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A vereadora do Recife, Isabella de Roldão (PDT), afirmou que a Prefeitura e o Governo do Estado se preocupam pouco com a educação e a cultura. Isto porque, segundo ela, as obras do Túnel da Abolição, que devem ser concluídas em março, estão prejudicando a visita da população ao Museu da Abolição, no bairro da Madalena. De acordo com dados levantados pela pedetista, a visitação ao local reduziu em 60%.  

"É triste encontrar uma ferramenta de ensino, aprendizagem e elevação de cultura totalmente entregue e excluída por causa de um processo de modernização. De fato, Recife e Pernambuco pouco se preocupam com a Educação e Cultura", disparou. A vereadora denunciou ainda que "pensaram em praticamente tudo menos na acessibilidade dos pedestres, dos cadeirantes, dos ônibus escolares que não possuem mais acesso ao local, e muito menos na importância histórica cultural que o espaço possui".

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Na tentativa de esclarecer a redução das visitas e a falta de acessibilidade ao Museu da Abolição, a vereadora fez um requerimento solicitando informações à secretaria das Cidades para saber como será o acesso dos transportes escolares, das crianças e dos visitantes, com essa nova estrutura após a finalização da obra do túnel.

 

O novo presidente do PDT de Pernambuco deve ser escolhido nesta sexta-feira (6). Lideranças da legenda, inclusive o presidente nacional, Carlos Lupi, se reúnem, às 14h30, para definir a nova composição da Executiva Estadual e as principais diretizes a serem seguidas até as eleições de 2016.

Em junho do ano passado, Lupi fez uma intervenção no diretório estadual da legenda e assumiu interinamente à presidência, destituindo o prefeito de Caruaru, José Queiroz, do cargo. A medida foi tomada para permitir que o PDT firmasse uma aliança com o PTB na disputa pelo Governo do Estado, com o ex-deputado federal Paulo Rubem disputando o cargo de vice-governador ao lado de Armando Monteiro (PTB). 

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A participação de Rubem no palanque de Monteiro aconteceu a contragosto de líderanças como o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, o deputado federal Wolney Queiroz e o prefeito de Caruaru. Todos aliados do PSB e que apoiaram a eleição do governador Paulo Câmara.  

 

 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu, nesta terça-feira (3), os deputados que compõem a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no Palácio do Campo das Princesas. O encontro serviu para aparar as arestas deixadas pela eleição do grupo e iniciar as articulações entre Legislativo e Executivo. 

Todos os membros da Mesa participaram da audiência, acertada entre Câmara e o presidente Guilherme Uchoa (PDT), inclusive os suplentes. Da gestão estadual, estiveram presentes os secretários da Casa Civil, Antônio Figueira (PSB), e de Articulação Política, André Campos (PSB). 

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“Conversamos um pouco sobre as medidas do governo. Paulo Câmara mostrou algumas ações que estão sendo tomadas em vários locais do estado e falou da dificuldade financeira que fará de 2015 um ano difícil”, afirmou o 2° secretário da Casa, deputado Vinicius Labanca (PSB). 

Questionado se no encontro a eleição do deputado Diogo Moraes (PSB) para a 1ª secretaria também esteve na pauta, o parlamentar negou. “Isso ficou como passado. Houve o movimento que todo mundo já conhece, houve uma preferência partidária, mas a gente precisa cuidar agora do após a eleição”, garantiu. A preferência da gestão estadual para ocupar o cargo era do deputado Lula Cabral (PSB), no entanto ele só obteve 15 votos, contra 32 de Moraes. “A Casa fez sua escolha. Vamos afastar esse momento”, acrescentou. 

A reunião também serviu para mandar recados para a bancada de oposição. “Ele (Paulo Câmara) disse que iria mandar todos os secretários na Assembleia assim que fossem convocados. Fazendo um governo aberto e que não feche as portas para ninguém”, informou o parlamentar. 

Nesta segunda-feira (2), a partir das 15h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inicia a 18ª legislatura. A reunião de instalação do período será comandada pelo presidente da Casa Joaquim Nabuco, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), reeleito nesse domingo (1°). O governador Paulo Câmara (PSB) é um dos convidados para o evento, além dele também são esperados representantes do Judiciário e outras instâncias dos poderes estaduais. 

>>Conheça os deputados eleitos para a nova legislatura

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Seguindo os trâmites cerimoniais da abertura dos trabalhos, primeiro acontece um pronunciamento de Uchoa, em seguida, Câmara discursa e, após ele, os líderes do governo e da oposição da Casa, Waldemar Borges (PSB) e Silvio Costa Filho (PTB), respectivamente. 

A posse dos parlamentares aconteceu neste domingo e, logo após, foi realizada a escolha para a Mesa Diretora da Casa. Além da reeleição de Uchoa, para o quinto mandato, foram eleitos Augusto César (PTB) e Cleiton Collins (PP), para 1° e 2° vice-presidentes; Diogo Moraes (PSB) na 1ª secretaria e os deputados Vinicius Labanca (PSB), Romário Dias (PTB) e Eriberto Medeiros (PTC) respectivamente para as 2ª, 3ª e 4ª secretarias.

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) foi eleito, neste domingo (1º), para o quinto mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Após mais de três horas de sessão, o nome do pedetista foi confirmado como comandante da Casa Joaquim Nabuco para o próximo biênio 2015-2016. Ele recebeu 38 votos dos presentes. 

O novo mandato de Uchoa inicia cercado de diversas polêmicas iniciadas com a possibilidade de ser inconstitucional a participação do presidente na disputa. O "mandato perpétuo" de Uchoa teve início em 2006. Entre as metas para os próximos dois anos, Uchoa disse que a prioridade dele será concluir as obras dos prédios anexos da Alepe.  

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Dos adversários de Uchoa, Rodrigo Novaes (PSD) recebeu cinco votos e Edilson Silva (PSOL) um voto, o dele mesmo. Na contagem de votos em branco, foram efeutados cinco. 

O favoritismo de Uchoa foi se consolidando nos últimos oito anos quando presidiu a Casa em consonância ao Poder Executivo, que teve à frente de 2006 a abril de 2014 o ex-governador Eduardo Campos (PSB). Entre os pares, o pedetista é conhecido como aquele que tem livre acesso aos três poderes estaduais e, principalmente, o presidente que buscou não causar impasses a gestão socialista. 

Guilherme Uchoa inicia nesta legislatura o sexto mandato de deputado estadual, em outubro ele foi reeleito com 69.785 votos quase cinco vezes a mais do que na primeira vez que disputou um mandato parlamentar, em 1994, quando foi eleito pelo PMDB com 16.137. 

Antes de iniciar a hegemonia como presidente da Alepe, Uchoa migrou por diversos cargos da Mesa Diretora da Casa. Ele foi 1º vice-presidente no biênio de 1995/1996, 1º secretário nos anos de 1999 e 2000 e 2° secretário na legislatura seguinte. 

As atribuições do presidente da Alepe

Não é a toa que a disputa pelo cargo de presidente da Alepe é alvo de polêmicas. Agora reeleito, Uchoa tem renovadas as atribuições direcionadas ao cargo. A primeira dela é a de se tornar governador de Pernambuco, caso Paulo Câmara (PSB), precise se ausentar do país ou do estado por um período de tempo e o vice-governador, Raul Henry (PMDB), também esteja impossibilitado de ocupar o Palácio do Campo das Princesas.

Ele também tem o poder de definir o que entrará na pauta de votação da Casa e pode promulgar as Leis aprovadas pelos deputados que não necessitam na sanção do governador ou tenha o veto do Executivo derrubado. 

Ainda consta na lista de atribuições do pedetista, a responsabilidade de instaurar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e dar início a um possível impeachment contra o governador. Por fim, mas não menos importante, também é pertinente a Uchoa ampliar as articulações entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

A eleição para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou há pouco. Neste domingo (1º) os deputados escolhem quem será o presidente, os vices-presidentes e os secretários. As inscrições aconteceram das 16h05 às 17h10 - vinte minutos depois do estipulado. A sessão está sendo presidida pelo deputado Claudiano Martins. 

Candidataram-se ao cargo mais alto da administração da Casa Joaquim Nabuco o atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT), que busca o quinto mandato; o deputado Rodrigo Novaes (PSD) e o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL, Edilson Silva. Para 1º vice-presidente Augusto César (PTB) e  2º vice-presidente Cleiton Collins (PP).

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>>Deputados estaduais tomam posse

Na disputa pela 1ª secretaria concorrem os deputados socialistas Diogo Moraes e Lula Cabral. Batendo chapa, os dois se colocaram como "candidatos do governo" e, pouco antes do início da eleição, trocaram farpas sobre a legitimação das postulações. Os deputados Vinicius Labanca (PSB) disputa a 2ª secretaria. Já a 3ª está sendo pleiteada por Romário Dias (PTB). A 4ª cadeira da secretaria da Mesa Diretora é almejada pelo deputado, Eriberto Medeiros (PTC).

A eleição para a Mesa Diretora deve durar no cerca de 2 horas. O nesta categoria o voto ainda é secreto, cada parlamentar recebe uma cédula e vota. Em seguida a atual composição da Mesa lê voto a voto enquanto os pares contabilizam e divulgam os resultados.  

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Após reunião nesta tarde com a Executiva e os parlamentares, o PDT anunciou que vai apoiar as candidaturas de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) à presidência do Senado e do petista Arlindo Chinaglia (SP) ao comando da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da sigla, Carlos Lupi, os seis senadores e a Executiva concluíram que o partido não deveria apoiar o atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). "Houve um sentimento de que está na hora de fazer mudanças", relatou o dirigente.

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Na Câmara, Lupi disse que poucos parlamentares defenderam a adesão à candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a maioria concordou em apoiar o petista, com quem a bancada afirmou ter boa relação. "É apoio fechado. Todos terão o compromisso de votar (em Chinaglia)", disse. O partido ainda discute nesta tarde se integrará formalmente o bloco liderado pelo PT, PROS, PCdoB e PSD para composição dos cargos da Mesa Diretora.

No encontro, ficou decidido que o deputado André Figueiredo (CE), será reconduzido à liderança da bancada.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um parecer favorável a candidatura do atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), para um quinto mandato. O documento foi divulgado na noite dessa quinta-feira (29) e apontou ser constitucional a postulação do pedetista. A medida, segundo o texto, também é válida para qualquer outro integrante da Mesa Diretora.

O parecer da procuradoria estava pronto desde a segunda-feira (26), mas com as polêmicas geradas em torno do nome de Uchoa foi retraído para ser usado como a última cartada do pedetista contra os parlemantares aversos a sua postulação. A consulta pela constitucionalidade foi solicitada pelo deputado Eriberto Medeiros (PTC) que é quarto secretário da Alepe e pretende disputar a reeleição.

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A procuradoria avaliou a Emenda Constitucional nº 33/2011, que modificou as regras referentes à eleição para a Mesa Diretora. A norma determina que seja de dois anos o mandato dos membros do colegiado, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra.

Segundo a análise da Procuradoria-Geral, as alterações somente entrarão em vigor “na legislatura subsequente”, que será iniciada no próximo dia 1º de fevereiro. O texto diz que a emenda não determinou que fossem consideradas as composições anteriores da Mesa Diretora. Dessa forma, a contagem dos mandatos começa na 18ª Legislatura, a partir da qual não poderá haver três mandatos consecutivos no mesmo cargo.

Veja aqui o parecer na íntegra. 

 

Apesar de não comentar sobre os imbróglios gerados na disputa entre os deputados estaduais pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que espera criar parcerias com a nova Mesa Diretora para gerir o estado. Questionado sobre como o atual presidente Guilherme Uchoa (PDT), com o quinto mandato a vista, poderá contribuir para a gestão o socialista generalizou o assunto e preferindo por não atrelar diretamente a imagem do pedetista ao Executivo. 

“Esperamos da próxima Mesa Diretora o mesmo grau de colaboração e integração dos últimos oito anos. A Assembleia que sempre apoiou aquilo que foi importante para Pernambuco”, disse em conversa com jornalistas, após participar de uma reunião de monitoramento do Programa Mãe Coruja. “Estou confiante de que a próxima Mesa Diretora possa nos ajudar na difícil tarefa de fazer as ações pela melhoria do povo”, resumiu Paulo Câmara.  

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Disputa nacional do PSB

Também na reta final pela disputa do mais alto cargo de uma Mesa Diretora, o PSB pleiteia no próximo domingo (1°) a gestão da Câmara Federal, com o deputado Julio Delgado (MG). Indagado sobre as últimas ações de campanha do correligionário, Paulo Câmara pontuou a força-tarefa que os deputados federais socialistas estão fazendo em busca dos votos da Casa. 

"Estamos buscando, indo atrás, ligando um a um. Para a eleição da Câmara esse contato é muito importante, ele (Julio Delgado) está indo atrás do voto. Ele quer e tem condições de ir para o segundo turno e se for expectativa nossa é de que ele ganhe", projetou.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve divulgar, até esta terça-feira (27), um parecer com a análise constitucional da candidatura do deputado Guilherme Uchoa (PDT) ao quinto mandato de presidente da Casa. A decisão do procurador-geral, Ismar Cabral, está sendo aguardada com expectativa pelos deputados. Ele analisa o caso desde novembro de 2014, por um pedido do deputado Eriberto Medeiros (PTC), que também almeja ser reeleito ao cargo de 4° secretário.

Com a emissão do documento, a procuradoria baterá o martelo se legalmente é ou não possível que o deputado dispute a quinta reeleição na Alepe. Desde que se colocou novamente na disputa, Uchoa vem sendo alvo de críticas intensas. A polêmica até já ultrapassou os corredores da Alepe, chegando ao judiciário e à sociedade civil. Ao ser questionado sobre a expectativa da análise, o dirigente informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto até a divulgação oficial do parecer. Nos bastidores, conta-se com um aceno positivo do procurador.

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Um dos críticos ávidos de Uchoa, o deputado Alberto Feitosa (PR) afirmou que a expectativa sobre o parecer de Ismar Cabral é grande na Alepe. “Se eu concordar, posso até dar o braço a torcer. Mas mesmo que ele convença sobre a constitucionalidade, fere a alternância do poder”, frisou. Feitosa é um dos articuladores do grupo de parlamentares que divulgou um manifesto defendendo o princípio da alternância do poder na Casa Joaquim Nabuco.

Na última semana para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que acontece no próximo dia 1°, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) decidiu que irá disputar a presidência da Casa. O parlamentar optou por entrar na corrida pelo comando da Alepe por ser contra a manutenção do mandato do atual presidente, Guilherme Uchoa (PDT), que ruma à quinta disputa consecutiva, com grandes chances de ser reeleito. Novaes prometeu lançar a candidatura nesta terça-feira (27). 

“A gente busca ser um contraponto a ilegalidade, mostrando que a constituição do Estado precisa ser resguardada, pregando alternância do poder”, frisou o pessedista. “O que mais nos motiva é que a candidatura de Guilherme Uchoa é ilegítima, inconstitucional”, disparou acrescentando.

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Para embasar a postulação, o deputado afirmou que lançará uma carta aberta com “compromissos públicos” que deverão nortear a o mandato dele caso seja eleito. “Nele vamos defender uma aproximação à sociedade e ainda defender a renovação de uma alternância do poder para Casa. Serão medidas anunciadas com anseio da sociedade”, adiantou. 

Apesar de estar certo na batalha contra o quinto mandato de Uchoa, Rodrigo Novaes elencou um motivo para desistir do pleito: uma candidatura do PSB. “Sempre defendi que o PSB deveria indicar um candidato. Mas, diante da inércia e do silêncio do PSB vamos aderir minhas ideias, minhas convicções”, observou. A legenda socialista detém a maior bancada da Alepe e deve bater o martelo se apoia Guilherme Uchoa ou disputa a presidência nesta terça. A bancada, no entanto, tende a não entrar no confronto com o pedetista e disputar apenas a 1ª secretaria da Casa. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos (PDT), por improbidade administrativa. Gestor do município de 2005 a 2012, o pedetista teria celebrado 17 contratos temporários para o preenchimento de vagas na administração, contrariando, segundo o MPPE, as exigências de concurso público.

Caso a denúncia do órgão seja aceita, o ex-prefeito se tornará réu e será levado a julgamento pela prática de ato de improbidade administrativa. As sanções elencadas para essa prática, caso ele seja condenado, incluem o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, se tiver ocorrido lesão ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público; e proibição de estabelecer contratos, receber benefícios ou incentivos fiscais de agentes públicos por um prazo de três anos.

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Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, os contratos foram firmados entre os anos de 2006 e 2007 para admissão de servidores temporários para os cargos de enfermeiro, educador social, dentista, auxiliar de enfermagem, psicólogo, agente administrativo, técnico em saúde mental e instrutores de artesanato e de geração de renda.

“Cabe destacar que, apesar de o município de Garanhuns não ter realizado qualquer concurso público entre 1995 e 2008, foram contratados profissionais para atuar em funções de caráter permanente, que devem ser exercidas por servidores concursados”, informou Domingos Agra.

No texto da ACP o promotor esclarece que o MPPE recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatando as irregularidades encontradas pelo órgão na contratação dos servidores temporários. O relator do caso no TCE, conselheiro Marcos Loreto, apontou que o ex-prefeito não apresentou justificativas para o preenchimento dos cargos, bem como não houve portaria autorizando seleção pública para as vagas.

“Nessa situação, o caráter de excepcionalidade do qual devem ser revestidas as contratações temporárias é obviamente desvirtuado”, acrescentou o promotor.

*Com informações do MPPE

A ‘novela’ em torno da escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganha mais um capítulo. O comando do legislativo estadual no próximo biênio (2015/2016) é pleiteado pelo veterano, Guilherme Uchoa (PDT), que está há quatro mandatos à frente do Poder. Seu nome tem sido ventilado entre a oposição e agora parece que a base governista também pretende mantê-lo no cargo.

Circula entre os corredores a informação de que ao invés de lançar candidatura própria, o PSB pretenda fortalecer a aliança com Uchoa, que esteve ao lado da legenda desde o primeiro mandato de Eduardo Campos. Consequentemente, o pedetista contou com o apoio do Governo para se eleger presidente do legislativo, em 2007.

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O nome do líder da bancada governista da Alepe, Waldermar Borges, também é cogitado, mas os rumores em torno do apoio ao atual presidente do legislativo ganha força. Uchoa se fez presente em momentos relevantes na estreia política de Paulo Câmara. O parlamentar marcou presença no anuncio do novo secretariado de Pernambuco e durante a cerimônia de posse do governador tratou logo de sinalizar o apoio do Legislativo ao Executivo. “É dessa forma, portanto, que o Estado lhe recebe, governador. Conte com os representantes da Assembleia Legislativa, pois estaremos sempre juntos pelo desenvolvimento de Pernambuco”, discursou Guilherme Uchoa, durante solenidade.

Apesar de não confirmar nada, Paulo Câmara afirma que o apoio ao nome que vai disputar à presidência do legislativo seguirá um consenso. Sem citar nomes, mas delimitando o perfil do possível candidato, o governador adiantou que as discussões sobre o assunto serão consolidadas no mês de janeiro. “Um nome que una a base, que é o que a gente vem pregando desde o início. Então, esses debates vão começar agora no mês de janeiro, é a época propícia de fazer esse debate quanto à sucessão da Assembleia. E eu reafirmo: tenho muita confiança de que sai um nome de consenso entre os nossos deputados da base aliada que possa representar o Parlamento a partir de 2 de fevereiro de 2015”, pontuou Câmara.

Na outra ponta, a oposição ainda não deu o veredito sobre quem irá apoiar, mas parece que a ‘experiência’ de Uchoa no cargo desperta a simpatia de grande parte da bancada. Apesar de afirmar que a oposição está dividida, o líder do grupo, Silvio Costa Filho (PTB), ressaltou que assunto será discutido na próxima quarta-feira (14), mas o anuncio oficial do nome que receberá a benção da oposição deve ser divulgado entre os dias 25 e 30 de janeiro. “Na próxima semana vamos ter a primeira reunião com foco na escolha da nova mesa diretora. Alem de resolver os impasses internos em torno do nome para a presidência, também vamos aguardar a posição do PSB”, afirmou o deputado.

O deputado Odacy Amorim (PT) respaldou a declaração de Silvio Costa Filho. “Ainda não fechamos nada, porque a bancada tá dividida. Não se trata apenas da presidência da Alepe, mas um conjunto de pastas, o espaço que queremos conquistar dentro da casa”. 

Quem já sinalizou contrario ao apoio a Guilherme Uchoa ou até mesmo ao possível candidato do Governo foi o deputado Edilson Silva (PSOL). De acordo com o parlamentar,  a oposição dificilmente vai encontrar unidade na escolha da nova presidência do legislativo estadual, por isso defende a liberdade do voto para escolha do novo presidente. “Já externei minha posição para a bancada. Não devemos apoiar a reeleição de Guilherme Uchoa e muito menos se aliar ao candidato lançado pelo Governo. Não encontrando consenso, vou lutar pela liberdade do voto, não para toda escolha da mesa diretora, apenas para a presidência da casa. Também não descarto me lançar candidato e concorrer ao comando da Alepe”, declarou Edilson Silva, ressaltando que o deputado Guilherme Uchoa está numa situação confortável, pois demanda da simpatia da oposição e da base governista. 

Os acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência física podem ser beneficiados com a proposta que determina direito à meia-entrada em atividades culturais realizadas no Recife. O projeto de Lei apresentado pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), já foi apreciado pela Câmara dos Vereadores e aguarda apenas o parecer da Prefeitura.

De acordo com a autora da matéria, os portadores de deficiência necessitam de direitos iguais e o acesso à cultura irá facilitar a inclusão social. “O objetivo principal proporcionar a igualdade de direitos aos cidadãos, criando condições que permitam aos deficientes físicos usufruir dos espetáculos culturais, esportivos e de diversão sadia como os demais cidadãos”, defendeu Roldão. 

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A vereadora ainda ressaltou que o acompanhante deve ser visto como agente facilitador da inclusão. “Devemos pensar na pessoa com deficiência e olhar para ela não como alguém que precisa de privilégios, mas sim como alguém que precisa de oportunidades. E para dar esta oportunidade temos que nos adequarmos para agregar e incluir. Outro olhar necessário a esta reflexão é quanto ao acompanhante. Este deve ser visto e tratado como “intérprete”, veículo, canal, mediador”, concluiu. 

A lei federal 12.933/2013 já assegura o direito à meia-entrada aos acompanhantes dos portadores de necessidades especiais.  “ Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento”, informa o artigo oitavo.

No entanto a vereadora alerta que a falta de regulamentação reflete o descumprimento da legislação. “Apesar de a lei federal nº 12.933/2013 versar sobre isto, a ausência de sua regulamentação sustenta seu descumprimento. Recife, e nós, como legisladores dessa cidade, devemos vestir a camisa da inclusão, da justiça e da igualdade para votarmos esta matéria e mais uma vez cumprirmos com nosso papel de agirmos em favor do povo e de suas demandas”, concluiu Isabella de Roldão.

A ‘novidade’ do legislativo estadual pode dificultar os planos de Guilherme Uchoa (PDT), de permanecer à frente do legislativo estadual. O deputado eleito, Edilson Silva (PSOL), adiantou que apoia o parecer designado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta inconstitucionalidade na reeleição do pedetista na presidência da Alepe. 

Edilson Silva diz que poderá mover uma ação contra o parlamentar, mas não pretende agir de forma isolada e vai buscar reforço dos demais oposicionistas. “Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, na qual esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB", ressaltou. 

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De acordo com o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), a reeleição de Uchoa viola a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser reconduzidos a um terceiro. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, que poderá judicializar a questão se a Alepe considerar válida a permanência de Guilherme Uchoa no próximo biênio. 

Em meio às discussões sobre a reforma ministerial, o líder do PDT na Câmara, Félix Júnior (BA), defende que o partido deixe de ocupar a pasta do Trabalho, hoje comandada por Manoel Dias, secretário-geral da legenda. Segundo o deputado, a bancada entende que deve haver um "rodízio" para se evitar o estabelecimento de "feudos" nos principais cargos do Executivo.

"Não queremos o Ministério do Trabalho. Não está decidido o que a gente quer, o governo ainda não chamou a gente. Podemos até não ter nada. Mas a gente acha que, em relação ao Ministério do Trabalho, tem que ter um rodízio, uma movimentação. É importante para o governo e para os partidos que se tenha isso para que não vire um feudo de partido a, b, ou c. Não queremos manter o Ministério do Trabalho", ressaltou Júnior ao Broadcast Político.

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Como alternativa à atual pasta, o líder da bancada considera boas opções os ministérios do Esporte, atualmente comandada pelo PCdoB, ou Turismo, na cota do PMDB. "O partido não pode chegar e exigir a sua participação. Temos que ser convidados, se o governo achar que temos direito a algum espaço. Mas acho que o PDT tem nomes que pode se encaixar em diversas outras áreas, mas não no Ministério do Trabalho. A gente está batendo nisso para revigorar, mudar. Esportes, Turismo seriam boas pastas como diversas outras, mas isso não cabe a nós, mas à presidente", avaliou.

Presidência da Câmara

De acordo com Félix Júnior, o PDT também deve lançar um nome na disputa para presidente da Câmara, prevista para ocorrer em fevereiro de 2015. Dessa forma, a legenda, que faz parte da base aliada, deixaria de apoiar uma candidatura do PT ou a do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em campanha desde o último mês de outubro. "Não somos do PT. Não temos que seguir piamente a orientação do PT. A ideia é lançar um nome que não seja um candidato do governo, mas um candidato independente na Casa, nem do governo, nem da oposição", afirmou.

O nome escolhido internamente pelo PDT é o do ex-líder da legenda André Figueiredo, que deve reassumir a liderança e ter o nome lançado na disputa pela Presidência da Casa no próximo dia 10 de dezembro. "Vamos acertar um bloco com outros partidos e devemos lançar um nome que venha ser uma opção para presidente da Câmara. Dentro de casa, temos o nome de André Figueiredo, que será oferecido ao bloco", disse Júnior que mantém conversas com o PROS e o PCdoB para formação do bloco.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), pretende permanecer no cargo no  próximo biênio (2015/2016), mas os integrantes da base governista prometem dificultar o acesso do pedetista.  O principal motivo é o fato do parlamentar está à frente do legislativo estadual desde 2007 e, mais uma vez postular o comando.

Alguns parlamentares já mostraram descontentamento com a candidatura de Uchoa, como o deputado Raimundo Pimentel (PSB), que defende a emenda de 2011, que veta o terceiro mandato dos presidentes da mesa diretora,  para tirar o veterano do páreo.  

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“O parágrafo 9° do artigo 7° da Constituição ficou com essa redação: será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo, para o mesmo cargo. Mesmo que de uma legislatura para a outra. O texto é claro, cristalino. Não cabe dúvida, discussão em torno desse texto. O texto é muito objetivo”, pontuou o socialista, alegando que pode entrar na justiça para resolver o caso. “Espero não ter que ir à Justiça para discutir a questão da Mesa Diretora, mas estamos dispostos a defender a nossa emenda da forma que ela foi feita em 2011”, concluiu Pimentel. 

Diante desse impasse, segundo a assessoria da Procuradoria da Alepe, o procurador-adjunto da Assembleia, Hélio Lúcio Dantas, deve julgar a validade da candidatura de Guilherme Uchoa na próxima semana, quando retornar de um compromisso em Brasília.  

A justiça pode ser o desfecho da  disputa pela presidência da Assembleia Legislativa no próximo biênio. O motivo é a possível reeleição de Guilherme Uchoa (PDT), que pretende garantir o quinto mandato no comando da casa Joaquim Nabuco. O deputado Raimundo Pimentel (PSB) já sinalizou que pode impetrar uma ação na justiça contra  o pedetista.  De acordo com o socialista, Uchoa tenta se valer da emenda apresentada por Pimentel em 2011, que entrará em vigor a partir de 2015. Como uma lei não pode retroagir, ele poderia seguir na disputa. 

Raimundo Pimentel ressaltou que a ‘questão’ não é sinônimo de oposição a quem quer que seja, mas uma defesa da constituição. “O parágrafo 9° do artigo 7° da Constituição ficou com essa redação: será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo, para o mesmo cargo. Mesmo que de uma legislatura para a outra. O texto é claro, cristalino. Não cabe dúvida, discussão em torno desse texto. O texto é muito objetivo”, pontuou Pimentel em entrevista a uma rádio local. 

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O parlamentar cravou que poderá tomar medidas mais bruscas, se Guilherme Uchoa conseguir se reeleger. “Espero não ter que ir à Justiça para discutir a questão da Mesa Diretora, mas estamos dispostos a defender a nossa emenda da forma que ela foi feita em 2011”, concluiu o socialista.

O Tribunal de Contas de Estado (TCE) emitiu um parecer prévio, nessa terça-feira (11), recomendando à Câmara de Vereadores de Palmares a rejeição das contas do ex-prefeito José Bartolomeu (PDT) relativas ao exercício financeiro de 2012. Segundo a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, durante o citado exercício o então gestor público municipal não anexou os riscos fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); apresentou dados contábeis inconsistentes; comprometeu 60,23% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 54% e aplicou apenas 23,53% em educação, quando o mínimo constitucional é 25%, agravando ainda mais a taxa de fracasso escolar.

Além disso, o gestor não forneceu informações ao TCE sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; repassou ao Poder Legislativo Municipal, a título de duodécimo, valores abaixo do limite estabelecido pela Constituição Federal; descumpriu a Lei de Acesso à Informação e entregou com atraso os dados do município para alimentação do Sistema Sagres.

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Duere apontou que os assuntos elencados demostram como foi a gestão do pedetista. A conselheira fez uma série de determinações ao atual gestor do município, João Bezerra (PSB), entre elas a de implantar um sistema de informações ao público para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

*Com informações do TCE.

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