A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes.

Em 2019, Góes foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato. Na época, ele era governador do Amapá e recorreu em liberdade. A acusação trata do suposto desvio de valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo.

De acordo com a acusação, o suposto crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública. Após a decisão, a defesa recorreu ao Supremo para suspender a condenação. 

Ao julgar o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração. Dessa forma, segundo o ministro, o ex-governador não cometeu crime de peculato. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.   Durante a tramitação do processo, a defesa de Waldez Góes afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e outros acusados no processo foram absolvidos das mesmas acusações.

Nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil do Ceará indiciou o cantor Wesley Safadão, sua esposa Thyane Dantas e mais seis pessoas pelos crimes de peculato e por infração a determinação do poder público, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão.

O inquérito da polícia investigava a vacinação irregular dessas pessoas em um shopping no bairro do Jóquei Club, em Fortaleza, Ceará, no dia oito de julho deste ano. Na época, o calendário municipal de vacinação da cidade previa a aplicação da vacina contra a Covid-19 apenas em pessoas com 32 anos ou mais - Thyane tinha 30 anos e não poderia ser vacinada.

Já Wesley e a sua assessora, que foi indiciada apenas por infração de medida sanitária, estavam agendados para receberem a imunização no mesmo dia, no Centro de Eventos do Ceará, mas foram para outro posto de vacinação em um shopping. A polícia investiga se eles procuraram outro local a fim de escolher o tipo da vacina que estava sendo aplicada.

As investigações indicaram que três servidores públicos da Secretaria de Saúde de Fortaleza foram os responsáveis pela vacinação de Thyane, Wesley e da assessora de Safadão, contando ainda com o apoio e as participações de outras duas pessoas que não atuavam na administração pública.

A Polícia Civil afirma que os servidores agiram de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer autorização ou conivência da Secretaria de Saúde municipal. 

O delegado responsável pelas investigações aponta que a vacinação de Wesley e das mulheres decorreu de um ajuste prévio entre eles e de uma pessoa próxima do cantor que possuía contato com os três servidores públicos. Por isso, a polícia descartou a hipótese de coincidência ou falha do sistema.

Ainda não existem provas de que houve alguma vantagem financeira entre as partes envolvidas. O inquérito policial foi enviado ao Poder Judiciário nesta quarta (29), onde segue para apreciação.

Nove servidores vinculados ao turismo brasileiro se tornaram alvo de denúncia enviada à Justiça pelo Ministério Público Federal. Os envolvidos seriam parte de esquema de fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes. Todos os citados já foram alvos de denúncias anteriores do MPF no âmbito da mesma operação, nomeada “Fantoche”.

A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva.

Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda. Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.

Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.

A procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou, em sua conta no Twitter, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "sempre foi corrupto". A declaração do pedetista acontece após acusações de rachadinhas por parte de Bolsonaro na época em que foi deputado federal (1991 a 2018). 

"Bolsonaro enganou muitos brasileiros se apresentando de combatente à corrupção. Hoje nosso povo foi surpreendido com mais evidências dos seus crimes de peculato - que chamam docemente de 'rachadinha'. Ele sempre foi corrupto e corrompeu todos ao seu redor", compartilhou.

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Até o fechamento desta matéria, o presidente Jair Bolsonaro não se posicionou sobre a fala de Ciro.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça a segunda denúncia oriunda da Operação Apneia, deflagrada para investigar irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife para aquisição de 500 ventiladores pulmonares durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A denúncia tem como alvos três pessoas ligadas à microempresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), contratada para o fornecimento dos equipamentos.

Dois dos denunciados são os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial formado pela Bioex Equipamentos Médicos e Brasmed Veterinária. O terceiro é o representante local, Adriano César de Lima Cabral. O MPF os denunciou pela prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. 

A conduta é prevista como crime hediondo na legislação brasileira. O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reiterou em 8 de junho em nota técnica que a Juvanete Barreto Freire ME não possui autorização de funcionamento ou pedido de funcionamento até a presente data. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar BR 2000, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existe autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

Na denúncia, o MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos denunciados, uma vez que a documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos na cidade de Hortolândia-SP decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos adquiridos da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Segundo o MPF, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultuosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire. Os dados apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa em Moreno e Ipojuca.

Na ação, o MPF reforça que os denunciados, apesar de terem conhecimento da ausência de certificação do equipamento pela Anvisa, formalizaram os contratos e termo aditivo com a Prefeitura do Recife. A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, ressaltou que, apesar de os gestores públicos envolvidos na contratação não terem sido alvos da nova denúncia, o órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa em razão da aquisição de respiradores impróprios para uso em humanos e da contratação indevida. 

Os mesmos fatos são apurados no âmbito criminal, em denúncia oferecida em maio, a primeira no âmbito da Operação Apneia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil.  A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Primeira denúncia

Foram alvos da primeira denúncia o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. Eles foram acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

As apurações apontaram que, embora tenha sido viabilizado o pagamento de mais de um milhão de reais, referentes a 50 unidades do ventilador pulmonar, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos, caracterizando desvio dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). As contratações foram realizadas em caráter emergencial e supostamente fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (26), o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 17 pessoas pelos crimes de organização criminosa e peculato, cometidos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado.  

Na peça, apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora Lindôra Araújo sustenta que Lima, o vice-governador Carlos Almeida, o secretário da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, além de servidores e empresários, estariam envolvidos em irregularidades na compra de respiradores para tratamento de pacientes com a Covid-19. 

Segundo a subprocuradora, foi instaurada “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”. 

A PGR pede a condenação dos denunciados, a perda dos cargos pelos servidores públicos e pagamento de R$ 2,1 milhões de indenização pelos supostos desvios. 

De acordo com a procuradoria, uma segunda denúncia contra o governador e três servidores pelo crime de peculato também foi apresentada. A PGR acusa Wilson Lima de realizar o “fretamento indevido” de uma aeronave para transporte de respiradores. 

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Amazonas e aguarda retorno.

A candidata Marília Arraes (PT), que disputa as eleições à Prefeitura do Recife, foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em um processo de improbidade administrativa. A citação foi formalizada na última terça (24), dia em que Marília participou de um debate na televisão com seu oponente, o candidato João Campos (PSB). O processo chegou a ser mencionado durante o programa e Marília se defendeu dizendo acreditar que o mesmo seria arquivado. 

A decisão do juiz Gomes da Tocha Neto, do TJPE, diz respeito a um processo no qual Marília é acusada de contratar funcionárias fantasmas para seu gabinete quando ainda era vereadora do Recife, entre 2014 e 2017. Coincidentemente, tal investigação havia sido comandada pela delegada Patrícia Domingos, que também concorreu à prefeitura da capital pernambucana no primeiro turno das eleições. No entanto, a denúncia por crime de peculato acabou sendo arquivada pelo Ministério Público por falta de provas.

No final de 2019, porém, foi iniciada nova ação contra a candidata do PT, na qual ela é acusada de improbidade administrativa. O Ministério Público de Pernambuco cobra de Marília uma quantia de R$ 156 mil, para que seja devolvida aos cofres públicos.

O segundo turno das eleições para Prefeitura do Recife acontece no próximo domingo (29). Segundo a última pesquisa de intenção de votos, feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, a candidata aparece com vantagem com 54% de votos válidos contra 46% de seu oponente, João Campos. 

Em denúncia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) usou uma prática 'sorrateira' para enriquecer por meio de desvios do dinheiro público na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta semana, ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de 'rachadinha", que supostamente mantinha em seu gabinete.

O procurador Ricardo Martins indica que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) evitava usar dinheiro em espécie e "fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito". O conteúdo do documento foi divulgado pela TV Globo. A investigação foca no valor gasto por Flávio com cartões, entre 2007 e 2009. Segundo o MP, ele gastou uma média de R$ 195 por mês.

Entretanto, foi percebida uma série de transações bancárias - sem procedência comprovada - realizadas pelo senador e terceiros no mesmo período. Uma delas foi o investimento de R$ 90 mil em uma corretora de ações - que lhe rendeu uma dívida de mais de R$ 15,5 mil -, a compra de 12 salas comerciais em uma edifício na Barra da Tijuca e o registro de gastos no valor de R$ 262 mil.

"Os extratos bancários do ex-deputado não registraram nenhum débito que fosse compatível com as datas e valores dos recebimentos informados pelas imobiliárias", destaca o MP, que descobriu que as salas eram pagas com "cheques de terceiros e depósitos em espécie".

De acordo com a declaração do imposto de renda de 2008, Flávio teria levantado a aquisição de empréstimos de familiares e assessores que somariam R$ 230 mil, o que reforça a indício da prática ilegal.

Em nota, a defesa do senador disse que a denúncia do MP é uma "crônica macabra" e não tem provas para sustentá-la.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta sexta-feira (4), a Operação Coalizão visando desarticular organizações criminosas que cometem crimes de fraude à licitação no Estado. O prejuízo aos cofres públicos, calculado a partir das licitações analisadas até agora, já chega a quase R$ 12 milhões.

A investigação teve início há nove meses para apurar os crimes de fraude e associação criminosa, envolvendo a contratação de empresas pela Prefeitura de Feira Nova, no Agreste de Pernambuco, que ocorreram desde 2017. Ao longo das investigações, a polícia encontrou evidências de irregularidades contratuais, que levantam a suspeita do possível favorecimento de seis empresas por meio de fraude.

Na ação, foram emitidos pela Vara Única da Comarca de Feira Nova, 23 mandados de busca e apreensão domiciliar, destes, 15 de pessoas físicas, 8 de corpos empresariais. Também foi emitida uma ordem para bloqueio de bens dos envolvidos. A Polícia não divulgou os nomes dos investigados. Durante a operação, foram apreendidos documentos, mídias, um veículo, medicamentos e aproximadamente R$ 24 mil em espécie.

Essa é a 43ª Operação de Repressão Qualificada (ORQ) supervisionada pela Chefia de Polícia Civil, e coordenada pela Diretoria Integrada de Polícia Especializada (DIRESP) e Gerência de Controle Operacional das Especializadas (GCOI-E) da Polícia Civil. As investigações são conduzidas pela delegada Isabela Veras, adjunta na 2º DECOR/DRACCO, e têm suporte e assessoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel). Participaram também da realização 130 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães.