Uma associação de empresas de transporte de carga conseguiu liminar na Justiça para não pagar a taxa extra de pedágio para caminhoneiros. Desde a quinta-feira, 1, cerca de 40 empresas filiadas à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil) estão isentas da cobrança de pedágio pelos eixos suspensos dos caminhões nas rodovias estaduais paulistas. O governo estadual afirmou que analisa como vai recorrer da decisão.

Essa cobrança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em junho como uma maneira de compensar financeiramente pelo congelamento das tarifas de pedágio neste ano. Normalmente, há reajustes anuais previstos em contrato para repor a inflação. Esse reajuste, porém, não foi feito em 2013 por causa da onda de protestos que atingiu o País - iniciada por reclamações contra o aumento no preço do ônibus em São Paulo.

A ATR Brasil entendeu que a cobrança pelos eixos suspensos - ou seja, que não estão de fato tocando a rodovia - é irregular. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 3.ª Vara de Fazenda Pública da capital, concordou. "Considerando que a cobrança de tarifa é vinculada ao efetivo uso da via pública (...), encetar a cobrança considerando o eixo suspenso importa em prática abusiva", escreveu.

Desgaste

A Agência de Transporte do Estado (Artesp) informou que analisa recurso. Segundo o órgão, essa cobrança foi discutida com entidades de caminhoneiros e já é feita nas rodovias federais. A agência afirmou que a medida permite uma concorrência mais justa entre transportadoras - pois apenas caminhões mais novos têm dispositivos que permitem a suspensão dos eixos em movimento - e ajuda a reduzir o desgaste do asfalto nos casos de peso excessivo por eixo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 300 manifestantes ocuparam a rodovia Professor Zeferino Vaz (SP 332) às 5h45 desta quarta-feira, 03. O grupo se concentrou na praça do pedágio, entre as cidades de Paulínia e Cosmópolis, reivindicando a redução do preço da tarifa do pedágio para , que é de R$ 6,20 para carros e R$ 3,10 para motos. Eles atearam fogo nas cabines do pedágio, destruíram placas, e queimaram pedaços de madeira e pneus na via.

A Força Tática da Polícia Militar foi acionada, mas não chegou a tempo de evitar depredações. A PM usou bomba de efeito moral na tentativa de conter os atos de vandalismo. Por volta das 9h a situação foi controlada. Manifestantes e policias continuam no local, de forma pacífica.

As tarifas de pedágio para quem passa pelo Complexo Viário do Paiva foram reajustadas em 6,49% e serão cobradas com o aumento a partir desta sexta-feira (14). De acordo com a Concessionária Rota dos Coqueiros, responsável pela operação e manutenção da via, o pedágio foi reajustado tendo como base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos dias úteis, o valor cobrado para carros de passeio será de R$ 4,40, e nos finais de semana, de R$ 6,60. A variação no preço depende do porte do veículo. Os condutores de motos passam a pagar R$ 2,20 em dias úteis e R$ 3,30 em fins de semana.

Com informações da assessoria

CEARÁ - O pedágio na ponte sobre o Rio Ceará deixa de ser cobrado a partir da 00h, deste domingo (31). Essa decisão foi tomada pela Prefeitura de Fortaleza que esteve em reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), na tarde da última quarta-feira (27). Com a suspensão da cobrança, o acesso ao município de Caucaia e às praias do litoral oeste do Estado será gratuito.

Estão liberadas para o tráfego de veículos as duas primeiras faixas da direita de cada sentido da via, onde está instalado o pedágio. Na noite de sábado (30), equipes da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza e da Polícia Rodoviária Estadual estarão no local para auxiliar os motoristas.

No dia 28 de fevereiro, a Prefeitura de Fortaleza envou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores com o intuito de extinguir a cobrança existente desde 1997. A cobrança foi mantida nos últimos seis anos por meio de acordo judicial.

O contrato entre o município e a empresa CHC Ltda. terminaria no dia 15 de junho, deste ano, mas a empresa e a Prefeitura de Fortaleza chegaram a um acordo para a rescisão do referido contrato.

Por Ana Cecília

O plenário da Câmara aprovou isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores do município onde esteja localizado o posto de cobrança. A isenção também vale para o proprietário de veículo que exerça atividade profissional permanente no município onde há pedágio. O projeto será votado ainda pelos senadores.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá credenciar seu veículo no órgão concedente e na empresa concessionária. O projeto prevê compensação para a empresa concessionária, com a possibilidade de aumento de tarifa ou aumento no prazo de concessão. A proposta é para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa em caso de diminuição da receita com o benefício.

Os defensores do projeto argumentam que há um ônus desproporcional para a população dos municípios onde funcionam as praças de cobrança de pedágio com os deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras. Os produtores rurais, as empresas que realizam entregas a domicílio e os profissionais que atendem a área rural também sofrem com um custo operacional maior.

A partir da zero hora da próxima quarta-feira (19), a tarifa básica do pedágio do trecho da BR-116 que liga Curitiba (PR) à divisa com Santa Catarina e Rio Grande do Sul passará de R$ 3,30 para R$ 3,60. De acordo com a Autopista Planalto Sul, concessionária que administra o trecho, foi aplicado reajuste de 9,09% sobre o preço referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.

A concessionária informou por meio de nota que o reajuste está previsto no contrato de concessão assinado em 2008 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O reajuste é anual e previsto para ocorrer a cada aniversário do contrato.

Além da tarifa básica, serão reajustadas as tarifas aplicadas a caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (R$ 7,20); automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque (R$ 5,40); caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (R$ 10,80); automóvel com reboque e caminhoneta com reboque (R$ 7,20); caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (R$ 14,40); caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (R$ 18) ; caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (R$ 21,60) e motocicletas, motonetas e bicicletas a motor (R$ 1,80).

O preço das demais tarifas é formado a partir do valor da básica, multiplicado pelo número de eixos do veículo. Para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor é levado em conta apenas meio eixo.

A cobrança de pedágio intramunicipal, cobrado pela Concessionária Bahia Norte para moradores de determinadas áreas de Salvador, pode ser suspensa a pedido do Ministério Público (MP) estadual. Uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicas de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseana Suzart, em nome do direito de ir e vir dos cidadãos que transitam dentro do município.

Na ação consta o pedido para que a Bahia Norte não cobre a tarifa em todas as praças de pedágio para cidadãos que realizem percurso pelo município e que não tenham via alternativa em perfeitas condições de tráfego. No caso dos moradores do bairro Jardim Campo Verde, por exemplo, a única via alternativa de tráfego para a comunidade foi bloqueada pela concessionária.

Segundo a promotora, a solução é criar um mecanismo simples para que os indivíduos isentos de pedágio passem sem ônus pelas praças de cobrança. Caberia à Agerba fiscalizar a medida.

De acordo com o MP, a Bahia Norte exige dos moradores do Jardim Campo Verde pagamento de pedágio sempre que eles transitam dentro do perímetro urbano - o que, diz Suzart, "é inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade de locomoção".

O MP denuncia que empresas de transporte coletivo ameaçam não ir mais ao bairro porque os ônibus precisam pagar pedágio e o posto de saúde encontra dificuldades por falta de servidores, já que estes se recusam a pagar pedágio para ir ao trabalho dentro do próprio município.

A partir de domingo, os pedágios das rodovias estaduais serão reajustados em porcentuais que variam de 4,26% a 4,98% (a inflação acumulada nos últimos 12 meses). Anchieta, Bandeirantes e Castelo Branco terão o menor reajuste. Já as Rodovias Dom Pedro I, Raposo Tavares e Ayrton Senna, entre outras, terão maior porcentual.

A praça que terá maior aumento será a das Rodovias Anchieta e Imigrantes. O valor subiu R$ 1,10 e custará R$ 21,20 para veículos de passeio. Isso porque as estradas têm só uma praça de pedágio - e o porcentual será aplicado em apenas uma tarifa. O valor do pedágio é calculado de acordo com a quilometragem de rodovia e, segundo o governo, em 85% das praças o aumento será de até R$ 0,30 para veículos de passeio.

No começo do ano, o governo havia anunciado que padronizaria o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - calculado pelo IBGE e usado como padrão para medir a inflação. Hoje, há contratos com esse índice (assinados após o ano 2008) e outros, mais antigos, que utilizam o Índice Geral dos Preços-Mercado (IGP-M).

Mas, como o IPCA teve variação maior do que o IGP-M, a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) decidiu manter, só mais este ano, os dois índices.

Cobrado durante a última campanha eleitoral pelo reajuste nos pedágios acima da inflação - e sofrendo pressão até de prefeitos de seu partido -, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a anunciar estudos para reduzir valores. Mesmo assim, admitiu, já no ano passado, que a revisão era difícil e destacou que não pretendia quebrar nenhum contrato.

A diretora-geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade, explica que o aumento das tarifas será compensado por alterações na Taxa Interna de Retorno (TAR), uma garantia de retorno financeiro que as concessionárias têm quando fazem investimento nas rodovias, como obra de ampliação. A mudança, no entanto, não reduz tarifas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.