O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 3, a abertura de uma investigação para apurar se o senador Marcos do Val (Podemos-ES) mentiu no depoimento prestado ontem à Polícia Federal (PF) sobre um suposto plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo o parlamentar, teria sido articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes cita indícios dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. "O senador Marcos do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento", diz um trecho da decisão.

Como primeiras medidas de investigação, o ministro pediu cópias de gravações das entrevistas concedidas pelo senador sobre o caso e da transmissão ao vivo que ele fez nas redes sociais para tornar o suposto plano público.

Ele também determinou que o procedimento deve ser distribuído ao próprio gabinete por 'prevenção' - o que significa que uma ação ou investigação anterior justifica a preferência de um ministro para assumir o caso como relator. O inquérito citado para fundamentar a prevenção é o que se debruça sobre o papel de autoridades nos atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

As versões do senador colocam Moraes no centro da suposta tentativa de golpe, o que interlocutores do STF veem como uma tentativa de afastar Moraes de investigações estratégicas e sensíveis ao ex-presidente e seus aliados.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que investigue o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o conhecimento do dirigente acerca da circulação de minutas golpistas entre membros do governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Fica evidenciado pelo seu próprio discurso, que o representante do Partido Liberal teve conhecimento e recebeu documentos que continham conteúdo golpista e que não podia dispor, semelhante a aqueles que foram encontrados na residência do Ex-Ministro Anderson Torres, e posteriormente o destruiu, para benefício próprio ou de outrem, incorrendo no crime previsto no art. 305 do Código Penal", diz o documento.

O pedido de Contarato foi baseado em uma entrevista de Valdemar ao Globo, na qual o dirigente, ao ser questionado sobre a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, diz que recebeu "várias propostas" e que havia propostas de decreto golpista "na casa de todo mundo"

"Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei", afirmou Valdemar na entrevista.

No pedido enviado a Moraes, Contarato também pede que a Polícia Federal tome com urgência o depoimento de Valdemar e que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja intimada para se manifestar sobre a instauração do inquérito.

O líder do PT no Senado afirma que Valdemar pode ter incorrido ao crime previsto no artigo 305 do Código Penal, que aborda: "destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor".

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter 'distância mínima' de 500 metros de quartéis.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, 'uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder'. A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por 'xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'.

A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas 'da associação formada por centenas de pessoas' que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento 'funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'.

O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado 'plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil'. Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.

Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente - ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.

Substituição de preventivas

No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas - ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a 'proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros'.

O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, 'os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal'.

Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida 'decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos'.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados. Os 39 radicais foram investigados como 'executores materiais dos crimes' registrados no último dia 8 - ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'. Segundo o órgão, 'não foi possível comprovar até o momento' tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, 'se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito'.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes 'pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens' do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, 'milhares de pessoas', entre elas, os acusados, 'unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais'.

A Procuradoria também sustenta que o grupo 'tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência'. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados 'aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência', considerando que as convocações difundidas nas redes faziam 'referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar".

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", narra a denúncia levada ao STF. "Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso. Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à Procuradoria Geral da República pedido para manutenção da prisão e ainda bloqueio de bens de 38 pessoas envolvidos na invasão e depredação do Congresso no domingo, 8. Os citados foram detidos pela Polícia Legislativa do Congresso no dia da ocupação. O Senado estima que o prejuízo causado pela depredação seria de pelo menos R$ 3,5 milhões.

Pacheco se reuniu nesta sexta-feira com o procurador-geral Augusto Aras e defendeu a punição dos envolvidos e a reparação dos danos. "A razão da nossa visita, de forma muito singela, é a apresentação dessa representação criminal contra essas pessoas que já foram identificadas e presas sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes", declarou Pacheco.

Augusto Aras afirmou que foram constituídos grupos de trabalho no MPF que se debruçarão sobre os atos antidemocráticos que ocorreram no domingo, 8, em Brasília. Segundo ele, até terça-feira, 17, a Procuradoria Geral deverá mover ações penais ou ações cautelares ou apresentar inquérito contra os acusados.

De acordo com Aras, os grupos trabalharão pela identificação da autoria e da materialidade dos fatos ilícitos cometidos e atos preparatórios. "O grupo de trabalho vai se dedicar, no final de semana, para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado Brasileiro e ao Senado Federal", garantiu.

Preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o indígena José Acácio Serere Xavante, que se apresenta como cacique do Povo Xavante, divulgou, nesta quinta-feira (5), uma carta com uma série de pedidos de perdão. Na carta, Serere diz que nunca defendeu uma "ruptura democrática" e que não acredita na violência como método de ação política. "Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade", afirma.

A prisão do cacique desencadeou atos de vandalismo em Brasília no último dia 12. Extremistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal, depredaram uma Delegacia de Polícia Civil e atearam fogo em carros e ônibus. Pelo menos 40 manifestantes envolvidos nos protestos violentos já foram identificados pelas autoridades.

Ele também deixa avisado que, para evitar "qualquer atuação leviana" e a "divulgação de mentiras" a seu respeito, apenas os advogados Jéssica Tavares, Pedro Coelho e João Pedro Mello estão autorizados a falar em nome dele.

O cacique reconhece ainda que errou ao defender a tese infundada de risco de fraude nas urnas eletrônicas. Ele afirma que encampou a narrativa com base em "informações erradas fornecidas por terceiros" e "inteiramente desvinculadas da realidade".

"Na verdade, não há nenhum indício concreto que aponte para o risco de distorção no resultado às urnas, ou na vontade do eleitor brasileiro", escreve.

Há, por fim, pedidos de desculpas dirigidos ao "povo brasileiro", ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ministro Alexandre de Moraes, que mandou prendê-lo, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, se desculpou, em nome do governo do país, pelo papel do Estado durante o período da escravidão local, que perdurou de 1621 a 1873. "A escravidão foi um crime de lesa humanidade", afirmou o líder do Executivo, em discurso no Arquivo Nacional, em Haia, nesta segunda-feira (19).

Rutte destacou que o sistema infringiu "sofrimentos indescritíveis" e, por causa disso, a escravidão deve ser reconhecida e condenada "nos termos mais claros". "Durante séculos, o Estado holandês e seus representantes permitiram, fomentaram, mantiveram e se beneficiaram da escravidão. Pessoas se tornaram mercadorias, exploradas e abusadas", lamentou o premiê. "Hoje, em nome do governo holandês, peço desculpas pela ação do Estado holandês no passado", completou.

O primeiro-ministro holandês também admitiu que, durante muito tempo, ele próprio pensou que "não é possível assumir a responsabilidade de maneira significativa", por algo ocorrido no passado e de que não se foi testemunha em pessoa. Hoje, ele considera uma ideia equivocada, porque os "séculos de opressão e exploração" ainda afetam a sociedade atual. O discurso na íntegra foi compartilhado em sua página oficial no Twitter.

O comércio legal de escravos terminou em 1814, mas seguiu nas colônias holandesas até 1873. "Mais de 600 mil mulheres e crianças africanas escravizadas foram enviadas ao continente americano em condições espantosas, por holandeses traficantes de escravos. Foram separados de suas famílias, desumanizados, transportados e tratados como gado", disse Rutte.

Tudo acontecia sob a autoridade governamental da Companhia das Índias Ocidentais, enquanto que, na Ásia, de 600 mil a 1 milhão de pessoas foram traficadas dentro das áreas controladas pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, entre os séculos XVII e XIX. "Os números são absurdos. O sofrimento humano por trás disso é ainda mais inimaginável. São incontáveis as histórias e testemunhos de sobreviventes que provam como a crueldade e a arbitrariedade não tinham limites no sistema escravista", disse o premiê.

A Holanda desempenhou um papel fundamental no comércio transatlântico de escravos. Embora a escravidão fosse proibida no país, era legal - e crucial para as plantações lucrativas - em colônias holandesas como Brasil, Indonésia e Suriname. Mesmo depois que a escravidão foi abolida nas colônias, os escravos foram obrigados a continuar trabalhando nas plantações por mais uma década para minimizar as perdas para os proprietários de escravos.

As desculpas do governo pela escravidão são raras. Em 2018, a Dinamarca pediu desculpas a Gana pelo papel dos dinamarqueses no comércio transatlântico de escravos. Durante uma visita ao Congo neste verão, o rei da Bélgica expressou seu "mais profundo pesar por essas feridas do passado", mas não chegou a se desculpar.

"Acho que todos os países com passado colonial estão passando por esse processo agora, e eu não diria que a Holanda está à frente", disse Pepijn Brandon, professor de história econômica e social global da Universidade Livre de Amsterdã, que estudou a escravidão atlântica do século XVIII para a economia holandesa. "Até alguns anos atrás, havia um silêncio profundo na Holanda sobre seu passado escravocrata", complementou.

Ele acrescentou que também houve uma reação às desculpas, principalmente entre os holandeses brancos. "Uma minoria de holandeses brancos acha que desculpas são necessárias", disse ele. O governo holandês anunciou a criação de um fundo de 200 milhões de euros para aumentar a "conscientização, envolvimento e acompanhamento" sobre o papel do país na escravidão. Também propôs criar um comitê de memória independente.

Manifestação polêmica

A preparação para o pedido de desculpas de Rutte foi polêmica, com vários grupos de descendentes dizendo que o governo não os havia consultado e que a ocasião carecia de qualquer significado. Armand Zunder, presidente da Comissão Nacional de Reparações do Suriname, disse que o discurso não foi longe o suficiente. "O que faltou completamente neste discurso é responsabilidade e prestação de contas", disse ele, enfatizando a necessidade de reparações.

O pedido veio após décadas de apelos de organizações que representam descendentes de escravos, que também lamentaram o fato deste ocorrer em uma data que não tem significado especial no país. Ativistas queriam que o gesto acontecesse em 1º de julho, na comemoração da abolição formal da escravidão no Suriname e nas Antilhas Holandesas, em 1963, embora ainda tenha ocorrido trabalho forçado por mais dez anos em plantações.

O dia 1º de julho marca 150 anos desde o fim da escravidão nas colônias holandesas, e no próximo ano foi declarado um ano nacional de lembrança. Parte do motivo pelo qual o pedido de desculpas aconteceu na segunda-feira, disse Rutte, foi porque ele queria fazê-lo antes do início das comemorações oficiais.

Neste mês, seis organizações surinamesas da Holanda esperavam adiar o pedido de desculpas até aquela data, mas um juiz negou o pedido. "Sabemos que não há um momento certo para todos", disse Rutte. "Não existem as palavras certas para todos ou o lugar certo para todos." Ele também reconheceu que a preparação para o pedido de desculpas "poderia ter sido melhor". Mas, disse ele, "não deixe que isso seja motivo para não fazer nada"

Também houve críticas pela falta de envolvimento das comunidades escravizadas tanto no processo, como no conteúdo do discurso de Rutte. O premiê garantiu que a intenção dele não é "apagar essas páginas com algumas desculpas" e que o gesto é "uma vírgula, não um ponto final" no assunto. (Com agências internacionais).

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a "existência de eventual ação do PL" e nada tem "a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais."

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa - que, hoje, é delator - , Selma ficou conhecida como "Moro de saias".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere às defesas o acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro do ano passado e a todos os processos correlatos.

O Estadão apurou que o presidente da OAB se reuniu com o ministro para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF.

Simonetti afirma no documento que age "pautado no diálogo" e que seu objetivo é "sensibilizar" Moraes sobre a necessidade de garantir vista dos processos aos advogados constituídos.

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos", diz um trecho do ofício.

O presidente da OAB lista 17 reclamações formalizadas por advogados que relataram "obstáculos" para acessar os inquéritos conduzidos por Moraes.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados chegou a pedir uma análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sobre a viabilidade da entidade entrar uma ação no STF para "combater as negativas de acesso" ao inquérito das fake news. O grupo de trabalho, no entanto, desaconselhou a iniciativa.

Além do compartilhamento dos autos, Simonetti também pede a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, que representa o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado por ataques ao STF. A penalidade foi imposta, segundo o ministro, por "recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios".

O ofício da OAB ao ministro Alexandre de Moraes é uma das medidas anunciadas por Simonetti para atender aos pedidos endereçados à Presidência Nacional da Ordem por dez presidentes de seccionais da entidade nos Estados.

"Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases. A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia", afirma Simonetti.

O presidente da OAB também solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a legalidade da decisão de Moraes que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas com a justificativa de impedir o financiamento de possíveis atos antidemocráticos.