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O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva, de 72 anos, foi condenado pela Justiça a um ano e nove meses de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-esposa dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A sentença foi publicada na última quinta-feira (14) pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda. 

Eurico também foi multado em R$ 6.512, referentes a 148 dias de multa. O valor é baseado em 1/30 do salário-mínimo atual, o que seria R$ 44 por dia de multa, de um salário-base de R$ 1.320. O condenado poderá recorrer à decisão em liberdade e, de acordo com a defesa, será impetrado recurso para reverter a sentença. 

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Pedro Eurico foi denunciado há dois anos, pela ex-mulher, Maria Eduarda. A vítima tornou públicos os seus relatos de agressões e ameaças de morte de autoria do ex-companheiro, em entrevista concedida ao G1 e veiculada em dezembro de 2021. À época morando com a mãe, Eduarda disse temer a própria morte e relatou que havia registrado mais de 10 boletins de ocorrência contra o então marido, ao longo dos anos; o último sendo em novembro daquele ano. Pouco após a denúncia, ele deixou o cargo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

A atual condenação se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica. Ele também foi acusado de estupro contra a ex-mulher e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além desse, há outros processos de violência doméstica contra o acusado. 

Por enquanto, Pedro Eurico ainda não pode ser preso. O ex-secretário só poderá ser preso em reclusão quando o processo for transitado em julgado, sem a possibilidade do ingresso de recursos. O processo segue sob segredo de Justiça e ainda não foi julgado pelo judiciário. 

 

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico de Barros e Silva sofreu um acidente de carro nesta sexta-feira (21) na PE-62, nas proximidades do município de Goiana, na Mata Norte do estado. Ele estava acompanhado do prefeito da cidade, Eduardo Honório, e do procurador Joaquim Dias. 

A colisão teria sido contra um caminhão, segundo a assessoria da Prefeitura de Goiana. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e atendeu as vítimas no local. Segundo nota da prefeitura, todos foram encaminhados para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. 

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Honório e Dias já foram liberados, assim como o motorista do caminhão envolvido no acidente. Pedro Eurico reclamava de dores de cabeça. A assessoria informou que ele seria transferido para atendimento médico em Recife.

O prefeito ainda cumpre agenda às 19h, na cerimônia de entrega do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Carlos Alberto dos Santos Viégas, no centro da cidade. A unidade deverá acolher 118 crianças de 0 a 5 anos de idade do município.

Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

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Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

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A economista Maria Eduarda Marques de Carvalho declarou que era estuprada constantemente pelo ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. Nesse domingo (12), em entrevista ao Fantástico, ela fez revelações sobre episódios de agressão durante os 25 anos ao lado do gestor.

A primeira agressão ocorreu antes mesmo do casamento, lembra Maria Eduarda, que reatava a relação pelo comportamento gentil de Pedro, que costumava mandar flores como pedido de desculpas. "Tava dentro da minha casa e ele me pega pela cabeça, pelo pescoço, puxa meu cabelo, mete minha cabeça no armário do quarto e eu caio desfalecida", recordou.

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"Ele falava alguma coisa, eu não respondia e na hora ele virava a mão e me dava um murro, me chutava violentamente", descreveu. 

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Dentre as violências físicas e psicológicas, que resultaram em nove boletins de ocorrência nos últimos 10 anos, ela conta que também era forçada a ter relações sexuais e chegou a ser cuspida pelo ex-marido.

"Me puxava violentamente, tirava minha roupa violentamente. Eu fazia 'eu não quero agora' e ele dizia que dava mais vontade. Eu chorava durante o ato", contou.

De acordo com a economista, todas as queixas eram retiradas por pressão de Pedro, que chegava em casa com documentos prontos para serem assinados e encaminhados à delegacia. 

"Ele dizia que não ia me deixar em paz, que podia matar um filho meu ou então que ia acontecer um acidente comigo que ia parecer um acaso", indicou.

A separação veio em fevereiro, quando ela deixou a casa que dividia com o ex-secretário e foi morar com a mãe. Em seguida, se mudou para um apartamento, o qual Pedro teria tentado invadir, segundo ela, em novembro. 

O fato resultou na última denúncia e na exposição do caso, segundo Maria Eduarda, por não suportar mais a "insistência doentia" de Pedro.

Ele se pronunciou em um vídeo e disse que os relatos da ex-esposa se tratam de uma manipulação para destruir sua imagem pública construída nos últimos 40 anos. "Tudo isso tem início em uma ação de divórcio onde se discute bens". Pedro se colocou à disposição da Justiça para esclarecer as denúncias.

A Polícia Civil já assumiu o caso e indiciou o gestor por lesão corporal, estupro consumado e tentado, violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

A economista rebate a explicação de Pedro e garante que já tinha casa própria e independência financeira antes da união.

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A primeira esposa do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, apontou que Maria Eduarda fez ameaças aos seus filhos durante os 25 anos ao lado do gestor. Em nota divulgada nesse domingo (12), Maria Helena Barros e Silva se propôs a prestar depoimento para ajudar no esclarecimento dos fatos.

O ex-secretário entregou o cargo após a ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, compartilhar áudios e relatos de agressões. Pedro Eurico foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB): o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). Há uma pressão por celeridade nas investigações.

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Casada por 27 anos com o ex-secretário, a primeira esposa Maria Helena Barros e Silva, não comentou sobre o possível comportamento violento do ex-marido e no comunicado enviado à imprensa disse que a denunciante praticava 'terrorismo' e é responsável por tensões no meio familiar.

Confira a nota na íntegra:

“Vivi com Pedro Eurico durante 27 anos e já afirmei para ele que prestarei depoimento em justiça no momento que ele precisar. Falar para a imprensa, eu lamento, não o farei. Essa senhora, durante muitos anos fez ameaças e terrorismo com meus filhos e minha sogra, já falecida, criando tensões intensas no meu meio familiar.

Não compactuo com a dimensão leviana que as palavras vêm tomando em nossos tempos e me recuso a lançar holofotes na Sociedade do Espetáculo, como diz Debord. É o que tenho a dizer”.

Maria Helena Barros e Silva

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Referência no combate à violência contra a mulher em Pernambuco, a deputada estadual e delegada de polícia Gleide Ângelo (PSB) se manifestou publicamente, nesta quinta-feira (9), sobre as denúncias de agressão e ameaças protocoladas contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O agora afastado chefe da pasta foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que pode tratar de até cinco crimes, nos quais a vítima é a ex-esposa do indiciado, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Para a delegada, “não deve haver condescendência com qualquer tipo de violência praticada, independente de quem seja o autor dos fatos, o cargo ocupado ou a sua condição socioeconômica”.  

Ângelo também afirma que ela e sua equipe estarão acompanhando o processo junto ao Ministério Público do Estado (MPPE) e ao Judiciário.

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“Estamos todos aguardando o pronunciamento oficial da PC para informar à sociedade qual foi o desfecho desse inquérito. Também estaremos no MPPE e no Judiciário acompanhando todo o procedimento que será também feito por essas duas instituições. Eu reafirmo com vocês, em Pernambuco, violência contra a mulher é tolerância zero, independente de quem seja o autor do crime”. 

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O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao MPPE, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

“Como mulher pernambucana, como delegada de polícia e como deputada estadual, aguardo um posicionamento das instituições de justiça (Ministério Público e Poder Judiciário) quanto às denúncias feitas pela vítima e agora, com o indiciamento apresentado contra o ex-secretário pela Polícia Civil de Pernambuco. Em Pernambuco, a violência contra mulher tem que ser tolerância zero”, concluiu a parlamentar em sua publicação. 

Pedro Eurico pode ter sido indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2).  

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A informação é do G1, com base em declaração da defesa de Maria Eduarda, mas a Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Em mais de duas décadas, o matrimônio foi marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou. 

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em um caso de violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) e com base em denúncias de grave teor imputadas por sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho.

O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao Ministério Público do Estado, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

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“O Inquérito Policial n° 09904.9019.00465/2021-1-1.3 foi concluído ontem (8/12/2021) e remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Maiores informações não podem ser repassadas em função da Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com o Artigo 20 do Código de Processo Penal e o Artigo 3, parágrafo 2 da Resolução 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça e também pela Lei de Abuso de Autoridade”, informou a Polícia Civil. 

Segundo a defesa de Maria Eduarda informou ao G1, Pedro Eurico foi indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). 

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

Assim que o caso ganhou repercussão na mídia, na noite da última terça-feira (7), Eurico pediu demissão do cargo no Governo do Estado, que ainda não se pronunciou sobre a denúncia. O substituto na pasta é o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo.  

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Foram quase 25 anos de um matrimônio marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pediu afastamento do cargo após a repercussão das denúncias de agressão da sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem foi casado por 25 anos. De acordo com o Governo do Estado, a partir desta terça-feira (7), o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo, assumirá a pasta.

Maria Eduarda tornou públicos os seus relatos de agressões e ameaças de morte de autoria do ex-companheiro, em entrevista concedida ao G1 e veiculada nesta terça-feira (7).

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De acordo com Maria Eduarda Marques de Carvalho, o matrimônio foi marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Após o registro de dez boletins de ocorrência ao longo dos anos — o último em novembro, Carvalho afirma que só agora buscou a imprensa por temer a própria morte.

“Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou.

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

Processo sigiloso

Pela presença da medida protetiva, o caso tramita em sigilo e impede a divulgação de informações sobre o andamento das investigações, de acordo com a Polícia Civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco respondeu ao G1 dentro do mesmo mérito, mas não encontrou, no sistema, nenhum processo relacionado ao secretário e à ex-mulher.

O secretário Pedro Eurico negou as acusações. Em nota enviada à TV Globo, destacou que as denúncias são datadas em mais de 10 anos e que, inclusive, já haviam sido, em maioria, retiradas pela própria “suposta vítima”.

Confira a nota abaixo, na íntegra.

“As denúncias improcedentes de agressão datam de mais de 10 anos e muitas destas foram retiradas pela suposta vítima perante a Justiça.

Estivemos casados inicialmente, no período de 27 de setembro de 2003 e nos divorciamos em 30 de abril de abril de 2008. Ao longo dos últimos anos de convivência e de um novo casamento, realizado em 2012, cujo divórcio aconteceu em 08 de novembro deste ano, inexistem denúncias apresentadas pela senhora Maria Eduarda, causando estranheza o requerimento de medida protetiva justamente no período em que se discutia a possibilidade de uma dissolução consensual.

Foge à realidade a acusação de tentativa de invasão do imóvel recentemente adquirido, haja vista que fui o responsável pelo pagamento da reforma do imóvel concluída exatos três dias antes da apresentação da denúncia perante a Polícia Civil do Estado e compareci ao apartamento inabitado para verificar a conclusão dos serviços. Nesta data, fui impedido de entrar no apartamento por minha ex-esposa devido a troca das fechaduras numa patente manobra patrimonial.”

O Procon Pernambuco planeja uma ação para frear alguns dos principais problemas referentes à precificação de produtos, em especial alimentos e bebidas, em estabelecimentos do estado. Diante do aumento no valor da cesta básica, que já impacta mais do que a metade do salário mínimo, o órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

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“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

A declaração foi feita após reunião privada entre o chefe da pasta e representantes do MPPE, da Delegacia do Consumidor e das Associações Pernambucanas de Supermercados (Apes) e de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). O objetivo da reunião foi entender se há dificuldades no setor e apresentar propostas de ações que possam minimizar os impactos desses aumentos no bolso da população.

“As medidas têm que ser pensadas da indústria ao abastecimento, até chegar aos supermercados, onde acontece a venda final do produto. Vejo essa situação não apenas no setor de alimentos e bebidas, mas também nos demais setores, diante dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, isso requer que se eleve o custo desses produtos. A maior dificuldade do setor é o aumento dos produtos (preço inicial para venda). O custo operacional tem se refletido no produto”, explicou José Alves, presidente da Apes, quando perguntado pela reportagem sobre uma forma de intermediar interesses da oferta e da demanda.

Ainda de acordo com o representante do Procon, o secretário Pedro Eurico, outras reuniões sobre o tema estão sendo ajustadas. Há interesse em convidar ao debate a indústria estadual, indústrias de outros estados, e representantes do setor de distribuição do milho, que impacta diretamente no custo final do frango. Também deverão integrar o comitê empresas atacadistas, que têm chegado com força ao estado.

“A gente tem estabelecido a pesquisa entre o preço mínimo e o preço máximo, no levantamento que a gente faz de 27 produtos. A gente trabalha a questão do preço médio também. Vamos avançar mais e chamar a Secretaria da Fazenda, que já tem um aplicativo nessa linha. Queremos identificar onde comprar mais barato para orientar a população. Quais são os problemas? Como identificar na cadeia produtiva, na indústria, na distribuição ou no atacado e varejo, um mecanismo que favoreça a possibilidade de a gente reduzir custos e ter mais controle sobre, principalmente, os produtos da cesta básica? A gente quer reduzir o custo inflacionário, porque com a inflação, só quem perde são os pobres”, continuou Pedro Eurico.

Uma outra preocupação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a insegurança alimentar da população. Além dos altos preços, os órgãos notam, também, um aumento no consumo de alimentos vencidos ou de má qualidade, que geralmente chamam a atenção de quem está com o orçamento mais apertado.

“A insegurança alimentar é uma questão gravíssima do país inteiro e nós temos mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome. Consequentemente, a gente tem que se preocupar em como estabelecer no estado mecanismos de acompanhamento e controle. Notamos, através do Procon, que há comercialização de produtos vencidos, especialmente em carnes, embutidos, frango; o que é um crime contra a população. A população, muitas vezes, na intenção de comprar mais barato, compra produtos estragados”, finalizou o responsável.

Em mais um final de semana de fiscalizações do cumprimento das medidas sanitárias indicadas pelo Governo do Estado em decreto, as equipes do Procon Pernambuco fizeram vistorias em cerca de 39 estabelecimentos na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em decorrência do não cumprimento das regras que visam impedir a transmissão da Covid-19, bares e restaurantes foram autuados.

Na sexta-feira (23) o Beerdock, localizado no bairro de Casa Forte, Zona Norte da capital, foi autuado por estar com a ocupação de consumidores maior que a capacidade do estabelecimento. Uma outra unidade do bar, em Boa Viagem, Zona Sul, foi igualmente penalizada no domingo (25) pelo mesmo motivo.

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Já o Americano Bar, estabelecimento que fica dentro do Clube Náutico Capibaribe, também na Zona Norte do Recife, passou por fiscalização no sábado (24) e, além de autuado, foi interditado. De acordo com o Procon, os consumidores que assistiam ao jogo do time não praticavam o distanciamento social e circulavam no local sem usar máscaras. 

Ainda na noite do sábado, outros dois estabelecimentos foram autuados no bairro de Boa Viagem. No primeiro caso, no Bode do Nô, os consumidores aglomeravam na calçada do bar sem nenhum distanciamento. E na churrascaria Ponteio as pessoas utilizavam os balcões do self-service sem máscaras e tampouco luvas descartáveis.

Segundo o Plano de Convivência com o novo coronavírus, os serviços de alimentação devem funcionar com 50% da capacidade e precisam garantir o distanciamento entre clientes, além de proibir a circulação de pessoas sem máscaras. Embora a música ao vivo tenha sido liberada, as pistas de dança seguem fechadas.

As vistorias aconteceram em conjunto com a Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos, as ações são importantes “na defesa dos direitos do consumidor e na proteção à vida”.

Desde o início do ano, as inspeções em bares e restaurantes chegaram a 1.539 locais fiscalizados, tendo 362 autuados e 90 interditados. Pernambuco acumula 18.599 mortes pela Covid-19.

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Aparelhos celulares apreendidos - 1.380 ao todo -, durante revistas em estabelecimentos penais de Pernambuco, tornam-se ferramentas educativas e tecnológicas para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Eles serão distribuídos para estudantes de escolas públicas.

A iniciativa é uma parceria entre o Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Antes de chegar aos jovens, os celulares passam por um processo que inclui desmontagem e reciclagem de componentes.

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De acordo com a SJDH, até 23 de junho, foram apreendidos 1.433 celulares no Estado e, ao todo, o projeto já disponibilizou mais de 5 mil eletrônicos para o projeto.

“É importante que a sociedade saiba que estamos combatendo o crime, notadamente, no sistema prisional. Àqueles que insistem em circular com celulares ilegalmente, os aparelhos são apreendidos, não são comercializados, e tomam um destino socioambiental. O CRC tem o lado da reciclagem e, ainda mais importante, a formação de jovens da periferia”, destacou o secretário Pedro Eurico.

Com informações da assessoria

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi vacinado com a primeira dose da Corona Vac, imunizante de combate à Covid-19, neste sábado (13). A Prefeitura do Recife deu início à imunização a partir dos 70 anos de idade e, por isso, ele foi contemplado. 

Emocionado, Pedro Erico destacou a importância da vacinação: "Emociona qualquer brasileiro ser vacinado, porque é uma vitória da vida. Mas a vitória individual não resolve. A vacina por si só não resolve. O momento exige consciência e solidariedade coletiva”, exclamou. 

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Pedro Eurico ainda reforçou a necessidade de seguir com as normas sanitárias: "Mantenhamos os protocolos, o isolamento social sempre que possível, o uso indispensável de máscaras faciais e a higienização frequente das mãos”", ressaltou o secretário.

Nesta quarta-feira (10), uma mulher foi presa em flagrante por usar indevidamente o nome do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. A ação dela consistia em desinterditar estabelecimentos pelo Procon-PE, dizendo que tinha sido enviada aos locais por Eurico e também por Danyelle Sena, gerente de fiscalização do órgão.

De acordo com a prática, o dono do empreendimento deveria pagar uma quantia para que houvesse a liberação do espaço. "O dono de um dos locais interditados pelo órgão nos procurou para saber se conhecíamos a mulher que tinha procurado ele para livrá-lo de multa e desinterditar o estabelecimento", disse o secretário Pedro Eurico.

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O responsável de um dos bares chegou a receber a notificação falsa com a marca do Procon Recife. "Ligamos para o restaurante citado e o dono confirmou que já estava aberto, porque o Procon havia liberado o funcionamento. Mas, em verdade, o local permanecia interditado pelo Procon", explicou Eurico.

Segundo ele, o órgão não manda documentos de desinterdição através de e-mail e muito menos pelo WhatsApp. Os valores que estavam sendo cobrados pela mulher chegaram até R$ 3 mil. Os policiais detiveram ela em flagrante durante uma das transações.

As visitas familiares presenciais nos presídios de Pernambuco estão suspensas por determinação Pernambuco da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), até o dia 17 de março. A decisão ocorre após as medidas restritivas adotadas pelo governo estadual para prevenção do contágio da Covid-19 e interrompe as visitas familiares presenciais em todo o sistema prisional que ocorreriam nos sábados (06 e 13/03) e domingos (07 e 14/03).

“Peço a compreensão dos familiares e daqueles que estão no cárcere, pois é uma hora que temos que fazer sacrifícios. Todos estão vendo a preocupação do governo e nós não poderíamos deixar de tomar as medidas”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.   

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Apesar da suspensão das visitas presenciais, os familiares dos internos podem ter acesso as visitas virtuais disponíveis nas 23 unidades prisionais do Estado. De acordo com a Seres-PE, as visitas acontecem de segunda a sexta-feira, numa sala reservada, com supervisão de um servidor da unidade prisional.

Decreto

A suspensão das visitas presenciais é baseada no decreto estadual de número 50.346, de 1º de março de 2021, em que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. No âmbito prisional, a suspensão temporária de visitas visa a proteção das pessoas privadas de liberdade, servidores e familiares em um momento de elevada taxa de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) no Estado.

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No ano em que o Carnaval ficou impossibilitado de acontecer, por conta da pandemia do novo coronavírus, as lives despontaram como alternativa e alento para aqueles que são apaixonados pela folia. Em Pernambuco, blocos tradicionais como Elefante de Olinda, Cariri e Homem da Meia-Noite, se prepararam para levar até o folião, através da internet, um pouquinho do que é visto e vivido nas ruas do Recife e Olinda durante o ciclo carnavalesco. A programação, no entanto, foi atravessada por um anúncio do Governo do Estado, feito na última quarta (10), proibindo a realização de lives com mais de 10 pessoas em sua produção. A determinação pegou as agremiações e os foliões de surpresa, gerando frustração e revolta. 

Durante coletiva de imprensa, transmitida pelas redes sociais do Governo de Pernambuco na última quarta (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que as lives de Carnaval não poderiam ser realizadas caso ultrapassassem o quantitativo de 10 pessoas em sua produção, com base no decreto Nº 49055, de maio de 2020. O secretário assinalou uma preocupação tanto quanto ao número de pessoas envolvidas nesses eventos online quanto ao risco de aglomeração de foliões nas áreas externas dos locais de transmissão. 

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Pedro Eurico também frisou que serão aplicadas sanções em caso de descumprimento da determinação. "Não estamos fazendo isso porque odiamos os artistas, porque não queremos que as pessoas se divirtam, não, se divirtam dentro de suas casas. Aqueles que tentarem afrontar as determinações do governo, nós vamos aplicar os dispositivos do código penal brasileiro, artigos 268 e 330. As pessoas vão responder criminalmente pelas suas ações”. Tais artigos tratam da desobediência de ordens de funcionários públicos, sobretudo às destinadas a impedir propagação de doença contagiosa e preveem detenção de 15 dias até um ano, além de multa. 

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A medida, anunciada poucos dias antes do ‘início’ do Carnaval de 2021, segundo o calendário, pegou agremiações e foliões de surpresa. A proibição frustrou as comemorações do centenário da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense que faria sua live de aniversário na segunda (15). “A gente entende a necessidade das medidas restritivas para conter o avanço da Covid, mas meio que não entende porque passar essa informação tão em cima da hora para que a gente não se organizasse, não pensasse em um plano B, uma alternativa, com segurança, com distanciamento, enfim. Vamos seguir o protocolo, vamos cancelar a programação que a gente tava prevendo. Vamos suspender isso, nos readequar a alguma atividade com até 10 pessoas. Estamos pensando nesse formato ou mesmo cancelar tudo e realmente guardar toda essa celebração do centenário do Cariri para tão logo a gente possa se reunir “, disse, em entrevista ao LeiaJá, o diretor de comunicação da agremiação, Hilton Santana.

O diretor do bloco, um dos mais tradicionais do Carnaval de Olinda, afirmou também que o “sentimento de tristeza” por não poder celebrar os 100 anos da troça na rua, em meio ao Carnaval, já havia sido “superado” pelo entendimento da gravidade do momento e a necessidade de cuidar da saúde coletiva. Porém, a impossibilidade de festejar, mesmo que à distância, deu lugar a outra sensação: a frustração. “Nos 45 do segundo tempo ver o pouco de celebração que a gente ia ter do nosso centenário sendo cancelado assim de uma forma inesperada, é realmente frustração. A gente se sente muito frustrado, acredito que não só a gente como o nosso folião, outros carnavalescos também que tinham suas lives programadas, o sentimento é de frustração mesmo”. 

O Cariri Olindense ia celebrar seu centenário com uma programação online. Foto: Reprodução/Instagram

Já a diretoria do Clube Carnavalesco Misto Elefante, bloco cujo hino tornou-se um dos símbolos do Carnaval olindense, está “analisando juridicamente suas possibilidades” e ainda não definiu como irá proceder. O bloco havia programado uma ‘saída simbólica’ com uma live no domingo (14), mesmo dia em que ganha as ladeiras no período momesco. “Não temos nenhum intuito de desrespeitar decretos, sobretudo porque a despeito do poder público ter deixado literalmente para as vésperas do Carnaval para tomar uma decisão, nós do Clube já havíamos decidido não ir às ruas, por entendermos que a saúde das pessoas vem em primeiro lugar”, explicou Juliana Serretti, uma das diretoras do clube. 

No entanto, Juliana aponta algumas incongruências no discurso de Eurico que, segundo ela, vai de encontro a uma determinação do Ministério Público de Pernambuco (MP) expedida na última terça (9).  A diretora cita os artigos 14 e 13 do decreto 49055, de maio de 2020, que determinam a proibição de eventos particulares com mais de 10 pessoas e liberam eventos culturais com até 150, respectivamente.

“O secretário citou o artigo errado para dizer que a live estava proibida. Ele poderia ter citado o parágrafo 5º B do decreto 50052, que diz que eventos carnavalescos estão proibidos. Uma live é um evento carnavalesco. Só que tem esse ofício do MP que o procurador enviou para o próprio Pedro Eurico falando que live não estava abarcada na interpretação do 5B. Se a live não está abarcada de acordo com o próprio MP, se o artigo 13, parágrafo oito, do mesmo decreto do artigo 14 que ele cita permite evento cultural com até 150 pessoas e se o decreto está em pleno vigor, por que a gente não pode fazer? O governo diz uma coisa, o decreto que o governo cita diz outra, o MP diz outra”, explica a diretora.

A live do Elefante ia arrecadar recursos para os trabalhadores do Carnaval. Foto: Reprodução/Instagram

Serretti também diz que tanto o Elefante quanto outras agremiações foram notificadas pelo Procon, na última quinta (11), que orientou que os blocos seriam punidos caso descumprissem as determinações, e reclama da falta de diálogo por parte da gestão. “A gente meio que sofreu ameaça até do Procon, o governo não estabeleceu diálogo com nenhuma agremiação, quando vieram falar com a gente foi através daquele comunicado que Pedro Eurico cita o artigo errado e além disso a gente fica recebendo notificação meio que sendo intimidado. É muito desrespeitoso, isso tudo às vésperas do Carnaval, isso é inacreditável. Existiu sim uma falta de respeito, no mínimo uma negligência”.

A live do Elefante, assim como algumas outras que estavam previstas, visavam a arrecadação de recursos que seriam destinados aos trabalhadores da cadeia produtiva do Carnaval. Juliana cita diversos profissionais, como catadores, ambulantes e costureiras, entre outros, que dependem da renda proveniente da festa  para sobreviver e não serão contemplados pelos auxílios emergenciais anunciados na última semana pelas prefeituras do Recife e de Olinda e pelo Governo do Estado.

“Essas lives que a gente tá fazendo não é porque a gente quer aparecer, ou porque a gente quer afrontar a lei, não é nada disso, é porque os trabalhadores estão precisando e o governo não fez política pública para esse pessoal.  O Carnaval não é só agremiação e artista, é muita gente que depende dele. A gente fez essa live pra ajudar, não vai ficar nada pro clube, até porque a gente não lucra nada com Elefante. É mais fácil eu gastar dinheiro do que lucrar com Elefante. A gente faz por amor. O poder público proíbe (as lives) e não faz a política pública que precisa fazer, assim fica complicado”, lamenta a diretora. 

Cancelamentos

Com a proibição, diversos eventos carnavalescos online foram cancelados, com exceção dos que estavam previamente gravados, a exemplo do festival RecBeat, que será exibido no domingo (14), e da programação do Galo da Madrugada, neste sábado (13).  A esperada saída do Homem da Meia-Noite, que aconteceria ao vivo também no sábado (13), será readequada e gravada para ser exibida no mesmo horário já agendado previamente, às 23h, pelas redes sociais do clube e pela televisão. 

A Troça Carnavalesca Mista Causa Ganha também cancelou sua live e postou um comunicado oficial em seu Instagram. “Repudiamos a forma equivocada e desrespeitosa do Estado de Pernambuco que após um ano de pandemia e produções desses conteúdos deixou para tomar uma decisão violenta na semana dos eventos demonstrando um despreparo e falta de consideração a toda classe artística, sem apresentar aos organizadores nenhuma reparação”. 

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O Governo de Pernambuco, em coletiva realizada nesta quarta-feira (30), fez um apelo para que os jovens não participem de festas de fim de ano. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destacou que as pessoas poderão ser responsabilizadas posteriormente, a partir da análise de publicações feitas nas redes sociais.

"Os jovens acham que são eternos, que são imortais, como se fossem 'He-mans'. Não são. Muitos deles poderão contrair a Síndrome Respiratória Aguda Grave e outros vão fazer papel de carrascos de suas próprias famílias", disse Pedro Eurico.

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O secretário ressaltou que haverá fiscalização em todo o estado durante o fim de ano. Os municípios foram acionados para colaborar por meio das Guardas Civis e da Vigilância Sanitária. "Aqueles que forem alcançados no momento da festa serão autuados em flagrante por crimes contra a saúde pública. Não somente o responsável pela festa, mas também o proprietário da casa de eventos, hotel, todos serão responsabilizados.” Pedro Eurico afirmou que as responsabilizações poderão ocorrer após a data. “Vamos levantar fotos, o que está na internet, o que vai sair no Instagram, nas redes sociais e nós vamos atuar posteriormente." Além da esfera criminal, há multas que vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Segundo o secretário, as fiscalizações não vão ficar restritas às praias e ao litoral. Ele mencionou Aldeia, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, onde, segundo ele, pessoas estariam tentando fazer festas em granjas. "As pessoas estão esgotadas, cansadas, mas a gente ainda vai ter um período até a vacina para pensar no futuro. E a gente não pode comprometer o futuro agora por causa de uma simples noite de Réveillon."

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, também pediu que a população não participe de aglomerações e que ajude com denúncias. "Você pode, indo a uma festa dessa, se transformar em um agente de contaminação para uma pessoa que poderá evoluir muito negativamente, precisar do leito de UTI e morrer", comentou. Os telefones para denúncias são o 0800 282 1512, do Procon-PE, 0 3181-7000, do Núcleo de Contole da Covid-19 e que conta com WhatsApp, e o 190, da Polícia Militar.

No início do mês, o Governo de Pernambuco anunciou a proibição de festas de Natal e Ano Novo. Shows também foram proibidos, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes.

Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março. Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

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“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

PREVENÇÃO - Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

*Da assessoria 

Presidiários e profissionais do sistema carcerário brasileiro foram sugeridos para integrarem o primeiro grupo que receberá a imunização da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe H1N1. A informação nasceu de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consel), realizada nesta quinta-feira (12), em São Paulo, com o objetivo de discutir estratégias para possíveis casos confirmados do novo coronavírus em presídios nacionais.

Responsável por conduzir o encontro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, acredita que a vacina poderá servir como agente protetor em quadros de doenças respiratórias. “Da mesma forma que as pessoas que estão aqui fora têm direito à assistência de saúde, aqueles que estão intramuros também devem ter suas vidas preservadas. Dentro dos presídios também há pessoas vulneráveis, como: idosos, portadores de tuberculose e HIV, além de outras patologias que os transformam em pessoas debilitadas”, argumentou o secretário.

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Durante a reunião, representantes de unidades prisionais de mais de 20 Estados definiram ações para evitar a chegada do vírus nas comunidades carcerárias. Foi revelado, ainda, que havendo casos confirmados nas cadeias, o isolamento será a primeira medida a ser adotada e o tratamento inicial se dará nas próprias enfermarias das prisões. Ocorrendo agravamento das situações, detentos poderão ser levados a centros hospitalares.

Ainda segundo Pedro Eurico, a paralisação de visitas aos presídios não será adotada. Porém, segundo o secretário, haverá mais rigor no controle das entradas. “O Brasil tem hoje quase 800 mil presos, além de milhares de servidores de diversas áreas. Nos finais de semana esses números se multiplicam com as visitas de familiares. Neste momento a restrição de visitas não é prudente. De imediato, iremos reforçar o controle da situação dentro das unidades e nas portas de entrada”, declarou Eurico.

A Campanha

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações de vacinação da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza serão iniciadas no dia 23 de março. Inicialmente, a pasta orienta que sejam vacinados os idosos e trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente do atendimento à sociedade.

“Precisamos proteger os mais vulneráveis e os que estão na linha de frente no atendimento. É importante garantir que essas pessoas tenham acesso à informação para evitar filas nos postos de saúde. Nosso desafio é realizar a campanha com segurança e evitar aglomerações. O Programa Nacional de Imunizações do Brasil (PNI) está preparado”, destacou o secretário em Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, conforme informações da assessoria de imprensa da pasta.

No dia 9 de maio, data que marca o ‘Dia D’ de vacinação, crianças de seis meses a menores de seis anos serão vacinadas. Também deverão ser submetidas ao procedimento pessoas com mais de 55 anos, gestantes, mães no pós-parto – até 45 dias -, população indígena e cidadãos com condições especiais. Segundo o Ministério da Saúde, a campanha seguirá até 23 de maio e a previsão é que 75 milhões de doses sejam colocadas em circulação.

A tensão mundial disseminada pela pandemia do novo coronavírus tem exigido articulações dos poderes públicos para evitar danos oriundos da doença. A possibilidade da chegada do vírus ao sistema carcerário brasileiro foi a pauta principal de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consel), nesta quinta-feira (12), em São Paulo. Representantes de 23 estados, incluindo Pernambuco, participaram do encontro.

Presidente do colegiado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pediu que os estados adotem medidas céleres nos presídios brasileiros. Nota conjunta admite, inclusive, a possibilidade de transferência - diante de um caso suspeito agravado – de detento para unidade hospitalar fora cadeia.

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Com base nas orientações do Ministério da Saúde, os gestores prisionais, ao identificarem qualquer suspeita, devem fazer o isolamento do presidiário em questão, inicialmente nas enfermarias dos próprios presídios. “Havendo agravamento do caso o preso poderá ser conduzido a centros hospitalares”, informou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), por meio da sua assessoria de imprensa.  

Ainda sob o alerta da disseminação da doença e em prol da manutenção de ambientes saudáveis, o protocolo da reunião extraordinária detalhou orientações para os presídios. “Recomenda-se redobrada atenção em relação às medidas preventivas de higiene e controle, principalmente em relação aos visitantes, familiares dos presos, servidores públicos, advogados, defensores e demais pessoas que necessitem adentrar a estabelecimentos prisionais”, informa o documento.

De acordo com Pedro Eurico, a paralisação de visitas aos presídios ainda não é medida a ser seguida. No entanto, segundo o secretário, haverá mais rigor no controle das entradas. “O Brasil tem hoje quase 800 mil presos, além de milhares de servidores de diversas áreas. Nos finais de semana esses números se multiplicam com as visitas de familiares. Neste momento a restrição de visitas não é prudente. De imediato, iremos reforçar o controle da situação dentro das unidades e nas portas de entrada”, declarou Eurico.

O diretor de políticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Abel Barradas, contou que nas unidades prisionais federais existe uma diferença em relação ao procedimento de visitas nas cadeias estaduais. “Nos presídios federais já temos um protocolo pré-estabelecido que vem sendo executado. A diferença é que lá (no presídio federal) o contato com os visitantes é por meio de parlatório. Até o momento não temos nenhum caso”, disse Barradas.

A reunião ainda chegou ao consenso de que profissionais do sistema prisional e presos devem integrar o primeiro grupo que receberá a imunização da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe H1N1, com o argumento de que a vacina poderá atuar como agente protetor em quadros de doenças respiratórias. “Da mesma forma que as pessoas que estão aqui fora têm direito à assistência de saúde, aqueles que estão intramuros também devem ter suas vidas preservadas. Dentro dos presídios também há pessoas vulneráveis, como: idosos, portadores de tuberculose e HIV, além de outras patologias que os transformam em pessoas debilitadas”, finalizou Pedro Eurico.

Em tom crítico, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, prometeu que tomará providências contra a rede de postos de combustíveis PetroMega. Após publicação no Instagram sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros e circulação de outras mensagens pela internet, boa parte da população lotou postos localizados na Região Metropolitana do Recife neste fim de semana, em busca de gasolina e etanol. No entanto, Pedro Eurico tratou de tranquilizar a população.

“Essa empresa, tal de PetroMega, amanhã será intimada para comparecer à política para responder inquérito judicial”, disse o secretário em entrevista à Rádio Jornal na manhã deste domingo (2). Perguntado se a população pode se tranquilizar e deixar as filas dos postos de combustíveis, Pedro Eurico foi rápido na resposta.

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“Pode sair, troque gasolina por uma cervejinha. Vá passear com seus filhos e sua família porque não tem nada. Passei aqui na Avenida João de Barros e encontrei um posto já cheio de carros. As pessoas ficam apavoradas e começam a criar uma onda que só prejudica a população, do ponto de vista psicológico e do ponto de vista econômico, porque os maus empresários aproveitam para reajustar desnecessariamente o preço do combustível”, declarou o secretário durante entrevista à Rádio Jornal.

Ainda em seu argumento, Pedro Eurico aproveitou para criticar a Petrobras, que recentemente anunciou aumento no preço do diesel, combustível utilizado pelos caminhoneiros. “Por trás de tudo isso está a irresponsabilidade da Petrobras, porque há um aumento de 13,4% no óleo diesel que gerou intranquilidade nos caminhoneiros, mas nada que explique esse clima de pânico que foi criado na Região Metropolitana por uma empresa de irresponsáveis”, opinou o secretário.

À imprensa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, em trabalho paralelo ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/PE), garantiu que notificará, nesta segunda-feira, a empresa PetroMega, que deverá “prestar esclarecimentos quanto à nota veiculada em suas redes sociais neste sábado”. 

“A SJDH esclarece, ainda, que provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa”, alertou o órgão.

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