Tópicos | perseguição política

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados susta os efeitos da Portaria 189/20, da Fundação Cultural Palmares, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da entidade.

O Projeto de Decreto Legislativo 515/20, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), questiona decisão tomada pela fundação em dezembro do ano passado, de excluir 27 nomes que já constavam na lista de personalidades negras, entre os quais a escritora Conceição Evaristo, o cantor e compositor Milton Nascimento e o esportista Joaquim Cruz.

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Homenagens póstumas

Na portaria, a Fundação Palmares informou que passaria a fazer apenas homenagens póstumas, para justificar a retirada dos nomes de personalidades negras ainda atuantes no cenário nacional e internacional.

Tabata Amaral criticou a “atuação persecutória a lideranças negras de campo ideológico diversos daquele do governo e do presidente da fundação”. Para ela, o ato é inválido, na medida em que ostenta aparência de legalidade ao deixar de permitir homenagens em vida, mas em verdade é apenas “subterfúgio utilizado para, uma vez mais, separar os brasileiros em função de suas matizes políticas”.

*Da Agência Câmara de Notícias

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Repuplicanos), afirmou, após ser preso nesta terça-feira (22), que está sendo vítima de "perseguição política" e pontuou esperar que a justiça seja feita.

"Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", disse rapidamente Crivella, em entrevista quando chegou à Cidade da Polícia. Indagado sobre o que esperava a partir de agora, ele respondeu: “justiça”.

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Marcelo Crivella está a nove dias de encerrar seu mandato no comando da Prefeitura do Rio.  O pastor é investigado por instituir o 'QG da propina' no setor turístico da cidade.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou como perseguição política a prisão do ex-presidente Lula, que cumpre pena por condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Durante pronunciamento nesta terça-feira (1º), o parlamentar disse que sobram elementos que confirmam a perseguição. Wagner citou trechos do livro “Nada Menos que Tudo”, de autoria do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot e assinado pelos jornalistas Jailton Carvalho e Guilherme Evelin.

Em um dos capítulos, conforme citou Jaques Wagner, o então procurador declara que teria sido pressionado por membros da Operação Lava Jato a denunciar imediatamente o ex-presidente por organização criminosa “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado", citou.

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Ainda de acordo com Janot, acrescenta o senador, o Ministério Público estaria sendo pressionado a acusar Lula e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar lastro à denúncia apresentada pela equipe da Lava Jato ao então Juiz Sergio Moro, em Curitiba. Isso, como citou o senador, era o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado pela Operação ao ex-presidente.

“Em 15 de setembro, Dallagnol [procurador e coordenador da Lava Jato] deu a famosa coletiva, em que não apresentou provas, mas externava as suas convicções: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre determinado fato ou hipótese." E por aí segue o ex-procurador-geral, até concluir, primeiro, que Dallagnol quase que exigia: "se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem", aspeado pelo doutor Rodrigo Janot”, citou.

Jaques Wagner disse esperar que o STF cancele toda a ação e declare a inocência do ex-presidente Lula, já que, na sua avaliação, a condenação se deu com base em um “processo eivado de vícios e de erros”.

*Da Agência Senado

 

A atriz mexicana Kate del Castillo denunciou na quinta-feira (20) uma perseguição política do governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto pelo encontro que ela e o ator Sean Penn tiveram em 2015 com o narcotraficante Joaquín "El Chapo" Guzmán.

"Não tenho nada a esconder, não cometi nenhum delito e sim fui vítima de uma perseguição política", afirmou Del Castillo em uma entrevista coletiva. A atriz de 46 anos anunciou que vai processar o MP do governo de Peña Nieto pelo vazamento da informação do caso à imprensa, o que a afetou profissionalmente.

"Vazaram informação aos meios de comunicação, o que é um ato ilegal. A situação propiciou a detonação de um julgamento midiático que afetou meus direitos à honra, dignidade, liberdade de expressão e pensamento", disse.

"Me vi seriamente prejudicada em minha honra e reputação, cancelaram contratos e contas bancárias. Exijo indenização em termos integrais e justos", completou.

Del Castillo voltou a seu país natal após um exílio de três anos pelo temor de uma detenção no México, onde é acusada de obstrução da justiça e lavagem de dinheiro relacionadas com a polêmica reunião com o líder do Cartel de Sinaloa, na época foragido e que atualmente está sendo julgado em Nova York.

Semanas depois do encontro, Guzmán foi preso e o governo federal garante que ele foi rastreado graças à comunicação que manteve com a atriz. A reunião com o o líder do cartel de Sinaloa e o astro de Hollywood Sean Penn no México tinha como objetivo levar a vida de Guzmán ao cinema, um projeto que a atriz diz não ter interesse.

Del Castillo também negou qualquer contato com Penn após o escândalo provocado pela publicação do encontro com El Chapo na revista Rolling Stone. "Ele se comportou muito mal porque não me protegeu e arriscou minha vida", disse Del Castillo, que em tom de piada indicou que daria um chute entre as pernas do ator.

A protagonista da série de TV "La Reina del Sur" afirmou que não foi convocada a depor no julgamento contra Guzmán em Nova York, nem pela defesa nem pelo Departamento de Justiça.

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT-PE), Bruno Ribeiro, participa do ato em defesa de Lula, que acontece na tarde desta quarta-feira (10), no espaço Tortura Nunca Mais, no Centro do Recife. Em entrevista concedida ao LeiaJa.com, o dirigente declarou que ao invés do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância, realizar o seu trabalho jurisdicional, o magistrado faz uma perseguição político ao ex-presidente.

"Está sendo o juiz da direita e não do direito", disparou. O presidente declarou que é necessário dar "um basta" a essa situação ressaltando que "o tipo de manipulação" é contra a democracia. 

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Bruno Ribeiro também afirmou que "Lula é a maior liderança popular da história brasileira". "Essa é mais uma etapa de uma luta em defesa da democracia, que foi violada há uma ano com o impeachment, que foi um golpe", pontuou.

Ribeiro concluiu voltando a assegurar que Lula é inocente. "Reviraram o colchão dele e de sua esposa e nada encontraram. É um absurdo colocar a hipótese de um triplex que ele nunca dormiu. Nao é apenas uma ofensiva contra Lula. É uma ofensiva contra a cidadania. Ele não está acima da lei, mas também não está abaixo", salientou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu, nesta quinta-feira (15), as acusações feitas pelo Ministério Público Federal de que ele seria o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Durante uma declaração de mais de uma hora, a petistas e aliados, Lula disse que “ninguém respeita tanto a legislação” como ele e chorou ao pontuar ter ganhado o direito de “andar de cabeça erguida”. 

“Provem uma corrupção minha que eu irei a pé para ser preso. Sinceramente pensei que estava em outro país [ontem]. O procurador-geral da república deve estar pensativo hoje, o delegado da polícia federal, os ministros... O que aconteceu? A custa de que este espetáculo? A custa de desgastar minha imagem? Bobagem”, argumentou, comparando suas ideias as de Tiradentes. 

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O líder-mor do PT também fez um balanço da sua trajetória pessoal e política, endossou a tese de “pirotecnia” utilizada por aliados para classificar a coletiva do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e se colocou à disposição da Justiça para prestar qualquer tipo de esclarecimentos. Além disso, Lula criticou o procurador que é responsável força-tarefa da Operação Lava Jato e ironizou o fato de que Dallagnol não apresentou provas, mas convicção do crime.

“Tenho convicção de que quem mentiu está numa enrascada. Se não quiserem sair, continuem me atacando, estarei aqui sem ficar com raiva. Não vou perder sono por causa disso, quem vai perder o sono é quem acha que vou perder o sono. A história mal começou”, alfinetou. “Querem investigar, investiguem. Querem que convocar, convoquem. Só quero que sejam honestos comigo, respeitem a dona Marisa. Não conheço os parentes destes meninos [os procuradores do MPF], mas certamente não são melhores que a dona Marisa”, acrescentou.

Segundo Deltan Dallagnol, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS recebido "de modo dissimulado” e seria o “comandante máximo do esquema de corrupção da Lava Jato”. Acusações que Lula não respondeu diretamente. 

“Estas denúncias, tenho a consciência tranquila e mantenho o bom humor, porque eu me conheço, sei de onde vim, para onde vou, quem me ajudou a chegar onde cheguei, quem quer que eu saia e quem quer que eu volte”, observou. E pediu que se os procuradores não encontrarem provas contra ele, que peçam desculpas. "A palavra desculpa é nobre, mas não continuem tentando inventar coisa para justificar a primeira mentira, única coisa que eu peço para vocês é que respeitem minha família", completou.

Lula também fez questão de dizer que nenhum partido fortaleceu tanto as instituições no Brasil quanto o PT. “Qualquer delegado federal sabe o que era a Polícia Federal quando eu cheguei a presidemte deste país. Todo mundo sabe que o procurador era chamado de guardador-geral. Eu tinha a certeza que ia valorizar ao procurador. Quero o Ministério Público cada vez mais forte, mas cada vez mais responsável”, pontuou. Lula contou, inclusive, que ao dar posse a Tarso Genro como ministro da Justiça ele pediu que “nenhum delegado” fizesse “pirotecnia condenando as pessoas”. 

Sobre a falta de provas, Lula alfinetou aos procuradores do MPF a quem chamou de “esses meninos” e lembrou a história do helicóptero apreendido pela Polícia Federal com quase meia tonelada de cocaína. "Eles viram o avião, a cocaína, mas não tinham convicção", ironizou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações para o prefeito de Passira (Agreste), Severino Silvestre de Albuquerque (PSDB), com a finalidade combater atos de perseguição política e o nepotismo. Os documentos são de responsabilidade da promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, a qual solicita o cumprimento de uma série de medidas para que eventuais problemas no município sejam sanados.

Foi após receber denúncias na Promotoria de Justiça sobre casos de perseguição política que a representante do MPPE decidiu emitir recomendação para que o gestor se abstenha de tomar medidas que configurem esses atos na administração municipal. Conforme o documento, algumas denúncias relataram casos de servidores efetivos que foram transferidos de função aleatoriamente. Por causa dessas atitudes, a promotora de Justiça solicitou que todas as transferências na gestão sejam fundamentadas. 

A recomendação de combate ao nepotismo, também emitida para o presidente da Câmara Municipal, orienta a exoneração, em 60 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. 

Não realizar contratações temporárias de parentes dos gestores municipais também foi uma das advertências do MPPE assim como a exigência de declaração de parentesco daquele que for nomeado para cargo em comissão ou função de confiança, quando empossado. 

O prefeito e o presidente da Câmara, em 10 dias úteis após o prazo dado para a exoneração, terão que enviar à Promotoria de Justiça a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja cumprida, todas as medidas necessárias para a implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens propostos. 

*Com informações do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Rafaela de Melo alertou a prefeita de Gameleira, Zona da Mata pernambucana, Yeda Augustas dos Santos (PDT), e seus secretários municipais sobre a proibição de praticar atos de perseguição política na gestão municipal. Segundo o órgão, foram recebidas denúncias de que servidores municipais estariam sendo transferidos de função sem receber justificativas para a mudança. 

Em entrevista ao portal LeiaJá, a prefeita informou que foi alertada na tarde dessa terça-feira (19) sobre o caso e é ciente de quando pode haver transferência. “Eu recebi essa recomendação ontem à tarde e imediatamente acionei a Secretaria de Administração e a Procuradoria do Município. Na verdade, segundo a ética da administração e a lei, um funcionário só pode ser transferido se realmente for necessário e de forma que ele possa desempenhar bem o trabalho nesse novo local, isso é nossa premissa da nossa gestão”, relatou a gestora.

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Yeda Augustas também disse que não soube de nenhuma reclamação da parte dos servidores e que isso pode ter partido de influências partidárias. “Eu soube que não foram tantos casos, mas, na minha primeira impressão é que tenha alguma motivação política por parte dos servidores. Sabemos que em toda esfera da administração pública é natural que haja uma relocação de servidores. Agora, o que é inaceitável é transferir de um engenho da Zona urbana para uma na Zona Rural, e isso não fazemos”, explicou a pedetista acrescentando que o caso já está sendo averiguado.

O MPPE também solicitou aos gestores que fundamentem todas as transferências feitas desde o início da gestão e as que venham a ocorrer. Outro fato denunciado foi o de que a prefeitura teria feito um pedido ao comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) solicitando a retirada de alguns policiais militares que atuam na cidade. Sobre o caso, a prefeita informou que não interfere em decisões de outros órgãos.

“Eu tenho total noção do limite do meu poder. Eu não posso interferir no judiciário, nem em outras esferas públicas. Isso pode ser a vontade de alguém que eu aja dessa forma, porém, não é uma característica minha. Esso tipo de atitude não faz a cidade progredir e perseguição política não é comigo!”, cravou Augustas.

A promotora que emitiu a recomendação afirmou ainda que os gestores não devem adotar medidas que configurem atos de perseguição política e ressalta que há punições para este tipo de prática, entre elas o pagamento de indenizações, caso o ato seja considerado assédio moral, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, quando as medidas configurarem ato de improbidade administrativa.

 

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