A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato faz um apelo ao governo italiano para que o país não use o condenado no caso do mensalão para conseguir a devolução do ex-ativista Cesare Battisti. Nessa quinta-feira, 5, o advogado que defende Pizzolato na Itália, Alessandro Sivelli, enviou uma carta ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, com esse argumento.

Em uma carta de seis páginas, a defesa de Pizzolato rejeita qualquer relação com Battisti: "Fiquei sabendo pela imprensa que Henrique Pizzolato poderia ser extraditado para obter Cesare Battisti. Torço para que tais notícias sejam infundadas. Peço ao senhor para tomar sua decisão privilegiando a defesa e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, direitos esses que o Estado brasileiro não garantiu ao longo do processo e que não é capaz de garantir aos próprios presos, ao invés de eventuais interesses internacionais e de imagem do seu governo", disse Sivelli.

Caberá ao ministro da Justiça italiano a decisão se Pizzolato deve ou não ser extraditado ao Brasil. Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma deu o sinal verde para que ele seja enviado ao País, rejeitando os argumentos de Sivelli de que as prisões brasileiras representariam uma ameaça para sua integridade física.

O caso, porém, ganhou uma nova dimensão depois que, no Brasil, a Justiça Federal decidiu que Battisti, condenado na Itália por assassinato, deveria ser deportado. Imediatamente, familiares de vítimas do terrorismo na Itália e integrantes do governo indicaram que deveria haver algum tipo de "reciprocidade" entre os dois casos.

Andrea Orlando chegou a declarar que uma eventual deportação de Cesare Battisti pode abrir espaço para um novo pedido de extradição do ex-ativista. "Se o procedimento for confirmado, desejamos que ele permita dar origem a uma solicitação de extradição, coisa que já fizemos há tempos", afirmou.

Durante a audiência diante da Corte de Cassação em Roma, foi Sivelli quem levantou o debate sobre Battisti. Diante dos juízes, ele argumentou que a Itália não poderia extraditar Pizzolato porque o Brasil não dava sinais de "reciprocidade" no caso do ex-ativista.

O tom na carta, porém, passou a ser bem diferente. O advogado insistiu que não seria adequado que o governo se utilizasse de uma eventual extradição de Pizzolato para obter uma vitória política, muito menos se isso ocorre em detrimento dos ""direitos fundamentais de uma pessoa". A carta volta a insistir que Pizzolato é italiano e que, portanto, não poderia enfrentar a situação das prisões brasileiras.

O governo brasileiro acompanhará na Itália, no próximo dia 26, o julgamento de um pedido de extradição do holandês Ronald Van Coolwijk, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça brasileira por tráfico de entorpecentes no Estado do Espírito Santo.

O caso chama atenção não só pelo fato de Coolwijk ter cometido crime território brasileiro, mas por sua semelhança com o julgamento de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no caso do mensalão.

Assim como o caso Pizzolato, a defesa do holandês tem usado a situação do sistema carcerário do Brasil para tentar impedir a extradição. A diferença entre os dois julgamentos se dá pelo fato de que Coolwijk já teve o pedido de extradição deferido pela primeira instância, enquanto o de Pizzolato foi negado.

Os dois casos estão agora em fase de recurso, mas em instâncias distintas. No caso de Coolwijk, a ação voltou à primeira instância pelo fato de que a Corte de Cassação de Roma - equivalente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil - entendeu que a decisão de extraditá-lo aconteceu sem que o Tribunal analisasse as condições do sistema carcerário brasileiro.

"A Corte e apelação de Roma tem uma estrutura especializada em matéria internacional. E suas decisões costumam ser seguidas com atenção por outras cortes da Itália", explicou o procurador da República Eduardo Pelella, que acompanhará o julgamento dos dois casos em Roma.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 16, ele esclareceu que, embora o caso não seja determinante para a decisão sobre o Pizzolato, ele pode influenciá-lo pelo fato de a Corte ser uma referência para as demais.

Sobre Coolwijk, Pelella comenta que, embora o caso não tenha a mesma repercussão em âmbito nacional no Brasil, tem um "clamor local". O holandês foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico de drogas e chegou a cumprir dois anos de prisão no Espírito Santo, mas fugiu para a Itália, onde acabou novamente detido em 2012.

"Ele faz parte de uma organização criminosa - do Le Coc - do fim dos anos 1990, início dos anos 2000. É uma condenação pesada, ele foi condenado a 20 anos de prisão. Não é uma condenação qualquer", comentou.

O Tribunal de Bolonha rejeitou a extradição de Henrique Pizzolato baseado apenas nas condições das prisões no Brasil e refutou o argumento de defesa do brasileiro de que o processo do mensalão foi "político" e que o réu não teve o direito de se defender.

A Corte publicou nesta terça-feira a argumentação de sua decisão, tomada há uma semana e que soltou Pizzolato. Apesar de recusar devolver o preso ao Brasil, a corte derrubou praticamente todos os argumentos da defesa do brasileiro.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. Em outubro de 2013, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

O Brasil pediu sua extradição e o Ministério Público Italiano saiu em defesa do argumento brasileiro. Na semana passada, porém, o Tribunal de Bolonha rejeitou o pedido e liberou Pizzolato.

O advogado do brasileiro na Itália, Alessandro Sivelli, havia alegado aos juízes que seu cliente sofreu um processo político no Brasil, que não teve a possibilidade de recorrer, que provas foram escondidas e que ele não teve como se defender. Para a Corte, as alegações são "infundadas".

"Não houve uma violação do processo justo e do direito de defesa", constatou a Corte. Os juízes rejeitaram a tese de que, por ter sido julgado só pelo STF, tenha significado que não houve espaço para um recurso.

A alegação ainda de que documentos, como o Laudo 2828 que explicaria parte das transações do Banco do Brasil, foram retiradas do processo também não foi aceita pelo tribunal.

Segundo a decisão, "é infundada" a alegação de que se tratou de uma "condenação política". Sobre a questão do juízo natural e de sua suposta violação, a corte apenas indicou que não era competente para julgar.

Prisões

O que de fato pesou, como havia sido antecipado, foi a situação "dramática" das prisões brasileiras. Para a corte, mesmo tentando mostrar que nem todas as prisões no Brasil são iguais, não existiria garantiria nem mesmo no Complexo da Papuda que a segurança de Pizzolato seria respeitada.

Para o tribunal, as prisões representam "um tratamento desumano e degradante, violando direitos fundamentais". Os juízes admitem que o governo está comprometido em mudar a situação. Mas alerta para o caráter "alarmante da falta de segurança e de ordem interna nas penitenciaria". Segundo o tribunal, Papuda foi "teatro de recente episódio de violência". "Isso mostra a extensão e difusão do grave fenômeno", alertou. Para os italianos, portanto, havia um "perigo concreto" de um "tratamento desumano e degradante" de Pizzolato.

A decisão da Justiça italiana sobre a eventual extradição ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será anunciada pela Corte de Bolonha no início da tarde desta terça-feira, 28. A previsão é que a resposta seja anunciada às 14 horas, no horário de Brasília (17 horas do horário italiano).

A informação foi confirmada tanto pelos advogados de Pizzolato como pelos representantes do governo brasileiro. O ex-diretor foi condenado por envolvimento no mensalão e atualmente está preso em Modena.

Depois de mais de cinco horas de julgamento, os advogados de defesa e do Ministério Público italiano deixaram o tribunal indicando que um resultado sairá ainda nesta terça. Pizzolato chegou pouco antes do início da sessão ao tribunal, por volta das 7h, em um camburão fechado. A presença da imprensa na corte foi negada.

Se a opção do tribunal for a de rejeitar a extradição, o Brasil já indicou que vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará por 2015, em uma Corte em Roma.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania. O chefe de gabinete do Ministério Público Federal brasileiro, Eduardo Pelella, prefere não se antecipar ao resultado. "Fizemos o nosso trabalho e agora é aguardar uma decisão da Justiça italiana. Não há como saber qual será essa decisão, mas o que é certo é que em caso de uma decisão não favorável podemos ainda recorrer", afirmou antes do começo do julgamento.

A Corte de Apelações de Bolonha, na Itália, decidiu, nesta quinta-feira, 5, adiar para 28 de outubro a decisão sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no esquema do Mensalão.

A data da nova audiência foi marcada após três horas e meia de sessão, na qual advogados das duas partes foram ouvidos. De acordo com o defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, a opção de postergar a decisão foi tomada porque o governo brasileiro não teria apresentado todos os documentos que garantem condições mínimas para o ex-diretor em presídios brasileiros. Já o advogado que representa o Ministério Público Federal do Brasil, Michelle Gentiloni, não se pronunciou até o momento.

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. Os agentes procuraram documentos que comprovem a possível ocultação de bens de Pizzolato. Ele foi o único réu a fugir do País e foi preso em fevereiro pela polícia italiana.

A Operação Pizzo foi montada em conjunto pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigar evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Informações do Escritório Central Nacional da Interpol, no Brasil, com o apoio de adidos policiais brasileiros no exterior indicam que Pizzolato tenha registrado bens em nome de parentes, inclusive de irmãos já falecidos.

No apartamento de Pizzolato, em Copacabana, os agentes apreenderam dois computadores portáteis, documentos e mídias eletrônicas. O mandado de busca e apreensão foi autorizado pela 2ª Vara Federal Criminal.

Os procuradores também solicitaram à Itália o compartilhamento das provas colhidas a partir da prisão de Pizzolato, "notadamente dos dados constantes em computadores portáteis e equipamentos eletrônicos apreendidos em sua posse". Em nota, o MPF informa ainda que serão realizadas outras diligências no exterior.

Pizzolato tem cidadania italiana e vivia em Maranello com passaporte em nome de um irmão já morto. O julgamento do pedido de extradição para o Brasil está marcado para 5 de junho. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já informou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que Pizzolato deverá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, caso seja extraditado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato deverá cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda se for extraditado pelo Itália.

Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão, Pizzolato fugiu no ano passado para a Europa. Com cidadania italiana e brasileira, ele foi localizado na Itália. O julgamento do pedido de extradição está marcado para 5 de junho.

No despacho, Joaquim Barbosa afirma que Pizzolato deverá cumprir a pena na Papuda, em Brasília. Mas ele ressalta que pela Lei de Execuções Penais um preso pode pedir que lhe seja garantido o direito de cumprir a pena num estabelecimento prisional próximo ao lugar de residência da família.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou nesta quarta-feira que uma equipe de integrantes do Ministério Público Federal viajará para a Itália para discutir com um advogado contratado naquele país a estratégia para atuar no processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato.

Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão, Pizzolato também tem cidadania italiana e fugiu para a Europa no ano passado. Descoberto, ele foi preso e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o requerimento de extradição. De acordo com Janot, a pedido do Ministério Público, a Advocacia Geral da União está contratando ou vai contratar um advogado na Itália para acompanhar especificamente esse processo. "Assim que houver a contratação, uma equipe do Ministério Público Federal irá à Itália para se entender com o advogado e estabelecer a estratégia de atuação no processo", revelou Janot.

Ele observou que já houve uma primeira manifestação do Ministério Público italiano favorável à extradição. No entanto, as autoridades daquele país querem saber se existe presídio no Brasil com condições de receber o ex-diretor do BB e se nesse estabelecimento penitenciário são respeitados os direitos humanos.

Às vésperas de uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre o pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora da prisão, Janot disse que concorda com o benefício. Ele não quis fazer avaliações sobre reclamações de que Barbosa estaria demorando para tomar a decisão. "O tempo judicial é um tempo, o tempo econômico é outro, o tempo social é outro, o tempo antropológico é outro", afirmou.

O procurador comentou a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o julgamento do mensalão teria sido 80% político. "O ex-presidente Lula, como todo cidadão brasileiro, tem o direito de externar a sua opinião. Eu só não concordo com ele", afirmou. Para Janot, o julgamento foi técnico e jurídico, baseado em provas e respeitou garantias constitucionais, como o direito de defesa.

O Grupo Anti-Máfia da Justiça italiana suspeita do envolvimento do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um ex-aliado de Silvio Berlusconi Valter Lavitola, e deve abrir um novo processo contra o brasileiro. Em depoimento a promotores italianos, Pizzolato confirmou que conhecia Lavitola, hoje preso em Nápoles por conta de uma amplo esquema de corrupção.

O Estado de S. Paulo revelou em sua edição desta terça-feira que a Justiça italiana havia descoberto ligações financeiras entre o brasileiro e o homem forte de Berlusconi. Por enquanto, Pizzolato havia sido ouvido apenas na condição de testemunha. Mas as suspeitas convenceram o MP a aprofundar o caso.

Pizzolato foi condenado no Brasil pelo esquema do mensalão. Mas fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013. Em fevereiro, acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. No final do mês passado, Pizzolato recebeu a visita de um promotor que colheu seu depoimento, depois que as autoridades italianas descobriram os indícios da relação com Lavitola.

No depoimento, o brasileiro evitou entrar em detalhes e apenas confirmou que conhecia o italiano, que havia morado no Rio de Janeiro. A polícia italiana identificou ligações telefônicas e emails entre os dois suspeitos, no que aparenta ser um esquema de lavagem de dinheiro. No Brasil, Lavitola também manteve relações com doleiros.

Questionado pelo Estado de S. Paulo, o advogado de Pizzolato em Modena, Lorenzo Bergami, se recusou a dar detalhes do caso. "Eu não sei de nada sobre esse depoimento", disse. Depois de ser informado pela reportagem que a informação já havia sido publicada no Brasil, ele mudou sua versão e indicou que,de fato,Pizzolato havia sido ouvido por um promotor. "Mas não sei o que falou. Ele estava sem advogado no momento", explicou. Bergami defende Pizzolato no processo de extradição solicitada pelo Brasil no Tribunal de Bolonha.

Diante das informações colhidas, o promotor encarregado do caso em Nápoles, Vincenzo Piscitelli, vai agora realizar uma segunda rodada de investigações. Pizzolato deve ser ouvido uma vez mais. Mas o Ministério Público da Itália já indicou que as suspeitas são suficientes para abrir um caso contra o brasileiro justamente por lavagem de dinheiro.

As informações que ligam Pizzolato a Lavitola já estavam de posse da Justiça italiana antes mesmo da fuga do brasileiro. Mas seu nome apenas soou o alerta do Grupo Anti-Máfia depois da polêmica sobre sua saída do Brasil.

O nome de Pizzolato apareceu quando o grupo passou a investigar o operador por conta de diversos escândalos financeiros de Berlusconi, principalmente no pagamento de propinas para o governo do Panamá.

Em 2011, Lavitola fugiu para o país centro-americano depois de ser indiciado por intermediar supostas propinas da gigante Finmeccanica para o governo panamenho, avaliadas em US$ 24 milhões. Mas acabou se entregando um ano depois e hoje está detido nas proximidades de Nápoles. Lavitola ainda é acusado de extorsão por supostamente ter exigido do ex-chefe de governo da Itália 5 milhões de euros para manter seu silêncio em relação aos crimes de Berlusconi. Lavitola agiu, segundo as investigações em Nápoles, como intermediário no pagamento de propinas em diversos setores, sempre em nome de empresas italianas.