O Projeto de Lei 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) deve chegar à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Aprovado durante sessão plenária do Senado no último dia 13, por 58 votos a favor e seis contrários, o projeto suspende o reajuste anual de até 10,08% na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia da Covid-19. A bancada pernambucana na Câmara avalia a matéria e se organiza para votar. Em contato com o LeiaJá, alguns congressistas já revelam o voto no projeto.

Dos 25 parlamentares em exercício, apenas cinco já têm voto definido contra o reajuste e a favor do PL do congelamento. Os opositores à nova taxação possuem o mesmo argumento: maiores preços nos medicamentos durante a pandemia não condizem com a situação de vulnerabilidade trazida pela crise sanitária. Dos contrários, apenas Fernando Rodolfo (PL) deu somente o voto, sem justificativa.

O ex-procurador da Fazenda e deputado federal Tadeu Alencar (PSB) se diz de pleno acordo com o projeto. “Com a continuidade da crise sanitária gravíssima que assola o Brasil é um equívoco fazer incidir sobre a população, toda ela consumidora, mais um gravame, agudizando a crise social. Por outro lado o setor de medicamento e farmácias tem escala como poucos. É medida de equilíbrio, de ponderação. No momento é o certo a fazer”, escreveu o parlamentar à reportagem.

Em ligação telefônica, Silvio Costa Filho (Republicanos) deu continuidade à linha de raciocínio do peessebista, mas também diz que é preciso “melhor discuti-la (a matéria)”. “Nesse momento, sou contra o reajuste, (aprovar o PL) é a medida mais serena que podemos tomar. É um momento em que o brasileiro precisa de remédios, não o momento de aumentar o preço dos insumos”, continuou Filho.

Túlio Gadelha (PDT) lembrou que o projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e que os trabalhos na Câmara dever ser voltados a conseguir o mesmo êxito. : “Somos favoráveis aos projetos que minimizem ou neutralizem as consequências graves impostas pela crise sanitária e econômica que estamos passando”, concluiu.

Publicamente, Milton Coelho já havia se manifestado, diversas vezes, contra o reajuste no preço dos remédios, desde o fim de março de 2021. Após a aprovação do PL no Senado na última semana, o deputado voltou a fazer declarações sobre o assunto.

“É um completo absurdo, em meio a uma crise sanitária e econômica, o presidente Bolsonaro aumentar em até 10% os remédios que ajudam a cuidar da saúde do nosso povo. Contem com meu voto para proibir esse reajuste sem sentido, que só beneficia a indústria farmacêutica e prejudica os brasileiros”, disse Coelho.

A deputada Marília Arraes (PT) e o deputado Fernando Monteiro (PP) disseram ainda não possuir posição definida e precisar avaliar o texto do PL. Os deputados André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP), Luciano Bivar (PSL) e Raul Henry (MDB) não deram retorno até a publicação desta matéria. Quanto aos demais 11 parlamentares, o LeiaJá não conseguiu entrar em contato.

PL 939/2021

O PL 939/2021 congela o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021, durante a pandemia do coronavírus. O texto altera a Lei 10.742, de 2003, que prevê alterações anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da matéria.

Uma medida provisória (MP 933/2020) editada em março de 2020 suspendeu o reajuste dos medicamentos por 60 dias. O texto, no entanto, não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu a validade em julho.

Lasier, autor do projeto, pediu apoio para o projeto argumentando que a indústria farmacêutica brasileira é uma das que mais lucram no mundo, com uma margem de mais de 22%, segundo pesquisa da revista Forbes. O valor equivale a sete vezes a inflação projetada para o ano.

“As farmácias têm uma função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados sem ter recursos para comprar remédio. Além do mais, a demanda aumentou consideravelmente e compensa o aumento dos custos dos insumos pelo dólar elevado”, pontuou o senador.