A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, a criação e um plano emergencial para os povos indígenas durante a crise da covid-19. O projeto prevê a garantia às comunidades ao acesso a insumos para manutenção das condições de saúde. O texto vai agora ao Senado.

A relatora do projeto foi a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR). "Reforço a importância de um plano emergencial para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, justamente porque são grupos mais vulneráveis em nosso País e que precisam de um fortalecimento de suas políticas públicas e do apoio dos Estados e Municípios, que têm pouca estrutura, principalmente aqueles que estão dentro, enfrentando esta pandemia de perto", disse.

O plano prevê acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para comunidades indígenas. Além disso, o texto também determina a garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, que possam fazer quarentena antes de entrarem no território e tenham acesso a equipamentos de proteção individual.

O projeto trata ainda do acesso a testes e medicamentos. Também trata de estrutura para o atendimento aos povos, como, oferta emergencial de leitos e ventiladores.

O plano emergencial deverá ser coordenado pelo governo federal, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a ser executado em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios.

O substitutivo determina que a União deverá liberar, de maneira imediata, recursos à Sesai em valor ao menos equivalente ao orçamento deste ano com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da pandemia.

Serão atendidos pelo plano indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil.

Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.

O relatório prevê a construção de casas de campanha para situações que exijam isolamento de indígenas nas suas aldeias ou comunidades.

Missões religiosas

Sobre as missões religiosas, o texto prevê que somente terão acesso às aldeias indígenas os agentes públicos e os profissionais que atuarem nas ações de saúde e segurança alimentar, além de missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas. Os integrantes dessas missões deverão ser avaliados pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável.

Durante o lançamento do Plano Popular de Emergência, no Recife, na noite dessa quarta-feira (14), o senador Humberto Costa (PT) declarou que não acredita que as Diretas Já possam acontecer. “Eu não acredito na possibilidade da gente ter eleições diretas, até porque as alternativas estão se tornando tão difíceis que, talvez, a elite mais para a frente tenha que ver isso como a única saída possível a não ser a da ruptura institucional e da ruptura social”. 

O parlamentar, no entanto, declarou que o que pode garantir um novo pleito eleitoral é a população na rua. “Para que isso realmente aconteça é preciso colocar o povo na rua. É a política que vai ser interativa nesse debate, ou seja, se o povo quiser, o Congresso arruma um jeito de resolver isso rapidamente para que a gente possa sair dessa situação de crise”. 

“Sobre as emendas circulando no Congresso no que diz respeito às eleições diretas, imaginar que os caras vão abrir mão de um ano de mandato para fazer uma eleição (...) Claro que a gente tem que agitar até porque o Congresso está profundamente desgastado, mas a [emenda] que foi votada na Comissão de Constituição e Justica e que pode ser rodada a qualquer momento, se a gente tiver forcas de botar no plenário, ela tem uma discussão polêmica: se é aplicável ou não neste ano”, completou o petista. 

Humberto também, em sua explanção, falou que o Brasil vive “uma verdadeira ditadura do Ministério Público e do Poder Judiciário” e que os pontos fundamentais garantidos na Constitução Federal “são rasgados” a cada minuto sem que nada se faça. “Desde a condução coercitiva de Lula, há quase dois anos, roda no Conselho Nacional de Justiça um pedido de avaliação da conduta de Sérgio Moro, além de vários outros e a cada reunião que o conselho faz, que deveria ser o controle externo do judiciário, não se manifesta, não toma uma decisão. Isso vai legitimandto e fazendo com que as pessoas aceitem que o despereito às garantias individuais se faça como uma coisa normal”, discursou para a plateia. 

Sobre esse cenário, o petista afirmou que é preciso analisar o processo de estruturação do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Discutir as suas ações e suas finalidades é algo fundamental para a sociedade. Até porque hoje essa discussão acontece, mas o desrespeito não é de hoje”, concluiu. 

Quatro municípios pernambucanos, localizados no Sertão do Pajeú: São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira passarão a contar com um plano emergencial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para garantir o abastecimento de água. A ideia é evitar que as localidades não entrem em colapso total de abastecimento, uma vez que o principal manancial que atende as cidades, a barragem do Rosário, pode ficar completamente seco nos próximos dias.

Segundo informações da Compesa, os municípios deveriam estar recebendo água através da Adutora do Pajeú desde o mês de junho, mas o trecho que faria esse fornecimento ainda não foi concluído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Governo Federal. Atualmente, as quatro cidades passam por um rigoroso rodízio no abastecimento porque a Adutora do Pajeú, que capta água no Rio São Francisco, em Floresta, ainda não conseguiu chegar a São José do Egito e Tuparetama, conforme previa o cronograma inicial da obra. O problema se deu devido a atrasos no repasse dos recursos empenhados para a execução pelo DNOCS. 

Dentre as ações emergenciais adotadas estão à construção de reservatórios para armazenar água em diversos pontos das cidades, um sistema que levaria água da adutora até a barragem de Rosário e a readequação do rodízio. 

Para amenizar as dificuldades a Compesa iniciou a instalação de reservatórios nos municípios. São cerca de 100 caixas que irão armazenar a água dos carros-pipa e, a partir delas, distribuí-la para a população. 

Andamento da obra - O trecho da Adutora do Pajeú que vai beneficiar São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Ingazeira faz parte da segunda etapa do projeto e está previsto para ser entregue pelo DNOCS à Compesa, em outubro de 2015. Também deverão ser feitos ramais que vão derivar da primeira etapa a fim de atender as cidades de Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.