Desde que assumiu seu primeiro mandato como presidente da Câmara dos Deputados em 2021, Arthur Lira (PP-AL), já protagonizou diversos episódios polêmicos, além de situações que datam de antes dessa época, quando ainda era parlamentar em sua terra natal. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o alagoano escalou seu caminho até a presidência da Casa a partir de declarações, votos, e fez sua permanência se utilizando de artimanhas internas, como o escândalo do orçamento secreto, ainda na gestão do peelista.

No entanto, o cenário pareceu ter mudado um pouco nesse ano. Com a posse do presidente Lula (PT), a aparente vontade de trabalhar ao lado do chefe do executivo nacional se transformou em uma série de impasses, contradições e dificuldades apresentadas por Lira, mas não antes de ele conseguir apoio suficiente para ser reeleito presidente da Câmara no início do ano.

O cientista político Arthur Leandro conversou com o LeiaJá e observou que a relação do parlamentar com Lula pode ser considerada utilitária. “Ele tem o desafio de encontrar o ponto de equilíbrio entre tirar vantagem de sua posição estratégica na governabilidade do país, sem inviabilizar as ações do governo, que pode sim retaliar, principalmente atacando os apoiadores diretos da Arthur Lira”, analisou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O governo Lula tem, no entanto, sofrido sucessivas derrotas no Congresso, o que mostra que Lira ainda não calibrou as suas ações: o apoio de Lira à aprovação de projetos de interesse do governo tem se restringido àqueles que são de interesse do próprio Lira. Por outro lado, Lira tem sido alvo de investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, o que o tem forçado a negar as acusações, e afirmar - um tanto protocolarmente - que está disposto a colaborar com as investigações”, ponderou Leandro.

Além de dificultar algumas votações importantes para o atual governo, como alguns diálogos da pauta ambiental e a desfragmentação dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, o parlamentar pode se tornar suspeito de envolvimento com verba ilícita, após a Polícia Federal ter encontrado uma caderneta com anotações de pagamentos, em posse de um aliado de Lira, e onde continham valores referente a uma pessoa de nome “Arthur”. Apesar de ser apenas circunstancial, diversos fatores fazem o radar apitar mais alto quando passa perto do alagoano que preside a Câmara.

Para o cientista político, o cenário das investigações não apresenta muitas possibilidades favoráveis a Lira. O especialista avalia que a perda do poder político é apenas uma das diversas consequências que podem cair sobre seus ombros. “Se as investigações apontarem para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode perder apoio político de partidos e parlamentares que o apoiavam. Depois, consequentemente, pode enfraquecer sua posição como presidente da Câmara, dificultando sua atuação política e a aprovação de projetos de interesse do governo - e o jogo, no sentido de pressionar o governo em favor dos deputados do centrão, e dos seus aliados mais próximos".

“Eventualmente, caso os elementos anteriores ocorram, pode ocorrer abertura de um processo de cassação: com as investigações apontando para a participação de Lira nos ilícitos, ele pode ser alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, ponderou o estudioso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O cientista político também coloca em evidência um fator que Lira levanta constantemente como uma problemática: a relação do Executivo com a Câmara “e defendido que o governo federal dê espaço político para partidos que o apoiaram na campanha, além de MDB, PSD e União Brasil, para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional”.

O dia 6 de junho de 2013 ficou marcado na história do Brasil como o início de uma série de manifestações populares reivindicando mais direitos para a população, transparência, além de protestos contra a corrupção. O primeiro ato foi realizado em São Paulo, ainda como uma passeata local, organizada, principalmente, pelo Movimento Passe Livre (MPL), reclamando o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em todo o estado. No entanto, a caminhada, até então pacífica, se tornou cenário de conflitos entre a população e a polícia, tornando o momento em um estopim de levantes populares realizados em todo o país nas semanas seguintes.

De acordo com o cientista político Victor Barbosa, as jornadas de junho não podem ser analisadas apenas a partir daquele período, devendo ser observado o contexto que já existia no mundo. “As manifestações de junho de 2013 não surgiram repentinamente, em um vácuo. Houve um contexto interno e externo favorável ao surgimento desses protestos. Podemos citar a Primavera Árabe no Oriente Médio e no Norte da África, o Occupy Wall Street nos Estados Unidos da América e os Indignados na Espanha, entre outros. Portanto, naquela época, havia um clima propício à mobilização social”, explica ao LeiaJá.

Apesar do clima de revolta pelo aumento das passagens, que tomou conta daquela época, o doutorando em Ciências Políticas analisa que o acúmulo de cobranças transformou esse acontecimento em uma gota d’água. “As condições de vida da população, como saúde, educação, transporte e moradia, também desempenharam um papel importante”, observa.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Não eram apenas 20 centavos

“O gigante acordou” era o mote que se espalhou por todo o território, marcando protestos nas capitais para o dia 20 de junho. No Recife, mais de 52 mil pessoas foram às ruas naquele dia 20, pedindo paz, direitos, o fim da corrupção, entre outras reivindicações. Uma dessas pessoas era Pedro Josephi, advogado e militante de movimentos estudantis desde a época da faculdade.

Pedro foi presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Católica, onde fez sua graduação, e também ocupou o cargo de secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Nessa época, ainda em 2012, os grupos em que participava pensaram em abrir as pautas para a sociedade em geral, não apenas centradas nas demandas dos estudantes. “Na nossa gestão, em 2012, nós começamos a inserir o DCE junto com os movimentos na cidade, de discussão do direito urbano, direito à cidade, direito ao transporte”, explica Josephi ao LeiaJá.

A ideia era unir as demandas,de modo a fortalecer os movimentos. O Movimento Passe Livre, segundo Josephi, já tinha aliados e representantes no Recife, mas ainda eram realizadas atividades de forma sazonal, sem muita visibilidade, como em São Paulo, por exemplo. O advogado relatou que, diante do cenário existente na capital pernambucana, onde o poder de decisão estava concentrado nas empresas e em seus empresários, sem uma voz da sociedade civil, foi criada a frente única dos transportes públicos. “Era uma composição de vários outros movimentos. Então foi uma ideia que nós tivemos para poder ampliar a discussão, sair [do eixo] só dos estudantes, e poder pautar a sociedade”, lembra o advogado.

Para além dos transportes

As pautas levantadas por Pedro Josephi naquela época, e até hoje, em sua atuação como membro conselheiro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, representando a sociedade civil, certamente não se resumem apenas à questão do transporte público. Os movimentos nas ruas trouxeram à tona uma infinidade de demandas, vindas de grupos distintos, como o movimento Estudantes Pela Liberdade (EPL). Um dos membros ativos no grupo em 2013, Mano Ferreira, contou ao LeiaJá como as pautas liberais foram levadas às ruas, abordando outras demandas do poder público. “O sentimento geral de quem foi pra rua em junho de 2013 era de uma revolta contra o sistema político, contra a forma como o sistema político vinha funcionando no Brasil”, relata.

Em 2013 o Brasil sediou a Copa das Confederações e as capitais estavam se preparando para receber a Copa do Mundo de 2014, com estádios novos, reformas e construção de estruturas urbanas para a grande demanda de turistas que estariam no país. Mano explicou que um dos argumentos mais utilizados naquela época foi justamente a inversão dos valores e das prioridades nos gastos de verba pública. Estava tendo a inauguração de vários estádios que foram construídos para a Copa, todos muito caros, sem que houvesse a inauguração de muitas dos equipamentos de infraestrutura urbana que tinham sido prometidos como legado da copa nas diversas cidades, de tal modo que um dos cartazes muito presentes é que o país, a população, queria um SUS no selo FIFA. Um padrão FIFA de qualidade, queria educação no padrão FIFA de qualidade, queria transporte no padrão FIFA de qualidade”, compartilha Ferreira.

“Aqueles investimentos bilionários que foram feitos pra copa era um símbolo de uma inversão de prioridade do sistema político, de uma decisão de gastar o dinheiro público de uma forma irracional em coisas que não deveriam ser prioridade, enquanto os serviços essenciais, que são fundamentais para a dignidade como saúde, educação, transporte não tinham a mesma energia, não tinham a mesma atenção, não tinham a mesma qualidade”, complementa.

Manifestante com rosto coberto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Violência do Estado

Um dos marcos das manifestações dessa época, apesar dos pedidos por paz e atos pacíficos, foi a resposta violenta por parte do poder público, como forma de reprimir os grupos organizados e retomar a ordem da população. No meio de manifestantes, grupos de vândalos, chamados na época de “black blocks”, foram identificados por depredar o patrimônio público. Um dos riscos que Pedro Josephi correu naquele período foi ter sido confundido com um integrante, e chegou a ser acusado de vandalismo. O caso ocorreu no mês de agosto, no dia em que um ônibus foi queimado na área central do Recife. 

“Quando começou o confronto, que o [Batalhão de] Choque estava lá sem permitir que nós passássemos. A gente até tentou conversar com alguns vereadores na época. Como não foi possível, só tinham dois, e disseram que não iam nos receber ali, a câmera estava toda fechada, começou um confronto, e eu e as outras lideranças saímos e fomos para a sede do sindicato dos professores, que é ali próximo. Depois a gente ouviu no rádio que houve queima de ônibus, e por a gente ser a liderança do protesto, eles nos imputaram a isso, ‘você foi o responsável pelo protesto da organização então os atos danosos, você é o responsável’”, relata Josephi. O grupo não chegou a ir a julgamento pois o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a dissolução do caso por falta de elemento material.

Para Mano Ferreira, o sentimento de revolta se chocou com o aumento dos índices de violência e confronto físico da polícia com os manifestantes, sem haver critérios claros em relação aos alvos do poder público. “A forma do estado brasileiro reagir a isso foi com violência, descendo o cacete, então ao mesmo tempo há uma revolta do ponto de vista do conteúdo das decisões do setor público, e uma revolta em função da forma, ou seja, há uma uma reflexão, um questionamento, uma revolta tanto contra o modelo das políticas públicas, as prioridades de política pública e a incapacidade de entregar, mas também a forma desconectada, a relação assimétrica entre o estado e a sociedade. A forma como o estado se coloca de cima para baixo, impondo a violência, sendo incapaz de ouvir a população, sendo um sistema fechado basicamente”, complementa.

Conflitos entre manifestantes e polícia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

2013 em diante

A partir dos protestos de junho, o cenário político no Brasil tomou um rumo diferente, havendo um levante da direita e extrema-direita no país, impeachment presidencial em 2016, entre outros desdobramentos na sociedade. É o que observa Victor Barbosa:

“O legado deixado pelas jornadas de junho é tão diverso quanto às questões levantadas durante as manifestações. Embora não haja consenso entre os acadêmicos, é possível observar uma correlação entre as Jornadas de Junho, a queda brusca da popularidade de Dilma Rousseff, o movimento pró-impeachment e o surgimento de uma nova direita, exemplificada pelo MBL. Esses acontecimentos impulsionaram ainda mais o cenário político em Pernambuco e no restante do país para a direita”, observa.

Pedro Josephi observa que, apesar dos conflitos políticos, houve ganhos para a população devido aos trabalhos realizados pelas lideranças dos movimentos. “O grande saldo, o grande salto político que nós acreditamos, foi pautar a cidade, pautar o direito ao transporte junto com o direito da cidade. E que esse tema inclusive continua sendo uma necessidade”, analisa.

Para o advogado e militante, a pauta do transporte se mescla com diversos outros direitos da população, que foram conquistados com o passar do tempo, mas que ainda há um caminho a ser trilhado.

No mesmo tom, Mano Ferreira observa que as passeatas de junho de 2013 deram à população um poder que perdurou ao longo da década. “Acho que junho de 2013 teve também um papel de fazer com que uma geração de pessoas de diversos aspectos políticos fosse pra rua assim. Então acho que romperam um tabu pra muita gente. Então teve esse sentimento catártico de que as coisas estavam mudando e que a rua não era monopólio de um grupo”, finaliza,

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) por corrupção em um esquema vinculado à BR Distribuidora.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para o ex-senador pelo estado de Alagoas, mas a pena só será conhecida na próxima semana, quando ocorrer a conclusão da votação no STF, composto por 10 ministros.

Fachin e outros cinco magistrados votaram e consideraram Collor culpado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O voto divergente foi do juiz Kassio Nunes Marques, que argumentou que não há elementos de prova da culpabilidade do acusado.

Segundo a maioria dos magistrados, Collor recebeu R$ 29 milhões da empresa UTC Engenharia por ter facilitado um contrato com a BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, em Alagoas, estado pelo qual foi senador entre 2007 e 2023.

Por sua parte, a defesa do ex-presidente afirmou que, até o fim do julgamento, "a tese da inocência deve prevalecer".

Da Ansa

Uma nova política de preços da Petrobras será anunciada em breve, segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), estimulada pela queda do petróleo no mercado internacional. O pedido do governo, porém, é para que a petroleira tenha cautela, já que a temporada de férias nos Estados Unidos está se aproximando e pode elevar o preço da gasolina, combustível que está há 72 dias sem reajuste no Brasil.

Na quarta-feira (10), o presidente da empresa, Jean Paul Prates, esteve reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, levando uma extensa agenda de possíveis mudanças - entre elas a da atual política de preços de paridade de importação (PPI), duramente criticada pela atual gestão, que se comprometeu a "abrasileirar" os preços da empresa.

De acordo com fontes, porém, nada será feito com pressa e alguns pontos ainda estão em discussão.

A principal preocupação é a sucessiva alta da gasolina nos postos de abastecimento, que afeta fortemente a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do litro da gasolina nas refinarias da Petrobras estava 13% mais alto do que o preço internacional no fechamento da quarta-feira. Desde o final de abril, o preço do combustível nas refinarias da empresa vem aumentando a defasagem positiva em relação ao Golfo do México, usado como parâmetro de preços pelos importadores.

A diferença chegou a atingir 21% no final da semana passada, refletindo o recuo do preço do petróleo e uma demanda mais fraca do que o esperado. Geralmente, a estatal reajusta o preço dos seus combustíveis quando a defasagem atinge dois dígitos, para cima ou para baixo.

De acordo com cálculos da Abicom, a Petrobras poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,35 o litro para atingir a paridade com o mercado internacional.

Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, os reajustes são semanais nos seus produtos, o que faz a alta em relação ao preço externo ser de apenas 1%. Na última quarta-feira, a Acelen reduziu o preço da gasolina em R$ 0,0067 o litro.

No caso do diesel, a defasagem positiva nas refinarias da Petrobras é de 7%, abrindo espaço para queda de R$ 0,23, segundo a Abicom. Já na refinaria baiana, o diesel está mais barato no mercado interno, com defasagem negativa de 2%.

GLP

O gás de cozinha, cujo preço se mantém em patamar alto e tem impacto na camada mais pobre da população, está com o preço 50,5% maior no Brasil do que no exterior, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). O combustível está há 154 dias sem reajuste, ainda de acordo com a consultoria, e a expectativa é de que o preço também seja reduzido pela Petrobras nos próximos dias.

De acordo com o Cbie, a Petrobras poderia reduzir o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em R$ 1,07, o que pouco impactaria no preço ao consumidor, principalmente levando em conta que o último reajuste para baixo feito pela companhia não foi repassado na ponta.

No último levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do gás de cozinha (GLP 13kg) subiu 0,5%, para 108,13 na semana de 30 de abril a 6 de maio.

A cantora Rita Lee que faleceu na noite da segunda-feira (8), aos 75 anos, registrou em seu livro autobiográfico, publicado em 2016, um recado para políticos que queiram comparecer em seu velório.

Ao longo das nove linhas que escreveu sobre sua morte, a artista aproveitou para advertir os parlamentares: "Nenhum político se atreverá a comparecer ao meu velório, uma vez que nunca compareci ao palanque de nenhum deles e me levantaria do caixão para vaiá-los". Além desse recado, ela brincou e imaginou a repercussão das pessoas diante da sua morte.

Créditos: Reprodução/Redes Sociais

Até o momento, nenhum parlamentar confirmou presença no velório da cantora que será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, em São Paulo, na quarta-feira (10), das 10h às 17h. Porém, vários políticos através de atividades em Brasília e posicionamentos nas redes sociais, lamentaram a morte da artista.

Reações dos políticos

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Segurança Pública do Senado, que ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), fez um minuto de silêncio para homenagear Rita Lee. Entre os senadores presentes estavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sérgio Moro (União Brasil-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através de sua página oficial no Instagram, disse que Rita Lee era ''uma artista a frente do seu tempo’’. ''Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência. Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte. Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro. Meu abraço fraterno aos filhos Beto, João e Antônio, familiares e amigos. Rita, agora falta você’’, afirmou.

Em suas redes sociais, o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), escreveu: ''Dia triste também para o mundo da música. Rita Lee, nosso ícone do rock, nos deixou aos 75 anos. Sua voz, irreverência, coragem e talento serão eternamente lembrados. Descanse em paz, Rita Lee. Nossos sentimentos aos amigos, fãs e familiares.’’

A página oficial do PSDB, também lamentou a morte da artista. ''Melhor tradução do que de melhor aconteceu no Brasil nas últimas décadas. Sempre inovadora, sempre original. Nossos sentimentos pela ida de Rita Lee.’’

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Neste sábado (29), o presidente nacional do partido Republicanos, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou que a sigla votará contra a aprovação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News. Em suas redes sociais, Pereira ressaltou que todos os parlamentares da legenda foram orientados a votarem contra o projeto.

"O texto final do projeto que trata das fake news foi apresentado e, apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente. Por esse motivo, eu e os demais parlamentares do Republicanos iremos votar contra o projeto", escreveu.

A sigla votou na última terça-feira (25), majoritariamente a favor do requerimento de urgência para garantir a apreciação do PL 2630 sem precisar passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Marcos Pereira negou haver uma contradição do partido, justificando que a urgência é um rito do processo legislativo e que foi acordado em reunião de líderes, mas que "ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito".

A orientação ocorre após a apresentação do relatório pelo deputado federal pelo estado de São Paulo, Orlando Silva (PCdoB). Para o presidente do Republicanos, a questão precisa ser amplamente discutida. Ele ainda reconhece que é necessário que haja uma lei tratando do tema, mas não da maneira como está exposta no documento apresentado à Casa Legislativa.

Desde o início do seu mandato, 100 dias atrás, Raquel Lyra (PSDB) vem construindo a imagem do seu governo, rodeada de aplausos de um lado e críticas do outro. Marcando, nesta segunda-feira (10), o centésimo dia do seu mandato, confira algumas ações de Lyra que foram consideradas controversas.

A primeira ação do seu mandato foi exonerar todos os cargos comissionados e gratificados do estado. A atitude foi recebida com grande surpresa por muitos, juntamente com a promessa de preencher todas as vagas abertas o quanto antes. Até março, ainda havia algumas vagas em aberto, mas a maioria já estava ocupada com nova equipe escolhida pela governadora.

Também em janeiro foi sabido que o prazo para revogar o reajuste salarial foi perdido, e a folha de pagamento de Lyra aumentou em 126%. No seu mandato, seu salário passou de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil. Outros cargos também tiveram seu salário elevado, como o da vice-governadora Priscila Krause.

Outra polêmica envolvendo o governo estadual aconteceu quando da manifestação dos técnicos de enfermagem, que cobraram salários atrasados e realizaram uma paralisação até a normalização dos pagamentos. Durante os movimentos de protesto, os servidores demonstraram decepção em relação às ações da governadora.

A aparente retenção de verba não foi muito bem explicada, e não só na saúde, como também na educação. A falta de merenda foi uma das mais recentes situações que envolvem Raquel Lyra em um mar de falta de explicação e transparência com a população.

Cami Wanderley, 26 anos, é estudante de educação física na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde os 8 anos de idade praticava diversos esportes, entre eles o basquete, que virou sua paixão, e grande incentivo para seguir como atleta em sua vida, inclusive no ensino superior. Quando entrou na graduação, licenciatura em educação física, acreditava que seria capaz de mudar a realidade de milhares de crianças e adolescentes, além da busca pela plenitude e satisfação em relação à sua própria existência.

Foto: João Velozo/LeiaJá Imagens

Antes de se entender enquanto pessoa não-binária, Cami sempre praticou basquete nos times femininos por onde passou, tendo até feito parte da equipe pernambucana. No entanto, desde 2020, quando começou a refletir mais a respeito de como se sente, passou a questionar até onde se via representando a equipe, sendo formada apenas por mulheres. “Eu me sentia desconfortável ao usar o vestiário, por exemplo, ou até como as pessoas nas arquibancadas me enxergavam”, conta.

As pessoas não-binárias se enquadram como pessoas trans, por não se identificarem com as definições de homem e mulher cisgêneros, termo utilizado para quando a pessoa se sente representada pelo gênero que lhe foi atribuído no nascimento. Essas pessoas acabam sofrendo todo o tipo de discriminação, como foi o caso de Cami, em alguns momentos de sua vida. Sua integridade física e emocional se fragilizam por ter de lidar com situações que deveriam ser simples, mas se tornam um problema, como ir ao banheiro em local público, por exemplo. “Já aconteceu de eu ter de mostrar meus documentos, com meu nome cívico feminino, para não ser expulso do banheiro”, ele relata.

Situações como essas, além de sua vivência nos esportes, se tornam mais difíceis de serem superadas quando os preconceitos enfrentados são corroborados por autoridades que deveriam combater tais discriminações. É como o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que, no último 8 de março, data que marca o Dia Internacional da Mulher, se pronunciou no plenário do Congresso Nacional sendo contrário a políticas de inclusão das pessoas trans, defendendo a ideia de que mulheres cis estariam perdendo espaços, como no mundo esportivo. 

Reflexo no dia-a-dia

Suas falas foram consideradas transfóbicas, como explica Agnes Lemos, cientista social e antropólogo, vinculado à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “As falas dos políticos fazem a política acontecer. São produtoras de políticas. Não são isoladas da sociedade. As falas transfóbicas vêm de uma sociedade historicamente violenta contra pessoas trans. A diferença de ouvir falas como essas dentro de um espaço institucional, um lugar onde se produzem leis, é a naturalização da violação de direitos de pessoas trans, sendo caracterizada como ‘transfobia institucional’. Mas isso não pode continuar. Pois é neste mesmo lugar que as políticas públicas e as leis são produzidas para promover direitos e não exclusão. É dever dos deputados pensar na população e fazer leis que melhorem suas condições de vida. E não o contrário.”.

Agnes realizou uma pesquisa durante sua graduação sobre os efeitos que falas e atitudes transfóbicas vindas de políticos e autoridades públicas têm na inclusão de atletas trans nos esportes. “Foi na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), durante o debate sobre atletas trans, que o deputado estadual Douglas García (PSL-SP) afirmou que se encontrasse uma trans no banheiro, a tiraria a tapas e chamaria a polícia. Se um político se sente confortável o suficiente para fazer uma afirmação como essa dentro da maior casa legislativa da América Latina, é sinal de que as leis não são pensadas para defender pessoas trans. São afirmações como a de Douglas que naturalizam violências diárias contra pessoas trans. Em 2022 e neste ano, tivemos diversas notícias de mulheres trans sendo violentadas e tiradas à força de banheiros femininos.”, explicou Lemos.

Transfobia

De acordo com o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022”, coordenado por Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), pelo menos 151 pessoas trans morreram no Brasil no ano passado. Desse total, 130 foram mortes por assassinato.

Desde 2019 a transfobia é considerada crime no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o ato se enquadra na lei 7.716/1989, a Lei do Racismo. Ferreira ainda se protege debaixo do artigo da Constituição que versa sobre a imunidade parlamentar. De acordo com o artigo 53, deputados não podem ser presos, sendo invioláveis, civil e penalmente. No entanto, o parágrafo 2° do mesmo artigo faz a ressalva que a prisão pode acontecer em caso de “flagrante de crime inafiançável”, como o racismo.

Reprodução/TVCâmara/Youtube

Segundo o cientista político Victor Barbosa, é preciso rever e compreender o que se entende por imunidade parlamentar, pois algumas atitudes são consideradas passíveis de recriminação. “Permitir que pessoas sejam irrestritamente livres para expressar o que bem entenderem, sob a proteção da liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, abre a possibilidade de se institucionalizar o discurso de ódio. No nosso cenário político, onde o conservadorismo se encontra fortalecido, a perpetuação de falas desse tipo corrobora para o aumento dos índices de violência e discriminação de populações marginalizadas.”, explicou Barbosa ao LeiaJá.

Pedido de cassação

Após o acontecido no dia 8 de março, diversos partidos políticos enviaram pedidos de cassação do mandato de Nikolas Ferreira, alegando que ele foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. O cientista político Victor Barbosa explica, de forma resumida, como acontece o processo de cassação de um mandato parlamentar:

1. Recebimento da denúncia: para que um parlamentar seja cassado, é necessário que alguém apresente uma denúncia formal contra ele, contendo indícios de infração ao decoro parlamentar. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, partido político, colega de partido ou parlamentar, e é recebida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa correspondente;

2. Constituição de uma comissão processante: após o recebimento da denúncia, a Mesa Diretora da Casa Legislativa em questão deve nomear uma comissão processante, formada por três membros, para analisar o caso. Essa comissão deve ser composta por um presidente, um relator e um membro;

3. Investigação e defesa: a comissão processante deve investigar as acusações contra o parlamentar denunciado, ouvindo testemunhas e recolhendo provas. Em simultâneo, o acusado tem o direito de apresentar sua defesa por escrito e de indicar testemunhas de defesa;

4. Parecer da comissão processante: após a investigação e a defesa, a comissão processante deve elaborar um parecer, opinando pela cassação do mandato parlamentar ou pelo arquivamento da denúncia. Esse parecer é submetido à votação no plenário da Casa Legislativa; e

5. Votação no plenário: o parecer da comissão processante é submetido à votação no plenário da Casa Legislativa correspondente. Para que o mandato parlamentar seja cassado, é necessário que a cassação seja aprovada por dois terços dos parlamentares presentes na sessão.

Mudanças na sociedade

Mesmo diante das diversidades que vive, Cami sabe que muito já foi conquistado, mas vê que ainda há um longo caminho a ser trilhado. Assim como a pesquisa de Agnes aponta, Wanderley observa que “as pessoas que estão tomando as decisões importantes na sociedade não olham para toda a sociedade, e acabam excluindo diversos grupos”, e isso se aplica nos esportes também.

Foto: João Velozo/LeiaJá Imagens

“Quando articulações políticas e coletivas passarem a efetuar políticas públicas conjuntas, respeitando a máxima de "nada por nós, sem nós", a partir desse momento as mudanças que esperamos podem vir a acontecer”, finaliza Agnes Lemos.

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O jornalista e professor Thiago Almeida Barros lançou em Belém, na última terça-feira (7), o livro “Coração da Amazônia, território em disputa: movimento indígena e representação política em campanha contra hidrelétricas”, um estudo sobre os conflitos pela ocupação territorial na região amazônica paraense. O lançamento ocorreu na abertura semestral do PPCLC (Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura) da UNAMA - Universidade da Amazônia.

Fruto de quatro anos de pesquisas, o livro faz uma abordagem sobre as relações entre povos nativos da Amazônia e as organizações voltadas para o cuidado da floresta. “Analiso a dinâmica da representação política não eleitoral a partir da aproximação entre uma organização ambientalista de atuação transnacional, o Greenpeace Brasil, e uma das etnias indígenas que abrigam território constantemente pressionado pela fronteira desenvolvimentista, os Munduruku de Sawré Muybu. A partir das experiências de campanha contra a construção de hidrelétrica no rio Tapajós, no Pará, identifico se persistem em seus processos a tutela e o assistencialismo e caracterizo como atores e instituições indígenas e não indígenas se relacionam”, explicou Thiago.

O professor também ressaltou a importância de se abrir o debate sobre o tema abordado no livro. “Falar de representação política é importante porque nos leva à discussão sobre a importância da autonomia de sujeitos e grupos em processos sociais, especialmente comunidades indígenas, que sofrem inúmeras pressões, desde o período colonial, e lutam para que suas demandas e existências não sejam invisibilizadas”, falou Thiago.

Thiago também falou sobre a leitura de livros em uma sociedade altamente digitalizada. “A leitura é fundamental, seja em meio impresso ou em telas. É o primeiro passo para que outros tipos de linguagens sejam compreendidos, a exemplo de produções audiovisuais, que são tão centrais hoje e carregam uma carga simbólica muito forte”, ressaltou Thiago.

O professor concluiu falando sobre o tipo de retorno que espera do público leitor do seu livro. “Estou feliz pelo interesse de pessoas que não são do ambiente acadêmico. Espero que o livro alcance um público ainda maior, de escolas, jornalistas, pessoas que atuam em outras áreas. O livro fala de problemas que competem a todos nós como cidadãos”, finalizou Thiago.

Doutor em Comunicação, Linguagens e Cultura (PPGCLC/UNAMA, 2021), mestre em Planejamento do Desenvolvimento do Trópico Úmido - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA, 2011), Thiago Barros se divide entre a redação do jornal O Liberal, em Belém, onde atua como editor, e a academia. Professor da UNAMA, o integra o Grupo de Pesquisa Comunicação e Política na Amazônia (Compoa - UFPA/CNPq) e recebeu a medalha Margarida Kuncsh pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), em 2007.

Thiago faz parte do corpo docente do PPGCLC e já integrou o grupo de professores orientadores do projeto LeiaJá na Universidade da Amazônia. Tem experiência interdisciplinar em comunicação, política, políticas públicas e desenvolvimento sustentável e trabalha na linha de pesquisa sobre representação política, desenvolvimento sustentável e processos midiáticos.

Por Igor Oliveira (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).