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A Justiça determinou, em audiência de custódia, nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva de seis dos nove policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), envolvidos na morte de Rhaldney Fernandes da Silva e Bruno Henrique Vicente da Silva, em uma operação policial no bairro do Detran, zona Oeste do Recife, na última segunda-feira (20). 

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas, tendo sido apresentadas prova de materialidade e indícios de autoria. A determinação ainda se fundamentou na garantia da ordem pública. Eles serão encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

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Os outros três policiais que haviam sido autuados, Jonathan de Souza e Silva, Carlos Fonseca Avelino de Albuquerque e Valdecio Francisco da Silva Júnior receberam liberdade provisória, por requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares:

1- comparecimento perante o juízo para o qual for distribuído o processo, no primeiro dia subsequente, e, após, mensalmente, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP);

2- proibição de acesso ou frequência ao local onde ocorreu o fato e suas proximidades, por ser esta circunstância ligada aos fatos, devendo os autuados permanecerem distantes de tais locais, para evitar o risco de novas infrações (art.319, II, CPP);

3- suspensão de suas atribuições, devendo suas atividades se restringirem à área interna dos seus batalhões e sem uso de arma de fogo (art. 319, VI, CPP).

 

Policiais federais fizeram ato público e suspenderam as atividades, nesta quinta, 16, na capital paulista e em unidades do interior e litoral do estado em 'defesa da reestruturação das carreiras policial e administrativa e melhorias salariais'. Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em frente à sede da Superintendência da PF, na Lapa de Baixo.

Cerca de 200 policiais, entre delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos, além de servidores administrativos, participaram do ato.

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Em outros Estados, os federais também fizeram manifestações contra o que chamam de 'desrespeito' do governo nas negociações com a classe. "A falta de avanço nas negociações da instituição com o governo, que chegou a chancelar uma proposta, que contemplaria as carreiras policial e administrativa da Polícia Federal, motivou a nova mobilização da categoria", informou o Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo.

Uma primeira manifestação já havia sido realizada em 26 de outubro. O ato desta quinta, 16, Dia do Policial Federal, recebeu grande adesão em todo o País. Susanna do Val Moore, presidente do Sindicato, destacou que 'diversos cargos da esfera federal passaram por reestruturação nos últimos 20 anos, o que não aconteceu, ainda, com a Polícia Federal'.

Segundo ela, a instituição 'corre o risco de ficar defasada, inclusive para combater o crime com a eficiência que a tornou referência em todo o País'.

"Não podemos ficar para trás, pois é a sociedade que também perde.", alertou Susanna. "Por enquanto, só temos promessas por parte de governos, e nunca cumpridas. Peço que todos nos mantenhamos unidos nesta pauta", convocou.

A delegada Tânia Prado - presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal -, ressaltou a importância da mobilização em um dia simbólico da corporação. "Hoje é o Dia do Policial Federal. Mais um ano que passamos sem ter motivos para comemorar. Não temos alternativa para cobrar a promessa de reestruturação por parte do Ministério da Justiça, senão esta mobilização", anotou Tânia Prado.

Carlos Sobrinho, representante regional do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF, pregou união da categoria, em suas mais diversas funções. "Os servidores administrativos têm de estar unidos às demais categorias, para que haja a valorização de todos, de forma a tornar a Polícia Federal mais eficiente para servir à sociedade."

Em frente à Superintendência, Ricardo Saad, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, declarou que as reivindicações, também por melhores salários, 'vão além dos muros da instituição'.

"O cidadão está acostumado a ver a Polícia Federal todos os dias nas ruas e quer continuar tendo este orgulho", observou Saad. "Esta é uma pauta do Estado e os governantes precisam saber e entender isso. Sabemos que há uma construção em jogo, mas não podemos ser ignorados."

O governo dos Estados Unidos está doando 400 câmeras corporais ao Brasil, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a assessoria de imprensa da embaixada norte-americana, o donativo permitirá às forças de segurança pública brasileiras avaliar vantagens e inconvenientes do uso dos aparelhos, enquanto o país desenvolve seu próprio projeto nacional de emprego da tecnologia.

Também será doado um programa de computador (software) de gerenciamento das imagens e vão treinar servidores públicos para operar o sistema. De acordo com a embaixada, somados, câmeras, software e treinamento equivalem a uma transferência de aproximadamente US$ 1 milhão - pouco mais de R$ 4,86 milhões pelo câmbio desta terça-feira (8).

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Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as câmeras já estão em território brasileiro, na embaixada, que está concluindo os últimos procedimentos burocráticos necessários à entrega dos equipamentos. A expectativa é que os aparelhos sejam liberados até o fim de dezembro.

PRF

Duzentas câmeras serão repassadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que as empregará no chamado Projeto Estratégico Bodycams (do inglês, câmeras corporais). Desde março deste ano, a corporação vem realizando estudos e testes para acoplar as filmadoras no uniforme de parte de seu efetivo.

Segundo a PRF, o uso das câmeras corporais “visa ampliar e manter a segurança dos agentes rodoviários e das pessoas abordadas nas rodovias federais, aprimorando as práticas da instituição na prestação de serviços à sociedade”.

Em maio deste ano, durante evento para apresentar o projeto estratégico a jornalistas, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, citou o episódio em que o sergipano Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi morto por asfixia, por policiais rodoviários federais, em Umbaúba (SE), um ano antes.

“Os fatos ocorridos foram traumáticos para nós [PRF] e isso desencadeou algumas recomendações, sobre orientação do próprio ministro da Justiça Flávio Dino”, disse Antônio Fernando sobre a importância das bodycams. “Entendemos o projeto das câmeras corporais como um passo fundamental para o futuro da PRF, por ser esse um instrumento de garantia, não só para a sociedade, mas, na visão da PRF, fundamental para a segurança do próprio policial.”

Consultada pela Agência Brasil, a PRF informou que, por conta da doação norte-americana, a equipe responsável pelo projeto estratégico pretende antecipar algumas das atividades que já estavam previstas para ocorrer no âmbito da preparação do processo licitatório para a futura compra de câmeras.

Ainda segundo a PRF, a gestão e o armazenamento das imagens registradas pelas 200 câmeras doadas por intermédio do Escritório de Assuntos de Aplicação da Lei Internacional de Narcóticos, do Departamento de Estado norte-americano, ficarão sob responsabilidade da empresa fornecedora dos equipamentos – cujo nome não foi confirmado. Já a instalação das câmeras nos uniformes, a coleta e o recebimento das imagens serão de responsabilidade da própria PRF.

Bahia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública repassará as 200 câmeras ao governo da Bahia, que também já vinha tocando seu próprio projeto de compra e instalação de câmaras corporais nos uniformes de parte dos policiais estaduais.

Segundo a pasta, a entrega de parte da doação norte-americana à Secretaria da Segurança Pública da Bahia se dará por meio de um acordo de cooperação técnica, no âmbito do Projeto Nacional de Câmeras Corporais.

A elaboração do projeto nacional está a cargo das secretarias de Segurança Pública (Senasp) e de Acesso à Justiça (Saju), do ministério, com a participação de representantes da PRF. A proposta do ministério é estabelecer diretrizes a serem observadas pelas forças policiais e unidades federativas que adotarem a tecnologia.

Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu limites à realização de operações policiais em favelas da cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. Um ano e meio depois, o plenário da Corte definiu o alcance da decisão liminar de Fachin, determinando, entre outros pontos, que o governo fluminense deveria apresentar, em até 90 dias, um plano visando à redução da letalidade policial e o controle de violações de direitos humanos.

Entre as medidas a serem adotadas estava a instalação, em até 180 dias, de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança – iniciativa que, já na época, estava prevista em lei estadual.

No mês passado, quando a morte de um miliciano desencadeou uma série de ataques a veículos, durante os quais criminosos incendiaram ao menos 35 ônibus na zona oeste do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que estender a decisão do STF para as forças de segurança federais era um “obstáculo momentaneamente intransponível” à atuação da Polícia Federal, da Força Nacional e da Força Nacional nas comunidades cariocas.

“Este é um obstáculo intransponível que não temos como atender, neste momento”, disse Dino, ao explicar que, devido a um questionamento do Ministério Público Federal (MPF), foi forçado a rever o plano de enviar a Força Nacional para auxiliar as polícias estaduais em ações nas favelas, concentrando a ação do efetivo da tropa federativa em áreas de competência federal.

Segundo Dino, a atual gestão federal está decidida a adquirir câmeras de vídeo para os uniformes policiais e só não o fez ainda porque o ministério ainda não decidiu qual tecnologia empregar. “Vamos comprá-las. Isso já está decidido desde o começo do governo. Uma missão nossa já foi à China, outra foi aos Estados Unidos, e fizemos, há cerca de 15 dias, uma reunião com todas as policias estaduais discutindo câmeras”, destacou Dino.

“Mas colocar a câmara no uniforme é a parte fácil do processo. O fundamental é saber para onde estas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisarão estas imagens? Porque, evidentemente, não há um policial [apto a analisar as imagens] para cada policial que está na rua. E se as filmagens ficarem em um arquivo morto, isso não fará nenhum sentido”, ponderou o ministro, defendendo uma resolução que se aplique a todo o país.

“Não posso pensar só nas nossas forças. Tenho que pensar de modo coordenado segundo a lógica do Sistema Único de Segurança Pública. As polícias estaduais estão sob autoridade dos governadores. Não adianta eu baixar uma portaria e dizer que a polícia estadual do Amapá vai cumpri-la, porque isso vai depender da decisão do governador”, finalizou o ministro.

Os sindicatos e associações ligadas ao Fórum dos Servidores da Segurança Pública de Pernambuco vão realizar uma Assembleia Geral Conjunta no próximo dia 7 de novembro. Nessa quinta (26), policiais e agentes voltados à pasta protestaram na Praça do Derby, no Centro do Recife, por valorização salarial e melhores condições de trabalho.

A passeata seguiu até o Palácio do Campo das Princesas e foi encerrada com a promessa de uma reunião geral com a Secretaria de Administração (SAD) na próxima segunda (30). A expectativa dos profissionais é que o governo do estado apresente soluções para as demandas já apresentadas.

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De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE), Rafael Cavalcanti, a decretação de uma "operação padrão" - com contingentes mínimos em atividade - não está descartada caso não sejam apresentas medidas concretas às categorias da Segurança.

"O massacre pela falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e os piores salários do país já vem acontecendo há muito tempo e por isso estamos adoecendo. Esse Governo tem a responsabilidade de resolver isso, ainda mais depois de todos os compromissos que assumiu com todos nós e com o povo pernambucano”, afirmou Rafael.

Participam do Fórum: representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL), Delegados (ADEPPE), Policiais Penais (SINPOLPEN-PE), cabo e soldados da PM (ACS), Praças da PM (ASPRA), Associação de Polícia Científica de Pernambuco - (APOC-PE), Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SINPOCRIM), Associação dos Peritos Médicos Legistas e Odontolegistas ( APEMOL), Associação dos Agentes de Perícia e de Medicina Legal (APEMEPE) e a Associação dos Peritos Papilocopistas.

Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras (também conhecidas pelo nome em inglês, bodycams) no país. De acordo com o ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização.

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Três estados estão com o uso mais difundido, segundo o MJSP: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas, por exemplo, está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil câmeras.

Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, já estão usando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.

O ministério deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas câmeras. O documento deve trazer informações sobre processos como tempo de gravação, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas gravações podem ser guardadas e compartilhadas.

As diretrizes não serão obrigatórias para estados e municípios, já que eles continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras para o uso das câmeras, mas servirão como parâmetro para as forças federais e para financiamentos à compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das diretrizes para o uso das câmeras, o MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.

Juntas, essas ações fazem parte de um projeto nacional de câmeras corporais do governo federal. “A ideia é melhorar a legitimidade e a confiança das pessoas nas polícias. É fazer com que as polícias sejam vistas de uma outra forma. E isso só será possível por meio da melhoria da qualidade do trabalho”, afirma o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos.

Segurança de dados

Um dos pontos que constarão na diretriz nacional é a segurança da custódia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.

“Como é que eu compartilho os dados das câmeras corporais com outras instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, defensorias garantindo a integridade das evidências? Porque, se eu perco a integridade dessas evidências, seu valor como prova num processo judicial deixa de existir”, afirma Mattos.

Pedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, organização que tem pesquisado o uso dos dados das câmeras corporais, afirma que é preciso demonstrar tecnicamente que as imagens originais estão preservadas.

“Você tem que salvar essas imagens de forma que você consiga demonstrar tecnicamente que essas imagens não foram editadas ou adulteradas de alguma forma. Para isso, a gente precisa de requisitos técnicos específicos”, explica.

Saliba destaca o caso recente de um policial que tentou usar as imagens das câmeras corporais para se defender de um processo judicial. As provas, no entanto, não foram aceitas pela Justiça porque havia indícios de que as imagens tinham sido manipuladas.

O coordenador também que é preciso definir critérios como a possibilidade de registrar a localização de onde as imagens foram gravadas e o controle remoto desses vídeos, por meio de sistemas como transmissão ao vivo.

Na Operação Maré, iniciada na última segunda-feira (9) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, vários policiais usavam as câmeras corporais. As imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde eram acompanhadas por outros agentes e autoridades.

“A gente tem que pensar na privacidade dos agentes policiais também. Que parâmetros serão estabelecidos para acionar as imagens remotamente? A gente se questiona também como está sendo feita a proteção desses dados do GPS. Porque potencialmente há um risco. Algum incidente de segurança pode, por exemplo, expor a estratégia de inteligência da Polícia Militar. Ou pode haver alguma perseguição política com relação a um agente policial específico”, explica Saliba.

O Instituto Sou da Paz é outra organização que estuda a implantação de câmeras corporais no país. Recentemente, publicou uma nota técnica sobre o uso desses equipamentos.

Para a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, é preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso é importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses vídeos como provas.

“Essa imagem não é pública. Ela é uma imagem que, a princípio, está no banco de dados da Polícia Militar. Existem órgãos que podem acessar, que são órgãos do sistema de Justiça. [E para esses órgãos] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando", destaca.

"Você precisa ter a dificuldade de baixar a imagem. Essas imagens não são facilmente baixadas, elas são acessíveis no sistema. Ter um sistema de segurança é muito importante na hora de armazenar. E aí você garante que essas imagens vão ser acessadas por, enfim, órgãos jurisdicionais que têm atribuição legal para isso”, completa Carolina.

Direitos dos cidadãos

Outro ponto que precisa ser discutido, na avaliação dos especialistas, é o uso que será feito dessas imagens, uma vez que são gravadas e armazenadas. Pedro Saliba destaca, por exemplo, que há uma discussão sobre se imagens gravadas em uma situação poderiam ser usadas em processos não relacionados à ocorrência que motivou aquela gravação.

Ele explica que nos Estados Unidos houve o caso de imagens capturadas durante o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica que foram usadas posteriormente em um processo de tráfico de drogas contra o irmão da vítima.

Saliba também ressalta que o uso dessas imagens pela imprensa deve ser discutido. “Se a imprensa quiser ter acesso às imagens de câmeras corporais por conta de um fato relevante de interesse público, a gente tem que pensar como essas imagens podem ou não ser disponibilizadas. A gente tem que pensar também que as imagens dessas câmeras corporais não podem servir para a espetacularização da violência. A gente vê muito nas plataformas digitais imagens de violência gerando engajamento e principalmente gerando recursos financeiros.”

Já Carolina Ricardo destaca que é preciso tomar cuidado com tecnologias cujos usos na segurança pública geram debates e polêmicas, como o reconhecimento facial e a criação de bancos de imagens de suspeitos (para reconhecimento por vítimas de crimes).

“A gente precisa ter muito cuidado e é preciso que a gente pare a discussão e nem avance. Acho que a gente não tem maturidade nem para avançar mesmo na tecnologia de câmera para monitorar placas de carro. A gente precisa avançar muito na implantação das câmeras como elas são hoje. Elas ainda estão numa grande fase de testes”, disse a diretora do Sou da Paz.

Paulo Cruz Terra, professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisa a reação de movimentos sociais a tecnologias de inteligência aplicada à segurança pública, como o reconhecimento facial. Segundo ele, historicamente, governos e sociedades costumam acreditar que a tecnologia pode resolver todos os problemas.

“Existe uma visão da sociedade, de forma geral, que costuma atribuir sentido quase mágico à tecnologia. Ela é apresentada por parte do poder público como capaz de solucionar os problemas”, explica Terra.

No entanto, há sempre uma preocupação com o uso incorreto que pode ser feito com essa tecnologia.

“É importante relacionar à própria história que a polícia tem no nosso país. É interessante perceber como os ativistas relacionam, por exemplo, a tecnologia de reconhecimento facial com o racismo presente na história.”

Mesmo com a necessidade de discutir regras e procedimentos para garantir a segurança de dados e seu uso correto, tanto Saliba quanto Carolina acreditam que as câmeras são importantes para proteger os cidadãos de abusos da polícia quanto para defender o próprio policial de falsas denúncias.

“Nesse momento, o grande prejuízo à população é não ter a câmera. Agora você tem como comprovar fatos que antes você só tinha a palavra da polícia da própria polícia. Você tem uma testemunha eletrônica desses fatos”, afirma Saliba.

A morte de três policiais militares, na noite dessa quinta (15), evidenciou a gravidade da violência na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Camaragibe, dois morreram em uma troca de tiros. Em Igarassu, a terceira vítima morreu em um latrocínio após ser identificada como um policial do Rio Grande do Norte.

O soldado Eduardo Roque e o cabo Rodolfo Silva, de  33 e 38 anos, lotados no 20º Batalhão da PM, foram mortos a tiros quando realizavam uma abordagem no bairro de Tabatinga, em Camaragibe.

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De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), eles chegaram a ser socorridos para um hospital local, mas não resistiram. Uma grávida e um adolescente, que não tiveram as identidades reveladas, também foram baleados.

Em Igarassu, o policial militar do Rio Grande do Norte, Adyniel Ulisses da Silva, de 35 anos, foi morto a tiros próximo ao Atacadão. Quatro pessoas foram detidos e uma delas deu entrada no Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, na Zona Oeste.

A SDS explicou que, a princípio, policiais do 26º BPM realizaram diligências na BR-101, em Goiana, mas não encontram os suspeitos. Posteriormente, foi repassada a informação de que um deles havia dado entrada no Hospital Getúlio Vargas. O criminoso confessou participação no latrocínio e apontou as características do carro usado na fuga pelo outro suspeito.

A equipe tomou conhecimento de um veículo semelhante que havia sido interceptado em Carpina, na Mata Norte. Os ocupantes disseram que receberam um valor do motorista para atear fogo no carro e, em seguida, ele fugiu com outro veículo no sentido Igarassu.

Com as informações, o efetivo montou campana no bairro Agamenon Magalhães e descobriu que a casa em que o suspeito estava escondido era um depósito de carros roubados. Foram apreendidos uma Hilux SW4, um Renault Kwid, um Toyota SW4 e uma Saveiro com restrição de roubo, todos clonados, além de 10 placas de veículos e equipamentos usados na adulteração.

O suspeito informou que dois revólveres calibre 38 usados no latrocínio foram deixados com outros dois comparsas em Camaragibe. Os quatro envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para adoção de medidas cabíveis.

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPMRN) lamentou a morte. "Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais profundas condolências à família, amigos e colegas do Sd PM Ulisses. Que sua memória permaneça viva como um exemplo de bravura e compromisso com o serviço público e que os responsáveis sejam punidos", se posicionou em um comunicado.

Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) criticou o governo do estado pela falta de segurança aos servidores e à população.

“Mais uma vez, é com indignação que observamos a crescente violência que assola a todos em Pernambuco. Este triste episódio reforça a urgência de ações efetivas para conter a onda de criminalidade que assombra a população. Infelizmente, não temos visto o Estado construindo um caminho consistente que comece a diminuir essa curva de violência”, apontou.

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Os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022 foram demitidos da corporação. A medida foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por meio de publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (14).  

Na publicação, Dino afirmou que não quer que nenhum policial morra, nem que mate alguém ilegalmente. “Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a Segurança de todos”. 

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O ministro ainda informou que vai determinar a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da PRF “para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”. 

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Entenda o caso 

No dia 25 de maio de 2022, Genivaldo Santos foi interceptado pelos federais na cidade de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. Eles alegaram que ele não portava capacete para conduzir sua moto. Genivaldo foi colocado na traseira da viatura e os agentes lançaram gás lacrimogênio dentro do veículo com os vidros fechados. A vítima morreu por asfixia e insuficiência respiratória. 

Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia tiveram a prisão preventiva decretada ainda na época do assassinato e o caso foi levado a júri popular. 

Um perfil atribuído a um ex-policial militar e outro supostamente de um policial militar em atividade com mais de 140 mil e 29 mil seguidores no Instagram, respectivamente, fizeram postagens comemorando a morte de baleados pela Polícia Militar de São Paulo na operação que ocorreu no Guarujá, na Baixada Santista, que deixou dez mortos, de acordo com o governo estadual.

Nos stories, um ex-soldado que se apresenta como Paulo Mandalho compartilhou vídeos com uma música que diz "hoje as pessoas vão matar. Hoje as pessoas vão morrer". Ao passo em que o boletim de mortos era atualizado, o perfil atribuído ao ex-soldado fazia novas postagens, comemorando e utilizando músicas como "Brilha Brilha Estrelinha" ao fundo.

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"Rota está igual Tele Sena. Com resultados de hora em hora", disse Mandalho em uma das postagens. Após ter suas atitudes na rede social divulgadas pela Ponte Jornalismo, ele disse "obrigado por me citarem na matéria" e comemorou em seguida os números de engajamento e novos seguidores. O Estadão não conseguiu contato com Mandalho.

Já o perfil atribuído ao soldado Diogo Raniere escreveu que "hoje as pessoas vão matar" em uma publicação nos stories, de acordo com prints e vídeos que circulam nas redes sociais. Depois, compartilhou uma imagem que diz: "Não façam movimentos bruscos, boinas pretas na área", junto a uma atualização sobre o número de mortos contabilizados pela polícia.

A cada atualização sobre número de mortos, o soldado também fez uma nova postagem comemorando. "Estamos na expectativa do décimo. Estamos só esperando. Quando chegar a informação, eu já mando para vocês aqui", disse Raniere, conforme mostra um dos vídeos.

Nesta segunda-feira (31), apenas uma postagem falando sobre os mortos na operação continuava ativa no perfil de Raniere. Trata-se de um vídeo em que policiais aparecem fazendo buscas em uma comunidade do Guarujá. "A caçada não para!", escreveu o soldado, junto a oito emojis de caixão. Consultado pela reportagem por meio do Whatsapp, o soldado Raniere afirmou que não quer se pronunciar sobre o caso.

Procurada, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Questionada pelo Estadão, a Secretaria de Segurança Pública não esclareceu se investiga a autoria do conteúdo. A pasta afirmou que "que todas as mortes resultantes de ações policiais estão sendo rigorosamente investigadas pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar (IPM)".

Ainda de acordo com a pasta, neste ano cinco policiais da reserva e um em serviço morreram na Baixada Santista. "A fim de manter a segurança na cidade do Guarujá, a polícia irá prosseguir com a Operação Escudo por, pelo menos, 30 dias, com reforço policial na região."

Entenda o caso

A operação da Polícia Militar foi desencadeada após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis, de 30 anos, na quinta-feira (27). Questionado sobre denúncias da população local, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que "não houve excesso". "Houve atuação profissional que resultou em prisões e vamos continuar com as operações."

A gestão estadual disse ainda que dez pessoas foram presas, incluindo o homem suspeito de atirar contra o soldado que morreu. Tarcísio disse que os casos que resultaram em mortes serão investigados pela Polícia Civil. "Cada ocorrência é investigada, não há ocorrência que não seja investigada. Todas vão ser investigadas." O governador pontuou que "a polícia quer evitar o confronto de toda forma".

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, justificou as mortes dizendo que a violência parte dos criminosos e a polícia supostamente reage de maneira proporcional a ela. De acordo com ele, serão investigadas as imagens das câmeras das fardas dos PMs que participaram da operação para averiguar se houve excessos, mas a Secretaria entende que as denúncias de tortura e excesso de força policial não passam de "narrativas".

"Não chegou oficialmente nenhuma informação ou indício sobre caso de tortura", afirmou. Segundo Derrite, o vídeo gravado pelo suspeito de ter disparado contra Reis antes de se entregar a polícia, dizendo que faria isso para "acabar com a matança" foi uma instrução de seu advogado para "reforçar as narrativas".

Colaboraram Marco Antônio Carvalho e Fabio Grellet.

Um sindicato da Itália lançou nesta quarta-feira (5) uma coleta de fundos em prol dos três policiais acusados de espancar uma mulher transexual brasileira em Milão, no fim de maio.

A vaquinha é realizada pelo Sindicato Italiano Unitário dos Trabalhadores da Polícia (Siulp) e busca arrecadar recursos para ajudar a pagar as despesas processuais dos agentes.

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"Não podemos permitir que policiais, no cumprimento de seu dever de ofício, sejam retratados como monstros e condenados a priori", disse o secretário do Siulp na Lombardia, Daniele Vincini. A entidade também ofereceu seus advogados para os agentes.

A agressão contra a brasileira ocorreu diante da biblioteca da Universidade Bocconi, e os vídeos do episódio provocaram indignação na Itália.

Nas imagens, é possível ver os policiais atacando a mulher com chutes e golpes de cassetete, inclusive na cabeça, embora ela estivesse no chão e desarmada.

O Ministério Público de Milão já abriu um inquérito contra três agentes da polícia local por lesões com agravante de abuso de poder, e os envolvidos no caso também são alvos de um procedimento disciplinar por parte da prefeitura. 

Da Ansa

O governo de São Paulo sancionou nesta segunda-feira (12) projeto de lei que estabelece reajuste médio de 20,2% no salário das carreiras das forças de segurança de Estado. A proposta, de autoria da gestão estadual, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23. Os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir de 1º de julho.

Como mostrou o Estadão, o texto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp no começo do mês passado criou um racha entre representantes da categoria ao propor diferentes porcentuais de aumento. Uma das insatisfações partiu de policiais civis, que reclamaram terem recebido reajuste menor que o dos militares - o atual secretário da Segurança Pública, capitão Guilherme Derrite, fez carreira na PM.

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Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram vazão às críticas da categoria e apresentaram emendas cobrando melhores reajustes em algumas categorias. O Executivo, porém, só recuou da nova cobrança previdenciária, que também era um dos alvos de crítica. Na votação do último dia 23 na Alesp, o texto foi acatado por unanimidade entre os deputados presentes, com 84 votos favoráveis.

O governo afirma que o projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias.

O reajuste sancionado nesta segunda, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de aposentados e pensionistas. O impacto no orçamento estadual será de R$ 2,5 bilhões em 2023.

Como fica o salário-base dos policiais após o reajuste?

Polícia Civil

Delegado Geral de Polícia: R$ 8.732,35 (18,33%)

Delegado classe especial: R$ 7.151,61 (14,27%)

Delegado 1ª classe: R$ 6.751,61 (17,03%)

Delegado 2ª classe: R$ 6.333,25 (18,92%)

Delegado 3ª classe: R$5.943,87 (20,7%)

Escrivão classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)

Escrivão 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)

Escrivão 2ª classe: R$ 3.149,14 (20,82%)

Escrivão 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)

Investigador classe especial: R$ 3.716,47 (16,78%)

Investigador 1ª classe: R$ 3.374,45 (17,17%)

Investigador 2ª classe: R$ 3,149,14 (20,82%)

Investigador 3ª classe: R$ 2.939,84 (24,64%)

Polícia Militar

Comandante Geral: R$ 9.977,52 (24,45%)

Coronel: R$ 8.221,57 (20,52%)

Tenente-coronel: R$ 7.698,88 (22,85%)

Major: R$ 7.698,88 (26,01%)

Capitão: R$ 6.849,83 (28,79%)

Primeiro-tenente: R$ 6.348,69 (28,87%)

Segundo-tenente: R$ 4.307,97 (13,71%)

Aspirante a oficial: R$ 4,126,90 (15,24%)

Subtenente: R$ 3.506,61 (30,85%)

Primeiro-sargento: R$ 3.036,79 (23,62%)

Segundo-sargento: R$ 2,734,88 (21,07%)

Terceiro-sargento: R$ 2.400,16 (15,18%)

Cabo: R$ 2.325,80 (20,57%)

Soldado 1ª classe: R$ 2.152,48 (22,70%)

Soldado 2ª classe: R$ 2.033,27 (31,62%)

Aluno Oficial 4º CFO: R$ 2.400,16 (17,46%)

Aluno Oficial 3º CFO: R$ 2.325,80 (24,86%)

Aluno Oficial 2º CFO: R$ 2.152,48 (29,57%)

Aluno Oficial 1º CFO: R$ 2.033,80 (34,24%)

Polícia técnico-científica

Superintendente: R$ 9.274,43 (18,29%)

Médico legista classe especial: R$ 7.789,16 (17,41%)

Médico legista 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)

Médico legista 2ª classe: R$ 6.900,55 (22,24%)

Perito classe especial: R$ R$ 6.477,20 (24,09%)

Perito classe especial: R$7.789,16 (17,41%)

Perito 1ª classe: R$ 7.355,23 (20,28%)

Perito 2ª classe: R$6.900,55 (22,24%)

Perito 3ª classe: R$ 6.477,20 (24,09%)

Policiais militares do 17º BPM prenderam um casal nessa quinta-feira (8). As prisões foram efetuadas em Arthur Lundgren I, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo a Polícia, a equipe recebeu informações sobre um homem que estava realizando tráfico de entorpecentes na rua em que mora. Ele foi detido com aproximadamente 500 g de maconha, uma pedra de crack com 20 g, duas balanças de precisão e R$ 700 em espécie.

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Ainda de acordo com a PM, o homem tentou reagir à prisão e, no momento que era contido, sua esposa tentou agredir o efetivo e também foi detida. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Paulista, para a adoção das medidas cabíveis.

Com informações da assessoria

A transexual brasileira agredida por policiais em Milão, na Itália, formalizou uma denúncia contra os agentes por lesões com agravantes de abuso de poder e discriminação, além de tortura e ameaças graves.

A mulher tem 42 anos e sofreu chutes e golpes de cassetete durante uma abordagem policial em frente à biblioteca da Universidade Bocconi, na semana passada, provocando indignação no país.

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A denúncia foi levado ao Ministério Público pela advogada da vítima, Debora Piazza, que também está em contato com o Consulado-Geral do Brasil em Milão. O caso é investigado pelas procuradoras Tiziana Siciliano e Giancarla Serafini.

    No último domingo (28), associações de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ realizaram uma manifestação de apoio à brasileira em Milão, sob o slogan "vidas trans importam".

Logo após a agressão, um sindicato de policiais alegou que os agentes haviam sido atacados pela mulher, enquanto o governador da Lombardia, Attilio Fontana, reconheceu que as imagens da agressão eram "muito feias", mas pediu "cautela" para entender o que gerou a situação. 

Da Ansa

A Prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6) que vai solicitar ao governo estadual a contratação de policiais aposentados da reserva para realizarem a segurança armada nas escolas do município. Na véspera, um homem de 25 anos matou quatro crianças e deixou outras quatro feridas em um ataque à creche Cantinho Bom Pastor.

A medida faz parte de uma série de ações apresentadas pela Prefeitura de Blumenau, previstas para começar na próxima segunda-feira (10). Em nota, a administração municipal afirmou que também já estuda contratar "vigilância particular armada" para as escolas.

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Outras medidas anunciadas são a revisão de muros, cercamento, controle e acesso de pessoas às escolas e centros educacionais do município; elaboração de um plano de contingência pela Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Educação; e a ampliação de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais.

"É bom deixar claro que essa não é uma solução que vamos implantar do dia pra noite. É um conjunto de esforços que será colocado em prática o mais breve possível", afirmou o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt. "Estamos criando também, junto ao Governo do Estado, algumas estratégias com a participação das forças de segurança para atuar nas unidades educacionais. Assim que esse plano estiver finalizado, vamos divulgar todos os detalhes."

O plano de contingência foi apresentado durante uma reunião fechada nesta tarde com gestores de escolas municipais e estaduais das redes pública e privada. Também participaram representantes da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

"Estamos trabalhando juntos com diversos órgãos. De forma coletiva estamos buscando soluções para continuar e superar esse momento de crise, para que possamos voltar às aulas com tranquilidade na segunda-feira", destacou Alexandre Matias, secretário municipal de Educação.

 Nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aconteceu  uma homenagem aos policiais e bombeiros militares que realizaram o trabalho de socorro, em ocorrência que envolveu ataque de tubarão a um adolescente, no último dia 05, na Praia de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia de entrega simbólica de Moção de Aplausos é uma iniciativa do Deputado Joel da Harpa e acontece a partir das 11h da manhã.

“É o reconhecimento a esses profissionais que, diariamente,  para salvar pessoas que estão se afogando, estão sempre atrás da linha de ataque dos tubarões, com o objetivo de evitar que novos incidentes aconteçam, mesmo com o risco da própria vida, pontua Joel.

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O parlamentar também destaca o trabalho do efetivo do Grupamento Tático Aéreo, prestou todo apoio na ocorrência com o acionamento do Helicóptero para fazer o transporte da vítima, assim como, o Comandante do GTA, que mesmo de folga, se deslocou de sua residência, para dar o suporte ao efetivo da aeronave, como também a vítima.

Os homenageados são os seguintes integrantes do Grupamento Tático Aéreo ( GTA): Coronel PM Wellington Bezerra da Câmara Júnior, Major PM Giovanni Matias de Macedo Dantas, Com. Especial PCPE Augusto Cunha de Araújo, 2º Sargento PM Ronildo Teles Pereira, 3º Sargento CBMPE Adilson Souza Magalhaes, Soldado Bruno Diniz Espindola Monteiro, pelo apoio em ocorrência que envolveu ataques. E também os bombeiros: 1º TEN. BM Renato de Lima e Silva, ASP. BM Kelvin Rudah Silva da Veiga, 1º SGT. BM Carlos César Santana da Silva, 2º SGT. BM  Aldir Tomaz de Aquino,  3º SGT. BM  Gibson Rocha de Lima, 3º SGT. BM Marcelo dos Santos Fonseca e  CB. BM Leonardo Silva Monteiro.

*Da assessoria 

Nove policiais morreram e 16 ficaram feridos em um atentado suicida nesta segunda-feira (6) contra um caminhão das forças de segurança no sudoeste do Paquistão, informaram as autoridades locais.

"O homem-bomba pilotava uma motocicleta e atingiu o caminhão por trás", afirmou Abdul Hai Aamir, policial de Dhadar, distrito de Kacchi, local do ataque.

Oito feridos estão em condição crítica, segundo fontes médicas.

Dhadar fica 120 km ao sudeste de Quetta, capital da província de Baluchistão.

Os policiais retornavam de um distrito vizinho, onde participaram da equipe de segurança de uma feira agrícola, informou à AFP o chefe de polícia do distrito de Kacchi, Mehmood Notezai.

Baluchistão, no sudoeste do Paquistão, é a maior, mais pobre e menos povoada província do país, na fronteira com Afeganistão e Irã.

A região é cenário de violência étnica, sectária e separatista.

A polícia é alvo frequente dos movimentos rebeldes locais ou dos talibãs paquistaneses do 'Tehreek-e-Taliban Pakistan' (Movimento dos Talibãs Paquistaneses, TTP).

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos. O argumento do decreto é que, na época em que os crimes foram cometidos, eles não se encaixavam nessa categoria. Para a PGR, cuja sustentação foi acolhida pela Corte, a aferição sobre a definição do crime como hediondo deve ser feita no momento da edição do decreto.

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A medida é liminar e foi tomada por Rosa porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso Luiz Fux.

Principal militante de oposição digital à extrema-direita, o deputado federal André Janones (Avante) relatou que as ameaças de morte se intensificaram mesmo após as eleições. O parlamentar contou que foi atribuído a um print falso em que ele dizia que iria matar famílias bolsonaristas asfixiadas. 

O deputado cobrou mais presença virtual dos seus seguidores e da ala progressista para combater o bolsonarismo nas redes e disse que as ameaças não vão lhe parar. Janones ainda externou o sentimento de insegurança em virtude da passividade do policiamento com os vândalos que invadiram a Praça dos Três Poderes. 

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Governadores do Nordeste participaram de uma reunião extraordinária com os demais gestores estaduais, na noite desse domingo (8), e decidiram enviar policiais militares para reforçar a segurança no Distrito Federal. Uma nova reunião dos governadores com o presidente Lula (PT) está marcada para esta segunda (9), com a participação de representantes do Legislativo, do Judiciário e do governo federal. 

Em nota emitida após o encontro virtual, o Fórum Nacional de Governadores condenou atitudes que ponham em risco a integridade da democracia e externou sua "absoluta repulsa" aos "gravíssimos e inaceitáveis episódios" de vandalização na Praça dos Três Poderes. O texto trata os criminosos como "manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas". 

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"As Governadoras e os Governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medida enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis", informou o documento assinado pelos gestores eleitos. 

O atual presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), informou que 30 policiais serão enviados para manter a ordem pública no Distrito Federal. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), também confirmou a ida de 50 agentes para se juntar a outros 14 que já integram a Força Nacional. 

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O último indulto natalino do presidente Jair Bolsonaro pode beneficiar os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru - quando 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, foram mortos após uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992. Para o advogado dos PMs, Eliezer Pereira Martins, os condenados se enquadram 'perfeitamente' em um dos artigos do texto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23.

A defesa diz que deve entrar ainda hoje, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, com um pedido de declaração de extinção de punibilidade dos réus - ou seja, para que os PMs não possam ser punidos pelas condutas ligadas ao massacre.

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No Ministério Público de São Paulo a avaliação também é a de que o indulto de Bolsonaro, nos termos em que foi publicado, beneficia os 74 PMs condenados pelo Tribunal do Júri a penas que vão de 48 anos a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. Nos bastidores da Promotoria, comenta-se que um dos artigos do decreto de Bolsonaro parece ter sido feito para o caso dos policiais condenados pelo Carandiru.

Por outro lado, também entre os promotores, discute-se que o texto assinado por Bolsonaro pode ser questionado do ponto de vista constitucional. O Supremo Tribunal Federal já discutiu validade de indulto natalino presidencial - o editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.

O trecho do decreto de Bolsonaro que, segundo a defesa dos PMs, se enquadra perfeitamente às condenações pelo massacre do Carandiru registra: "Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática".

Ainda de acordo com o decreto, o indulto se aplica 'às pessoas que, no momento do fato, integravam os órgãos de segurança pública, na qualidade de agentes públicos'.

O Massacre do Candiru completou 30 anos no dia 2 de outubro deste ano, sendo abarcado pelo decreto. Além disso, o crime de homicídio, pelo qual os policiais militares foram condenados, só entrou no rol de crimes hediondos em 1994 - ou seja, também dentro dos parâmetros do documento assinado por Bolsonaro.

A possibilidade de Bolsonaro indultar os PMs envolvidos no massacre do Carandiru já era um ponto de atenção dentro da Promotoria desde o dia 17 de novembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o trânsito em julgado de decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu as condenações dos PMs.

O certificado expedido por Barroso significa que as condenações dos PMs são definitivas, ou seja, eles não podem ser mais absolvidos. Ainda está pendente de discussão do Tribunal de Justiça de São Paulo pedido para reduzir as penas dos réus. O julgamento sobre a dosimetria das penas foi suspenso no final de novembro, após pedido de vista do desembargador Edson Aparecido Brandão, da 4.ª Câmara Criminal da Corte paulista.

A família de um recém-nascido viveu momentos de tensão nesse sábado (15), em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O bebê, de apenas cinco dias de vida, se engasgou enquanto era amamentado.

Ao perceber que a criança não estava bem, a mãe saiu às pressas para um hospital. No caminho, policiais rodoviários federais - que realizavam ronda na BR-116 - avistaram um carro realizando manobras arriscadas e ultrapassando outros veículos na rodovia e decidiram parar o condutor. 

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Durante a abordagem, uma mulher desembarcou aos prantos pedindo ajuda, pois o filho não estava respirando e apresentava uma coloração roxa. Rapidamente, a equipe segurou o bebê e realizou um procedimento de reanimação conhecido como "manobra de Heimlich". Após quatro tentativas, o recém-nascido tossiu e desengasgou, voltando a respirar.

Em seguida, um médico que passava pela rodovia examinou o bebê e disse que ele estava fora de perigo, mas recomendou o encaminhamento a um hospital para avaliação. O recém-nascido foi conduzido em segurança até uma emergência pediátrica, onde recebeu atendimento da equipe de saúde.

Com informações da assessoria

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