O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), que autoriza a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional no Distrito Federal.

O efetivo disponibilizado por esses Estados irá atuar para por fim "ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília", até o dia 31 de janeiro.

Depois dos atos radicais ocorridos em Brasília no último domingo (8), com a invasão por golpistas das sedes dos três Poderes, muitos Estados anunciaram o envio de policiais militares para reforço à segurança do Distrito Federal, que está sob intervenção federal até o fim de janeiro.

Ex-assessor especial do Ministério da Economia, Samuel Kinoshita foi nomeado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira, 13, como futuro secretário da Fazenda de São Paulo. O atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também vai deixar o cargo no governo federal para assumir o órgão análogo no Estado. O futuro chefe do Executivo paulista anunciou ainda a nova cúpula das polícias do Estado, que passará por mudanças estruturais.

Em coletiva de imprensa, Tarcísio elogiou a atuação de Rosário na CGU, onde chegou como funcionário de carreira. "É uma pessoa que conhece muito do tema e vai ter a missão de estruturar a Controladoria-Geral do Estado, que vai reproduzir a CGU, com uma área dedicada ao controle interno, uma a informações estratégicas e uma ouvidoria", disse.

Já a chegada de Kinoshita confirma a influência de nomes vinculados a Guedes no secretariado paulista. Além dele, o atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, e o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, também vão assumir secretarias no governo Tarcísio. A equipe de transição conta ainda com a coordenação de Guilherme Afif Domingos, outro que trabalhou com o ministro de Bolsonaro. Guedes era considerado o nome preferido de Tarcísio para assumir o posto, mas declinou o convite e deve atuar como conselheiro da gestão paulista.

Tarcísio também apresentou o atual delegado-geral da Polícia Civil de SP, Osvaldo Nico Gonçalves, como secretário-adjunto da pasta que será comandada pelo deputado bolsonarista Capitão Guilherme Derrite. A partir do ano que vem, a secretaria vai extinguir os cargos de secretários executivos da Polícia Militar e da Polícia Civil, criados pelo ex-governador João Doria. Com a mudança, Nico assume a função de "número 2? do novo titular da pasta.

O atual diretor do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), Artur José Dian, vai ocupar o atual cargo de Nico, de delegado-geral da Polícia Civil. Já o coronel Cássio Araújo de Freitas será o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo.

Tarcísio anunciou ainda a recondução ao cargo do atual secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Pereira.

Como adiantou o Estadão, Nico e Dian foram indicações pessoais de Derrite. Nico foi responsável pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e assumiu o cargo de delegado-geral a convite do governador Rodrigo Garcia (PSDB). A promoção de Nico é considerada uma forma de contornar resistências, já que a vinculação de Derrite à Polícia Militar poderia gerar atritos com policiais civis.

Ao todo, doze secretarias já tiveram suas chefias confirmadas. Entre eles estão o deputado federal bolsonarista Guilherme Derrite (PL), confirmado na Segurança Pública, e o ex-prefeito e presidente do PSD, Gilberto Kassab, na Secretaria de Governo.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um proposta que prevê cota de 20% para mulheres nos concursos públicos das polícias Militar, Civil e Penal no Estado. O Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, que trata da reserva de vagas nos certames de segurança pública, é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade).

De acordo com a proposta, a cota será válida sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.

Se a candidata desistir de assumir o cargo, ele será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou na noite dessa segunda-feira (25), via Twitter, que trocou o comando das Polícias Civil e Militar. Atual chefe do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), o delegado Osvaldo Nico Gonçalves vai chefiar a Polícia Civil no lugar de Ruy Ferraz.

Já a Polícia Militar passa ao comando do atual líder do Batalhão de Choque, coronel Ronaldo Miguel Vieira. Até então, o coronel Fernando Alencar chefiava a corporação.

Os dois novos comandantes "vão liderar uma nova frente organizada de combate ao crime", segundo Garcia, que ainda prometeu "uma série de novidades na segurança pública de São Paulo" para a semana que vem.

O Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) deve propor até maio novas regras para fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial no Brasil. Um grupo de trabalho composto por membros de promotorias das cinco regiões do País, além de promotores públicos militares e federais, irá estabelecer novas regras para o cumprimento do trecho da Constituição que atribui às promotorias a função de acompanhamento das polícias Civil e Militar.

Um dos pontos se refere à investigação de casos de letalidade policial e dos casos em que policiais são assassinados em confrontos. As discussões ocorrem em meio a movimentos no Congresso para aumentar a independência das polícias militares, o que reduz o poder dos governos estaduais, e elevar os status das corporações ante as Forças Armadas.

O promotor público encarregado de coordenar o grupo de trabalho, Antonio Suxberger, do Distrito Federal, disse que mudanças como as que foram reveladas pelo Estadão nesta semana não podem ser feitas de forma simples por uma lei ordinária, uma vez que são regras definidas pela Constituição e por legislações estaduais. Ele lembra que o controle externo das polícias é atividade do MP prevista na Constituição. "Instituição autônoma e armada é algo inviável dentro de um projeto democrático do mundo ocidental."

O grupo de trabalho encarregado de redigir as novas regras foi constituído no fim do ano passado, após a edição do pacote anticrime do governo Bolsonaro.

Padrão

Uma das ideias é padronizar procedimentos das visitas e produzir informações que possam dar mais visibilidade aos temas da área, em especial a letalidade e a vitimização policial. "Estamos falando de dificuldade jurídica em se definir de quem é a competência para apuração."

Os dois projetos de lei que preveem a criação de cargos de general para a Polícia Militar, mandato de dois anos para os comandantes e impõe condições para que governadores possam demiti-los provocaram reação de militares da cúpula das Forças Armadas. "É uma proposta intempestiva, completamente precipitada e sem justificativa real para que esteja sendo apresentada agora, sem uma discussão prévia", disse ao Estadão o general Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo no início da gestão de Jair Bolsonaro e ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça do governo Michel Temer.

O general engrossa o coro dos que defendem uma regra uniforme para as PMs, mas ressalta que as propostas reveladas pelo Estadão "não estão no padrão do que se espera de uma lei orgânica". Segundo o militar, é inadmissível conceder patente de general, algo exclusivo das Forças Armadas, para policiais. "Dentro de estrutura militar ninguém pode ter mandato, não cabe isso", afirmou. Em agosto de 2019, o Ministério da Defesa rechaçou a tentativa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que numa canetada criou o cargo de general "honorífico" na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A pasta considerou o decreto inconstitucional e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o que levou Witzel a recuar e anular o decreto.

Procurado, o Ministério da Defesa manteve a posição divulgada à época sobre a criação destes postos, quando informou que, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto. "Com base nessa competência privativa, encontra-se em vigor o Decreto-lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, cujo artigo 8º define que o maior posto hierárquico nessas corporações será o de Coronel", diz em nota.

Sobre os demais pontos do projeto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, preferiu não se manifestar, sob a alegação que o texto oficial ainda não está em tramitação no Congresso. Generais da ativa ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato dizem que as PMs são forças auxiliares das Forças Armadas, como está previsto na Constituição, razão pela qual, se os projetos forem aprovados, podem provocar um grave problema de hierarquia. Como exemplo, um general cita que caso seja necessário acionar as Forças Armadas por alguma razão, como a Garantia da Lei e da Ordem, por exemplo, o policial pode não aceitar a ordem do militar por ter uma patente maior ou por se considerar do mesmo nível hierárquico.

Para este militar, esse potencial conflito de autoridade deve preocupar a sociedade em geral, não apenas as Forças Armadas. O temor dos militares é que essa discussão seja tomada pela ideologia e não pela razão e pela necessidade de preservação do Estado brasileiro. Pela lei hoje, um coronel do Exército é sempre mais antigo que um coronel da PM. "Esse assunto não pode ser discutido de forma superficial", reiterou Santos Cruz. Na avaliação dos oficiais-generais consultados, há uma gama de problemas com as propostas apresentadas. Consideram que a maioria deles pode atingir princípios básicos da estrutura militar - a hierarquia e a disciplina.

Sobre a questão da escolha de comandantes da forma como está proposta, seja por lista tríplice, seja com ressalvas para os governadores poderem demiti-los, dizem considerar inadmissível.

Controle

O Exército controlava as polícias, por meio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), até a Constituição de 1988. Depois disso, os governadores passaram a nomear seus comandantes e a IGPM perdeu seus poderes. Atualmente, o controle do Exército sobre as polícias é formal, versa sobre efetivos e armamento, mas não treinamento, formação de pessoal, ingresso na carreira, e promoções, o que ficou a cargo de cada Estado. 

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal, destaca o Estadão. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação, na PM, da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, e a constituição de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos parlamentares.

Autonomia

Os textos foram obtidos pelo Estadão. Esses mecanismos são vistos nas polícias como forma de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira - e até funcional, como proposto para as PMs - pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam "reféns" dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em "sintonia ideológica" com o governo Bolsonaro. "É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político", disse Sapori.

Simetria

Pela proposta, a PM passaria a ter uma estrutura hierárquica equivalente às Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis de oficiais-generais: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores e a patente no topo é a de coronel.

Uma das organizações consultadas para a elaboração do projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados - sem uma padronização nacional - acabam desfigurando as polícias por "interesses particulares".

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei "nenhuma premissa ideológica ou partidária".

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que "os pontos de discussão encontram-se sob análise". O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Bandeira

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a "partidarização" nos batalhões.

Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Impasses

Dos projetos que preveem mudanças nas polícias, o mais adiantado é o das PMs. O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso - que reúne cerca de 300 parlamentares - e aliado do governo. Ele ainda não apresentou formalmente o relatório na Câmara.

Havia acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais em adotar um fardamento padrão e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

"Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto", disse Capitão Augusto. "Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica."

Mudanças

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

- Comandante-geral passa a ter mandato de 2 anos, indicado por lista tríplice ao governador; destituição deve ser "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

- Cria o quadro de oficiais-generais formado por três patentes, nesta ordem hierárquica: tenente-general, major-general e brigadeiro-general.

- Estabelece como competências da PM credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, atualmente uma tarefa da Polícia Federal.

Polícia Civil

- Delegado-geral passa a ter mandato de 2 anos; só pode ser exonerado por ato fundamentado do governador, ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais ou distritais.

- Proíbe a divulgação de técnicas de investigação utilizadas pelas polícias civis e de qualquer dado ou informação decorrente de quebras de sigilo.

- Cria o Conselho Nacional de Polícia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justiça e Segurança Pública e da OAB.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mulheres ligadas aos órgãos de segurança pública, minoria expressiva diante do predomínio masculino, querem reverter esta situação e, para tal, lançarão logo mais, dentro do Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, a campanha "Mulheres na Segurança".

De acordo com diretora da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Tânia Prado, a movimento foi criado a partir da constatação de que não há tantas mulheres dentro das polícias. "No último concurso para a Polícia Federal entraram apenas 13% de mulheres", disse a delegada. De acordo com ela, o diminuto número de mulheres nas polícias não se dá pela existência de barreiras de entrada. Há a questão dos exercícios físicos, mas eles são também pesados para os homens.

A campanha "Mulheres na Segurança", de acordo com Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ocorre num momento em que o governador João Doria (PSDB-SP), está abrindo inúmeras Delegacias da Mulher (DDM), em cumprimento a uma promessa de campanha, sem estrutura e nas quais poucas serão ocupadas por mulheres.

Nas poucas DDMs que serão comandadas por mulheres, elas serão deslocadas de outros departamentos e funções a Polícia Civil. "Existe uma situação em que as mulheres são menos de 10% na Polícia. O preconceito é execrável em qualquer setor e não só em instituições que predominam os homens, mas em todas as áreas. Mas o preconceito velado existe sim a partir do momento em que as mulheres, não só por serem minoria, deixam os homens intimidados com a competência que é igual e às vezes maior são colocadas e estigmatizadas em serem competentes só em algumas áreas", disse Raquel.

De acordo com ela, na Polícia Civil quis se colocar que a mulher só seria competente em delegacias especializadas em violência contra as mulheres. "Falamos, conversamos e obviamente abriu-se para todas as pessoas que têm aptidão para combater os crimes de violência contra a mulher", disse a delegada, acrescentando que a união das mulheres, ainda que minoria, vai fortalecê-las não só nas suas atribuições fins, mas também no atendimento das vítimas que muitas vezes se sentem constrangidas a se dirigirem a uma autoridade.

As Polícias Militar e Civil do Rio mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Foram quase cinco (4,82) mortos por dia, recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. As mortes continuam no trimestre em curso.

Só em quatro dias de maio, da sexta-feira, dia 3, à segunda-feira, dia 6, pelo menos 13 pessoas morreram por ação policial: quatro no morro do Borel (zona norte), uma na Rocinha (zona sul) e oito nas favelas do Complexo da Maré (zona norte).

Especialistas mostram preocupação com a escalada de mortes. Ela começou, dizem, em 2018, durante a intervenção federal na segurança, e cresceu no governo Wilson Witzel (PSC), cuja política de segurança é de confronto com os suspeitos.

"Nós já vínhamos numa crescente, especialmente no ano passado, a partir da intervenção federal chefiada pelos militares", disse o sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ). "Agora, com a nova política de extermínio oficializada pelo governo Witzel, o que caberia esperar era justamente isso. O contrário seria uma grande surpresa." O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos em supostos confrontos.

Moradores da Maré denunciaram que a operação na comunidade, auge da ofensiva policial nos primeiros dias de maio, incluiu disparos feitos a partir do helicóptero que sobrevoou o complexo. Imagens de estudantes uniformizados correndo pelas ruas das favelas para se proteger dos tiros circularam nas redes sociais. Houve também reclamações contra tiros feitos a partir da aeronave que atingiram telhados de casas na região.

A política de confronto também vitima os policiais. Em 2019, até 9 de maio, segundo a Polícia Militar, 18 policiais da corporação haviam sido mortos - 3 em serviço, 11 de folga e 4 reformados.

Angra

Dois dias antes da ação na Maré, Witzel postou vídeos no Twitter, expondo na prática sua política de confronto. Apresentou imagens da sua participação em uma operação policial em Angra dos Reis, no sul do Estado. Há meses, o tráfico de drogas na cidade da Costa Verde fluminense é disputado por criminosos de facções rivais. A ação policial não teve resultados significativos.

Com policiais armados da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil - mesma unidade que agiu na Maré -, ostentando fuzis e com um helicóptero ao fundo, Witzel anunciou que ia "botar fim na bandidagem". "Acabou a bagunça", bradou. Depois, contou estar "sobrevoando uma das áreas mais perigosas" do município.

Para a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz o envolvimento de Witzel em ações policiais é ilegal. "Ele dispõe de poder político-administrativo, não de poder de polícia. Ele tem de determinar a política de segurança, as estratégias, as prioridades. Toda brincadeira que ele faz como policial esbarra na ilegalidade e no abuso de poder."

São Paulo

Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota, o governo do Rio afirmou que "sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das Polícias Civil e Militar".

"O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei", diz a nota, acrescentando que há a exigência de instauração de procedimento apuratório quando as ações resultam em mortes.

O Estado diz que está valorizando seus policiais e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. "Três mil PMs serão convocados até o fim do ano." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.