Uma mulher de 29 anos foi presa em Águas Lindas de Goiás por anunciar fotos da filha de oito anos nua. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de venda de pornografia infantil depois de ir à delegacia para registrar uma ocorrência de ameaça.

A acusada disse que foi coagida por um agiota após ver um anúncio de empréstimo em uma rede social. No entanto, os policiais tiveram acesso ao celular da mãe e constataram que ela havia negociado a venda das fotos íntimas da criança por três dias.

Sem receber o pagamento, ela parou de enviar o conteúdo e o comprador passou a expor as fotos nas redes sociais. A mulher buscou a Polícia Civil na última quinta-feira (21) e recebeu voz de prisão por desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena para o crime é de dois a quatro anos.

Nessa quinta-feira (18), a Polícia Federal (PF) realizou oito operações no Brasil para reforçar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Pernambuco, um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra um operador de telemarketing, de 25 anos, morador de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.  

O homem não foi preso em flagrante, mas teve uma câmera fotográfica, um celular e um disco rígido de computador apreendidos pelos policiais. O material será periciado no decorrer da investigação. 

^{Materiais apreendidos pelos policiais. Divulgação/PF}

A atuação fez parte da Operação Égide, de titularidade da PF em Paranaguá, no Paraná, em combate ao compartilhamento de conteúdos com abuso sexual infantil na internet. A investigação teve início no fim de 2022 e identificou dezenas de suspeitos de negociar a venda de fotos e vídeos nas redes sociais. Após o primeiro contato, os envolvidos migravam para grupos fechados de aplicativos menos conhecidos para dar seguimento às vendas. 

Em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, oito operações em sete estados do Brasil foram deflagradas. Ao todo, quatro mandados de prisão e 60 de busca e apreensão foram cumpridos em: 

- Campina Grande/PB – Sem nome: 1 mandado de busca e apreensão 

- Rio de Janeiro/RJ: Operação IBEJI VII – 1 mandado de busca e apreensão e 1 de prisão    

- São José dos Campos/SP: Operação Spy – 2 mandados de busca e apreensão  

- Ponta Grossa/PR: Operação Ilitía – 2 mandados de busca e apreensão  

- Patos/PB: Operação Lobos – 2 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão  

- Paranaguá/PR: Operação Égide – 50 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de busca e apreensão em Pernambuco  

- Florianópolis/SC: Operação Double Face - 1 mandado de busca e apreensão e 1 de prisão  

- Porto Velho/RO: Operação Accumulator - 1 mandado de busca e apreensão e 1 de prisão 

^{Policial busca elementos de prova em computador de suspeito. Divulgação/PF}

Entre janeiro e maio deste ano, a Polícia Federal deflagrou 163 operações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais de 37 vítimas foram identificadas, 108 pessoas presas e 22g mandados de busca e apreensão cumpridos. A PF reforça que esse tipo de crime fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode render uma pena de reclusão de quatro a oito anos, além do pagamento de multa. 

José Dumont foi preso em flagrante pela posse de imagens sexuais envolvendo menores e foi solto com uma tornozeleira eletrônica por ordem da Justiça. Agora, segundo informações do jornalista Ancelmo Gois, o ator passará por uma continuação da audiência nesta quinta-feira, dia 2.

O compromisso foi marcado na Primeira Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente para seguir com o caso do artista, acusado de adquirir, possuir e armazenar em aparelhos eletrônicos fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia infantil.

Atualmente, o processo segue em segredo de Justiça e José cumpre monitoração eletrônica, comparecimento bimestral ao juízo, proibição de aproximação num raio de 200 metros e de manter contato com testemunhas e protagonistas do ocorrido. Além disso, ele também deve obedecer a ordem de não sair de seu domicílio durante noites, fins de semana e feriados.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) a terceira fase da Operação Arcanjo IV, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para reprimir o compartilhamento e a posse de mídias com conteúdo de abuso sexual infantil.

A equipe da Delegacia de Polícia Federal em Niterói cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, em residência localizada no município de Maricá. Um homem foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, previsto no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foi instaurado inquérito policial a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, que identificaram a prática de crimes tipificados no ECA por parte do alvo.

O preso responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A (compartilhar arquivos contendo pornografia infantil) e 241-B (estar em posse de tais arquivos) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja condenado, poderá pegar até dez anos de prisão.

O nome da operação é inspirado em São Gabriel Arcanjo, considerado o anjo protetor das crianças.

O ator José Dumont, de 72 anos, virou réu na sexta-feira (23) após a Justiça do Rio aceitar denúncia do Ministério Público acusando o ator de adquirir, possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Dumont foi preso em flagrante no último dia 15 e, no dia seguinte, teve a prisão convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) informou, em nota, que a denúncia do Ministério Público do Rio foi aceita pela juíza Gisele Guida de Faria, da Primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca). O ator é acusado de armazenar arquivos contendo cenas de pornografia infantil tanto no computador pessoal quanto no celular.

A investigação do caso é feita pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e está sob sigilo. Conforme informações da polícia, o ator teria se envolvido com um adolescente de 12 anos - o que configuraria estupro de vulnerável -, a quem ofereceu ajuda financeira. Os policiais começaram a investigar e, ao fazer uma busca e apreensão na casa do ator, na zona sul do Rio, encontraram, no último dia 15, imagens e vídeos de sexo protagonizados por crianças, o que justificou a prisão.

Como mostrou o Estadão, Dumont também é investigado por supostas relações sexuais com crianças e adolescentes na Paraíba, seu Estado natal. O caso foi denunciado em 2009, mas a investigação, que tramita em sigilo, não avançou. As tentativas de ouvir o ator foram frustradas. Após sua prisão no Rio, essa providência deve ser tentada novamente. A reportagem não localizou a defesa de Dumont.

Carreira

Dumont atuou em diversas novelas da TV Globo e da extinta Manchete, além de filmes e peças de teatro. Seu papel mais recente na Globo foi como o coronel Eudoro Mendes em Nos Tempos do Imperador, novela veiculada em 2021. A emissora informou nesta quinta que excluiu o ator de Todas as Flores, que ainda vai estrear na Globoplay.

"Diante dos fatos noticiados, a Globo tomou a decisão de retirá-lo da novela", afirmou a emissora, em nota divulgada na última semana. "A suspeição de pedofilia é grave. Nenhum comportamento abusivo e criminoso é tolerado pela empresa, ainda que ocorra na vida pessoal dos contratados e de terceiros que com ela tenham qualquer relação."

A Justiça do Rio de Janeiro converteu em prisão preventiva, a detenção do ator José Dumont, 72 anos, e ganhador de diversos prêmios em mais de 40 anos de carreira. A decisão é do juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese que transformou a prisão em flagrante em preventiva do artista durante audiência de custódia. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil. 

Na decisão, o magistrado considerou necessária a conversão da prisão em preventiva, devido à gravidade dos crimes praticados. 

“Policiais civis, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em desfavor do indiciado, teriam encontrado em seu celular e no computador imagens e vídeos de crianças e adolescentes em prática de atos libidinosos. Note-se que teriam sido encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, o que indicia reiteração criminosa, além de uma transferência bancária para uma pretensa vítima do procedimento”, escreveu o juiz. 

Segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“Em razão da gravidade em concreto do crime, considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, escreveu o juiz . O magistrado também decretou segredo de justiça nos autos do processo.

O ator ficará inicialmente na Casa do Albergado Crispim Ventino, dedicado a idosos, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Dumont terá que passar por um atendimento médico, uma vez que é hipertenso, tem problemas na tireoide e gastrite. 

Após receber alta, será encaminhado para uma unidade prisional do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (17), um morador de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, teve celulares, computadores e pen drives apreendidos em casa pela Polícia Federal (PF) por suspeita de armazenar e compartilhar pornografia infantil na internet. O homem de 54 anos será interrogado na delegacia do município.

Os aparelhos serão periciados para confirmar o possível envolvimento do suspeito nos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso condenado, ele pode receber a pena de até seis anos de reclusão.

Abuso de vulnerável intrafamiliar

A primeira fase da Operação Protec ocorreu em 11 de abril de 2021, quando o radar da Interpol identificou um pai que estuprava uma criança, de cinco anos, desde agosto de 2020. Ele registrava os abusos em foto e vídeo e compartilhava na camada oculta da rede mundial de computadores chamada de DeepWeb.

Na ocasião, a PF cumpriu dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão em Araripina, também no Sertão do estado, e Caldeirão Grande do Piauí.

Os investigados foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro, onde foram autuados por estupro de vulnerável e produção e difusão de pornografia infantil.

Balanço dos primeiro meses de 2022

A PF informou que 28 operações contra pornografia infantil na internet foram deflagradas em 2022. Ao todo, 68 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 22 pessoas presas.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (4) dois mandados de busca e apreensão dentro da segunda fase da operação Meia Noite, que investiga distribuição, através de aplicativos, de arquivos com cenas contendo abuso sexual de crianças e adolescentes. O material é compartilhado por grupos de WhatsApp.

Os mandados, expedidos pela Vara Estadual Criminal de Resende, no Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos no município de Baixo Guandu, no Espírito Santo.

A ação é um desdobramento da operação Meia Noite, deflagrada em outubro do ano passado, quando policiais prenderam em flagrante, em Resende, um homem que possuía arquivos com cenas de exploração sexual infantil.

As ferramentas reveladas pela Apple para melhor detectar imagens sexuais envolvendo crianças reacenderam o debate sobre criptografia de dados e privacidade, e há quem tema que essas novas tecnologias possam ser utilizadas por governos.

Para a fabricante do iPhone, iPad e iMac, a iniciativa visa proteger os jovens dos predadores que operam na internet.

É, acima de tudo, um importante ponto de inflexão para a empresa, que até agora resistia a qualquer esforço para enfraquecer seu sistema de criptografia que impede o acesso de terceiros a dados privados.

Em uma nota técnica, a Apple afirma que uma de suas ferramentas de detecção de fotos problemáticas, desenvolvida por especialistas em criptografia, é "segura e foi expressamente projetada para preservar a privacidade do usuário".

Essa ferramenta vai comparar as fotos enviadas para o iCloud com aquelas armazenadas em um arquivo gerenciado pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), uma empresa privada dos EUA que combate a exploração sexual de crianças. A Apple afirma que não tem acesso direto a essas imagens.

"Esse tipo de ferramenta pode ser muito útil para encontrar pornografia infantil nos telefones das pessoas, mas imagine o que poderia fazer nas mãos de um governo autoritário", tuitou Matthew Green, criptógrafo da Universidade Johns Hopkins.

Outra ferramenta, que pode escanear fotos recebidas ou enviadas por menores por meio do iMessage, pode ser o primeiro passo para abrir as "portas dos fundos" nos iPhones que podem ser usados por hackers ou governos, alertam especialistas.

"Haverá uma tremenda pressão sobre a Apple por parte dos governos para estender essa capacidade de detecção a outros tipos de conteúdo 'negativo' e grande interesse dos hackers em encontrar maneiras de explorá-lo", tuitou Matt Blaze, pesquisador em informática e criptografia da Universidade de Georgetown.

A Apple não só fará a varredura dos dados hospedados em seus servidores, mas também dos dados armazenados no próprio telefone, denunciou. Portanto, "terá potencialmente acesso a todos os nossos dados".

Criminosos e terroristas

Essas novas ferramentas estarão disponíveis nos Estados Unidos à medida que os sistemas operacionais dos dispositivos da marca Apple forem atualizados.

"As novas proteções para as crianças implementadas pela Apple mudam as coisas", disse John Clark, diretor do NCMEC.

O grupo se recusou categoricamente a ajudar a polícia a acessar o conteúdo criptografado do telefone celular de um dos autores de um ataque que matou 14 pessoas em 2015 na Califórnia.

Para o FBI, o fato de as mensagens serem criptografadas de ponta a ponta e só poderem ser lidas por remetentes e destinatários protege criminosos e terroristas.

A rede social Facebook está estudando uma forma de usar inteligência artificial para analisar o conteúdo das mensagens sem decifrá-las, segundo o site The Information.

Para Will Cathcart, diretor do aplicativo de mensagens WhatsApp, adquirido pelo Facebook, a abordagem da Apple é "ruim e um revés para a privacidade das pessoas ao redor do mundo".

Este sistema "pode escanear todas as fotos privadas em um telefone (...). Não é confidencial", tuitou na sexta-feira.

Os defensores da criptografia argumentam que as autoridades já têm acesso a um grande número de "rastros digitais" e que qualquer ferramenta que possa desbloquear a criptografia pode ser explorada por agentes mal-intencionados.

Para James Lewis, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, as novas ferramentas da Apple permitem identificar conteúdos problemáticos sem ter que enviá-los diretamente às autoridades.

"A Apple fez todo o possível para encontrar um equilíbrio entre segurança pública e privacidade", mas para as agências governamentais isso sempre será insuficiente, ressaltou.