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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Tergiversação. O objetivo é desarticular uma organização criminosa em atuação na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

O grupo obtinha vantagens indevidas por parte de delegado de Polícia Federal, escrivão de Polícia Federal e demais agentes criminosos a estes relacionados, em razão da função exercida pelos primeiros na condução de inquéritos policiais em curso na Polícia Federal. Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal revelaram esquema de cobrança de propina dos investigados e potenciais investigados nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios), que eram conduzidas pelo delegado de Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ.

As apurações apontaram que Lorenzo Pompílio da Hora e Éverton da Costa Ribeiro solicitaram e receberam vultuosos valores oriundos de vantagens indevidas para evitar a exposição na mídia de investigados e potenciais investigados e favorecê-los nas apurações conduzidas por eles quanto às irregularidades no Postalis e no Plano de Saúde dos Correios. Os agentes públicos contavam com a atuação dos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santanta Neto – os principais intermediários da organização criminosa, que usavam seus contatos para se aproximar de potenciais investigados e solicitar desses o pagamento de vantagens indevidas, além de viabilizar o recebimento de valores de propina e as operações de lavagem de dinheiro.

Os pagamentos, que variaram, segundo o apurado até o momento, de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Foi identificada ainda a participação do empresário e operador João Alberto Magalhães Cordeiro Júnior e de Sancler Miranda Costa no grupo criminoso, que contou ainda com a atuação de Pedro Henrique Moreira Fernandes e de Luís Henrique do Nascimento Almeida, que movimentaram recursos em espécie em favor do grupo e atuaram como “laranjas” de alguns investigados.

Os elementos obtidos com as quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico dos investigados, somados aos elementos apresentados em razão de acordo de colaboração premiada celebrado com alguns dos empresários abordados pelo grupo criminoso, comprovaram a efetiva prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Há indícios de que o esquema criminoso envolveu outros agentes públicos e que não se limitou às investigações apontadas.

Da assessoria do MPF

Em frente à agência central dos Correios, na Avenida Guararapes, Centro do Recife, profissionais da entidade protestam contra rombo no fundo de pensão da empresa, o Postalis, que por conta de seu déficit quer fazer, segundo o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Heyder Barbosa, cortes de 55% nas aposentadorias dos profissionais. Ele afirma ainda que o fundo de pensão "foi roubado e que esse rombo é fruto de más administrações e investimentos criminosos que nunca deram resultado", exclama.

Na manhã desta terça (16) as entidades representativas da categoria, por meio de carta e carro de som, pretendem alertar a toda população sobre o que está acontecendo com os Correios e seus trabalhadores. Tentarão ainda entregar uma carta para o governador de Pernambuco e para o presidente da Assembleia Legislativa.

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Rinaldo Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco, diz que desde 2008 vem denunciando a corrupção no fundo de pensão, "pedimos para que apurem o rombo da Postalis. Isso vem prejudicando os trabalhadores que estão prestes a se aposentar e aqueles que estão na ativa e no futuro precisará dessa complementação na aposentadoria", exclama. 

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Em carta que está sendo entregue à população, o sindicato da categoria confirma que a concentração das aplicações do Postalis com o Banco BNY Mellon acabou facilitando o cometimento de crimes contra o instituto. "O montante de recursos administrados pelo BNY Mellon, e que foram escamoteados em armadilha, é estimado em mais de R$ 5 bilhões", denuncia a carta. 

Os representantes dos trabalhadores dos Correios afirmam ainda que o Governo Federal, por intermédio dos Correios, não exerceu adequadamente seus deveres de designar bons dirigentes para o fundo e de fiscalizá-los. "Agora, simplesmente passa a conta para os trabalhadores e aposentados que contribuíram a vida inteira pensando em ter uma digna velhice", finalizam. 

Heyder Barbosa diz que, pelo menos agora, a ação não irá atingir o funcionamento da empresa para com os seus usuários, "no momento queremos chamar a atenção da sociedade e do poder público. Hoje é mais um dia de alerta", corrobora o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.

Pelo menos seis pessoas já foram presas, até o meio-dia de hoje (12), na Operação Rizoma, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção que causaram prejuízos com investimentos malsucedidos nos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro (Serpos). Outras quatro pessoas já haviam sido localizadas e deverão se apresentar ainda nesta tarde à Polícia Federal (PF).

A ação envolveu 140 policiais federais no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão em três unidades da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Entre os presos estão os empresários Arthur Pinheiro Machado e Patrícia Iriarte. Também foram alvos da operação o lobista Milton Lyra e o ex-secretário nacional de comunicação do PT Marcelo Sereno.

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Segundo informações do MPF, as medidas cautelares estão embasadas em atividades ilícitas ligadas a crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, inclusive no âmbito transnacional, corrupção e contra o sistema financeiro nacional, encabeçado pelo empresário Arthur Machado, um dos fundadores e CEO da Americas Trading Group (ATG), empresa que atua diretamente no mercado financeiro e foi considerada a “nova bolsa de valores brasileira”.

As investigações indicam que, em 2010, mesmo ano da fundação da ATG, Arthur Machado constituiu o fundo de investimentos em participação Eletronic Tranding Brazil (FIP ETB) para angariar recursos na “nova bolsa”. Tal projeto teve dois grandes investidores iniciais, as empresas de responsabilidade do próprio empresário e o fundo de pensão Postalis, que ingressou como cotista investindo R$ 119 milhões.

Ainda segundo o MPF, em 2013 o Serpros começou a adquirir cotas do FIP ETB, realizando até 2015 o aporte total de R$ 72 milhões no fundo de investimento. Além disso, o Postalis e  o Sepros compraram títulos de dívidas (debêntures) nos valores de R$ 107 mil e R$ 241 mil, respectivamente, de outra empresa ligada a Arthur Machado, a Xnice Participações.

As investigações tiveram como ponto de partida, segundo o procurador da República Eduardo El Hage, um acordo de delação premiada feito com um dos participantes do esquema “que se apresentou espontaneamente aos agentes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro”. A partir daí “foi possível descobrir que os investimentos dos referidos fundos de pensão se deram em contrapartida a vantagens indevidas [propina] pagas por Arthur Pinheiro Machado”.

As investigações constataram que os operadores do esquema de lavagem de dinheiro dos dois fundos de pensões receberam cerca de de R4 20 milhões em “vantagens indevidas”.

Ao detalhar o funcionamento do esquema, o MPF disse que “para gerar os reais em espécie no Brasil, necessários para o pagamento de vantagens indevidas aos responsáveis pelos fundos de pensão, o empresário empregou uma série de sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro, com o auxílio de doleiros da organização criminosa de Sérgio Cabral”, ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso.

As informações indicam ainda que o esquema de lavagem de dinheiro contou com o auxílio do operador financeiro Edward Penn, que possibilitou o envio de R$ 45 milhões para contas internacionais, que posteriormente voltaram ao Brasil em espécie.

Rizoma

A Operação Rizoma é desdobramento das operações Eficiência, Hic et Ubique e Unfair Play, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas à organização chefiada por Sérgio Cabral. Também são investigadas nessa fase da operação investimentos feitos por fundos de pensões no empreendimento LSH, de propriedade de Arthur Soares, o Rei Arthur, que já tinha sido investigado na Operação Unfair Play.

“Apesar do esquema utilizar o esquema da organização criminosa do ex-governador, não temos como afirmarmos que ele tinha envolvimento com esta caso em particular", disse o procurador El Hage.

Prisões preventivas

De acordo com o MPF, os mandados de prisão preventivas e busca e apreensão foram expedidos contra Arthur Mario Pinheiro Machado, Edward Gaed Penn, Ricardo Siqueira Rodrigues, Marcelo Borges Sereno, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Adeilson Ribeiro Telles, Henrique Santos Barbosa, Milton de Oliveira Lyra Filho, Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte e Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo. Já Maurício Pinto foi intimado para prestar depoimento.

Em nota, a defesa de Arthur Pinheiro Machado e de Patricia Iriarte disse refutar, “de forma veemente, qualquer relação entre os empresários e atos ilícitos”. A nota diz ainda que ambos “sempre agiram no mais absoluto respeito à legislação e que não compactuam com práticas ilegais”.

Já a defesa de Milton Lyra informou que seu cliente já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Afirma também que as atividades profissionais do empresário são lícitas, "o que já foi comprovado em diversas oportunidades", e que seu cliente continua à disposição para colaborar com a investigação.

O nome Rizoma refere-se a um tipo de caule subterrâneo que se ramifica por debaixo da terra, escondido, em referência ao processo de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) abriu no início da manhã desta quinta-feira ( 1º) a Operação Pausare. A ação, que vai durar 48 horas, mira um esquema de desvio de recursos previdenciários do fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A Pausare ocorre em regime de esforço concentrado pelos próximos dois dias em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

No total serão 62 equipes policiais, que nas próximas horas cumprirão aproximadamente 100 mandados judiciais, além de empregarem todas as técnicas de investigação necessárias. São 40 equipes no Rio de Janeiro, três no interior do estado; 10 no Distrito Federal; 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas.

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A Pausare é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo MPF, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

"A missão da PF é investigar as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do Fundo", diz nota da PF. "Em razão da má gestão dos recursos, dos desvios investigados - hoje o déficit da Postalis é de aproximadamente R$ 6 Bilhões - e para enfrentar o desequilíbrio nas contas do fundo, aposentados e funcionários da ECT, além do Tesouro Nacional, tiveram de aumentar a contribuição para o fundo de previdência."

Entre os alvos das medidas judiciais há pessoas físicas, em especial empresários em suposto articulação com gestores do fundo de pensão, bem como dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar, a PF optou por utilizar na Operação Pausare uma doutrina que dá maior ênfase à multiplicação das oportunidades para a investigação policial, realizando a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, criando novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial.

A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada.

Nesta configuração, as equipes policiais atuam não como equipes de buscas, mas sim como equipes investigativas que, em até 48h, devem elaborar relatórios parciais sigilosos que auxiliarão o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.

O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso - pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou, em outubro de 2017, a intervenção na entidade que tem 140 mil participantes. O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões.

Até o fim de 2015, o plano de benefício definido do fundo (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições) acumulava rombo de R$ 7,2 bilhões. No ano passado, o plano voltou a ter déficit, de R$ 1,1 bilhão.

Boa parte do rombo é consequência de maus investimentos, como papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela a aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista.

O empresário Paulo Roberto Gazani Júnior afirmou, em delação, que até uma igreja foi utilizada para mascarar suposto pagamento de propina para o ex-presidente do Postalis Alexej Predtchensky. A delação foi anexada às investigações da Operação Greenfield, que apura irregularidades em fundos de pensão. As fraudes alvo da Greenfield chegam a R$ 53,8 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Conforme Gazani, foram repassados R$ 715 mil a Predtechensky por meio de uma falsa doação para a Associação Religiosa Igreja da Suprema Graça.

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A operação para o pagamento foi organizada a partir de um negócio envolvendo o Banco Cruzeiro do Sul, que teve sua falência decretada em 2012. Gazani havia auxiliado o banco a estruturar um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, com o objetivo de vender seus créditos consignados ao Postalis.

A propina, neste caso, teria sido acertada entre o delator e o próprio Predtechensky, na sala da presidência do Postalis, em Brasília. O valor definido na negociação representava 1,5% de comissão sobre o investimento a ser feito pelo fundo de pensão no banco que viria a falir.

A forma de pagamento foi negociada com outro intermediário, identificado como Marcos Glikas. Foi este contato quem indicou que a propina seria paga por meio de uma doação à Igreja da Suprema Graça.

Glikas já foi alvo de duas grandes ações da PF. Em 2015, na Operação Porto Victoria, foi investigado por movimentação de cerca de R$ 3 bilhões em transações fictícias de comércio exterior e fuga de capitais da Venezuela. Em 2004, Glikas foi preso na Operação Kimberley contra contrabandistas de pedras preciosas do Brasil.

Transferências

De acordo com Gazani, os valores foram transferidos entre junho e julho de 2011 por meio de duas Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs). A instituição religiosa chegou a oferecer até um recibo ao delator como prova da transferência. O comprovante está com investigadores.

Na internet, a Igreja da Suprema Graça aparece como uma instituição comandada pelo reverendo Daniel Augusto Maddalena, e teria sido inaugurada em setembro de 2008."Somos uma igreja moderna, operando de forma independente, trabalhando em todo o País, através de projetos junto às outras igrejas, comunidades e instituições", resume a entidade em seu endereço na internet.

A reportagem não localizou o reverendo Maddalena ou integrante da instituição para comentar o caso. Marcos Glikas e a administração da massa falida do Banco Cruzeiro do Sul também não foram encontrados.

O empresário Paulo Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração premiada que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky pediu propina de 3% na negociação de uma operação de debêntures envolvendo a empresa JHSF, em um total de R$ 75 milhões. À época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar "compromissos" com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo de pensão entre 2006 e 2012.

No termo de colaboração, Gazani diz que o ex-presidente do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, não deixou claro quem do PMDB era o responsável por sua indicação para o posto, mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou há alguns anos. O peemedebista nega a indicação política.

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O acordo de delação do empresário foi homologado pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal em São Paulo, e compartilhado com a força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília, responsável por apurar desvios nos maiores fundos de pensão do País.

O primeiro pagamento de propina teria sido acertado no fim de 2010, segundo o depoimento de Gazani à Justiça Federal. Na ocasião, o delator havia estruturado uma venda de debêntures - títulos de crédito para tomada de empréstimos - em prol da incorporadora JHSF. A empresa buscava investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões e havia colocado até o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, como garantia para a venda dos papéis.

Por ser presidente do Postalis, Predtechensky foi procurado por Gazani, que acabou ouvindo uma contraproposta. O dirigente do fundo de pensão teria solicitado a propina para liberar o investimento.

Justificativa

Para justificar o pedido, Predtechensky, conhecido como Russo, teria dito que devia favores aos políticos que o indicaram para o cargo e não poderia abrir mão dos valores solicitados.

Após essa etapa, o ex-presidente do Postalis indicou outro dirigente do fundo para acertar os detalhes do pagamento. Assim, em 22 de fevereiro de 2011, foram efetuados dois pagamentos por meio de duas notas fiscais emitidas pela empresa do próprio Paulo Roberto Gazani, a Nex Participações e Investimentos LTDA, para um escritório de advocacia que teria operacionalizado a entrega dos valores.

A primeira nota fiscal tinha o valor de R$ 1,2 milhão e a segunda, de R$ 780 mil. De acordo com o delator, não houve nenhuma prestação de serviço entre as partes e a nota tinha como finalidade mascarar o repasse de propina. O segundo pagamento feito naquele ano a Predtechensky garantiu mais R$ 718 mil, que acabaram retirados do Postalis e de seus beneficiários.

Defesas

Procurado pela reportagem, o advogado de Predtechensky, José Luís de Oliveira, afirmou que seu cliente, enquanto esteve à frente do Postalis, pautou sua atuação pela correção e ética. "Ele jamais teve qualquer diálogo com Paulo Roberto Gazani. Se Gazani fez as supostas afirmações irá responder judicialmente por suas levianas colocações", disse Oliveira.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Edison Lobão, justificou que Predtechensky foi indicado para o Postalis quando o parlamentar não fazia parte do governo e não teria poder para indicá-lo. "Alexej explicou isso expressamente na CPI do Postalis, que não foi indicado e não tem relação posterior (com Lobão)." Kakay argumentou ainda que a sociedade entre Predtechensky e o filho de Lobão foi realizada e desfeita nos anos 1990.

A JHSF informou, por meio de nota, que toda a operação foi legítima, transparente e seguiu as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa disse também que, em 2013, antecipou o pagamento e liquidou a operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4.

A portaria da Previc não detalha os motivos da decisão. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.

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Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.

O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual são investigadas "condutas delituosas" supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

No último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

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"Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", destacou o ministro.

Neste caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado, "o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros".

Barroso acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra".

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) "declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros".

Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

"Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", assinalou o ministro.

"Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas", ressaltou Barroso.

Defesa

Na semana passada, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", disse Renan Calheiros.

Também por meio de sua assessoria, o empresário Milton Lyra afirmou que não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. A nota diz que o empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e negou que seja gestor de empresas de fachada.

Segundo sua assessoria, Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que "colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima".

O Postalis informou nesta segunda-feira, 5, que se colocou à disposição das autoridades e "tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade". O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, juntamente com Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) são alvo da Operação Greenfield, comandada pela PF.

"Devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia. Os Núcleos Regionais Postalis - NRP estão funcionando normalmente", destaca o Postalis. A fundação disse ainda, em nota ao Broadcast, que após tomar ciência dos detalhes da investigação, fará novo pronunciamento.

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O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em fraudes que provocaram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios. O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, segundo informou a Procuradoria da República.

As irregularidades, praticadas entre 2006 e 2011, causaram rombo de mais de US$ 140 milhões aos cofres do fundo de pensão, o que equivale a cerca de R$ 465 milhões, em valores atualizados, segundo a Procuradoria. A maior parte do montante foi revertida aos acusados na forma de comissões.

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As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta terça-feira, 5. (O número processual é 0008115-81.2014.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/).

Entre os crimes apontados na denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, estão organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro.

A transação dos títulos, segundo a Procuradoria, se deu por meio de duas corretoras sediadas nos Estados Unidos. As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis com preços muito acima dos valores reais, aponta a denúncia.

O esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano.

Por causa do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, assim como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%. O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039.

Segundo a denúncia, o mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves, que mora nos Estados Unidos. "As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica" afirma o Ministério Público Federal.

"A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis."

"Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados."

Entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações. "O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como ‘churning’. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010."

"Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos", afirma a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.

O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por suposta participação no esquema. "Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados", sustenta o Ministério Público Federal. "As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa."

Outra etapa das fraudes teria ocorrido entre 2010 e 2011, segundo a Procuradoria, quando uma operadora vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais.

A procuradora Karen Kahn afirma que o negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar. Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A operadora Atlântica, da qual Fabrizio era sócio, pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões.

Com a palavra, o criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-presidente do Postalis

"Enquanto esteve à frente da presidência do Postalis, Alexeij Predtechensky pautou sua atuação pela correção. Ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos devidos e confia na Justiça."

A reportagem não localizou a defesa de Fabrizio Dulcetti Neves. (Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho).

A Polícia Federal indiciou sete investigados na Operação Positus por fraudes no período entre 2006 e 2011 na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O indiciamento - por crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos de instituição financeira - ocorreu no relatório final do inquérito da PF enviado à Justiça Federal em março.

O documento indica que a PF descobriu uma primeira série de operações ilícitas que comprovam fraude de US$ 16 milhões. Uma segunda sequência de operações levou ao desvio de US$ 79 milhões.

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Entre os indiciados da Operação Positus - deflagrada em dezembro - estão o ex-presidente do fundo Alexej Predtchensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florencio da Costa, ambos ligados ao PMDB do senador e ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Cinco administradores de corretoras de valores também foram indiciados. O inquérito da PF foi instaurado em 2012 e identificou que dois fundos de investimentos do Postalis promoveram transações por meio de uma administradora de valores com sede em São Paulo, porém, executadas em Miami, nos Estados Unidos.

Fabrizio Neves, apontado como operador do esquema, está entre os indiciados no inquérito Positus. Quando a operação foi deflagrada, em dezembro de 2015, ele estava na Espanha. A Justiça Federal chegou a decretar sua prisão, na época, mas ele não foi localizado. Depois, a Justiça revogou a ordem de prisão de Fabrizio, embora ele não tenha regressado ao Brasil.

Também foi indiciada a sogra de Fabrizio. Segundo a PF, ele a usava para gerenciar uma offshore, ocultar valores e efetuar desvio de recursos do fundo de pensão do Postalis em prejuízo de milhares de funcionários e aposentados dos Correios.

De acordo com a PF, a fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresa com sede em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor dos papeis. Assim, em um período de dois dias apenas e, sem justificativa, a aquisição era realizada por um preço mais de 60% maior do que o real valor de mercado.

O inquérito concluído irá agora para manifestação do Ministério Público Federal. Os indiciados pelo rombo no Postalis poderão ser denunciados e processados.

Quando a Operação Positus foi deflagrada, o criminalista José Luís Oliveira Lima rechaçou com veemência a informação que envolve seu cliente, Alexej Predtcchensky, nos desvios do Postalis. "O dr. Alexej enquanto esteve à frente do Postalis pautou sua atuação pela legalidade. Já prestou depoimentos esclarecendo os fatos e a lisuta da sua postura. Continua à disposição das autoridades competente para colaborar com as investigações."

Oliveira Lima ponderou nesta segunda-feira, 11, que precisa ter acesso ao relatório final da PF para poder se manifestar.

Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão aprovaram nesta quinta-feira, 18, requerimento "sigiloso" que requer o sequestro judicial do apartamento de Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela empresa Atlântica Administradora, investigada pela Polícia Federal.

O pedido de sequestro do imóvel foi proposto pelo relator da CPI, Sérgio Souza (PMDB-PR), e deverá ser expedido à 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

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No último dia 17 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Positus com objetivo de apurar fraudes que podem ter causado prejuízo de R$ 180 milhões ao Postalis, fundo de pensões dos funcionários dos Correios, controlado por PT e PMDB. A PF apura operações do Postalis envolvendo a criação de dois fundos de investimentos, que continham mais de R$ 370 milhões em aplicações.

Os fundos eram geridos pela empresa Atlântica Administradora de recursos, que tinha como responsáveis, entre outros, Fabrizio Dulcetti Neves. Atualmente, o empresário consta com o nome incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. Há dois meses, ele viajou para a Espanha e ainda não foi localizado. A PF trabalha em cooperação com as polícias americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.

Em ação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens, num total de R$ 196,9 milhões, de 16 pessoas e duas empresas envolvidas na compra supostamente fraudulenta de um terreno em Cajamar (Grande São Paulo) pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), em 2012. O montante equivale à quantia desembolsada pelo instituto para a aquisição do imóvel.

O bloqueio foi decretado pela juíza federal Silvia Figueiredo Marques. "Aparentemente, o investimento foi indevido e temerário. E, até o momento, não houve rendimento repassado ao Postalis", assinalou a juíza. "Ocorreu, em tese, ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10 da Lei 8429/92 por parte das pessoas envolvidas no negócio."

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O Ministério Público Federal já entrou com recurso para que o bloqueio seja ampliado até a soma de R$ 584,7 milhões, atingindo também outras cinco pessoas e duas empresas envolvidas no negócio apontado como irregular. Para a Procuradoria da República, o montante indisponível deve garantir, em caso de condenação, não só o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas também o pagamento da multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal. Também foi divulgada a íntegra da ação civil pública de improbidade administrativa, da liminar da Justiça Federal e do agravo de instrumento. O número do processo é 0011479-76.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

O terreno em Cajamar foi adquirido pelo fundo de pensão para a construção do Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações logísticas, suprimentos e transporte de cargas que seria alugado aos Correios por R$ 1,75 milhão por mês. A compra do imóvel, porém, não poderia ter sido autorizada pelos representantes do Postalis, pois tal aplicação de recursos não estava prevista na política de investimentos do plano de benefícios.

Segundo a Procuradoria, o negócio foi extremamente desvantajoso para o fundo de pensão, pois traria rendimento de apenas 8% ao ano, enquanto, na ocasião, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de retorno maior.

Segundo avaliação contratada pelo Postalis, os custos com o terreno e a construção chegariam a R$ 166 milhões. O instituto, porém, pagou R$ 30 milhões a mais, segundo a ação, considerando a rentabilidade que teria com o aluguel.

Ignorou, no entanto, que seriam diversos meses de obra, com desembolso de milhões de reais sem qualquer retorno financeiro, diz a ação do Ministério Público Federal. Decorridos cerca de três anos, o fundo de pensão ainda não havia obtido lucro algum, já que os Correios se recusavam a iniciar o pagamento dos aluguéis diante do atraso na conclusão das obras.

"Investir mais de R$ 200 milhões, considerando as correções pelo índice nacional da construção civil (INCC) previstas em contrato, para não ter retorno por mais de um ano e meio e, após isso, ter retorno inferior a quase todos os títulos públicos é algo inadmissível como aplicação", afirma o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor do procedimento.

Para o MPF, as 21 pessoas envolvidas, entre elas 13 representantes do Postalis, praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao patrimônio público dos Correios e dos funcionários da estatal. A ação diz que os envolvidos permitiram que 'as empresas participantes enriquecessem ilicitamente e violaram princípios da administração pública, tais quais a impessoalidade, a moralidade administrativa e a eficiência'.

Além do ressarcimento dos danos aos cofres públicos e do pagamento de multa, o MPF solicita que os réus tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e, no caso dos gestores do Postalis, percam a função pública. A ação também requer que, ao fim do processo, o negócio jurídico de venda e compra do terreno em Cajamar seja declarado nulo e que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetária.

Procurado por e-mail, o Postalis não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento da matéria.

Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio.

A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobras, contabilizam prejuízos bilionários.

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Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes.

Um funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida. Vão pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.

Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve R$ 1,150 bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora.

"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir 30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos 120 mil dos Correios.

Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis.

A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior.

Extras

Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos servidores da ativa.

As contribuições extras, que subiram de 3,94% para 25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador. Na conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época em que o plano de benefício definido foi saldado.

Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término do plano definido. O R$ 1,150 bilhão restante, segundo o governo, constitui déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os funcionários.

Ação

O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano.

Os Correios informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria especializada para avaliar se o Postalis ou o governo tem razão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indicados por PT e PMDB, os quatro integrantes da cúpula do Postalis, fundo de pensão dos Correios, tiveram sua exoneração solicitada por dois conselheiros em 28 julho deste ano. As razões do pedido, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, são a forma como os recursos do Postalis são geridos e também o descumprimento de decisões do conselho deliberativo.

Os motivos são semelhantes aos que levaram associações de funcionários dos Correios a pedir, na terça-feira, 19, a pedir a intervenção do Ministério da Previdência no Postalis. As associações avaliam que a interferência dos partidos políticos no fundo levou a "operações suspeitas" e ao rombo de R$ 2,2 bilhões acumulado de 2013 a junho de 2014. Na reunião de julho, conselheiros ligados ao PT derrubaram a proposta, alegando que a medida prejudicaria a imagem do Postalis.

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Em diversas reuniões realizadas em 2013, os conselheiros pediram que a diretoria executiva indicasse os motivos e as responsabilidades sobre o déficit. A ata da 12ª reunião ordinária de 2013, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, mostra que os conselheiros registraram que "o descumprimento e/ou adiamento das determinações solicitadas à diretoria executiva é evidente e extremamente prejudicial ao instituto".

Fontes consultadas pela reportagem relataram ainda que a demora da diretoria para promover a troca de gestores de investimentos do Postalis também motivou o pedido de destituição dos diretores. Uma das preocupações principais é com o banco americano BNY Mellon, pivô de um dos principais escândalos recentes que envolvem o Postalis. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em maio, a CVM investiga possíveis fraudes no negócio do Postalis com o banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três associações de funcionários dos Correios anunciaram que vão pedir, nesta quarta-feira (20) intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social, no fundo de pensão da estatal, o Postalis. As associações argumentam que a gestão política de diretores indicados por PT e PMDB no Postalis levou a "operações suspeitas" que explicariam o rombo de R$ 2,2 bilhões acumulado entre 2013 e 2014.

Maior fundo de pensão do Brasil em número de participantes, com cerca de 140 mil contribuintes, o Postalis tem hoje um patrimônio líquido de R$ 5,4 bilhões no principal plano do fundo. Dado o valor do déficit, os participantes temem um aumento na contribuição mensal para cobrir o rombo e, mesmo assim, não ter o retorno esperado em suas aposentadorias.

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"Quem perde 25% do patrimônio em dois anos está numa situação muito difícil, que mereceria intervenção externa enquanto ainda, talvez, haja alguma esperança de recuperação", diz uma avaliação feita pelas associações a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. O pedido é subscrito pela Associação dos Profissionais dos Correios, a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios e a Associação Nacional dos Participantes do Postalis.

Previ

Outro argumento que será usado a favor da intervenção será que os prejuízos da gestão política não atrapalham apenas os contribuintes do Postalis, mas também a Previ (do Banco do Brasil), o Petros (Petrobras) e outros fundos de estatais. "Trata-se, portanto, de um tema nacional, oportuno no momento em que o País se prepara para escolher seu novo presidente", avalia o documento.

As associações querem aproveitar o momento em que a relação dos fundos de estatais com partidos está no radar da operação mais notória da Polícia Federal em 2014: a Lava Jato, que prendeu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A relação foi revelada por uma ex-contadora do doleiro, Meire Bonfim da Silva Poza, em depoimento à PF.

Entre os "negócios mal explicados" feitos pela cúpula do Postalis, apontam as associações de funcionários dos Correios, está uma operação com o Banco BNY Mellon atribuída a Youssef e ao ex-diretor financeiro do Postalis Ricardo Oliveira Azevedo. O negócio levou, segundo as associações, a prejuízo causado pela troca de títulos da dívida brasileira por papéis argentinos. Oliveira se demitiu do cargo em outubro de 2013, após uma investigação do Previc lhe atribuir responsabilidade por prejuízos ao fundo.

Venezuela

Também estão na lista de maus negócios que aumentaram o rombo, segundo os funcionários, a compra de títulos da Venezuela, de ações de empresas de Eike Batista e da Universidade Gama Filho e UniverCidade - ambas endividadas e descredenciadas pelo Ministério da Educação este ano.

Em nota, o Postalis afirmou que a maior parte dos investimentos está em títulos públicos federais com taxas acima da meta de rendimento fixada e que a diretoria presta esclarecimentos, "de forma sistemática", à Previc. A assessoria afirmou que "o Postalis não tem mais em sua carteira nenhum ativo do Grupo X e não trabalha mais com o gestor terceirizado responsável pela realização desses investimentos".

Sobre as universidades, informou que, após o descredenciamento pelo MEC, "solicitou o vencimento antecipado das parcelas", reconheceu a possível perda "e tomou as demais medidas jurídicas cabíveis para proteger os seus direitos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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