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O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, publica o Decreto 9.296, assinado nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Michel Temer, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o País.

O decreto diz que a "concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)".

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De acordo com o texto do decreto, os estabelecimentos já existentes, construídos, ampliados, reformados ou com projeto arquitetônico protocolado nos órgãos competentes entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, deverão ter um porcentual mínimo de 10% de dormitórios acessíveis. Desses, 5% devem observar as características construtivas e os recursos de acessibilidade para pessoas com problemas físicos.

O decreto diz ainda que os dormitórios acessíveis "não poderão estar isolados dos demais e deverão estar distribuídos por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível".

Ao longo da última semana, o Procon-PE fez uma série de fiscalizações em pousadas de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Porto de Galinhas, no Litoral Sul. Entre os locais visitados, a Pousada Doce Cabana, em Porto, estava com produtos com a data de validade vencida. 

Presunto, pacote de amendoim, extrato de tomate, pão e sachê de maionese inaptos para o consumo e oferecidos aos clientes. A pousada foi notificada e todos os alimentos fora da validade, descartados. 

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No total, 12 pousadas passaram pela inspeção. Tanto em Porto de Galinhas como em Olinda, em algumas não havia informações para os consumidores, além de também não apresentarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Com informações de assessoria

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O mês de janeiro é conhecido como o mês de descanso para a maioria das pessoas. E para isso, elas procuram as praias, sobretudo, as do Litoral Sul de Pernambuco, como Porto de Galinhas. Além das belezas naturais, o turista também pode aproveitar os benefícios das várias pousadas que existem na cidade que, dependendo de qual seja, pode custar até R$700 por casal.

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Jane Coelho, turista de Belo Horizonte, afirma que se apaixonou pela cidade e que pretende voltar outras vezes.































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