O secretário estadual da segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, pediu a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) por críticas do parlamentar sobre a violência policial contra a população negra.

Renato Teixeira se utilizou de dados do relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para relatar casos de arbitrariedades vindas da Polícia Militar. O relatório indica que 483 pessoas foram mortas pela PM em 2022, apontando um aumento de 18% nas mortes comparado ao ano de 2021. O parlamentar também lembrou que 60% dos mortos pela PM são negros, apesar de serem apenas 30% da população do estado. Em pronunciamento na ALEP, Freitas disse que, ao ver uma viatura policial de madrugada, olha como “testemunhas de crime”.

“Eu olho como testemunha dos crimes, porque carrego na pele as cicatrizes desses crimes. Ele (o policial) quando me vê, num primeiro momento tem vergonha, mas num segundo momento essa vergonha se torna raiva, porque sou uma testemunha”, disse o parlamentar. O secretário do governador Ratinho Júnior (PSD), diz que o deputado usou termos pejorativos contra os policiais durante o seu discurso. Teixeira pede a punição com base no artigo 275 do Regimento Interno da Assembleia, que prevê "suspensão de prerrogativas regimentais" por proposta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em resposta ao ofício, Renato Freitas afirmou que, em seu discurso, apenas relembrou casos conhecidos de violência policial em regiões do estado. Cita, como exemplos, a perseguição do Alto da Glória, em 2009, na qual cinco jovens foram executados por policiais militares. O deputado se manifestou através de sua conta do Twitter, e informou que tomará as medidas cabíveis quando for notificado.

Em nota, o PT e o PDT manifestaram "apoio incondicional" ao deputado e repúdio ao pedido do secretário Hudson Leôncio Teixeira. 

Confira a nota na íntegra:

Os deputados Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Professor Lemos, líder do bloco PT/PDT, e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, manifestam repúdio à suposta representação do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, contra o deputado Renato Freitas (PT), ao mesmo tempo que manifestam apoio incondicional ao parlamentar, eleito com 57.880 votos e o primeiro presidente da Comissão de Igualdade Racial da história da Alep. 

Nem sempre o ataque é a melhor defesa. O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR. 

O deputado Renato Freitas, ao se referir à parte ruim da Polícia Militar, foi enfático, direto, duro, mas não extrapolou os limites de sua imunidade. A Representação do Secretário nada mais é do que uma réplica do modus operandi de perseguir, ameaçar e tentar, por meio da intimidação, sempre ao mais fraco, menos favorecido, historicamente perseguido, para que ele se cale e não busque que a Justiça seja feita. 

A função da Polícia é proteger a população. O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este.  Gostaríamos de ver, por parte do Secretário, tamanha galhardia e coragem na defesa da PMPR contra os atos e golpes proferidos à instituição e aos praças pelo atual governo estadual, diante da não existência de concursos internos, escalas com mais de 80 horas semanais e operações midiáticas sem efeito real.

Esse corporativismo também foi visto quando, na história recente do Paraná, um oficial médico abusou de mais de três dezenas de policiais femininas, e a corporação, covardemente, buscou um subterfúgio técnico para absolvê-lo.

Caso se confirme o protocolo do documento na Alep, a melhor resposta do Secretário, neste momento, não seria a tentativa de intimidação de um parlamentar democraticamente eleito por uma parcela importante da população, historicamente marginalizada, mas o dispêndio dessa energia para corrigir os erros da corporação acima do corporativismo narcisístico, honrando aqueles bons homens e mulheres que defendem com a sua vida a nossa população, dia após dia. 

Por fim, cabe ressaltar que o ato do Secretário pode configurar Crime de Responsabilidade, considerando que, ao usar de ameaça contra representante político “para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato” e “violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950. 

Deputados (as) Estaduais 

Requião Filho (PT)

– Líder da Oposição Professor Lemos (PT)

– Líder do Bloco PT-PDT Arilson Chiorato (PT)

– Presidente do PT Paraná Ana Júlia (PT)

Dr. Antenor (PT)

Goura (PDT)

Luciana Rafagnin (PT)

Renato Freitas (PT)

Por: Guilherme Gusmão 

O vendedor David Luiz Porto Santos, de 33 anos, morreu enquanto era submetido a uma sessão de tatuagem pela primeira vez, em Curitiba. O caso aconteceu em 27 de agosto de 2021, mas foi divulgado pela Polícia Civil do Paraná apenas na última semana, diante de uma atualização nas investigações. A suspeita é de que um anestésico local em spray, baseado em lidocaína, tenha provocado uma intoxicação letal. 

O caso veio a público após o depoimento da esposa da vítima, Monike Freitas, que foi ouvida pela polícia na última quarta-feira (8) e descreveu detalhes da situação. Ela informou que a reação ao medicamento foi imediata. David estava em sessão há cerca de oito horas.  

"Na hora que tava limpando o excesso [do medicamento], meu marido perguntou o que ele tinha passado e ele [tatuador] falou que era um anestésico. Depois, ele começou a passar mal. O tatuador falou: ‘Dá sal pra ele’. O outro rapaz que tava junto deu o sal e coloquei debaixo da língua do meu esposo. Meu marido só fazia assim [balançava a cabeça] que não tava bem. Botei a mão no peito dele e falei pro tatuador que ele tava com o peito acelerado", disse Monike à RPC, do Paraná. 

De acordo com a reportagem, a defesa do tatuador disse que aguarda acesso a todas as informações dos autos para se manifestar. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) não precisou quantas vezes ou em que quantidade o medicamento foi aplicado em David, mas indicou que os exames são "sugestivos para intoxicação exógena por lidocaína”. 

Segundo o delegado Wallace de Oliveira Brito, do 6º Distrito da Polícia Civil do Paraná, o tatuador foi intimado a prestar um segundo depoimento sobre o caso nesta quinta-feira (16). Caso seja indiciado, o tatuador poderá responder por homicídio culposo - quando não há intenção de matar. 

Primeiro político a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o ex-deputado estadual Fernando Francischini (ex-PSL-PR) vai assumir um cargo no alto escalão da administração paranaense. O governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), nomeou Francischini para uma vaga comissionada de chefe de coordenação, dentro da recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.

Procurado, o governo disse que a nomeação é "provisória", que o ex-deputado será realocado em outra pasta e que o caso do parlamentar "não transitou em julgado". O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão da Justiça Eleitoral. Francischini não respondeu aos contatos da reportagem.

Francischini teve o mandato cassado por maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Os magistrados concluíram que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo, no primeiro turno das eleições de 2018, em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

A juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira, 19, a expedição do alvará de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O procedimento é a última pendência para o ex-governador deixar o presídio de Bangu. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na semana passada a ordem de prisão preventiva que o mantinha na cadeia.

Cabral passará ao regime domiciliar. A juíza pediu que a defesa informe com urgência o endereço residencial onde ele pretende ficar.

A decisão também determina o uso de tornozeleira eletrônica. O aparelho deverá ser custeado pelo ex-governador.

"O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados", destacou a juíza.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-GOVERNADOR

"O alvará de soltura já foi expedido para que o ex-governador Sérgio Cabral cumpra a prisão domiciliar. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e que, neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família."

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como 'indefensável' a conduta de um grupo autointitulado 'advogados de direita' que simulou queima de livros em frente à sede da entidade em Cascavel, no interior do Estado, na tarde de sexta-feira, 2. Em vídeo, o grupo disse se manifestar 'contra violações e arbitrariedades perpetradas por representantes do Poder Judiciário'. Durante o protesto, eles atearam fogo em algumas páginas supostamente de um livro de autoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Alexandre tem sido alvo de pesadas críticas de advogados, empresários e deputados por causa de medidas adotadas em inquéritos sensíveis como o das fake news e o das milícias digitais - no âmbito do quais decretou bloqueio de contas nas redes e de ativos financeiros de investigados.

Após a gravação do grupo de Cascavel ser compartilhada nas redes sociais, a OAB Paraná afirmou que a manifestação foi uma 'iniciativa privada em área pública, desvinculada da Instituição'.

"Tais atitudes, além de não representarem a classe dos advogados ou a instituição OAB, merecem o repúdio institucional e estão sendo apuradas pelos instrumentos legais e regimentais apropriados", ressaltou a entidade.

No vídeo que circula no Twitter, os manifestantes se postam em frente à OAB de Cascavel exibindo uma faixa com a inscrição 'Advogados de Direita de Cascavel'.

O áudio da gravação é precário em alguns trechos, mas é possível ouvir o porta-voz dizendo que a simulação de queima de livros se dá como 'materialização' à manifestação 'contra violações e arbitrariedades perpetradas por representantes do Poder Judiciário'.

Um perfil que compartilhou o vídeo, de nome 'Advogados de Direita Brasil', chega a afirmar que os 'livros' queimados seriam de autoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nas imagens, a capa do livro não aparece nitidamente. É possível ler apenas as palavras 'penal especial'.

O magistrado é autor de uma publicação, em parceria com o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio, intitulada 'Legislação Penal Especial'.

Depois de passar o fim de semana com a família, em São Francisco do Sul (SC), o caminhoneiro João Maria Pires, de 60 anos, tinha a capital paulista como destino na segunda-feira (28), quando foi atingido por um deslizamento de terra na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O enterro dele, que foi a primeira vítima confirmada do acidente, ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º), em São José dos Pinhais (PR), cidade onde nasceu.

Filha do caminhoneiro, Tatiane Cristina dos Santos Pires, de 34 anos, contou ao Estadão, após o sepultamento do pai, que vai seguir a profissão dele. Atualmente, ela trabalha como motorista, mas de veículos leves. A inspiração, segundo a filha, vem das viagens que fazia com o pai. "Ele sempre falava nas viagens (pra virar caminhoneira), sempre incentivava muito. Vai ser uma forma de dar orgulho pra ele e realizar um sonho", afirmou.

Ela descreveu o pai, que passou 40 anos nas estradas, como um homem caseiro. "Meu pai era só de ficar em casa, assistindo filmes ou descansando, porque passava a semana inteira na estrada. Sempre gostava que os filhos fossem visitá-lo. Eu morava com ele, minha mãe e meus filhos. Ele brincava muito com os netos", disse. "Até agora não dá pra acreditar. Parece que ele vai chegar, que saiu pra viajar", desabafou.

Tatiane contou que o pai havia saído cedo de casa na segunda-feira para ir até a empresa para a qual trabalhava e depois carregar no Porto de Itapoá (SC). "Eu não tinha conversado com ele naquele dia por telefone. Tenho um irmão mais velho, também caminhoneiro, que tinha passado por ali (no local do deslizamento) uns momentos antes. Inclusive, outros colegas que estavam ali próximo viram o caminhão do meu pai tombado e avisaram. Mas a gente foi confirmar que era ele só na terça à tarde", contou.

Até a confirmação da morte, Tatiane disse que a família se mobilizou atrás de informações em hospitais, pois souberam que o motorista de uma carreta tinha conseguido sair com vida. Além dela, Pires teve outros cinco filhos, sendo um já falecido. "A gente acreditou que fosse meu pai. Mas as horas foram passando, quando já era meio-dia (da terça) era impossível que tivesse se salvado e não tivesse feito contato com a família. As horas passavam e ficava mais angustiante. É muito dolorido", disse.

O veículo dirigido por João Pires é uma carreta carregada com um contêiner vermelho, que aparece em destaque nas imagens do deslizamento. Segundo a filha, a família não foi informada se ele chegou a ser socorrido nem se o corpo estava dentro ou fora do caminhão. "Não sabemos de nada. O que a gente soube foi pela televisão mesmo", afirmou. "A gente quer que tudo seja resolvido logo, que tomem mais providências. Poderiam ter evitado essa tragédia, teve deslizamento antes. Fica um sentimento de injustiça", apontou.

Busca por desaparecidos

Os trabalhos de buscas por desaparecidos e de remoção de terra na rodovia chegou ao terceiro dia nesta quinta. Segundo o gabinete de crise, grande parte da massa de terra da parte superior do incidente foi removida. Com isso, a estimativa de potenciais vítimas foi reduzida para menos de 30 pessoas. "Por causa do grande volume de terra, ainda não é possível especificar com exatidão a quantidade de veículos e vítimas que podem estar soterrados no local", informou.

O deslizamento

O desmoronamento de um talude aconteceu por volta das 16 horas de segunda, atingindo uma das pistas da BR, no km 669, em Guaratuba. Chovia intensamente na região desde o fim de semana. Uma das faixas foi interditada, causando congestionamento. Os veículos estavam em fila quando houve novo deslizamento, por volta das 19 horas. Carros, caminhões e ônibus foram envolvidos por terra e lama. Ainda não há previsão de liberação da rodovia.

 Duas mulheres entraram trabalho de parto durante interdições de caminhoneiros nas estradas no Agreste de Pernambuco nesta terça-feira (1º). As manifestações estão sendo motivadas pela derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Luiz Inácio lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.   

De acordo com a Polícia Rodoviária de Pernambuco (PRF), a primeira gestante estava no 9º mês de gravidez e estava se encaminhando para um  hospital particular em Caruaru. No caminho, começou a sentir dores enquanto o veículo em que ela viajava estava “preso” no trânsito em razão das interdições geradas por manifestantes.   

Em seguida, o auxílio da PRF chegou, no km 130, na BR-232, abrindo caminho para a passagem do veículo antes mesmo que a pequena Helena nascesse. Ao todo a escolta foi realizada por cerca de 10 Km, até a chegada do hospital. Mãe e filha chegaram bem e agora a expectativa está voltada para o nascimento da bebê. 

Além desse caso, no início da manhã, uma mãe também entrou em trabalho de parto, durante as interdições. A PRF informou, que abriu caminho em Toritama para os pais chegarem até o hospital em Caruaru. A família  saiu da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e se viu “presa” no trânsito enquanto o bebê, um menino, resolveu dar sinais de que era hora de nascer.  

Ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil) vai ter de pagar multa de R$ 10 mil após ignorar decisão judicial. O ex-ministro manteve no ar vídeo em que aparecia um músico que afirma não ter dado autorização para o uso de sua imagem. O autor da ação alega ainda que a peça lhe causou constrangimentos.

As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo. O Estadão confirmou as informações da multa aplicada pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a partir da decisão da juíza Ana Lúcia Ferreira. Cabe recurso da sentença. A decisão original pela remoção do conteúdo é de 22 de junho, porém, Moro manteve a peça no Facebook até o dia 5 de setembro. No Twitter e no Instagram, o vídeo foi removido.

A advogada do trompetista Reinaldo Soares Neto, Tânia Mandarino, autor da ação, disse à colunista que vai recorrer da sentença para ampliar a multa a no mínimo R$ 25 mil. Apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o músico alegou ter sido questionado sobre ter "trocado convicções por cachê" e que passou a ser visto com "desconfiança por donos de bares onde era chamado para tocar".

A promessa de tarifas de pedágio de 40% a 50% mais baratas do que as pagas até novembro do ano passado no Paraná foi abandonada pelo governador e candidato à reeleição, Ratinho Junior (PSD). No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta que o foco de seu eventual segundo governo seria "o equilíbrio entre tarifa justa e obras necessárias". As novas concessões rodoviárias devem ter início em 2023 no Estado. No momento, as cancelas das praças de pedágio estão abertas e sem cobrança.

"O anúncio das tarifas com estes porcentuais foi feito em agosto de 2021, com a estimativa dos estudos da época. Desde então, os estudos passaram por atualizações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)", afirmou a campanha, em nota.

Mesmo assim, Ratinho Jr., que lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo, disse que a "expectativa é de diminuição dos valores em relação aos preços que eram praticados, com a garantia da realização de um grande pacote de obras". Segundo o plano de governo, o projeto de concessão prevê investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. Pela nova proposta, haverá aumento de tarifa em 15 praças de pedágio.

Nove meses após o fim das antigas concessões, que duraram 25 anos, os leilões para a exploração das rodovias ainda não têm data definida para ocorrer. Os contratos vencidos foram alvo de investigações do Ministério Público por suspeitas de corrupção. Até agora, a documentação para os editais dos dois primeiros dos seis lotes estão em avaliação pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa dos órgãos é a de que os contratos desses lotes sejam assinados no primeiro trimestre do ano que vem.

A não prorrogação dos contratos foi uma opção do governador, que ainda poderia ter criado pedágio com tarifa de manutenção até as novas concessões, proposta defendida pelo principal adversário na corrida ao Palácio Iguaçu, Roberto Requião (PT). A decisão de Ratinho Jr. foi pela abertura das cancelas até que fosses realizados os leilões dos novos lotes pelo Ministério da Infraestrutura, por 30 anos.

Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção das rodovias federais está com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais estão sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Desde agosto de 2021, os preços das tarifas que vão a leilão do primeiro lote aumentaram em 29,7% pela ANTT, o que ocorreu em maio deste ano. Em julho, houve correção dos valores do segundo lote, que tiveram acréscimo de 23,3% nas tarifas. As correções podem deixar as tarifas ainda mais caras do que eram pagas.

Na praça de pedágio da BR-277 em Balsa Nova, na região de Curitiba, por exemplo, antes do fim da concessão a tarifa para carros era de R$ 9,60. O preço divulgado pelo governo para ir a leilão foi de R$ 8,01. Porém, com a atualização, subiu para R$ 10,33. Esse não é o valor final, pois ainda terá o desconto oferecido em leilão.

PROPOSTAS

Apesar de publicamente Requião defender uma tarifa de manutenção, a proposta não é citada no plano de governo. O candidato do PDT, Ricardo Gomyde, fala em promover "preço de tarifa justo e que possa ser arcado pela população e o setor produtivo". Professora Angela (PSOL) e Vivi Motta (PCB) prometem o fim do pedágio.

Joni Correia (DC) defende a criação de um "serviço social autônomo" para administrar a manutenção das rodovias por meio de concessões. Na mesma linha, Professor Ivan (PSTU) quer tirar a administração das estradas dos "grandes empresários" e garantir um plano de obras públicas para manutenção e melhorias das rodovias. Solange Bueno (PMN) diz que a prioridade número um é "abrir a caixa preta do pedágio" e ter preços honestos. Já Adriano Teixeira (PCO) não trata dos pedágios no plano de governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.