As inscrições do processo seletivo 2022 para as Escolas Aplicação da Universidade de Pernambuco (UPE) em Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns e Petrolina encerram nesta quarta-feira (14). As candidaturas podem ser realizadas por meio do site Processo de Ingresso.

A seleção destina-se a novos alunos do 6º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio. Ao realizar a inscrição, os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de R$ 100. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 14 de novembro nas unidades onde o estudante realizou a inscrição.

Para mais informações acesse o Manual do Candidato ou entre em contato pelos telefones (81) 3183-3769/3183-3791 e e-mail escolasaplicacao@upe.br.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique a notícia de pediu asilo a quatro países diferentes. A informação sobre os pedidos de asilo foi publicada pelo site Metrópoles e confirmada pela defesa do deputado, que não teve nenhum pedido aceito.

Moraes pediu que os advogados de Silveira esclareçam o caso. A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (5), o que dá à defesa até esta quarta para responder. "Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados", escreveu o ministro.

Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses – incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades.

Em despacho nesta terça, 6, Moraes registra que a Polícia Federal recebeu o aparelho, e dá um prazo de conclusão de dez dias para a perícia do telefone.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Encceja PPL) está recebendo indicações de unidades prisionais até esta sexta-feira (4). Com cronograma de inscrições de 7 a 18 de junho e aplicação de provas nos dias 13 e 14 de outubro, os órgãos de administração das unidades que quiserem participar do Encceja PPL 2020 devem enviar a solicitação para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br com assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

Segundo o edital de abertura, as unidades prisionais e socioeducativas têm que fornecer condições logísticas e segurança para a realização do exame, além de cumprir o protocolo de prevenção à Covid-19. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não irá aplicar exames em locais que não obedecerem os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso em anexo do edital.

No ofício de adesão, os órgãos devem indicar um responsável para acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades. O documento deve estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.

Esse responsável pedagógico está incumbido de participar de todas as etapas, manter sob sua guarda e sigilo senha de acesso ao sistema, número de inscrição, CPF, dos participantes, além de, realizar as inscrições, solicitar atendimentos especializado e tratamento pelo nome social, indicar salas de provas e outras informações referentes ao exame.

O número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo.

No início da noite de segunda-feira (31), o Fisco tinha estimado que receberia 34.089.712 declarações. De acordo com a Receita, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração retificadora.

O prazo para enviar a declaração começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem. Por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, a data limite foi adiada em um mês, passando de 30 de abril para 31 de maio.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h desta terça-feira (1º). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

Restituições

O pagamento das restituições começou ontem e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

O primeiro lote de restituição, que totalizou R$ 6 bilhões, foi o maior da história. A Receita divulgou uma previsão do tamanho das próximas restituições. O segundo lote, que será pago em 30 de junho, também somará R$ 6 bilhões. O terceiro e o quarto lotes, pagos no último dia útil de julho e agosto, destinarão R$ 5 bilhões, cada um. O quinto e último lote, previsto para 30 de setembro, terá R$ 3,6 bilhões.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2020, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

O Senado aprovou medida provisória que adia por dois anos o prazo para que as salas de cinema façam adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva, em razão da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado da forma como o governo enviou a proposta e segue agora para promulgação.

Nem a relatora da Câmara, deputada Greyce Elias (Avante-MG), nem a do senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), fizeram mudanças no texto editado pelo governo.

A exigência faz parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência e deveria ter entrado em vigor no ano passado, mas, por meio de MP, foi adiada pelo governo para 1º de janeiro deste ano. O texto aprovado altera novamente a data, desta vez para 1º de janeiro de 2023.

"A pandemia de Covid-19 abalou fortemente diversos setores da economia, sendo que a indústria cultural foi uma das que mais sofreu. Salas de cinema, teatros e museus viram-se esvaziados, sem perspectiva para a retomada dos níveis de assistência anteriores a março de 2020", disse Thronicke.

Começa hoje (10) e termina quinta-feira (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição. A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição. 

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

O Procon de São Paulo informou nessa quinta (22) que foi procurado por um consumidor que alega ter ganho a Mega da Virada 2020. O órgão notificará a Caixa Econômica Federal para que identifique e pague o vencedor o prêmio de R$ 162,6 milhões.

A empresa afirmou que o prêmio só podia ser retirado até o dia 31 de março, com o prazo de 90 dias dados a partir do resultado da loteria, baseado no decreto-lei de 1967.

O vencedor alegou não saber ter sido o vencedor e não buscou no prazo “perdendo” assim o direito de ser pago.

Para o Procon-SP é dever da instituição fazer o pagamento, já que como a aposta foi feita por meio eletrônico, há condições de fazer a identificação.

“A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio. É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon, em vídeo feito pela assessoria.

“Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz, destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”, finalizou Capez.

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Acaba nesta quinta-feira (22) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada em 10 de abril contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

Só pode contestar quem teve o pedido processado no lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas. A lista foi divulgada pelo Ministério da Cidadania no último dia 12. Desde então, o trabalhador tem até dez dias para questionar o resultado, alterar informações e pedir novamente a concessão do benefício.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até cinco dias para a resposta de Lira.

No dia 7 de abril, a ministra negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. Como Lira é o agravado, a ministra deu prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse.

A ação - um mandando de injunção - pedia a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Para o advogado, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

"Se o prazo se inicia quando o presidente da Mesa Executiva bem quiser, estamos diante um grande erro jurídico democrático. No caso em debate, há nítida falta de norma jurídica para que se tenha o devido processo legal. É urgente tal regulamentação", diz o pedido.

Ainda na ação, o advogado pedia que o STF determinasse a Lira a apresentação de todos os pedidos de afastamento de Bolsonaro ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como os movimentos administrativos relacionados a eles. Há mais de cem requerimentos protocolados na Câmara.

Na decisão, a ministra afirmou não haver dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar algum prazo para o presidente da Câmara aprecie os pedidos de impeachment. "Constata-se ausente, no presente processo, a demonstração de quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizado em seu exercício pela falta de norma regulamentadora a ser editada pela autoridade e pelo órgão apontados como parte passiva na presente ação."