Tópicos | Presídio de Itaquitinga

Na manhã desta quarta (2), mães, esposas, irmãs e filhos de detentos do presídio de Itaquitinga, localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realizaram um ato na frente do Palácio do Campo das Princesas - na região central do Recife -, pedindo a volta das visitas na unidade, suspensas em virtude da pandemia. Empunhando cartazes, elas cobravam do governador Paulo Câmara uma data para a retomada da visitação.

O grupo, formado por pouco mais de 30 mulheres e algumas crianças, protestava na frente da sede do governo pernambucano pela volta do direito à visitação de seus familiares privados de liberdade. Segundo Lúcia Alves, uma das lideranças do movimento, elas pedem o retorno das visitas bem como melhores condições para as visitantes na unidade, como a disponibilização de água e álcool em gel. "Estamos reivindicando esse direito que é nosso. Viemos pedir ao governador um plano de retomada imediato para a visita voltar", disse em entrevista ao LeiaJá.

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Vídeo: Júlio Gomes

Ainda de acordo com a manifestante, os familiares de detentos de Itaquitinga dispõem apenas de duas horas para visitá-los. "Muitas de nós viajamos quilômetros de distância para passarmos apenas duas horas dentro da unidade. É um absurdo". Pouco após o início do ato, cinco representantes do grupo foram convidadas a entrar no Palácio para tratar suas reivindicações.  

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*Com informações de Júlio Gomes. 

O Presídio de Itaquitinga (PIT), na Mata Norte de Pernambuco, receberá seu primeiro mutirão jurídico desde a inauguração da unidade em 2018. A ação, realizada pela Secretaria Executiva de Ressocialização e Defensoria Pública de Pernambuco (DPP), ocorrerá de terça (20) a sexta-feira (23).

A equipe é composta por cinco assessores jurídicos da Seres, dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e de Registro e Movimentação Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) destaca que esta é uma ferramenta no combate à superlotação dos presídios.

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Serão avaliados possíveis casos de processos que estão excedendo o prazo e já poderiam ter sido julgados. Durante a análise, vão ser tomadas providências como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar, extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão.

Um grupo de pequenos fornecedores da obra do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) Itaquitinga, Mata Norte de Pernambuco, estão cobrando o pagamento de cerca de R$ 30 milhões pelos serviços prestados. Eles reforçaram a situação durante o seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira (10).

Segundo Antônio Carlos Condado, diretor da Maracatu Transportes e representante da comissão dos fornecedores,  302 empresas realizaram serviços como fornecimento de alimentos, transportes, materiais de construção, máquinas, equipamentos e aluguéis de casa para os engenheiros de fora de Pernambuco.

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A obra começou em 2010 através de uma Parceria-Público Privada (PPP). A empresa responsável era a Advance Construções e Participações LTDA. De acordo com Condado, os pagamentos eram feitos corretamente até aquele momento.

Em 2012, a Advance teve dificuldades financeiras, segundo o Governo do Estado, que transferiu a concessão para a DAG Engenheria. "Nesse processo de transferência, a DAG assumiu todo o passivo da obra, ônus e bônus, dívidas e impostos", alega o representante dos fornecedores. "A DAG chegou mentindo, negando que tinha assumido o passivo referente aos fornecedores", completementa.

Condado comenta que, em seguida, a DAG tentou devolver a concessão para a Advance, culminando em um processo judicial entre as duas e a intervenção do Governo de Pernambuco, responsável por assumir a obra do presídio. "Nessa intervenção do governo, ele foi insensível à demanda dos fornecedores porque não teve o cuidado de nos dar uma satisfação". 

Por fim, o representante dos fornecedores conta que em 2014 o então procurador geral do Estado, Thiago Norões, assumiu o compromisso de arrumar uma solução durante uma reunião na Secretaria de Planejamento. "Depois das eleições, passaram a nos ignorar", lamenta Condado, que pede a intervenção do Estado nas negociações do impasse. 

A obra do CIR de Itaquitinga já consumiu R$ 350 milhões. A empresa vencedora da licitação para a retomada das obras foi a Construtora Carajás, em outubro passado. Os fornecedores aproveitaram o evento do TCE para conversar com o prefeito de Itaquitinga porque a Carajás teria informado que não vai utilizar os fornecedores antigos e vai trazer mão de obra de fora.

O LeiaJá não conseguiu contato com a Advance. A DAG Engenharia também não deu retorno. Segundo o Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado, o governo não possui relação jurídica com qualquer fornecedor ou contratado da Advance e por isso não dispõe de instrumento formal para interferir na situação. A nota do gabinete diz que a entrega de bens ou vantagens de natureza indenizatória se dará através da existência de decisão judicial específica. 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, nesta segunda-feira (2), um requerimento propondo a criação de uma comissão especial para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado. O maior foco dos parlamentares são as PPPs firmadas para a construção da Arena Pernambuco e do presídio de Itaquitinga.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho (PTB), é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo. “Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda", disse. 

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"Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou acrescentando. 

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento. O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014, foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

“Essa discussão é urgente. O próprio governo criou um comitê gestor para discutir esses imbróglios e a Assembleia Legislativa não pode se omitir nesse debate tão importante para Pernambuco”, acrescenta Teresa Leitão, vice-líder da oposição. Nesta segunda-feira, a bancada irá colher as assinatura para que esta comissão possa ser instalada de imediato.

Depois de decretar estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco, o Governo do Estado apresentou medidas para solucionar os problemas. Entre elas está a intervenção na obra do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, anunciada nesta quinta-feira (29). 

A unidade de regime fechado, com capacidade para mais de 3 mil presos, começou a ser construída em 2010 através de uma Parceria Político Privada (PPP). A empresa concessionária e líder do consórcio Advance Construções e Participações Ltd que comandava os trabalhos faliu e desde 2012 a obra está parada, com 62% da infraestrutura concluída.

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Para tentar concluir o projeto, o Estado decidiu encerrar o contrário e assumir sozinho os trabalhos, que devem ser retomados nos próximos 180 dias. O governador Paulo Câmara nomeou o chefe de gabinete de assuntos estratégicos, Renato Thièbaut, como interventor da obra.

"O próximo passo é criar um inventário. Vamos fazer uma avaliação do patrimônio e de uma possível adequação do projeto. Também iremos fazer um levantamento de prejuízos e pedir ressarcimento caso seja necessário", explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A atual situação de emergência permite que o processo seja feito de forma mais rápida e sem muitas burocracias. “Nesse período o Estado estará autorizado a contratar obras e serviço público, dispensando de licitação.Também teremos agilidade da contratação de bens e serviços. O conjuntos de secretarias também agiliza intervenções que podem demandar tempo.

Nesta sexta-feira (30), o secretário vai até Santa Cruz de Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, para avaliar a unidade que está sendo construída na cidade - serão mais 186 vagas. "Lá nós vamos fazer o processo de equipagem e nos próximos 60 dias tudo deve estar concluído", anunciou.

Outra medida que deve ser  colocada em prática nos próximos dias pelo Governo do Estado será a assinatura de ordem de serviço do Complexo Prisional de Araçoiaba. Serão sete unidades, duas femininas e três masculinas, com capacidade para 3500 pessoas. A obra do Presídio de Tacaimbó, com 696 vagas, também será retomada.

Quanto ao reforço de funcionários, solicitado até mesmo pela categoria, Pedro Eurico admite a necessidade, mas garante que o governo não se tornará refém de sindicato. "Iremos nomear 132 agentes penitenciários. Também vamos reforçar as revistas para tirar armas e drogas dos presídios", concluiu.

O Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Marreta), a Advance Construções e Participações Ltda, responsável pela construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga chegaram a um acordo para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores da obra. Em audiência realizada nesta terça-feira (25) a Advance se comprometeu a pagar o débito referente ao repasse dos valores referentes ao FGTS e INSS de setembro aos cerca de mil operários que trabalham no local.

Já o pagamento dos salários atrasados, a Construtora garantiu que efetuará no próximo dia 30, quando também será pago o ordenado deste mês dos trabalhadores. De acordo com o Marreta, a Advance Construções e Participações Ltda quitou o débito dos salários de agosto, no último sábado (22). 

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Uma nova reunião entre o sindicato e os representantes da construtora está agendada para o dia 11 de outubro. Na ocasião, será definido o retorno das obras do Presídio de Itaquitinga, já que cerca de 400 operários envolvidos na construção deram baixa em suas carteiras de trabalho.

Terminou sem acordo a audiência realizada entre o Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Marreta) e a Advance Construções e Participações Ltda, responsável pela construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Na reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (20), no Ministério do Trabalho, a empresa não se comprometeu a pagar os salários atrasados dos quase mil operários da obra, que segue paralisada.

“A Advance propõe que seja organizado um calendário de pagamentos, mas as obras no presídio não serão retomadas enquanto os salários atrasados, de um mês e quinze dias, não forem quitados”, afirmou a presidente do Marreta, Dulcilene Morais. Além do pagamento dos salários, a categoria reivindica que a construtora faça o repasse dos valores referentes ao FGTS e INSS para os trabalhadores.

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Uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 25, com a orientação de que a Advance notifique todas as empresas terceirizadas que também atuam na construção do Presídio de Itaquitinga. Caso não seja encontrado um acordo nesse novo encontro, o Marreta irá solicitar que o Ministério Público autue a construtora.

SEGURANÇA - Preocupado com os constantes acidentes nas construções do estado, o Marreta realiza nesta quinta-feira, o 18º Congresso Estadual de Segurança e Saúde dos Operários da Construção de Pernambuco. Com foco na discussão da importância das proteções coletiva e individual nos canteiros de obras, assim como a inclusão das cláusulas de saúde e segurança na convenção coletiva de trabalho. Ele está sendo realizado no Espaço Josy Martins, localizado na Rua José de Hollanda, 914, Torre.

“O Programa Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho é um avanço do Judiciário, mas a negligência quanto à segurança dos trabalhadores precisa deixar de fazer parte da cultura do empresariado. A maioria dos acidentes que tem ocorrido este ano em Pernambuco foi devido à ausência de proteção coletiva nos canteiros de obra”, apontou a presidente do sindicato.

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