O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais 250 denúncias contra pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Esse foi o quinto bloco de denúncias analisadas pela Corte. Com isso, 1.045 dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram tornados réus.

A maioria do colegiado seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça entenderam que o STF não tem competência para julgar os acusados. No mérito, eles também não viram elementos suficientes para indiciar as pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia 9 de janeiro.

Agora, o Supremo analisa o sexto bloco de denúncias, contra 131 acusados no inquérito 4921 (sobre autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas). A sessão virtual vai até a próxima segunda-feira, 29. Moraes já votou para abrir ações penais contra os 131 acusados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (4) a visita da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) aos presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os parlamentares poderão realizar a visita no presídio da Papuda e na Penitenciária Feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal, no dia 10 de abril, para verificar a situação dos detentos.  Na mesma decisão, Moraes não autorizou a entrada de assessores dos parlamentares, seguranças, jornalistas e familiares dos custodiados. 

Conforme levantamento do gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 - 86 mulheres e 208 homens - permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por, segundo o ministro, não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Em um vídeo dirigido aos diretores dos presídios de Pernambuco, o deputado estadual Joel da Harpa (PL) sugere que os presos entrem no mar próximo à Igrejinha, em Piedade, para "um dia de lazer".  A área é proibida para banho por ter a maior incidência de ataques de tubarão.

No conteúdo publicado nas redes sociais, nesse domingo (19), Joel menciona levar "o pessoal que estuprou, que matou, que dá em mulher" para tomar um banho de mar e fazer um "dia de lazer". 

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Conforme o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), desde 1992, foram registrados 77 incidentes envolvendo tubarão em Pernambuco, sendo 67 no continente e 10 na Ilha de Fernando de Noronha. No último mês, três pessoas foram atacadas no mar de Pernambuco, as duas últimas na praia de Piedade. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos.

Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura.

A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos antidemocráticos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF. 

As liberdades provisórias foram concedidas por Moraes sob a justificativa de se tratarem de réus primários, que já foram denunciados, e que na maior parte das vezes possuem filhos menores ou questões de saúde. Ainda assim, tais pessoas deverão usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante a noite e aos finais de semana. 

Alguns dos senadores que estiveram com Moraes antes inspecionaram in loco a situação dos presos, após terem sido autorizados pelo ministro. Em ofício, os parlamentares se disseram preocupados com a “falta de informações acerca da individualização das responsabilidades dos envolvidos”.

Isso é importante para “o tratamento adequado de cada detido, considerando seu comportamento, circunstâncias individuais e os aspectos objetivos e subjetivos do crime”, diz o documento.

Além de Marinho, participaram da reunião com Moraes nesta quinta-feira (2) os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os presos que participaram da depredação dos Três Poderes com os atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro, só poderão receber visitas com autorização do STF. Segundo Moraes, os presos golpistas são classificados como “alta periculosidade” e que, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos. 

A decisão foi publicada na última quarta-feira (22), e diz que apenas ele, Alexandre de Moraes, poderá autorizar ou não as visitas aos presos pelos atos de 8 de janeiro. 

“O ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao que aqui decido”, escreveu Moraes no texto.

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por ordem do ministro por serem suspeitas de participarem dos atos extremistas contra a eleição do presidente Lula (PT).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) enviaram um pedido, na última sexta-feira (10), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando autorização para que os golpistas presos no dia 8 de janeiro sejam transferidos para as cadeias de seus respectivos Estados. O documento afirma que é "preocupante a situação vivenciada no sistema prisional do Distrito Federal". A solicitação reforça um pedido anterior da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que apresentaram a mesma demanda à Corte no final de janeiro.

O ofício afirma que a ocupação das penitenciárias do Distrito Federal teve um aumento repentino com a prisão de cerca de 1,4 mil pessoas entre os dias 8 e 9 de janeiro. Esse crescimento fez com que alguns serviços do órgão não fossem prestados com qualidade, em respeito à lei.

Um exemplo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, é que os agendamentos para atendimento dos advogados aos presos não estão sendo realizados "em tempo minimamente razoável"; alguns relatos afirmam que os encontros chegaram "a ultrapassar semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional".

"O aumento abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde, de escoltas, de atendimentos de advogados e de outras rotinas carcerárias, fato que impacta negativamente em todo Sistema Penitenciário, ocasionando atraso nos procedimentos administrativos, dificuldade de organizar a visita reservada entre advogado e cliente como preceitua a Lei 8.906/94, demora nos atendimentos de saúde, etc., uma vez que não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda a demanda e, ainda, não podemos esquecer do impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal", diz o documento.

A Ordem dos Advogados do Brasil ainda afirma que "o preso provisório tem o direito de permanecer custodiado em estabelecimento penal próximo ao seu meio social e familiar e, portanto, o recambiamento dos presos residentes em outra unidade da federação é uma medida justa que se impõe, diante dos argumentos aqui exarados".

Como mostrou o Estadão, a realidade dos detidos nas cadeias da Papuda e Colmeia, em Brasília inclui banhos de chuveiro frio, noites sobre um colchão fino lançado no chão e o mau cheiro que escapa do banheiro. O cenário não difere das condições vividas em penitenciárias de todo o País. As prisões provisórias dos golpistas foram aprovadas ainda em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ataque dos radicais

No dia 8 de janeiro passado, radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos gritos, eles pediam intervenção federal para tirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente, mesmo sem respaldo pela Constituição. O ataque aos prédios públicos provocou destruição e nas sedes dos Três Poderes e também deixou feridos, incluindo agentes de segurança.

Levantamento feito pelo Estadão mostrou a invasão vinha sendo preparada por extremistas leais do ex-presidente Bolsonaro desde o dia 3 de janeiro quando radicais começaram a divulgar com grande intensidade mensagens em aplicativos como o Telegram e o WhatsApp para levar manifestantes de todo o País para Brasília, com todas as despesas pagas.

O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa nesta quarta-feira (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.

Nessa terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Acampamento

Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi desmontado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.

No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.

Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.

Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma "incubadora de terroristas".

Capitólio

Somados às ocorrências registradas em outros estados - como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.

Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.

O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.

“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.

Falhas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender  a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.  

Intervenção

Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.

“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”

Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela "quebra de confiança" em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às "ponderações" do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.  

Reparação

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente. 

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter 'distância mínima' de 500 metros de quartéis.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, 'uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder'. A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por 'xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'.

A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas 'da associação formada por centenas de pessoas' que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento 'funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'.

O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado 'plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil'. Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.

Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente - ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.

Substituição de preventivas

No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas - ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a 'proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros'.

O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, 'os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal'.

Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida 'decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos'.

O youtuber e empresário João Victor Oliveira Araponga Salas, de 26 anos, fez uma live no Instagram para registro de suas ações em prol dos golpistas presos em Brasília, no Distrito Federal. No vídeo, que foi ar nessa terça-feira (17), ele critica companheiros políticos por não prestarem ajuda e diz que os “patriotas” presos estão passando por “constrangimento” no sistema prisional. Salas também afirma que não conseguiu fazer as entregas ainda na terça-feira por restrições nas unidades prisionais.

As pessoas que João chama de patriotas são os terroristas presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, por possuírem ligação com o vandalismo promovido nos Três Poderes, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em registros posteriores, o influencer, que possui 14,7 mil seguidores, prestou conta dos produtos comprados, que custaram o total de R$ 1.063,68.

"Olha onde é que eu [sic] tô, no supermercado. Diferente de muitos, eu não fico de 'bla-bla-blá', de 'mimimi'. Alguns dizem que vão me ajudar, 'vou contribuir com você', é complicado. Estou aqui no supermercado, estou comprando agora quatro ou cinco caixas de cream crackers [bolachas], e quatro ou cinco caixas de maizena. Por quê? Porque eles [golpistas] estão passando por uma situação constrangedora”, diz o empresário em vídeo.

João Salas tem tentado ganhar relevância política na direita e chegou a ser candidato ao cargo de deputado distrital pelo PTB, nas Eleições 2022. Em dezembro do último ano, ele teve as redes sociais retidas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os perfis no Twitter e no YouTube seguem sob restrição judicial, mas no Instagram, o conservador segue ativo.

O ativista também foi organizador de um ato em Brasília, em abril de 2022, e que teve como pauta principal a defesa da decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo plenário do STF a 8 anos e 9 meses de prisão. Salas foi responsável por contratar um dos carros de som para a manifestação.

Confira o registro da live

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