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A vacinação contra a dengue que será realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro vai ter como público prioritário crianças e jovens entre 6 e 16 anos, informou nesta segunda-feira (15) o Ministério da Saúde. A pasta explicou, no entanto, que, como o número de doses disponíveis não dá conta de imunizar toda essa faixa etária, ainda irá definir quais outros critérios serão usados para determinar quem será imunizado neste primeiro ano de campanha.

De acordo com a pasta, o limiar das idades respeita recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS), e foi definido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI).

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Como mostrou o Estadão, a pasta vai adquirir 5,2 milhões de doses este ano da Qdenga, nome dado ao imunizante da farmacêutica japonesa Takeda. O País deverá receber mais algumas doses via doação do laboratório, mas o quantitativo ainda está sendo definido. Entre vacinas compradas e doadas, o governo espera ter à disposição 6 milhões de imunizantes para serem distribuídos em 2024.

O Ministério da Saúde reconhece que o número de doses ainda é baixo. Como o esquema vacinal contra a doença se completa com duas doses, até 3 milhões de pessoas poderão ser protegidas com a Qdenga este ano. Em razão da baixa quantidade de vacinas disponíveis, a proposta é decidir, dentro da amplitude da faixa etária estabelecida pela OMS, qual será o público-alvo para receber o imunizante.

"A Organização Mundial da Saúde define algumas limitações de idade para o uso dessa vacina. O quantitativo é pequeno. Então, a gente tinha que fazer uma discussão de como seria a distribuição desse uso no território nacional, equilibrando o melhor resultado epidemiológico com a cobertura maior dos municípios", disse Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

"De 6 a 16 anos é o que a Organização Mundial da Saúde coloca como recomendação, e eles ainda condicionam a situação epidemiológica. Nós vamos respeitar o que a OMS diz. Então, vamos escolher uma faixa entre 6 e 16 anos (para receber a vacina)", acrescentou.

A decisão para definir qual o público-alvo exato para receber a vacina, bem como será o processo de imunização nacional, será definido ainda em reuniões com os Estado e municípios.

"Foram dadas opções, e agora vamos levar para a discussão tripartite", disse Gatti. "Eu não consigo adiantar quais municípios (vão receber as doses) neste momento, mas a discussão está sendo feita para que a gente tenha uma decisão o mais rápido possível".

Produzida pelo laboratório Takeda, a Qdenga foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro e passou a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações. Segundo o Ministério da Saúde, a imunização completa tem uma eficácia de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo. Ainda de acordo com dados informados pela pasta, o imunizante reduz em 90% o risco de hospitalização.

Em 2023, o Brasil atingiu patamares históricos de casos de dengue. Com um total de 2,9 milhões de casos registrados até 11 de dezembro, o País foi considerado pela OMS como a nação com a maior incidência da doença no mundo. Até esta data, o número representava mais da metade dos mais de 5 milhões de casos registrados mundialmente.

Eder Gatti afirmou que, embora a quantidade de doses disponíveis para este ano sejam baixas, tem a expectativa que o Brasil consiga produzir o imunizante dentro do próprio território para aumentar a cobertura vacina.

"Nós não temos outras vacinas licenciadas que possam ser utilizadas da mesma forma que esta. A gente espera, no futuro, ter produção nacional de vacina para ter uma estratégia de vacinação contra a dengue mais ampliada", disse o diretor do PNI. "A tendência é, no futuro, ter novas opções. O que estamos fazendo este ano é dar um primeiro passo, mas certamente um passo muito importante", completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas legislativas que contribuem para a transição energética e para uma economia focada na sustentabilidade do País estão entre as prioridades dos deputados neste semestre. Segundo ele, a pauta tem consenso entre os líderes partidários. Lira participou nesta segunda-feira (4), em Recife, do Fórum do Nordeste, que debateu os desafios e as oportunidades nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas.

A chamada transição energética caracteriza-se pela mudança nos processos de geração e consumo de energia de fontes não renováveis e mais poluentes (petróleo, carvão, por exemplo), para fontes de energias renováveis (energia solar, eólica, biomassa).

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“A pauta verde está entre as grandes prioridades do segundo semestre, planejamos dar andamento às deliberações de matérias relacionadas à energia sustentável, para o Brasil alcançar resultados significativos em termos de preservação ambiental e sustentabilidade”, afirmou.

Lira destacou que, entre os projetos que devem ser analisados pelos parlamentares, está o que regulamenta o mercado de créditos de carbono. A proposta permite às empresas compensarem a emissão de gases de efeitos estufa e comprar em créditos umas das outras. O governo espera vê-la aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).

O presidente da Câmara também destacou a aprovação da proposta que estabeleceu mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP 1151/22 foi convertida na Lei 14.590/23.

Lira afirmou ainda que a região Nordeste tem forte potencial para o fortalecimento da transição energética, com geração de energia limpa e sustentável. “Acreditamos que seja necessário buscar o desenvolvimento do uso da energia limpa do segmento industrial, possibilitando uma nova onda de industrialização brasileira. Temos o potencial de criar empregos, atrair investimentos e gerar riquezas econômicas em benefícios do País”, afirmou.

*Da Agência Câmara de Notícias

Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido.

“O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro semestre”, disse o deputado Bacelar (BA), líder do PV. Segundo ele, essa é uma demanda do governo, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a prioridade. “O País não pode ter a carga tributária que tem. Nessa hora, não tem oposição e governo, é o Brasil que está em jogo”, afirmou. Ele elencou ainda como prioridade o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos. O governo ainda vai apresentar a sua proposta.

Um dos projetos que podem ser aproveitadas na discussão da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB. Rossi disse que o debate sobre o assunto está maduro e confia na aprovação na Câmara e no Senado. “Precisamos entregar ao Brasil uma reforma que diminua a carga tributária das empresas e gere emprego e renda”, disse.  A PEC 45 foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente que teve como um dos diretores o economista Bernard Appy, hoje secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da Minoria na Câmara, afirmou que a prioridade do PL será a defesa da liberdade de expressão e do direito de porte de armas. Ele afirmou que o partido deve apresentar um projeto revogando o decreto do presidente Lula que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). “O desarmamento já se provou ser uma lei genocida”, afirmou.

Diálogo Outros líderes falaram da necessidade de retomar o diálogo no Congresso após o período eleitoral marcado pela polarização política. O deputado Alex Manente (SP), que lidera o Cidadania, afirmou que o momento é de equilibrar o país. “Precisamos fazer com que essa polarização diminua, que nós todos aqui não temos lado a, b ou c, nós temos o Brasil”, disse.  A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também defendeu o retorno ao diálogo. “Precisamos superar essa tentativa de manter o País polarizado. Vamos conseguir uma coisa que é muito importante para o Brasil, que é o diálogo entre o estado e a sociedade brasileira. E estabilizar a relação entre os poderes, que foi completamente fraturada”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também fez coro com os líderes. Ele afirmou que a democracia sobreviveu aos ataques do dia 8 de janeiro – quando os prédios da Câmara e do Senado foram depredados - e agora precisa ser cuidada.  Teixeira é um dos oito deputados eleitos que se tornaram ministros do governo Lula – a pasta dele é a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Para tomar posse como deputado, ele e os demais foram temporariamente exonerados e deverão reassumir os cargos após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada para a tarde desta quarta-feira.

*Da Agência Câmara de Notícias.

Os fãs de Superman podem respirar aliviados. De acordo com James Gunn, diretor, roteirista e um dos chefões da DC Films, o herói kryptoniano é uma das prioridades do Universo DC nos cinemas.

A novidade foi revelada pelo cineasta na noite do domingo (11). O diretor usou as redes sociais para celebrar o aniversário de 44 anos do clássico Superman – O Filme e recebeu de um fã a pergunta se o herói dará as caras em um longa. Gunn não hesitou em confirmar que sim:

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“Ei James, por favor nos diga se veremos um Superman? Estamos famintos pelo maior personagem dos quadrinhos nas telonas há tempos.” Em resposta, o diretor disse: “Sim, é claro. O Superman é uma prioridade enorme, se não a maior”

Atualmente, James Gunn e o produtor Peter Safran trabalham em um plano para os próximos dez anos da DC nos cinemas. Responsáveis pela DC Films, a dupla vai se reunir com o chefão da Warner Bros. Discovery em breve para apresentar as ideias e dar início às produções.

Por enquanto, o calendário de lançamentos da DC conta com os seguintes filmes:

Shazam! Fúria dos Deuses – 16 de março de 2023

The Flash – 16 de junho de 2023 (nos EUA)

Aquaman e o Reino Perdido – 25 de dezembro de 2023

Besouro Azul – 2023 (sem data)

Coringa 2 – 4 de outubro de 2024 (nos EUA) 

Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) enviaram um documento com 10 prioridades das entidades para a educação à equipe de transição de Raquel Lyra (PSDB), para o próximo ano. 

Entre os pontos abordados pelas entidades estão: recomposição do orçamento das instituições federais, reajustes das bolsas de pós-graduação, do orçamento do programa de merenda escolar e implementação do Novo Fundeb.

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No que tange à “recomposição orçamentária da Capes e retorno do programa nacional de pós-doutorado neste ano orçamentário”, o documento diz que o orçamento previsto para 2023 equivale a 35,58% do orçamento estipulado para o ano de 2015. “Desse modo, afirmamos que o pagamento das bolsas de estudos e de outros programas está comprometido. Em 2022, a CAPES apenas conseguiu honrar os pagamentos com uma suplementação que fez seu orçamento alcançar pouco mais de R$ 3bi. Caso não haja essa recomposição imediata, serão mais de 100 mil pós-graduandos e de estudantes de iniciação científica que não receberão valores cruciais para sua sobrevivência já no fim do 1o semestre”. 

Já sobre a implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o texto destaca que parte dos êxitos obtidos por alunos da rede foi possível por conta dos recursos destinados ao Fundeb. “Entretanto, com o PLP que impõe um teto ao ICMS nos combustíveis, a Educação básica sofreu um profundo revés, além disso a agora Lei Complementar 194/22, provocou um rombo de 19,2 bilhões no FUNDEB, segundo o Todos pela Educação. Enfim, é de suma importância que as metas em aberto do PNE sejam reconhecidas e ajustadas em tempo hábil para que sejam cumpridas ou remodeladas”. 

A cúpula do PSDB traçou como prioridade nacional neste ano a reeleição do governador Rodrigo Garcia em São Paulo, enquanto João Doria ainda tenta se viabilizar na corrida presidencial. Os tucanos reservam a maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral da sigla entre candidatos a Executivos estaduais a Garcia. Serão R$ 21 milhões na expectativa de manter o poder no Estado administrado pela legenda há 28 anos e garantir projeção nacional.

Garcia é tucano filiado há pouco tempo - fez carreira política no antigo DEM, hoje União Brasil, resultante da fusão com o PSL - e precisa se tornar conhecido. Ainda com baixos índices nas pesquisas de intenção de votos, figura atrás de Fernando Haddad (PT), apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), ungido pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Garcia detém a máquina pública para alavancar a candidatura, mas enfrenta, como fator de desgaste, a impopularidade de Doria. Para reverter essa situação, o PSDB destinará ao candidato valor equivalente ao teto estabelecido pela Justiça Eleitoral para o Estado. O atual governador vai receber bem mais do que Doria há quatro anos, quando disputou o Palácio dos Bandeirantes e ficou com R$ 6,2 milhões do partido.

Não só a campanha de São Paulo será agraciada com altas cifras. Pelo planejamento estratégico do partido, os outros dois Estados comandados por tucanos, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, também terão o limite: R$ 9,1 milhões para os gaúchos, que podem lançar Eduardo Leite, que renunciou de olho no Planalto, e R$ 4,9 milhões para os sul-mato-grossenses, que terão como candidato Eduardo Riedel, ex-secretário do governador Reinaldo Azambuja.

Ao todo serão nove postulantes para chefiar Executivos estaduais. Além de Garcia, Leite e Riedel, estão em páreos regionais Raquel Lyra (PE), Pedro Cunha Lima (PB), Rodrigo Cunha (AL), Alessandro Vieira (SE), Izalci Lucas (DF) e Silvestri Filho (PR). Esses nomes terão menos recursos se Doria for candidato ao Planalto, uma vez que uma campanha presidencial custaria R$ 65 milhões dos R$ 314 milhões do Fundo Eleitoral tucano. Em 2018, foram R$ 185,8 milhões. Geraldo Alckmin, então candidato a presidente, ficou com R$ 53,6 milhões da legenda.

 

RESISTÊNCIA

Em um gesto para tentar reduzir a resistência da bancada do PSDB na Câmara a Doria, aliados do ex-governador na Executiva dizem que os 22 deputados federais com mandato receberão o teto estabelecido para disputas proporcionais: R$ 2,4 milhões. Em tese, a medida esvaziaria a narrativa de que uma campanha presidencial drenaria recursos.

A maioria da bancada, porém, pressiona o ex-governador a desistir do Planalto. Em um jantar em Brasília na quarta-feira passada na casa do líder tucano na Câmara, Adolfo Viana (BA), os deputados deram uma trégua a Doria, mas demonstraram ceticismo com o projeto presidencial.

No caso de São Paulo, aliados de Garcia dizem que o problema da candidatura de Doria é político e estratégico: a alta rejeição pode contaminar a campanha de reeleição que precisará de eleitores da faixa bolsonarista para chegar ao segundo turno - por isso há pressão pela desistência de Doria até no Estado. "A questão não é financeira. A candidatura de João Doria tira votos do Rodrigo Garcia em uma eleição que já não será fácil", disse o ex-senador tucano José Aníbal (SP).

Quadros ligados a Garcia mas que são próximos a Doria argumentam que o PSDB precisa fazer da campanha a governador de São Paulo a principal disputa. Na campanha nacional, dizem, não há a menor chance de o partido vencer e a insistência em um nome acentuará divisões internas.

TERCEIRA VIA

Um eventual apoio do PSDB à senadora Simone Tebet (MDB-MS), segundo fontes do partido, não atrapalha a campanha paulista. Já a sobrevida de Garcia no Bandeirantes é considerada crucial para o futuro político do partido, que está em frangalhos e perdeu a capacidade de organização nacional durante a ascensão do bolsonarismo.

Tucanos afirmam que é positivo ter no comando de São Paulo um candidato que é distante tanto de Bolsonaro como de Lula e pretendem vender a ideia aos eleitores de que isso servirá como um sistema de freios e contrapesos ao Planalto, seja lá quem se torne o vencedor. Procurado, Garcia não quis se manifestar.

"Rodrigo Garcia vencerá a eleição em São Paulo. Nacionalmente, o partido avança ciente do compromisso com a democracia brasileira, com candidaturas importantes nos Estados e com a construção fundamental da terceira via, onde o PSDB apresenta João Doria", afirmou Marco Vinholi, presidente do PSDB-SP e coordenador da pré-campanha do ex-governador.

Enquanto tenta resolver o impasse, Doria segue em ritmo intenso. Ele já recebeu R$ 2,8 milhões do PSDB e reforçou o caixa com doações de pessoas físicas. A pré-campanha do ex-governador é a mais estruturada da terceira via. Ele usa jatos alugados em viagens e seu comitê em São Paulo tem hoje 25 integrantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado aprovou nessa terça-feira (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

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“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

A bancada feminina na Câmara dos Deputados abriu seus trabalhos em 2022 ouvindo demandas das parlamentares que integram o grupo. A expectativa da coordenadora da bancada, deputada Celina Leão (PP-DF), é encaminhar essas propostas em um ano que será marcado pelas eleições gerais.

“As deputadas ficaram de encaminhar seus projetos prioritários, para que a gente possa consensuar a votação deles. Este ano é atípico, ano eleitoral, as deputadas estarão mais nas suas bases”, afirmou Celina, após participar de reunião da bancada. “A ideia é dar prioridade a esses projetos e aumentar o número de deputadas aqui também [em 2023], o que é uma decisão que envolve outros segmentos como a Justiça Eleitoral e os partidos políticos.”

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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também participou da reunião, destacou três projetos importantes para a mulher brasileira, em sua avaliação.

“Um deles é a pauta do trabalho igual, salário igual, que ficou inconcluída na Câmara dos Deputados. O segundo é a questão da pobreza menstrual (PL 4968/19), que o governo vetou e nós precisamos derrubar esse veto de qualquer maneira. O terceiro, que é um projeto que eu tenho, é a aposentadoria das mães (PL 2691/21), que nós não conseguimos avançar nisso. A Argentina avançou e nós precisamos avançar”, elencou Jandira.

Balanço
Celina Leão destacou, por outro lado, a votação de 69 proposições voltadas às mulheres pela Câmara em 2021, das quais 21 viraram leis.

Ela também disse que deve se reunir com a bancada feminina no Senado Federal para acordar a votação de temas que já passaram pela Câmara, como a classificação do feminicídio como tipo específico de crime e não mais como agravante (PL 1568/19). “Precisamos avançar nas conquistas que entendemos como urgentes”, afirmou Celina.

A coordenadora da bancada feminina ressaltou ainda a preocupação permanente com a execução do orçamento da mulher no País. “Além de definirmos prioridades, temos que fiscalizar a execução desse orçamento, verificar se as políticas públicas estão sendo executadas na ponta.”

*Da Agência Câmara de Notícias

Perto de completar dois anos, a pandemia de Covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação. A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram neste quarta-feira (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.

Desde que os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 11 de março de 2020 que a Covid-19 representava uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e passou a caracterizar a disseminação da doença como uma pandemia, presente em todos os continentes, em 11 de fevereiro. Na época, a doença já tinha chegado a 114 países e causado 4,2 mil mortes. No Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu a Covid-19 como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em 3 de fevereiro.

Janela de oportunidade

Os cientistas ressaltam que as demais medidas de prevenção devem ser mantidas, mas consideram que atingir uma ampla cobertura vacinal neste momento pode até mesmo bloquear a circulação do vírus, já que, com a explosão de casos provocada pela variante Ômicron, há um grande contingente populacional que teve Covid-19 recentemente e adquiriu imunidade temporária contra o SARS-CoV-2.

"Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa há a possibilidade de tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus", diz o boletim, que afirma que este cenário pode ser visto como uma "janela de oportunidade".

A Fiocruz sugere que, nesse sentido, é essencial implementar quatro estratégias de saúde pública: garantir oportunidade de aplicação de vacina, com a disponibilidade em unidades com horário de funcionamento expandido e em postos móveis; realizar busca ativa por pessoas que ainda não iniciaram seus esquemas vacinais; massificar a campanha de incentivo à vacinação de crianças e reforçar os benefícios gerados pela correta higienização, assim como o bom uso de máscaras.

Os pesquisadores também chamam a atenção para a desigualdade na cobertura vacinal no país, com áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que há bolsões com baixa imunização. "Estes bolsões se constituem em locais de menor Índice de Desenvolvimento Humano, populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes de cidades de pequeno porte. Para estes locais, o fim da pandemia parece mais distante que para grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses".

A fundação avalia que a desigualdade regional nas coberturas vacinais expõe problemas de base, como acesso geográfico, logística de distribuição, armazenamento, gestão de estoques e velocidade na informação. O boletim considera que a falta de uma ampla campanha de comunicação para sustentar os benefícios das vacinas e das medidas não farmacológicas se mostrou muito prejudicial.

"Em meio à pandemia, problemas que deveriam ter sido enfrentados antes, para trazer mais equidade e eficiência no processo de imunização, podem tornar populações com baixa taxa de cobertura mais vulneráveis e permitir o surgimento de novas variantes, como observado em áreas mais pobres do continente africano”.

Endemia

Os cientistas discutem no balanço de dois anos que a grande onda de casos causada pela variante Ômicron, que é 70 vezes mais transmissível que a Delta, tem gerado especulações sobre um possível fim da pandemia. Alguns países e agências de saúde já debatem ou põem em prática mudanças que representam a transição para uma endemia, o que caracterizaria a Covid-19 como uma doença presente no cotidiano.

O boletim ressalta, no entanto, que a mudança não significaria o fim das medidas de proteção individual ou coletivas. "A classificação da doença como endêmica representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina do cidadão e dos serviços de saúde e só poderia ser pensada após drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de campanha mundial de vacinação", afirma o texto.

Ao fazer um balanço de dois anos, o boletim da Fiocruz descreve cada uma das fases da pandemia no Brasil. A disseminação da doença no país, além de provocar milhares de mortes e sobrecarregar os sistemas de saúde, resultou em uma combinação de efeitos sociais e econômicos que agravam as desigualdades estruturais da sociedade, avalia a fundação.

O momento atual, classificado como terceira onda, teve início em dezembro de 2021, coincidindo com uma epidemia de Influenza A (gripe) em vários municípios, com um período de festas, férias, relaxamento de medidas de restrição à mobilidade e ainda com a introdução no país da variante Ômicron.

"Em que pese o fato de a vacinação ter impedido que as internações e óbitos subam em igual velocidade aos casos, o aumento súbito de doentes faz crescer, inevitavelmente, a demanda por serviços de saúde, com impactos nas taxas de ocupação de leitos de UTI", apontam os pesquisadores.  

Segundo a Fiocruz, o cenário atual indica ocorrência de internações maior entre idosos, quando comparadas aos adultos, e níveis preocupantes de crescimento nas internações de crianças. "Por se tratar do último grupo em que a vacinação foi iniciada, já em 2022, as crianças representam hoje o grupo com maior vulnerabilidade", afirmam pesquisadores.

Pacientes com microcefalia passaram a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada em Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Em sessão plenária, na última terça-feira (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular. “Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida”, ressaltou.

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Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco. “Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa. Neste ano, no Estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES.

Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste. “Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade”, reforça o parlamentar.

*Da assessoria de imprensa

O senador Romário (PL-RJ) criticou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em publicação nas redes sociais nesta terça-feira, 17. Segundo o ex-jogador de futebol, "deselegância, imbecilidade e idiotice" é o que ele vem fazendo com a educação do País. "Toma vergonha na cara", disse ainda. O parlamentar se irritou com comentários sobre alunos com deficiência feitos pelo ministro em uma entrevista. Ribeiro, contudo, alegou ter sido mal interpretado.

À TV Brasil no dia 9 de agosto, o ministro da Educação disse que, no chamado "inclusivismo", crianças com deficiência "atrapalhavam, entre aspas" o aprendizado de outros alunos sem a mesma condição. Os motivos que faziam isso ocorrer, segundo ele, é que "a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial".

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Com a repercussão da fala do ministro, Romário, que tem uma filha com síndrome de Down e carrega a inclusão como uma de suas principais bandeiras, dirigiu uma série de tuítes a Ribeiro na segunda-feira, 16, afirmando que "somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Eles existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país".

O senador defendeu, além disso, que "pessoas com deficiência em sala de aula estão, com a sua presença, também contribuindo para uma importante lição, a de que somos diversos e que não podemos deixar ninguém pra trás". Por fim, Romário escreveu: "O ministro da Educação faltou a muitas aulas, deixando a imbecilidade tomar o lugar da inteligência e da humanidade."

O ministro da Educação, em resposta às postagens de Romário, rebateu que "é muito deselegante quando um representante do parlamento se dirige desta maneira a um ministro de estado, ainda mais com base em uma frase tirada do contexto."

Em seguida, Ribeiro anexou um print em que usuários contextualizam sua fala durante a entrevista concedida à TV Brasil e escreveu ainda: "Quero acreditar que o Sr. não tenha assistido à entrevista e caiu na onda de quem distorceu o sentido de minha frase."

Ministro disse que universidades deveriam ser para poucos

Durante a mesma entrevista concedida à TV Brasil, o ministro da Educação disse que as universidades brasileiras deveriam ser para poucos. Ao longo da conversa, Ribeiro defendeu ainda a volta às aulas na educação básica, ironizou a demanda dos professores por vacinação contra a covid-19 e se mostrou, mais uma vez, surpreso com o tamanho da pasta que ele chefia há mais de um ano.

Para o ministro, os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão "as vedetes" do futuro. Ele disse estar cansado de encontrar motoristas que têm graduação completa. "Tem muito engenheiro, advogado, dirigindo Uber porque não consegue a colocação devida, mas, se fosse técnico em informática, estaria empregado porque há demanda muito grande", afirmou Ribeiro.

O vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), protocolou um requerimento, na Casa José Mariano, solicitando ao prefeito João Campos a prioridade dos estudantes e profissionais de educação da rede municipal de ensino na testagem contra a Covid-19. De acordo com o pedido do parlamentar, os resultados de casos sintomáticos devem ser entregues em até 24h após o exame.

“Essa medida é fundamental para que a gente possa assegurar a continuidade das atividades de toda comunidade escolar. Sabemos que a pandemia trouxe uma defasagem imensurável a todos esses estudantes, uma vez que o Brasil ficou com os colégios fechados muito mais tempo que a média de todo o mundo. Por isso mesmo, precisamos desta agilidade: caso algum aluno ou funcionário apresente qualquer tipo de sintoma, devemos testar imediatamente e providenciar um resultado em um curto espaço de tempo. Isso vai assegurar, diante de um resultado negativo, a sequência das atividades normalmente", argumentou o vereador.

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"Em situações que o diagnóstico positivo seja confirmado, podemos garantir o intervalo necessário para tratamento e a proteção dos demais. Esse conjunto todo vai gerar uma redução do absenteísmo - evitando novos prejuízos na aprendizagem desses jovens”, emendou Calheiros.

Vale destacar que as aulas presenciais da rede municipal estão voltando com grupos escalonados desde o dia 22 de julho, em sistema de rodízio de turmas. Ao todo, o Recife conta com 320 escolas, que reúnem mais de 92 mil alunos.

Com o final do recesso parlamentar da Câmara do Recife se aproximando, a expectativa é que o requerimento seja posto em votação já nas primeiras sessões ordinárias de agosto.

*Da assessoria de imprensa

Mãe de Anaís, de 23 anos, e de Juca, de 11 meses, a soteropolitana Júlia Maia é produtora cultural, terapeuta holística e uma das fundadoras do Lactantes pela Vacina, movimento que surgiu em Salvador, na Bahia, com objetivo claro: reivindicar que mulheres que amamentam tenham prioridade na fila da vacina contra a Covid-19. Seu lema: "Uma vacina protege dois". "O que nos motivou foi a urgência por políticas públicas que tirem as mães da invisibilidade. Cuidar das mães é proteger o futuro", explica.

O Lactantes pela Vacina surgiu de forma espontânea: algumas mulheres já falavam há tempos sobre a transferência de anticorpos por meio do leite e decidiram escrever uma carta aberta ao governo da Bahia, que as atendeu. Atualmente, mulheres que amamentam bebês de até 12 meses podem se vacinar em qualquer posto de vacinação da Bahia. O grupo, no entanto, quer ir mais longe. Em carta aberta endereçada na semana passada ao governador Rui Costa (PT), ao prefeito Bruno Reis, de Salvador (DEM), e a outras autoridades da Bahia, o movimento pediu também "o avanço no escalonamento da idade dos bebês".

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Quando divulgaram suas conquistas, as mães baianas começaram a ser procuradas pelas de outros Estados. "Foi assim que decidimos abrir um grupo nacional, que hoje está presente em 26 Estados e no DF", comenta Júlia, satisfeita com a expansão da causa em apenas um mês de existência.

Em São Paulo, a dona de casa Stefanye Macedo, mãe de Alexandre, de 5 meses, começou, em meados de maio, a filial paulista do Lactantes. Hoje, a conta criada por Stefanye tem quase 13 mil seguidores no Instagram. Já a carta aberta enviada ao governo paulista pedindo a priorização de lactantes tem 45 mil assinaturas.

Mobilização na política

A deputada estadual por São Paulo Marina Helou (Rede), que tem uma página destinada à causa em seu site, defende que não existe nenhuma forma de proteger crianças menores de 2 anos contra a covid, exceto por isolamento social e anticorpos transmitidos pelo aleitamento materno. Crianças dessa idade não usam máscara, pois correm risco de se sufocar e não vão ser vacinadas em curto ou mesmo médio prazo.

"O PL 306, de minha autoria, propõe a inclusão desse grupo (lactantes) na lista prioritária. E hoje mesmo (dia 11), enviei ofício ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitando (essa inclusão)", diz. A nível nacional, o Lactantes defende a aprovação de projeto a respeito de Alexandre Padilha (PT-SP).

O objetivo maior do Lactantes é a imunização de todas as lactantes do Brasil, o que demanda diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo. Mas a causa inclui ações nas redes sociais, como o "Mamaço" - ação que incentivou mulheres a publicar fotos amamentando.

Cinco Estados já incluíram lactantes no grupo prioritário: Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais. Além disso, a regra já vale em cidades de São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul e Paraná. No Rio, o Lactantes é coordenado por três mães: a produtora cultural Camila Zampier, a advogada Maria Eduarda Sá e a engenheira Thais Macieira, mãe de Mia, de 5 meses.

Cenário

Atualmente, o Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por covid. Até meados de maio, 948 crianças até 9 anos morreram da doença no País, segundo dados do Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe) compilados pelo Estadão. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a imunização de grávidas, puérperas e lactantes sem comorbidades será discutida em uma câmara técnica.

A pasta reitera ainda que a imunização com a vacina da AstraZeneca está suspensa em grávidas e puérperas. Do ponto de vista clínico, o principal argumento pela não priorização de lactantes na vacinação é que elas tendem a não ter um quadro imunológico tão frágil quanto os de grávidas e puérperas. Questionado sobre isso, o Lactantes de São Paulo destaca os bebês. "Pedimos a vacinação para que eles sejam também protegidos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que a reforma tributária é prioridade na pauta. Ele destacou que o texto será entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima segunda-feira (3), e defendeu a busca de entendimento para facilitar a tramitação da proposta.

“A reforma tributária é prioridade da pauta. Na segunda, receberei o relatório final. E a busca da maior facilidade na tramitação do tema será um item crucial do encaminhamento dessa questão”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

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A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

Uma pesquisa realizada pelo Serasa apontou que 77% dos brasileiros optam por pagar em dia serviços de streaming, como Netflix, Globoplay, Disney+, no lugar de contas básicas, como saúde, água e luz. De acordo com os dados, os resultados são um reflexo do isolamento social causado pelo coronavírus (Covid-19).

O estudo também revela que a segunda prioridade da população brasileira são as contas de internet, celular e telefone fixo, uma vez que esses são necessários para acessar os serviços de streaming. Já a última posição do ranking são os empréstimos realizados entre amigos e parentes, pois segundo os dados, apenas 55% dos entrevistados se preocuparam em quitar esse tipo de dívida no prazo correto.

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Esse comportamento se reflete no crescimento que os serviços de streaming tiveram em 2020, entre eles o Globoplay, que chegou a registrar um aumento de 145% em sua base de assinantes, quando comparado a 2019. Além disso, os períodos de 2020 e 2021 marcam a chegada de novos concorrentes, como Disney+, Paramount+ e HBO Max.

A Netflix anunciou no início do ano que, durante a pandemia, ganhou 37 milhões de assinantes e obteve um crescimento de 31% em relação ao mesmo período em 2019. Outra pesquisa feita pela Associação Motion Picture revelou que o streaming, de maneira geral, passou de 1 bilhão de assinaturas e conseguiu uma receita de US$ 69 bilhões (cerca de R$ 385 bilhões) em 2020, um crescimento de 23%, quando comparado a 2019.

O governo federal incluiu pessoas com o vírus HIV/Aids entre os grupos prioritários definidos para receber a vacina contra a covid-19. A inserção ocorreu em uma nota técnica atualizando essa previsão do Programa Nacional de Imunização.

De acordo com a nova orientação, HIV/Aids passa a ser considerada uma comorbidade e pacientes que convivem com o vírus, com idade entre 18 e 59 anos, devem ser incluídos nos grupos prioritários.

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Na ordem definida pelo Ministério da Saúde, a vacinação do grupo com comorbidades começa após a etapa de imunizar idosos a partir de 60. Em seguida vêm pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, professores do ensino básico, trabalhadores da educação, forças de segurança e salvamento, forças armadas, trabalhadores do transporte, caminhoneiros, portuários e trabalhadores industriais.

O limite de idade foi definido pelo fato das pessoas com 60 anos ou mais já estarem contempladas no grupo dos idosos.

Os dados das pessoas com HIV/Aids serão incluídos automaticamente no Conecte-SUS. No entanto, também será possível comprovar a condição apresentando relatório médico, exames, receitas de antirretrovirais e prescrição médica.

Sem pausa durante o período de Momo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve as atividades durante todos os dias de Carnaval, encerrando a agenda desta semana, nesta quinta-feira (18), com a sessão plenária.

No encontro de hoje, foram aprovados projetos como o que estabelece a concessão de subsídios e incentivos fiscais e financeiros para pesquisas, projetos e ações voltados para o uso de energias renováveis. Com isso, o PL 1529/20, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), define novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

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Outra matéria aprovada nesta quinta, em segunda discussão, foi um substitutivo da Comissão de Justiça que estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas e em eventos esportivos e culturais.

No âmbito das comissões permanentes da Casa, a Alepe traçou uma agenda de ações e projetos de lei que irão pautar a atuação do Legislativo neste ano. Veja as prioridades de cada colegiado:

A Comissão de Justiça, que abriu os trabalhos no período momesco, aprovou o Projeto de Lei 1666/20 que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. A matéria é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante) e convoca o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. A Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua começará em 19 de agosto e constará no calendário oficial do estado.

A CCJ distribuiu, ainda, 31 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em 11 municípios pernambucanos em razão da pandemia do coronavírus.

Na Comissão de Finanças, foi definida uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentação dos dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (24) às 10h.

Fake News

A Comissão de Administração Pública da Alepe distribuiu para relatoria 42 projetos e aprovou outros cinco. Entre os aprovados, o PL 1346/20 que proíbe publicidade pública em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação ao preconceito e discriminação. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PCdoB).

Quatro matérias foram distribuídas, nesta semana, pela Comissão de Negócios Municipais. Dentre elas, consta o Projeto de Lei 1789/21 que obriga municípios a divulgarem os nomes dos vacinados contra o coronavírus. A proposta é do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A Comissão também priorizará, este ano, debates necessários para que os “municípios tenham cada vez mais voz na Alepe”.

Um dos colegiados mais produtivos neste período de pandemia, a Comissão da Saúde permanecerá atenta a iniciativas relacionadas ao combate à Covid-19. A urgência de ampliação dos leitos de UTI no interior e a garantia de vacinas para todos serão temas prioritários para a Comissão.

Vacina na Zona Rural

O colegiado do Meio Ambiente dará prioridade a discussões como desmatamento, extinção de espécies animais e aquecimento global. A Comissão intensificará ações que busquem fazer com que Pernambuco seja mais sustentável e encare a preservação da natureza como prioridade.

Na Comissão de Agricultura, a prioridade será dada à vacinação da população da zona rural contra a Covid-19.

Criada em 2020, a Comissão de Segurança Pública já definiu uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da área. O colegiado defende a criação de um departamento, dentro da Secretaria de Defesa Social, para cuidar da questão.

Meia-entrada

Projetos de Lei que incentivem as práticas esportivas, inclusive no período de pandemias, e benefícios para categorias profissionais em eventos marcaram a reunião da Comissão de Esportes e Lazer. Dentre os projetos prioritários consta o 1756/21 que determina o incentivo a políticas, programas e projetos de estímulo a práticas e exercícios físicos.

Também na lista de prioridades da Comissão de Esportes e Lazer, o Projeto de Lei 1772/21 que garante meia-entrada a profissionais de educação física nos eventos que forem realizados em estabelecimentos públicos.

A Comissão de Cidadania se manterá atuante como instrumento de reverberação de pautas da sociedade, especialmente em situações de violações de direitos humanos. O colegiado funcionara como um espaço aberto para o povo se manifestar levando à Alepe seus anseios e lutas.

A promoção de debates necessários ao crescimento econômico do estado, com atenção aos pequenos arranjos produtivos e fortalecimento do empreendedorismo feminino, estarão entre os temas prioritários da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Já a Comissão de Assuntos Internacionais abriu os trabalhos este ano elegendo os integrantes da comissão que avaliará o prêmio internacional “País Amigo de Pernambuco”, edições 2021/2022. A comenda é entregue anualmente a duas nações que desenvolveram projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que beneficiam Pernambuco. A entrega do prêmio será em agosto.

*Da assessoria de imprensa

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento da vereadora Andreza Romero (PP), que pediu o remanejamento da verba do Carnaval 2021 para a Saúde. Sem a celebração por conta da pandemia, representantes da oposição destacaram a assistência ao setor artístico.

A ata da sessão online constava a participação de 38 vereadores, mas apenas 31 se posicionaram no pleito. Desses, 26 votaram a favor diante de cinco votos contrários.

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A propositora do requerimento 61/2021 destacou o retorno financeiro do Carnaval e a capacidade de investimento decorrente da festa, mas frisou a condição emergencial da pandemia e pretende usar a verba da folia para estruturar e apoiar as equipes de Saúde do município. "Embora não exclua a importância de outros setores, Saúde é uma pauta prioritária", indicou Andreza Romero (PP).

Dentre os vereadores que não acompanharam a relatora, a líder da bancada do PT, a vereadora Liana Cirne, descreveu a necessidade vivida pelo setor cultural. "Ainda temos o ciclo do São João, que talvez a gente não possa celebrar, e nossos artistas [estão] passando fome. Não é só Covid-19 que mata", afirmou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) acrescentou a importância de adequar o destino do investimento e questionou a intenção de Andreza Romero. Enquanto o valor previsto para a Saúde em 2021 é de R$ 1,1 bilhão, o gasto previsto para atividades culturais neste ano é de R$ 18 milhões.

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), negou nesta sexta-feira, 12 o pedido da Justiça Federal no Amazonas, com base em Ação Civil Pública (ACP) das Defensorias do Estado do Amazonas e da União, para priorizar com urgência a distribuição das vacinas contra a covid-19 para o Estado. A solicitação levou em conta os números recordes de casos e o colapso nos hospitais de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

Também nesta sexta a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendendo à uma ACP da Defensoria Pública do Amazonas, deu prazo de 20 dias para que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus comprem vacinas suficientes para atender a totalidade dos grupos prioritários de vacinação.

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A negativa do advogado geral da União Rodrigo Castanheira de Souza se apoiou no princípio constitucional da "igualdade". Em uma parte da peça jurídica, ele destacou que "outro detalhe que a parte autora esquece-se, é que não há que se falar em obrigar a União, no prazo de 30 (trinta) dias ou outro que Vossa Excelência entender razoável, A ADQUIRIR NOVAS DOSES DE VACINAS CONTRA A ENFERMIDADE COVID-19 (...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBRIGAR O ENTE FEDERAL A ADQUIRIR O QUE, "INFELIZMENTE", AINDA NÃO EXISTE.", em letras maiúsculas.

Segundo a decisão da juíza Etelvina, o governo estadual e a prefeitura de Manaus devem "adotar postura ativa no sentido de apresentarem, junto aos laboratórios já aprovados pela Anvisa, protocolos de intenções - e/ou - acordos com o Fundo Russo para aquisição da Sputnik V, com a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA), pois a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas".

Ela destacou ainda que a assinatura desse protocolo de intenções é um passo prévio à aquisição dos imunizantes, e de extrema relevância principalmente neste momento de escassez. Cita que outros entes da federação, como os governos de Alagoas e da Bahia, e municípios do Rio Grande do Sul, já se anteciparam e assinaram protocolos de intenções de compra de vacinas.

"Neste ínterim, é evidente que o orçamento aprovado, no final de 2020, pela Assembleia Legislativa, fruto de emenda coletiva ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a compra de vacina contra o novo coronavírus deve ser utilizado para assinatura de protocolo de intenções para a aquisição de imunizantes quando efetivamente disponíveis", diz o texto da juíza.

Na decisão, a juíza observa que o direito à saúde é responsabilidade de todos os entes (União, Estados e municípios) e que está mais que comprovada a omissão dos entes públicos na questão; que não se pode falar em ofensa à violação dos poderes, pois, como é obrigação do Estado a prestação de saúde (conforme o artigo 196, da Constituição da República de 1988), o Judiciário apenas está cumprindo esta determinação, sem criar alguma política pública ou ferindo o acesso à universalidade da saúde.

Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, a reforma administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar na segunda-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas só deve ser analisada após o Carnaval, quando devem ser eleitos os novos presidentes de comissões. A CCJ vai avaliar apenas se a proposta não fere cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais.

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A reforma administrativa propõe 5 tipos de vínculos de emprego público que seriam: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços como a contratação de ONGs. Apenas os servidores de carreiras típicas manteriam a estabilidade.

Indicações políticas

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, diz que a reforma não é uma prioridade da Câmara, mas de alguns partidos. Para ele, a ideia do governo é entregar o serviço público ao setor privado:

“Porque na verdade a estabilidade precisa ser garantida para que o serviço público não fique à mercê, não fique submetido às indicações políticas que, aliás, era tudo que esse governo atual dizia na época da eleição. Dizia que ia diminuir os ministérios. Diminuiu para 15, já são 22 e está anunciando mais ministérios”, disse.

Corporativismo

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, afirma que, de tempos em tempos, é necessário reformular o serviço público até para adequar o trabalho ao desenvolvimento tecnológico:

“Naturalmente o texto encontra críticas de quem defende esse corporativismo, de quem defende a máquina pública como a única gestora de tudo aquilo que possa ser feito no país. Então não é um tema de conteúdo, é um tema conceitual, de quem é contra a reforma administrativa ou é a favor da reforma administrativa”, observou.

Tramitação

Se a CCJ considerar a reforma administrativa admissível, será instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto, e que terá prazo de 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer. No Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição tem que ter pelo menos 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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