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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais em reação à reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no fim de semana, questionando o crescimento exponencial do patrimônio dele e dos seus três filhos Flávio, Eduardo e Carlos - respectivamente, deputado estadual do Rio de Janeiro, deputado federal e vereador do Rio - depois do ingresso na política. 

Na publicação, o presidenciável dispara críticas contra o jornal, ao qual chama de “canalha”, e garante que não deixará a disputa pelo comando do país este ano. “Não desistirei dos meus propósitos que são Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, cravou. 

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“Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia, por um processo qualquer, na covardia, não é esse processo do Lula não, aí é apelo por parte deles, ou se me matarem. Não estou preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel [prefeito petista morto em 2002]”, acrescentou.  

De acordo com uma reportagem, a família Bolsonaro é dona de 13 imóveis com um preço de mercado orçado em pelo menos R$ 15 milhões. Os bens de Bolsonaro incluem, ainda, carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e cartórios. Alguns deles, segundo a matéria, são suspeitos de ter sido adquiridos de maneira ilícita, por lavagem de dinheiro. O presidenciável nega a acusação. 

“Nós temos que mudar o Brasil. Essas acusações bestas não vão prosseguir”, salientou, pontuando que está ansioso para ir aos debates com os presidenciáveis e expor suas propostas para o país. “Tão ansiosíssimos pelo debate para discutirmos questões de violência, quero ver o programa de violência de vocês. A gente vai resolver as questões do Brasil e ponto final. E certas coisas têm que ser com radicalismo… Nós temos como resolver o problema do Brasil, sem salvador da pátria, mas com salvadores, como eu e vocês”, concluiu. 

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A Warner/Chappell, responsável pelos direitos comerciais da Radiohead, negou que tenha processado Lana Del Rey. Esta semana a cantora havia dito, através do seu Twitter, que estaria respondendo por um suposto plágio da música ‘Creep’, um dos maiores sucessos da banda de Thom Yorke. No entanto, a companhia informou que desde agosto vem tentando estabelecer um diálogo com os representantes de Lana acerca do assunto.

A cantora nega que tenha se inspirado na canção, mas, segundo afirmado pela empresa em nota publicada na revista Rolling Stone, “está claro que os versos de ‘Get Free’ usa elementos musicais encontrados nos versos de ‘Creep’”. Ainda no comunicado, o porta-voz da Warner informa que vem pedindo para que isso seja reconhecido a favor dos autores da música, mas nega que tenha aberto algum processo e diz nunca ter falado em só se satisfazer com 100% dos direitos de ‘Get Free’, como Lana Del Rey havia divulgado.

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Curiosamente, a própria Radiohead com a música ‘Creep’ já havia sido envolvida em uma polêmica envolvendo plágio, mas dessa vez estava do lado dos acusados. Na época, foi dito que o sucesso seria muito parecida com ‘The Air That I Breathe’, do The Hollies, e as duas bandas entraram em um acordo para creditar Albert Hammond e Mike Hazlewood, os autores da canção do The Hollies.

Ouça as duas músicas e compare:

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A futura do ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), respondeu a pelo menos mais um processo na Justiça Trabalhista, além dos das duas ações movidas pelos motoristas Fernando Fernandes e Leonardo Eugênio. O terceiro processo contra Cristiane foi movido pela empregada doméstica Sebastiana Benjamim, em 2003.

Sebastiana trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Era faxineira, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. A mulher alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

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A ação foi parar na Procuradoria Federal do INSS em Petrópolis, onde o processo foi ajuizado, para que fossem calculadas as contribuições previdenciárias devidas. O caso foi recebido pelo procurador da República Sérgio Pinel, que hoje integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, no Instituto Nacional do Seguro Social de Petrópolis, onde o processo foi ajuizado.

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.

Procurada por meio de seu advogado na época, Paulo Roberto Andrade Dantas, Sebastiana não quis falar com a imprensa. A reportagem também procurou a deputada Cristiane Brasil para falar sobre o caso, mas não houve retorno.

Nesta terça-feira, 9, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que mais uma funcionária processará Cristiane na Justiça Trabalhista. A motorista Aline Lucia de Pinho, que trabalhou por cerca de dez anos para a futura ministra do Trabalho, alega que foi demitida quando estava de licença no INSS.

Aline afirma que machucou o joelho quando levava os cachorros de Cristiane no veterinário. Ela recebia e era lotada pela Secretaria de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio, que foi comandada por Cristiane, apesar de nunca ter prestado serviços públicos no local.

Contra a nova ministra já há uma condenação na Justiça Trabalhista de R$ 60 mil movida pelo motorista Fernando Fernandes Dias, em 2016. Ele moveu a ação alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1).

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) divulgando a abertura de um procedimento administrativo contra uma faculdade. De acordo com o MEC, a instituição de ensino ofereceu vagas em cursos superiores antes de seu credenciamento e sem autorização. 

Localizada no Estado de Goiás, a Faculdade Águas Lindas pertence à Sociedade Educacional Águas Lindas Ltda e estava, de acordo com o Ministério da Educação, oferecendo vagas em cursos superiores de licenciatura em enfermagem, licenciatura em pedagogia e bacharelado em teologia.Como efeito da determinação publicada pelo MEC, os processos de autorização para oferta destes cursos e também da oferta de Educação a Distância serão arquivados.

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A instituição também fica impedida de iniciar novos protocolos de credenciamento durante dois anos. A faculdade terá um prazo de 30 dias para recorrer da decisão.  

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Radiohead está processando Lana Del Rey por supostamente plagiar a música ‘Creep’, lançada em 1992 e até hoje um dos maiores sucessos da banda. Segundo o grupo, a música ‘Get Free’, do álbum ‘Lust For Life’, lançamento mais recente da cantora, tem muitas semelhanças com o hit da década de 90.

Lana confirmou a ação através do seu Twitter, mas negou o plágio e falou das tentativas de acordo: "O processo é verdade. Apesar de eu saber que minha música não foi inspirada em Creep, Radiohead sente que foi e quer 100% dos direitos de publicação. Eu ofereci 40% nos últimos meses, mas eles só aceitam 100%. Seus advogados são incansáveis, então eu tratarei disso em tribunal”, escreveu.

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‘Creep’ já esteve envolvida em outra polêmica envolvendo plágio, mas, no caso, Radiohead foi que sofreu com as acusações. Na época, foi apontada a semelhança da música com ‘The Air That I Breathe’, do grupo The Hollies, lançada em 1974. Depois de um acordo, o Radiohead terminou incluindo os nomes de Albert Hammond e Mike Hazlewood, autores da canção mais antiga, nos créditos da composição de ‘Creep’.

Ouça 'Creep' e 'Get Free':

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A Apple está enfrentando ações judiciais após revelar que retarda intencionalmente o desempenho dos iPhones mais antigos sem o consentimento dos usuários. A gigante da tecnologia admitiu desacelerar a performance dos modelos iPhone 6, 6S, 7 e SE quando suas baterias já não funcionam como deveriam para evitar que os smartphones desliguem repentinamente.

Dois processos de ação coletiva foram arquivados nesta quinta-feira (21), trazidos por demandantes na Califórnia e em Illinois, nos EUA, argumentando que a Apple não alertou seus usuários ao piorar o desempenho dos iPhones.

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Duas pessoas de Chicago, juntamente com residentes de Ohio, Indiana e da Carolina do Norte, afirmam que as atualizações do iOS foram projetadas para diminuir intencionalmente o desempenho dos telefones, obrigando os consumidores a comprar o modelo mais recente oferecido pela Apple.

Os dois reclamantes da Califórnia, Stefan Bogdanovich e Dakota Speas, estão buscando indenização, afirmando que as ações da Apple fizeram com que eles sofressem danos econômicos. Os queixosos estão tentando incluir no caso para todos os proprietários de smartphones Apple mais antigos que o iPhone 8 nos EUA.

Os consumidores reclamam que nunca foram questionados se gostariam de ter o desempenho de seus iPhones abrandado e que sofreram interferências no uso do aparelho devido à prática da Apple. Os autores alegam que, portanto, têm direito a uma compensação, solicitando, inclusive, a substituição do seu smartphone antigo.

Recentemente, a Apple disse que intencionalmente retardou o desempenho de aparelhos mais antigos, porque quando suas baterias chegam a um certo nível de uso, elas não podem mais sustentar a demanda exigida pelos processadores dos telefones.

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O nome da loja de roupas de grife Animale está entre os assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta terça-feira (19) depois que auditores do trabalho flagraram funcionários em condições de trabalho análogo à escravidão. A grife A. Brand, que é uma marca do grupo Soma, mesmo dono da Animale, também explorava trabalhadores em oficinas precárias.

Situação degradante e perigosa

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De acordo com a reportagem do Repórter Brasil, entre as irregularidades previstas, havia funcionários bolivianos trabalhando mais de 12 horas por dia, correndo risco de acidentes, dormindo no local de trabalho onde havia baratas e instalações elétricas irregulares que junto a pedaços de tecido e botijões de gás geram risco de incêndio. Em troca, os funcionários recebiam apenas uma média de R$ 5 reais pela fabricação de peças que são vendidas por cerca de R$ 698 nas lojas e sem pagamento mensal, apenas por peça.

Segundo a reportagem que revelou o caso, o cliente pagava os R$ 698 à loja, que repassava R$ 55 a empresas intermediárias. Por sua vez, essas empresas pagavam R$ 22 às oficinas de costura e o empregado recebia delas apenas R$5 ou R$6. Uma delas, a CM Confecções, registrada como Moura Duarte Confecções, também trabalha para outras empresas como a Daslu e a Maria Filó. 

Havia ainda crianças que brincavam com retalhos de tecido e entre as máquinas de costura nas três oficinas visitadas pelos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, com o auxílio de auditores da Receita Federal na região metropolitana. Também não foi encontrado abastecimento de água potável nem entradas de ventilação. 

“Fomos surpreendidos”

O grupo Soma, responsável pelas marcas, afirmou ao Repórter Brasil que “lamenta que suas marcas tenham sido associadas aos lamentáveis fatos, informando, por fim, que está colaborando com as autoridades públicas nas investigações e que vem tornando ainda mais rigorosa a fiscalização de sua cadeia produtiva” e que “mesmo sem receber qualquer evidência das constatações e sem assumir responsabilidades trabalhistas pelos fatos levantados, o Grupo se comprometeu a realizar uma ajuda humanitária a tais trabalhadores, em valor equivalente às verbas que receberiam se empregados fossem, o que foi aceito pelo Ministério do Trabalho”. O valor pago pela empresa foi de R$100.000. 

O grupo alegou também que não tinha conhecimento da situação precária em que se encontravam as oficinas, da jornada de trabalho feita pelos costureiros nem do valor pago como remuneração aos funcionários. Perguntada sobre seu conhecimento a respeito da “quarteirização” de funcionários, uma vez que a empresa contratava trabalhadores que eram subcontratados de empresas terceirizadas, o grupo responsável pela Animale diz que todos os seus colaboradores “assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente e a não realizar a contratação de trabalhadores em condições degradantes e/ou irregulares” e que ao tomar conhecimento dos fatos, “incrementou ainda mais a fiscalização de sua cadeia produtiva” contratando uma consultoria externa para homologar, fiscalizar e certificar toda a cadeia de produção.  

Moda e escravidão

A escravização de funcionários em busca de grandes volumes produção com mão de obra barata no mundo da moda não é novidade ou exclusividade da Animale e da A. Brand. Anteriormente, outras grandes marcas também foram flagradas explorando o trabalho degradante em sua cadeia produtiva. A Zara e a M. Officer são exemplos de lojas conhecidas no Brasil e fora dele que já foram flagradas explorando mão de obra escrava.

De acordo com dados do aplicativo Moda Livre, o Brasil contabiliza 37 marcas de roupa responsabilizadas por exploração de mão de obra análoga à de escravo nos últimos oito anos. Um exemplo é a rede de lojas de roupas Riachuelo, que pertence ao empresário Flávio Rocha, foi condenada por jornadas exaustivas que impediam os funcionários de ir ao banheiro e tomar água a vontade. 

Repercussão

Na internet, o caso está sendo amplamente comentado e até dividindo opiniões de internautas a respeito do que caracteriza trabalho análogo à escravidão, sobre teiceirização, reforma trabalhista e pagamento de trabalho por demanda e não através de salários fixos por mês. Confira: 

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O valor de mercado do Spotify, serviço de streaming de músicas, que está planejando entrar na bolsa de valores, aumentou 20%, para pelo menos US$ 19 bilhões (cerca de R$ 63,08 bilhões) nos últimos meses. 

As transições particulares da companhia sueca foram realizadas acima de US$ 4 mil (cerca de R$ 13,2 mil) por ação, de acordo com a agência Reuters. 

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Segundo as informações, a intenção do Spotify é apresentar suas ações junto aos reguladores norte-americanos até o fim do ano.

A compra das ações do Spotify, feitas pela divisão de música Tencent, implicam no valor de mercado de US$ 5 mil por ação (cerca de R$ 16,6 mil), no que sustenta as percepções para o aumento do valor da empresa.

Spotify e a Tencent Holdings informaram que comprariam parcelas minoritárias entre si, mas não forneceram detalhes financeiros.

O Google está sendo acusado de coletar os dados pessoais de milhões de usuários do iPhone, na primeira ação judicial em massa desse tipo no Reino Unido. O grupo que iniciou o processo, chamado Google You Owe Us, diz que a gigante das buscas colheu ilegalmente informações de 5,4 milhões de britânicos, ignorando as configurações de privacidade de seus smartphones. O valor das indenizações pode chegar aos R$ 11,86 bilhões.

A queixa é que, durante vários meses, entre os anos de 2011 e 2012, o Google colocou cookies de rastreamento de anúncios nos dispositivos dos usuários do navegador Safari, que é definido por padrão para bloquear esse recurso. O caso é apoiado pelo escritório de advocacia Mishcon de Reya, especializado em litígios em larga escala.

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"Em todos os meus anos falando para os consumidores, raramente vi um abuso de confiança tão grande, onde tantas pessoas não têm como buscar reparação por conta própria. Através desta ação, enviaremos uma mensagem forte ao Google e a outros gigantes da tecnologia no Vale do Silício de que não temos medo de lutar", informou o responsável pela campanha, Richard Lloyd, em entrevista à BBC.

Os consumidores afetados não precisam pagar taxas legais ou entrar em contato com qualquer advogado, pois serão automaticamente incluídos no processo, a menos que desejem optar por não participar. O Google já foi multado em US$ 22,5 milhões nos EUA pela mesma questão em 2012. O caso britânico deverá ir aos tribunais em 2018.

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A cantora Claudia Leitte e a produtora que gerencia sua carreira, a Ciel Empreendimentos, foram condenadas a pagar mais de R$ 380 mil, em direitos trabalhista, a um ex-guitarrista que acompanhava a cantora. O processo correu na 1ª vara do TRabalho de Salvador e já tramitou em julgado, não cabendo mais recurso.

O músico, que não foi identificado, trabalhou na banda de Claudia Leitte entre os anos de 2009 e 2014. Ele participava de uma média de 11 shows mensais recebendo valores que variam entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, em cada um deles. Os cachês eram triplicados no período de Carnaval. 

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Após a decisão judicial, a Ciel Empreendimentos terá que fazer o registro do emprego no carteira de trabalho, além de pagar aviso-prévio, férias, 13º salário, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Form negados, pela Justiça, pedidos de danos morais e horas extras. 

O produtor de cinema Harvey Weinstein é alvo de um novo processo, apresentado em Nova York por Kadian Noble, que também acusa seu irmão e a empresa de ambos de negligência por "facilitar" o comportamento daquele que já foi um dos homens mais poderosos de Hollywood.

Harvey Weinstein "atraiu e recrutou a aspirante a atriz Kadian Noble com a promessa de um papel, consciente de que usaria a força, a fraude ou a coerção para ter uma relação sexual com ela em seu quarto de hotel", afirma a demanda desta cidadã britânica.

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Bob Weinstein e a Weinstein Company são acusados de negligência e por terem "conhecimento e facilitado o comportamento" de Harvey Weinstein.

Weinstein, que foi forçado na segunda-feira a renunciar ao sindicado dos produtores de Hollywood, afirma que todas as relações foram consensuais.

Um comunicado publicado em nome de Weinstein, que permanece em terapia no Arizona segundo a imprensa, reafirmou a posição.

"O senhor Weinstein desmente as acusações de relações sexuais não consentidas e confirma que nunca houve um ato de represália contra uma mulher por ter sido rejeitado", afirma o texto.

De acordo com a demanda, em fevereiro de 2014 Harvey Weinstein convidou Kadian a seu quarto em um hotel de Cannes para exibir um vídeo, mas uma vez no local ele forçou a atriz a masturbá-lo, entre outras acusações.

Noble afirma que sofreu "lesões severas e angústia emocional".

Desde outubro, mais de 100 mulheres acusaram Harvey Weinstein de assédio, agressão sexual ou estupros durante os últimos 40 anos.

De acordo com a revista Variety, outra ação foi apresentada em Londres na segunda-feira com denúncias de "agressões reiteradas nos anos 2000".

O produtor é objeto de investigações policiais em Londres, Nova York e Los Angeles sobre as múltiplas acusações.

A Universidade Guarulhos realizou o segundo dia do II Congresso Brasileiro de Processos e Constituições, nesta quinta-feira (13), no anfiteatro F do Campus Centro, em Guarulhos. 

Na parte da manhã, o evento contou com a presença do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, do desembargador Fábio Prieto de Souza e do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Manuel Pacheco Dias Marcelin. Os assuntos abordados foram: "Precedentes e Motivação na Visão do NCPC", "Sistema Eleitoral", "Estrutura do TRE", "Princípios constituicionais no NCPC", "Negócios Jurídicos Processuais" e "Gestão de demandas repetitivas e NCPC".

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Já na parte da tarde, os congressistas receberão os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Antônio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Nefi Cordeiro, Luís Felipe Salomão e, também, do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que é diretor do curso de Direito da UNG.

“Promover um Congresso tão importante é uma honra para a Universidade, sobretudo por ser um canal de extensão do conhecimento aplicado na sala de aula. Reunir grandes nomes operadores do Direito no Brasil é uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam conhecer e se aprofundar em uma área que é essencial para o desenvolvimento harmônico da sociedade”, explica o reitor da Universidade Guarulhos, Jânyo Diniz.

Amanhã é o último dia de evento que contará com um Painel sobre "Novas formas de resolução de conflitos no Código de Processo Civil", uma conferência de "Questões comtemporâneas do Direito Constituicional" e mais um painel sobre "Os aspectos processuais e constitucionais do Direito e os reflexos na prestação profissional".

O Congresso está sendo realizado no Anfiteatro F do Campus Centro, localizado na Praça Tereza Cristina, 88, Centro de Guarulhos - SP.

Uma startup israelita abriu um processo contra a gigante norte-americana Apple, acusando a fabricante do iPhone de copiar sua tecnologia de câmera dupla para smartphones. A Corephotonics, com sede em Tel Aviv, apresentou nesta segunda-feira (6) o caso de violação de patente, informando que o recurso foi incorporado no iPhone 7 Plus e no iPhone 8 Plus sem sua autorização.

De acordo com o processo, a empresa chegou a propor uma parceria com a Apple, que se recusou a licenciar o recurso. "O chefe de negociações da Apple mostrou desprezo pelas patentes da Corephotonics, dizendo que mesmo que infringisse as patentes, levaria anos e milhões de dólares de custos jurídicos antes de que a Apple tivesse que pagar algo", diz a queixa.

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Por conta dessa situação, a Corephotonics está solicitando que a Apple pague o prejuízo que o uso indevido de suas patentes lhe causou. O montante solicitado pela empresa não foi especificado Muitos smartphones top de linha incluem duas câmeras traseiras, que funcionam juntas para dar maior qualidade às fotos.

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Mariah Carey entrou para a lista de nomes famosos acusados de assédio sexual. De acordo com o site TMZ, um ex-segurança da cantora está ameaçando processá-la pelo seu comportamento inadequado na época em que era chefe dele.

A americana recebeu os serviços da empresa comandada por Michael Anello entre junho de 2015 e maio de 2017. Segundo o proprietário, Mariah teria se insinuado para ele de forma constrangedora. Em um episódio narrado por Michael, a cantora teria chamado ele para o eu quarto, durante uma viagem  Cabo San Lucas, no México, aonde ela o recebeu de camisola transparente e aberta.

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O segurança conta que tentou deixar o local, mas foi impedido pela artista, que exigiu que ele movesse uma mala, motivo pelo qual ela o chamou inicialmente. Em seguida, ele saiu do quarto e afirma não ter havido contato físico entre os dois.

Além disso, ele alega que ela o agrediu verbalmente referindo-se a ele e seus funcionários por nomes de grupos de ódio como “nazistas”, “skinhead” e supremacistas branco”. Segundo Michael, Mariah “queria estar sempre cercada por caras negros, e não pessoas brancas”. Outra acusação feita por ele é de que a cantora teria prometido mais dois anos de contrato, resultando num lucro de 511 mil dólares para empresa, mas que isso terminou não sendo cumprido.

De acordo com informações do TMZ, a equipe da cantora já estaria negociando com o advogado do segurança e teria até oferecido um valor a ser pago, porém Michael Anello não teria ficado satisfeito. 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor a pagar indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar sapato de salto.

O coordenador afirmou que durante anos sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail e que nas reuniões era exposto a situações constrangedoras pelo gerente nacional na presença de outros empregados quando não atingia as metas de vendas. Após a demissão, pediu indenização por dano moral.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 5 mil, uma vez que o preposto da Vigor admitiu a divulgação pública dos resultados nas reuniões. Embora negasse que os comentários fossem vexatórios, admitiu que não sabia se o coordenador foi chamado de incompetente ou sem profissionalismo, caracterizando, para o TRT, confissão por desconhecimento dos fatos.

Por outro lado, a testemunha do trabalhador confirmou que o viu usar o sapato de salto e que o gerente sempre comentava o desempenho de cada vendedor quando havia alguma divergência. No recurso ao TST, a Vigor sustentou que cabia ao autor da ação comprovar os fatos por ele alegados, e afirmou que o preposto nunca o viu usando sapato de salto alto, negando também os comentários vexatórios nas reuniões. A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, entendeu que a controvérsia não foi solucionada com base nas regras de distribuição do ônus da prova e negou o recurso da empresa. 

*Com informações da assessoria

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O ex-presidente Lula, que já está em uma situação difícil, após ser condenado em primeira instância a cumprir pena de 9 anos e meio, pode ter problemas ainda maiores se depender da opinião do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que é o relator do processo em segunda instância. Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Gebran declarou, durante um evento realizado em Buenos Aires, que não é necessário “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado. Ou seja, de acordo com ele, os juízes brasileiros consideram suficiente uma “prova acima de dúvida razoável”. “Desde que seja possível identificar uma convergência nos elementos probatórios de um determinado processo”, argumentou.  

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Pedro Gebran foi além afirmando que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção. Ele ironizou ao falar que “todo mundo precisa contar uma historinha em casa” se referindo ao comportamento de alguns réus da Lava Jato. “Alguns dizem que “foram pressionados” a adotar atitudes ilícitas ou que não tinham poder para reagir ao sistema que os compelia ao crime. É raro haver um acusado que admite de pronto a sua culpa”, discursou.

O desembargador, no encontro, também falou que “as pessoas mais abastadas” conseguem contratar bons advogados e recorrer indefinidamente contra uma condenação e ir até o STF".

No dia em que a Câmara decide sobre andamento da segunda denúncia envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e de mais dois auxiliares ministeriais, o deputado federal Marco Feliciano (PSC) divulgou, por meio do seu Facebook, um trecho de uma entrevista concedida no qual afirma que “é ruim com ele [Temer], mas pior sem ele”. 

Feliciano falou que falta um ano para as eleições e que o momento requerer responsabilidade e serenidade. “E no dia 1 de janeiro de 2019 o processo contra Temer continua. Não voto por ele, voto pelo Brasil”, argumentou. 

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O deputado disse que tinha moral para falar porque não está em nenhuma lista de delação e criticou o PT. “Não sou corrupto e não votei em Dilma nem em Temer. Quem quer o “pior melhor” é o PT e seus puxadinhos, que juntos destruíram o Brasil. Que Deus nos ajude”. 

Feliciano disse, durante a entrevista, que se o peemedebista for “derrubado”, a sociedade vai sofrer por um tempo. “Rodrigo Maia assume a presidência, que está em todas as delações”, disse. Ele também falou que, caso a denúncia prosseguir, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá seis meses para afastá-lo. O parlamentar frisou que não será permitido uma eleição direta e que, no caso de uma eleição indireta, é o parlamento que escolhe. 

“Aí vem as indiretas. Nas eleições indiretas é o parlamento que elege. Quem é que vai eleger? Quem está no alto clero esta dado, do baixo clero como eu e Bolsonaro? Ninguém quer. Vamos entregar o Brasil não mão de quem?”, indagou.

O deputado falou que era melhor esperar o dia 1 de janeiro de 2019. “Ele deixa a presidência e cai nas mãos do nosso herói Sérgio Moro e que Moro coloque Michel Temer, caso ele deva, onde ele merece”. 

 

 

A atriz Dominique Huett abriu um processo nesta terça-feira (24) contra a produtora The Weinstein Company (TWC) pelos abusos sexuais que sofreu de Harvey Weinstein, acusando a empresa de permitir o comportamento de seu fundador.

No processo, Dominique Huett afirma que conheceu o produtor cinematográfico no Hotel Península de Beverly Hills em novembro de 2010, onde se reuniu com Weinstein para falar sobre sua carreira.

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A atriz, que apareceu em 2015 em um episódio da série "Blue Bloods", afirma que Weinstein a levou para um quarto do hotel e pediu que fizesse uma massagem.

Huett revela que negou a massagem, a princípio, mas acabou cedendo diante da insistência do produtor, segundo a ação apresentada a um tribunal de Los Angeles.

A atriz afirma ainda que o produtor fez sexo oral e "depois se masturbou" diante dela "até atingir o orgasmo".

Segundo Huett, a TWC agiu em cumplicidade com o produtor, por permitir durante anos seus "repetidos atos sexuais contra mulheres".

TWC "sabia que Weinstein usava seu poder para coagir e forçar jovens atrizes a manter relações sexuais com ele", destaca a denúncia.

A ação afirma que a cúpula da TWC, incluindo Bob Weinstein, irmão de Harvey, "estava a par dos múltiplos casos de má conduta sexual" do produtor, e agiu "para resolver a situação com as vítimas antes que apresentassem denúncia".

Quase cinquenta mulheres já denunciaram publicamente Weinstein desde o início de outubro por assédio ou agressão sexual, incluindo as atrizes Angelina Jolie, Ashley Judd e Rose McGowan.

O produtor nega as acusações.

O jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar a cartunista Laerte Coutinho no valor de R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada nesta terça-feira (24) pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de apelação.

Os desembargadores entenderam que as críticas do jornalista, tanto na sua coluna na revista, quanto na rádio, ofenderam a honra da cartunista. De acordo com o juiz da 7ª Vara Cível de São Paulo, houve excesso de Azevedo ao chamar Laerte de "fraude moral", "baranga moral", "fraude de gênero" e "fraude lógica". 

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As críticas do jornalista tiveram origem por causa de uma charge publicada no jornal Folha de São Paulo, que mostrava manifestantes a favor do impeachment tirando fotos com policias que tinham acabado de promover uma chacina. “Se a charge veiculada tinha conteúdo forte, que suscitava críticas, de acordo com o perfil rotineiramente sustentado pela autora, a crítica feita pelo réu deveria se voltar exclusivamente para a charge, e não para a pessoa da cartunista, como ocorreu”, escreveu no despacho, o relator do recurso. “Vê-se que a crítica se voltou à pessoa de Laerte, como transgênero, e não à charge, o que, evidentemente, confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, completou. 

O ator Alexandre Frota perdeu em segunda instância o processo movido por danos morais contra a ex-ministra da Secretaria Especial para as Mulheres no governo Dilma, Eleonora Menicucci. A ação impetrada aconteceu após Eleonora ter criticado o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), por ter recebido Frota em seu gabinete, em maio do ano passado, e frisado: “Uma pessoa que não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro”.

Assim que saiu da audiência, nesta terça-feira (24), Alexandre detonou o juiz. “Terminou agora a audiência e, como a gente já esperava, eu fui julgado por um juiz ativista do movimento gay. O juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda e deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Isso gera jurisprudência, inclusive”, disparou. 

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Ele estava acompanhado de quatro advogados, que criticaram a decisão proferida. “O juiz disse que há liberdade de expressão. Realmente existe liberdade de expressão garantindo pelo artigo 5º, só que o que foi feito foi uma agressão e, por isso, vamos recorrer à Brasília para reverter isso no Supremo Tribunal Federal”. “A realidade é que nós não vimos um desembargador votar, nós vimos um ativista da esquerda proferindo voto”, defendeu outro profissional. 

Menicucci teria tido que Frota fez apologia ao estupro baseada em uma declaração que o mesmo fez publicamente em um programa, no ano de 2015, no qual narrou uma história em que teria se aproximado de uma mãe de santo e deu a entender que houve uma violência sexual. Mais tarde, o empresário disse que o que foi exposto era uma “piada”. 

Várias pessoas, artistas e até mesmo políticos saíram em defesa da ex-ministra. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) também o detonou dizendo que não era justo ela ser processada “por um ator pornográfico”. “Você denunciou corretamente porque esse ator, em um programa de televisão, disse que fez sim sexo com uma mulher desacordada. Ora, se isso não é incitar ao estupro, se isso não é apologia ao estupro, então o que é? Eu espero, sinceramente, que se faça Justiça e quem acabe processado seja ele e não você”, ressaltou em vídeo. 

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