Uma jornalista que alega que Donald Trump a estuprou na década de 1990 apresentou um processo atualizado, nesta quinta-feira (24), com base em uma nova lei que protege vítimas de abuso sexual décadas depois do ocorrido.

Os advogados de E. Jean Carroll agiram minutos depois da entrada em vigor da lei do estado de Nova York que permite que as vítimas processem seus agressores sem prazo de prescrição.

Carroll, de 78 anos, iniciou uma ação civil federal contra Trump por difamação em novembro de 2019, processo que está em curso. As duas partes prestaram depoimentos a um juiz em outubro.

A nova ação judicial de Carroll, escritora e ex-colunista da revista Elle, acusa Trump de agressão, “quando a estuprou e a apalpou à força”, e de difamação em uma publicação em sua rede Truth Social no mês passado, em que negou as alegações.

A autora busca reparação por danos compensatórios e punitivos não especificados por prejuízos psicológicos, dor e sofrimento, perda de dignidade e danos à sua reputação.

O processo anterior está previsto para a ir a julgamento no início de 2023. O juiz pode decidir incluir as novas reivindicações.

Caroll fez sua primeira denúncia em um livro de 2019, afirmando que o ex-presidente americano havia a estuprado em um provador da Bergdorf Goodman, uma luxuosa loja em Nova York, no fim de 1995 ou começo de 1996.

Mas até a entrada em vigor da Lei de Sobreviventes Adultos de Nova York, nesta quinta, ela não podia apresentar a ação por agressão devido à data em que teria ocorrido.

Trump disse se tratar de uma “mentira total”, argumentando que sequer conhecia Carroll e que ela não era “seu tipo”.

A advogada do magnata republicano no caso, Alina Habba, afirmou que respeita e admira quem está usando a nova lei, mas que “este caso, infelizmente, é um abuso do propósito” da medida.

Em e-mail à AFP, Habba disse que “cria um precedente terrível que corre o risco de deslegitimar a credibilidade das vítimas reais”.

Em sua denúncia atualizada, a jornalista reiterou que se manteve em silêncio por mais de 20 anos por medo de represálias, mas mudou de ideia após o surgimento do movimento #MeToo em 2017.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta quinta-feira (17) o trânsito em julgado de duas decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça de restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru - quando 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, foram mortos após uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992.

O certificado de trânsito em julgado significa que não podem mais ser questionados dois despachos de autoria de Barroso - um negando tentativa da defesa dos PMs de derrubar as sentenças e outro negando pedido do Ministério Público de São Paulo por considerar que a solicitação já havia sido atendida pelo STJ.

Os despachos do magistrado foram assinados nesta quarta-feira (16) um dia depois da morte do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, que chefiava o Executivo estadual quando ocorreu a chacina no antigo presídio na zona norte de São Paulo.

Barroso determinou ainda a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça paulista. A avaliação de fontes ligadas ao Ministério Público é a de que a Corte paulista pode até expedir mandados de prisão contra os 74 policiais militares condenados pelo Tribunal do Júri a penas que vão de 48 anos a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. O TJ vai analisar uma apelação dos agentes e estabelecer as penas - sendo que de tal decisão pode caber recurso.

Os policiais foram considerados coautores das mortes nos andares em que cada fração de tropa atuou. As penas mais altas foram para os homens da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que ocuparam o terceiro pavimento (segundo andar) do Pavilhão 9, onde 73 dos 111 presos foram mortos.

Com a decisão de Barroso, encerrou-se a tramitação do caso no Supremo, que analisava dois recursos extraordinários com agravo. Um deles, interposto pelo Ministério Público de São Paulo, pedia ao Supremo o restabelecimento da condenação dos policiais.

Em agosto, o ministro considerou que a solicitação estava prejudicada, já que o Superior Tribunal de Justiça havia derrubado a absolvição dos PMs. Já o outro questionamento foi feito pela defesa dos policiais, impugnando a decisão do STJ. Barroso negou tal recurso também em agosto, por questões processuais.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deve julgar a apelação criminal dos acusados na próxima terça-feira, 22, depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão do colegiado que absolvera os réus. A Corte superior revalidou seis julgamentos do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, que condenaram os policiais.

Com a decisão unânime da 5ª Turma do STJ dada em 2021 e, agora, com os despachos de Barroso, a condenação dos réus se tornou definitiva e não pode mais ser discutida pelo Poder Judiciário, cabendo aos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ paulista decidirem os desdobramentos da sentença, inclusive a pena e o regime de prisão a serem impostos aos PMs pelo massacre. O caso é o 6º item da pauta dos desembargadores.

O procurador Maurício Ribeiro Lopes pretende pedir a manutenção das condenações dadas pelo júri. Os jurados consideraram existir o dolo de matar para cada um dos casos como ações autônomas - o chamado concurso material, o que fez com que as penas finais fossem a soma das sanções para cada homicídio imputado aos réus.

A defesa requer a diminuição das penas, para que seja considerado que houve uma única ação com várias vítimas, o chamado concurso formal. Tal contexto faria a pena ser a correspondente ao do homicídio qualificado (12 anos), podendo ser acrescida de um terço a dois terço dos demais crimes.

O Estadão procurou o TJ para saber se a decisão de Barroso provocará a expedição imediata dos mandados de prisão, mas até agora não obteve resposta. A reportagem apurou que os desembargadores pretendem deixar essa decisão para a sessão de terça-feira.

Concluída a compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk, as duas partes solicitaram oficialmente a suspensão do processo judicial, no qual a rede social procurava forçar sua aquisição, que foi finalmente anunciada na semana passada, segundo documentos oficiais.

O advogado do homem mais rico do mundo enviou uma carta datada de sexta-feira (28) à juíza responsável do caso em Delaware, observando que Musk concretizou a compra segundo os termos do acordo de abril.

"À luz desse desenvolvimento, os réus e o Twitter concordaram em retirar suas queixas e requisições" e propõem encerrar o processo, afirma o documento.

A juíza Kathaleen McCormick deve aprovar este processo para que o caso seja oficialmente encerrado.

A operação teve vários altos e baixos desde abril, quando as partes concordaram com a compra por 44 bilhões de dólares, mesmo com uma tentativa de Musk de abandonar o processo alegando que os diretores da rede social não lhe deram informações exatas sobre a proporção de contas falsas na plataforma.

Por determinação judicial, o bilionário tinha prazo até 28 de outubro para concluir a compra, caso contrário o julgamento teria começado.

Nesta segunda-feira, também veio à tona a informação de que o empresário dissolveu a diretoria do Twitter e é o único responsável pela empresa, segundo documentos oficiais enviados à autoridade reguladora dos mercados nos Estados Unidos, a SEC.

"Em 27 de outubro de 2022, depois de concluir a aquisição, o senhor Musk se converteu no único administrador do Twitter", diz um dos documentos, detalhando que os nove integrantes da diretoria, entre eles o ex-diretor-geral Parag Agrawal, foram despedidos.

O deputado Cláudio Cajado, presidente do Progressistas, entrou com uma representação na Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar. A alegação é de que Janones teria divulgado notícias falsas contra o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Na representação o PP cita publicações do deputado do Avante que tratam sobre a aproximação entre Bolsonaro e o senador Fernando Collor (PTB), além da visita do presidente a uma cerimônia da maçonaria antes de ser eleito e a frase "pintou um clima", dita pelo mandatário sobre meninas venezuelanas.

O texto da citação fala sobre “fake news”: "É fato público e notório que alguns bolsonaristas já foram punidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela divulgação de fake news e, em uma das postagens de Janones no Twitter, ele afirma estar combatendo o bolsonarismo de igual para igual. Ou seja, o representado afirma estar divulgando fake news com o intuito de atacar Jair Bolsonaro e qualquer pessoa que seja a seu favor".

Em entrevista ao G1, Janones disse que a representação do Progressistas "não traz qualquer fundo de verdade" e classificou o ato como uma tentativa de retaliação política causada por sua atuação nas redes sociais, cujo objetivo seria "desmontar o esquema criminoso de milícias digitais que levaram à eleição de Bolsonaro".

O CEO da Tesla, Elon Musk, ganhou um adiamento do interrogatório de advogados do Twitter, nessa segunda-feira (26), de acordo com várias reportagens da imprensa. O bilionário daria um depoimento em sua batalha judicial com Twitter sobre se ele deve cumprir o acordo de comprar a plataforma por US$ 44 bilhões.

Em vez disso, o interrogatório de Musk foi adiado para uma data futura. O CEO do Twitter, Parag Agrawal, que também deveria enfrentar os advogados de Musk nesta segunda-feira, também adiou seu depoimento, de acordo com uma pessoa informada sobre o assunto.

O adiamento foi relatado por Bloomberg, Reuters e Wall Street Journal, que atribuíram a informação a fontes anônimas.

As notícias dos adiamentos alimentaram um breve rali nas ações do Twitter, que saltaram 5,4%, aparentemente na esperança de um acordo no caso. Esse entusiasmo diminuiu no final do dia e o papéis fecharam o pregão em baixa de 0,14%.

Musk e Agrawal deveriam responder a perguntas feitas por advogados adversários antes de um julgamento em outubro que determinará quem é o culpado pelo aparente colapso da oferta de Musk para comprar Twitter. O julgamento está marcado para começar em 17 de outubro na Corte de Chancelaria de Delaware, onde está programado para durar apenas cinco dias.

Musk, o homem mais rico do mundo, concordou em abril em comprar o Twitter e torná-lo privado, oferecendo US$ 54,20 por ação e prometendo afrouxar o policiamento de conteúdo da empresa e erradicar contas falsas. Em julho, ele tentou desistir do acordo, fazendo uma série de acusações no Twitter como justificativa para sua ação. O Twitter posteriormente processou Musk para forçá-lo a concluir a aquisição. Fonte: Associated Press.

Na noite da última segunda-feira (19), Luísa Sonza usou as redes sociais para fazer um pronunciamento sobre o processo que está enfrentando. Segundo informações do R7, a cantora está respondendo a uma ação movida pela advogada Isabel Macedo ter pedido um copo de água à moça em uma festa, acreditando que ela trabalhasse no local.

No Twitter, a artista publicou um longo texto abordando a situação e revelando que planeja marcar uma audiência para resolver a questão amigavelmente e pagar o valor solicitado por danos morais.

"Estou acompanhando tudo e meu silêncio nesses dias não é porque não queira falar sobre o assunto, mas porque eu precisava desse tempo para refletir, conversar com as pessoas e entender melhor algumas questões que achei que dominava, mas me dei conta que não. Quero agradecer a vocês que, com razão, me cobraram, e dizer o quanto tudo isso foi importante para mim", escreveu.

"Aprendi a ver, mais a fundo, a história por outra perspectiva e perceber a dor do outro. Me coloquei no lugar. E entendi que precisa ser sempre assim. Me dei conta de que todos, até mesmo pessoas como eu, que se reconhecem como aliadas a questões sociais, precisam sempre estudar mais e buscar por mais conhecimento e ainda mais empatia. Estou lidando com essa situação como uma oportunidade para tentar ser melhor, como sempre tentei fazer todas às vezes que alguma coisa aconteceu comigo, publicamente ou não", emendou.

Luísa seguiu o texto afirmando sua decisão: "Por isso, a minha decisão é solicitar uma audiência especial para resolver amigavelmente o processo, acatando o valor pedido pela Autora. Eu não tenho medo de colocar os meus privilégios, que reconheço que tenho, à disposição para chamar atenção para essas questões sociais e tentar diminuir qualquer tipo de discriminação. Por fim, quero esclarecer que esse caso veio a público em 2020, quando foi aberto, e é um processo de danos morais - não estou respondendo por processo criminal, como foi divulgado, e não há nenhum outro em andamento". 

Processada pela advogada Isabel Macedo por injúria racial, Luísa Sonza enfrenta a batalha judicial desde 2020. No entanto, internautas estão se questionando, nas redes sociais, o motivo pelo qual os grandes portais e sites de fofoca não noticiam o fato. O assunto tomou conta do Twitter neste sábado (17).

Segundo Isabel, Luísa teria sido ríspida com ela durante um festival gastronômico que acontecia em Fernando de Noronha. A advogada relatou que a cantora deu um tapa no seu braço, para chamar sua atenção, e lhe pediu água de maneira grosseira. Porém, Isabel era também cliente do evento e não funcionária.

No Twitter, o caso foi relembrado, neste sábado (17), e os internautas chegaram a dizer que Luísa teria comprado o silêncio de sites e páginas de fofoca. À época da abertura do processo, a cantora negou tudo através de uma postagem que foi apagada em seguida. 

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O técnico português Abel Ferreira, do Palmeiras, entrou com duas ações por danos morais contra os jornalistas Mauro Cezar Pereira e Luis Augusto Simon, mais conhecido como Menon, nesta segunda-feira, na 17ª Vara Cível de São Paulo. Ele pede uma indenização no valor de R$ 50 mil em cada uma das ações por ter sido chamado de "colonizador" pelos profissionais.

Segundo os documentos aos quais o Estadão teve acesso, o treinador palmeirense também pede uma retratação pública dos jornalistas. Em caso de condenação, os valores das indenizações serão revertidos integralmente a organizações humanitárias de caridade.

As falas de Mauro e Menon, veiculadas respectivamente na Jovem Pan e no site UOL, também réus no processo por legitimidade passiva, aconteceram pouco depois da vitória do Palmeiras por 1 a 0 sobre o Cuiabá, pelo Brasileirão, em julho passado. À época, Abel Ferreira comentou sobre a decisão de colocar em campo Gabriel Veron, jovem atacante que havia se envolvido em um problema de indisciplina durante a semana.

"De longe, os melhores que eu já joguei (jogadores brasileiros), mas mentalmente têm muito que evoluir, muito, a nível de educação, a nível de formação enquanto homens. Também já o disse aqui, porque eles não têm essa formação, eles às vezes não têm noção do que estão a fazer, noção, noção nenhuma, não tem noção nenhuma e apostar na formação é isto", afirmou o técnico.

Ao comentar a resposta, Mauro disse que Abel teve uma "visão de colonizador". "Cara, esse papo não dá, esse papo é de colonizador, parece com Jorge Jesus, tem a mesma conversa. Então europeu não bebe, não faz bobagem, é todo mundo disciplinado. Na Europa não tem, não tem um jogador de futebol europeu, africano, americano, australiano, neozelandês, sei lá, ou aqui na América do Sul que vai para balada, que bebe, que faz uma bobaginha. Eu não gosto quando os portugueses vêm para cá com esse papo furado", disse Mauro, acrescentando que o técnico "fala em tom professoral como se estivesse ensinando pra nós brasileiros como a gente deve se comportar."

Por sua vez, Menon repetiu o tom do comentário em coluna intitulada "Abel Ferreira se comporta como José de Anchieta", na qual escreveu que o técnico palmeirense tentava "ensinar, domesticar e colonizar" o povo brasileiro.

Em ambas as ações, o advogado do treinador argumenta que os jornalistas "ultrapassaram a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa", sendo citada ainda a "paixão futebolística" dos profissionais por Flamengo (Mauro) e São Paulo (Menon), rivais do Palmeiras no cenário nacional. No processo, também é dito que as falas dos jornalistas "atingiram o íntimo da honra" do português, "visto que não se tratou do primeiro episódio de agressão sofrido pelo treinador.

Além das ações, Abel Ferreira entrou com duas queixas-crime contra os jornalistas esportivos pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, baseadas no pelo artigo 61, da Lei 9.099/95 do Código Penal.

A reportagem procurou os dois jornalistas processados pelo treinador palmeirense. "O assunto está sendo tratado pelo meu advogado, não tenho que me manifestar, mesmo porque em momento algum ofendi a honra de alguém", disse Mauro. Menon optou por não responder.

O Twitter concordou, em junho, em pagar cerca de US$ 7 milhões ao denunciante cujas alegações farão parte do processo de Elon Musk contra a empresa, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. O acordo foi concluído dias antes de Peiter Zatko apresentar sua queixa de denunciante em julho.

Zatko é um hacker que era o chefe de segurança do Twitter antes de ser demitido em janeiro. Em sua denúncia, Zatko acusa a empresa de não proteger dados confidenciais de usuários e mentir sobre seus problemas de segurança.

Em um ponto durante as negociações, Zatko aumentou sua demanda por acordos em cerca de cinco vezes, disseram algumas pessoas familiarizadas com o assunto. Não foi possível saber qual era sua demanda na época, e é típico que os executivos peçam muito mais do que recebem.

O acordo confidencial estava relacionado à indenização perdida de Zatko e seguiu-se a uma mediação de meses sobre dezenas de milhões de dólares em pagamento potencial, disseram as pessoas.

Como parte do acordo, Zatko concordou com um acordo de confidencialidade que o proíbe de falar publicamente sobre seu tempo no Twitter ou depreciar a empresa, disseram as pessoas.

Audiências no Congresso e reclamações de denunciantes governamentais são dois dos poucos locais em que ele tem permissão para falar abertamente, disseram eles, e essas isenções são típicas em acordos de compensação.

Musk está sendo processado pelo Twitter depois de tentar desistir de seu acordo para comprar a empresa. Ele tem argumentado que o Twitter deturpou seus negócios, particularmente no que se refere ao nível de spam ou contas falsas, que o Twitter nega. Na quarta-feira, um juiz decidiu que Musk pode alterar seu processo contra o Twitter para incorporar alegações da queixa de Zatko.