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Procon-PE autoriza desinterdição do Mirabilândia

 

Após análise documental e técnica feita pelo Crea-PE, atestando o cumprimento das recomendações estabelecidas para aumentar o grau de segurança nos equipamentos do Parque Mirabilândia, o Procon-PE decidiu pela desinterdição do empreendimento, uma vez que foram atendidas as solicitações. 

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“O Mirabilandia atendeu às solicitações do Procon-PE e do CREA. Não existe mais nenhum impedimento para que o parque seja reaberto. Com todas as exigências atendidas, acreditamos que o parque voltará a funcionar em segurança’, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Após acionado pelo Procon-PE, o Crea-PE recomendou um conjunto de ações para que o Parque Mirabilândia realizasse antes da liberação de seu funcionamento, entre elas apresentação de um Planejamento e Controle da Manutenção de cada equipamento de diversão e a contratação de um Engenheiro Mecânico para compor de forma permanente o quadro técnico da empresa.

Ao todo, foram feitas 10 recomendações técnicas ao Parque. Dessas, sete foram completamente atendidas e as outras três parcialmente, mas já há o entendimento que é possível desinterditar o empreendimento sem risco aos usuários.

No dia 17 de novembro, a direção do Parque comparecerá ao Procon-PE para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizando o comprometimento do empreendimento com o cumprimento de várias recomendações sistemáticas. Essa ação, no entanto, não inviabiliza a desinterdição do espaço.

*Da assessoria 

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Mirabilandia: Procon aponta inconsistências em documentos

Em reunião na tarde desta segunda-feira (16) o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e o Procon-PE divulgaram o resultado da análise de documentação dapresentada pelo Mirabilandia sobre a segurança dos seus brinquedos. A avaliação apontou que o parque, que está interditado desde o grave acidente com a professora Dávine Muniz Cordeiro, não conseguiu cumprir os critérios exigidos pelo órgão de segurança, sendo assim, continuará com as suas atividades suspensas por tempo indeterminado.

Dos 30 brinquedos do parque, o empreendimento apenas enviou os laudos técnicos de 26. Além disso, alguns desses documentos não apresentaram uma assinatura legível do profissional responsável pela análise e manutenção. Essas inconsistências foram reveladas, durante a reunião, pelo secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima.

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“Com essa análise do Crea, nós recebemos uma documentação do parque que tinha laudos de manutenção subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era. Tinha uma rubrica, mas não tinha a função, não tinha um documento de identidade, ou mesmo o nome legível de quem os assinou”, pontuou o secretário. “Isso não oferece uma segurança de saber se quem assinou aquele documento era uma pessoa habilitada ou não [para o serviço]”, completou.

Com a conclusão da análise pelo órgão de segurança, a empresa recebeu novas recomendações. Uma delas pede que os laudos de manutenção sejam apresentados à Prefeitura de Olinda, município onde fica localizado o Mirabilandia, a cada seis meses. Atualmente, a exigência é que esses documentos sejam apresentados a cada um ano.

Com a possibilidade de ser multado, caso seja confirmado que houve negligência por parte do estabelecimento, o Mirabilandia tem novo prazo de 30 dias para apresentar as documentações solicitadas pelo Procon-PE.

Na reunião, o Crea-PE e o Procon-PE informaram que um dos objetivos, após o caso de Dávine, é que as normativas sirvam também para outros estabelecimentos semelhantes ao do Mirabilandia.

Relembre o caso

Dávine Cordeiro foi arremessada de uma altura de 12 metros, na tarde do dia 22 de setembro, enquanto brincava na atração Wave Swinger. O cabo de aço que a segurava no brinquedo se partiu, provocando a queda. A professora sofreu traumatismo cranioencefálico e fraturas nos membros superiores. Levada às pressas para o hospital, ela chegou a passar alguns dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HR, mas a família passou a pedir a transferência, pois não havia conforto para os acompanhantes da paciente.

O Mirabilandia foi interditado pelo Procon-PE ainda em setembro, logo após o acidente, e segue com as atividades suspensas.

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Cesta básica tem redução de 3,29%, aponta Procon-PE

Realizada no período de  25 a 29 de setembro, a pesquisa da cesta básica feita, mensalmente, pelo Procon Pernambuco registrou uma queda de 3,29% em relação à pesquisa de agosto. A cesta básica passou de R$ 655,05 para R$ 633,53, gerando o menor impacto do ano, sob o salário mínimo do consumidor pernambucano, de 47,99%.

Apesar da queda, a pesquisa identificou algumas variações de preços nos produtos da cesta básica que, em algumas situações, ultrapassam 400%. É o caso do papel higiênico com quatro rolos de 30m, que foi encontrado por R$ 1,99, no seu menor preço, e por R$ 9,98, no maior preço, gerando uma diferença de 401,51%. Já nos itens de limpeza também foram encontradas variações significativas como o sabão em pó de 500g que, em um local, foi encontrado por R$ 1,39 e, no outro, por R$ 5,49, configurando uma diferença percentual de 294,96%.

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Nos itens de alimentação a variação entre os preços ultrapassam o percentual de 200% de um local para o outro. Um dos produtos que chamou a atenção foi a salsicha avulsa, que em um local foi o quilo foi encontrada por R$ 5,99 e, em outro, por R$ 19,99, configurando uma diferença de 233,72%. O quilo da farinha de mandioca torrada também apresentou uma diferença percentual que chamou a atenção, com a variação de 181,69%, podendo ser encontrado por R$ 4,15 num local e, por R$ 11,69, em outro. A cebola, ficou em terceiro lugar  no ranking da maior variação de preço, chegando o quilo a custar R$ 2,69 a R$ 6,99, com a diferença percentual de 159,85%.

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e quatro itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. A pesquisa completa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

*Da assessoria 

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Procon-PE aponta queda de 0,86% da cesta básica em agosto

O Procon-PE divulgou, nesta terça-feira (5), a pesquisa de preço da cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) referente ao mês de agosto, feita entre os dias 21 e 25. Em comparação com o mês de julho, houve uma redução total de 0,86%, passando de R$ 660,76 para R$ 655,05, uma diferença absoluta de R$ 5,71, para o bolso do consumidor. Julho, por sua vez, apresentava um aumento de 0,70% em relação ao mês de junho. 

Segundo o órgão, o produto da cesta que apresentou maior redução na variação foi o quilo do arroz, que foi encontrado pelo menor preço de R$ 3,79 e pelo maior preço de R$ 5,67, tendo uma variação percentual de 49,60%. Em segundo lugar, o açúcar cristal chamou a atenção na queda do preço, com uma variação percentual de 53,10%, podendo ser encontrado por R$3,39, no seu menor preço, até R$5,19, no seu maior preço. Já em terceiro lugar no ranking de redução, está o café em pó, com variação percentual de 55,09%, podendo ser encontrado por R$ 5,99, menor preço, e por R$ 9,29, maior preço. O produto chegou a essa colocação no hanking de redução de preço devido ao aumento da safra e da produção em 2023, além da ampliação sazonal da oferta nos meses de junho e julho, assim como o tempo seco tem favorecido o desempenho das atividades no campo, no sudeste do Brasil.  

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Entre os produtos que apresentaram o maior percentual de variação de preços, em agosto, foi o quilo da farinha de mandioca, chegando a 241,46%, podendo ser encontrada por R$ 4,39, no seu menor preço, e por R$ 14,99, no seu maior preço. Em segundo lugar, o produto que chamou atenção foi a salsicha avulsa, com uma variação percentual de R$ 213,30%, podendo ser encontrado por R$ 6,99, no menor preço, e por R$ 21,90, no seu maior preço. E, por fim, em terceiro lugar, aparece a batata inglesa com uma variação percentual de R$ 187,97%. Podendo ser encontrado por R$ 3,99, no seu menor preço, e por R$ 11,49, no seu maior preço.  

Produtos de higiene pessoal e limpeza 

Já os produtos de higiene pessoal, o papel higiênico com 4 unidades continua liderando o ranking de aumento, com a diferença de 326,73%, onde foi encontrado o menor preço de R$ 1,99, e por R$ R$ 8,49 com maior preço.  

Nos itens de limpeza doméstica, o sabão em pó de 500 gramas ficou em destaque com a maior variação, com uma diferença percentual de 310,08%, onde foi encontrado por R$ 1,29 a R$ 5,29, em diferentes locais. Outro item de limpeza pesquisado, foi a lã de aço que teve destaque por ter uma variação percentual de 157,03%, sendo encontrado por R$ 1,28, no seu menor preço, e por R$ 3,29, no seu maior preço.  

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, abrangendo 24 estabelecimentos localizados no Recife e na RMR, nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE.

*Com informações da assessoria

 

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Procon-PE fiscaliza venda de atum proibido pela Anvisa

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) realiza uma fiscalização em mercados da Região Metropolitana do Recife (RMR) para suspender a venda de um lote do atum ralado fabricado pela Cellier. A proibição foi feita após um surto de intoxicação alimentar em Centros de Educação Infantil (CEIs) de Campinas, no interior de São Paulo. 

A atuação dos agentes do Procon-PE visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a distribuição do atum ralado em óleo comestível, com caldo vegetal, fabricado pela Cellier Alimentos Linha Profissional, SIF 3699, lote 08/05/23, fabricado em 8 de maio de 2023 e com validade até 8 de maio de 2025.  

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Já foram visitados estabelecimentos nas Zonas Norte e Sul da capital, onde não foi encontrado o atum da marca. 

"O órgão está atento a todas as informações relativas a esse produto e está conduzindo inspeções para verificar se o fabricante está aderindo à resolução da Anvisa. Caso seja identificada alguma irregularidade que coloque em risco a saúde dos consumidores, serão tomadas as medidas cabíveis para proteger o bem-estar de todos", assegurou o Procon-PE. 

Quem chegou a comprar o produto precisa ficar atento às atualizações da Anvisa. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, ou queira fazer alguma denúncia, é só entrar em contato com o órgão nos seguintes canais: 0800 282 1512, e-mail: denuncia@procon.pe.gov.br, ou WhatsApp: 3181-7000. 

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Procon-PE notifica a 123milhas após cancelamento em massa

O Procon de Pernambuco (Procon-PE), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou, neste sábado (19), a empresa de passagens aéreas 123milhas, que informou ao público, na última sexta-feira (18) a suspensão de pacotes com datas flexíveis e o cancelamento de compras promocionais. Segundo o órgão, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa em resposta à notificação. 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a empresa deve apresentar esclarecimentos em relação à decisão tomada. O não cumprimento do tempo determinado acarretará uma multa para a 123milhas. “Queremos entender o que, de fato, está acontecendo para, assim, garantir os diretos dos consumidores. Garantir que ninguém será lesado diante das decisões emitidas pela empresa, é o nosso dever”, destacou Souza. 

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Entenda o caso 

A publicação feita no site da 123milhas, ao clicar na aba PROMO informa que “a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.” Dessa forma, os clientes que compraram passagens para o período estipulado poderão solicitar a emissão de vouchers “acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.” 

 

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Em operação, Procon-PE notifica 12 postos de combustíveis

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi às ruas do Recife, nesta sexta-feira (18), em uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis a fim de investigar se houve a prática abusiva no reajuste de preço ocorrido nos últimos dias. Um total de 12 postos foram notificados, hoje, na Zona Norte e Sul do Recife, durante a Operação Combustível.

“O objetivo foi fiscalizar, vários postos, por meio de uma notificação, solicitando esclarecimentos dos valores comercializados, por meio de notas fiscais de venda ao consumidor, emitidas nos dias 15, 16 e 17 deste mês de agosto”, disse a Gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, ao destacar que, desse modo, se consegui averiguar se houve um aumento excessivo, visando prejudicar o consumidor, numa possível prática abusiva.

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No início de maio foi realizada uma fiscalização nos postos de combustíveis, mas, na época, não foi constatado nenhum posto que estivesse vendendo combustível de forma abusiva. Na época, 3 distribuidoras foram notificadas para apresentar a movimentação de todos os combustíveis adquiridos e comercializados. Vinte relatórios de visitas nos postos de combustíveis foram feitos e, apesar de não ter sido constata preços abusivos, 11 postos foram notificados por apresentarem outras infrações, entre elas, produtos vencidos, inexistência de CDC, inexistência de precificação.

*Da assessoria

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Procon faz capacitação para atendimento a pessoas com TEA

O direito do autista é tema de uma capacitação voltada para os assessores do Procon-PE. A ação, que acontece na próxima segunda-feira (31), às 15h, na sede do órgão, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio, visa um melhor atendimento sobre os assuntos ligados a pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Vamos capacitar por blocos de atendimento. Nesse primeiro momento vamos falar sobre educação. A ideia é que, posteriormente, a gente também trabalhe saúde, lazer e os tipos de terapias voltadas para essas pessoas”, destaca Hugo Souza, Gerente Geral do Procon-PE.

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Na segunda, que irá proferir a palestra da capacitação é Robson Cabral de Menezes. Ele é Presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PE, além de advogado, Secretário Geral da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo do Conselho Federal da OAB, Membro Fundador do IBDTEA - Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas e da LIGATEA – Liga dos Advogados que Defendem Autistas.

O TEA, é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. As principais características do autismo são comportamentais, sociais e sensoriais, por isso, para a maioria deles, é difícil o tempo de espera, multidão, barulho, muitos estímulos visuais e auditivos.

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) - Tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando, assim, à sua cidadania, inclusão social, acessibilidade e a prioridade nos atendimentos dessas pessoas;  Lei Berenice Piana (12.764/12) - Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

*Da assessoria 

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PE: Mutirão para negociação de dívidas começa nesta terça

Durante esta terça (28), quarta (29) e quinta-feira (30) o Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), promove o Mutirão de negociações de dívidas que encerra as programações da semana do consumidor. Os atendimentos serão realizados no horário das 9h às 13h, no bloco C da FCAP, localizado na Av. Sport Club do Recife, 252, em frente ao Sport Club do Recife.

No mutirão serão atendidas as negociações de débitos com bancos; empresas de telefonia, incluindo os serviços de TV a cabo e internet, e Compesa. Além da presença Defensoria Pública. O Procon-PE ressalta que o atendimento só poderá acontecer diante da apresentação dos documentos, é necessário a cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência, além da comprovação da dívida, como nota fiscal, faturas ou contratos.

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Da assessoria

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Cesta básica sobe no Recife e já impacta em 51% do salário

O valor da cesta básica aumentou neste mês de março em comparação com o mês de fevereiro deste ano e passou de R$ 668,27 para 673,55, causando um impacto de 51,73% no salário mínimo. O aumento foi constatado pelo Procon-PE em uma pesquisa realizada no período de 20 a 24 de março, por fiscais do órgão na Região Metropolitana do Recife. 

Entre os produtos pesquisados, na área de alimentação, o quilo da salsicha avulsa foi o que teve maior variação de preço, 186,61%, sendo encontrado por R$ 7,99 num estabelecimento e R$ 22,90 em outro. O quilo da carne bovina de segunda vem em segundo lugar com uma diferença de 115,44%, o quilo estava por R$ 19,49 num local e R$ 41,99, em outro.

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Nos itens de limpeza, o sabão em pó apresentou maior variação, com uma diferença percentual de 251,57%, onde o pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até por R$ 5,59; já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, foi encontrado com o menor preço de R$ 1,99 e o maior R$ 8,49, variando em 326,63.

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens, sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e 4 itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. 

Da assessoria 

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RMR: Procon recolhe outras unidades da pomadas proibidas

O Procon Pernambuco apreendeu, na sexta-feira (10), mais 63 unidades de pomadas para trançar cabelos, proibidas de distribuição, exposição e venda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só nesta semana, foram 96 embalagens do produto recolhidos em estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana do Recife, durante fiscalização do órgão de defesa do consumidor.

Através da Resolução 475, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o órgão proibiu a comercialização de todos os fabricantes e marcas do produto. A Anvisa ainda reforçou que as pessoas físicas ou jurídicas que adquiriram o material antes da proibição também devem suspender o uso até nova atualização da medida.

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De acordo com a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, as ações irão continuar, a fim de inibir o uso do produto e evitar novos casos no estado. “Continuaremos com os fiscais nas ruas, vistoriando, recolhendo e  autuando, quando necessário, quem insistir em colocar a saúde da população em risco”, acrescentou a secretária.

Ainda segundo a secretária, é importante que as pessoas sejam empáticas nesse momento. “Pedimos a sensibilização das pessoas para que, definitivamente, não utilizem o produto. Não se coloquem em risco, porque as reações são sérias”, finaliza Lucinha.

Denúncias

As denúncias de locais que estejam comercializando os produtos podem ser feitas ao Procon/PE de forma anônima, por ligação, e-mail ou Whatsapp, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos, através dos seguintes canais: 0800.282.1512; denuncia@procon.pe.gov.br ou WhatsApp 3181-7000.

Da assessoria 

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Procon-PE recolhe pomadas proibida pela Anvisa

O Procon Pernambuco apreendeu nesta sexta-feira (10) mais 63 unidades de pomadas para trançar cabelos, proibidas de distribuição, exposição e venda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só nesta semana, foram 96 embalagens do produto recolhidos em estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana do Recife (RMR), durante fiscalização do órgão de defesa do consumidor.

Através da Resolução 475, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o órgão proibiu a comercialização de todos os fabricantes e marcas do produto. A Anvisa ainda reforçou que as pessoas físicas ou jurídicas que adquiriram o material antes da proibição também devem suspender o uso até nova atualização da medida. 

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De acordo com a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, as ações irão continuar, a fim de inibir o uso do produto e evitar novos casos no estado. “Continuaremos com os fiscais nas ruas, vistoriando, recolhendo e  autuando, quando necessário, quem insistir em colocar a saúde da população em risco”, acrescentou a secretária.

Ainda segundo a secretária, é importante que as pessoas sejam empáticas nesse momento. “Pedimos a sensibilização das pessoas para que, definitivamente, não utilizem o produto. Não se coloquem em risco, porque as reações são sérias”, finaliza Lucinha.

DENÚNCIAS: As denúncias de locais que estejam comercializando os produtos podem ser feitas ao Procon/PE de forma anônima, por ligação, e-mail ou Whatsapp, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos, através dos seguintes canais: 0800.282.1512; denuncia@procon.pe.gov.br ou WhatsApp 3181-7000.

*Da assessoria 

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Pomadas para cabelo:cliente deve denunciar pontos de venda

Em razão do grande no número de pessoas hospitalizadas e apresentando reações oftalmológicas e dermatológicas após o uso de pomadas para trançar cabelos, neste final de semana, no Recife, o Procon Pernambuco está orientando os consumidores a denunciarem os pontos de venda do produto no estado, para que os locais possam prestar esclarecimentos. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de pelo menos nove fabricantes da pomada, após os consumidores de vários estados registrarem relatos de irritação ocular, pálpebras inchadas e dores nos olhos, além de dificuldade para enxergar após o uso do produto. A lista completa está disponível no site do governo federal.

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Na primeira quinzena de janeiro, o órgão de defesa do consumidor realizou uma série de fiscalizações na Região Metropolitana do Recife (RMR) para identificar locais que estivessem comercializando a pomada, mas nada foi encontrado nos 21 estabelecimentos vistoriados. 

“Os estabelecimentos que estão comercializando esse material de forma irregular precisam ser identificados para que possamos cessar essas vendas e evitar que outras pessoas sejam lesadas e tenham sua saúde comprometida”, explica a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

As denúncias podem ser feitas ao Procon/PE de forma anônima, por ligação, e-mail ou Whatsapp, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos, através dos seguintes canais: 0800.282.1512; denuncia@procon.pe.gov.br ou WhatsApp 3181-7000.

Da assessoria 

 

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Procon notifica e Retrô pode pagar multa de R$ 9 milhões

O Procon-PE foi até o CT do Retrô nesta segunda-feira (25) para notificar o clube e cobrar explicações para a cobrança de R$ 300 no preço dos ingressos para o jogo contra o Santa Cruz. A partida será realizada na próxima segunda-feira (1º) pela Série D do Campeonato Brasileiro.

Depois da declaração dada pelo presidente Laércio Guerra de que cobraria 300 reais inteira e 150 meia para a torcida Coral, o Santa Cruz, via departamento jurídico, acionou o Procon. O órgão deu um prazo de 2 dias para manifestação do clube de Camaragibe. 

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“Levando em consideração o artigo 39, inciso V e X do Código de Defesa do Consumidor, no qual é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como o aumento do preço sem justa causa, fiscais do Procon-PE notificaram o Retrô para que no prazo de dois dias seja esclarecido sobre os mecanismos utilizados na composição dos valores dos ingressos para a torcida visitante e mandante”, diz a entidade em nota.

Depois da defesa apresentada pelo clube, o Procon vai avaliar a situação e, se entender que o Retrô feriu o código de defesa do consumidor, pode aplicar multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 9 milhões .

“Diante das denúncias recebidas estamos promovendo essa notificação para que o Retrô apresente informações da composição desses valores. Nosso intuito é verificar se o consumidor não está sendo cobrado por uma vantagem manifestamente excessiva”, esclarece o Gerente Geral do Procon Pernambuco, Pedro Cavalcanti.

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Aena é notificada após apagão no Aeroporto do Recife

A Aena Brasil foi notificada pelo Procon-PE nesta segunda-feira (27), um dia após o apagão na pista do Aeroporto do Recife que atrasou a operação por horas. Além da administradora do terminal, as companhias aéreas também foram intimadas.

A falha no sistema de iluminação ocorreu no fim da tarde deste domingo (26) e foi solucionada por volta das 21h30, de acordo com a Aena Brasil. Pousos e decolagens ficaram suspensos durante o período sem luz na pista.

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“Devido a essa falha na prestação de serviços muitos consumidores foram prejudicados em seus compromissos. O Procon está notificando a gestão do aeroporto para que esclareça sobre o ocorrido e também notificou as companhias aéreas para verificação do cumprimento da resolução 400 da ANAC, em que as empresas devem prestar toda a assistência aos passageiros”, apontou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto.  

O Procon-PE reforçou tem uma unidade de atendimento no próprio no aeroporto, localizada no primeiro andar, em frente ao posto da companhia aérea Azul. A unidade funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h. Para mais informações, o contato 0800.282.1512 foi disponibilizado.

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Chuvas em Pernambuco frustram comércio de milho

Presente em quase todas as preparações da culinária junina, o milho dá o sabor do São João, mas os comerciantes do Centro de Abastecimento Logístico de Pernambuco (Ceasa) confessam que esperavam uma maior procura. Eles acreditam que os consumidores foram afastados em virtude dos prejuízos causados pelas chuvas recentes no estado. 

Com a valorização do milho no período, muitos comerciantes tiram o foco de outros produtos para aproveitar o bom retorno. Conhecido por oferecer abacaxi no Ceasa há 50 anos, Zé Rico diz que ano passado foi mais movimentado.  

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"Começou o movimento, mas acho que daqui para amanhã melhora mais um pouco. Com essa crise que deu, a turma fica tudo cabreiro, mas estão comendo bem", apontou. Preocupado com o estoque que já esperava ter vendido, ele aposta as fichas no dia de São Pedro, celebrado na próxima quarta (29).  

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Irmão Dé também deixou a venda de chuchu de lado e não esconde que havia planejado um São João melhor. “A saída tá razoável. Ano passado, por esse tempo, a gente viu que, mesmo na pandemia, teve mais saída do que hoje. A gente vendeu mais e teve mais milho”, relatou o comerciante. 

Ele cultiva a própria produção no Agreste do estado, em Chã Grande, e explica que as recentes chuvas afetaram a plantação. "Nessa chuva que deu, a gente teve uma perca de muito milho, porque quando vem o tempo da chuva, a colheita foi muito pouco", apontou. "Tem muito tempo para a gente ter muitas colheitas porque ficou muito milho para sair ainda. Ficou muito milho verde. Ele passa de São Pedro ainda", acrescentou. 

Variação no preço

O tradicional plantão do milho no Ceasa começou no dia 14 e reúne cerca de 450 vendedores para atender a demanda 24h. Logo no primeiro dia, o Procon-PE iniciou uma fiscalização, que seguiu até o dia 20, e identificou o aumento de 75% no valor da mão de milho. No geral, o preço fica entre R$ 30 e R$ 40, mas quem vende garante que está disposto a dar descontos para não perder o cliente. 

Com muita pesquisa e negociação, a advogada Teresa Cristina Gomes conseguiu comprar duas mãos por R$ 20 cada. Rendida aos festejos juninos, ela garantiu a canjica e o bolo de milho da família. “No São João o melhor que tem é a comida né? Eu moro em Pau Amarelo, mas prefiro vim comprar aqui. Por aí encontrei a R$ 40, R$ 35, mas com eles aqui comprei a R$ 20, um milho bom”, comentou.

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Defensoria Pública e Procon-PE suspendem atendimento

Mais dois órgãos anunciaram a suspensão das atividades por conta das fortes chuvas que caem na Região Metropolitana do Recife (RMR) nesta quarta-feira (25). A princípio, o atendimento nas unidades da Defensoria Pública de Pernambuco no Recife e RMR estão suspensos até às 13h, ficando mantido o serviço pelos canais de acesso remoto.

A decisão considera as dificuldades causadas à mobilidade do sistema viário, que impossibilitaram o comparecimento dos Defensores Públicos e servidores, e impedem o desenvolvimento dos trabalhos, em razão das chuvas.

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Já Procon-PE decidiu interromper o atendimento no dia de hoje. A medida vale para a sede do órgão e Expressos Cidadãos dos Shoppings RioMar, Boa Vista, Patteo e Aeroporto.

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Supermercado no Recife é autuado com produtos vencidos

O supermercado Soberano, em Beberibe, na Zona Norte do Recife, foi atuado nessa sexta-feira (13), pelo Programa de Proteção ao Consumidor (Procon-PE), por vender produtos fora da validade. Salgadinhos, chester e cerca de 145 kg de charque foram descartados.

A fiscalização verificou que a carne estava exposta no balcão e não possuía embalagem com prazo de validade. Na sessão, também era vendido 1,382 kg de chester fatiado com vencimento na quinta (12).

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Nove unidades de salgadinho sabor queijo e duas batatas fritas sabor churrasco vencidas no início do mês ainda foram identificadas pelos fiscais.

Proprietário pode ser multado

"É direito do consumidor ter acesso a produtos de qualidade, com vencimento exposto de forma visível nas embalagens. A fiscalização do Procon a estabelecimentos comerciais ocorre de forma rotineira para garantir esse direito e assegurar a saúde da população" afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto.

De acordo com o órgão, os produtos foram descartados. O proprietário do supermercado vai responder a um processo administrativo e pode ser multado.

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Procon-PE registra aumento na cesta básica no mês de abril

O  Procon-PE divulgou, nesta terça-feira (3), a pesquisa referente ao valor da cesta básica em abril, e foi registrado um aumento em comparação ao mês de março. O levantamento foi feito no período de 25 a 29 de abril, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Goiana, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Carpina e Palmares.

 Na RMR, a cesta passou de R$ 607,31 em março deste ano, para R$ 630,66 em abril, um aumento para o bolso de R$ 23,35. O impacto no salário mínimo do consumidor ficou em 52,03%.

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Alimentação

Para essa pesquisa, foram monitorados 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Houve uma grande variação nos valores, segundo o Procon-PE.

Entre os itens da cesta, o que mais teve variação no valor foi a farinha de mandioca, que foi encontrada por R$ 2,99 em um local e R$ 8,39 em outro. Logo após vem a salsicha, com a variação de R$ 8,69 a R$ 22,50. Já o valor da cebola teve o menor preço registrado do quilo de R$ 4,28, e o maior, R$ 9,60. O feijão mulatinho variou de R$ 5,99 a R$ 9,99, uma diferença de 66,78%.

Produtos de limpeza

 Em relação à limpeza doméstica, o produto que registrou maior diferença foi o sabão em pó, que foi encontrado por R$ 1,39 em um local e R$ 5,69 em outro. Já no setor de higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro, teve a maior disparidade, 289,94%.

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Procon interdita duas lojas da Casa do Celular em PE

 Nesta quinta-feira (3), fiscais do Procon-PE interditaram duas lojas da Casa do Celular, localizadas na Rua da Palma, no centro do Recife, e uma terceira em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco.  De acordo com denúncias recebidas pelo órgão, as duas unidades praticavam diversas irregularidades, a exemplo da entrega de aparelhos diferentes daqueles que os consumidores compravam.

“A gente já vinha acompanhando as reclamações que vinham sendo apresentadas desde o ano passado. Tínhamos um número muito grande de consumidores que foram ao órgão reclamar de coisas muito semelhantes. Trabalham com financiamento e não dão clareza sobre ele, quanto aos juros e o valor final que o consumidor pagará pelo aparelho. A empresa também não comprovou que tinha autorização para fazer essa transação bancária nem para emissão do cartão que as lojas oferecem”, explica a gerente geral do Procon-PE, Danielle Sena.

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Williams Silva contratou o seguro com a loja e não conseguiu trocar celular avariado. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Sena também chama atenção para a prática de aluguel irregular de celulares. “Trabalhavam com contrato de aluguel do aparelho em que o consumidor, se atrasar uma parcela, o telefone é bloqueado por um aplicativo que já sai da loja com ele. Outra situação que nos preocupa, porque esse telefone teoricamente já saiu violado e a gente não sabe até que ponto esse aplicativo que bloqueia esse aparelho, que já é uma situação ilegal, que tipo de acesso de dados do que contém no aparelho do consumidor tem”, acrescenta.

Nenhum consumidor recebia nota fiscal pelo produto adquirido. “A gente já acionou a Fazenda a respeito disso, assim como a gente está autuando, interditando e apreendendo alguns aparelhos em loja que não possuem o selo da Anatel”, completa Danielle Sena.

O estofador Williams da Silva Ferreira contratou um seguro com a loja e não conseguiu fazer a troca de um aparelho avariado. “Vim comprar um celular, os vendedores me convenceram a levar outro e também um seguro. Estou encontrando dificuldade na troca desse celular e perdendo um dia de emprego”, comenta. O consumidor conta que, ao se deparar com fiscalização do Procon-PE ficou sabendo que o aparelho não possuía selo da Anatel. “Vieram com uma conversa muito bacana, até cerveja ofereceram. Eu não conhecia a marca, disseram que era muito boa”, lamenta.

Ao Procon-PE, a rede informou que possui matriz no Ceará e mais de 160 lojas espalhadas pelo Brasil. A fiscalização contou com policiais da Delegacia de Defraudação e Repreensão ao Estelionato.

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