Uma pesquisa realizada pelo Procon Pernambuco aponta uma queda no valor da cesta básica na Região Metropolitana do Recife, passando de R$ 573,11 em outubro deste ano, para R$ 557,88 no mês de novembro. Isso representa uma queda de 2,66%. 

No entanto, a cesta básica no Grande Recife ainda continua impactando o salário mínimo do consumidor, chegando a 50,72% em novembro deste ano. Neste mesmo período de 2020, o valor da cesta era de R$ 498,32, o que correspondia a 47,69% do salário mínimo.

Diferença nos preços

O órgão destaca também o comparativo dos preços por estabelecimentos. Um quilo da cebola, por exemplo, registra uma diferença de 301,52% entre o menor e maior preço. 

O alimento foi encontrado por R$ 1,98 em um local e R$ 7,95 em outro. Se comparado ao mês anterior, o quilo da cebola apresentou um aumento de 24,53%, saindo de R$ 1,59 para R$ 1,98. 

Já o leite em pó integral apresentou queda de 14,93%, quando comparado ao mês de outubro. 200 gramas do produto custavam R$ 4,69, mas em novembro foi encontrado por R$ 3,99.

Nesta quinta-feira (25), a empresa Jump Paraquedismo, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, foi interditada pelo Procon-PE após um homem, de 54 anos, morrer por complicações decorrentes de uma queda ao saltar de paraquedas no último sábado (20). 

O Procon e a Polícia Civil de Pernambuco estiveram hoje no Aeródromo Coroa do Avião, onde realizaram algumas vistorias. A polícia iniciou um inquérito criminal para esclarecimentos acerca do caso e materiais utilizados na hora do voo, e que continuaram a ser utilizados pela empresa após o acidente, foram encaminhados para análise. 

Um dos funcionários da Vertical Jump também foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, aos protocolos de emergência adotados e ao socorro prestado à vítima. 

“O que aconteceu não pode se repetir. Manter o pleno funcionamento do estabelecimento, mesmo após um acidente grave como o que ocorreu, e ainda utilizando os mesmos instrumentos que podem ter sido a causa da ocorrência, é uma irresponsabilidade e uma falta de respeito não só com a vítima, mas com todos os outros clientes”, frisa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Órgão de Defesa do Consumidor também oficiou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para conhecimento do caso e para que seja apurada a regularidade da empresa responsável pelo voo.

Em mais uma rodada de pesquisa, o Procon Pernambuco constatou que no mês de outubro a cesta básica na Região Metropolitana do Recife apresentou um aumento de 1,18% no valor. Em setembro, a cesta chegou a custar R$ 566,40, passando para R$ 573,11 no mês de outubro.

O resultado gera um impacto de 52,10% sobre o valor do salário mínimo do consumidor. O Procon-PE salienta que, comparando a pesquisa realizada no mesmo período do ano passado, o aumento passa de 21%. 

Na época, a cesta era no valor de R$ 471,90, o que agora apresenta uma diferença de aumento de R$ 101,21. “Diante das dificuldades financeiras que todos os brasileiros vêm atravessando, essa pesquisa vem sendo feita de forma sistemática, a fim de ajudar o consumidor a enconomizar”, confirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na pesquisa dos menores preços do Procon-PE, a batata inglesa, o feijão, o macarrão e a cebola foram os itens que mais subiram de preço. Um quilo da batata inglesa (27,51%) passou de R$ 3,49, para R$ 4,45. 

Tanto o feijão mulatinho como o carioca (14,85%) foram de R$ 4,78, para R$ 5,49. Um pacote de 500g do macarrão tipo espaguete (8,04%) custava R$ 1,99, foi para R$ 2,15. Já o quilo da cebola (14,39%) custava R$ 1,39 e agora chega ao valor de R$ 1,59.

Os fiscais do órgão passaram por 12 municípios de Pernambuco: Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Palmares e Carpina. 

O menor valor da cesta básica foi detectado na cidade de Gravatá, Agreste do Estado, com a diferença percentual de 0,63%. A cesta na cidade chega a custar R$ 540,32.

O Procon Pernambuco planeja uma ação para frear alguns dos principais problemas referentes à precificação de produtos, em especial alimentos e bebidas, em estabelecimentos do estado. Diante do aumento no valor da cesta básica, que já impacta mais do que a metade do salário mínimo, o órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

A declaração foi feita após reunião privada entre o chefe da pasta e representantes do MPPE, da Delegacia do Consumidor e das Associações Pernambucanas de Supermercados (Apes) e de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). O objetivo da reunião foi entender se há dificuldades no setor e apresentar propostas de ações que possam minimizar os impactos desses aumentos no bolso da população.

“As medidas têm que ser pensadas da indústria ao abastecimento, até chegar aos supermercados, onde acontece a venda final do produto. Vejo essa situação não apenas no setor de alimentos e bebidas, mas também nos demais setores, diante dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, isso requer que se eleve o custo desses produtos. A maior dificuldade do setor é o aumento dos produtos (preço inicial para venda). O custo operacional tem se refletido no produto”, explicou José Alves, presidente da Apes, quando perguntado pela reportagem sobre uma forma de intermediar interesses da oferta e da demanda.

Ainda de acordo com o representante do Procon, o secretário Pedro Eurico, outras reuniões sobre o tema estão sendo ajustadas. Há interesse em convidar ao debate a indústria estadual, indústrias de outros estados, e representantes do setor de distribuição do milho, que impacta diretamente no custo final do frango. Também deverão integrar o comitê empresas atacadistas, que têm chegado com força ao estado.

“A gente tem estabelecido a pesquisa entre o preço mínimo e o preço máximo, no levantamento que a gente faz de 27 produtos. A gente trabalha a questão do preço médio também. Vamos avançar mais e chamar a Secretaria da Fazenda, que já tem um aplicativo nessa linha. Queremos identificar onde comprar mais barato para orientar a população. Quais são os problemas? Como identificar na cadeia produtiva, na indústria, na distribuição ou no atacado e varejo, um mecanismo que favoreça a possibilidade de a gente reduzir custos e ter mais controle sobre, principalmente, os produtos da cesta básica? A gente quer reduzir o custo inflacionário, porque com a inflação, só quem perde são os pobres”, continuou Pedro Eurico.

Uma outra preocupação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a insegurança alimentar da população. Além dos altos preços, os órgãos notam, também, um aumento no consumo de alimentos vencidos ou de má qualidade, que geralmente chamam a atenção de quem está com o orçamento mais apertado.

“A insegurança alimentar é uma questão gravíssima do país inteiro e nós temos mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome. Consequentemente, a gente tem que se preocupar em como estabelecer no estado mecanismos de acompanhamento e controle. Notamos, através do Procon, que há comercialização de produtos vencidos, especialmente em carnes, embutidos, frango; o que é um crime contra a população. A população, muitas vezes, na intenção de comprar mais barato, compra produtos estragados”, finalizou o responsável.

De acordo com o balanço das fiscalizações do Procon Pernambuco, realizadas no período de 20 a 25 de setembro de 2021, o valor da cesta básica aumentou 1,91% no mês de setembro, indo de R$ 555,78 no mês de agosto, para R$ 566,40, impactando em 51,49% sobre o valor do salário mínimo do consumidor pernambucano. A pesquisa da Cesta Básica na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi divulgada nessa quarta-feira (13).

Em comparação à pesquisa do Procon-PE realizada em setembro do ano passado (2020), a cesta básica custava R$ 449,22, o que impactava 42,99% no salário mínimo. De um ano para o outro, o aumento chega a ser de R$ 117,18, equivalente a 26,09%. Durante esse período, o leite em pó integral teve um aumento de preço de 84,34%. Cerca de 200 gramas do produto custava R$ 2,49 em 2020, mas esse ano passou para R$ 4,59. Outro destaque de sobrepreço foi o quilo do frango inteiro, que saiu de R$ 4,95 para R$ 8,89, apresentando um aumento de 79,60%.

Para pesquisa de setembro de 2021, a equipe da gerência de fiscalização do Procon-PE avaliou 27 itens da cesta em 54 supermercados, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal. Em comparativo do mês agosto para setembro, 17 produtos apresentaram aumento no valor, destacamos estes: açúcar cristal (39,91%), passou de R$ 2,28 para R$ 3,19; café em pó (29,53%), era R$ 3,59 foi para R$ 4,65; frango inteiro (27,18%) custava R$ 6,99, agora chega ao valor de R$ 8,89. Já dos 5 itens que apresentaram uma redução do valor, tivemos: feijão mulatinho ou carioca (-17,44%), custava R$ 4,79 e agora custa R$ 4,78; o quilo da cebola (-17,75%) reduziu de R$ 1,69 para R$ 1,39; e a carne bovina de segunda (-6,67%), foi de R$ 19,80 para R$ 18,48. Já cinco produtos continuaram com o mesmo valor.

Vale destacar que, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em setembro deste ano dispõe do maior resultado desde o início do Plano Renal, há 27 anos. Em setembro de 2020, o resultado havia sido de 0,64%, para esse ano, ele chega a 1,16%. O aumento do IPCA também afetou no Grande Recife, onde neste mês atingiu 1,10%, representando o maior índice do ano. O IBGE ressalta que dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados por eles, oito tiveram alta em setembro. O grupo de alimentação e bebidas chegam com aumento de 1,02%.

Além da Região Metropolitana do Recife, a pesquisa é realizada nos municípios de Goiana, Vitória do Santo Antão e Gravatá. Entre as cidades, o menor valor da cesta básica foi encontrado em Vitória, na Zona da Mata do Estado, por R$ 518,08. No site do Procon-PE é possível identificar uma listagem com estabelecimentos e endereços onde o produto poderá ser encontrado com um preço mais acessível, basta acessar o site do órgão: www.procon.pe.gov.br.

O Procon do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta quinta-feira (30), pesquisa de variação de preço dos itens mais consumidos pela população nos principais supermercados do município. O levantamento, realizado nos dias 20, 27 e 28 de agosto, constatou pequeno aumento de 0,56% no valor médio da cesta quando comparado com a análise realizada no último mês de agosto.

A média verificada dos preços da cesta básica no período foi de R$ 2801,83. Em relação ao mesmo período do ano anterior, constatou-se elevação na média geral da cesta básica na ordem de 20,73%.

Encabeçam a lista dos produtos com maior variação de preços do pão francês (17,5%), da lã de aço (17,4%), da batata inglesa (16,9%), do óleo de soja (15%) e do sabão em pó (12,4%). O valor da dúzia de ovos comercializado no município chega a R$11,29, podendo ser encontrado, também, por R$ 6,75. Já no caso do quilo do tomate, a diferença é igualmente significativa - vai de R$ 8,99 a R$ 1,49 -, bem como o do quilo da salsicha avulsa, cujo preço varia entre R$ 8,49 e R$ 14,99.

Entre os produtos que tiveram a menor variação de preço estão o quilo do açúcar cristal (15%), o pacote de biscoito maisena (27%) e o quilo da margarina (29%).

*Da assessoria de imprensa

O Dia do Cliente, celebrado nesta quarta-feira (15), mobiliza marcas de diversos segmentos. Na semana da comemoração, as empresas costumam oferecer promoções, produtos, sorteios ou até mesmo brindes. Para garantir que a data também seja marcada por bons hábitos, de acordo com as recomendações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Pernambuco apresenta algumas dicas. Confira:

Propaganda Enganosa:

Uma das práticas mais comuns nas relações de compra e venda, a propaganda enganosa desobedece o artigo 37 do CDC, que visa coibir a prática. Exija que o produto comprado seja exatamente igual ao anunciado.

Nota Fiscal:

Seguindo o artigo 6 do CDC, a informação sobre o produto deve ser adequada e clara. Dessa forma, a emissão da nota fiscal é obrigatória, além de ser um documento comprobatório de que o produto ou serviço foi comprado naquele estabelecimento comercial.

Em caso de perda, o estabelecimento não é obrigado a fornecer a segunda via, apenas uma declaração. Para aqueles que informarem o CPF na nota, é possível ter acesso a 2º via da nota na sede da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Limite mínimo no cartão:

No artigo 39, do inciso I, fica disposto que o comerciante não pode impor limites quantitativos. Portanto, é proibida a cobrança dos valores mínimos para compras no cartão de crédito ou débito.

Compras fora da loja física:

Em ocasiões nas quais as compras são virtuais ou por catálogo, o consumidor não pode experimentar nem verificar qual é o material usado na fabricação e nem tem como avaliar o produto em mãos. Apesar disso, o artigo 49 do CDC garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra.

Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos e tampouco sofrer penalidade, contando a partir do recebimento do produto.

Contrato de Fidelização:

Conforme o artigo 10-B do CDC, o fornecedor não pode impor a assinatura de contrato de fidelização, colocando um prazo mínimo de permanência, como uma espécie de condição para prestação do serviço ou fornecimento do produto.

Crédito e Vendas à Prazo:

Com base no artigo 30, o fornecedor que oferece parcelamento ou financiamento de seus produtos ou serviços é obrigado a informar o valor do preço à vista; o total a prazo; a quantidade de parcelas; valor das parcelas; a taxa de juros mensal e a taxa de juros ao ano.

Promoções e Liquidações:

Nos casos de promoções e liquidações, a empresa é obrigada a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, conforme consta no artigo 34.

Fale com o Procon

Em caso de desrespeitos a esses ou outros direitos previstos no CDC, o Procon-PE oferece atendimento presencial no órgão, é preciso realizar agendamento pelo site: www.proconpe.gov.br ou pelo email atendimento@proconpe.gov.br.

Para mais informações, também é possível entrar em contato através do 0800-282-1512, o Whatsapp (81) 3181.7000, e o por instagram: @proconpe. O consumidor ainda pode acessar o site do Governo Federal (https://www.gov.br/planalto/pt-br) para conferir o Código de Defesa do Consumidor por completo.

O Procon-PE realiza, nesta quinta-feira (9), fiscalizações em postos de gasolina do Grande Recife para identificar possíveis aumentos nos preços da gasolina. Ilegal, a prática de preços abusivos costuma ocorrer quando há aumento de demanda. Desde a quarta-feira (8), postos de gasolina em todo o Estado têm comportado filas de consumidores atípicas —principalmente para o período de alta no preço dos combustíveis — em função das paralisações dos caminhoneiros, que ocorreram em 15 Estados diferentes nas últimas 24h.

Segundo registrado pelas equipes do LeiaJá, unidades no Centro do Recife e na Zona Sul já apresentam desabastecimento temporário, em virtude da grande procura. Os relatos acontecem simultaneamente à operação do Procon, que deve ter fim apenas na tarde desta quarta (9). Segundo informou o órgão, os postos serão notificados e têm até 24h para apresentar notas fiscais referentes às vendas dos últimos dois dias. Caso confirmada a presença de preços abusivos, o Procon tomará as medidas cabíveis legalmente.

As equipes seguirão para a Imbiribeira, na Zona Sul; Avenida Norte, na Zona Norte; e Avenida São Miguel, na Zona Oeste. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhará a operação na Zona Norte. Paralelamente, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), também associado à SJDH, realizará fiscalização de qualidade dos combustíveis nas regiões citadas.

O Procon frisa que, na operação desta quarta (8), não serão realizadas interdições, apenas notificações preliminares para uma avaliação posterior da situação de cada estabelecimento.

Após ser pressionado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a plataforma de vendas online Mercado Livre assinou um termo que visa combater e dificultar o comércio de produtos piratas no site.

O Mercado Livre assinou o guia Antipirataria, pertencente ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento foi elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A empresa precisou aderir às novas normas, depois de ser notificada pela Anatel na última semana, quando responsabilizava o Mercado Livre pela comercialização de produtos alternativos e falsificados presentes na plataforma.

Ao navegar pelo site da varejista, era muito comum se deparar com anúncios de jogos piratas, emuladores, DVDs falsificados, além de contas fantasmas para consoles, que burlavam a segurança dos videogames e ofereciam jogos abaixo dos preços oficiais.

De acordo com o Mercado Livre, desde janeiro de 2020, a equipe da plataforma investe tempo para reduzir o número de produtos piratas do site. Além disso, o site afirmou que foi realizado um investimento de US$100 milhões (R$516,78) no Programa de Proteção a Marcas (BPP) e que mais de 1,3 milhões de comercialização ilegais foram barradas.

A plataforma Mercado Livre foi fundada em 1999 e possibilitou que diversas pessoas pudessem comercializar produtos na Internet. No decorrer dos anos, o site conquistou maior popularidade entre os consumidores e em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, a empresa ampliou seus negócios e criou o próprio serviço de entrega.