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Estão abertas, até 3 de janeiro, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O processo seletivo é direcionado ao cargo de procurador, reunindo, no total, 44 oportunidades.

Segundo o MPCE, das vagas, 32 são de ampla concorrência, enquanto nove são exclusivas para candidatos autodeclarados negros e três para pessoas com deficiência. O salário inicial para os aprovados é de R$ 30.404,42.

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Os candidatos devem ser formados em direito e comprovar experiência em atividade jurídica por, no mínimo, três anos. As fases da disputa serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE.

Inscrição provisória, prova objetiva, exames discursivos, inscrição definitiva, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos são as etapas do processo seletivo. Também estão previstas sindicância de vida pregressa e investigação social, bem como serão realizados exames de sanidade física e mental, no contexto de aprovação da inscrição definitiva.

As candidaturas devem ser feitas por meio do site da banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 280. Mais informações devem ser obtidas no edital do concurso público.

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O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas, recebeu R$ 100 mil líquidos nos dois meses seguintes após reclamar, em agosto passado, que seu contracheque de R$ 24 mil (livre de descontos) era um "miserê". Seus vencimentos totais, somados no período de agosto e setembro, chegaram a R$ 124.029,85.

Azeredo chamou o próprio salário de "miserê" durante a 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores de Justiça de Minas, realizada no dia 12 de agosto, para discutir a proposta orçamentária para 2020.

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No entanto, no mês de julho, somaram-se aos R$ 24 mil indenizações e remunerações retroativas ou temporárias que elevaram o vencimento de Azeredo para R$ 65.152,99 - mantendo a média de R$ 68 mil líquidos recebidos pelo procurador mês a mês, desde janeiro.

"Dentro do orçamento, não há qualquer perspectiva, nenhum sonho da administração de incrementar qualquer vantagem que aumente nossa remuneração?", disse o procurador em seu queixume. O áudio da sessão foi disponibilizado pelo próprio site do Ministério Público, no início de setembro.

Licença médica

Após a repercussão negativa em torno do "miserê", a Procuradoria mineira informou que o procurador tirou licença médica. Ele retornou às atividades no dia 7 de novembro.

Não é possível saber quanto Azeredo recebeu durante todo o período de sua ausência, visto que no portal Transparência do Ministério Público de Minas só há informações até setembro.

Em agosto, portanto no mês do chororô de Azeredo, ele recebeu R$ 35.462,22 - mais indenizações e remunerações retroativas/temporárias que elevaram seu contracheque para R$ 76.794,29. No mês seguinte, o holerite do procurador se manteve nos R$ 35.462,22. Com os complementos, foi a R$ 47.235,56.

Apesar de ser Azeredo quem manifestou sua insatisfação com o contracheque, ele não foi o campeão de salários entre os procuradores do Ministério Público mineiro. Em julho, ele recebeu R$ 65.152,99 líquidos. O valor, no entanto, não esteve nem entre os cem mais altos pagos pela Procuradoria naquele mês - 138 procuradores e promotores de Justiça ganharam de R$ 65,2 mil a R$ 88 mil no período, em cifras limpas.

A situação levou um advogado mineiro a promover uma campanha nas redes para ajudar o procurador a sair do "miserê" - "Doe aqui e ajude o procurador de Minas a sair do miserê", escreveu o advogado, em tom de ironia.

Defesa

A reportagem aguarda um posicionamento do procurador mineiro. O espaço está aberto para manifestação.

Começam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). No total, o certame dispõe de quatro vagas para o cargo do procurador - que exige graduação em direito -, cujo salário inicial é de R$ 33.689,11.

Segundo o órgão, os aprovados poderão atuar nas Procuradorias Regionais localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Goiânia. As inscrições seguirão até 26 de dezembro pelo site do processo seletivo e a taxa de participação custa R$ 250.

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O concurso terá prova objetiva prevista para 8 de março do próximo ano, bem como exames discursivo e prático, nos dias 10 e 17 de maio, respectivamente, além de uma prova oral de 21 a 25 de setembro de 2020.

Em seu último certame, o MPT recebeu mais de 5 mil inscrições. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no edital da seleção.

O Diário Oficial da União desta terça-feira (12) divulgou edital de concurso público destinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As oportunidades, segundo a publicação, são direcionadas às Procuradorias Regionais localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Goiânia.

Segundo o MPT, o certame reúne quatro vagas para o cargo de procurador do Trabalho. “Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois”, informou o MPT.

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O concurso terá prova objetiva prevista para 8 de março do próximo ano, bem como exames discursivo e prático, nos dias 10 e 17 de maio, respectivamente, além de uma prova oral de 21 a 25 de setembro de 2020.

As inscrições poderão ser feitas do dia 27 de novembro a 26 de dezembro pelo site do processo seletivo. A taxa de participação custa R$ 250.

O MPT ainda informou que o salário inicial para procurador do trabalho é de R$ 33.689,11. O último concurso realizado pelo órgão recebeu mais de 5 mil inscrições.

A 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas envie informações detalhadas sobre os procedimentos de internação e o estado clínico do procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro Assunção, preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado contra a juíza federal Louise Filgueiras, na última quinta-feira, 3. Por determinação judicial, ele foi internado na instituição. Também foi aberto incidente de insanidade mental.

A decisão é da juíza federal Andréia Costa Moruzzi.

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Ela estipulou as seguintes medidas cautelares com relação a Matheus Assunção: monitoramento eletrônico, com a colocação da tornozeleira "em momento oportuno" - após o recebimento das informações médicas solicitadas ao HC; suspensão do exercício da função como procurador da Fazenda Nacional, com a devolução da carteira funcional; entrega do passaporte; e o recolhimento de eventual porte de arma, com a suspensão do respectivo registro, caso haja autorização em nome do investigado.

A carteira, o passaporte e eventual porte de armas deverão ser entregues em Juízo, no prazo de 48 horas, pelo curador nomeado.

No final da tarde de quinta, 3, o procurador invadiu o gabinete de Louise, no 21.º andar do prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista. Munido de uma faca, ele golpeou o pescoço da magistrada. Também atirou uma jarra de vidro sobre Louise, que sofreu ferimentos leves.

Em sua decisão, Andréia Costa Moruzzi ainda fixou obrigações a serem cumpridas pela equipe médica responsável pelo custodiado, por meio de seu curador.

Andréia determinou o envio de um ofício ao Instituto de Psiquiatria do HC "para que informe se há uma equipe médica e de enfermaria permanente na ala psiquiátrica, quais pessoas estão autorizadas a acompanhar o procurador e que medidas foram adotadas para assegurar que ele não saia do estabelecimento médico sem autorização judicial".

O chefe da equipe médica deverá enviar relatórios à juíza, a cada cinco dias, sobre o estado de saúde mental do procurador, "constando a necessidade e as razões da manutenção da internação". Também deverá ser remetida à Justiça cópia do prontuário médico e do projeto terapêutico.

A equipe médica deverá enviar cronograma de exames a serem realizados e comunicar à Justiça a previsão de alta médica, "quando e se houver", com antecedência mínima de 24 horas.

Na decisão, a juíza determina ainda que, caso o procurador seja colocado em liberdade, ainda que condicionada, ficará proibido de ingressar nas dependências da Justiça Federal, incluindo as instalações do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos Fóruns Criminal e Previdenciário, Cível, Execuções Fiscais e do Juizado Especial Federal de São Paulo.

No caso do Fórum Criminal, será permitida a entrada do procurador "apenas para atos judiciais aos quais for intimado no processo".

A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e nomeou um perito para exame de insanidade mental que será realizado posteriormente, "atendendo as condições clínicas do custodiado".

Para a juíza federal Louise Filgueiras, o ataque que sofreu do procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, apesar de ter razões "insondáveis", tinha como alvo a magistratura. Golpeada com uma faca em seu gabinete no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, na quinta-feira (3), a magistrada avalia que o atentado pode ser resultado de uma "mistura explosiva" entre "polarização" e um contexto de "tentativas claras de intimidação" da magistratura.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Louise relembrou momentos de horror que viveu naquela tarde e disse acreditar que o procurador pretendia atacar um magistrado qualquer. Contido por seguranças, Assunção afirmou que "queria fazer protesto". Depois do ataque à juíza, o procurador tentou se matar. Ele foi autuado na Polícia Federal por tentativa de homicídio, mas teve sua prisão transformada em preventiva por causa de dúvidas sobre sua integridade mental. O procurador será encaminhado para internação provisória no Hospital das Clínicas de São Paulo.

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Segundo Louise, o atentado afeta não só os magistrados, mas toda a sociedade - e, por isso, não pode ser "perdoado ou desculpado".

Após alguns dias do atentado de que foi vítima, como a senhora se sente?

Me sinto bem, só um pouco cansada, mas sem traumas.

O que muda na sua rotina?

Não pretendo mudar minha rotina, mas acho que a situação deixou claro que é preciso repensar a questão dos cuidados com a segurança nos fóruns.

Como foi o ataque?

Foi uma estocada no pescoço, na região da carótida, pelas costas. Eu estava sentada de costas para a porta, virada para a janela, lendo uma minuta de voto e não o vi nem ouvi entrar. Senti uma pressão forte no pescoço e ao me virar ele me atirou uma jarra de água, que se espatifou sobre a mesa. Eu gritei e, logo em seguida, os servidores do gabinete entraram, um servidor o imobilizou e a segurança logo chegou.

A senhora acredita que ele agiu premeditadamente ou invadiu seu gabinete por acaso?

Acredito que foi premeditado, pois ele trouxe a faca consigo (não é uma faca simples de cozinha, era maior e mais pontuda) e foi a dois outros gabinetes antes em busca de uma oportunidade. Acho que me atacou porque encontrou as portas abertas e todos concentrados no trabalho, e acreditou que era a melhor oportunidade. Tanto que aguardou alguns minutos no corredor, sentado. Sabemos, porque uma servidora chegou a vê-lo ali, mas achou que se tratava de advogado que aguardava para despachar. Acho que o ataque não foi dirigido a mim, especificamente. Ele pretendia atacar um magistrado qualquer, em forma de protesto. Pelo que se apurou até agora, foi um ataque contra a magistratura, não foi pessoal.

O que ele dizia quando a esfaqueou?

Ele não disse uma palavra. Apenas indagado pelo agente de segurança se estava sob efeito de álcool, depois de dominado, sorriu ironicamente e disse: "Álcool?". Nada mais.

O alvo era a magistratura? Por quê?

Sim, tudo leva a crer que o alvo era a magistratura, pois, pelo que se apurou até agora, o agente não tinha nenhuma relação comigo ou com qualquer processo que eu tenha julgado. As razões são insondáveis, pois parece até um ato de loucura. Segundo teria declarado após a prisão, pretendia fazer um protesto. De qualquer forma, o ato foi praticado em um contexto de tentativas claras de intimidação, que vêm tomando força atualmente, intimidações que visam a nos tornar mais vulneráveis a pressões e a interesses escusos, como a recentemente aprovada Lei do Abuso de Autoridade (que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade). Por outro lado, vivemos tempos de muita polarização, as pessoas estão ficando doentes de ódio, intolerância e mesmo de indignação. Isso tudo faz uma mistura muito explosiva, que pode resultar em atos de violência como esse.

A senhora perdoa o agressor?

Pessoalmente, perdoo e lamento muito que um jovem procurador da Fazenda Nacional, carreira que muito respeito, inclusive exercida pelo meu falecido pai por muitos anos, tenha praticado ato de tamanha gravidade e tenha assim se prejudicado tanto. Mas não cabe a mim perdoar um atentado praticado contra a magistratura, pois afeta todos os juízes diretamente, e atinge também a sociedade, que necessita de um Judiciário firme e independente, razão pela qual entendo que não pode ser tolerado ou desculpado, de maneira alguma.

Houve falha na segurança do prédio do TRF-3?

Ele não foi revistado por ser procurador da Fazenda Nacional. Há uma norma que dispensa essa revista. Não houve falha nos procedimentos normais de segurança.

Seu agressor deve ficar preso ou sob tratamento?

Acho que isso é uma questão para a perícia técnica. Não me cabe emitir juízo sobre isso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Matheus Carneiro Assunção, preso por tentar matar a facadas a juíza federal Louise Filgueiras na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), será encaminhado para internação provisória no Hospital das Clínicas de São Paulo. A decisão foi determinada neste sábado, 5, pelo juiz federal de plantão Fernando Toledo Carneiro, que atendeu pedido da defesa.

O servidor ficará aos cuidados da equipe de psiquiatria do Hospital das Clínicas, sem a presença de agentes da Polícia Federal. A unidade, no entanto, fica proibida de liberar Assunção sem autorização judicial.

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Inicialmente, o procurador seria transferido para cumprir prisão preventiva no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", em Taubaté (SP), diante do "risco significativo" de que Assunção cometa suicídio, segundo argumentou a juíza Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Logo após a tentativa de homicídio na última quinta-feira, 3, o procurador tentou se matar.

A ação também motivou a magistrada a deferir pedido de instauração de incidente de insanidade mental, que irá avaliar o grau de discernimento de Assunção na última quinta.

Assunção atacou a juíza federal Louise Filgueiras com uma faca, golpeando-a no pescoço, e jogou uma jarra de vidro contra a magistrada, que sofreu ferimentos leves. O procurador foi imobilizado por servidores do TRF-3, a Polícia Federal foi acionada e Assunção foi preso em flagrante. A juíza Louise substituía o desembargador federal Paulo Fontes, ocupando o gabinete do 21º andar do TRF-3, quando foi atacada.

Depois de contido, o procurador afirmou que "queria fazer protesto". Na Polícia Federal ele ficou em silêncio.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) após tentar matar a juíza federal Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação foi revelada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

O TRF-3 tem jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sua sede fica na Avenida Paulista.

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Assunção atacou a magistrada com uma faca, golpeando-a no pescoço, e deixando ferimentos leves. Às 20h, a reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Corte, que afirmou não saber de nada.

Ele invadiu o gabinete da magistrada, que atua em substituição ao desembargador Paulo Fontes, que está em período de férias. O agressor, segundo testemunha, atingiu a juíza próximo à jugular. Depois de contido, o procurador afirmou que "queria fazer protesto".

Assunção foi primeiro ao gabinete do desembargador Fábio Prieto de Souza, no 22º andar da Corte, mas ele não estava no local, já que participava de uma sessão.

Ele, então, desceu correndo pelas escadas e, no 21º andar, invadiu o gabinete da juíza. Inicialmente, ele atirou uma jarra de vidro em direção à magistrada. Depois, a golpeou com a faca.

O procurador da Fazenda Nacional foi detido e levado pela Polícia Federal.

 O diretor de uma escola estadual de Olinda foi denunciado por utilizar recursos da unidade de ensino para quitar dívidas próprias. O Ministério Público Federal (MPF) pede a reparação do desvio dos cofres públicos. A denúncia foi divulgada nessa quinta-feira (19).

As investigações são referentes aos repasses de 2011 e 2012, que seriam utilizados para melhorias estruturais e pedagógica da Escola Estadual Argentina Castello Branco, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola e Educação Integral. O procurador João Paulo Holanda Albuquerque verificou falsificação de extratos bancários das três contas em que a quantia era movimentada.

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O prejuízo totaliza R$ 102 mil, segundo o MPF. O diretor - que não teve o nome divulgado - é acusado pela prática continuada do crime de peculato e falsificação de documento público. Caso condenado, ele pode receber a pena de 17 anos de reclusão.

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de "miserê" seu contracheque de R$ 24 mil - valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50.

"Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?", questionou Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada na sessão de 12 de agosto e agora tornada público.

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Dados do Portal da Transparência mostram que indenizações e remunerações retroativas ou temporárias elevam bastante o holerite do procurador.

Apenas nos primeiros sete meses do ano ele recebeu um total de R$ 562 mil - ou, líquido de R$ 477.927,39, em média, R$ 68 mil a cada mês.

Seu rendimento bruto é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor chega a R$ 23.803,50, quantia próxima à contestada por Azeredo.

Porém, em janeiro ele recebeu R$ 42.256,59 de indenizações e mais R$ 21.755,21 de contribuições retroativas. Assim, recebeu em janeiro R$ 87.815,30.

Em fevereiro, as indenizações e remunerações acrescentaram R$ 42.489,50 ao seu rendimento líquido, que chegou a R$ 66.293.

Março foi o mês mais "miserê" para Azeredo. O contracheque ficou em R$ 52.060, menor valor recebido por ele em 2019.

"Eu, infelizmente, não sou de origem humilde. Eu não sou acostumado com tanta limitação", justifica, alegando que, mesmo assim, "já estou baixando meu padrão de vida bruscamente".

Leonardo Azeredo foi adiante. "Eu já estou fazendo a minha parte. Deixei de gastar 20 mil no cartão de crédito e passei a gastar 8 mil, para poder viver com meus 24 mil reais. Mas eu e muitos outros já estamos vivendo a base de comprimido. Eu estou falando aqui à base de dois ansiolíticos por dia."

Em abril, uma indenização de R$ 20.588,92 e remunerações retroativas de R$ 19.506,14 voltaram a elevar o recebido acima de 60 mil reais, ficando o total em R$ 63.898,56.

O mês de maio teve rendimento parecido. As indenizações foram de 20.804,92 e as remunerações temporárias, R$ 19.480,59. Soma de R$ 64.089,01.

Junho, em compensação, foi o mês da fartura. Graças a uma parcela do décimo terceiro de R$ 17.731,11, férias de R$ 11.820,74, indenização de R$ 8.984,18 e, ainda, remuneração temporária de R$ 19.528,84, o total recebido foi de R$ 78.617, 66.

"Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí", insistiu Azeredo durante a discussão orçamentária.

Em julho, os recebimentos voltaram a ficar na casa dos R$ 60 mil. Indenização de R$ 9.008,30 e remunerações retroativas/temporárias de R$ 32,341,19, com total de R$ 65.152,99.

O suplício de Azeredo captou o coração do advogado Mariel Marley Marra, que dispôs uma caixa em frente à Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte, para receber doações destinadas ao procurador.

"Como podemos viver num mundo como esse? Que absurdo! Um procurador, ganhando apenas R$ 24 mil? Isso precisa mudar, precisamos ajudar esse procurador de Justiça!", ironizou Marra.

Defesas

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos informou que não vai se manifestar.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou: "Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

Diante da mencionada crise financeira e no intuito de garantir a capacidade da instituição de continuar atendendo às necessidades atuais e futuras da sociedade, a administração e os colegiados do MPMG (Câmara de procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) vêm debatendo continuamente a respeito de medidas que possam vir a ser tomadas sem, entretanto, haver ainda definido sobre tais iniciativas."

Após a repercussão dos lamentos do procurador de Minas Gerais Leonardo Azeredo dos Santos em relação ao seu salário, o LeiaJá foi às ruas do Centro do Recife e conversou com populares para saber: é realmente um 'miserê' viver com R$ 24 mil por mês?

Diante da crise nos cofres do governo mineiro, o procurador reclamou do salário de R$ 23.803,50 recebido em julho. No entanto, o Portal da Transparência aponta que no mesmo mês, a soma de indenizações e outras remunerações elevaram o valor em R$ 65.152,99.

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Acompanhe

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Compadecido com a queixa do procurador, o advogado mineiro Mariel Marley decidiu colocar uma caixa de doações em frente à Igreja da Pampulha, um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte.

O áudio com as contestações ocorreu no último dia 12 de agosto, durante uma reunião do Ministério Público sobre o orçamento proposto para 2020. Em nota, a entidade afirmou que "não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo Estado", segundo a Folha de São Paulo.

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-->Cartaz pede doação: 'ajude o procurador a sair do miserê'

O advogado mineiro Mariel Marley Marra decidiu dar uma força para o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público do Estado, que classificou de "miserê" seu contracheque de R$ 35 mil - ou, R$ 24 mil líquido. "Amanhecemos em Minas Gerais com uma notícia muito triste: descobrimos que um procurador de Justiça do Estado está vivendo num miserê. Foi pensando nisso que preparei essa caixinha, a caixinha do miserê", diz Marra em um vídeo postado no Facebook.

Ele dispôs uma caixa de papelão em frente à Igreja da Pampulha, ponto turístico de Belo Horizonte, e uma placa com a orientação: "Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação".

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"Venha aqui, faça sua doação, deposite sua oferta", conclama o advogado. "Como podemos viver num mundo como esse? Que absurdo! Um procurador, ganhando apenas R$ 24 mil? Isso precisa mudar, precisamos ajudar esse procurador de Justiça!"

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Salário 'miserê'

"Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?", questionou, com veemência, Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada na sessão de 12 de agosto tornada pública pelo próprio site do Ministério Público de Minas Gerais.

Dados do Portal da Transparência mostram que indenizações e remunerações retroativas ou temporárias engordam o contracheque de Azeredo. Nos primeiros sete meses deste ano ele recebeu um total líquido de R$ 477.927,39, ou cerca de R$ 68 mil livres todo mês.

Seu rendimento bruto é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor chega a R$ 23.803,50.

"Todos nós aqui, alguns beirando os 30 anos de carreira, que vão perder todo tipo de atrasado", reclama Azeredo. "E vamos passar, no ano que vem, a receber o verdadeiro salário nosso que todos constataram que é relativamente baixo", queixou-se na reunião de 12 de agosto.

"Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí", insistiu.

Defesas

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos informou que não vai se manifestar sobre suas declarações.

O MP mineiro enviou nota à reportagem. "Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

Diante da mencionada crise financeira e no intuito de garantir a capacidade da instituição de continuar atendendo às necessidades atuais e futuras da sociedade, a administração e os colegiados do MPMG (Câmara de procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) vêm debatendo continuamente a respeito de medidas que possam vir a ser tomadas sem, entretanto, haver ainda definido sobre tais iniciativas."

Áudio de uma reunião no Ministério Público de Minas Gerais mostra o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos reclamando enfaticamente do seu contracheque de R$ 24 mil - um "miserê", segundo ele. "Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil?", questiona Santos, dirigindo-se ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Toné, durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada em sessão em 12 de agosto e agora tornada pública.

Segundo o Portal da Transparência disponível no site do Ministério Público de Minas, Santos recebeu em julho, a título de salário, R$ 23.803,50 líquidos. No entanto, no mesmo mês somaram-se a esse valor indenizações e remunerações retroativas ou temporárias que acabaram elevando o vencimento total para R$ 65.152,99.

##RECOMENDA##

"Dentro do orçamento, não há qualquer perspectiva, nenhum sonho da administração de incrementar qualquer vantagem que aumente nossa remuneração?", seguiu o procurador. "Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí."

Na sequência, Santos disse que estava "fazendo a sua parte". "Deixei de gastar R$ 20 mil no cartão de crédito e passei a gastar R$ 8 mil. Nós vamos virar pedinte, quase? Será que estou pedindo muito, para o cargo que ocupo?"

Salários parcelados

O governo de Minas passa por crise financeira, com atraso em investimentos e parcelamento no pagamento de salários de funcionários públicos. Em nota, o MP do Estado disse que "não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo Estado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador de Justiça da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, foi suspenso por 30 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter “ofendido a honra” o presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Rômulo chamou Bolsonaro de “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”.

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As adjetivações feitas pelo procurador foram feitas logo após as eleições vencidas por Bolsonaro. Ele escreveu-as em um blog na internet. Agora, passará os 30 dias afastado e sem receber salário.

Também em seu blog, Rômulo Moreira teria insinuado desvio de conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal. De acordo com o relator do caso, o vice-procurador da República, Luciano Maia, o procurador teria extrapolado o direito à liberdade de expressão. 

A força-tarefa da Lava Jato prendeu na manhã desta segunda-feira, 1, o procurador estadual Renan Saad, suspeito de receber propinas da empreiteira Odebrecht relacionadas a obras do metrô no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela Globo News e confirmada pela reportagem do Estadão.

Agentes deixaram a Polícia Federal por volta das 5h30 para cumprir a ordem de prisão contra Saad em sua casa, em São Conrado, na zona sul do Rio.

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A Polícia Federal cumpre ainda dois mandados de busca e apreensão - um na residência do procurador e outro em seu escritório de advocacia, no centro do Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou a PF.

Renan Saad teria recebido os pagamentos da empreiteira em troca de parecer favorável a alteração das obras da Linha 4 do metrô do Rio, que beneficiaria a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

As obras da Linha 4, que liga a zona sul à região da Barra da Tijuca, foram idealizadas em 1998 e retomadas por Cabral em 2009, após a escolha do Rio como sede Olimpíada de 2016.

O parecer de Saad é mencionado aos 32 minutos da delação premiada do ex-diretor de contratos da Odebrecht Marcos Vidigal do Amaral. Segundo ele, o procurador estadual teria exigido um pagamento de R$ 300 mil para produzir o documento. Emitido em dezembro de 2009, o parecer iniciaria a retomada das obras da Linha 4 no Rio.

O delator indica ainda que o valor foi entregue em escritório do procurador localizado na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Segundo Amaral, a Odebrecht, a Queiroz Galvão e a Carioca realizaram o pagamento, proporcionalmente. Na primeira, a operação foi feita pelo Setor de Operações Estruturadas, indicou o ex-diretor da empreiteira.

Cabral e Pezão réus por propina na linha 4

Em abril, os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão se tornaram réus por propinas relacionadas à linha 4 do Metrô do Rio. Ambos já se encontram presos e Cabral já é condenado a 197 anos de prisão.

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) acusou Pezão de fazer, em 2015, um aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô do Rio, pagando mais R$ 852 mil à Odebrecht como retribuição por doações à sua campanha em 2014, além de propinas.

Segundo o MP-RJ, a arrecadação de recursos seria liderada por Cabral com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o esquema de corrupção comandado por ele.

Defesa

A reportagem fez contato com o escritório do procurador Renan. O advogado Gabriel Saad informou que a defesa do procurador vai se manifestar após se interar sobre o caso.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) informa que "já apura o caso internamente para a adoção das medidas disciplinares cabíveis e que colabora de modo pleno com as investigações do Ministério Público Federal para a apuração dos fatos levantados pela Lava Jato no Rio de Janeiro".

A PGE-RJ informa ainda que "os fatos dos quais o procurador é acusado remontam ao período em que ele estava lotado como assessor jurídico chefe da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), nomeado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, cargo do qual foi exonerado em junho 2012."

Em parecer, o procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, recomendou ao Tribunal da Lava Jato que aumente a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo as reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza federal Gabriela Hardt, e terá seu recurso julgado pela Corte, em segunda instância. Ele foi sentenciado pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parecer de Gerum é mais um passo para que Lula seja julgado novamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é o procurador responsável por analisar os recursos da Lava Jato e dos réus contra a sentença da juíza Gabriela Hardt. O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma da Corte, afirmou que o julgamento pode ocorrer até o fim de 2019.

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Ao sentenciar Lula, a juíza Gabriela Hardt levou em consideração o custeio pela OAS e pela Odebrecht de obras de R$ 1 milhão no sítio, que é de propriedade de Fernando Bittar. Gerum recomendou, em parecer, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também o sentencie pelo crime de corrupção passiva "decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia".

O procurador ainda pede que a Corte "incremente aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio, considerar negativa a conduta social em relação aos réus Luiz Inácio, Leo Pinheiro, Agenor Medeiros, Paulo Gordilho e José Bumlai", e que considere "negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT)".

Motivos

Gerum afirma que, quanto aos motivos para os incrementos da pena, "a ganância é inerente ao tipo penal". "O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio".

"Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras", afirmou.

Segundo o procurador, "isso foi considerado pela sentença ao negativar os motivos em relação ao crime de corrupção no pagamento de propinas ao PT pela Odebrecht". "No entanto, também na propina pessoal, consistente nas reformas do sítio, a motivação deve ser considerada negativa para fins de dosimetria".

"Prevaleceu aqui o mesquinho interesse da fortuna pessoal que, se até tem uma certa previsibilidade em relação a empresários e servidores públicos ordinários, jamais se pode imaginar em um Presidente da República, que deve representar o norte moral da nação, especialmente em um país como o Brasil, em que a corrupção sempre foi vista com uma certa normalidade", sustenta.

"Cabível, portanto, a majoração da pena em relação a todos os crimes de corrupção. Em relação à lavagem, não há a mesma singularidade a afastar os motivos da normalidade. Do mesmo modo, em relação aos demais réus. A busca pelo enriquecimento/favorecimento é inerente aos crimes pelos quais foram condenados", conclui.

'Liderança'

Gerum afirma que a "juíza singular, por entender que o favorecimento ao Grupo Odebrecht ou mesmo à OAS era algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu, já considerado como agravante, não fez incidir a causa de especial aumento decorrente da efetiva prática do ato de ofício com infração ao dever funcional".

"Contudo, são diversas as circunstâncias. Inequivocamente, o réu Luiz Inácio era tido como o 'chefe' no grupo que praticou os crimes em questão. Mas a partir de sua liderança, utilizava o cargo de Presidente da República para definir nomes e orientar a composição da Diretoria da Petrobras, tudo com o claro objetivo de sustentar o esquema criminoso que, ao fim e ao cabo, acabou lhe servindo para as reformas ilícitas no sítio de Atibaia", escreve.

Segundo o procurador, "não há como se desvincular os benefícios ilícitos que lhe foram granjeados nas reformas no sítio dos atos concretos que limitavam as nomeações do alto escalão da Petrobras a pessoas comprometidas com o esquema de desvio de recursos públicos".

A Prefeitura de São José do Rio do Preto, município localizado no interior de São Paulo (SP), está ofertando uma vaga para o cargo de procurador municipal. O salário é de R$ 8.287 mil.

O processo seletivo é composto por três fases. Primeiramente, os candidatos responderão uma prova objetiva, contendo 80 questões. Depois, será realizado o exame prático-profissional, que irá avaliar o conhecimento jurídico e prática processual dos postulantes à vaga. Por fim, os candidatos serão submetidos à prova de títulos.

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De acordo com o edital do certame, a confirmação da data e local da aplicação será publicada com pelo menos sete dias de antecedência. Os selecionados atuarão numa jornada de 40h semanais de trabalho.

Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam ter ensino superior completo em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições custam R$ 82,20 e vão até o dia 28 de junho.  

 

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador "pelos cinco anos em que se dedicou, com excepcional esforço, às investigações da Lava Jato". O comunicado da força-tarefa não informa os motivos da saída.

Em março, durante julgamento em que o STF decidiu que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há ligação com delito eleitoral, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que faria uma representação contra Castor por suposto "ataque à justiça eleitoral". Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há alguns dias antes do julgamento. O artigo falava que a Segunda Turma do STF vem ensaiando "novo golpe à Lava Jato".

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"Se os ataques que foram colocados na tribuna (procedem), vou checar, farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à justiça eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação", disse Toffoli à época.

Um dia depois, na mesma data em que a Corte concluiu o julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral, Toffoli anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar ameaças, ataques e notícias falsas contra ministros do STF. Com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a apuração já teve uma operação de busca e apreensão em endereços de São Paulo e Alagoas.

Na nota em que o MPF anuncia o desligamento de Castor, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba informa que já recebeu os reforços da procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, titular de ofício especializado no Combate à Corrupção na Procuradoria da República no Município em Volta Redonda (RJ), e do procurador da República Alexandre Jabur, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República no Amazonas (AM).

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que o julgamento, desta quarta-feira (13), do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre envio dos processos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro atrelado a casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral, por competência absoluta, pode representar a destruição de todo trabalho da Operação Lava Jato - que completa 5 anos no domingo.

"Corremos o risco não só para o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela vez até hoje. É delicado. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância."

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Em entrevista ao Estadão, Carlos Lima disse que se o STF decidir pela competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados até aqui na Lava Jato - foram 159 - podem ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato está em um momento crítico com essa votação no STF da competência da Justiça Eleitoral para julgar os casos de crimes comuns atrelados a caixa 2?

SANTOS LIMA - É um momento delicado, porque depois de quatro anos uma questão que deveria ter sido colocada lá no começo e que tem uma consequência que não estão falando. Não estamos tratando se vai ser distribuído os depoimentos da Odebrecht para a Justiça Eleitoral ou as novas investigações. Tecnicamente, o que estão dizendo, se reconhecerem (a competência exclusiva da área eleitoral), os advogados podem anular, porque seria de competência absoluta. Conexão é a conveniência de se investigar e de se julgar junto. Mas nunca foi uma necessidade. Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral.

Corremos o risco não só para o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela vez até hoje. É delicado. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância.

O segundo problema é que a Justiça Eleitoral não funciona. É uma justiça emprestada, porque ela é federal, mas usa as estruturas da Justiça Estadual. O caso da Dilma/Temer foi paradigmático: não importa as provas. Ali foi um caso de absolvição por excesso de provas. Havia provas suficientes, o ministro Herman Benjamin foi muito feliz na exposição dele. Aí vem o Gilmar (Mendes, ministro do STF) e faz o que sempre faz: 'façam o que eu quero'. Como é um tribunal misto, com gente vindo da advocacia, com muita força política nessas nomeações, as coisas não funcionam.

Às vezes eu me espanto que alguns... você pode viver no mundo etéreo das normas, mas se você pensar nas consequências e na realidade da Justiça Eleitoral, eu não consigo imaginar que eles (STF) tomem essa decisão. Eu entendo o ministro Marco Aurélio Mello, o Dias Toffoli, o Gilmar Mendes, o Ricardo Lewandowski. Mas o restante (dos ministros), eu não consigo compreender.

Por que agora esse debate sobre envio dos processos à Justiça Eleitoral, se desde 2015 se tem provas de conexão dos crimes de corrupção e lavagem com caixa 2 eleitoral?

É que alguns julgadores da Segunda Turma do Supremo descobriram isso nesse momento de dividir os processos. Ao invés de voltar para quem fez o acordo, começaram a levantar a questão de que tem suspeita eleitoral e mandar para a Justiça Eleitoral. Fez-se a luz lá em alguma mente lá como uma saída para essa questão. Não tem sentido. Estamos subordinando combate à corrupção, lavagem de dinheiro a um crime menor, que é o crime de falsidade ideológica em prestação de contas.

O certo é a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e já havia jurisprudência, de dividir o que é da Justiça Eleitoral e mandar para ela e o resto corre na Justiça comum. A justiça comum é o poder judicial propriamente dito. Essa é a estrutura do Poder Judiciário, composto por pessoas dedicadas somente àquilo: os procuradores criminais são procuradores naquele investigação, não são emprestados.

As consequências serão incontroláveis.

Não fica ofensivo para os desembargadores dos TREs, tanto federal como estadual, essa suspeita de que eles não darão conta?

Não tenho que ficar agradando ninguém. Há tempos que tenho falado que a questão é mais profunda que mudar as leis penais e processuais. Precisamos mudar a forma pelo qual temos um sistema eleitoral criminógeno. Por que ele precisa de tanto dinheiro? E falava também que precisávamos implementar uma Justiça Eleitoral que funcionasse. Para mim, então, a crítica à Justiça Eleitoral não surge agora, nesse episódio. Não estou falando mal de ninguém especificamente. Ela é uma justiça feita pelos políticos, para julgar políticos, segundo critérios políticos. Quero uma justiça que seja composta por juízes e procuradores para julgar as eleições.

A Raquel Dodge defende a competência 'bipartida'?

Eu também defendo isso. Que fique com a Justiça Eleitoral o crime menor de caixa 2 eleitoral, que nunca dá nada e prescreve.

Nesses cinco anos de Lava Jato várias foram as investidas para se esvaziar as investigações. Dessa vez, há algo mais preocupante?

Eu brinco com o Deltan (Dallagnol, coordenador da força-tarefa) sempre a respeito disso, que ele vai ser aquele pastor que grita 'é o lobo, é o lobo!' Todas as vezes era o lobo. No julgamento da execução da pena em segundo grau (no STF, em 2016 e 2017) teríamos um prejuízo grande, porque não poderíamos executar a pena, o sistema ficaria mais ineficiente. Mas continuaria a ter as pessoas condenadas, os julgamentos e os recursos encaminhados. Poderia levar anos, mas haveria julgamento.

Agora não, corremos o risco de tudo o que foi feito na Lava Jato ser destruído. Boa parte dos crimes, se for eleitoral, estaria prescrito. Estamos tendo conexão com fatos prescritos, fatos antigos. Se não estão prescritos em abstrato, como dizemos, estão prescritos em concreto, com as penas que venham a ser dadas.

Isso só existe porque é o interesse. Não é uma questão meramente jurídica, constitucional. Existe um grande interesse. E talvez seja uma das últimas grande tentativas que eles vão ter. Essa e o julgamento da execução da pena em segunda instância que volta em abril.

Minha esperança é que ainda seja 7 votos a 4. Os quatro que têm um visão contra a Lava Jato historicamente (Gilmar, Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio). Mas não vejo que o STF possa assumir o preço. Qualquer julgamento tem que ter um pé na realidade. O preço desse julgamento desta quarta-feira, 13, é a destruição de tudo que foi feito. Se eles disserem que a competência é absoluta e é da Justiça Eleitoral, eles anulam todos os feitos. Anula tudo. Pode ser que não anule amanhã, mas depois da decisão vários pedidos serão feitos, habeas corpus.

Se era para decidir isso, era para decidir lá no começo da Lava Jato.

Já havia sido provocado?

A alegação de que é dinheiro de campanha é uma das mais antigas técnicas de defesa que eu conheço. Tivemos mais de 200 habeas corpus. Já vi casos que alegavam isso e mostravam que cindia. A interpretação era que haveria a cisão. O problema do STF e da Justiça brasileira é que permitem essa reabertura, da reabertura, da reabertura (dos casos). Decidem quatro vezes e ninguém está contente, veja o caso da execução da pena em segunda instância.

A Suprema Corte pode até reclamar que nós podemos ser um pouco agressivos. Mas é o Supremo que está se colocando nessa posição. Eles que estão renovando e renovando... É uma crítica que faço desde antes da Lava Jato.

O Poder Judiciário está chegando em um momento em que está em uma crise de finalidade. Ele precisa resolver problemas, precisa entregar a solução. Ele não consegue mais na área cível e na área criminal resolver o problema e entregar. A maioria das pessoas não espera mais uma decisão justa, espera uma decisão. Para que eu possa recorrer. Mas se passa dez, vinte anos sem decisão. Não tem justiça que funcione assim. Mesmo que você ganhe, no final das contas você já perdeu, porque se passaram muitos anos.

Muitos acham que o MPF está extrapolando suas funções ao cobrar atenção à votação no STF...

Não vejo nenhuma ilegitimidade de qualquer cidadão de fazer uma crítica do serviço público. Eles (Judiciário) são serviço público, os ministros do Supremo são servidores, que têm uma série de restrições: têm quer dar decisões motivadas e tal. E se o serviço não funciona, temos o direito de criticar. Nem institucionalmente, os advogados vão lá se manifestar.

Cada vez mais nos aproximamos de um modelo de escritório de advocacia. Se temos um ponto de vista temos que defende-lo. Porque senão o outro lado vai colocar seu ponto de vista e vai fazer ele prevalecer. A imprensa é um canal onde se estabelece esse contraditório de opiniões. Sempre brinco que todo mundo vai sempre dizer que a denúncia do ex-presidente Fernando Collor pelo ex-procurador-geral Aristides Junqueira era inepta. É o hábito de não ler, não saber, ouvir falar e repetir. Porque foi a versão da época, ninguém aparecer para se defender. Pode não ser a melhor denúncia do mundo, mas não era inepta.

Nos Estados Unidos, cada decisão que o Supremo toma é esmiuçada, ela é criticada. Não é uma questão pessoal. Aqui não, vale porque é um ministro do Supremo.

A Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, divulgou nessa sexta-feira (11), resultado provisório do concurso público para o cargo de Procurador do Município. A convocação dos aprovados para avaliação de títulos ocorre dia 31 de janeiro.

Os candidatos aprovados nesta etapa podem ter acesso ao espelho das provas subjetivas e solicitar recursos, caso contestem algum resultado. Para isso é preciso ficar atentos aos prazos, que começam na segunda-feira (14), a partir das 9h e vão até as 18h do dia seguinte, sempre no horário de Brasília.

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Os pedidos devem ser enviados através de formulário eletrônico disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos, responsável pela organização do concurso.

A avaliação de títulos é a última etapa da seleção pública para Procurador de João Pessoa, que teve 3.582 candidatos inscritos para 4 vagas de início imediato. O salário inicial é de R$ 12 mil.

Confira o resultado divulgado nesta sexta-feira(11).

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