O concurso público é uma das formas mais procuradas para quem procura estabilidade e crescimento dentro da vida profissional. São inúmeras chances disseminadas pelo Brasil

O LeiaJá juntamente com o Vai Cair na OAB separou uma lista para você. Confira:

Ministério Público de Pernambuco

Vagas: 15 vagas

Cargos: variados

Remuneração: inicial de R$ 30.404.42

Edital

Conselho Regional de Enfermagem (Coren - ES)

Vagas: 1

Cargo: Advogado

Remuneração: de R$ 2.191,65 a R$ 7.550,64

Inscrição: de 8 a 23 de janeiro de 2024, até às 18h, exclusivamente via internet, no site do IDESG

Edital

Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP)

Vagas: 1

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 9.619,78.

Inscrição:  do dia 13 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024, no site da organizadora 

Edital

Prefeitura de São Simão (GO)

Vagas: 2

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 7.380,00

Inscrição:  de 3 a 25 de fevereiro de 2024, no site da Consesp Concursos.

Edital de retomada 

Prefeitura de Marília (SP)

Vagas: 1

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 5.044,42

Inscrição: 11 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 17 de janeiro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Vunesp 

Edital de reabertura 

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe publicou o edital para o concurso de procurador do estado. São cinco vagas e o salário será de R$ 17.198,18.

O certame exige curso superior em direito, além de registro na OAB. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais. O valor da inscrição será de R$ 200,00 e quem quiser solicitar isenção tem de 9 a 18 de agosto. 

O concurso será realizado em três etapas, provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. A primeira fase será realizada em 19 de novembro e serão cobradas 100 questões. Já a prova discursiva acontece em 7 de janeiro de 2024. 

As inscrições vão de 4 de setembro até 3 de outubro no site da banca organizadora. 

O juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro, no interior paulista, absolveu o procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a chefe Gabriela Samadello Monteiro dentro da Prefeitura de Registro em 20 junho de 2022. O magistrado reconheceu que Demétrius é inimputável - quando um investigado não pode ser responsabilizado pelo crime cometido - após ele ser diagnosticado com esquizofrenia paranoide.

Como 'medida de segurança', foi aplicada ao procurador uma internação em hospital de custódia por três anos. Demétrius já está internado provisoriamente. Na sentença assinada nesta quarta, 14, o juiz Raphael Ernane Neves destaca a 'periculosidade' do procurador e pondera sobre a necessidade de se manter Demétrius segregado para que continue seu tratamento 'em ambiente de custódia adequado'.

Demétrius foi denunciado por tentativa de feminicídio, coação do curso do processo e injúria. O magistrado entendeu que o cometimento dos crimes era evidente - ponderou, por exemplo, que Demétrius 'tomou contra vítima comportamento que tendia a lhe ceifar a vida'. No entanto, o juiz destacou que, por mais que reconhecido o episódio, o procurador não pode ser responsabilizado penalmente, 'porque não é culpável'.

"O caso, então, é de absolvição imprópria, uma vez que o réu somente se defendeu argumentando não ser capaz de entender o caráter ilícito do fato, tendo efetivamente demonstrado, por perícia médica, que realmente não poderia ser responsabilizado com a resposta própria dos tipos legais que foram reconhecidos como por ele praticados", anotou o juiz.

Ao longo do processo o procurador municipal foi examinado por cinco médicos. Em março, peritos do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc) atestaram que o procurador apresenta quadro de esquizofrenia paranoide. O documento diz que a doença psiquiátrica que acomete Demétrius 'prejudica sua capacidade crítica e pragmatismo'. "Tais sintomas que estavam presentes à época dos fatos permitem concluir que a capacidade de entendimento encontrava-se prejudicada, enquanto a capacidade de determinação restava abolida", registra o texto.

A avaliação final foi a de que o procurador é inimputável. Os médicos responsáveis pela avaliação recomendaram que o procurador fosse internado por, no mínimo, três anos - sugestão encampada por Raphael Ernane Neves.

A inimputabilidade é prevista no Código Penal. "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", estabelece o texto.

As agressões cometidas por Demétrius se deram no dia 20 de junho de 2022 e foram registradas em vídeo. Ele derruba a procuradora-geral de Registro, dá socos e pontapés nela e ainda a chama de 'vagabunda' e 'puta'. Outras servidoras tentaram conter o procurador. Uma delas acabou empurrada com violência contra uma porta.

Demétrius foi preso dias depois, localizado em uma clínica de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. No mesmo dia, ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo.

Os promotores de Justiça Ronaldo Pereira Muniz e Daniel Porto Godinho da Silva denunciaram o procurador, narrando que ele, com 'evidente intento homicida, tentou matar' Gabriela, 'por intermédio de violentos golpes desferidos principalmente contra a cabeça' da chefe, 'apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente'.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE REPRESENTA A PROCURADORA ESPANCADA

"A absolvição do Procurador do Município de Registro que brutal e covardemente agrediu sua colega é, na verdade, o resultado do reconhecimento da sua inimputabilidade. Por isso, ele será submetido à internação em manicômio judiciário pelo prazo mínimo de 3 anos. Isso atende perfeitamente os reclamos da acusação e da própria vítima."

A Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, está com um concurso público aberto que dispõe de cinco vagas com contratação imediata e para formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. A remuneração oferecida é de R$ 21,7 mil.  

Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato tenha formação em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os procuradores do município atuarão na defesa judicial e extrajudicial do município, representando Natal em ações e prestando consultoria jurídica.

As inscrições estarão abertas até o dia 24 de maio, através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.

Os candidatos serão avaliados mediante a realização de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 16 de julho. Já a prova discursiva será realizada posteriormente, para aqueles que forem aprovados na prova objetiva.

Os candidatos também passarão por uma avaliação de títulos, de caráter classificatório, que levará em consideração a formação acadêmica e a experiência profissional na área. De cordo com o edital, o certame também disponibiliza vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

Os peritos do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc) atestaram que o procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo - que espancou a chefe Gabriela Samadello Monteiro dentro da Prefeitura de Registro em 20 junho de 2022 - apresenta quadro de esquizofrenia paranoide.

De acordo com o laudo, o procurador é considerado inimputável - ou seja, não pode ser responsabilizado pelo crime cometido. Os médicos responsáveis pela avaliação recomendam que ele seja internado por, no mínimo, três anos.

Segundo o laudo de 17 páginas subscrito pelos peritos Luiz Felipe Rigonatti, Patricia A. P. Cardoso e Elcio Rodrigues da Silva, a doença psiquiátrica que acomete o procurador "prejudica sua capacidade crítica e pragmatismo'.

"Tais sintomas que estavam presentes à época dos fatos permitem concluir que a capacidade de entendimento encontrava-se prejudicada, enquanto a capacidade de determinação restava abolida", registra o texto.

O documento elaborado a pedido do juízo da 1ª Vara Judicial de Registro, no Vale do Ribeira, 190 quilômetros da capital paulista, foi juntado na terça-feira, 14, ao processo a que o procurador responde por tentativa de feminicídio. A perícia foi realizada no dia 12 de dezembro de 2022.

As agressões cometidas por Demétrius se deram no dia 20 de junho de 2022 e foram registradas em vídeo. Ele derruba a procuradora-geral de Registro, dá socos e pontapés nela e ainda a chama de 'vagabunda' e 'puta'. Outras servidoras tentaram conter o procurador. Uma delas acabou empurrada com violência contra uma porta.

Demétrius foi preso dias depois, localizado em uma clínica de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. No mesmo dia, ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo.

Os promotores de Justiça Ronaldo Pereira Muniz e Daniel Porto Godinho da Silva narraram que o procurador, com 'evidente intento homicida, tentou matar' Gabriela, 'por intermédio de violentos golpes desferidos principalmente contra a cabeça' da chefe, 'apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente'.

Aos médicos responsáveis pelo laudo psiquiátrico, Demétrius comentou sobre o dia do crime. Segundo ele, na ocasião, Gabriela estava conversando com um outro servidor, 'dizendo para prestar outros concursos'. O procurador disse ter achado 'que a conversa era para ele, que ele não era bem-vindo no ambiente'.

"Então sentiu muita raiva e a agrediu", descreve o laudo. "Uma outra funcionária os separou, mas ainda estava com muita raiva, se desvencilhou e a agrediu de novo. Parou de a agredir sozinho, não sabe o motivo. Começou a dizer palavrões."

Segue o laudo. "Acredita que estava sendo vítima de assédio moral. Já tinha feito denúncia ao prefeito, que não tomou nenhuma atitude. A noiva dizia para ele se concentrar no trabalho. Achou que a agressão seria uma forma de resolver o problema. Acredita que agiu de forma instintiva para se defender."

O procurador ainda disse aos médicos que agora "entende que foi um equívoco', 'mas não sente que deveria estar em tratamento médico, hoje ou à época". Atualmente, o procurador está custodiado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, no interior de São Paulo. Lá faz uso de medicações diariamente. Aos peritos que o avaliaram, o procurador disse "não ter nenhum transtorno mental".

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu inscrições para concurso destinado ao cargo de procurador do Ministério Público de Contas. Ao todo, serão ofertadas cinco vagas de nível superior e os profissionais selecionados terão uma remuneração de R$ 35.462,22.  

Interessados podem se inscrever até o dia 2 de dezembro, através do site da banca organizadora Cebraspe. A taxa de inscrição custará R$ 300.

É necessário que os participantes possuam diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação do exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

O processo seletivo será divido em quatro etapas, sendo elas prova objetiva, duas rodadas de prova discursiva, uma prova oral e avaliação de títulos. Para mais informações, confira o edital do certame.

O Ministério Público argentino deve pedir a prisão da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por supostamente ter cometido o crime de corrupção quando foi presidente do país entre 2007 e 2015. 

O procurador Sérgio Mola, que abriu a nona e última audiência de alegações de acusação, considerou que os acusados "traçaram um plano" que pretendia fraudar o Estado por meio da "discricionariedade na utilização dos fundos".

O MP investiga se houve direcionamento e superfaturamento na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz. Segundo o UOL, o Ministério Público aponta que a ex-presidente é líder de uma associação ilícita e a acusou de fraude contra o Estado - esses crimes podem resultar em uma pena de até 16 anos de prisão. 

A associação ilícita teria começado na presidência de seu marido, Néstor Kirchner, entre os anos de 2003 e 2007. Ele morreu em 2010. Uma carta divulgada no último domingo, que é assinada por mais de 500 prefeitos, expressou apoio à ex-presidente e afirmou que ela está sendo "vítima de perseguição judicial".

Antes de espancar a procuradora-geral de Registro, no Vale do Ribeira, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, o também procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo vinha mostrando um comportamento violento no trabalho. Ele foi preso preventivamente após as agressões.

Mensagens trocadas entre Gabriela e a agente administrativa Thainan Maria Tanaka, que também trabalha na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, indicam que os funcionários do setor tinham medo do procurador. Segundo as conversas, reveladas pelo G1, os servidores evitavam ficar sozinhos com Macedo.

"Se não tiver ninguém na fala, a gente sai. E também para sempre ter testemunhas das coisas", sugere a procuradora-chefe. "Ficar depois do horário é perigoso também", acrescenta Thainan.

Em outro trecho, as duas relatam "ansiedade" e "pesadelos". "Hoje estou bem ansiosa. Eu estava com tremedeira", conta Gabriela.

As mensagens foram trocadas entre os dias 27 e 30 de maio. As agressões contra Gabriela ocorreram na segunda-feira, 20, após a abertura de um processo disciplinar contra o procurador motivado pela agressividade contra os colegas.

O episódio foi registrado em vídeo. Após derrubar Gabriela, ele dá socos e pontapés na procuradora, a quem é subordinado. Também a chama de "vagabunda" e "puta". Outras duas servidoras tentam conter Macedo. Uma delas é empurrada com violência contra uma porta fechada. A outra arrasta Gabriela para tentar afastá-la do agressor. O procurador só foi contido após a intervenção de outros funcionários que ouviram os gritos de socorro.

A procuradora registrou um boletim de ocorrência. Em um primeiro momento, o delegado Fernando Carvalho Gregório, do 1º Distrito Policial de Registro, não prendeu Macedo em flagrante. Com a repercussão do caso, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do procurador. Ele foi encontrado em um hospital psiquiátrico, em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo. O Ministério Público do Estado também entrou com uma denúncia contra o procurador municipal por tentativa de feminicídio.

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--> Procurador que espancou a chefe é preso em SP

A Polícia Civil de São Paulo pediu à Justiça nesta quarta-feira, 22, a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu brutalmente na segunda-feira, 20, a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, na segunda-feira, 20. Segundo o governo estadual, o delegado Daniel Vaz Rocha, do 1º Distrito Policial de Registro, solicitou a prisão na 1ª Vara Criminal do município, do interior paulista.

O caso foi registrado em um boletim de ocorrência ainda na segunda, como lesão corporal e desacato, mas não ocorreu prisão em flagrante na data. No momento, a procuradora ainda apresentava ferimentos e sangramento no rosto após os repetidos chutes, cotoveladas, socos e empurrões. Parte das agressões físicas e verbais foi registrada em vídeos por testemunhas.

Dois dias após as agressões, o delegado identificou que o procurado "vem tendo sérios problemas de relacionamento com mulheres no ambiente de trabalho, sendo que, em liberdade, expõe a perigo a vida delas, e consequentemente, a ordem pública", segundo informações do governo. Os vídeos da agressão e o depoimento da procuradora-geral foram utilizados para fundamentar o pedido de prisão preventiva.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou o pedido de prisão nas redes sociais. "A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher", publicou.

Em depoimento à polícia, Gabriela contou acreditar que as agressões ocorreram por ter aberto uma proposta de procedimento administrativo contra Macedo, encaminhada à Secretaria de Administração, após ser procurada por uma funcionária sobre atitudes hostis no ambiente de trabalho. Na segunda-feira, horas antes do episódio de violência, uma publicação do Diário Oficial determinou a criação de uma comissão para apurar a situação.

Segundo o depoimento, o espancamento ocorreu no ambiente de trabalho por volta das 16h50 de segunda-feira. Primeiro, ela foi atingida por uma cotovelada e, mesmo após cair no chão, foi agredida em diversas partes do corpo, principalmente na região do rosto e da cabeça.

Na sequência, uma funcionária tentou conter as agressões e foi também empurrada e atingida. Outra procuradora chegou a intervir, enquanto a violência e insultos verbais seguiram, até que conseguiu resgatar Gabriela. Outros servidores teriam chegado ao local e conseguiram conter Macedo.

Em nota, a prefeitura manifestou "o mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora"."A administração municipal está tomando as providências necessárias", destacou. "Os servidores da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos receberão todo apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico."

A prefeitura de Registro determinou a suspensão preventiva por 30 dias do procurador. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na terça-feira, 21, e prevê ainda a suspensão do pagamento de vencimentos durante o período.

Segundo a legislação municipal, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias, se "houver necessidade de seu afastamento para apuração da falta a ele imputada". Em vídeo, o prefeito Nilton Hirota (PSDB) manifestou indignação com a agressão, que chamou de "execrável", e disse que vai tomar todas as providências necessárias, respeitando as orientações legais. "Vamos tomar todas as medidas dentro dos trâmites da lei, observando o Estatuto do Servidor."

A OAB/SP também anunciou ter determinado a instauração de ofício de representação contra o procurador e o início dos trâmites processuais "necessários à suspensão preventiva do acusado" do exercício da advocacia. Segundo a instituição, ele será notificado a comparecer e "manifestar-se a respeito dos fatos para deliberação pela Turma do TED competente, que deverá concluir o processo disciplinar no prazo máximo de 90 dias".

Já o Ministério Público de São Paulo designou dois promotores de Justiça para apurar o caso. "Os promotores contataram a vítima para orientá-la e colher os primeiros subsídios para a apuração dos fatos logo depois do episódio, que também é acompanhado pelo Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim)", informou em nota.

O Estadão não conseguiu contato com o procurador.