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A Câmara Municipal de São Luís, no Maranhão, abriu dois editais para concursos públicos em nível médio e superior no ano de 2019. Ao todo, mais de 100 vagas devem ser preenchidas com a realização do certame. O primeiro edital divulgado pela banca organizadora foi para 22 vagas diferentes; o segundo, para a função de procurador.

Todos os cargos de nível médio e superior podem ser conferidos neste link. Entre as vagas, estão a de técnico em comunicação social, assistente administrativo e técnico em informática. Para nível superior, algumas das vagas são para engenheiro civil, contador, historiador, jornalista, bibliotecário e assistente social. O concurso para promotor tem como reqisitos ser bacharel em Direito com comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Veja o edital para procurador.

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Os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2,5 mil. O processo seletivo é composto por prova objetiva e heteroidentificação para aqueles que se inscreveram por meio de cotas raciais. Para a prova de procurador, além das opções objetivas, há uma prova prática.

As inscrições devem ser feitas pelo site da banca organizadora entre o dia 27 de dezembro e 6 de fevereiro. A taxa a ser paga no ato de inscrição é de R$ 75 para nível médio e R$ 110 para nível superior. A prova deve ser realizada no dia 17 de março.

No Recife, nesta segunda-feira (27), o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato também afirmou que a Operação Lava Jato é aprovada por 90% dos brasileiros. A declaração aconteceu, durante coletiva de imprensa, ao ser questionado como convencer os petistas e aliados de Lula de que o Ministério Público Federal (MPF) não é seletivo. 

“Nós vemos que mais de 90% da sociedade brasileira manifestou já apoio à Lava Jato e querem que a Lava Jato vá até o final. A Lava Jato está fazendo a parte dela, nós estamos fazendo o nosso melhor, mas sozinhos nós não vamos conseguir. Nós precisamos que o eleitor brasileiro faça sua parte e selecione candidatos que tenham passado limpos e mais ainda que tenham compromisso com a agenda anticorrupção”, respondeu. 

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Ao ser perguntado o motivo de nenhum dos caciques tucanos terem sido presos, Dallagnol repetiu. “O que eu vejo é que mais de 90% das pessoas declaram apoio à Lava Jato e querem que ela vá até as últimas consequências, isso segundo pesquisas recentes”. 

Também falou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também passou a “fatear” a Lava Jato ressaltando que várias investigações contra pessoas, por exemplo, do PSDB estão tramitando com foro privilegiado. “O caminho mais curto para isso é que essas pessoas não sejam eleitas para que possa perder o foro privilegiada e responder como todos os mortais”, enfatizou. 

Ele salientou que se as pessoas querem uma “postura firme” contra a corrupção, é preciso eleger candidatos que tenham um passado limpo. Para ele, há um problema exposto sem o tratamento adequado. “Esse tratamento deve vir necessariamente do Congresso Nacional com a aprovação de leis e reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre. Nós temos nas mãos da sociedade a possibilidade de fazer isso acontecer por meio da eleição de pessoas comprometidas com essa reforma anticorrupção que queremos no país”. 

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

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O chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, ficou conhecido nacionalmente em 2016 por comandar uma entrevista transmitida pela TV a cabo, no qual colocou o ex-presidente Lula no centro de todos os desvios da Petrobras. Na ocasião, chamou a atenção o procurador utilizar dezenas de slides elaborador pelo Power Point afirmando que o líder petista era “o comandante máximo do esquema de corrupção”. 

Bem diferente de quase dois anos atrás quando fez diversas acusações, nesta segunda-feira (27), no Recife, para participar do Fórum de Combate a Corrupção, que aconteceu na Procuradoria Regional da República, Dallagnol evitou falar o nome de Lula quando foi questionado durante uma coletiva de imprensa se desestimulava um pouco o trabalho o fato de existir um ex-presidente condenado e, ainda assim, estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos para a eleição deste ano. 

 O procurador falou que são duas situações diferentes. “Uma coisa é a questão das eleições. Isso fica a encargo de cada eleitor, outra coisa é a atuação da Justiça. A Justiça identifica fatos e produz provas. Se aquele fato é crime e for comprovado, a pessoa tem que responder a uma pena. E a ideia é que todos devem estar debaixo da mesma lei segundo a nossa Constituição”. 

Sem citar nenhuma vez o nome de Lula, Dalton disse que não importa o “carisma” de uma pessoa. “Nós buscamos o Estado de Direito, o império da lei. Pessoas, não importa qual o seu carisma, devem ser responsabilizadas. Outra coisa é o apreço, o carisma, se a pessoa é um bom ou ruim pai de família, se é bom ou mau governante, essa é uma outra coisa que não cabe à Justiça olhar, cabe sim ao eleitor”, ressaltou. 

Ele também não se mostrou preocupado em relação às críticas quanto a operação Lava Jato salientando que onde quer que avance o trabalho em torno da corrupção, em qualquer parte do mundo, haverá sempre uma reação. “Faz parte da reação a criação de narrativas. Por isso que, nós da Lava Jato, buscamos uma política dentro da transparência com a sociedade e da prestação de contas para botar por terra narrativas e invenções de argumentos que são repetidos à exaustão, mas que são falsos contra a Lava Jato”. 

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Deltan Dallagnol ainda disse que o tema corrupção está em debate na disputa eleitoral de outubro, mas dentro de uma perspectiva de moralismo. “De falas vazias, cheia de pompas, mas vazias de conteúdo. Muitas pessoas se posicionam contra a corrupção, falam que vão acabar com a corrupção, mas as pessoas não falam propostas concretas, o que ela vai propor e o que ela vai fazer contra a corrupção”. 

O procurador pediu para que a população esteja atenta ao discurso e às atitudes do passado dos candidatos. “Se essas pessoas estão aí desde sempre e nós nos últimos quatro anos tivemos a Lava Jato tivemos uma serie de ataques a operação, como é que essas pessoas se posicionaram quando houve ataque à operação, como essas pessoas se posicionaram contra as 10 medidas contra a corrupção, como elas se posicionaram com relação ao julgamento de pessoas acusadas de corrupção como o ex-deputado Eduardo Cunha. Tudo isso é uma variação que o eleitor deve fazer”.  

Durante sua palestra, Deltan tentou deixar uma mensagem de incentivo que a vitória contra as injustiças não irão acontecer da noite para o dia. “Quando a gente olha lutas de Justiça histórica como escravidão, a discriminação, foram lutas de décadas. Martin Luther King lutando contra a discriminação racial nos Estados Unidos disse que o que preocupava ele não era a o grito dos maus, era a omissão dos bons. Nós podemos ficar o resto das nossas vidas na zona de conforto, sentados em casa ou nós podemos lutar contra as injustiças. Nós precisamos de uma sociedade civil mais forte e um estado mais fraco, não estou falando de tamanho de estado, mas de força”. 

A Prefeitura de João Pessoa anunciou a realização de um concurso público com salário inicial de R$ 12 mil. O certame, composto por quatro oportunidades, é direcionado ao cargo de procurador da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com o edital de abertura da seleção, os candidatos devem ser formados em direito. O concurso terá prova objetiva – prevista para 18 de novembro -, subjetiva e exame de títulos.

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Os interessados em participar do certame deverão se inscrever das 10h do dia 7 de agosto às 18h de 6 de setembro, por meio do site da banca organizadora da seleção. A taxa de participação custa R$ 250. Outros detalhes podem ser obtidos no edital do concurso.

O Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais investiga o fretamento, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de um avião para viagem do procurador-geral do município, Thomáz de Aquino Resende, a Brasília no dia 3 de maio. O custo da viagem foi de R$ 63,1 mil.

Segundo relatório publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de junho, o objetivo da viagem foi uma reunião entre o procurador da cidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para "defesa de interesse do município". Ainda segundo o relatório, o objetivo da viagem foi "cumprido".

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Em nota, a prefeitura afirma que a aeronave foi fretada porque o ministro Barroso concedeu a audiência em "cima da hora". "O procurador-geral de Belo Horizonte, doutor Thomáz de Aquino, foi a Brasília no dia 3 de maio para uma agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida de última hora e, por isso, foi necessário fretar uma aeronave."

"O procurador foi à capital federal tratar das verbas não repassadas pelo governo estadual para a Prefeitura de Belo Horizonte. Três dias após a viagem, o município recebeu R$ 180 milhões desses recursos que estavam atrasados", justifica a prefeitura.

Na segunda-feira passada, dia 11, ao comentar o assunto durante anúncio de obras da prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que o procurador não tem "absolutamente nada com o fretamento do avião" e chamou para si a responsabilidade. "Isto é designação do prefeito de Belo Horizonte. Se houve um preço acima de avião, ou qualquer coisa parecida, a responsabilidade é unicamente do prefeito", disse.

Kalil chamou de "covardia" a repercussão causada pelo custo do fretamento da aeronave, sobretudo pela oposição na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. "A covardia que foi feita com ele, façam comigo. São covardes, mentirosos e demagogos", disse.

Apuração

As investigações do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas vão se concentrar, segundo informação da procuradora Sara Meinberg, em três eixos principais: nos motivos que levaram a prefeitura a contratar o avião, apesar da oferta diária de voos comerciais da capital de Minas para Brasília; no valor pago pelo fretamento da aeronave e no procedimento que resultou na contratação do serviço.

O Ministério Público do Tribunal de Contas enviou nesta terça-feira, 12, questionamentos ao procurador-geral do município. Agora um prazo de dez dias úteis para enviar suas respostas, contado a partir da comprovação do recebimento da correspondência pela prefeitura. O gabinete de Barroso confirmou a agenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em sustentação oral durante julgamento de embargos infringentes movidos pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo contra condenação no mensalão tucano, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

O procurador ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.

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O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.

O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado.

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles.

No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para julgamento do plenário da Corte a ação penal em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) é acusado de calúnia contra o procurador Reginaldo Pereira da Trindade. O processo estava na pauta da Turma para ser julgado nesta terça-feira, 3, mas, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, levantou uma questão de ordem para que a ação fosse julgada pelos 11 ministros em função envolver fatores de aumento de pena por se tratar de ofensa a servidor público.

"Proponho que seja levado ao plenário para se assentar a harmonia do dispositivo do Código Penal quanto à Constituição, se é razoável que tenha aumento de pena quando a honra é do servidor público", apresentou Marco Aurélio Mello, em questionamento sobre a diferença de tratamento entre o cidadão comum e o funcionário público.

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Segundo a denúncia, recebida em 2014 pelo STF, Cassol acusou Trindade de conivência na extração ilegal de madeira e diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, fraude processual em investigação sobre crime eleitoral e corrupção de testemunha. Os fatos aconteceram entre 13 de agosto de 2007 e 25 de março de 2010, enquanto o senador do PP de Rondônia ocupava o cargo de governador do Estado.

A defesa de Cassol pede que seja reconhecida a prescrição da pena e decretada a extinção da ação, ou para que seja absolvido dos crimes, alegando ausência de provas para a condenação. Na turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Luís Roberto Barroso, os ministros discutiram, brevemente, sobre o prejuízo de mandar o processo ao plenário, levando em conta a prescrição, mas concordaram que era o caso. Barroso lembrou que o plenário está sobrecarregado de ações. "Se for entrar na fila de plenário, vai entrar em 2025", disse, em tom de brincadeira, mas também de consideração pela sobrecarga de processos.

Outra ação

Em janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF requerimento para execução imediata da pena imposta a Cassol na ação em que foi condenado, em 2013, por crimes em licitação. Em dezembro, o plenário do Supremo acolheu embargos de declaração (mandados) interpostos pelos três acusados e reduziu a pena a quatro anos de detenção e a pagamento de multa.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a criação de comissões de verificação de autodeclarações raciais para os processos de seleção de ingresso nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Como não há regulamentação, universidades adotam apenas a autodeclaração étnico-racial para a seleção de novos estudantes, diferente do que ocorre em concursos para servidores públicos.

O pedido para a regulamentação das comissões de verificação está em ação do MPF, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A ação teve como origem procedimento de investigação instaurado para apurar suposta fraude ao sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a denúncia, uma candidata de pele clara, cabelos loiros e olhos azuis teria sido aprovada para o curso de Medicina na condição de cotista racial.

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Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com a ocorrência de fraudes. “Quando candidatos não amparados pela Lei se beneficiam do sistema de cotas, é inegável que há uma inversão lógica fundamental ao permitir que grupos privilegiados se utilizem das referidas políticas integrativas, promovendo, pelo contrário, o crescimento das desigualdades sociais”, afirma.

O procurador defende que sejam adotados pelas universidades federais critérios de aferição da veracidade das informações prestadas por candidatos que declaram negros ou pardos, semelhantes aos que ocorrem na administração direta federal com base na Orientação Normativa 03/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, o Ministério da Educação alegou que não poderia normatizar a criação de comissões em função da autonomia dos institutos federais de ensino.

Para Costa Filho, a autonomia das universidades não pode ser tomada de modo absoluto. “O MPDG não violou quaisquer normas constitucionais ao estabelecer tais regras para as autarquias, empresas públicas e fundações – também gozam de autonomia”, diz.

Na ação, o MPF pede a concessão de liminar para que seja determinado ao MEC a imediata aplicação da orientação normativa do MPDG em todos os processos seletivos no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Da assessoria do MPF

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abriu, nesta terça-feira (23), as inscrições para o concurso que terá 10 vagas para o cargo de procurador. Até o dia 9 de fevereiro, os candidatos poderão confirmar a candidatura, mediante o pagamento do boleto no valor de R$ 210.

As provas do concurso serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, conforme portaria que alterou as datas dos exames e está disponível no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site da Procuradoria. Tal alteração se deu para evitar o conflito de datas com a segunda fase do concurso para defensor público do Estado de Pernambuco.

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Para se inscrever é preciso acessar o site da banca organizadora, Cespe/UnB. O cargo de procurador exige bacharelado em direito e inscrição na OAB. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e o salário é de R$ 13.648,64, mais gratificação de produtividade.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que tinha divulgado o edital de um concurso com 10 vagas para o cargo de procurador na última quarta-feira (17), publicou uma portaria tornando o primeiro edital sem efeito e publicando outro no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a partir da página 11 do caderno do Poder Executivo. A remuneração de R$ 13,6 mil por mês para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais não teve alteração. 

Além de publicar um novo edital, a portaria também estipulou o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, e explicou que o motivo da abertura de uma nova seleção é a existência de 10 cargos vagos desde a realização do último concurso em 2009, por morte, aposentadoria ou exoneração, além do aumento do número de ações contra o Estado, o que estaria gerando a necessidade de uma nova seleção. 

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As provas objetivas e discursivas do certame foram alteradas. Anteriormente previstas para os dias 17 e 18 de março, no novo edital a previsão é que as provas sejam realizadas nos dias 24 e 25 de março de 2018. A data e o valor da taxa das inscrições, que custavam R$ 210, não foram alterados. Assim, os interessados devem acessar o site da banca organizadora do concurso a partir das 10h da próxima terça-feira (23) até as 18h do dia 2 de fevereiro. 

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O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou nesta quinta-feira, 18, por meio de nota, que não "vê razões para formalizar" pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista contra a pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex, entende que Lula cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz federal Sérgio Moro.

"O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente", afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

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Para Gerum, "em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la".

O ex-presidente será julgado no dia 24, pelo TRF-4. Ele apela da sentença de Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado da Lava Jato entendeu que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas custeadas pela OAS, foram formas de pagamento de propinas de R$ 2,2 milhões ao ex-presidente.

Os recursos de Lula e de outros seis réus do processo do triplex serão julgados pelo desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal - João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen.

Para a Procuradoria da República da 4ª Região, Lula cometeu um crime de corrupção para cada contrato entre a OAS e a Petrobras. O juiz Sérgio Moro considerou que o ex-presidente cometeu um delito neste enquadramento.

Gerum ainda vai sustentar que há "nexo causal" entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) divulgou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) o edital de um concurso público com 10 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador. 

O salário é de R$ R$ 13.648 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com acréscimo  de gratificação de produtividade. Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva no dia 17 de março, prova discursiva no dia 18 de março e avaliação de títulos. 

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Para participar, os candidatos devem ter diploma de bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de não ter antecedentes criminais. As inscrições custam R$ 210 e devem ser feitas através do site da banca organizadora a partir das 10h da próxima terça-feira (23) até as 18h do dia 2 de fevereiro. 

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A propina destinada ao deputado Fernando Capez (PSDB), segundo denúncia do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, saiu do superfaturamento de suco de laranja comprado pela Secretaria de Educação do Estado junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF). O tucano é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na máfia da merenda, esquema desbaratado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual na Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016.

A acusação, que atinge outros oito investigados, inclusive o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do governo Alckmin, Fernando Padula, aponta que a propina supostamente paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da máfia da merenda e a um representante comercial da COAF "alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos - R$ 11.399.285,00 - celebrados" entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa, entre 2014 e 2015.

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"Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público", aponta Gianpaolo Smanio.

O procurador afirma que a Secretaria de Educação fechou dois contratos com a cooperativa: um em novembro de 2014 no valor de R$ 2.859.919,92 por dois milhões de caixas de suco de laranja, contendo 200 ml cada, e outro para fornecer um 1,4 milhão de caixas de suco de laranja, contendo 1 litro cada, no montante de R$ 8.539.365,60.

O chefe do Ministério Público do Estado afirma que a materialidade dos crimes "está demonstrada" por diversos de documentos.

Segundo o procurador-geral, são "recibos, cópias de cheque, dos contratos simulados de prestação de serviço, do procedimento de chamada pública, relatórios de análise de dados telefônicos, relatórios de análise de dados bancários e fiscais".

A investigação identificou recibos firmados por um assessor de Capez em favor da Coaf no valor total de R$ 170 mil.

A Alba Branca foi deflagrada em janeiro de 2016 e desmontou um esquema de superfaturamento na venda de produtos agrícolas destinados à rede pública de ensino.

A acusação formal do Ministério Público de São Paulo atribui a Capez dois crimes de corrupção passiva, um direto e outro indireto. Um deles teria ocorrido no dia 29 de julho de 2014, por volta das 15 horas, na rua Tumiaru, n. 126, Jardim Paulista, em São Paulo.

"Em razão da função pública, mais especificamente do exercício do mandato eletivo de deputado estadual, Fernando Capez, diretamente, solicitou para si vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF)", aponta a denúncia.

Neste dia, de acordo com o procurador-geral, Capez "esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem ilícita" e disse: "não esquece de mim, hein…, …estou sofrendo em campanha".

O outro episódio, segundo o chefe do Ministério Público, teria ocorrido indiretamente, entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas dependências do gabinete do tucano, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa. Smanio afirma que Capez, "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos", solicitou vantagem indevida da Coaf.

Fernando Capez é procurador da Procuradoria de Justiça Criminal, de São Paulo. Está licenciado para o exercício do mandato deputado estadual. Esta denúncia contra o tucano aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.

A ofensiva da máfia da merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

Passo a passo

A Coaf venceu, em 2013, a chamada pública da Secretaria da Educação para fornecimento de suco de laranja, destinado a integrar a merenda escolar que seria distribuída aos alunos da rede de ensino estadual. A Cooperativa, no entanto, "não foi chamada pela Secretaria de Educação para celebrar o contrato administrativo" por "irregularidades que macularam o certame".

Gianpaolo Smanio anota que, "sem o preenchimento dos requisitos legais e regulamentares", a Coaf tentou fornecer o suco de laranja ao Estado por meio de "chamada pública, dispensando-se a prévia licitação".

"A obtenção desse ilegítimo intento dependia da interferência espúria de autoridades vinculadas à Secretaria de Educação ou de outras que pudessem influenciá-las a flexibilizar a fiscalização do cumprimento dos requisitos pertinentes", narra Smanio.

"Cientes do prestígio político de Leonel Júlio (ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo/MDB), os representantes da Cooperativa passaram a contatá-lo, visando sua intervenção junto a parlamentares que lhe eram próximos e que poderiam interferir em favor da Coaf, no sentido de que o mencionado processo seletivo fosse rapidamente concluído pela Secretaria de Educação, com a celebração do respectivo contrato administrativo."

A denúncia afirma que a partir de abril de 2014, Leonel Júlio e seu filho Marcelo Ferreira Júlio passaram a desempenhar o papel de lobistas. O motivo, segundo o Ministério Público Federal, era a "obtenção de ilícitas vantagens pessoais, que também seriam arcadas pelos representantes da Coaf".

"Entre os meses de maio e julho de 2014, para o alcance daquele desiderato dos representantes da Coaf, Leonel passa a manter contatos com o deputado Fernando Capez, parlamentar a quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais e que, em razão do mandato parlamentar que detinha, exercia influência sobre agentes públicos lotados na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo", relata o procurador-geral de Justiça.

De acordo com a acusação, em agosto daquele ano, Capez intensificou a pressão sobre agentes públicos da Secretaria de Educação. No dia 21, afirma o Ministério Público de São Paulo, "foi publicado novo edital, deflagrando a abertura de outra chamada pública".

O repasse da propina, segundo a denúncia, ocorreu por meio de empréstimo de um Gol branco para a campanha de Capez, no segundo semestre de 2014, e também pela "contraprestação em dinheiro".

A denúncia aponta que houve a celebração de dois simulados "contratos de prestação de serviços". O primeiro, no valor de R$ 250 mil - contemplando um cheque de R$ 50 mil como parte do pagamento - entre a Coaf e um assessor de Capez. O segundo acordo foi fechado entre a Cooperativa e uma empresa da qual Marcel Ferreira Júlio era preposto no valor de 4,5% do montante do contrato entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação.

"A soma dos valores relacionados aos dois simulados contratos de prestação de serviços, constituía a maior parcela da vantagem indevida solicitada pelo deputado Fernando Capez, em contraprestação a sua espúria interveniência junto a Secretaria da Educação. A parcela restante correspondia ao empréstimo do veículo, utilizado pelo comitê do deputado Fernando Capez, durante a campanha eleitoral de 2014."

O Ministério Público de São Paulo sustenta que ficou acertado que "os valores, depois de sacados das contas da COAF, seriam entregues em espécie" a Marcel Julio, que repassaria a assessores de Capez. Os aliados do tucano, diz a denúncia, "se encarregariam de redirecioná-los para o pagamento das despesas de campanha do deputado".

Além destes dois contratos, Smanio anota que foi celebrado um terceiro acordo na qual a COAF era contratante e Marcel Julio o contratado. A Cooperativa "se comprometia a pagar o equivalente a 4% do valor do contrato administrativo que seria celebrado entre a cooperativa e a Secretaria de Educação".

Defesa

"O que não existe não pode ser provado", reagiu enfaticamente o deputado Fernando Capez à denúncia formal apresentada contra ele ao Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito da Operação Alba Branca.

Ao ser informado da denúncia do procurador-geral, Capez disse que, agora, ‘vai poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça’.

"Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso!", afirma o deputado.

Na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller disse que "não recebeu remuneração da J&F por nenhuma atividade" relativa à empresa e que não agiu por ganância.

A manifestação é uma reação à entrevista do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual ele disse que Miller "já não estava mais na equipe quando fez as besteiras que fez" e que avalia que o ex-colega agiu "por uma ganância".

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"Nada fiz por ganância: nem ir para a advocacia privada, nem preparar seu exercício em favor da J&F, depois de pedir exoneração do MPF", rebateu Miller. Para ele, Janot poderia "se lembrar" que ele é um cidadão e que "tem direitos".

"Suposições vazias e adjetivações sem substância não contribuem para uma discussão sóbria", disse Miller. "Trata-se de questões relevantes para a vida de um cidadão que - abstraída sua condição de ex-membro do MPF, muito tendo dado de si à instituição - tem direitos. Quem exerceu por quatro anos o cargo de procurador-geral da República poderia lembrar-se disso", afirmou.

Segundo Miller é, "no mínimo, escassez de análise" o fato de Janot ter "reduzido à ‘ganância’ o desejo de participar do que seria um dos maiores projetos de remediação de empresas jamais empreendidos". O Grupo J&F firmou o maior acordo de leniência do mundo, em valores absolutos. Miller disse que o dinheiro que recebeu na advocacia privada foi "estritamente" previsto em contrato, "sem nenhum acréscimo em razão de cliente algum".

O ex-procurador está no centro da crise que atingiu a Procuradoria-Geral da República, suspeito de atuar nos dois lados do balcão e orientar a J&F quando ainda era do MPF. Esta é a primeira resposta direta de Miller a uma menção a seu nome. Desde que o imbróglio envolvendo a delação da J&F veio à tona, ele se manifestou em um artigo e por meio de seus advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Ângelo Goulart Villela voltou a acusar nesta quarta-feira, 17, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de atuar politicamente ao assinar o acordo de delação premiada com executivos do grupo J&F. Villela presta depoimento a parlamentares na CPMI da JBS.

Segundo ele, o objetivo de Janot era que a delação provocasse a queda do presidente Michel Temer do cargo, evitando, assim, que ele nomeasse Raquel Dodge como chefe da Procuradoria-Geral da República, o que acabou ocorrendo.

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"Não há a menor chance de o Rodrigo Janot não ter autuado de forma política, sem entrar no mérito da procedência da denúncia, para impedir que o presidente da República deixasse de indicar a dra. Raquel Dodge. E para isso ele precisava derrubar o presidente", disse Villela. "Ele (Janot) sempre diz que tinha um crime em andamento, por isso tinha que dar a imunidade. Mentira. A pressa tinha outro motivo."

Villela foi preso no dia 18 de maio, durante a Operação Patmos, suspeito de vazar informações sobre a Operação Greenfield, da qual o grupo J&F é alvo. Em troca, segundo os delatores, ele recebia uma mesada de R$ 50 mil. O procurador foi solto em agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele nega as acusações.

"Não tenho dúvida de que o calvário que eu fui submetido tenha a ver com uma suposta relação de proximidade que me foi imputada em relação a ela (Raquel Dodge)", disse.

A CPI mista da JBS adiou em um dia o depoimento do procurador Ângelo Goulart Vilella, suspeito de receber propina para vazar informações sobre investigações. A oitiva, inicialmente prevista para esta terça-feira, 26, ficou para a quarta-feira, 27, a partir das 9h.

No mesmo dia, a CPMI pretende ouvir também o advogado Willer Tomaz de Souza, que trabalhou para o grupo J&F e é acusado de pagar propina para Villela. Os dois tiveram as convocações aprovadas na quinta-feira passada, quando a comissão votou mais de cem requerimentos. Mais de 80% destes pedidos aprovados, conforme mostrou levantamento feito pela reportagem, tem como foco o Ministério Público e o grupo J&F.

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Segundo o advogado de Vilella, Gustavo Badaró, a mudança de data foi um pedido dele, pois amanhã está previsto o julgamento de um recurso de Villela no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na semana passada, Vilella fez críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Segundo o procurador, o ex-PGR tinha pressa em derrubar Michel Temer da Presidência para impedir que Raquel Dodge fosse escolhida para sucedê-lo.

Badaró afirmou que, apesar de ter feito críticas a Janot durante a entrevista, o procurador não pretende utilizar o depoimento na CPMI para qualquer tipo de "revanchismo". "O Ângelo não tem nenhuma intenção de fazer um revanchismo com o Ministério Público, nenhuma retaliação pelo que aconteceu com ele. Ele quer voltar ao Ministério Público, quer provar sua inocência. Quer voltar e voltar de cabeça erguida", afirmou o advogado.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 27, que a Polícia Federal precisa ser "fortalecida" para dar continuidade às investigações sobre o maior escândalo de corrupção no País. Ele atribuiu ao ministro da Justiça Torquato Jardim medidas que levaram à "diminuição do efetivo" da PF.

"O ministro anterior, Alexandre de Moraes, se comprometeu a fortalecer a Lava Jato. O atual ministro não fez movimento no mesmo sentido, sequer consultou a força-tarefa sobre o quanto de investigação tinha e o quanto de necessidade de efetivo havia", disse Athayde, durante entrevista coletiva sobre a Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27, que prendeu o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por suspeita de recebimento de propina de R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht.

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"É importante pontuar que o Ministério Público Federal quer fortalecer a Polícia Federal", insistiu o procurador. "É preciso que a polícia investigue e a diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça e da direção geral da Polícia Federal."

Athayde argumentou que o antigo chefe da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), havia se comprometido com a Lava Jato. "Quando no cargo (de ministro da Justiça), Alexandre de Moraes visitou a força-tarefa em Curitiba e se comprometeu a fortalecer a Lava Jato."

"A Lava Jato está no auge da sua maturidade e, para o Ministério Público está claro que ela é prioridade", afirmou o procurador. "É assim com o dr. Rodrigo Janot (atual procurador-geral da República) e, certamente, o será com a dra. Raquel Dodge (futura chefe do Ministério Público Federal)."

Na mesma entrevista, o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira, disse que não houve o fim da força-tarefa da Lava Jato. "Fizemos uma reestruturação, decisão puramente administrativa que colocou o grupo Lava Jato sob a estrutura da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas", declarou Rosalvo. "Em nenhum momento houve a extinção do grupo, pelo contrário, houve reestruturação e também não houve diminuição do efetivo."

À tarde, o ministro Torquato Jardim, em entrevista coletiva, disse que as críticas do procurador são infundadas. Ele declarou que não fez nenhum gesto de crítica ou desapreço à Lava Jato.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está considerando demitir o procurador-geral do país, Jeff Sessions, com quem entrou em rota de colisão por causa das investigações sobre a ligação da campanha do republicano com a Rússia. A informação é do jornal Washington Post, que cita uma fonte anônima do círculo da Casa Branca.

De acordo com esta fonte, a demissão de Sessions tem por objetivo tirar o ex-diretor do FMI Robert Mueller, indicado pelo procurador-geral, da chefia da investigação independente contra a campanha de Trump. Sessions havia se negado a liderar a apuração da suposta ligação entre o empresário e a Rússia, o que irritou o presidente.

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Na semana passada, Trump disse ao New York Times que não teria chamado Sessions para o cargo se soubesse que ele iria se recusar a liderar a investigação.

Além disso, Sessions é acusado de ter discutido detalhes da campanha de Trump com o ex-embaixador da Rússia em Washington Sergey Kislyak.

A Casa Branca e o procurador negaram os rumores da demissão.

O diretor de comunicação do governo americano, Anthony Scaramucci, disse à CNN que Trump e Sessions "precisar se sentar frente a frente e ter uma reconciliação e uma discussão sobre o futuro". (Equipe AE)

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, voltou a criticar o governo de Michel Temer (PMDB) nessa segunda-feira (10). Após a leitura do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, a favor da denúncia contra o presidente, o procurador defendeu que a acusação feita pela Procuradoria Geral da República siga para o Supremo Tribunal Federal.

"É imperativo que a Câmara dos Deputados autorize o processamento da denúncia. Não há espaço para um governo de um presidente acusado de receber propina durante o mandato", escreveu em seu Facebook.

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"Que isso seja julgado no mérito, e não abafado politicamente pelos parlamentares. Se Temer e seus companheiros acreditam na sua inocência, que enfrentem o julgamento."

Santos Lima criticou, ainda, o vice-líder da bancada do PMDB, deputado federal Carlos Marun (MS). Nesta segunda-feira, o parlamentar defendeu as trocas de deputados na CCJ e disse que a manobra era "correta". O próprio Marun foi incluído nesta semana como titular na comissão.

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"Marun é tropa de choque de Temer, assim como foi de Eduardo Cunha. Indigno é o que ele faz com o mandato que recebeu da população", escreveu o procurador, que chegou a fazer menção às próximas eleições. "Mas, 2018 está chegando."

Em outra postagem, o procurador disse que "Não há como manter um presidente sob essa suspeita no mais alto cargo da República".

Acostumado a fazer postagens críticas em seu Facebook, não é de hoje que o procurador da Lava Jato critica o governo. Nas últimas semanas, o procurador tem usado a hashtag #deixeoSupremojulgar, a respeito da acusação, e já sugeriu que os deputados que barrarem a denúncia na Câmara sejam punidos nas urnas. Santos Lima também saiu em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atacado por Temer durante pronunciamento, após a apresentação da denúncia ao Supremo.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, criticou o governo de Michel Temer, um dia após a suspensão pela Polícia Federal da emissão de passaportes. Lima criticou, ainda, a redução da equipe responsável pela operação e sugeriu que isso pudesse prejudicar as investigações pelo País.

"O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte", escreveu o procurador em sua página no Facebook. "Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo País."

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Segundo Lima, na operação Lava Jato "a equipe da polícia foi significativamente reduzida". O procurador ainda questionou: "A quem isso interessa?"

A Polícia Federal informou nesta terça-feira (27) que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir de então, devido à insuficiência de orçamento.

"A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a PF, que disse, ainda, que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da instituição continuarão funcionando normalmente.

Não há, porém, previsão para entrega do passaporte, enquanto não for normalizada a situação orçamentária. Quem tiver sido atendido antes do dia 27 receberá o passaporte normalmente.

Na última segunda-feira, 26, a PF concluiu que Temer cometeu o crime de obstrução de investigação de organização criminosa em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e do empresário e delator Joesley Batista.

A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, "por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha (deputado cassado preso), pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário".

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