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Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Eles buscam mais um mandato justamente na Casa do Congresso que representa o povo e tem como atribuição básica a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro parlamentares não enviaram projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço (PL-MA), Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).

Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados em pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista - cerca de oito por ano. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a atuação de um deputado não se resume à apresentação de PLs, mas eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.

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O Estadão coletou os dados no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descartou suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções.

Há 23 anos em Brasília, Nilson Pinto está desde 2015 sem sugerir um projeto de lei. "Não acredito que este país precise de mais uma leizinha", disse. O deputado afirmou que tem se dedicado a propostas de emenda à Constituição (PECs). No atual mandato, ele apresentou uma e redigiu 36 emendas a PECs, além de participar da elaboração do Orçamento. Todas as iniciativas, porém, foram em coautoria.

Já Parcianello está no sétimo mandato e, desde 2012, não propõe nenhum PL. "Frangão", como é conhecido, é vice-líder do MDB e já integrou quatro comissões, como suplente e titular. Procurado, não respondeu. Lourenço não foi localizado. Vale afirmou que "não visualizou nenhum problema específico" para motivar a apresentação de um PL.

DEMANDAS

Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. "A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes", afirmou.

Entre as atribuições de congressistas estão a fiscalização do Poder Executivo e a participação em comissões ou, ainda, na atividade partidária. "Um deputado que tem muito poder na instituição não precisa apresentar projetos, pode investir seu poder apoiando pautas com as quais concorda", disse o cientista político João Feres, do Observatório Brasileiro do Legislativo (OBL), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A maior parte dos parlamentares citados, no entanto, além de apresentar poucos ou nenhum PL, não teve destaque em outras áreas de atuação na Câmara. Segundo índice do Legisla Brasil, plataforma que analisa a produtividade parlamentar a partir de 17 indicadores, 26 dos deputados citados são classificados com nota 2, de uma escala de 1 de 5, e um deles, Parcianello, tem nota 1.

APENSADAS

Dos 57 projetos de lei propostos pelos 28 deputados, 33 foram aprovados. Somente dois deles foram de autoria individual. Todos os outros foram apensados, ou seja, aglutinados com projetos já apresentados. Dentre eles estão alguns de relevância, como o PL que tratou do auxílio emergencial, mas houve projetos de lei menos relevantes, como três dos quatro sugeridos pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para nomear viadutos. Foi aprovada também a sugestão de se instituir o Dia Nacional da Força Jovem Universal, da Igreja Universal, no segundo sábado de janeiro, de Jorge Braz (Republicanos-RJ). Coelho Filho e Braz não comentaram.

'SOU OBRIGADO?'

Questionado sobre a baixa produtividade, o deputado Giacobo (PL-PR) disse não ver a necessidade de propor novas leis. "Sou obrigado a colocar? Já tem bastante projeto em andamento." Já Stefano Aguiar (PSD-MG) ficou surpreso ao saber que havia proposto somente dois PLs desde 2019. Ele pediu para verificar o número com sua secretária, mas ela não respondeu aos contatos do Estadão.

O deputado federal que mais encaminhou projetos de lei na atual legislatura foi Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele apresentou 642 propostas, entre o início de 2019 e início de setembro deste ano, o que dá uma média de três PLs apresentados por semana. Esse número é mais do que o dobro de propostas apresentadas pela segunda colocada na lista, a deputada Rejane Dias (PT-PI), que sugeriu 320 PLs no mandato.

Para Frota, o número é pouco. "Acho que os deputados deveriam se dedicar mais, ter vergonha na cara e trabalhar. Mas a corrupção, a vaidade e o poder são maiores do que servir", afirmou o deputado.

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Dos projetos sugeridos por Frota, apenas três foram aprovados, todos em coautoria - um de fomento à Lei Aldir Blanc (PL 1.518/2021), ações para o setor cultural durante a pandemia (PL 1.075/2020) e pagamento de honorários advocatícios. Outros 399 estão tramitando em conjunto com outras propostas e cinco foram retirados por ele. Frota afirmou que não consegue aprovar mais propostas porque não participa de jogos políticos da Casa.

O deputado não considera que o número de aprovação seja baixo. "Bolsonaro ficou 27 anos e aprovou um projeto. Eu estou a menos de quatro anos e já aprovei três. Isso, para mim, é muito bom", disse.

Frota afirmou que demandas da sociedade civil chegam pelas redes sociais, e-mail e pessoalmente, em seu gabinete - cerca de dez sugestões por semana. Há ainda uma equipe técnica de 13 colaboradores "para redigir e transformar" as ideias em PLs.

As sugestões dele são muitas: desde a instituição do programa Lei da Onça (PL 808/2022), inserção de aulas sobre questão racial nas escolas (PL 5.240/2020), reconhecimento do skate (PL 888/2022) e soltar pipa (PL 442/2020) como esporte e alteração das datas de restituição do Imposto de Renda durante a pandemia (PL 1.219/2020). Ele destacou ainda ser o deputado que mais faz projetos para mulheres e autistas, além da atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Outros sete PLs são para criar dias ou semanas nacionais de algum tema, como o da Educação Financeira Infantil (PL 2.183/2022), o do Humor (PL 3.525/2021), o da Democracia (sugerido duas vezes, pelos PLs 6.153/2019 e 6.183/2019) e a semana estadual do rim (PL 3.390/2021).

Ele também criou o projeto que inclui transexuais na Lei Maria da Penha (PL 842/2022), o que regulamenta a profissão de influenciador digital (PL 1.335/2022) e de quiropraxista (PL 3.388/2021) e cotas em universidades para pessoas com espectro autista (PL 1.079/2022).

Completam o topo da lista ainda os deputados Célio Studart (PSD-CE), com 280 PLs; Carlos Bezerra (MDB-MT), com 262; e José Nelto (PP-GO), empatado com Professora Rosa Neide (PT-MT), que apresentaram 221 projetos de lei cada. Depois deles aparecem oito deputados do PT, um do PL e outro do PTB.

Especialistas questionam a necessidade de apresentação de um número tão elevado de propostas. "A gente tem muita lei no Brasil, nem tudo precisa ser feito por lei. Se um parlamentar tem como proposta a renda mínima, por exemplo, não precisa propor um novo projeto. Ele pode pegar esse projeto que está arquivado, fazer articulações internas e participar de várias comissões para fazer com que o tema seja aprovado", disse Luciana Elmais, cofundadora do Legisla Brasil.

Procurado, o líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outros líderes da Câmara não responderam até a publicação deste texto.

Duas escolas Pernambucanas, a Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (ETEPAM), no Recife, e a Escola de Referência em Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos, instituição de ensino municipal localizada na cidade de Cabrobó, estão concorrendo ao prêmio internacional Worlds Best School Prizes. A premiação, criada pela instituição britânica T4 Education, elege as 50 melhores escolas do mundo. O prêmio é de U$ 50 mil para escola ganhadora de cada categoria.

A ETEPAM é finalista do prêmio na categoria Inovação com o projeto Live Up, iniciativa criada pelo professor Eraldo Guerra que aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, e visa apoiar o empreendedorismo social. Ele desenvolveu uma ideia de que os alunos solucionassem problemas sociais dos locais onde moram através de ideias inovadoras, e assim surgiu o “construcoco”: tijolos ecológicos criados para resolver o problema de descarte inapropriado da fibra do coco verde.  

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“Eu estou muito feliz, porque acredito que isso proporcione um impacto muito positivo na educação, de reconhecimento e valorização”, declara Eraldo sobre o sucesso do Live Up.  

O professor conta sobre a mudança positiva em seu ambiente de trabalho, e como deseja inspirar outras pessoas a buscarem novos caminhos através da educação. Eraldo fala como os projetos das escolas finalistas podem alcançar e motivar outras instituições: “se essa linha tiver continuidade, a gente consegue aumentar a equidade educacional, a valorização do professor e diminuir as diferenças que existem.” 

A Escola de Referência em Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos, é a única finalista brasileira concorrendo ao prêmio na categoria “Overcoming Adversity” (superando adversidades), com o projeto “Distante sim, desconectados não. Família e escola projetando sonhos e projetando a inclusão”, que contribuiu para formação dos familiares dos alunos.  

A terceira escola brasileira finalista é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adolfina J.M, localizada em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. A instituição possui um comitê de Gestão Democrática, onde professores, alunos, familiares, funcionários participam de assembleias e colaboram coletivamente com sugestões de propostas para melhorar o ambiente escolar.   

O prêmio é composto por cinco categorias: colaboração comunitária, Ação Ambiental, Inovação, Superação da Adversidade e Apoio a Vidas Saudáveis. No total, 10 escolas concorrem em cada uma delas. As vencedoras serão divulgadas durante a Semana Mundial da Educação, em outubro. O prêmio final é de U$ 50 mil para cada escola. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou nesta quarta, 25, que prepara um pacote de medidas para melhorar as condições do programa Casa Verde e Amarela (CVA). A pasta anunciou acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio a partir de junho, com validade até 31 de dezembro. O ajuste vai depender da renda familiar, da região e da população do município.

Muitas incorporadoras desistiram de lançar projetos voltados ao programa (substituto do Minha Casa Minha Vida) por causa da disparada dos custos de construção, o que significa um baque para o setor da construção e para a economia - uma perda sensível em ano eleitoral.

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Em nota, o ministério informou que, além dos subsídios imediatos, estuda ajustes nas condições de financiamento. É o caso da ampliação do limite de renda das famílias do grupo 2 dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil.

As medidas permitiriam o enquadramento de mais pessoas no programa. A pasta informou que também avalia estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento, além de ampliar o prazo de 30 para 35 anos.

O MDR esclareceu que não será necessário aval do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte de recursos do programa habitacional. A pasta informou que tem competência para regulamentar as aplicações dos recursos.

Conforme mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que as 140,5 mil do mesmo período de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. As construtoras estão desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil. Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional. Mantida a média, o total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil, o mais baixo desde o início do programa, em 2009, e menos de um quarto do número do auge (912,9 mil em 2013), quando se chamava Minha Casa Minha Vida.

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O gargalo está nos aumentos generalizados de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020, 13,8% em 2021 e já está em 2,9% neste ano.

Como resposta, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias, mas essa estratégia ficou desgastada por dois motivos: o valor de venda dos imóveis ultrapassou o limite máximo permitido pelo programa e o bolso dos consumidores já não tem mais fôlego para acompanhar essa alta.

Com contratações abaixo do previsto, sobra dinheiro no FGTS. Até metade de maio, só foi empenhado 27% do orçamento anual do fundo para o programa, de R$ 65 bilhões. Isso levou representantes da construção a procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para propor que a verba ociosa seja usada para aumentar os subsídios à população. O MDR confirmou à reportagem que está "avaliando possíveis ajustes na política do programa", mas sem citar o teor.

Construtoras sentem os prejuízos já falam em demissões

Diante da perda de viabilidade para muitos projetos do Casa Verde e Amarela (CVA), as empresas do setor já sentem os prejuízos e vislumbram demissões nos próximos meses. O programa tem um peso enorme para o mercado imobiliário. Em 2021, o segmento respondeu por cerca de 45% dos lançamentos e das vendas no País.

A queda nas contratações tem sido mais cruel para as construtoras de pequeno e médio porte, que não têm gordura suficiente para lidar com a disparada nos custos das obras.

Um exemplo é a construtora Rottas, que comprou 20 terrenos nos últimos dois anos para erguer residenciais do CVA nos entornos de Curitiba e nas cidades de Londrina, Ponta Grossa (PR) e Joinville (SC). Hoje, metade das áreas já não serve mais para o programa. O orçamento feito pela companhia previa a venda de apartamentos a R$ 140 mil, mas a disparada nos custos levou esse valor para R$ 185 mil.

"Desistimos de lançar porque é um preço incompatível com a renda do nosso cliente", contou o sócio e presidente da Rottas, Paulo Rafael Folador. "O que nos dói é que muitos terrenos foram comprados com recursos que conquistamos ao longo da nossa história de 12 anos no setor. Eram projetos viáveis e agora estão inviáveis. Se a situação não melhorar, temos a perspectiva real de reduzir as equipes de profissionais."

O empresário avaliou que os ajustes dos últimos meses no CVA não surtiram efeito. "Não fizeram nem cócegas. Esperamos que haja sensibilidade do governo federal para tornar o programa viável de novo. Se matar o programa, depois demora para ressuscitar", alertou.

O problema também é sentido pelas construtoras residenciais de grande porte, como MRV, Tenda e Plano & Plano, que perceberam uma queda considerável na margem de lucro nos últimos trimestres. Todas decidiram subir o preço final das vendas na tentativa de recuperar os ganhos, ainda que isso implique reduzir lançamentos e vendas. "O programa Casa Verde e Amarela está secando", afirmou o copresidente da MRV Eduardo Fischer. "Alguma política pública vai ter de vir, senão o mercado vai continuar secando."

A MRV é a maior construtora residencial do País e maior operadora do CVA, o que lhe permite fazer compra de materiais em grande escala, negociar preços com fornecedores e diluir custos. Mesmo assim, viu o lucro cair pela metade no começo do ano devido à pressão dos custos. A resposta foi subir o preço de venda: a alta para unidades do CVA foi de 14,7%, para R$ 180 mil. "O cenário inflacionário ainda não aponta para reversão. Eu vendo o imóvel na planta para construir depois, então tenho de subir os preços recorrentemente para suportar as margens", explicou Fischer.

NEGOCIAÇÕES

Em busca de alternativas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conversam com o governo. Fontes dizem que a sinalização sobre a necessidade de ajustes foi positiva até aqui, mas afirmam que qualquer mudança precisa ser aprovada antes pelo conselho curador do FGTS, responsável pelo orçamento do fundo.

A ideia é encontrar uma fórmula para recalibrar o programa o mais rápido possível a fim de agilizar a retomada das contratações. Caso contrário, as empresas devem começar a demitir os funcionários nos próximos meses, coincidindo com o período eleitoral - um estímulo a mais para o governo agir.

Mudanças de regras não impedem tombo

O tombo nas contratações do programa Casa Verde e Amarela está ocorrendo mesmo após o governo federal ter mexido duas vezes nas regras do programa nos últimos seis meses, na tentativa de recompor o poder de compra da população de baixa renda (são atendidas famílias com renda bruta até R$ 7 mil).

Em outubro, subiu de 10% a 15% o valor máximo dos imóveis que podem ser vendidos pelo programa (o teto vai de R$ 135 mil a R$ 264 mil, dependendo do município).

Também foram concedidos descontos temporários de até 0,5 ponto porcentual na taxa de juros dos financiamentos e aumento de até cerca de R$ 10 mil no subsídio máximo, chegando a R$ 47,5 mil.

Em março de 2022 foi anunciada nova revisão. O subsídio máximo passou a ser concedido para famílias com renda mensal de até R$ 1.650, em vez de R$ 1.450. Também foi dilatado o grupo 1, que oferece taxa reduzida de juros: passou a aceitar famílias com renda de até R$ 2.400 ante R$ 2.000 até então.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, em nota, que tem atuado em ajustes com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas famílias de baixa renda. Entretanto, com a pandemia, houve "queda substancial" na renda das famílias, admite. l C.B.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o resultado final do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Impactos da Pandemia. A lista tem 40 projetos, todos avaliados com notas superiores a 9,5. Os investimentos alcançarão até R$ 25,17 milhões. O início dos projetos está previsto para maio.

As propostas selecionadas são de instituições das cinco regiões do país e tratam de consequências da disseminação do novo coronavírus. O início dos projetos está previsto para maio. Os temas incluem saúde mental na síndrome pós-Covid-19, redução da aptidão física, capacidade produtiva e adoecimento social, impacto da pandemia na violência doméstica contra a mulher e reflexos na aprendizagem de crianças e adultos.

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de São Paulo (USP) são as instituições com mais projetos selecionados: quatro de cada. Ambas receberão 16 bolsas de mestrado, 12 de doutorado e 12 de pós-doutorado, com R$ 396.324 para custeio para a UFRJ e R$ 340.102 para a USP. Um dos trabalhos da universidade paulista é sobre saúde mental dos pós-graduandos. Já a UFRJ analisará, entre seus projetos, o agravamento da fome e da insegurança alimentar.

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) tiveram três trabalhos selecionados. A PUC-SP ficará com 10 bolsas por projeto (quatro de mestrado, três de doutorado e três de pós-doutorado) e a UFF, 12 bolsas de mestrado, nove de doutorado e oito de pós-doutorado ao todo. Os recursos de custeio para a instituição paulista somam R$ 298 mil; para a instituição fluminense, R$ 300 mil. Dentre os trabalhos da UFF, há um que estudará projetos remotos em plataformas audiovisuais como um legado pandêmico. A PUC-SP, por sua vez, analisará o impacto da pandemia na educação básica.

O PDPG – Impactos da Pandemia é o quarto edital do Programa Estratégico Emergencial de Prevenção Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias, que tem a finalidade de incentivar estudos sobre a prevenção e o enfrentamento à Covid-19 e outras doenças. Estão previstos investimentos de até R$ 25,1 milhões.

O governador Paulo Câmara assinou, nessa segunda-feira (21), um decreto que aumenta, de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões a renúncia fiscal para patrocinadores de projetos desportivos e paradesportivos no Estado.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi sancionada em dezembro de 2015 e tem se apresentado como alternativa no fomento ao esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, por meio da concessão de benefício de crédito presumido do ICMS a estabelecimentos de contribuintes situados em Pernambuco.

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De acordo com o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Perez, esse aumento vai permitir que mais propostas sejam aprovadas. Ao todo, já foram homologados 36 projetos esportivos, por meio de editais de seleção pública, na área de iniciação esportiva, alto rendimento, competições e requalificação de espaços esportivos.

“Esse aumento no saldo da Lei de Incentivo ao Esporte significa mais possibilidades, mais oportunidades, mais inclusão e mais melhoria de nível técnico. Porque novos projetos sociais podem surgir, novas competições podem ser trazidas para cá, novos equipamentos esportivos podem ser construídos", explicou Perez.

Segundo o que está estabelecido no decreto, a captação de recursos junto aos patrocinadores deve ser efetivada no prazo máximo de até 12 meses contados da publicação no Diário Oficial do Estado. O novo edital será publicado nos próximos dias.

Da assessoria

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Edital de Seleção de Projetos de Pesquisas Científicas do Banco da Amazônia (Basa). Neste ano, o Banco está disponibilizando o valor de R$ 700 mil para o incentivo à ciência, tecnologia e pesquisa. As inscrições devem ser feitas por e-mail no período de 21 de fevereiro a 31 de março de 2022. 

De acordo com a Gerente Executiva de Planejamento, Márcia Mithie, o objetivo do projeto é dar apoio financeiro ao desenvolvimento de pesquisas conduzidas por pesquisadores de instituições de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação da região amazônica. Serão avaliados projetos que sejam voltados para o desenvolvimento regional, com soluções para os desafios que se apresentam na Amazônia atualmente. “Nossa meta é aumentar o conhecimento sobre o uso sustentável da biodiversidade da Amazônia e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para aproveitamento dos produtos regionais”, explicou.

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Os projetos deverão beneficiar pesquisas voltadas para a neutralização da emissão de carbonos, práticas sustentáveis nas atividades agropecuárias e desenvolvimento de cidades sustentáveis na Amazônia, como turismo sustentável, fontes de energia renovável e saneamento básico e abastecimento.

O apoio do Banco para o desenvolvimento da ciência na região se intensificou a partir do final da década de 90, quando a instituição passou a financiar projetos por meio dos recursos oriundos de 1,5% das liberações feitas pelo então Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM). Em 2004, o Banco começou a aportar recursos próprios. Nos dois últimos editais foram selecionados 30 projetos, que receberam R$ 2,7 milhões.

As análises de propostas inscritas ocorrerão de 1º a 29 de abril. O resultado da seleção será divulgado no dia 13 de maio de 2022.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: revistacientifica@basa.com.br. Para mais informações, acesse o site.

Da assessoria do Basa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. Relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 fazem parte de uma conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. 

O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. 

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Na semana passada, Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Parlamentares têm se encontrado com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de petróleo e de consumidores em busca de uma solução. Segundo Jean Paul Prates, a ideia é aprovar um pacote de medidas para estabilizar os preços. Ele estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha com aprovação dos projetos.

"Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade do preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia", disse o relator.

*Da Agência Senado

O YouTube apresentou, nesta quinta-feira (10), os seus projetos para 2022, que terão como objetivo, por exemplo, atrair influenciadores para a sua plataforma virtual de vídeos e promover formatos populares, no contexto de uma batalha cada vez mais acirrada para manter os criadores e a atenção dos usuários.

"Os criadores são o coração e a alma da plataforma", disse Neal Mohan, gerente de produto do serviço de plataforma do Google.

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Uma das principais apostas em 2002 será o desenvolvimento de "curtas", vídeos de até 60 segundos, muitas vezes humorísticos ou musicais, baseados no modelo do muito popular aplicativo TikTok, também copiado pelo novo Meta (Facebook e Instagram).

"YouTube Shorts", lançado em mais de 100 países em julho, "tem mais de 5 bilhões de visualizações", observa Mohan.

O formato "Live" também é bem sucedido. De acordo com a plataforma, o tempo gasto assistindo a vídeos ao vivo mais que triplicou em dois anos, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

"Uma das perguntas mais frequentes dos criadores de conteúdo ao vivo é 'Do que estou falando?'", diz Neal Mohan. Em resposta, o YouTube terá ofertas colaborativas "ao vivo", que permitirão que os influenciadores discutam ao vivo em grupos, uma abordagem menos intimidadora.

A plataforma, tal como os seus concorrentes, pretende ainda diversificar as fontes de renda das suas estrelas em ascensão e já estabelecidas, com a possibilidade de oferecer assinaturas pagas a canais, por exemplo.

Também pretende explorar NFTs (tokens não fungíveis) de objetos digitais associados a um objeto único, prática cuja popularidade explodiu em 2021 e que poderá "permitir aos criadores uma relação mais próxima com os seus fãs".

O YouTube gostaria de "fornecer um método controlável para que os seguidores possuam vídeos, fotos, obras de arte ou até mesmo experiências únicas de seu influenciador favorito".

O serviço não esqueceu as marcas, e está trabalhando em ferramentas para facilitar as compras diretamente em vídeos ou por meio de “compras ao vivo”.

O Google obteve US$ 76 bilhões em lucro líquido anual em 2021, quase o dobro de 2020, e domina a publicidade online, logo à frente do Meta.

Mas a pressão contra as ferramentas de segmentação de publicidade, acusadas de coletar muitos dados confidenciais dos usuários, e o aumento da concorrência do TikTok e dos videogames obrigam os dois gigantes a diversificar para não serem superados por seus concorrentes.

Líder mundial no assassinato de travestis e transexuais pelo 13º ano consecutivo, o Brasil registrou 140 mortes dessa população ao longo de 2021, segundo o dossiê divulgado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) na última sexta-feira (28), véspera do Dia da Visibilidade Trans. No centro desses crimes estão as profissionais do sexo, que correspondem a 78% das vítimas fatais. Mas uma série de novos projetos sociais, formados por pessoas da própria comunidade, busca aumentar o acesso, a presença e a visibilidade dessa população no mercado formal de trabalho.

Segundo uma estimativa da própria Antra, cerca de 90% das travestis e transexuais brasileiras são obrigadas a se prostituírem por não conseguirem uma vaga formal. Lançado em 2013, o Transempregos foi um projeto pioneiro na tentativa de mudar esse cenário, com o objetivo de conectar empresas a pessoas trans à margem do mercado. Menos de uma década depois, a plataforma fechou o ano passado com mais de 21,4 mil usuários transgêneros inscritos, quase 1,5 mil empresas parceiras e 797 pessoas empregadas através da iniciativa.

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"Quando começamos, achávamos que não veríamos ninguém contratado. Mas foi crescendo e estou feliz com esse sucesso, porque o meio corporativo vem se comprometendo em dar mais oportunidades [à população trans]", comemora a advogada e co-fundadora do Transempregos, Márcia Rocha, de 57 anos.

Apesar de ter profissionais cadastrados em todos os Estados brasileiros, Márcia observa que, por ora, a maioria das oportunidades vem de São Paulo. Mas o cenário tem mudado, principalmente com o aumento do trabalho remoto provocado pela pandemia. Para impulsionar essa transformação, o projeto tem investido também na capacitação de pessoas trans, com cursos grátis de idiomas, apresentação, autogestão e bolsas de mestrado.

Com a mesma sede de mudar os bastidores e cargos de liderança no mundo corporativo, a cantora e agora empresária Raquel Virgínia, de 33 anos, lançou no ano passado a Nhaí, que já atuou em 15 empresas dos mais diferentes ramos, prestando consultoria e impulsionando a diversidade nesses espaços.

"Sempre estive na frente das câmeras, mas quando olhava os bastidores não via pessoas trans nem negras. Quis empreender para mudar esse ecossistema e contribuir para o mercado, sem necessariamente ser com 'textão', mas com uma atitude proativa de construção", explica.

Na sexta, Raquel promoveu o Contaí, um evento para conectar empreendedores e investidores, fomentando ideias e projetos. "O maior medo das empresas é serem pressionadas por não terem diversidade. Elas pensam que para ter só uma é melhor não ter nenhuma, porque pode abrir um repertório que elas não têm condições de sustentar", avalia. "Mas é preciso ter coragem de seguir em frente, senão esse cenário não vai mudar nunca."

Como mostrou o Estadão, sete em cada dez pessoas LGBTI+ têm medo de se declararem como tal durante a vida escolar por causa do bullying. No caso de travestis e transexuais, o desrespeito à identidade de gênero reflete no acesso ao ensino superior - um levantamento exclusivo mostrou que essa população correspondia a apenas 0,1% das matrículas em universidades federais do País.

"Não tem como pensarmos no enfrentamento da transfobia sem ações que garantam o acesso, permanência e sucesso de pessoas trans no ambiente escolar e acadêmico", aponta Bruna Benevides, articuladora política da Antra. "Precisamos pensar na formação e qualificação técnica dessas pessoas, além de incentivo ao empreendedorismo e, transversalmente, políticas que proporcionem segurança e renda."

Raquel conta que, nos anos em que esteve à frente da banda As Baías, aprendeu a estabelecer estratégias comerciais, algo que pretende passar à frente com a Nhaí. "Tem muita gente marginalizada no mercado, que estudaram e são esforçadas, basta procurar. É um capital humano que vem sendo perdido porque estamos presos em estigmas sociais."

Márcia ainda explica que a mudança tem que acontecer na ponta das empresas, principalmente nos departamentos de recursos humanos, que selecionam candidatos. "Nossa maior finalidade é mudar a forma como a sociedade nos vê. Porque enquanto formos vistas como pessoas ‘problemáticas’, para dizer o mínimo, o preconceito se perpetua. Precisamos mostrar que somos seres humanos, cidadãos capazes de produzir e gerar riquezas, amar, casar, ter filhos e viver como qualquer outro brasileiro."

Dicas de empregos para a população trans:

Transempregos;

Nhaí;

A Prefeitura de São Paulo vai oferecer mais de 200 vagas à população trans na próxima segunda-feira (31). Basta comparecer à Cate Central (avenida Rio Branco, 252, no Centro), entre as 8h e 17h, com RG, CPF e carteira de trabalho.

O governo federal qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) empreendimentos federais do setor portuário. A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

Os projetos qualificados são: Terminal PAR03, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 38.000 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais; Terminal RIG71, no Porto Organizado de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de 11.440 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; e Terminal TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 41.171 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

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O dono das lojas Havan e um dos principais empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang, aportou mais de R$ 6 milhões em projetos da Lei Rouanet nos últimos dois anos. Antes de deixar o hospital, nessa quarta-feira (5), o presidente disse que a cantora Ivete Sangalo e o ator Zé de Abreu estavam chateados por perder a "teta gorda" do benefício.

O financiamento de projetos pelo Governo Federal é frequentemente usado por bolsonaristas para atacar opositores da classe artística. O presidente aponta que cortou os recursos do qual seus críticos do setor cultural dependiam.



 Dados da Rouanet indicam que Hang investiu cerca de R$ 23 milhões e ajudou 266 projetos. A grande parte de Santa Catarina. As empresas que doam para as produções têm parte do valor abatido no imposto de renda. 



Entre as produções beneficiadas, o empresário repassou R$ 250 mil para o documentário sobre a eleição de Luiz Henrique da Silveira ao Governo do Estado em 2002 e R$ 240 mil para o CD e DVD do cantor Cesar Santoro.



Enquanto produtores culturais não conseguem renovar a autorização para captar recursos. O prazo de repasse para o documentário foi renovado três vezes e quatro vezes para o cantor. As últimas autorizações foram concedidas no início deste ano.



Ivete



Após incentivar um coro contra o presidente durante um show, embora tenha sido citada por Bolsonaro, nem a cantora Ivete Sangalo, nem as empresas em que é sócia, tem projetos registrados na Lei Rouanet.



Em 2015, a cantora recebeu R$ 300 mil para um show beneficente e reverteu toda a verba para o Hospital Martagão Gesteira em Salvador.



Em 2019, o próprio Governo Bolsonaro repassou R$ 813 mil para seis shows da cantora.

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O Senado aprovou neste ano três dos 17 projetos de lei sugeridos pelo relatório final da CPI da Pandemia, encerrada em outubro passado. As matérias seguem para a Câmara dos Deputados. 

Os textos aprovados prestam homenagem a vítimas do coronavírus, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores que enfrentaram a covid-19. Dos mais de 617 mil brasileiros mortos pela doença, pelo menos 1,6 mil eram profissionais de saúde — segundo os Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Enfermagem (Cofen). 

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Além das homenagens, a CPI da Pandemia propôs uma série de projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir “deficiências do Poder Público”. Segundo o relator da comissão parlamentar de inquérito, senador Renan Calheiros (MDB-AL), as matérias pretendem “limitar as disfuncionalidades do Estado e reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”. 

Dos 14 projetos pendentes de deliberação, 11 aguardam a designação de relatores nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores (CRE), Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Sociais (CAS). Destaque para o PL 3.821/2021, que institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19. O texto está sob análise da CAE. 

Na CCJ, o PL 3.825/2021 estabelece prazo para que os presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre denúncias de crimes de responsabilidade atribuídos a autoridades. A regra vale para acusações contra o presidente e o vice-presidente da República, o procurador-geral da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Três projetos aguardam distribuição para as comissões de mérito. O PL 3.816/2021 pune o crime de extermínio. O PL 3.815/2021 agrava penas para crimes contra a Administração Pública cometidos durante calamidades ou situações de emergência. 

O PL 3.823/2021, que redefine a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS), chegou a ser colocado na pauta de votações do Plenário. Mas, a pedido dos senadores, deve ser remetido às comissões temáticas. 

Confira a seguir a situação de todos os projetos sugeridos pela CPI da Pandemia. 

Projetos aprovados e enviados à Câmara:

PL 3.820/2021  Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. Situação: Aprovado em 16 de dezembro 

PL 3.819/2021  Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.  Situação: Aprovado em 17 de novembro 

PL 3.818/2021  Renomeia a Ordem do Mérito Médico para Ordem do Mérito da Saúde, para incluir outras categorias profissionais entre os agraciados.  Situação: Aprovado em 16 de dezembro 

Comissão de Assuntos Econômicos:

PLP 181/2021  Estabelece que todos os bancos contenham o vocábulo “banco” em língua portuguesa e proíbe a utilização de palavra em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica.  Situação: Aguarda designação de relator 

PL 3.827/2021  Obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais a comunicarem às juntas comerciais e ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração os óbitos registrados entre sócios de pessoas jurídicas.  Situação: Aguarda designação de relator 

PL 3.824/2021  Estabelece mecanismos para coibir a interferência das operadoras de plano de assistência à saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes.  Situação: Aguarda designação de relator 

PL 3.822/2021  Classifica a covid-19 como doença grave, o que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.  Situação: Aguarda designação de relator 

PL 3.821/2021  Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19.  Situação: Aguarda designação de relator 

Comissão de Constituição e Justiça:

PL 3.828/2021  Estabelece mecanismos de registro, controle e eficiência na aplicação de transferências federais, especialmente no âmbito da saúde.  Situação: Aguarda designação de relator 

 PL 3.826/2021  Estabelece prazos para realização de diligências e oferecimento de denúncia, após o envio de relatório de comissão parlamentar de inquérito ao Ministério Público.  Situação: Aguarda designação de relator 

PL 3.825/2021  Estabelece prazo para análise de denúncia por crime de responsabilidade do presidente e do vice-presidente da República, de ministros de Estado, de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.  Situação: Aguarda designação de relator  Comissão de Relações Exteriores:

PL 3.817/2021  Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça.  Situação: Aguarda designação de relator 

Comissão de Ciência e Tecnologia:

PL 3.814/2021  Coíbe a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.  Situação: Aguarda designação de relator 

Comissão de Assuntos Sociais:

PL 3.813/2021  Criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas, especialmente em casos envolvendo a saúde pública.  Situação: Aguarda designação de relator  Plenário:

PL 3.816/2021  Define e pune o crime de extermínio.  Situação: Aguarda distribuição para comissões 

PL 3.815/2021  Estabelece qualificadoras nos crimes contra a Administração Pública, quando praticados em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública de importância nacional.  Situação: Aguarda distribuição para comissões 

PL 3.823/2021  Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).  Situação: Reaberto prazo para apresentação de emendas e destaques 

*Da Agência Senado

Trazendo febre, tosse e calafrios, a gripe chega e, com ela, a campanha de vacinação. Se até agora as vacinas contra esse vírus, que sofre muita mutação, utilizam tecnologia que não é totalmente eficaz, o uso de RNA mensageiro pode mudar o quadro.

Mais e mais laboratórios se lançam no desenvolvimento de vacinas contra o vírus da gripe usando essa nova tecnologia.

Líder mundial em imunizantes contra gripe, a francesa Sanofi já começou a testar uma vacina de RNA monovalente - contra uma única cepa do vírus - e fará testes com uma vacina quadrivalente no próximo ano.

Em setembro, a gigante americana Pfizer fez as primeiras injeções em humanos de um imunizante contra gripe com RNA mensageiro, mecanismo que já usa em seu produto contra a Covid-19.

O laboratório Moderna, também americano, lançou seus testes no início de julho.

Quais são os benefícios dessa tecnologia, amplamente usada contra a Covid-19, mas que nunca foi empregada para outros vírus?

As vacinas contra a gripe existem há muito tempo, mas sua eficácia é relativa. Utilizam vírus inativados, que devem ser preparados com bastante antecedência, e seus níveis de eficácia variam entre 40% e 60% - ou até 70%, em alguns casos.

"Seis meses antes da epidemia, avaliamos as cepas que mais circulam. Às vezes cometemos erros, e isso cria um excesso de mortalidade significativo", explica a imunologista e diretora de pesquisa do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (Inserm), Claude-Agnès Reynaud.

- Mercado atrativo -

Além disso, "o problema quando um vírus é inativado para preparar uma vacina é que isso pode danificar algumas proteínas de superfície", as mesmas que fornecem a resposta imunológica, diz a cientista.

Já o RNA mensageiro não precisa produzir antígenos (a substância estranha que ativa a reação imunológica), pois é a célula humana que criará as proteínas do vírus.

"Se a Organização Mundial da Saúde (que indica as cepas a serem usadas) alerta sobre uma mudança nas cepas prevalentes, podemos mudá-la mais rapidamente com RNA do que com a tecnologia existente", enfatiza Jean-Jacques Le Fur, analista da Bryan, Garnier & Co Y. E com uma eficiência que pode chegar a 95%.

Com essas vantagens, muitos pesquisadores avançam nesse caminho. Norbert Pardi, especialista em vacinas da Universidade da Pensilvânia, tenta, com o RNA mensageiro, incluir vários antígenos em uma única vacina, testada em camundongos.

"Essas vacinas multivalentes provavelmente provocarão uma resposta imunológica globalmente superior" do que os imunizantes atuais, disse ele, recentemente, à AFP.

Essa tecnologia também tem desvantagens, como condições de armazenamento em temperaturas muito baixas.

"Teremos que chegar a vacinas termoestáveis, que podem ser armazenadas na geladeira de 2 a 8 graus, em uma seringa. Há muito o que fazer para converter o RNA mensageiro contra a gripe", estimou o vice-presidente do ramo de vacinas da Sanofi, Thomas Triomphe.

Sem esquecer "a questão da aceitabilidade: quando chegarem essas vacinas, a população vai ficar tranquila com essa tecnologia, ou a relutância vai continuar?", questiona Jean-Jacques Le Fur.

Isso não impede, porém, que as pesquisas avancem.

"A Sanofi entendeu que não pode ignorar essa tecnologia. Para eles, as vacinas contra gripe representam 2,5 bilhões de euros (2,9 bilhões de dólares) de vendas a cada ano", acrescenta.

"É um mercado muito atraente para grandes laboratórios. À exceção da Moderna, que é nova no setor, os demais - como Sanofi, AstraZeneca, ou GSK - estão muito bem estabelecidos na gripe", diz Jamila El Bougrini, especialista em biotecnologia da Invest Títulos.

"Foram US$ 5 bilhões em vendas em 2020. Em 2021, são esperados US$ 6,5 bilhões, ou US$ 7 bilhões", completa, com um possível crescimento anual de 7% a 8% no período 2020-2026.

Recém-saído do BBB 21, Gil do Vigor está acumulando novos projetos profissionais. O próximo será ao lado da apresentadora Ana Maria Braga, no programal Mais Você. O pernambucano, que é economista, terá um quadro para falar sobre finanças diariamente na atração matinal. 

Ainda não se sabe quando será a estreia do novo quadro do Mais Você, porém, Ana MAria deixou escapar a novidade durante a edição desta segunda (28) do programa. “Logo ele estará comigo falando de dinheiro. É verdade, novidades por aqui já, já", disse fazendo menção ao ex-brother Gil. 

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Enquanto isso, o pernambucano segue tocando outros projetos, inclusive, independentes. Ele tem publicado em seu Instagram o quadro ‘O Brasil tá lascado’,  no qual comenta sobre temas como política, sociedade e economia. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), está com edital aberto de seleção para o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) na modalidade mestrado profissional da área de enfermagem. As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, pelo Sistema de Inscrição da CAPES (Sicapes), até o dia 30 de julho.

O primeiro projeto, chamado de Turma-Sede, é voltado para as turmas de mestrado profissional. São até 140 vagas oferecidas em Programas de Pós-Graduação (PPGs) profissionais stricto sensu na área de enfermagem, com nota igual ou superior a 3 ou conceito A, de acordo com a Avaliação Quadrienal de 2017 da CAPES. As 40 vagas restantes são para o segundo projeto, denominado Turma de Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI).

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Serão trabalhadas as propostas de turmas temporárias de mestrado profissional, conduzidas por uma instituição promotora com PPG stricto sensu nas dependências de uma instituição receptora. Os projetos da turma PCI deverão, preferencialmente, ser aplicados na região da Amazônia Legal ou em estados onde não há cursos de mestrado profissional em enfermagem.

No momento da submissão dos projetos devem ser enviados os seguintes documentos: declaração de anuência, assinada pelas instâncias máximas das instituições participantes do projeto; planilha orçamentária de todos os gastos previstos; termo de compromisso para os projetos de turma PCI, estabelecendo a parceria entre a instituição promotora e a receptora; e o termo de concessão de recursos financeiros.

Os projetos serão analisados em três etapas. A primeira é a análise técnica, de caráter eliminatório. Em seguida será feita a análise de mérito, eliminatória e classificatória. Por fim, a análise de prioridade, de listagem classificatória. A implementação dos projetos está prevista para acontecer a partir de novembro de 2021.

A mudança na correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impacto de pelo menos R$ 401 bilhões nas contas do fundo, segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, antecipados ao Estadão/Broadcast. Enquanto entidades que representam os trabalhadores pressionam a Corte para colocar o processo na pauta, o governo vê o tema com preocupação e alerta para o risco de a medida significar financiamento mais caro para os próprios trabalhadores.

A lei em vigor diz que o saldo das contas vinculadas do FGTS precisa ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais um juro de 3% ao ano. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação medidos pelo IBGE, mais o juro de 3%. "Do ponto de vista do fundo, é ameaçadora a decisão", afirma o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Tillmann. Segundo ele, a remuneração atual das contas do FGTS permite que o fundo também empreste recursos com a cobrança de TR (hoje zerada) mais 3% e um adicional para remunerar os trabalhadores e o próprio fundo. Ao mudar o índice de correção monetária dos saldos, haverá em primeiro lugar um "descasamento", uma vez que os recursos passados já foram emprestados a uma taxa menor.

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Para frente, uma decisão nesse sentido do STF levaria o fundo a ajustar sua cobrança nas operações. "O dinheiro que empresta a TR vai ter de ser emprestado a IPCA, e isso vai limitar muito o público que vai querer pegar crédito no FGTS", alerta Tilmmann. Segundo ele, ficará mais caro tanto construir empreendimentos quanto adquirir a casa própria.

O diretor lembra ainda que a última medida adotada para recompor perdas inflacionárias impostas ao FGTS pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor 1 (1990) resultou na Lei Complementar 110, de 2001. Ela instituiu cobrança adicional de 10% sobre os depósitos devidos em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40%. Embora a Caixa tenha declarado que a cobrança atingiu sua finalidade em 2007, seu fim só ocorreu no início de 2020. Fonte: Associated Press.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) se reuniu com o Governo do Estado, na última segunda-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, para falar sobre o projeto de ocupação do prédio da Sudene, a reconstrução do Teatro e a requalificação do Centro de Convenções da universidade e seu entorno.

O encontro reuniu o reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacyr Araújo e o governador Paulo Câmara, que trataram ainda das pesquisas para o desenvolvimento de mais uma vacina contra a Covid-19, entre outros assuntos abordados.

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“É muito importante saber que a Universidade está ajudando Pernambuco a enfrentar a pandemia e, ao mesmo tempo, planejando o futuro para a melhoria das condições de ensino e da pesquisa, que são tão importantes para o avanço do Estado”, disse, o governador Paulo Câmara, segundo a assessoria da UFPE.

Ele ainda reiterou: “Nos colocamos à disposição para conhecer o detalhamento de todos esses projetos e ver como podemos avançar juntos. Inclusive, buscando junto ao Governo Federal como ajudar a UFPE a ter cada vez mais recursos para poder realizar seus projetos.”

O reitor Alfredo Gomes comentou que a reunião realizada com o Governo foi bastante positiva, embora tenha sido um encontro de caráter mais geral. “A gente sente que existe o interesse do Estado no desenvolvimento dos projetos que irão ocupar o espaço da Sudene. Isso é muito positivo, pois estamos convencidos da importância que a ocupação desse lugar tem para a ressignificação dessa região da cidade do Recife. Para isso, vamos discutir com o Governo e a Prefeitura do Recife iniciativas que possam melhorar a qualidade de vida da população de maneira geral, mas especialmente de quem vive na universidade e em seu entorno”, disse, por meio de nota, o representante da instituição.

De acordo com a UFPE, o encontro ainda contou com a participação do superintendente de Infraestrutura da universidade, Carlos Falcão; do assessor-executivo Leonardo Guimarães; e do presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proext), divulgou, nesta semana, a abertura do edital do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), para selecionar projetos que promovem iniciação tecnológica a estudantes dos anos finais do ensino fundamental de escolas públicas pernambucanas.

Os coordenadores dos projetos terão até o dia 11 de maio para efetuar a inscrição, de forma virtual. A seleção é aberta para todos os campi do IFPE, além dos polos de educação a distância (EaD). Até cinco projetos serão selecionados, em que cada equipe poderá ser composta pelo coordenador, extensionista, colaborador externo e monitores.

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Os projetos aprovados devem ser formulados buscando alcançar até 280 alunos da rede pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento de habilidades por meio de atividades práticas, tendo a tecnologia como cenário, em especial a programação. A seleção será feita em duas etapas, havendo primeiro uma análise de documentos, seguida da avaliação de projetos, conforme descrito em edital.

Os projetos propostos devem buscar o ensino de programação aplicada, abordando determinadas ferramentas, como Arduino, Raspberry Pi, softwares e kits de robótica, entre outras. Em caso de dúvidas, os participantes poderão entrar em contato com os organizadores da seleção pelo e-mail: dext@reitoria.ifpe.edu.br, até o dia 10 de maio. 

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