A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (15) projetos de lei indicados pela bancada feminina.

A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.  Entre os projetos em pauta estão: 

- PL 3792/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar; 

- PL 2589/21, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que institui o programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais a fim de fomentar o empreendedorismo feminino; 

- PL 201/22, da deputada Norma Ayub (PP-ES), que exclui da comunhão universal o cônjuge que tiver participado de homicídio doloso ou sua tentativa contra o outro cônjuge; 

- PL 6366/19, do deputado David Miranda (PDT-RJ) e outros, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; 

- PRC 33/22, das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Celina Leão (PP-DF), que disciplina a posse de deputado federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Líderes partidários devem se reunir na segunda-feira (7) para definir os projetos que serão votados nas próximas semanas.

O Senado fará esforço concentrado nos dias 22 e 23 para sabatinar e votar autoridades, além de analisar projetos considerados prioritários como o que prevê fonte de custeio para o pagamento do piso da enfermagem. 

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*Da Agência Senado

Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Eles buscam mais um mandato justamente na Casa do Congresso que representa o povo e tem como atribuição básica a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro parlamentares não enviaram projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço (PL-MA), Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).

Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados em pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista - cerca de oito por ano. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a atuação de um deputado não se resume à apresentação de PLs, mas eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.

O Estadão coletou os dados no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descartou suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções.

Há 23 anos em Brasília, Nilson Pinto está desde 2015 sem sugerir um projeto de lei. "Não acredito que este país precise de mais uma leizinha", disse. O deputado afirmou que tem se dedicado a propostas de emenda à Constituição (PECs). No atual mandato, ele apresentou uma e redigiu 36 emendas a PECs, além de participar da elaboração do Orçamento. Todas as iniciativas, porém, foram em coautoria.

Já Parcianello está no sétimo mandato e, desde 2012, não propõe nenhum PL. "Frangão", como é conhecido, é vice-líder do MDB e já integrou quatro comissões, como suplente e titular. Procurado, não respondeu. Lourenço não foi localizado. Vale afirmou que "não visualizou nenhum problema específico" para motivar a apresentação de um PL.

DEMANDAS

Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. "A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes", afirmou.

Entre as atribuições de congressistas estão a fiscalização do Poder Executivo e a participação em comissões ou, ainda, na atividade partidária. "Um deputado que tem muito poder na instituição não precisa apresentar projetos, pode investir seu poder apoiando pautas com as quais concorda", disse o cientista político João Feres, do Observatório Brasileiro do Legislativo (OBL), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A maior parte dos parlamentares citados, no entanto, além de apresentar poucos ou nenhum PL, não teve destaque em outras áreas de atuação na Câmara. Segundo índice do Legisla Brasil, plataforma que analisa a produtividade parlamentar a partir de 17 indicadores, 26 dos deputados citados são classificados com nota 2, de uma escala de 1 de 5, e um deles, Parcianello, tem nota 1.

APENSADAS

Dos 57 projetos de lei propostos pelos 28 deputados, 33 foram aprovados. Somente dois deles foram de autoria individual. Todos os outros foram apensados, ou seja, aglutinados com projetos já apresentados. Dentre eles estão alguns de relevância, como o PL que tratou do auxílio emergencial, mas houve projetos de lei menos relevantes, como três dos quatro sugeridos pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para nomear viadutos. Foi aprovada também a sugestão de se instituir o Dia Nacional da Força Jovem Universal, da Igreja Universal, no segundo sábado de janeiro, de Jorge Braz (Republicanos-RJ). Coelho Filho e Braz não comentaram.

'SOU OBRIGADO?'

Questionado sobre a baixa produtividade, o deputado Giacobo (PL-PR) disse não ver a necessidade de propor novas leis. "Sou obrigado a colocar? Já tem bastante projeto em andamento." Já Stefano Aguiar (PSD-MG) ficou surpreso ao saber que havia proposto somente dois PLs desde 2019. Ele pediu para verificar o número com sua secretária, mas ela não respondeu aos contatos do Estadão.

Duas escolas Pernambucanas, a Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (ETEPAM), no Recife, e a Escola de Referência em Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos, instituição de ensino municipal localizada na cidade de Cabrobó, estão concorrendo ao prêmio internacional Worlds Best School Prizes. A premiação, criada pela instituição britânica T4 Education, elege as 50 melhores escolas do mundo. O prêmio é de U$ 50 mil para escola ganhadora de cada categoria.

A ETEPAM é finalista do prêmio na categoria Inovação com o projeto Live Up, iniciativa criada pelo professor Eraldo Guerra que aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, e visa apoiar o empreendedorismo social. Ele desenvolveu uma ideia de que os alunos solucionassem problemas sociais dos locais onde moram através de ideias inovadoras, e assim surgiu o “construcoco”: tijolos ecológicos criados para resolver o problema de descarte inapropriado da fibra do coco verde.  

“Eu estou muito feliz, porque acredito que isso proporcione um impacto muito positivo na educação, de reconhecimento e valorização”, declara Eraldo sobre o sucesso do Live Up.  

O professor conta sobre a mudança positiva em seu ambiente de trabalho, e como deseja inspirar outras pessoas a buscarem novos caminhos através da educação. Eraldo fala como os projetos das escolas finalistas podem alcançar e motivar outras instituições: “se essa linha tiver continuidade, a gente consegue aumentar a equidade educacional, a valorização do professor e diminuir as diferenças que existem.” 

A Escola de Referência em Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos, é a única finalista brasileira concorrendo ao prêmio na categoria “Overcoming Adversity” (superando adversidades), com o projeto “Distante sim, desconectados não. Família e escola projetando sonhos e projetando a inclusão”, que contribuiu para formação dos familiares dos alunos.  

A terceira escola brasileira finalista é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adolfina J.M, localizada em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. A instituição possui um comitê de Gestão Democrática, onde professores, alunos, familiares, funcionários participam de assembleias e colaboram coletivamente com sugestões de propostas para melhorar o ambiente escolar.   

O prêmio é composto por cinco categorias: colaboração comunitária, Ação Ambiental, Inovação, Superação da Adversidade e Apoio a Vidas Saudáveis. No total, 10 escolas concorrem em cada uma delas. As vencedoras serão divulgadas durante a Semana Mundial da Educação, em outubro. O prêmio final é de U$ 50 mil para cada escola. 

As contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. As construtoras estão desistindo de lançar empreendimentos porque a inflação persistentemente elevada inviabilizou negócios.

Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil. Os dados são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fonte de financiamento para compra e construção de imóveis pelo programa habitacional. Mantida a média, o total de contratos em 2022 chegará a 206,4 mil, o mais baixo desde o início do programa, em 2009, e menos de um quarto do número do auge (912,9 mil em 2013), quando se chamava Minha Casa Minha Vida.

O gargalo está nos aumentos generalizados de custos de materiais, serviços e mão de obra no setor. O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) subiu 8,8% em 2020, 13,8% em 2021 e já está em 2,9% neste ano.

Como resposta, as construtoras repassaram o aumento dos custos para o preço final das moradias, mas essa estratégia ficou desgastada por dois motivos: o valor de venda dos imóveis ultrapassou o limite máximo permitido pelo programa e o bolso dos consumidores já não tem mais fôlego para acompanhar essa alta.

Com contratações abaixo do previsto, sobra dinheiro no FGTS. Até metade de maio, só foi empenhado 27% do orçamento anual do fundo para o programa, de R$ 65 bilhões. Isso levou representantes da construção a procurar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para propor que a verba ociosa seja usada para aumentar os subsídios à população. O MDR confirmou à reportagem que está "avaliando possíveis ajustes na política do programa", mas sem citar o teor.

Construtoras sentem os prejuízos já falam em demissões

Diante da perda de viabilidade para muitos projetos do Casa Verde e Amarela (CVA), as empresas do setor já sentem os prejuízos e vislumbram demissões nos próximos meses. O programa tem um peso enorme para o mercado imobiliário. Em 2021, o segmento respondeu por cerca de 45% dos lançamentos e das vendas no País.

A queda nas contratações tem sido mais cruel para as construtoras de pequeno e médio porte, que não têm gordura suficiente para lidar com a disparada nos custos das obras.

Um exemplo é a construtora Rottas, que comprou 20 terrenos nos últimos dois anos para erguer residenciais do CVA nos entornos de Curitiba e nas cidades de Londrina, Ponta Grossa (PR) e Joinville (SC). Hoje, metade das áreas já não serve mais para o programa. O orçamento feito pela companhia previa a venda de apartamentos a R$ 140 mil, mas a disparada nos custos levou esse valor para R$ 185 mil.

"Desistimos de lançar porque é um preço incompatível com a renda do nosso cliente", contou o sócio e presidente da Rottas, Paulo Rafael Folador. "O que nos dói é que muitos terrenos foram comprados com recursos que conquistamos ao longo da nossa história de 12 anos no setor. Eram projetos viáveis e agora estão inviáveis. Se a situação não melhorar, temos a perspectiva real de reduzir as equipes de profissionais."

O empresário avaliou que os ajustes dos últimos meses no CVA não surtiram efeito. "Não fizeram nem cócegas. Esperamos que haja sensibilidade do governo federal para tornar o programa viável de novo. Se matar o programa, depois demora para ressuscitar", alertou.

O problema também é sentido pelas construtoras residenciais de grande porte, como MRV, Tenda e Plano & Plano, que perceberam uma queda considerável na margem de lucro nos últimos trimestres. Todas decidiram subir o preço final das vendas na tentativa de recuperar os ganhos, ainda que isso implique reduzir lançamentos e vendas. "O programa Casa Verde e Amarela está secando", afirmou o copresidente da MRV Eduardo Fischer. "Alguma política pública vai ter de vir, senão o mercado vai continuar secando."

A MRV é a maior construtora residencial do País e maior operadora do CVA, o que lhe permite fazer compra de materiais em grande escala, negociar preços com fornecedores e diluir custos. Mesmo assim, viu o lucro cair pela metade no começo do ano devido à pressão dos custos. A resposta foi subir o preço de venda: a alta para unidades do CVA foi de 14,7%, para R$ 180 mil. "O cenário inflacionário ainda não aponta para reversão. Eu vendo o imóvel na planta para construir depois, então tenho de subir os preços recorrentemente para suportar as margens", explicou Fischer.

NEGOCIAÇÕES

Em busca de alternativas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conversam com o governo. Fontes dizem que a sinalização sobre a necessidade de ajustes foi positiva até aqui, mas afirmam que qualquer mudança precisa ser aprovada antes pelo conselho curador do FGTS, responsável pelo orçamento do fundo.

A ideia é encontrar uma fórmula para recalibrar o programa o mais rápido possível a fim de agilizar a retomada das contratações. Caso contrário, as empresas devem começar a demitir os funcionários nos próximos meses, coincidindo com o período eleitoral - um estímulo a mais para o governo agir.

Mudanças de regras não impedem tombo

O tombo nas contratações do programa Casa Verde e Amarela está ocorrendo mesmo após o governo federal ter mexido duas vezes nas regras do programa nos últimos seis meses, na tentativa de recompor o poder de compra da população de baixa renda (são atendidas famílias com renda bruta até R$ 7 mil).

Em outubro, subiu de 10% a 15% o valor máximo dos imóveis que podem ser vendidos pelo programa (o teto vai de R$ 135 mil a R$ 264 mil, dependendo do município).

Também foram concedidos descontos temporários de até 0,5 ponto porcentual na taxa de juros dos financiamentos e aumento de até cerca de R$ 10 mil no subsídio máximo, chegando a R$ 47,5 mil.

Em março de 2022 foi anunciada nova revisão. O subsídio máximo passou a ser concedido para famílias com renda mensal de até R$ 1.650, em vez de R$ 1.450. Também foi dilatado o grupo 1, que oferece taxa reduzida de juros: passou a aceitar famílias com renda de até R$ 2.400 ante R$ 2.000 até então.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, em nota, que tem atuado em ajustes com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas famílias de baixa renda. Entretanto, com a pandemia, houve "queda substancial" na renda das famílias, admite. l C.B.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Paulo Câmara assinou, nessa segunda-feira (21), um decreto que aumenta, de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões a renúncia fiscal para patrocinadores de projetos desportivos e paradesportivos no Estado.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi sancionada em dezembro de 2015 e tem se apresentado como alternativa no fomento ao esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, por meio da concessão de benefício de crédito presumido do ICMS a estabelecimentos de contribuintes situados em Pernambuco.

De acordo com o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Perez, esse aumento vai permitir que mais propostas sejam aprovadas. Ao todo, já foram homologados 36 projetos esportivos, por meio de editais de seleção pública, na área de iniciação esportiva, alto rendimento, competições e requalificação de espaços esportivos.

“Esse aumento no saldo da Lei de Incentivo ao Esporte significa mais possibilidades, mais oportunidades, mais inclusão e mais melhoria de nível técnico. Porque novos projetos sociais podem surgir, novas competições podem ser trazidas para cá, novos equipamentos esportivos podem ser construídos", explicou Perez.

Segundo o que está estabelecido no decreto, a captação de recursos junto aos patrocinadores deve ser efetivada no prazo máximo de até 12 meses contados da publicação no Diário Oficial do Estado. O novo edital será publicado nos próximos dias.

Da assessoria

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. Relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 fazem parte de uma conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. 

O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. 

Na semana passada, Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Parlamentares têm se encontrado com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de petróleo e de consumidores em busca de uma solução. Segundo Jean Paul Prates, a ideia é aprovar um pacote de medidas para estabilizar os preços. Ele estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha com aprovação dos projetos.

"Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade do preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia", disse o relator.

*Da Agência Senado

Líder mundial no assassinato de travestis e transexuais pelo 13º ano consecutivo, o Brasil registrou 140 mortes dessa população ao longo de 2021, segundo o dossiê divulgado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) na última sexta-feira (28), véspera do Dia da Visibilidade Trans. No centro desses crimes estão as profissionais do sexo, que correspondem a 78% das vítimas fatais. Mas uma série de novos projetos sociais, formados por pessoas da própria comunidade, busca aumentar o acesso, a presença e a visibilidade dessa população no mercado formal de trabalho.

Segundo uma estimativa da própria Antra, cerca de 90% das travestis e transexuais brasileiras são obrigadas a se prostituírem por não conseguirem uma vaga formal. Lançado em 2013, o Transempregos foi um projeto pioneiro na tentativa de mudar esse cenário, com o objetivo de conectar empresas a pessoas trans à margem do mercado. Menos de uma década depois, a plataforma fechou o ano passado com mais de 21,4 mil usuários transgêneros inscritos, quase 1,5 mil empresas parceiras e 797 pessoas empregadas através da iniciativa.

"Quando começamos, achávamos que não veríamos ninguém contratado. Mas foi crescendo e estou feliz com esse sucesso, porque o meio corporativo vem se comprometendo em dar mais oportunidades [à população trans]", comemora a advogada e co-fundadora do Transempregos, Márcia Rocha, de 57 anos.

Apesar de ter profissionais cadastrados em todos os Estados brasileiros, Márcia observa que, por ora, a maioria das oportunidades vem de São Paulo. Mas o cenário tem mudado, principalmente com o aumento do trabalho remoto provocado pela pandemia. Para impulsionar essa transformação, o projeto tem investido também na capacitação de pessoas trans, com cursos grátis de idiomas, apresentação, autogestão e bolsas de mestrado.

Com a mesma sede de mudar os bastidores e cargos de liderança no mundo corporativo, a cantora e agora empresária Raquel Virgínia, de 33 anos, lançou no ano passado a Nhaí, que já atuou em 15 empresas dos mais diferentes ramos, prestando consultoria e impulsionando a diversidade nesses espaços.

"Sempre estive na frente das câmeras, mas quando olhava os bastidores não via pessoas trans nem negras. Quis empreender para mudar esse ecossistema e contribuir para o mercado, sem necessariamente ser com 'textão', mas com uma atitude proativa de construção", explica.

Na sexta, Raquel promoveu o Contaí, um evento para conectar empreendedores e investidores, fomentando ideias e projetos. "O maior medo das empresas é serem pressionadas por não terem diversidade. Elas pensam que para ter só uma é melhor não ter nenhuma, porque pode abrir um repertório que elas não têm condições de sustentar", avalia. "Mas é preciso ter coragem de seguir em frente, senão esse cenário não vai mudar nunca."

Como mostrou o Estadão, sete em cada dez pessoas LGBTI+ têm medo de se declararem como tal durante a vida escolar por causa do bullying. No caso de travestis e transexuais, o desrespeito à identidade de gênero reflete no acesso ao ensino superior - um levantamento exclusivo mostrou que essa população correspondia a apenas 0,1% das matrículas em universidades federais do País.

"Não tem como pensarmos no enfrentamento da transfobia sem ações que garantam o acesso, permanência e sucesso de pessoas trans no ambiente escolar e acadêmico", aponta Bruna Benevides, articuladora política da Antra. "Precisamos pensar na formação e qualificação técnica dessas pessoas, além de incentivo ao empreendedorismo e, transversalmente, políticas que proporcionem segurança e renda."

Raquel conta que, nos anos em que esteve à frente da banda As Baías, aprendeu a estabelecer estratégias comerciais, algo que pretende passar à frente com a Nhaí. "Tem muita gente marginalizada no mercado, que estudaram e são esforçadas, basta procurar. É um capital humano que vem sendo perdido porque estamos presos em estigmas sociais."

Márcia ainda explica que a mudança tem que acontecer na ponta das empresas, principalmente nos departamentos de recursos humanos, que selecionam candidatos. "Nossa maior finalidade é mudar a forma como a sociedade nos vê. Porque enquanto formos vistas como pessoas ‘problemáticas’, para dizer o mínimo, o preconceito se perpetua. Precisamos mostrar que somos seres humanos, cidadãos capazes de produzir e gerar riquezas, amar, casar, ter filhos e viver como qualquer outro brasileiro."

Dicas de empregos para a população trans:

Transempregos;

Nhaí;

A Prefeitura de São Paulo vai oferecer mais de 200 vagas à população trans na próxima segunda-feira (31). Basta comparecer à Cate Central (avenida Rio Branco, 252, no Centro), entre as 8h e 17h, com RG, CPF e carteira de trabalho.

O dono das lojas Havan e um dos principais empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang, aportou mais de R$ 6 milhões em projetos da Lei Rouanet nos últimos dois anos. Antes de deixar o hospital, nessa quarta-feira (5), o presidente disse que a cantora Ivete Sangalo e o ator Zé de Abreu estavam chateados por perder a "teta gorda" do benefício.

O financiamento de projetos pelo Governo Federal é frequentemente usado por bolsonaristas para atacar opositores da classe artística. O presidente aponta que cortou os recursos do qual seus críticos do setor cultural dependiam.



 Dados da Rouanet indicam que Hang investiu cerca de R$ 23 milhões e ajudou 266 projetos. A grande parte de Santa Catarina. As empresas que doam para as produções têm parte do valor abatido no imposto de renda. 



Entre as produções beneficiadas, o empresário repassou R$ 250 mil para o documentário sobre a eleição de Luiz Henrique da Silveira ao Governo do Estado em 2002 e R$ 240 mil para o CD e DVD do cantor Cesar Santoro.



Enquanto produtores culturais não conseguem renovar a autorização para captar recursos. O prazo de repasse para o documentário foi renovado três vezes e quatro vezes para o cantor. As últimas autorizações foram concedidas no início deste ano.



Ivete



Após incentivar um coro contra o presidente durante um show, embora tenha sido citada por Bolsonaro, nem a cantora Ivete Sangalo, nem as empresas em que é sócia, tem projetos registrados na Lei Rouanet.



Em 2015, a cantora recebeu R$ 300 mil para um show beneficente e reverteu toda a verba para o Hospital Martagão Gesteira em Salvador.



Em 2019, o próprio Governo Bolsonaro repassou R$ 813 mil para seis shows da cantora.