Investigação da Polícia Federal acusa três deputados federais do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, de participarem de suposto esquema de cobrança de propina de 25% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão. As verbas da saúde desviadas do orçamento da União retornariam aos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), por meio de um esquema criminoso que envolvia ameaças. O líder do esquema seria Josimar Maranhãozinho, que usa suas empresas para lavagem de dinheiro.

O valor desviado, segundo a PF, é de R$ 1.667.750,00, que corresponde a 25% das emendas enviadas por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa a municípios maranhenses. No esquema, segundo a PF, um agiota empresta dinheiro para parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares.

A PF destaca que é estranho um deputado do Sergipe, caso de Bosto Costa, enviar "emendas de alto valor" (R$ 4 milhões) para o Maranhão, o que indicaria, segundo a Polícia, que "este Estado pode ter se tornado um 'paraíso' para o desvio de emendas parlamentares".

Maranhãozinho, segundo a PF, "é quem está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas". Ele usaria uma "estrutura operacional, que lhe é subordinada, para exigir a devolução de parte dos recursos federais oriundos dessas emendas em benefício da organização criminosa).

O envolvimento dos parlamentares começou a ser apurado após seus nomes aparecerem em anotações apreendidas na primeira fase da Operação Ágio Final, que investigava ameaças ao ex-prefeito de São José de Ribamar-MA, Eudes Sampaio. Ele disse ter sido alvo de extorsão em fevereiro de 2020, quando era prefeito, pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, e pelo ex-prefeito de Água Doce-MA Rocha Filho. Eles foram à sede da prefeitura de São José de Ribamar e exigiram pagamento de propina de R$ 1.667.750,00, alegando serem os responsáveis pelo envio de recursos federais para ações na saúde no município. O prefeito recusou e procurou a polícia para dizer que ele e sua família sofreram graves ameaças.

A PF pediu e obteve na justiça a prisão de Pacovan e de outros dois investigados. Na operação, foram colhidos materiais que apontaram o caminho para os parlamentares como beneficiados do esquema. "Foram encontrados indícios que apontam para a presença de congressistas no direcionamento e desvio de porcentagens de emendas parlamentares, que eram objeto de extorsão por parte do braço operacional da estrutura criminosa."

A PF diz que parlamentares negociam diretamente com lobistas captação e desvio das emendas, e negociam com prefeitos a devolução de parte das verbas encaminhadas.

COM A PALAVRA, JOSIMAR MARANHÃOZINHO

Em nota publicada nas redes sociais, o deputado afirmou que colabora com as investigações e fala em 'espetacularização' da ofensiva.

COM A PALAVRA, OS PARLAMENTARES

A reportagem buscou contato com os deputados até a publicação deste texto, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de Franca, no interior paulista, condenou o ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal Paulo Duarte de Freitas Lins ao pagamento de multa de R$ 116,4 mil por improbidade administrativa. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o ex-dirigente recebeu propinas da empresa Infratécnica Engenharia e Construções - construtora que mantinha contratos milionários com o banco e uma série de propostas de financiamento ainda sob análise.

Datada do último dia 14, a sentença ainda determina a proibição de Paulo Duarte de Freitas Lins firmar contratos com o Poder Público por dez anos, além da suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período.

A defesa de Lins informou que vai recorrer da decisão, classificando-a como 'completa e inteiramente injusta'. Segundo o advogado Dázio Vasconcellos, "restou comprovado no decorrer do procedimento administrativo realizado pela própria Caixa Econômica Federal, que não houve o cometimento de qualquer ato que possa ser considerado ímprobo".

Segundo a denúncia, Lins era superintendente regional da CEF em Ribeirão Preto e Sorocaba e recebeu 'vantagem econômica indevida' da construtora entre março de 2004 e setembro de 2009. A Infratécnica Engenharia e Construções conseguiu firmar 34 contratos de financiamento com o banco entre 2003 a 2009, diz a Procuradoria.

O Ministério Público Federal diz que a empresa pagava as faturas de cartão de crédito de Lins, no valor médio mensal de R$ 2 mil. Ainda de acordo com a Procuradoria, foram identificadas 88 operações, que totalizaram R$ 116.440,41, em valores da época - montante que foi arbitrado como multa.

O MPF relatou à Justiça que a comissão disciplinar do banco entendeu que os pagamentos foram efetuados por empresa que "possuía inequívoco interesse em estabelecer relacionamento privilegiado com ocupante do cargo de Superintendente Regional de Negócios, que caracterizaram indubitável situação de conflito de interesses e revelaram conduta contrária às diretrizes da política de governança corporativa da empresa pública federal".

O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo acolheu parcialmente os argumentos da Procuradoria, absolvendo Lins de uma das acusações, feita com base em artigo da lei de improbidade administrativa que acabou revogado pelo recente texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, o magistrado entendeu que as provas produzidas no processo demonstram a 'atuação direta e decisiva' de Lins. Segundo o juiz, ele se valeu da condição de Superintendente Regional da Caixa Econômica e de Presidente do Comitê de Crédito e Renegociação da Superintendência Regional de Ribeirão Preto, e "obteve indevida vantagem econômica recebendo, para si, dinheiro, a título de presente ou 'doação'".

"Não obstante a ausência de prejuízos financeiros causados à empresa pública federal, resta clarividente que o dinheiro recebido por Paulo Duarte de Freitas Lins ao longo de mais de cinco anos, a título de presente ofertado pela pessoa jurídica Infratécnica Engenharia e Construções Ltda., deu-se em razão da importância do cargo por ele ocupado, à época, de Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto e Sorocaba, bem como em razão do estreito laço mantido com os sócios-administradores da sociedade empresária em razão dos negócios jurídicos entabulados com a empresa pública federal", ponderou o juiz.

O despacho indica ainda que o ex-superintendente regional da Caixa já foi condenado na esfera penal em razão dos mesmos ilícitos. Lins pegou 5 anos, 2 meses e 06 dias de reclusão por corrupção passiva. Segundo o MPF, ele deixou o banco em 2011, pouco antes da conclusão de um procedimento disciplinar interno que determinou a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Outras pessoas que foram acionadas no mesmo processo de improbidade, três sócios da construtora, firmaram um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Federal. Tais casos serão acompanhados pelo Judiciário no âmbito de um procedimento autônomo.

De acordo com a Procuradoria, o acordo assinado em 2020 previu pagamento de mais de R$ 5 milhões e a implementação de um programa de integridade na empresa que evite a ocorrência de novas práticas ilegais. Ainda segundo o MPF, os empresários terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos, mas poderão fechar contratos com a administração pública.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÁZIO VASCONCELLOS, QUE DEFENDE O EX-SUPERINTENDENTE DA CAIXA

"Inicialmente, cumpre evidenciar que a sentença condenatória é completa e inteiramente injusta, eis que restou comprovado no decorrer do procedimento administrativo realizado pela própria Caixa Econômica Federal, que não houve o cometimento de qualquer ato que possa ser considerado ímprobo.

Sabe-se, do mesmo modo, que após a Caixa Econômica Federal analisar minunciosamente todos os contratos da empresa Infratécnica, que foram realizados no período em que o Sr. Paulo Lins exercia o cargo de Superintendente, a própria CEF concluiu que dentre eles não havia qualquer irregularidade, facilitação ou agilização do procedimento, sendo certo que seguiram todos as fases procedimentais de maneira regular.

Findaram por constatar também, que nos moldes internos estabelecidos para a avaliação e aprovação de tamanhos projetos, o Superintendente, que era o cargo que o Sr. Paulo Lins exercia há época dos fatos, não possui ou possuía autonomia para oferecer qualquer vantagem ilícita, ou favorecimento que seja, fato esse corroborado por todos os testemunhos e provas.

Ademais, tem-se, ainda que restou comprovado que, assim como não houve vantagem auferida pela empresa Infratécnica, da mesma forma, não houve, ou há qualquer prejuízo auferido a Caixa Econômica Federal, ou a qualquer ente público.

Diante de tais fatos, esclareço que a sentença que, de maneira injusta e infundada, condenou o Sr. Paulo Lins é alvo de recurso, o qual será apresentado ao Tribunal Federal responsável com o intuito de revertê-la."

COM A PALAVRA, A CAIXA

"A CAIXA informa que a referida decisão trata de fatos ocorridos anteriormente à atual gestão, que implementou novas medidas de governança, transparência, integridade e compliance, de modo a garantir que os atuais procedimentos de seus empregados estejam adequados às normas legais e às orientações dos órgãos de controle.

Sobre o caso em si, a CAIXA não comenta, haja vista o desligamento do ex-empregado do banco."

COM A PALAVRA, OS CITADOS

A reportagem buscou contato com os réus e a Caixa, mas, até a publicação deste texto, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O ex-juiz Sergio Moro usou o Twitter, nesta terça-feira (28), para afirmar que trabalhou "honestamente" no setor privado para sustentar sua família. A fala foi exposta após vir à tona o pedido do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinando que a empresa Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-juiz depois que ele deixou a empresa, em outubro, para ingressar na política.

O TCU quer avaliar se a Alvarez & Marsal teve algum benefício ao se envolver na recuperação da Odebrecht e de outras organizações investigadas por Moro no âmbito da Lava Jato. A investigação apura se Moro cometeu alguma prática ilícita ao deixar o serviço público e assumir um posto na empresa que é ligada à sua atividade anterior.

No Twitter, Moro se defendeu e negou qualquer irregularidade.

"Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito. Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família. Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões", escreveu.

"Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", emendou.

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A Justiça Eleitoral no Paraná aceitou denuncia e colocou o deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, e outras quatro pessoas no banco dos réus em razão de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

De acordo com as investigações, Barros teria recebido R$ 5 milhões para 'influenciar nos interesses' da Copel e 'auxiliar' na negociação de duas empresas do setor de energia eólica da Galvão Engenharia. Os pagamentos teriam ocorrido tanto em espécie quanto em doações eleitorais direcionadas ao Partido Progressista.

As apurações indicam ainda que o esquema teria ocorrido entre 2011 e 2014, quando Barros era Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo de Beto Richa. Barros também foi ministro da Saúde do governo Temer, além de prefeito de Maringá.

As investigações que culminaram na denúncia oferecida pela Promotoria paranaense tiveram início a partir da remessa de peças por parte do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2019, decorrentes da colaboração premiada fechada de Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo de Queiroz Galvão no bojo da Operação Lava Jato.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná chegou a deflagrar uma fase ostensiva das apurações, em setembro de 2020, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá, a 430 km da capital Curitiba.

Em fevereiro deste ano, a investigação foi remetida à Justiça Eleitoral por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. A corte estadual acolheu pedido de Barros, que foi chancelado pela Procuradoria de Justiça. A avaliação foi a de que havia 'robustos elementos' sobre suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, o caixa-dois.

COM A PALAVRA, RICARDO BARROS

Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;

A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a reabertura do inquérito que investigou o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), sob suspeita de receber propinas da Odebrecht na eleição de 2010.

Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros diz que 'novos elementos de prova' justificam a retomada da investigação.

Madeiros cita um laudo feito pela Polícia Federal a partir de uma inspeção nos sistemas de contabilidade paralela do Grupo Odebrecht, que só ficou pronto após o arquivamento do inquérito embora tenha sido solicitado antes disso. A PF encontrou menções a pagamentos que teriam beneficiado o grupo político do deputado e a endereços que podem estar ligados a ele. De acordo com o relatório, Fábio Faria recebeu os codinomes de 'Garanhão' e 'Bonitinho'. Já ao pai dele, o ex-governador potiguar Robinson Faria (PSD), é atribuída a alcunha de 'Bonitão'.

O vice-procurador defende que o caso seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 2019, o plenário do STF decidiu que a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral.

"O juízo de reabertura de investigações é próprio do juízo natural para a ação penal. Quando foi feito o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal não havia firmado a competência da Justiça Eleitoral para casos que tais. Assim, o Supremo Tribunal Federal foi o juízo do arquivamento, mas não seria hoje o juízo para o caso", diz um trecho da manifestação da PGR.

Aberta a partir da delação do Grupo Odebrecht, a investigação mirou indícios dos crimes de caixa dois e corrupção ativa. Foi arquivada em fevereiro de 2019 a pedido da própria Procuradoria-Geral da República. Na época, o órgão considerou que não havia provas para o oferecimento de denúncia contra o então deputado federal.

O advogado Celso Vilardi, que defende Fábio Faria no caso, disse ao STF que o laudo em questão não traz nenhum fato novo. "Muito menos prova nova que não tenha sido investigada nestes autos", afirmou. O criminalista observa que as planilhas de contabilidade paralela da Odebrecht foram juntadas, inclusive, aos anexos dos termos de colaboração dos delatores. Ele também afirma que não foi encontrado qualquer indício de propina ao ministro das Comunicações.

O empresário José Ricardo Santana, que esteve presente em jantar em restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro — quando teria sido feito pedido de propina no episódio da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati —, será ouvido pela CPI nesta quinta-feira (26), às 9h30.

Santana, que teve a quebra de seus sigilos aprovada na comissão, é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja secretaria-executiva cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O requerimento de convocação é do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador justifica que Santana também tem ligação direta com Francisco Emerson Maximiano, seus sócios e empresas — entre elas, a Precisa Medicamentos.

"Há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outros investigados, inclusive no mesmo voo, [Santana] foi à Índia tratar com a fabricante da empresa Covaxin".

Na última quinta-feira (19), Maximiano admitiu aos senadores que esteve quatro vezes na Índia. Ele disse que foi recebido pela embaixada brasileira em Nova Déli, mas se recusou a informar o que fez na representação diplomática. Também preferiu o silêncio a esclarecer quem pagou as viagens e as estadias. O empresário não quis dizer por que José Ricardo Santana também viajou à Índia. 

Intermediação

Em depoimento à comissão, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias afirmou que estava tomando chope com o amigo José Ricardo Santana no restaurante Vasto, em Brasília, quando o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do ministério, veio até sua mesa e o apresentou a Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati.

O ex-diretor Dias (que recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores no dia 7 de julho) afirmou, inicialmente, que seu encontro com Dominguetti e Blanco no restaurante foi casual, mas depois assumiu — a partir de áudios exibidos na comissão — que o coronel sabia que ele estaria no local.

Em depoimento anterior à comissão, em 1º de julho, o policial militar Dominguetti afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor Dias, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o ministério.

Já o coronel Blanco admitiu à CPI, em 4 de agosto, ter apresentado o policial Dominguetti a Roberto Ferreira Dias e afirmou que o encontro não foi casual. Ele negou, contudo, ter intermediado a negociação de vacinas da AstraZeneca com o ministério.

*Da Agência Senado

Integrantes da CPI da Pandemia, reagiram nesta segunda-feira (19) a declarações feitas pelo presidente da. República, Jair Bolsonaro, sobre a atuação dos senadores e os trabalhos da comissão.

Em declarações a apoiadores e em publicações nas redes sociais, Bolsonaro publicou xingamentos e afirmou que integrantes da CPI tentam acusar o governo porque não tiveram sucesso nas negociações para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas “a qualquer preço”.  

Pelas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – vice-presidente da CPI da Pandemia -  fez publicamente um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a liberação do uso emergencial de vacinas como a indiana Covaxin.

Randolfe responde

Também pelas redes sociais, Randolfe respondeu de maneira enérgica às falas do presidente. Ele disse que sim, trabalhou para fazer o que o governo deveria ter feito: garantir a todos os brasileiros o acesso às vacinas.

“É lógico que eu queria vacina o mais rápido possível. Salvar vidas, para a gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie com intermediários. Eu queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer. Nossa diferença é grande: eu queria vacina, vocês queriam propina”, respondeu o senador.

Aziz

Bolsonaro chamou o presidente da CPI de “anta amazônica”. Para Omar Aziz (PSD-AM), o presidente da República deveria usar seu tempo para se solidarizar com as vítimas da pandemia.

“Recebi esse vídeo do presidente naquele famoso cercadinho, que cada vez fica menor, cada vez ele fala para menos pessoas e cada vez mais expele o ódio. Presidente, toda vez que o senhor chegar ao cercadinho, se solidarize com as vítimas da Covid-19, com as famílias que estão perdendo pessoas queridas”, disse Aziz, em vídeo publicado nas redes sociais.

Novas denúncias

Em entrevista divulgada na sua página no Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a suspeita de irregularidades na relação do Ministério da Saúde com a empresa VTClog, denunciada por uma ex-servidora da pasta. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.

“Há muitas denúncias que precisamos investigar. Acho que esse é o caso da VTCLog. Tudo indica que sim, que há o pagamento de uma mesada que viria há algum tempo. Essa é a denúncia, nós temos que investigar. Não podemos adotar previamente como uma verdade, mas há muitos indícios de que é real”, disse do senador.

A denúncias das quais falou o senador foram publicadas nesta segunda-feira, pelo site Uol. A reportagem aponta a existência de um suposto esquema de propina implantado no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O esquema, que teria se iniciado em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, ainda estaria funcionando no governo de Bolsonaro.

Humberto Costa lembrou que o departamento do Ministério da Saúde antes responsável pela distribuição de vacinas foi desativado por Barros, que passou a parte de armazenagem e distribuição de vacinas para empresas.

“A denúncia é muito grave. A CPI vai investigar quem de fato recebia a propina, qual a dimensão do esquema e quem fazia os repasses”, afirmou.

Convocação

A convocação da diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, já foi aprovada pela CPI no dia 7 de julho. Omar Aziz afirmou que a CPI, desde o início, toma muito cuidado para apurar os fatos e prometeu continuar trabalhando independentemente de recesso parlamentar.

“Ou a gente leva a CPI a sério, ou não leva. Ou investiga, ou não investiga. Os fatos estão chegando. Não estamos com as investigações paradas. O Senado está em recesso, a CPI não”.

Em entrevista que divulgou por meio do Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, disse já haver fortes indícios e muitos elementos para provar a prática de crimes, incluindo a corrupção passiva e ativa. Ela prometeu continuar trabalhando para apontar os autores desses crimes.

“Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos”, disse Simone, que destacou a “contribuição essencial” das senadoras nos trabalhos da comissão.

Com informações da Agência Senado

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, o ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde coronel Marcelo Blanco. A convocação atende ao requerimento de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador quer esclarecer a presença do coronel na reunião em um restaurante de Brasília, onde teria ocorrido pedido de propina em negociação para compra da vacina AstraZeneca.

A presença de Marcelo Blanco foi citada em depoimentos à CPI, tanto por Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que depôs ao colegiado no dia 7 de junho, como pelo cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti, ouvido pelos senadores em 1º de julho. O policial seria também suposto representante da empresa americana Davati, que teria ofertado 400 milhões de doses da AstraZeneca. 

Dominguetti acusou Dias de pedir, em jantar no restaurante Vasto no dia 25 de fevereiro, propina de um dólar por dose de vacina na oferta das 400 milhões de doses. Já o ex-diretor do ministério disse que, nessa ocasião, o coronel Marcelo Blanco o viu no local e apresentou a proposta para a compra dos imunizantes.

Blanco, segundo Dias, estaria acompanhado de Dominguetti. Ainda de acordo com o ex-diretor, a proposta já havia circulado pelo ministério e ele teria informado ao coronel que só trataria do assunto em reunião formal no órgão, durante o expediente de trabalho.

Ainda durante seu depoimento a CPI, Dias recebeu voz de prisão após serem exibidos áudios, que segundo o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), desmentiam a versão do ex-diretor de que o encontro no restaurante teria sido “acidental”. Após cumprir detenção de cerca de cinco horas na sede da polícia legislativa do Senado, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado.

Vários senadores manifestaram perplexidade com o relato dos depoentes, assim como estranharam o intervalo de menos de 24 horas entre o encontro no restaurante e a reunião no ministério. Esses são dois dos principais motivos que tornaram imprescindível a oitiva do coronel Blanco pelo colegiado.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou requerimento de informações ao Comando do Exército para que a comissão tenha acesso a todos os relatórios e informações de inteligência relacionados ao coronel Blanco. 

*Da Agência Senado

A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador, que é relator da CPI da Covid, é investigado sob acusação de ter pedido e recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012. Renan Calheiros afirmou que o indiciamento é uma retaliação a sua atuação na CPI.

Segundo a investigação, a proprina teria sido paga em troca de o senador buscar a aprovação de uma resolução de interesse da empreiteira. O senador, identificado com o codinome 'Justiça' na planilha de pagamentos de propina da Odebrecht, teria recebido o dinheiro em 31 de maio de 2012, em São Paulo-SP, por meio de um motorista de seu operador financeiro.

"Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da 'Guerra dos Portos'", afirmou o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade responsável por investigar políticos com foro privilegiado.

Em depoimento, o motorista declarou "não se recordar" de ter recebido mala ou dinheiro. Aos investigadores, Renan afirmou ter apoiado o projeto, mas negou os pagamentos indevidos.

O inquérito foi aberto em abril de 2017 pelo ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. O inquérito foi enviado ao STF na quinta-feira (1º). Fachin deverá enviar o resultado à PGR, que poderá fazer a denúncia ou arquivar o caso.

Em nota, Renan disse que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação como relator na CPI da Covid e que a PF não tem competência para indiciar um senador. "Estou surpreso que justamente agora, quando a CPIF mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", declarou. Ao mencionar "Gestapo", o senador faz uma referência à polícia secreta da Alemanha nazista.

A defesa de Renan destacou que não foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre atos do cliente. "Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores."