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O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o ex-ministro das Cidades do Governo Lula Marcio Fortes recebeu R$ 1 milhão de um esquema que resultou na contratação da agência de publicidade Propeg, em 2010.

Segundo o delator, outro ex-ministro da pasta, Mário Negromonte - hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia -, sucessor de Fortes, e o ex-deputado e ex-líder do PP na Câmara Pedro Corrêa teriam recebido valor equivalente a 10% do contrato de publicidade.

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A delação de Bené foi homologada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Operação Acrônimo - investigação da Polícia Federal que atribui crime de corrupção ao governador de Minas Fernando Pimentel (PT), ex-ministro do Desenvolvimento do governo Dilma.

Em sua delação, Bené afirmou que o Grupo Caoa, do setor automotivo, teria pago R$ 20 milhões a Pimentel. A Caoa nega categoricamente o repasse ilegal. A delação do empresário preenche 20 anexos. Um deles é dedicado aos ex-ministros Marcio Fortes e Mário Negromonte e ao ex-deputado Pedro Corrêa - este também delator, mas de outra operação, a Lava Jato.

Bené afirmou que por volta de 2010 Negromonte o procurou. Segundo o delator da Acrônimo, Negromonte pretendia "influenciar" em licitação da área de publicidade do Ministério das Cidades. O plano seria beneficiar a Propeg.

Negromonte e Pedro Corrêa - na época, réu do mensalão - iriam receber, segundo Bené, 10% do "resultado" da operação. O acordo previa que o ministro Márcio Fortes, que ocupou o cargo entre 2005 e 2011, e um assessor dele, conhecido por "Alcione", ficariam com uma parte do valor do contrato, desde que a Propeg fosse a escolhida.

Segundo Bené, Mário Negromonte e Pedro Corrêa receberam total de R$ 1 milhão cada. O ex-ministro Marcio Fortes também teria recebido R$ 1 milhão, valor pago, segundo ele, "durante mais de um ano"

Defesas

"É falso o enredo por meio do qual se tenta envolver a Propeg em assuntos que são inteiramente estranhos à agência. Jamais, em tempo algum, houve pagamento a políticos por meio da empresa", disse a assessoria da companhia.

"Em 2010 a Propeg e outras três agências de propaganda venceram licitação para atender ao Ministério das Cidades. O certame escolheu aquelas que apresentaram as melhores propostas nas modalidades técnica e preço - como rege a lei."

O criminalista Carlos Fauaze, que defende o ex-deputado Negromonte, informou que não vai se manifestar por não ter tido acesso à documentação constante nos autos do processo. Mário Negromonte afirmou que a empresa Propeg é da Bahia, seu Estado, e que ele não precisaria da intermediação de Bené para tratar de qualquer assunto envolvendo a empresa. "A Propeg é da Bahia. Eu ia precisar do Benedicto para fazer alguma intermediação de conversa?Não tem sentido. Jamais procurei ele para esse tipo de contato", afirmou.

O ex-ministro Marcio Fortes também se defendeu. "Nego veementemente as acusações, e me coloco à disposição das autoridades competentes para esclarecimentos que eventualmente forem necessários."

O agente de trânsito Rogério Gomes Nascimento foi preso na quarta-feira (11) por pedir R$ 100 a um motociclista para não aplicar uma infração de trânsito. O caso ocorreu no bairro de Salgado, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, a informação foi passada pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caruaru (DESTRA), que solicitou apoio policial. O local combinado para o pagamento da propina seria em frente ao Colégio Padre Zacarias, no mesmo bairro.

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No momento em que o valor foi pago, policiais realizaram a abordagem e encontraram uma cédula de R$ 100 com o agente de trânsito, que teria confessado o crime. Rogério Gomes Nascimento foi autuado em flagrante pelo crime de corrupção passiva, podendo pegar de dois a 12 anos de reclusão. Ele foi recolhido à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. O crime é inafiançável.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Junior, um dos delatores da Lava Jato, contou à força-tarefa da operação que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reclamou de atraso no pagamento de propina. Pernambuco Júnior apontou pagamento de US$ 4,6 milhões ao deputado entre 2011 e 2014, sob contratos de obras relacionadas ao Porto Maravilha, no Rio.

Segundo o delator, a propina total era de R$ 52 milhões, que deveriam ser divididos pela Carioca Engenharia - R$ 13 milhões -, OAS e Odebrecht, sobre contratos do Porto Maravilha. O empresário entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas pela Carioca a Eduardo Cunha entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

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O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão.

Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado - que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

O empresário foi questionado pelos procuradores sobre o motivo pelo qual passou a haver regularidade nas transferências a partir de junho de 2014. Raul Pernambuco Júnior disse que "pode ter sido uma ordem dada por seu pai ao banco".

"O depoente acredita, também, que a regularidade possa ter decorrido das cobranças do deputado Eduardo Cunha, pois o depoente e seu pai ficaram um período sem realizar as transferências e, por tal motivo, houve a cobrança ao depoente pelo referido parlamentar", relatou o empresário.

Ricardo Pernambuco Jr. afirmou que "nunca falou com qualquer intermediário de Eduardo Cunha". O delator disse, aos procuradores, ao ser questionado se "o valor solicitado por Eduardo Cunha foi pago integralmente", que acredita que, somadas todas as transferências previstas nas duas tabelas, "provavelmente o valor foi praticamente pago na integralidade".

"Era o próprio depoente quem fazia a contabilidade dos valores pagos a Eduardo Cunha, em um documento que já destruiu; o pai do depoente, assim que fazia a transferência, repassava esta informação ao depoente, para que fosse contabilizada", diz o depoimento.

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que "é a quarta vez que sai matéria sobre mesmo assunto. O presidente (da Câmara) já repudiou os fatos que não tem prova alguma".

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

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O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado - que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes.

"Em relação a primeira tabela, que totaliza US$ 3.984.297,05 tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pela deputado Eduardo Cunha; que em relação a segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências", afirmou o empresário.

"Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pela deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas."

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior. Raul Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac's pelo Fundo de Investimento do FGTS.

"O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um 'compromisso' com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC's", declarou.

O empreiteiro detalhou. "Que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac's, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas "assumiria" a sua parte diretamente com Eduardo Cunha."

À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de US$ 220.777,00. Raul Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

Segundo o delator, Marcelo Macedo não participou especificamente desta conversa entre ele, seu pai e os representantes da OAS e da Odebrecht. Raul Pernambuco Junior disse que a Carioca, na época não tinha contato com Eduardo Cunha. O empreiteiro afirmou que ele e seu pai foram apenas "comunicados" pela Odebrecht e pela OAS sobre o "compromisso".

"Como cada empresa deveria acertar os valores diretamente com Eduardo Cunha, o pai do depoente pediu que este procurasse referido parlamentar para acertar os pagamentos; que o contato telefônico de Eduardo Cunha foi repassado ao depoente por Benedicto Junior, a pedido do depoente; que foi passado ao depoente um numero de rádio Nextel", afirmou.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião. Raul Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, 'mas acredita que tenha sido no escritório político'. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

"Indagado sobre a descrição do escritório político de Eduardo Cunha, respondeu que se trata de um escritório com decoração mais antiga, que tem uma antessala, com uma recepcionista; que, além disso, havia dois sofás, em seguida um corredor, com duas salas; que nestas salas havia uma secretária mais alta e um assessor do deputado; que este assessor era uma pessoa mais velha, com cerca de 60 anos, acreditando que fosse um pouco calvo, possuindo cabelo lateral; que nunca conversou, porém, nenhum assunto com tais pessoas; que mais à esquerda tinha a sala do deputado Eduardo Cunha, com uma mesa antiga, de madeira maciça, com muitos papeis em cima; que acredita que o escritório fique no 32° andar."

De acordo com Raul Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou 'sobre o "compromisso" estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha'. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse "por dentro da empresa", para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha 'sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior'.

"Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento", relatou Raul Pernambuco Júnior.

"Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil."

O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, 'oportunidade em que se conheceram melhor'. Raul Pernambuco Júnior afirmou que 'até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente'.

"O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail."

O delator continuou. "A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a "pauta para a reunião"; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que "Ele está a par. Só avisa q sou eu"", declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011.

Raul Pernambuco Júnior disse que a reunião 'foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde'.

"Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça", declarou. "Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualquer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se "mantínhamos o mesmo endereço"."

O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, 'contendo os dados da conta e códigos de transferência'.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira, 14, mas ainda não se manifestou. O espaço está aberto para o presidente da Câmara.

A Polícia Civil e o Ministério Público já trabalham com a possibilidade de que os contratos fraudados com prefeituras paulistas envolvendo a máfia da merenda escolar chegue a R$ 20 milhões, sendo R$ 2 milhões desse valor voltados a propinas.

Nesta quarta-feira, 30, o servidor público estadual Carlos Eduardo da Silva foi o primeiro dos sete presos por fraude no dia anterior, durante desdobramento da Operação Alba Branca, a ser ouvido. Silva é ex-diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), envolvida no escândalo. Sua função no grupo era encaminhar pedidos de liberação de verbas federais e estaduais para a cooperativa que, segundo a investigação, seria apenas fachada para encobrir as atividades ilícitas na fraude.

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A defesa de Silva negocia acordo de delação premiada mas, segundo o promotor Leonardo Romanelli, isso vai depender do tamanho da colaboração.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Leonel Julio, de 81 anos, também deve depor. Integrante do antigo MDB, o ex-deputado dirigiu a Casa em 1976, quando foi cassado pelo regime militar. Já seu filho, Marcel Julio, que está foragido, negocia se apresentar nesta semana.

Todos os presos estão em celas separadas ou diferentes cadeias da região, para que não tenham contato entre si. A operação está em sua segunda fase e entre os documentos apreendidos e que estão sob análise está um que relaciona valores - que podem ser de propinas a 70 prefeituras.

A todos os presos foi oferecido o acordo de delação premiada. Segundo o apurado até agora, a Coaf fazia contato com lobistas que combinavam com as prefeituras a fraude nos contratos da merenda. A polícia não descarta pedir a prorrogação da prisão dos envolvidos, que inicialmente é de cinco dias.

Governador

Em visita ontem a Araraquara, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu as investigações. "Eles faziam o estelionato. O produto que entregavam não era da agricultura familiar", afirmou o governador, se referindo à Coaf.

Sobre a possibilidade de envolvido de agentes públicos estaduais no caso, Alckmin disse que o episódio foi descoberto pelo governo. "Isso foi descoberto pelo governo, pela polícia. E é rigor absoluto." O tucano ainda afirmou que os citados já estão presos e responderão por isso.

A investigação aponta para o suposto envolvimento do atual presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e de outros parlamentares no esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 23ª operação da Lava Jato, chamada de Acarajé, apreendeu uma anotação do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, que indica uma possível formação de cartel e pagamento de propina na obra de duplicação da Mogi-Dutra, em São Paulo, em 2002, segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. Geraldo Alckmin (PSDB) era governador do Estado na época e responsável pela obra.

Na anotação, logo abaixo do nome da estrada Mogi-Dutra, aparece o texto “valor da obra = 68.730.000 (95% do preço DER)”. Em seguida, “custos c/ santo = 3.436.500″. O “santo” seria a referência para propina, e corresponde a 5% do contrato.

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A Odebrecht teria ficado com 19% do valor total do contrato, o equivalente a R$ 11 milhões. A propina de 5% seria de R$ 687 mil, dos quais R$ 60 mil pagos no ato, e o restante em parcelas, de acordo com os recebimentos.

Ainda segundo o jornal, em fevereiro do mesmo ano, a abertura dos envelopes com o resultado da licitação anunciou que a Construtora Queiroz Galvão havia vencido por apresentar o menor valor, R$ 68.678.651,60. As propostas apresentadas pelas perdedoras na licitação -Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht eram superiores a R$ 70 milhões.

A pequena variação entre as perdedoras girou em torno de 0,6 e 2,5 pontos percentuais.

Mais um investigado

Investigado pelo Ministério Público (MP) por suposto enriquecimento ilícito e ato de improbidade, o secretário chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, deixou o cargo que ocupava no governo de Geraldo Alckmin. O MP apura se o patrimônio adquirido por Edson é compatível com sua renda, que à época era deputado e ganhava cerca de R$ 19 mil.

Em nota divulgada pelo governo de São Paulo, Edson Aparecido será candidato a vereador nas próximas eleições. O secretário-adjunto, Fabrício Cobra, responderá pela pasta.

Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jato apreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do "setor de propinas" da empreiteira pedindo "pagamentos via bônus" a partidos e a políticos de sete siglas - PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB - durante a campanha eleitoral de 2012.

Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente - um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.

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A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.

Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os "pagamentos a serem efetuados via Bônus" referentes a uma lista de políticos e partidos. A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o "departamento de propinas" da empresa.

O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.

Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para "PSDB Estadual", sem referência a qual diretório. Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.

Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de três encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro Aloizio Mercadante. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.

De acordo com o documento, nesses encontros Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT”. Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.

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Ainda segundo o documento, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidenta da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.

O executivo Cássio Chebabi, alvo da Operação Alba Branca - investigação sobre fraudes na merenda escolar -, declarou à polícia que o lobista Marcel Ferreira Júlio lhe contou que o ex-secretário estadual da Educação (gestão Geraldo Alckmin, do PSDB) Herman Voorwald "recebeu R$ 100 mil" para não contratar a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e manter negócio com uma antiga fornecedora da pasta.

A Coaf é apontada como centro do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda. Ao menos 22 prefeituras e contratos da Secretaria da Educação estão sob investigação.

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Chebabi diz que um vendedor da Coaf, César Bertholino, também lhe disse sobre a suposta propina ao ex-secretário. Voorwald caiu do comando da Educação em dezembro, em meio ao projeto de reorganização escolar que provocou protestos de estudantes. Ele voltou a dar aulas de na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, onde reside. Voorwald desafia os acusadores a provar o que dizem.

Chebabi é presidente da Coaf. Ele depôs no dia 21, 48 horas depois que a Alba Branca foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual em Bebedouro. Em seu relato, ao mencionar Voorwald, Chebabi faz menção ao presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara - outros investigados disseram que Misiara seria uma espécie de "intermediador" da Coaf, abrindo espaço para a cooperativa em prefeituras e no Estado. Misiara nega exercer tal papel.

"No final de 2013, Sebastião Misiara intermediou junto à Secretaria de Educação do governo do Estado de São Paulo a contratação da Coaf para fornecimento de suco de laranja no valor de R$ 8 milhões e, muito embora tenha sido feito empenho pelo governo federal naquele valor, justamente pela falta de acerto de propina o pagamento não foi realizado nem o produto fornecido", disse Chebabi.

Segundo ele, a Coaf acabou arcando com um estoque superior a R$ 50 mil mensais do produto "que já estavam produzindo para tal finalidade". "Isso porque a empresa que fornecia anteriormente à Secretaria de Estado da Educação, ou seja, há mais de 20 anos, chamada Citro Cardilli, já tinha acerto com aquele ente público, de sorte que seus vendedores César (Bertholino) e o lobista Marcel disseram que a mesma pagou R$ 100 mil para o então secretário de Educação Herman não assinar o contrato com a Coaf e realizar novo procedimento para contratação desta empresa, o que de fato se deu", relatou Chebabi.

Investigação

Marcel é filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 no "escândalo das calcinhas" - o então presidente da Assembleia paulista fizera uma compra alentada de peças de lingerie em viagem ao exterior e teve seus direitos políticos retirados.

Segundo a Alba Branca, Marcel agia em gestões municipais e autarquias. O lobista mantinha contatos na Assembleia Legislativa, cujo presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), é citado como suposto beneficiário de propinas do esquema da merenda. Capez nega ligação com o esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marco Polo Del Nero está sendo investigado na Fifa por suspeitas de ter recebido propinas na Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Os detalhes são mantidos em sigilo pelo Comitê de Ética da Fifa, que argumenta não poder dar informações para não prejudicar a apuração e comprometer as denúncias que recebeu. Mas, se comprovado, o dirigente brasileiro seria banido para sempre do futebol e seria proibido de exercer qualquer tipo de função em clubes, ligas ou mesmo agir como consultor.

Os dados foram enviados ao Comitê de Ética da Fifa por "múltiplas fontes", segundo pessoas próximas ao caso. Uma delas teria sido a CPI do Futebol no Senado que, no dia 11 de novembro, encaminhou dossiê contra Marco Polo Del Nero para Zurique.

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Doze dias depois, a Fifa abriu um processo formal contra o dirigente. Um dos pontos investigados é a suspeita de que o cartola recebeu subornos de empresas para facilitar seu acesso ao Comitê Organizador Local da Copa (COL) e em diferentes sedes do Mundial como patrocinadoras ou apenas como fornecedoras. Durante a Copa, mais de mil contratos foram assinados.

Del Nero entrou para o COL em maio de 2012, indicado pela Fifa e no auge do conflito entre os cartolas e o governo. Naquele momento, não existia garantia de que os 12 estádios ficariam prontos e o governo bancaria os empréstimos, como a CBF e a Fifa pressionavam.

Por dois anos, Del Nero passou a fazer parte de todas as reuniões e decisões do grupo que, apenas da Fifa, recebeu mais de US$ 400 milhões para montar o evento. Mas foi em abril de 2015, quase um ano depois de terminada a Copa do Mundo, que Del Nero assumiria a presidência do COL, com o fim da presidência de José Maria Marin da CBF. Ele passou a acumular os cargos de sócio e diretor-presidente, com um salário de R$ 110 mil por mês. Seu mandato iria até janeiro de 2016, quando o COL oficialmente seria desfeito.

Fontes próximas ao caso indicaram que o comitê recebeu "volume massivo" de dados relacionados a Del Nero, inclusive com suspeita de uma "mesada" por causa dos contratos.

A investigação também tem apontado que Del Nero criou uma série de "escudos", evitando que os pagamentos ocorram em seu nome e designando empresas de fachada e aliados para que fossem usados como intermediários. Por isso, a quebra de sigilo bancário não se limitou ao dirigente.

Em um primeiro momento, Del Nero poderia ser suspenso por 90 dias na Fifa, enquanto seu caso seria examinado. Mas a previsão do Comitê de Ética era de que, com os casos de Blatter e Platini na agenda para os dias 16 e 17 de dezembro, o processo de Del Nero ficaria apenas para 2016. Com o indiciamento nos Estados Unidos, o brasileiro pode ver seu caso ser acelerado na Fifa.

Marco Polo del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira - os três últimos presidentes da CBF - montaram um esquema corrupto que arrecadou pelo menos R$ 120 milhões em propinas. Investigações lideradas pelo FBI apontaram que eles cobraram uma espécie de "pedágio" para cada empresa que procurava a entidade com a meta de fechar acordos de transmissão ou de exploração de marketing.

À reportagem, fontes próximas à investigação nos Estados Unidos indicaram que os valores manipulados pelos brasileiros estão entre os maiores do escândalo que sacode o futebol mundial. O que impressionou os investigadores do FBI é o caráter sistemático das propinas cobradas. No documento emitido pelo Departamento de Justiça, o envolvimento dos três cartolas é resumido em uma frase: "Eles conspiraram de forma intencional para fraudar a CBF".

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Os investigadores revelam que o esquema criou uma situação em que acordos comerciais mais vantajosos para o futebol deixaram de ser assinados. A opção era sempre por empresas que estivessem dispostas a pagar propinas. As vítimas, segundo o FBI, foram a CBF e o futebol brasileiro, que poderiam ter arrecadado mais para financiar clubes e torneios.

Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira dividiram, por exemplo, R$ 2 milhões por ano em propinas pagas pelo empresário José Hawilla para as edições anuais da Copa do Brasil.

Ricardo Teixeira, ainda nos anos 90, também fechou um acordo com Hawilla para dividir o lucro que o empresário teria obtido ao intermediar o acordo da Nike com a CBF avaliado em US$ 160 milhões. Outros US$ 40 milhões foram para uma conta na Suíça, divididos entre Hawilla e Teixeira.

Uma parte significativa da corrupção montada estava relacionada com a Copa América. A Datisa, empresa que em 2013 comprou os direitos de transmissão e marketing até 2023 para o evento, concordou em pagar US$ 3 milhões por edição do torneio ao presidente da CBF no momento do evento.

Mas o valor da corrupção pode ser ainda maior. Del Nero, por exemplo, compartilhou propinas com Marin para pelo menos três edições da Copa Libertadores. Teixeira ainda recebeu "milhões de dólares" para garantir a presença dos melhores jogadores brasileiros nas edições da Copa América entre 2001 e 2011. Os valores não foram divulgados por enquanto.

“Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a ação penal 470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

Esta declaração, da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a prisão do senador Delcídio Amaral, abre um clarão na direção de que, finalmente, o País está sendo passado à limpo, e que a decência está vencendo a imoralidade, pondo abaixo o lodo da corrupção que o PT espalhou em todas as entranhas do poder. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.

Segundo a Procuradoria-Geral da República relatou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada ou, se o fizesse, não o citasse. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

“Estamos todos perplexos. É um constrangimento generalizado”, reagiu o senador Paulo Paim (PT-RS). As acusações contra o líder do governo são gravíssimas. A Constituição diz que o Senado tem que se reunir para deliberar sobre o tema. Ao receber os autos e analisar as provas, que são contundentes, o Senado não pode obstruir qualquer investigação por parte da Justiça.

Antes de ingressar na política, Delcidio trabalhou como diretor da Shell na Holanda. Ele também foi presidente da Eletrosul e do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce. Durante o governo Itamar Franco, foi secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Em setembro de 1994, foi nomeado ministro de Minas e Energia, cargo que ocupou até o fim do governo Itamar.

Logo após deixar a pasta, Delcídio do Amaral assumiu a diretoria de Gás e Energia da Petrobrás no Governo Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, filiou-se ao PSDB, onde ficou até 2001. No ano em que se desfiliou do PSDB, Delcídio migrou para o PT, partido pelo qual elegeu-se senador em 2002 e em 2010. No Senado, o petista preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador petista ganhou projeção nacional ao presidir, em 2005, a CPI dos Correios no Congresso Nacional. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

O líder do Governo foi citado pela primeira vez na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em outubro, Delcídio havia negado o teor da denúncia de Baiano e disse que a citação a seu nome era "lamentável".

O Governo teme que Cerveró possa ligar Dilma diretamente à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que deu prejuízo à Petrobras na época em que ela presidia o Conselho de Administração da estatal. No início de 2014, Cerveró chegou a ameaçar o envolvimento da presidente ao dizer que ela tinha conhecimento de todos os detalhes da compra da refinaria.

Na ocasião, Dilma divulgou uma nota na qual afirmou que a decisão do conselho foi tomada com base em um parecer "falho" elaborado pela área que era de responsabilidade de Cerveró. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, chegou a dizer que Dilma tinha conhecimento de toda a operação, mas, depois, Cerveró voltou atrás e fez media training, orientado pela Petrobras, para adequar sua fala à CPI da Petrobras que funcionava no Congresso.

Delcídio do Amaral, então, à época, foi escalado para monitorar pessoalmente Nestor Cerveró, já que era muito próximo ao ex-diretor da Petrobras. Delcídio revelou que Cerveró também era próximo ao PMDB e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A indicação de Cerveró tinha aval de setores do PT e do PMDB.

Além disso, há preocupação no governo com o risco sistêmico no setor financeiro por conta da queda vertiginosa das ações do BTG Pactual após a prisão do banqueiro André Esteves. Entre parlamentares que acompanham o episódio, a avaliação é que André se envolveu diretamente na operação para evitar a delação de Nestor Cerveró em razão da compra, pelo BTG, de um controle de poços da Petrobras na África. A CPI da Petrobras constatou que a operação gerou prejuízo à estatal.

VIOLAÇÃO JURÍDICA-  Um dos petistas que passara, ontem, pela liderança do Governo no Senado, para sentir o clima da repercussão da prisão do senador Delcídio Amaral foi o deputado e advogado Wadih Damous (RJ), que afirmou: "É um cenário preocupante e de violação da ordem jurídica. Está se produzindo uma situação de insegurança jurídica no País". Para ele, a prisão de Delcídio é "aparentemente inconstitucional" e, com a medida, o STF acabou criando uma nova modalidade de flagrante, classificado por ele de "flagrante permanente". 

A prova do crime– Uma gravação com 1 hora e 35 minutos revela como o líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. No diálogo ocorrido no dia 4 de novembro em um quarto do hotel Royal Tulip, em Brasília, o petista também propôs ao filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, que, se o ex-diretor realmente optasse por um acordo com os procuradores da República, ele não o citasse. A gravação embasou a prisão de Delcídio, ontem, pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O parlamentar petista é acusado pela PGR de estar atrapalhando as investigações.

A gravação foi feita em um celular de Bernardo. Além de Delcídio e do filho de Cerveró, também participou do encontro o advogado Edson Ribeiro, que era responsável pela defesa de Cerveró na Lava Jato.

Estado de perplexidade– Depois da decisão do STF de autorizar a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), senador no exercício do mandato, caso único na história recente do país, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, afirmou que ele e os colegas "estão atônitos" com a situação, mas com a missão de mostrar que o Brasil "não é mesmo um país do faz de conta". "Agora, o detentor do cargo público terá de ter freios inibitórios mais intensos e não cometer ilegalidades porque as instituições estão funcionando", disse o ministro. Ministros do STF ficaram impressionados com o primeiro relato do ministro Teori Zawaski sobre o caso envolvendo o senador Delcídio Amaral, quando já informava que iria autorizar a prisão do senador.

Governo preservado – O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiu em relação à prisão de Delcídio. Desse que não há "qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo" nos fatos que levaram o líder do governo na Casa à prisão. “É importante registrar que não há, em nada que foi dito até agora, qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo. Isso é importante dizer", afirmou, para acrescentar: "Não há nenhum fato patrocinado pelo Governo. De tudo que foi dito até agora, são questões que correm totalmente ao largo do governo", afirmou. 

Convocação para CPI - O banqueiro André Esteves, preso, ontem, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

CURTAS

INCERTEZAS– As prisões do senador Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves têm impacto direto na conjuntura econômica e podem reverter os pequenos ganhos de estabilidade notados nas últimas semanas. O ambiente político volta a ser convulsionado por graves revelações de irregularidades que envolvem figuras de primeira linha no mundo político e econômico. O resultado é o aumento das incertezas na economia.

ALÔ, ARCOVERDE! – Chegou a vez de Arcoverde, onde estarei, hoje, lançando os meus livros Perto do coração e Reféns da seca. A noite de autógrafos está marcada para às 19 horas, na Câmara de Vereadores, onde antes farei uma palestra sobre a conjuntura nacional. Amanhã, encerrando a agenda da semana, falo sobre a crise no almoço do Gere, o Grupo de Executivos do Recife, no restaurante Boi e Brasa, no Pira, durante almoço, e a noite já estarei em Cumaru, no Agreste.

Perguntar não ofende: Quem será o próximo peixão do PT a ser preso?

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, afirmou à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu propina em forma de doação eleitoral para o partido.

As declarações de Baiano foram prestadas no dia 10 de setembro e juntadas ao pedido que gerou novo inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal. A sugestão do atual presidente da Câmara teria sido feita em 2012, ano das eleições municipais.

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O modelo recomendado é o mesmo que a Operação Lava Jato atribui ao PT. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, teria exigido propina para sua agremiação em forma de doação eleitoral.

Segundo o delator, o lobista Júlio Camargo estava atrasando o pagamento de propina sobre contrato do navio-sonda Vitória 10000, da Petrobrás. Camargo atuava como representante de multinacionais perante a Petrobrás. Ele escancarou o capítulo relativo à propina do presidente da Câmara.

"Júlio Camargo começou a dizer que estava tendo dificuldade para disponibilizar dinheiro em espécie para pagar Eduardo Cunha; que, então, o depoente (Fernando Baiano) sugeriu que Júlio Camargo fizesse uma doação oficial para Eduardo Cunha ou para o PMDB; que esta ideia em verdade partiu do próprio Eduardo Cunha", afirmou Fernando Baiano. "Júlio Camargo disse que não tinha como fazer a doação, em razão dos limites de faturamento/doação impostos pela legislação eleitoral."

Eduardo Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara defende enfaticamente o modelo de doação de empresas a campanhas políticas.

Ainda segundo Fernando Baiano - condenado a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobrás -, em 2012, "que era mais uma vez ano eleitoral, Eduardo Cunha passou a pressionar o depoente para cobrar Júlio Camargo".

As revelações de Fernando Baiano, divididas em vários depoimentos à Procuradoria-Geral da República, confirmam os relatos anteriormente dados pelo lobista Camargo, que afirmou ter sido pressionado por Eduardo Cunha, em 2011, a pagar propina de US$ 5 milhões. Segundo ele, as cobranças "foram feitas em reuniões pessoais com Eduardo Cunha".

Cunha negou reiteradamente o recebimento de propinas no esquema investigado. O PMDB afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouve, nesta terça-feira (06), o ex-presidente da empresa Camargo Corrêa, Dalton Avancini, condenado na operação Lava-Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Os deputados Carlos Melles (DEM/MG) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) foram os autores dos requerimentos para realização da audiência pública. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as denúncias de pagamento de propina que envolve a construção da usina Belo Monte, no Pará, financiada pelo BNDES.

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Delator da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Camargo Correa relatou que a empreiteira se comprometeu a pagar propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina, segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. 

*Da Agência Câmara.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) encaminhou uma nota à imprensa, na tarde desta terça-feira (26), defendendo o afastamento do deputado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do cargo. A defesa acontece dias após o lobista João Augusto Rezende, apontado como um dos operadores entre o PMDB e a Petrobras, apontou Cunha como beneficiário do esquema de propina do desvio de recursos da Petrobras.

Em depoimento à Polícia Federal, Rezende disse ter feito pagamentos de propina em uma conta na Suíça, que teria Eduardo Cunha como um dos beneficiários. O pagamento seria relacionado a compra e venda de um campo de exploração de Petróleo no Benin, um negócio de valor inicial estabelecido em US$ 15 milhões. 

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“O presidente desta Casa legislativa deve explicações à sociedade, pois já se acumulam os depoimentos ao Judiciário que o indicam como beneficiário de recursos oriundos de propinas do petróleo. Nesse sentido, é prudente que Cunha se afaste do cargo para que ele possa se defender sem envolver a imagem institucional da Câmara”, afirma Betinho. 

Além de Rezende, a Procuradoria Geral da República já tinha oferecido uma denúncia contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema. Na semana passada, depois de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Baiano, teria confirmado o repasse de propina a Cunha, que é acusado de receber US$ 5 milhões para facilitar a compra pela Petrobras de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries.

Betinho Gomes é o primeiro tucano a pedir que o peemedebista deixe o cargo. Antes dele, os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Silvio Costa (PSC) também defenderam a saída do presidente da Casa.

O gerente de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Vítor Tiago Lacerda, disse nesta quinta-feira (24) que nunca identificou qualquer indício de propina nas negociações da construção de gasodutos que ligam os campos de petróleo de Sapinhoá, Lula e Lula Nordeste, na bacia de Campos. Vitor Lacerda comanda a área desde 2013 e foi convidado para falar como testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre o contrato investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A área ocupada pelo engenheiro estava submetida ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As investigações conduzidas pela PF indicam pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa italiana Saipem, que construiu o gasoduto. Segundo a PF, o dinheiro ilegal era repassado ao sócio da empresa Hayley Empreendimentos e Participações, João Antonio Bernardi. “Durante toda a contratação eu não o conhecia [Bernardi]. Nunca tive contato algum. Só no final de 2013, quando eu substituía meu gerente, eu participei de reunião em que ele estava”, afirmou.

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Durante as negociações para a construção da obra, três empresas apresentaram documentação técnica, entre elas, a Saipem, que foi a única a fazer proposta comercial válida no período. Perguntado sobre a situação, Vítor Lacerda afirmou que este tipo de obra é muito específico. “Estamos falando de gasoduto submarino em águas superprofundas. Poucas embarcações no mundo têm capacidade para esse tipo de serviço. São caras. E um gasoduto de 19 quilômetros é curto e tem pouca atratividade. Então a gente acredita que o resultado disso é que só tinha a proposta da Saipem".

O grupo de contratação teve cerca de dez reuniões com a empresa italiana. No início da contratação a área responsável da Petrobras havia feito uma estimativa de custo de R$ 228 milhões, com possibilidade de desvio de mais 20%. A proposta da Saipem foi de R$ 286 milhões, que significavam 25% a mais. Segundo Lacerda, não existia pressões políticas mas havia uma preocupação com a necessidade da obra. “Havia a pressão da necessidade do gasoduto, que era muito importante para o desenvolvimento do polo Pré-sal”, disse.

Ele explicou que durante a exploração do petróleo há saída de gás que precisa ser conduzido para a terra sob risco de não haver produção. “Os prazos eram apertados. Havia a pressão do prazo, mas da própria necessidade e não de alguma pessoa específica”.

Vítor Lacerda também disse que nunca encontrou ou teve relacionamento com Pedro Barusco. “Pela minha área, não percebia interferência alguma de Barusco. Havia três gerentes entre mim e ele”, acrescentou. Na ordem hierárquica, o engenheiro afirmou que só tinha contato com o engenheiro Marcos Guedes, gerente do empreendimento.

Guedes é outra testemunha esperada pela CPI na reunião de hoje, assim como Paulo Pires de Almeida, ligado ao operador do mercado financeiro Raul Srour. Por acordo, os deputados inverteram a ordem dos depoimentos e estão ouvindo, neste momento, o doleiro Leonardo Meirelles, sócio do doleiro Alberto Youssef e réu de quatro processos penais movidos a partir das investigações da Lava Jato.

Foto: Agência de Notícias Petrobras

O ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras e novo delator da Lava Jato, Eduardo Vaz Costa Musa, afirmou à força tarefa da Lava Jato que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi uma das operações da estatal onde ocorreu o pagamento de propinas no esquema de corrupção da Petrobras.

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"O tema de pagamento de propina foi apresentado ao declarante por Luis Carlos Moreira; que mostrou uma planilha de divisão de propinas da área Internacional da Petrobras e que nesta planilha estava Pasadena, Petrobras 10.000 e Vitória 10.000 (dois navios-sonda contratados pela estatal)", relatou o delator sem dar mais detalhes sobre como foi a propina na polêmica refinaria.

É a primeira vez que um executivo da Diretoria Internacional, área que atuou diretamente na compra da refinaria em 2006, admite propina no polêmico negócio que causou, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), prejuízo de US$ 792 milhões. Até então, somente o ex-diretor de Abastecimento e também delator Paulo Roberto Costa, havia mencionado a propina envolvendo o negócio. Costa afirmou, sem dar mais detalhes, que a propina neste negócio poderia ter chegado a US$ 30 milhões, e disse que recebeu US$ 1,5 milhão para "não atrapalhar" a compra.

O negócio foi aprovado pelo conselho de administração da estatal brasileira, à época presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, a hoje presidente da República Dilma Rousseff. Dilma diz que só aprovou a compra porque o conselho recebeu um resumo técnico "falho" e "incompleto" sobre a aquisição.

Navios-sonda

Das três obras que o delator citou em seu depoimento, apenas o caso de Pasadena não virou alvo de ação na Justiça no âmbito da Lava Jato. A propina envolvendo os dois navios-sonda citados por Eduardo Musa já foi alvo de denúncia da Lava Jato que levou à condenação de 12 anos e três meses de prisão para o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a 16 anos de prisão para um dos lobistas que teria operado propina para o PMDB, Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Na sentença, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou que ficaram comprovados o pagamento de US$ 54 milhões em propina para Cerveró e Baiano. Nesta mesma ação, o delator Júlio Camargo afirmou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a lhe pagar US$ 5 milhões em propina referentes aos navios-sonda. O caso deu origem a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como o coordenador do grupo de empreiteiras que atuava efetuando acordos de propinas nos contratos da Petrobras, o empresário Ricardo Pessoa afirmou na tarde desta terça-feira (15) que o processo de delação premiada feito por ele com a Justiça Federal foi “gradual e doloroso”. O dono da UTC está sendo ouvido pelos deputados que integram a CPI da Petrobras e ao iniciar a oitiva, Pessoa leu um texto detalhando a história da empresa e pontuou ter sido “inevitável” não integrar os esquemas de corrupção na estatal.

“Não achava justo que a trajetória vitoriosa da UTC fosse interrompida. Denunciar as vantagens indevidas poderia ser danoso à empresa. Cedi aos pedidos e paguei para manter o direito de a minha empresa existir”, afirmou. “Para que a UTC continuasse crescer teríamos que fazer parte daquilo. Recusar-se a fazer poderia trazer consequências danosas. Não fazer aquilo seria assinar a sentença de morte da minha empresa”, disse. 

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Sobre a delação premiada, o empresário disse que sua opção por colaborar com a Justiça não é decorrente de vingança ou acerto de contas. “Fiz um acordo que mudaria a minha vida profissional e pessoal. Falei sobre o que vi e vivi. Não acho justo basear minhas palavras em suposições. Foi um processo gradual e doloroso. Momentos desabonadores não apenas para quem citei, mas também para mim. Não quero me vender como herói. Minhas palavras e relatos deixam muita gente em posições desconfortáveis”, observou, dizendo ter mudado após a prisão em 14 de novembro. 

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Pessoa compareceu à CPI amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a ele o direito de não responder as perguntas dos deputados. Até o momento ele respondeu aos questionamentos com uma das frases mais usadas no colegiado: "Com todo o respeito, vou permanecer em silêncio”.

Na passagem pela CPI, Pessoa afirmou também que a UTC participou da construção de 10 das 11 refinarias existentes no país. Assinou 396 contratos com a Petrobras, deles 169 foram durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Além da UTC, o empresário também é sócio da Constran, as duas tinham contratos de mais de R$ 14 bilhões com a Petrobras. 

Ricardo Pessoa é acusado de pagar propina em troca dos contratos por meio de duas empresas de fornecimento de tubos e conexões. Em depoimentos, mantidos em sigilo, mas divulgados por vários veículos de comunicação, ele teria admitido que também pagou propina por meio de doações oficiais a partidos e políticos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Pessoa disse na Justiça que repassou R$ 3,6 milhões ao PT, dinheiro que teria sido usado na campanha de Dilma Roussef. O comitê de campanha de Dilma negou a informação.

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Os fiscais acusados de extorquir empresas devedoras de ICMS em São Paulo só negociavam o valor da propina pessoalmente, sem usar o telefone, e exigiam que os pagamentos fossem feitos em dinheiro e em locais públicos. Foram usados restaurantes, dois shoppings na capital paulista e um em Guarulhos, na Grande São Paulo, postos de gasolina em Sorocaba e até em um flat em Barueri, alugado pelos próprios agentes.

Segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o imóvel na cidade da Grande São Paulo foi reconhecido pela advogado Daniel Sahagoff, apontado como intermediário entre a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A e os fiscais, e pelo doleiro Alberto Youssef, encarregado de fazer os pagamentos. Nesses locais, os agentes teriam arrecadado, apenas dessa empresa, cerca de R$ 17 milhões.

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A investigação mostra também que os dez fiscais que chegaram a ser presos - três respondem em liberdade hoje - movimentaram "expressivas quantias de dinheiro por meio de contratos" envolvendo escritórios de advocacia, empresas próprias de administração de bens imobiliários - usadas para lavagem de dinheiro -, e empresas com registros em paraísos fiscais no exterior, como nas Ilhas Virgens Britânicas.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O "sucesso" do esquema de cobrança de propina no caso envolvendo a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A teria rendido uma promoção ao fiscal José Roberto Fernandes dentro da delegacia regional tributária de Sorocaba, no interior paulista. Ele foi preso no dia 24 de julho pela Operação Zinabre com outros quatro agentes acusados de integrar a máfia do ICMS em São Paulo. A defesa nega.

O relato foi feito aos promotores criminais que investigam a atuação da suposta quadrilha no Estado pelo advogado Daniel Sahagoff, apontado como intermediário da Prysmian na negociação com os fiscais da Receita paulista. De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa pagou cerca de R$ 17 milhões em propina aos fiscais nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André entre 2006 e 2013.

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"Ressalte-se ainda que o advogado Daniel Sahagoff, que seria o intermediário entre a empresa vítima e os fiscais, reconheceu por fotografia o ora paciente, inclusive declarou ter ouvido do mesmo que, em razão do sucesso da empreitada criminosa, o paciente foi promovido ao cargo de supervisor dos fiscais", aponta trecho do processo contra o fiscal, que corre em segredo de Justiça.

Segundo dados da investigação a que a reportagem teve acesso, foi o primeiro pagamento de propina da Prysmian recebido por Fernandes, no valor de R$ 1,2 milhão, que teria rendido a promoção ao fiscal. De acordo com o Diário Oficial do Estado, Fernandes foi nomeado inspetor fiscal na delegacia de Sorocaba em abril de 2007. O cargo é responsável por supervisionar as equipes internas e externas de fiscalização e fica abaixo apenas do delegado na hierarquia local. Ele foi afastado da função no dia 24 de julho, quando foi preso no setor de embarque do aeroporto de Natal (RN).

Para o MPE, os altos valores cobrados de propina pelos fiscais e a promoção interna de agentes suspeitos de corrupção reforçam os indícios da participação de servidores que ocupam cargos superiores no esquema. Essa suspeita já levou a Justiça a proibir, a pedido dos promotores, que a Secretaria Estadual da Fazenda faça novas fiscalizações na Prysmian. Para a juíza, as ações poderiam configurar "retaliação" e "intimidação" de vítimas da quadrilha.

O advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, que defende Fernandes no processo, negou que o fiscal tenha sido promovido por causa do suposto esquema de propinas. "Tudo isso parte de uma única pessoa.

São declarações que não condizem com a realidade dos fatos e a versão do José Roberto será apresentada no momento oportuno da defesa dele no tribunal", afirma.

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o fiscal não ocupa o cargo de inspetor desde 24 de julho. "O servidor é alvo de processo que corre em segredo de Justiça e a Fazenda colabora com as investigações do Ministério Público de São Paulo e da Corregedoria-Geral da Administração (CGA)", diz.

A Prysmian afirma que é vítima dos fiscais e que também contribui com a investigação. Sahagoff não foi localizado na terça-feira, 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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