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A denúncia de que o Governo Federal pediu propina para fechar contrato com empresa de vacinas contra a Covid-19 acaba de ganhar mais corpo. Segundo reportagem da Folha de São Paulo desta quarta-feira (30), e-mails obtidos pela reportagem mostram que o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro negociou oficialmente a venda de vacinas com representantes da Davat Medical Supply. Um representante da empresa afirmou à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de assinar contrato.

As mensagens da negociação foram trocadas entre Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do ministério, Herman Cardenas, que aparece como CEO da empresa, e Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador dela.

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Ainda na terça-feira (29), Roberto Dias foi demitido do cargo. Além da acusação envolvendo pagamento de propina, o ex-diretor também foi mencionado no depoimento dos irmãos Luis Miranda (deputado pelo DEM-DF) e Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de Importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que denunciaram um suposto esquema de corrupção na pasta.

Segundo a reportagem, o próprio Dias enviou um email que mencionava a reunião ocorrida sobre o tema. Ele é apontado como o autor do pedido de propina. Um dos emails foi trocado às 8h50 do dia 26 de fevereiro deste ano, por meio do endereço funcional de Dias, "roberto.dias@saude.gov.br", e "dlog@saude.gov.br" —"dlog" é como o departamento de logística é chamado.

Na conversa, Cardenas informa da oferta de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca, citando Luiz Paulo Dominguetti Pereira como representante da empresa. "Fico no aguardo para ajudar a obter vacinas para seu país", diz.

Em entrevista à Folha, Dominguetti disse que jantou na noite anterior àquela manhã com Roberto Dias no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, em Brasília, quando ouviu, segundo ele, o pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina negociada.

​"Ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", afirmou. O contrato não foi assinado, segundo ele, porque a empresa se recusou a pagar a propina.

Outra mensagem reforça a versão de Dominguetti. Segundo ele, uma agenda oficial foi marcada na tarde do dia 26 no Ministério da Saúde com Dias para discutir a compra. O email foi enviado pelo departamento de Logística agendando o encontro às 10h50, pouco depois do email com a oferta feita.

Dias enviou um e-mail aos representantes no dia 1 de março. Na mensagem, ele diz que o governo brasileiro agradece a atenção da empresa em relação à necessidade do Brasil em obter vacinas. O ex-servidor também menciona uma reunião anterior entre eles e solicita um documento que vincule a Davati como representante da Astrazeneca no Brasil. Ele então acrescenta que, a partir disso, poderiam seguir adiante já que a proposta comercial da empresa parecia boa em relação a outras.

No dia 3 de março, Cristiano Alberto Carvalho, procurador da empresa, informou que o documento solicitado já foi enviado a Dias e seu então assessor, Marcelo Blanco.

Na noite desta terça-feira (29), o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria em que afirma que o governo federal pediu propina por vacinas. De acordo com a reportagem, o representante de uma vendedora de vacinas disse que recebeu um pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

O representante se chama Luiz Paulo Dominguetti Pereira, da empresa Davati Medical Supply, e afirma que Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, foi quem fez a proposta, no dia 25 de fevereiro. Roberto Dias, segundo a Folha, foi indicado ao cargo pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. Ricardo Barros foi acusado, na CPI da Covid, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), de tentar fraudar o contrato da vacina indiana Covaxin. 

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A reportagem conta que a empresa Davati procurou o Ministério para negociar 400 milhões de doses da Astrazeneca, a US$ 3,5 cada dose. De acordo com Dominguetti, Roberto Ferreira Dias, em um encontro em um shopping de Brasília, propôs "acrescentar 1 dólar" no valor para fechar o negócio.

Segundo ele, Roberto Dias afirmou que "tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender".

Dominguetti ​disse que recusou o pedido de propina, mas ainda chegou a ter reuniões do Ministério da Saúde. "Disseram que iam entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco (ex-secretário-executivo do ministério), explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina", afirmou à Folha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, nesta segunda-feira (28), que a Justiça Federal não poderá utilizar as informações da Odebrecht do acordo de leniência contra o ex-presidente Lula (PT).

A decisão está ligada ao caso do suposto pagamento de propina pela empresa na forma de um terreno em São Paulo, onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Essa é mais uma das ações penais da Lava Jato contra o petista.

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Esse possível esquema de propina será investigado pela Justiça Federal do Distrito Federal, após o STF declarar que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar as ações sobre Lula.

Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Além de Fernando Bezerra Coelho, a polícia também indiciou o deputado Fernando Coelho Filho (MDB), ambos por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. 

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A PF diz que os pagamentos são vantagens indevidas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, que FBC comandou entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. Uma das obras citadas no relatório da Polícia Federal é a transposição do rio São Francisco, onde as empreiteiras PAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac atuaram.

A delegada Andrea Pinho Albuquerque da Cunha utilizou depoimentos colhidos, dados de quebras de sigilo bancário e telemático para detalhar valores das empreiteiras que teriam transitado por empresas dos operadores e chegaram a pessoas e firmas ligadas ao senador Fernando Bezerra.

Provas colhidas pela PF mostram que as empresas repassaram valores para a revendedora de veículos Bari Automoveis, de Petrolina, Sertão de Pernambuco, território eleitoral da família Bezerra Coelho.

"A OAS também pagou parte das vantagens indevidas por meio de doações oficiais às campanhas políticas dos candidatos ou a seus partidos", diz a PF.

Além do indiciamento do senador e seu filho, a delegada pede no relatório enviado ao STF o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de ambos. Segundo a polícia, o valor foi estimado como proveito econômico por eles auferidos com as práticas criminosas.

À Folha de São Paulo, a defesa do senador afirmou que o relatório "não passa de opinião isolada de seu subscritor que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante". Além disso, os advogados apontam que a investigação "é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas".

A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, 22, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seu irmão Renato Kassab e o ex-tesoureiro do partido Flávio Castelli Chuery pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O indiciamento marca a conclusão, pela corporação, de investigação da Operação Lava Jato aberta com base nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, entre eles o empresário Wesley Batista. Os crimes pelos quais os suspeitos foram indiciados, cujas penas variam de 3 a 12 anos de prisão, teriam sido cometidos entre 2010 e 2016 por meio do pagamento de propinas e doações eleitorais com contrapartida de apoio político. A PF informou que o inquérito e o relatório foram entregues à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo para as providências cabíveis.

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"Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, dentre elas: quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e das empresas por eles utilizadas, análise de material em sede de busca e apreensão, análise conversas por aplicativos de mensagens e a oitiva de testemunhas e de outras pessoas relacionadas aos fatos", acrescenta a Polícia Federal.

Defesa

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Kassab, mas não obteve retorno até o momento.

Um vídeo que circulou pelas redes sociais nos últimos dias foi alvo de um discurso do vereador Waldomiro Amorim (SDD) nesta segunda-feira (15). As imagens mostram dois integrantes da Guarda Municipal que atuam como agentes de trânsito conversando com um cidadão, em uma suposta transação de propina. Segundo o parlamentar, que se pronunciou durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, essa informação é falsa.

O vídeo ganhou maior repercussão no último domingo (14), após provocar reações do prefeito João Campos (PSB), que determinou que uma investigação fosse aberta. A Corregedoria da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) já apura o caso.

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As informações que acompanham o vídeo dão conta de que um dos guardas filmados teria recebido uma aliança como forma de pagamento da propina. Mas, segundo Waldomiro Amorim, o objeto seria do próprio agente, que teria solicitado um serviço de ajuste de tamanho do anel. “É um profissional exemplar, de reputação ilibada. Constatei isso ao trabalhar com ele”, disse o vereador, que provém dos quadros da Guarda Municipal.

Ainda de acordo com Amorim, a pessoa responsável por divulgar o vídeo será acionada na Justiça. “O sindicato dos guardas está tomando todas as providencias cabíveis. O cidadão que fez isso não vai ficar impune. Vai responder pela postura dele, pela postagem de uma situação inverídica. Esse vídeo se propagou, inclusive, na rede televisiva. Quando a verdade vier à tona, todos vão se retratar”.

*Da Câmara Municipal do Recife

 

 

O empresário Edson Torres disse, em depoimento nesta quarta-feira (13), que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel antes de começar a campanha para o governo do estado do Rio de Janeiro, em 2018 para garantir a subsistência do governador afastado caso não fosse eleito.

O acerto foi feito em uma reunião entre Torres e pastor Everaldo, presidente do PSC, quando Witzel ainda era juiz federal. O dinheiro, segundo o empresário, saiu de um fundo criado com este propósito e que teve a participação do também empresário Vitor Hugo Barroso, que segundo Torres, operava a caixinha de propinas que passou a existir depois da eleição de Witzel.

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“Participei dessa estrutura junto com o empresário que eu procurei [Vitor Hugo Barroso] e ele ajudou antes da desincompatibilização do juiz. Era de R$1 milhão mas chegou a R$ 980 mil até a data da desincompatibilização”, relatou, acrescentando que o interesse em participar era para conseguir contratos que tinham deixado de existir nos governos anteriores de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão.

Durante o depoimento como testemunha no Tribunal Especial Misto (TEM), que conduz o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, Torres acrescentou que o dinheiro foi pago em parcelas, uma delas diretamente a Lucas Tristão, que foi um dos coordenadores de campanha, e depois da posse assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais no início do governo Witzel. Outras, segundo o empresário, foram pagas ao próprio pastor Everaldo.

Após a sessão, o governador afastado divulgou declaração: “Jamais recebi qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes e depois de eleito”.

Ainda no depoimento, Torres disse que pagou propinas ao ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e que não sabia o destino que ele dava ao dinheiro. Torres contou que conhece Edmar desde que este era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Nessa época, segundo o empresário, já pagava propinas ao então diretor.

O empresário admitiu que sugeriu o nome de Edmar ao pastor Everaldo para um cargo no governo Witzel. Em princípio, achava que ele iria ser reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme pretendia o próprio Edmar, mas se surpreendeu com a indicação para secretário de Saúde.

Torres estimou em R$ 55 milhões a arrecadação da caixinha de propinas, que tinha desde vantagens de empresas em contratos com o Estado até percentuais obtidos por meio de favorecimento de empresas no pagamento de restos a pagar entre 2019 e maio de 2020. De acordo com o empresário, ele ficava com 15% dos valores, o empresário Vitor Hugo Barroso, com o mesmo percentual, Edmar com 30% e pastor Everaldo, presidente do PSC com 40%, sendo que parte era repassada para a estrutura do governo.

Apesar de considerar que Witzel participava do esquema, o empresário acrescentou que não podia informar quanto caberia ao então governador. “Eu continuei pagando ao Edmar, mesmo sendo secretário, o combinado com ele anteriormente quando diretor até fevereiro de 2020”, disse.

De acordo com o empresário, o grupo ligado ao pastor Everaldo desviava de 3% a 6% dos valores dos contratos na área da saúde, inclusive com as Organizações Sociais (OS).

Defesa

A defesa de Edmar Santos disse que não costuma prestar declarações sobre o andamento dos processos dos clientes, ainda mais se estiverem em sigilo da Justiça. Já a defesa do pastor Everaldo negou participação do cliente no esquema de propinas. “Ele jamais recebeu propina ou participou de qualquer grupo criminoso. A defesa segue empenhada em esclarecer, na Justiça, que o Pastor Everaldo é alvo de delações covardes, mantém sua confiança na Justiça e reitera que sua prisão é desnecessária, pois sempre esteve à disposição das autoridades”.

Cedae

Ainda no depoimento, o empresário disse que teve participação direta na indicação de Hélio Cabral na presidência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). “Tive uma relação pessoal de amizade e de profissionalismo com ele ao longo dos anos e na campanha eu o indiquei para o fazer o projeto político na área de saneamento e na área financeira da campanha.”, revelou.

O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, também ouviu como testemunha Valter Alencar Pires Rabelo. O depoimento pedido pela desembargadora Maria da Glória teve o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí, onde Valter mora. Ele disse que se aproximou de Witzel antes da campanha, porque também concorreria ao governo do Piauí pelo PSC. Depois se mudou para o Rio e se tornou assessor especial. A tarefa era aproximar o governador de representantes de outros países instalados no Brasil. Valter admitiu que fez a indicação de seis pessoas ao governo, entre elas o filho e um sobrinho.

Recursos

Na mesma sessão, os integrantes do Tribunal Especial Misto rejeitaram o pedido apresentado pela defesa de Witzel para que voltasse a ser contado o prazo de 180 dias do processo de impeachment. O prazo foi suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio Mello Tavares, após o interrogatório de Witzel ter sido suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando ainda que o governador afastado só pode ser ouvido depois da defesa de Witzel ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a delação de Edmar Santos e o depoimento do ex-secretário.

Agora, o TEM depende do recebimento da denúncia pelo STJ para que caia o sigilo sobre a delação de Edmar Santos e ele possa voltar a depor e falar sobre o conteúdo da delação. “A última etapa que falta é o Edmar voltar a depor, após o sigilo ter caído e em seguida fazer o interrogatório do governador afastado”, comentou, destacando que o prazo de 180 dias que passou a correr quando o acórdão referente foi publicado e por isso teria que expirar no dia 9 de maio de 2021.

 

Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (12) 11 mandados de busca e apreensão, na 79ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Vernissage. Os mandados são em Brasília, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e no município fluminense de Angra dos Reis.

A Operação Vernissage investiga pagamentos de propina em contratos da Transpetro e da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e de obras de arte. Entre 2008 e 2014 foram desviados, segundo as investigações, mais de R$ 12 milhões. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

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De acordo com as investigações, a propina muitas vezes era paga em espécie. A partir daí, eram realizadas várias operações de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Os investigados chegaram a comprar um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos fraudadores e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos.

As fraudes também aconteciam com a compra de obras de arte. As investigações mostraram que a diferença chegava a 529% entre os valores declarados à Receita Federal e os praticados em leilões em galerias de artes.

 

Com o fim do mandato único como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua prisão preventiva, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da derrota nas urnas é a redistribuição das investigações do 'QG da Propina' para a primeira instância.

Segundo determinação da desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, que até aqui trabalhou como relatora do inquérito no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, o caso passa a ser processado pela 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. Os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira (6), conforme o despacho. De acordo com a Corte do Rio, Crivella perde o foro porque a decisão sobre o recebimento da denúncia ainda não foi tomada.

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Crivella foi preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio no último dia 22 sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na quarta-feira, 30, após receber autorização judicial, ele deixou o apartamento para comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe no interior de Minas Gerais, mas voltou no mesmo dia ao cumprimento da medida cautelar.

A investigação envolvendo o prefeito afastado do Rio aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Embora tenha apresentado uma primeira denúncia à Justiça, o Ministério Público do Rio não encerrou as apurações do caso. A Promotoria ainda investiga se o ex-prefeito recebeu informações privilegiadas e tentou obstruir o inquérito. Nesta frente, o MP pediu a quebra de sigilo de três celulares, um tablet e um computador apreendidos no apartamento do político. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro.

O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para beneficiar também o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.

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Os três foram presos em 21 de dezembro no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura a existência do que chamou de QG da propina, supostamente chefiado pelo prefeito, envolvendo crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Assim como Crivella, o empresário e o ex-tesoureiro ficam sujeitos a uma série de restrições, como o monitoramento por tornozeleira, a entrega de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares e  proibição de contato com terceiros e de sair de casa sem prévia autorização.

Grupo de risco

Os dois haviam pedido a prisão domiciliar ao STJ argumentando que integram o grupo de risco para a covid-19 em razão da idade avançada e de doenças preexistentes. A solicitação se baseou numa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa às prisões cautelares em meio à pandemia.

O mesmo pedido de extensão dos efeitos do habeas corpus concedido a Crivella foi feito pelo ex-delegado José Fernando Moraes Alves, também preso preventivamente em 21 de dezembro, mas no caso dele a solicitação foi negada. Nesse caso, o ministro Humberto Martins julgou não haver “seu inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis à covid-19”.

As decisões liminares (provisórias) do presidente do STJ vigoram ao menos até que o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha, volte a analisar o mérito dos pedidos, que devem ainda ser submetidos ao integrantes da Sexta Turma do tribunal.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados.

 

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso às 6h desta terça-feira (22). Há menos de duas semanas para o fim do seu mandato, visto que não conseguiu ser reeleito, o pastor é investigado por instituir o 'QG da propina' no setor turístico da cidade. No esquema, empresários precisavam pagar para conseguir contratos com a RioTur.

Também foram presos o empresário Rafael Alves, apontado como suposto operador do QG e irmão do ex-presidente da RioTur; Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella; e o ex-vereador e ex-delegado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos) é procurado pela Polícia Civil, que ainda não o encontrou nos endereços indicados.

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Após o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Crivella foi encaminhado à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Já os demais envolvidos vão primeiro para a delegacia Fazendária, no mesmo complexo policial.

O inquérito do MP-RJ indica que Rafael Alves recebia cheques de empresários para facilitar acordos com a RioTur e articulava o pagamento de dívidas do município. As investigações iniciaram em 2019, quando o doleiro Sérgio Mizrahy aceitou a delação premiada e informou que um escritório da Prefeitura era conhecido como 'QG da Propina'.

Sem admitir a participação do prefeito, Mizrahy também revelou que, embora não tivesse cargo oficial, Rafael Alves conquistou a confiança de Crivella ao ajudá-lo com a captação de recursos para a campanha vitoriosa de 2016. Após a eleição, o prefeito pôs o irmão do empresário na presidência da RioTur, o que deu início ao suposto esquema de propina.

As suspeitas que recaem sobre as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, alvos de mandados de prisão temporária nas fases da Operação Faroeste abertas nesta segunda, 14, são detalhadas em representação de 201 páginas enviada pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da investigação sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o documento, as organizações criminosas relacionadas às magistradas teriam pegado mais de R$ 1,7 milhão em propinas em razão da venda de decisões judiciais.

Segundo a PGR, as desembargadoras assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Faroeste após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando 'a concorrência diminuiu' com o afastamento de desembargadores que hoje são réus perante o Superior Tribunal de Justiça.

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As sexta e sétima fases da Faroeste cumpriram 36 mandados de busca, além de ordens de afastamento não só das desembargadoras, também do desembargador Ivanilton Santos da Silva, do juiz João Batista Alcântara Filho, do Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, da chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e da promotora de justiça Ediene Santos Lousado.

As informações que basearam novas as etapas ostensivas das investigações constam na delação do advogado Júlio César. Segundo a PGR, o operador revelou 'a existência de um modelo judicial criminoso no seio do Tribunal de Justiça baiano, em que várias organizações criminosas operavam sozinhas ou associadas, tendo julgadores, advogados e servidores, no seu corpo de funcionários e a venda de decisões como mercadoria para enriquecimento de todos em escalada geométrica'.

A Procuradoria diz que a organização criminosa da desembargadora Lígia Cunha, 'foi agraciada com a localização perfeita para desenvolvimento da atividade criminosa', a Câmara do Oeste do TJBA, 'vez que lá, independente de ter direito ou não, a corrupção é a regra do jogo'. Os investigadores apontam que o grupo negociou provimentos judiciais em cinco processos sob a relatoria de Lígia, pelo valor total de R$ 950 mil.

"Júlio César foi procurado por Diego Ribeiro, quando então trabalhava como assessor do Tribunal de Justiça da Bahia, na Câmara do Oeste, a fim de que pudessem identificar processos com valores altos em disputa, para que a parceria jurídica daquele, com Rui Barata e Sérgio Nunes, angariasse divisas criminosas, com a obtenção de julgamentos favoráveis de Lígia Cunha", apontou a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria, após a 'logística criminosa ser implantada', o grupo foi reforçado por Ivanilton Júnior, filho do Desembargador Ivanilton da Silva, e por Arthur Barata, irmão de Rui Barata e filho de Lígia Cunha. Os investigadores falam ainda em uma expansão da 'rede de captação' da organização criminosa para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que também foi presa no âmbito da Faroeste.

Já a organização criminosa montada pela desembargadora Ilona Reis contava com a participação dos advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Boer como principais operadores, apontou o delator Júlio César. A ele cabia 'pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos ajustados'.

"Em resumo, Júlio César relevou que integrava, como intermediador da venda de decisões, a organização criminosa da Desembargadora Ilona Reis, que contava com o operador Marcelo Junqueira, dentre outros, e era alimentada pelo advogado Fabrício Boer, numa captação de propina de R$ 800 mil".

Em sua delação, o advogado Júlio César ainda revelou suposta associação criminosa montada pelo desembargador Ivanilton da Silva com seu filho Ivanilton Júnior, seu principal operador. "Segundo o colaborador Júlio César, um voto foi negociado por Ivanilton Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos, tendo sido adiantado um valor de R$ 82.500,00 em cheque por Erardo Marchetti.

COM A PALAVRA, OS CITADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os citados na representação da Procuradoria-Geral da República, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem, na manhã desta segunda-feira (7), mandados de busca e apreensão contra o ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Júlio Lopes.

As buscas, feitas por agentes da Delegacia contra a Corrupção e Crimes Financeiros, foram autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em mais uma etapa da Lava Jato fluminense, batizada de 'Fim do Túnel' - desdobramento das operações Tolypeutes, Ponto Final e Fatura Exposta. Entre os endereços vasculhados pelos policiais estão a casa do ex-secretário e um escritório de advocacia ligado a ele.

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Segundo a investigação, entre junho de 2010 e novembro de 2014, Lopes teria usado o cargo para solicitar R$ 6,4 milhões em propinas da Odebrecht, valor que teria sido pago pela empreiteira no âmbito das obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio.

O Ministério Público Federal aponta, em outra frente, que, entre de julho de 2010 e março de 2015, o ex-secretário teria aceitado vantagem indevida de R$ 7,6 milhões da Fetranspor em troca do ressarcimento dos valores do Bilhete Único para as empresas.

Em uma terceira linha de investigação, o MPF aponta que, quando deputado, entre 2016 e 2017, Júlio Lopes teria recebido três parcelas de R$ 250 mil de uma empresa de Saúde em troca do favorecimento em contratos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Lopes já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, que diz que há elementos 'robustos' indicando repasses a ele, tanto em razão do cargo que ocupava como secretário de Transporte do Rio, entre os anos de 2010 e 2014, quanto do mandato como deputado federal entre 2016 e 2017.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS TICIANO FIGUEIREDO E PEDRO IVO VELLOSO, QUE DEFENDEM JÚLIO LOPES

"A defesa de Júlio Lopes vem expressar a sua perplexidade com a busca e apreensão, desnecessária e abusiva, realizada na data de hoje. Ao longo de quatro anos de investigações, Júlio Lopes sempre se colocou à disposição das autoridades para explicar qualquer fato. Júlio Lopes não praticou nenhum crime ao longo de sua gestão na Secretaria de Transportes e, não por outra razão, as afirmações caluniosas de delatores nunca foram levadas a sério. A esdrúxula medida, que versa sobre fatos requentados, sequer poderia ter sido decretada pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, por ofender a competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal."

No início da madrugada deste domingo (6), policiais militares de Pernambuco prenderam um homem por dirigir sob a influência de álcool e tentativa de corrupção ativa, em Manari, no Sertão do Estado.

O efetivo realizava rondas e abordagens na cidade e visualizou quando o condutor do veículo saiu do “Amigos Bar”. Ao tentar realizar a abordagem, o condutor desobedeceu e foi feito o acompanhamento e posterior abordagem, sendo percebido que ele apresentava visíveis sinais embriaguez.

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Feito o teste de alcoolemia, ficou provado que o homem estava mesmo dirigindo sob efeito de álcool. Com isso, o condutor tentou oferecer 100 reais ao policiamento para ser liberado, o que apenas complicou sua situação, sendo algemado e levado à delegacia.

Oito policiais militares foram presos preventivamente em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (4), pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Os homens são suspeitos de formar um esquema de propina que acobertava o funcionamento de bingos e casas de jogos em Fortaleza. Além das prisões, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e na cidade de Cariré, expedidos pela Vara da Auditoria Militar.

Segundo o MP-CE, a Operação ‘Bet’ teve o objetivo de desarticular a ação dos militares, que teriam oferecido proteção às casas de jogatina. Os suspeitos também estariam repassando à organização criminosa responsável pelas casas informações sobre futuras ações policiais que visavam coibir a prática ilegal.  

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Segundo Rinaldo Janja, promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, os alvos foram dois tenentes, ou seja, dois oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará, e seis praças.

As investigações começaram em novembro de 2018 e contaram com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. As primeiras informações e provas foram levantadas durante outro caso, em que o GAECO investigava o envolvimento de policiais militares com facções criminosas.

Se comprovada a participação dos suspeitos nos delitos investigados, eles podem responder por crime contra a economia popular, corrupção ativa e passiva e também por integrarem organização criminosa.  

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), órgão da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta quinta, 26, a Operação Sem Limites V, 78ª etapa da Lava Jato, para aprofundar as investigações contra um ex-funcionário da Petrobras sob suspeita de ter recebido propina de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer a trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos fornecidos pela estatal.

Agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis e Araruama, no Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Segundo a PF, o alvo desta vez já foi alvo de medidas judiciais na 57ª fase da Operação Lava Jato, a Sem Limites, e, em razão do avanço das investigações, é novamente objeto de mandados de busca e apreensão.

A ação tem como base a delação de executivos ligados a empresa estrangeira investigada na Sem Limites, que mirou integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Os delatores então revelaram as propinas pagas ao ex-funcionário da Petrobras, indicando que o dinheiro teria sido recebido em espécie no Brasil e, na sequência, repartido pelo investigado com outros então funcionários da estatal integrantes do esquema criminoso.

"Existem ainda indícios de que outras empresas estrangeiras também teriam pago vantagens indevidas ao ex-agente público relacionadas a operações de compra e venda de combustíveis marítimos com a estatal brasileira", aponta ainda a PF.

A investigação tem vinculação direta com a Operação Sem Limites (57ª fase), Sem Limites II (71ª fase), Sem Limites III (76ª fase) e Sem Limites IV (77ª fase).

As ofensivas receberam o nome em referência "à transnacionalidade dos crimes praticados que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior", indicou a PF.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do presidente do PSC Pastor Everaldo e outros dois investigados no esquema de desvio de verbas na gestão do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Por maioria, os ministros determinaram que o trio deve continuar detido em Bangu, no Rio.

Everaldo é acusado de liderar suposta organização criminosa que atuou no governo Witzel para desviar verbas da Saúde por meio do direcionamento de contratos com organizações sociais, que abasteciam uma 'caixinha de propinas dividida com operadores e integrantes do esquema. Além do pastor, buscavam sair da prisão o empresário José Carlos de Melo e Victor Hugo Barroso, suposto operador de Everaldo.

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O ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito, apresentou voto contra a revogação da prisão. Segundo ele, Everaldo tinha 'papel de destaque na suposta organização criminosa com grande poder político e econômico' e que as circunstâncias que motivaram a prisão não mudaram até o momento. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas.

A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Filho, que questionou tratamento divergente dado a Everaldo em comparação a Witzel. Para ele, é desigual três integrantes da organização criminosa estarem presos enquanto o governador afastado, apontado como líder do grupo, está solto.

"Toda essa organização foi criada em torno do governador, mas ele está solto", questionou Nunes Filho. "Será que essas pessoas são mais importantes que o governador na prática desses atos ilícitos?"

Durante a sessão, a ministra Maria Thereza também relatou conversa que teve com a advogada de Everaldo, a quem, na sua opinião, manifestou ter a certeza que ela votaria para tirá-lo da prisão. A advogada, que estava na sessão, respondeu que disse ter apenas a tranquilidade que saberia apreciar o caso 'da melhor maneira possível'.

"Eu deixei claro, muito pelo contrário, que pelo que havia estudado do caso, haviam imputação de fatos muito claros e quero deixar que minha conversa com a advogada não fluiu bem, pois ela deu a sentir que eu já estaria com meu voto pronto para libertar e revogar a prisão preventiva do cliente dela", afirmou Maria Thereza.

Caixinha de propinas

A 'caixinha de propinas' instituída por Pastor Everaldo, segundo confissão do empresário Edson Torres à Polícia Federal, foi abastecida por repasses feitos por cinco organizações sociais: Solidário, Nova Esperança, Mahatma Gandhi, Gnosis e Idab - a Nova Esperança, inclusive, era administrada por Marcos Pereira, irmão de Pastor Everaldo.

O esquema é um dos pontos que embasam as duas denúncias apresentada pela PGR contra o governador afastado Wilson Witzel por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, cada organização pagava ao grupo um percentual que variava de 3% a 6% do valor dos contratos firmados com o governo Witzel.

A propina iria para uma 'caixinha', que era redistribuída ao governador (20%), Pastor Everaldo (20%), aos operadores Edson Torres (15%) e Victor Hugo (15%), e ao então secretário de Saúde, Edmar Santos (30%), hoje delator.

"Segundo confessado por Edson Torres, no período de 01/01/2019 a junho de 2020, essa caixinha da propina na Secretaria de Saúde arrecadou vantagens indevidas no valor de aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais", apontou a PGR.

A manutenção da 'caixinha de propinas' por parte das organizações sociais era feita para garantir contratos de gestões hospitalares e de unidades de pronto atendimento ou manter acordos já firmados com o governo. Os valores eram pagos em espécie a Victor Hugo, que ficava responsável pela operacionalização dos repasses aos agentes públicos abastecidos pela caixinha.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última semana os delegados da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares e Lorenzo Martins Pompilio da Hora, além de um colaborador e dos empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias e Victor Duque Estrada Zeitune pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

A denúncia é a primeira oferecida a partir das investigações realizadas na segunda fase da Operação Tergiversação, derivadas de acordo de colaboração premiada celebrado e dos elementos obtidos a partir de medidas cautelares de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Foi recebida pela Justiça Federal e tramita na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (5077813-48.2020.4.02.5101)

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A Operação Tergiversação, resultado de investigação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, revelou a existência de uma organização criminosa com atuação dentro da Superintendência da PF do Rio de Janeiro, com a participação de um Escrivão e Delegados de Polícia Federal, que solicitavam vantagens indevidas em troca de proteção nas investigações realizadas. O esquema se iniciou nas investigações relacionadas às Operações Titanium (fraudes envolvendo a Gerência de Saúde dos Correios) e Viupostalis (fraudes envolvendo o Postalis).  Os agentes públicos envolvidos evitavam que as apurações em curso alcançassem os empresários que aceitassem efetuar o pagamento de valores vultuosos de propina para o grupo criminoso. Esses agentes ainda tinham a incumbência, em alguns casos, de atuar em favor dos empresários, intercedendo junto a delegados que presidissem outras investigações que pudessem alcançá-los para novamente evitar que fossem revelados os crimes praticados pelos empresários parceiros. 

Com o prosseguimento das investigações, verificou-se que o esquema criminoso não se limitou à cobrança de vantagens indevidas dos empresários relacionados às Operações Viupostalis e Titanium, mas a uma atuação geral dos delegados denunciados em busca de propina, seja em razão de investigações em curso, seja sob outros fundamentos, inclusive recebendo “mesadas” de empresários para atuar como se fossem verdadeiros funcionários dos corruptores, recebendo uma espécie de “salário” para revelar informações sigilosas relacionadas a inquéritos e operações policiais e para atuar na proteção dos empresários caso houvesse investigações em seu desfavor na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e até em outras delegacias. 

O primeiro episódio narrado na denúncia se refere ao pagamento de vantagens indevidas ao delegado Wallace Noble para que atuasse no sentido de finalizar as investigações em um inquérito em curso na Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda, tendo o referido Delegado conseguido uma missão para atuar em Volta Redonda e realizado uma corrida contra o tempo para conduzir as diligências a tempo de relatar o inquérito antes do fim da missão. Wallace Noble colheu depoimentos e expediu ofícios de forma direcionada a atender aos interesses dos empresários e a viabilizar o arquivamento do inquérito policial, criando uma versão que pudesse justificar as irregularidades objeto da investigação. O delegado relatou o inquérito nos últimos dias de sua missão, sugerindo seu arquivamento. São imputados ainda crimes de lavagem de dinheiro vinculados a este episódio, relacionados à simulação de serviços advocatícios como forma de repassar valores de propina com aparência de licitude.

A denúncia oferecida narra ainda crimes de corrupção relacionados ao pagamento de “mesadas” de propina aos Delegados Lorenzo Pompílio e Wallace Noble por parte do empresário Marcelo Freitas Lopes e do colaborador, e descreve o envolvimento dos denunciados na organização criminosa em questão. Como parte do ajuste, o delegado Wallace Noble chegou a residir sem pagar aluguel em um imóvel de propriedade da família do empresário Marcelo Freitas Lopes.

A peça descreve ainda como o Delegado Lorenzo Pompílio e o colaborador promoveram a instauração fraudulenta de um inquérito policial para atender aos interesses do empresário, trazendo trechos de conversas e trocas de e-mails que comprovam as tratativas entre eles nos dias anteriores à instauração do inquérito. 

Conforme apontado na denúncia, as investigações prosseguem quanto a outros atos de corrupção envolvendo os denunciados e crimes relacionados a outras empresas e outros empresários, que serão objeto de outras denúncias. 

Operação Tergiversação

A segunda fase da Operação Tergiversação ocorreu no último dia 15 de outubro, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A primeira fase da Operação Tergiversação resultou no oferecimento de ação penal em face dos delegados Lorenzo Pompílio da Hora e Julio Rodrigues Bilharinho, assim como do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ, pelo recebimento ilícito de cerca de R$ 5,5 milhões de reais. Foram denunciados ainda três operadores do esquema e cinco empresários que realizaram pagamento de vantagens indevidas. (autos nº 0002916-71.2019.4.02.5101)

Da assessoria do MPF

Um ex-diretor de penitenciária, um delegado e um advogado estão entre os presos na Operação Alegria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) em Minas Gerais. A operação investiga um esquema de corrupção para beneficiar presos por meio de pagamento de propina a servidores e advogados.

Ao todo, são cumpridos 29 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão em Belo Horizonte e mais 14 cidades do estado. Os mandados são para cinco parentes de presos, seis advogados, 13 detentos e cinco servidores públicos. Entre os servidores, estão Rodrigo Malaquias, ex-diretor da Penitenciária Nelson Hungria, o delegado da Polícia Civil Leonardo Estevam Lopes e três policiais penais.

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De acordo com as investigações, presos de alta periculosidade eram transferidos de forma indevida mediante pagamento. Com a propina, os detentos seguiam para alas ou pavilhões com benefícios. Os servidores públicos e advogados são acusados de negociar a entrada de itens não permitidos.

A polícia identificou crimes praticados pela organização criminosa principalmente em duas unidades prisionais na Região Metropolitana  de Belo Horizonte. O nome da operação, "Alegria", é uma alusão à forma como os integrantes do grupo criminoso se referem ao estabelecimento.

São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e organização criminosa. A organização estaria atuando há um ano e só um servidor teria lucrado em torno de R$ 2 milhões no período.

No último dia 24 de setembro, a Justiça Federal do Paraná concluiu que as 23 palestras, ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para empreiteiras investigadas pela Lava Jato, foram legais e oriundas de interesse legítimo. A relação entre Lula e as contratações por parte de empresas eram investigadas há cinco anos. A juíza federal Gabriela Hardt conduziu a conclusão do processo.

“Não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita. Deve-se presumir sua licitude”, ela explica. Hardt disse ainda que a conclusão tira o sentido do bloqueio geral de bens feito sob a suspeita de pagamento de propina. 

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“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex- presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”, completou.

A Lava Jato também admitiu não ter provas suficientes de crime no recebimento dos valores pelo ex-presidente. Lula teve quase 5 milhões de reais bloqueados em sua conta, mas a magistrada autorizou a retirada de metade do valor, agora com as recentes considerações. A decisão foi dada no processo que analisa o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.  

No ano passado, Marcelo Odebrecht, delator e ex-presidente da companhia que leva seu sobrenome, já havia prestado mais um depoimento à 10º Vara Federal de Brasília. A contratação de Lula por parte da empreiteira também era investigada. Segundo Marcelo, a contratação fez parte do interesse "legítimo" da empresa em sua estratégia de relações públicas e também da intenção de "ajudar" na consolidação do Instituto Lula.

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