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O que levou o secretário de transportes do Pará Antônio de Pádua de Deus Andrade a ser preso temporariamente na Operação S.O.S foi uma série de transferências bancárias feitas em seu benefício pelo suposto operador Nicolas Andre Tsontakis Morais entre julho e dezembro de 2019, tonalizando R$ 331 mil.

Segundo o ministro Francisco Falcão, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça, as transferências configuram 'veementes indícios de pagamento de propina', supostamente pagas em razão da contratação de empresa ligada a Nicolas para execução das obras de uma ponte em Acará, a 115 km de Belém, no valor de mais de R$ 25 milhões.

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Na decisão em que autorizou a ofensiva da Polícia Federal aberta nesta terça (29), Francisco Falcão apontou que o nome de Andrade 'surgiu incidentalmente' nas investigações, no bojo da análise financeira de Morais, apontado pela Polícia Federal como o elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará.

As investigações que levaram à S.O.S se debruçaram inicialmente sobre supostas fraudes na contratação de organizações sociais por mais de R$ 1,2 bilhão para gestão de unidades de Saúde do Pará, incluindo os hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus. No entanto, apesar do foco no desvio de recursos da Saúde, os investigadores dizem que foi possível verificar que as ilicitudes na administração pública do Pará tinham um 'caráter sistêmico' e alcançaram ao menos quatro Secretarias de Estado, entre elas a de Transporte.

A Polícia Federal chegou à pasta chefiada por Andrade, não pelas transferências feitas em seu benefício por Nicolas, mas em razão de um repasse feito pela empresa Protende MHK Engenharia ao suposto operador financeiro do grupo criminoso investigado.

De acordo com a PF, a empresa repassou quase R$ 8 milhões para Nicolas em momento coincidente com a obtenção de contrato celebrado, mediante dispensa de licitação com o Governo do Pará. Ainda segundo a PF, em período próximo ao recebimento dos valores advindos da MHK, Nicolas repassou os valores para Andrade.

A corporação frisou ainda que, além da movimentação financeira, conversas telefônicas interceptadas indicam que Nicolas tratou de assuntos afetos à Secretaria de Transporte com o governador Helder Barbalho, mais especificamente sobre temas relacionados à rodovia PA-150.

"Veementes, portanto, os indícios acerca da prática de corrupção passiva por parte do Secretário de Transportes, bem como a atuação de Nicolas André Tsontakis como o principal operador da organização criminosa junto aos agentes políticos do Governo do Estado do Pará", registrou Francisco Falcão ao abordar os fatos imputados ao secretário de Transportes.

Operador também teria recebido por lobby em favor de OSs, diz PF

O valor repassado a Nicolas pela Protende MHK não é o único que o suposto operador financeiro teria recebido em razão de suposta atuação junto ao governo do Pará. A PF também apontou 'fortes indícios' de que Nicolas intermediou a ida de organizações sociais para o Estado, 'a fim de implementar o esquema criminoso de desvio de recursos públicos através de contratos de gestão na área da Saúde'.

Segundo a PF, quando da qualificação das OSs Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituto Nacional de Assistência Integral, em junho de 2019, Nicolas recebeu um carro avaliado em R$ 443 mil pago pela empresa G.A. Granja Limpeza e Segurança Eirelli. A companhia presta serviços em contratos de gestão firmados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARÁ

No dia em que a Operação S.O.S foi deflagrada, o governo do Pará divulgou a seguinte nota:

"Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público."

COM A PALARA, O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do secretário preso na S.O.S, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (29), Paulo Vieira de Souza e Mario Rodrigues Junior, ex-diretores da Dersa, e outras três pessoas pela lavagem de US$ 10,8 milhões (mais de R$ 60,7 milhões, pelo câmbio atual) em propinas recebidas no âmbito de obras viárias realizadas nas gestões dos tucanos Geraldo Alckmin (2001 - 2006) e José Serra (2007 - 2010). Os ex-governadores paulistas não são alvos da denúncia.

Foram denunciados:

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- Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa;

- José Rubens Goulart Pereira, sócio da Galvão Engenharia e ex-diretor da Andrade Gutierrez;

- Cristiano Goulart Pereira, irmão de José Rubens;

- Mario Rodrigues Junior, ex-diretor da Dersa;

- Andrea Bucciarelli Pedrazzoli, ex-mulher de Mario Rodrigues.

A denúncia é desdobramento das investigações que trouxeram a público a existência de um cartel de empreiteiras formado para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público, segundo a Lava Jato. Nesta etapa, a força-tarefa mirou as estratégias usadas pelos ex-diretores da Dersa para lavar o dinheiro recebido a título de 'comissão' em troca da articulação e interlocução entre construtoras e membros do governo.

Segundo os procuradores, os denunciados usaram contas mantidas na Suíça e abertas em nome de offshores, servindo para receber pagamentos ilícitos vinculados ao Grupo Galvão Engenharia entre os anos de 2005 e 2009.

A Polícia Federal localizou cerca de R$ 20 mil em dinheiro vivo no forro da casa da prefeita de São Francisco do Guaporé (RN), Gislaine Clemente (MDB), alvo da Operação Reciclagem nesta sexta (25). Ela foi presa junto de outros três prefeitos e um ex-deputado por crimes contra a Administração Pública. Segundo a corporação, os políticos foram filmados recebendo ‘centenas de milhares de reais sendo distribuídos em dinheiro vivo’.

Na casa do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock (PSDB), foram apreendidos cerca de R$ 5 milhões em dinheiro em espécie e bens, como joias.

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Os demais alvos da Reciclagem são Marcito Aparecido Pinto (Ji-Paraná, PDT), Glaucione Rodrigues (Cacoal, MDB), Gislaine Clemente (São Francisco do Guaporé, MDB) e Daniel Neri (ex-deputado).

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início em dezembro de 2019 e contou a colaboração de empresário que, recebendo exigência para recebimento de dívidas pela prestação de serviços ao poder público, resolveu contatar as autoridades para denunciar os ilícitos.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que ainda determinou o afastamento dos gestores de suas funções públicas. Além disso, foi decretado o bloqueio de mais de R$ 1,5 milhões dos investigados.

Cerca de 70 agentes cumpriram ainda 12 de mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé.

De acordo com a PF, o nome da operação, ‘reciclagem’, faz referência ao ramo de atividades da empresa envolvida no caso e origem dos recursos ilícitos.

A Força-tarefa Greenfield apresentou pedido em processo cautelar nessa sexta-feira, 4, para que a Justiça Federal determine que a J&F Investimentos e a JBS apresentem documentos que esclareçam a relação do grupo, ou de suas empresas, com o advogado Frederick Wassef. Os procuradores querem saber o motivo do pagamento de R$ 9 milhões ao advogado.

A FT considera a informação de extrema importância já que os fatos noticiados pela imprensa, se ilícitos, podem trazer consequências para o acordo de leniência celebrado com a holding. É que o ajuste possui cláusulas explícitas sobre a cessação da prática de condutas criminosas, a omissão e sonegação de informações relacionados a fatos que o grupo se obrigou a cooperar, bem como estabelece claramente o princípio da boa-fé contratual.

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Em 21 de agosto, o MPF encaminhou ofícios à J&F e à JBS solicitando informações e documentos que comprovassem o caráter lícito da relação profissional e dos serviços prestados por Wassef ao grupo e suas empresas. A J&F, na ocasião, afirmou não ter qualquer relação contratual com o escritório do advogado. Já a JBS se negou a fornecer os documentos sob o argumento do sigilo assegurado na relação entre advogado e cliente.

Os procuradores esclarecem na petição que não houve solicitação de documentos relativos à comunicação, correspondência, relacionamento ou estratégia de defesa entre advogado e cliente, estes protegidos pelo sigilo profissional. O que a Força-tarefa quer são documentos que comprovem a efetiva relação contratual, como notas fiscais, TEDs, procurações ad judicia, lista de inquéritos nos quais o escritório tenha atuado, cópias das petições assinadas por Wassef e outros documentos que provem a licitude da prestação de serviços.

“A indevida ausência de resposta apenas alimenta as graves suspeitas veiculadas pela imprensa envolvendo a JBS. É necessário que a empresa aja de fato para afastar efetivamente todo o contexto de mora no cumprimento do acordo apresentado nestes autos, em vez de continuar protelando e agindo com o intuito de cumprir apenas aquilo que lhe convenha, no momento que bem entender”, entende a Greenfield.

Na cautelar, a FT manifesta-se, também, contrária à realização de nova audiência enquanto as informações não forem apresentadas pela J&F e pela JBS ao MPF e à Justiça Federal.

Da assessoria do MPF

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

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Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal 'fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula'. Segundo a defesa do petista, esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente - fora da Lava Jato de Curitiba - Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada", apontou Zanin.

Mais cedo, a defesa do petista não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Neste processo, o ex-presidente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Outro pedido buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. Mensagens divulgadas pelo portal The Intercept Brasil levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, teria recebido R$40 milhões em propinas dos irmãos Germán e José Efromovich para beneficiar os empresários em contratos de construção de navios firmados com a subsidiária da Petrobras.

O suposto esquema foi revelado em nova fase da Operação Lava Jato que, nessa quarta (19), prendeu os Efromovich em regime domiciliar. A Justiça também decretou o bloqueio de bens e valores dos investigados na ordem de R$651 milhões. Além de sócios da Avianca Honding, que não é alvo da operação, os irmãos são donos do estaleiro Eisa - Estaleiro Ilha S.A. Os dois empresários vão cumprir prisão domiciliar, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Segundo a força-tarefa, os pagamentos foram depositados entre os anos de 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro.

Uma primeira parcela de R$28 milhões estaria relacionada ao acordo para construção de quatro navios petroleiros do tipo Panamax e uma segunda de R$12 milhões seria referente à compra de oito embarcações de transporte de petróleo e derivados.

"Chama atenção nesse caso a sofisticação utilizada para esconder o pagamento da propina. As provas indicam que foram firmados contratos sem lastro na realidade envolvendo investimentos em campos de petróleo e firmados empréstimos simulados com empresas constituídas em paraísos fiscais", explica a procuradora da República Luciana Bogo.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos investigados e das suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

O prejuízo aos cofres públicos é estimado pelos investigadores em mais de R$600 milhões. Isso porque a Lava Jato identificou irregularidades tanto no processo de contratação do estaleiro dos Efromovich quanto na execução dos contratos.

"Verificaram-se evidências de que o favorecimento da Transpetro em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada", informou a Polícia Federal.

Fase 72 da Lava Jato, a 'Operação Navegar é Preciso' cumpriu as ordens de prisão contra os empresários e outros seis mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Niterói e Rio de Janeiro.

COM A PALAVRA, GERMÁN EFROMOVICH

Após tomar conhecimento da operação, o empresário concedeu entrevista coletiva à imprensa, em que negou ter pago propinas em troca dos contratos.

"Nós ganhamos aquele contrato em uma licitação. Inclusive tem uma ação contra a Transpetro, porque não cumpriram o contrato. Eu vi a delação premiada do senhor Sérgio Machado, há uns anos atrás, onde diz que o único que não dá dinheiro para político é o Germán Efromovich. Eu nunca dei dinheiro em troca de contrato para político nenhum, nem para executivo da Transpetro. Aliás, minhas contas são transparentes, podem olhar tudo", disse.

COM A PALAVRA, JOSÉ EFROMOVICH

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com a defesa do empresário José Edromovich. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, A PETROBRAS

"Petrobras e Transpetro são reconhecidas pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítimas dos crimes desvendados. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais.

Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras."

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) amanheceu movimentada pela visita da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (30). Embora nenhum parlamentar seja alvo da operação, 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos para a continuidade da investigação que apura contratos ilegais, que somados atingem cerca de R$ 40 milhões.

Segundo as autoridades, há uma relação de benefício entre as empresas que compõem a organização criminosa e, pelo menos, um servidor comissionado da Alepe, que não teve o nome divulgado. Ele atua na comissão de pregoeiros, setor responsável pelas licitações e pagamentos, e favorecia o grupo de empresários há anos em troca de propina. Para enganar a PF, o pedido de dinheiro era travestido como um convite para tomar café, que acabou batizando a operação como 'Coffe Break'.

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Só na Alepe, quatro mandados foram cumpridos, enquanto os demais ocorreram nas residências dos envolvidos, localizadas nos bairros do Poço da Panela, Bongi e Graças, todos no Recife, e nos municípios de Ipojuca e Gravatá.

O servidor da Casa foi afastado temporariamente da função de pregoeiro. Ele e o empresário apontado como líder da organização foram indiciados por corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.

Por meio de nota, Assembleia Legislativa de Pernambuco alegou: "Todos os contratos firmados respeitam a legislação vigente e passam por um criterioso processo de avaliação e controle da procuradoria e auditoria. Estamos à disposição das instituições de fiscalização para colaborar com o esclarecimento dos fatos".

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a Odebrecht pagou R$ 27,8 milhões ao ex-governador e atual senador José Serra, em valores não atualizados. A informação consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na manhã desta sexta-feira (3), contra psbdista e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. No documento, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, 'supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.

A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa - R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, 3, por ser investigado em um outro procedimento.

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Como mostrou o Estadão, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da Rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990. A colaboração de Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada nesta sexta, 3, contra Serra. O suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.

Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último é um dos alvos das buscas realizadas nesta manhã no âmbito da Operação Revoada.

Na denúncia apresentada nesta sexta, 3, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de Prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de Governador do Estado (2007-2010) e afirmaram que 'durante quase todo esse período', o político manteve uma 'relação espúria' com a Odebrecht, 'dela solicitando, e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos'.

A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma 'sofisticada rede de offshores no exterior' para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.

"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores na denúncia.

Segundo a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, 'com quem mantinha amizade há anos'. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas, Serra tinha o codinome 'vizinho', em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na companhia, Pedro Novis.

A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, 'numerosas transferências', no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaro se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, 'seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle'.

A segunda camada das lavagens descrita pela Procuradoria envolveu transferências de Amaro em favor da offshore Dortmund International Inc, que seria controlada por Verônica. Segundo a Procuradoria, a Dortmun 'permitiu o recebimento oculto e dissimulado, entre 2006 e 2007, de 936 mil euros, oriundos de três empresas de José Amaro Ramos, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela Odebrecht'.

"Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra", registra a denúncia.

A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada 'de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos' envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do exterior.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, 'concorreram para diversos atos de lavagem de ativos - configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores'.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O SENADOR

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONALDO CÉZAR COELHO

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende José Amaro Pinto Ramos, só vai se manifestar sobre as buscas contra seu cliente quando tiver acesso à ordem judicial.

COM A PALAVRA, O PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.

O senador José Serra (PSDB) tornou-se o novo alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (3). Ele e a filha Verônica Allende Serra foram denunciados por suspeita de lavagem de dinheiro das obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que o ex-governador de São Paulo "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".

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A denúncia ainda aponta que o empresário e amigo do tucano, José Amaro Pinto Ramos, e Verônica Serra ocultaram as identidades para criar empresas no exterior, nas quais recebiam as propinas da Odebrecht destinadas ao então governador. "Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle", diz o comunicado.

A nota acrescenta que, "neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça". A denúncia destaca que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 40 milhões da conta.

Entre 2006 e 2007, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 4,5 milhões para a campanha eleitoral do psdebista e, posteriormente, mais R$ 23,3 milhões para liberação de créditos junto à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) pelas obras no Rodoanel Sul. "Por muitos anos, a Odebrecht relacionou-se com José Serra por meio de Pedro Augusto Ribeiro Novis, executivo da Braskem".

Em delação, Novis afirmou que Serra pediu R$ 4,5 milhões em 2006 para a offshore Circle Technical Company, que estaria no nome de José Amaro Pinto Ramos.

Desde a última quinta-feira (18) preso em Bangu 8, o policial aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz, pediu um livro de autoajuda ao acusado de operar o esquema de propinas do Rio de Janeiro, investigado pela operação Lava Jato, Wilson Carlos. Wilson é ex-secretário do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e, atualmente, organiza a biblioteca prisional.

Segundo o colunista Lauro Jardim, Queiroz está isolado em uma cela de cinco metros quadrados e não interage muito. No local, passa 10 horas diárias e tem à disposição uma pia, chuveiro e vaso sanitário. Por duas horas, o suspeito de coordenar um suposto esquema de ‘rachadinha’ no antigo gabinete de Flávio tem direito ao banho de sol em um pátio do presídio.

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A biblioteca foi montada pelo ex-deputado Edson Albertassi, que deixou o comando para Wilson Carlos após seguir para a prisão domiciliar, há dois anos. Desde então, parte da rotina do ex-secretário de Cabral é baseada em passear entre as celas perguntando o que os reclusos querem ler, apontou o portal IG.

Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal cumpre 35 mandados de busca e apreensão para investigar o envolvimento de prefeituras de municípios Pernambucanos com o desvio de recursos destinados ao combate à Covid-19 no Estado. Os contratos com a fornecedora de materiais hospitalares, AJS Comércio e Representação Ldta., somam cerca de R$ 9 milhões. No entanto, a empresa de fachada é regida por um grupo econômico que já é favorecido em contratações públicas milionárias há uma década.

A prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), está entre os alvos da operação. O LeiaJá entrou em contato com a gestão em busca de um posicionamento, que disse, em nota, ter feito o contrato no valor do mercado.  

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A empresa funcionava com nome de laranjas e não passou pelo processo de licitação para fechar os contratos emergenciais no contexto da pandemia. Os verdadeiros donos seriam um grupo de empresários que já prestava serviços gráficos aos municípios.

Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação aponta que o dinheiro público era sacado em espécie, remetido para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas. Após o repasse, a quantia era retirada de forma fracionada para não chamar atenção da CGU.

Com o dinheiro em mãos, parte dos valores retornavam como propina para os políticos envolvidos na contratação. Diante da suspeita, o inquérito investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da magistrada, outras quatro pessoas foram denunciadas suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais para regularização de terras do Oeste Baiano, revelado pela Operação Faroeste.

Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MPF no âmbito das investigações sobre negociação e venda de sentenças. A Procuradoria estima que os crimes tenham viabilizado a grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra.

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Em maio último, a Corte, de forma unânime, deu início a um processo contra 15 pessoas - entre elas, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça baiano e três juízes estaduais - por organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações se iniciaram a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa, que teria operado entre 2013 e 2019.

De acordo com os investigadores, o grupo era dividido em três núcleos: judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia; causídico, composto por advogados responsáveis pela intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e econômico, formado pelos produtores que pagavam pelas sentenças. Todos tinham a intenção de negociar decisões, em especial, para grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Segundo o documento enviado na última sexta-feira (5) ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, entre julho e novembro de 2013, a desembargado denunciada, com auxílio de uma sobrinha, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,4 milhão para proferir decisão judicial em favor de um grupo de empresários interessados na legitimação de terras no município de Formosa do Rio Preto (BA), num litígio envolvendo área de 800 mil hectares e cifras bilionárias. Já os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram entre 2013 e 2019, tendo como propósito distanciar o dinheiro, fruto de crimes praticados de sua origem ilícita e dissimular sua real origem.

O MPF pede o recebimento integral da denúncia e, em caso de condenação, a decretação da perda função pública para a desembargadora. Além disso, quer o confisco dos bens frutos de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 991 mil e pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1,4 milhão, correspondente ao montante de dinheiro envolvido na decisão negociada.

Uma acusação feita pela noiva do jogador Bruno Fernandes, há nove anos, relata que a primeira juíza do caso em que o ex-goleiro do Flamengo é acusado de homicídio, Maria José Starling, teria pedido 1,5 milhão de reais para soltar o atleta. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça após pedido do Ministério Público em 2018. 

O goleiro foi condenado pela morte da modelo, e mãe do seu filho, Eliza Samúdio com quem mantinha uma relação extraconjugal. No ano de 2010 a noiva do acusado, Ingrid Oliveira, afirmou que a juíza Maria José Starling e também o advogado de Bruno na época, Robson Pinheiro, teriam pedido 1,5 milhões de reais para soltar o acusado. 

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A juíza foi afastada do caso em 2011 e desde então vem negando as acusações que pesam contra ela.

O Ministério Público Federal no Paraná apresentou denúncia nesta quarta, 3, contra executivos e agentes ligados ao Grupo Tenaris/Techint, pelo pagamento de mais de US$ 10 milhões em propinas ao ex- diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Segundo a força-tarefa da Lava Jato os crimes de corrupção foram cometidos no interesse de contratos celebrados entre a Confab Industrial SA, empresa do grupo, e a Petrobrás entre 2007 e 2010.

A acusação, por corrupção e lavagem de dinheiro, atinge executivos da Confab, diretamente envolvidos nos pagamentos a Duque, intermediários que deslocavam os valores dentro do grupo e ainda operadores, que faziam o dinheiro chegar ao ex-diretor da Petrobrás forma dissimulada. As informações foram divulgadas pela Procuradoria.

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Segundo a denúncia, entre 2007 e 2010, no Brasil e na Argentina, os acusados ofereceram e efetivamente pagaram valores correspondentes a 0,5% dos contatos celebrados entre a Confab Industrial e a Petrobrás, o que resultou no pagamento de pelo menos US$ 6.007.219,49 e CHF 3.666.020,00 a Duque.

O ex-diretor da Petrobrás foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Estava preso desde 2015, mas foi solto em março deste ano, por ordem do Tribunal Regional da 4ª Região depois da mudança de entendimento sobre a execução antecipada de pena. As penas impostas a Duque ultrapassaram os 130 anos de prisão, tendo a condenação mais recente sentenciado o ex-executivo da estatal a 6 anos e 6 meses de prisão.

A Lava Jato aponta que a prática resultou em nove contratos de fornecimento de tubulações para a Petrobras, que totalizaram R$ 2.697.329.230,38.

"Foi apurado que a Petrobras podia realizar licitação internacional para aquisição dos bens e serviços fornecidos pela Confab, mas que, por influência de Duque, a Petrobras manteve a política de negociação direta nas compras dos tubos. Em troca, o ex-diretor da estatal recebeu valores pagos a título de corrupção sobre cada contrato firmado", indicou a Procuradoria.

De acordo com os investigadores, esquema resultou em diversas contratações da Confab de forma direta, por inexibilidade de licitação, por ser a única empresa em território nacional com condições de prestar os serviços.

Os investigadores apontam que o Grupo Techint 'não apenas pagou reiteradamente valores a agentes públicos brasileiros para obter contratos de prestação de serviços e fornecimento de produtos, notadamente, tubos de grande diâmetro e serviços vinculados, como esses pagamentos também influenciaram a política de negócios internacionais da Petrobras'. Segundo a Lava Jato, as provas apresentadas na denúncia fora obtidas a partir de cooperação jurídica internacional, incluindo quebras de sigilo bancário, bloqueios de valores e transferências de investigação.

A Procuradoria indica que 'foi descoberto um complexo sistema de pagamentos de vantagens indevidas realizados por meio contas estrangeiras em nome de empresas offshores, além da contratação, pelo Grupo Techint, de empresa de serviços de consultoria, que não prestavam nenhuma atividade técnica'.

Em nota, o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, destacou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional denunciado era sofisticado. "O esquema envolvia muitos agentes e extrapolou a mera prática criminosa de corrupção de agentes públicos, afetando diretamente a política de negócios da Petrobras, corrompendo o devido processo licitatório e a garantia da ampla concorrência, fundamental quando se trata de grandes contratos públicos."

COM A PALAVRA, O GRUPO TECHINT

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve resposta do Grupo. O espaço permanece aberto para manifestações.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) entrou com uma ação na Justiça pedindo que o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, seja obrigado a apagar um vídeo, publicado na semana passada, em que acusa delegados de receberam propina para soltar pessoas presas pela Polícia Militar.

O Sindpesp também exige indenização de R$ 40 mil por danos morais e a publicação de uma nota de retratação em todas as contas usadas por Renan nas redes sociais.

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No vídeo, o ativista, conhecido como 'Renan do MBL', aponta a existência de uma cultura de corrupção e impunidade nutrida pelos delegados. "Uma das coisas mais frustrantes para um policial, e vários amigos policiais, inclusive que gostam do MBL, comentam isso, é quando você faz uma operação, você leva um bandido para a Delegacia de Polícia Civil, o policial militar leva ele lá, e aí esse cara eventualmente é um 'playboy', o pai dele tem contato com o delegado, ou eventualmente é um bandido que tem conexões com a Polícia Civil, e aí o cara é liberado, o 'malandro' é liberado. Às vezes paga uma propina para um delegado de Polícia Civil, tem um contato ali com os investigadores, e nada acontece", afirma Renan no vídeo publicado no canal do MBL no YouTube.

A entidade civil foi criada em 2014 e ganhou protagonismo com o mote de combate à corrupção durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No YouTube, o canal do MBL conta com mais de 1 milhão de seguidores. O vídeo contestado pelos delegados foi assistido mais de 125 mil vezes.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou e recebeu propinas em um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', acusa a Procuradoria-geral da República (PGR) em denúncia apresentada, nessa quinta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal. As vantagens indevidas que somam R$ 65 milhões teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez em troca de influência política do tucano na concessão e construção de usinas hidrelétricas em Rondônia.

Os repasses teriam sido realizados entre 2009 e 2011, período em que Aécio ocupou os cargos de governador de Minas Gerais e senador do Estado. As vantagens indevidas foram pagas através de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas e antigo aliado do tucano, e pelo empresário Alexandre Accioly, da rede Bodytech. O tucano foi denunciado por 22 atos em que solicitou, aceitou e recebeu propina.

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A Procuradoria indica que o codinome atribuído à Aécio, conforme delação de executivos do grupo Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, era 'mineirinho'. O pagamento de consistiu, de acordo com a PGR, com um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', no qual foi ocultado a origem, propriedade, localização e movimentação dos recursos de origem ilícita.

De acordo com a PGR, os pagamentos 'tiveram como objetivo obter apoio político, no sentido de promover desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e de Jirau) - valendo-se da condição de Governador de Minas Gerais e do cargo de Senador -, fazendo com que o andamento de processos administrativos, licenças e autorizações de interesse da Odebrecht tivesse tramitação rápida e sem óbices, bem como interferir junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau'.

"Além disso, Aécio Neves e os executivos da Odebrecht concorreram para um ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro, para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro", afirma a PGR.

A Procuradoria também indica 'cadência da evolução patrimonial' de Aécio em declarações à Justiça Eleitoral, que teria sofrido um salto após o pagamento das propinas. Em 2010, o tucano declarou em campanha ao Senado patrimônio de R$ 617 mil. Quatro anos depois, em 2014, o patrimônio declarado saltou para R$ 2,5 milhões.

Procurada pela reportagem, a defesa do tucano afirmou que 'não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves'. "Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF", disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

"Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira e Silva (x-gerente de Recursos Humanos da empreiteira) prometeram a Aécio Neves e depois pagaram esses R$ 30 milhões a fim de comprar o apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo Odebrecht, notadamente: 1. intermediação para agilizar a emissão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e dar início às obras e 2. intermediação para reverter o resultado tido como ilegal pelo grupo no certame da UHE Jirau, efetuando pagamento da referida quantia por meio das pessoas indicadas pelo operador de Aécio Neves", aponta a PGR.

Segundo a procuradoria, após esse caso, a Andrade Gutierrez se aproximou do tucano e pagou mais R$ 35 milhões.

"Para ocultar e dissimular a natureza e a origem desse segundo valor foi firmado um contrato fictício entre a Construtora Andrade Gutierrez e a Holding AALU Participações e Investimento, da qual é sócio Alexandre Accioly, amigo pessoal de Aécio Neves, em duas oportunidades - R$ 1,8 milhões e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez -, vantagens indevidas e, juntamente com Aécio Neves e Dimas Toledo, promoveu a lavagem de capitais".

Parte das propinas teriam sido pagas por meio de offshores. Segundo a PGR, Accioly, por intermédio da Embercy Servides Limited no banco UBS - União de Bancos Suíços, localizado em Singapura, e no Antigua Overseas Bank, recebeu propinas destinadas a Aécio em transferências que ocorreram entre 14 de novembro de 2008 e 16 de dezembro de 2009. As informações constam em arquivos da Odebrecht com o nome 'Mineirinho.doc'.

Os advogados de Alexandre Accioly informaram que não tiveram acesso à denúncia protocolada contra o empresário e destacou que ele 'não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra'.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES

Essa notícia causa surpresa e indignação. Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves. Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF. Aliás, tamanho é o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los. Depois, mais uma vez a Defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la.

Por fim, a Defesa confia que o poder Judiciário promoverá a análise detida e imparcial dos fatos e chegará à única conclusão possível: não há sequer indício de crime por parte do deputado Aécio.

Alberto Zacharias Toron - Advogado

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALEXANDRE ACCYOLI

A defesa de Alexandre Accioly não teve acesso a eventual denúncia apresentada em seu desfavor. Em diversas manifestações ao longo da investigação, Alexandre Accioly provou documentalmente que não é e nunca foi intermediário de Aécio Neves. Não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra.

É importante registrar que Accioly é um empresário há 40 anos sem qualquer mancha na sua vida.

Essa acusação é descabida, improcedente e fantasiosa.

José Luis Oliveira Lima e Renato de Moraes - Advogados.

COM A PALAVRA, O EX-DIRETOR DE FURNAS DIMAS TOLEDO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve resposta da defesa de Dimas Toledo. O espaço permanece aberto a manifestações.

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal afirmou que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 65 milhões em propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, entre 2008 e 2011, "sendo parte relevante desta quantia fora do período eleitoral". No documento, entregue ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o delegado Bernardo Guidali menciona crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A partir desse relatório sobre as investigações, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia Aécio ou se envia os autos à primeira instância, pois os fatos são anteriores ao atual mandato do deputado. Também foi atribuído crime de lavagem de dinheiro ao ex-diretor de Furnas Dimas Toledo e ao empresário Alexandre Accioly, apontados como supostos intermediários da propina.

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De acordo com a PF, os pagamentos foram uma "contrapartida pela influência sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas construtoras, notadamente sobre a Cemig, companhia controlada pelo governo de Minas Gerais, e Furnas, subsidiária da Eletrobrás". Entre esses negócios estão "os projetos do Rio Madeira, como as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia". Aécio foi governador de Minas de janeiro de 2003 a março de 2010.

Valores

A PF afirma que, da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 30 milhões, sendo R$ 28,2 milhões em espécie. Outra parte teria sido paga por meio de contas de empresas offshores no exterior. Já a Andrade Gutierrez, conforme o relatório, repassou ao tucano R$ 35 milhões, por meio de investimentos em holding que tem Accioly como sócio-proprietário.

'Conclusões absurdas'

Defensor de Aécio Neves, o criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou que as conclusões do relatório da PF são "absurdas". Segundo ele, a obra investigada "era de responsabilidade do governo federal, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, sem qualquer relação com o governo de Minas". "As fantasiosas conclusões são baseadas em delações espúrias", disse Toron.

A defesa de Alexandre Accioly disse que "provará cabalmente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que Accioly nunca incorreu em qualquer prática ilícita." A defesa de Dimas Toledo não foi localizada. Odebrecht e Andrade Gutierrez, cujos executivos fizeram delação, disseram colaborar com a investigação. 

A Polícia Civil do Piauí, efetuou nessa quinta (30), a prisão em flagrante de dois funcionários da Equatorial Energia, concessionária de luz elétrica do Estado, que pediam propina para deixar de autuar casos de desvio de energia.

Segundo a polícia, os suspeitos, que não tiveram seus nomes divulgados, eram funcionários terceirizados da Equatorial e a própria empresa fez a denúncia. Os dois foram presos na cidade de Canto do Buriti, no interior do Piauí.

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De acordo com o site Cidade Verde, os acusados chegavam a cobrar R$ 2 mil para fazer vista grossa aos “macacos”.

 

A secretária parlamentar Evani Ramalho, lotada no gabinete do deputado afastado Wilson Santiago (PTB/PB), foi gravada pela Polícia Federal em conversa com o empresário George Ramalho na qual diz temer pela sua vida. O áudio foi obtido pela Operação Pés de Barro, que apura o suposto pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em propinas resultantes do superfaturamento de obras da Adutora Capivara, no sertão paraibano, e se fundamenta na colaboração de George, empresário responsável pelo repasse ilícito.

Evani é apontada como a 'gerente de propinas' do esquema supostamente montado por Santiago e João Bosco Nonato Fernandes, prefeito de Uiraúna que foi preso na Pés de Barro. De acordo com representação da Polícia Federal, ela possuía 'autonomia na articulação dos pagamentos de propina'.

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Evani dizia a George que eles deveriam ter 'cuidado' na ação, e conjectura que seria obrigada a delatar os políticos beneficiários da propina caso fosse pega pela polícia.

"Eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim."

Ela se refere a Wilson Santiago - afastado do mandato em dezembro por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal - e a João Bosco Nonato Fernandes, filmado pela PF socando dinheiro de propina na cueca.

"Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir", confessa Evani.

CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DA CONVERSA DE EVANI COM GEORGE:

[…]

EVANI: eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim. É o que tem que ter, uma pessoa de confiança. (inaudível) Coração vai na boca.

GEORGE: Eu sofro do coração todo dia.

EVANI: (barulho de carro)… Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir… Tá viva não, se puder negócio comigo….Eu acredito pra ele mandar fazer alguma coisa comigo… Eu entregando ele?!

GEORGE: se pegar ele vai dormir na cadeia.

EVANI: Se eu entregar eu morro.

GEORGE: não tem como você não entregar.

EVANI: Por isso que eu tenho medo.

[…]

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO

Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o afastamento de Wilson Santiago da Câmara, o advogado dele, Luís Henrique Machado, declarou:

"O deputado Wilson Santiago recebe com respeito e acatamento a decisão do Ministro Celso de Mello. Está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados."

COM A PALAVRA, O DEPUTADO WILSON SANTIAGO

Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o seu afastamento da Câmara, Wilson Santiago declarou:

"Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo."

COM A PALAVRA, JOÃO BOSCO

A reportagem busca contato com a defesa de João Bosco. O espaço está aberto para manifestações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O caso ocorreu em 2017.

Por maioria, os conselheiros seguiram o voto proferido pelo presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela disponibilidade, o juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.

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Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes receberia uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho em dezembro de 2017. O político estava preso por ordem do magistrado sob a acusação de compra de votos.

“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.

Em seu voto, Toffoli classificou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF.  Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.

“"Isso não atinge só a pessoa do ministro que foi atacado. Ele [juiz] atingiu toda a instituição. Veja que isso alimenta, se repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se eterniza no tempo", afirmou Toffoli.

Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo privado do aplicativo.

 

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