O Twitter pode perder a proteção de responsabilidade de conteúdo na Índia. A plataforma é a única rede social no país que ainda não apresentou adequação às regras definidas pela nova legislação no país. O site corre risco de ter de responder judicialmente por qualquer conteúdo publicado pelos usuários, tornando-se responsável legal, e não apenas moderador. No entanto, o governo indiano ainda deve apresentar uma ordem judicial para efetivar o processo.

Segundo as novas regras, aprovadas em 25 de fevereiro de 2021, as redes sociais devem remover qualquer conteúdo alertado pelas autoridades em até 36 horas, além de revelar o usuário original da publicação, caso seja um conteúdo que ameace a segurança nacional. As plataformas digitais tiveram até o dia 26 de maio para se adequar ao novo regulamento.

Em 28 de maio o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) da Índia enviou uma carta para o Twitter informando sobre as mudanças em vigor. Porém, as respostas recebidas, segundo o órgão ministerial, “não abordam os esclarecimentos solicitados por este ministério e nem indicam o cumprimento integral das regras”.

O advogado Ameet Datta comentou que será necessário que o governo indiano apresente uma ordem judicial para remover a posição do Twitter de moderador.

Em nota, o Twitter informou que montou uma equipe de profissionais focada em garantir o cumprimento das regras pela plataforma no país. “Estamos mantendo o MeitY informado sobre o andamento de cada etapa do processo. O diretor de conformidade interino foi contratado e os detalhes serão compartilhados diretamente com o Ministério em breve. O Twitter continua a fazer todos os esforços para cumprir as novas diretrizes na Índia”.

No último dia 15, policiais emitiram uma reclamação contra o Twitter ao norte do estado de Uttar Pradesh, relacionando tuítes sobre a agressão sofrida por uma pessoa idosa na região. Se a rede social perder a proteção legal de responsabilidade, as autoridades podem emitir uma ação contra a empresa pelas publicações contestáveis.