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 O Palácio do Planalto protocolou junto ao Senado, na tarde desta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado por uma auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, já que o mandatário se encontra em São Paulo, onde visita familiares. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, onde passará o final de semana.

Ainda hoje, Moraes proibiu o cantor Sérgio Reis e outros oito investigados pela Polícia Federal de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, em Brasília, bem como dos ministros do STF e de senadores. Com a medida, o magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga casos de incitação a atos violentos e ameaças contra a democracia.

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No dia 14 deste mês, o presidente voltou a atacar o STF depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Alexandre Moraes. 

Na semana passada, Bolsonaro tinha afirmado por meio de suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Por enquanto, apenas o pedido contra Moraes, que incluiu o presidente no inquérito das fake news, foi feito.

Segundo a CNN, no documento, Bolsonaro diz que "não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas."

*Com Jameson Ramos 

Nesta segunda (3), o Governo de Pernambuco anunciou o protocolo para retomada das atividades presenciais em órgãos públicos que estavam suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O plano de retomada se dará de maneira gradual e progressiva, sendo dividido em três fases. Ele terá início após a decisão do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, e será concluído com a revogação do Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

Dentre os principais pontos do protocolo estão: a manutenção dos servidores que se encaixem no grupo de risco da covid-19 em trabalho remoto; o fornecimento de máscaras para servidores ou empregados públicos e disponibilização de álcool 70% no ambiente de trabalho; o afastamento e a testagem de funcionários que apresentarem sintomas da doença, bem como daqueles com que tiverem tido contato; a flexibilização do horário de início e término do expediente, para evitar aglomerações, com destaque para os trabalhadores que utilizarem o transporte público, evitando o horário de pico; o distanciamento de 1,5m entre as estações de trabalho; a higienização dos ambientes de trabalho no mínimo 4 (quatro) vezes ao dia; limite máximo de 10 participantes, quando indispensável a realização de reuniões presenciais, sendo preferíveis as reuniões à distância; distanciamento em elevadores e limitação de passageiros em veículos oficiais.

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De acordo com o governo estadual, as medidas foram debatidas no mês de julho, entre a Secretaria de Administração (SAD), Secretarias de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e o Fórum de Servidores do Estado. A implementação das medidas e “a divulgação do calendário para retomada das atividades presenciais nos órgãos e entidades da administração direta e indireta dependerá da evolução dos indicadores diariamente avaliados pela Secretaria Estadual de Saúde”, frisa a nota oficial.

“É muito importante adotar protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais, a partir de uma ampla discussão democrática entre os atores envolvidos. Isso traz uma maior segurança e proteção aos usuários dos serviços, servidores públicos e demais colaboradores que atuam nos órgãos e entidades do governo”, afirma a secretária de Administração, Marília Lins.

O deputado distrital Leandro Grass (Rede) comunicou, nesta terça (17), que protocolou um pedido de impeachment do Jair Bolsonaro, na Secretaria Geral da Mesa. O parlamentar acusa o presidente de cinco crimes de responsabilidade, dentre os quais estariam as atitudes de: alegar, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar manifestações do dia 15 de março de 2020, que tiveram os poderes Legislativo e Judiciário como alvo, mesmo havendo recomendações de órgãos de saúde para que não houvesse aglomerações, por conta do coronavírus; declarações indecorosas contra uma jornalista; determinação de comemoração do Golpe Militar de 1964; entre outros.

“Desde que sentou na cadeira da Presidência da República, em janeiro de 2019, Bolsonaro vem praticando uma série de atos incompatíveis com o decoro que o cargo que ele ocupa exige. O país hoje está em crise econômica, estamos passando por uma crise mundial de saúde e ele ignorando os protocolos e colocando a população em risco. O Brasil não tem condições de superar essas crises com Jair Bolsonaro na presidência. Ou ele, ou o povo”, argumentou Grass. 

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Deputado critica ida do presidente às manifestações do dia 15, contra o congresso, mesmo no contexto nacional de quarentena. (Divulgação)

No documento, o deputado menciona ainda os indícios de ligações de parentes do presidente com milicianos, a exemplo das movimentações financeiras envolvendo Fabrício Queiroz e a primeira dama Michele Bolsonaro. “A imprensa noticia, quase que semanalmente, o envolvimento da família do Presidente com milícias do Estado do Rio de Janeiro, inclusive tendo exaltado policiais que hoje são condenados pela Justiça. Ademais, o Presidente jamais explicou os empréstimos de Fabrício Queiroz à sua esposa, nem mesmo as denúncias de servidores fantasmas, enquanto era Deputado Federal”, afirma o pedido do parlamentar.

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