Derrotado em todas as pesquisas de intenção de voto para a disputa de 2022, pelo menos em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) surgiu à frente do ex-presidente Lula (PT). O estudo divulgado nesta segunda-feira (14) foi encomendado pelo PSL - ex-partido de Bolsonaro - e produzido pelo instituto Paraná Pesquisas.

O levantamento contou até uma possível candidatura do apresentador da Bandeirantes José Luiz Datena, que figurou a terceira posição no principal cenário com 9% dos votos. Bolsonaro assume a liderança como opção de 34% dos eleitores, enquanto 29,3% votaria em Lula.

Na simulação do desempenho do trio no primeiro turno, o atual presidente seria votado por 36,2% do eleitorado, contra 33,9% do petista e 15,1% de Datena.

A lista é complementada pelo ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT) com 5,9%; o governador de São Paulo João Doria (PSDB) com 5,2%; João Amoêdo (Novo) com 4,1%; o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que registrou 1,5% e a senadora Simone Tebet (MDB), na última posição com apenas 0,3%.

Bolsonaro reeleito contra o PT

Em um possível segundo turno entre os principais candidatos, no que depender dos paulistas, Bolsonaro seria reeleito com 40,3% e Lula derrotado com 37,8% dos votos. Caso a disputa fosse entre o petista e Datena, a dupla representaria um empate técnico com 36,3% e 36,7%, respectivamente.

Outro empate técnico marcaria um segundo turno entre Bolsonaro e o apresentador. Conforme o levantamento, 39,1% dos eleitores votariam no presidente e 38,2% optariam por Datena.

Metodologia- Conforme o instituto Paraná Pesquisas, o estudo foi realizado com o resultado da entrevista de 1818 eleitores com 16 anos ou mais, em 84 cidades de São Paulo. Eles foram ouvidos entre os dias 7 e 10 de junho deste ano. A entidade acrescenta que a projeção tem 95% de confiança, com margem de erro de 2,5% para mais ou menos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por apenas um voto um projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo.

A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta - primeira etapa de tramitação do projeto na Câmara. O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório - neste caso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O deputado gaúcho disse que vai apresentar um relatório na sessão desta quinta-feira, 6, da CCJ, contrário à admissibilidade do projeto.

Se o projeto for aprovado, poderá facilitar o impeachment de ministros da Suprema Corte e aumentar o poder do presidente Jair Bolsonaro para indicar novos integrantes. Por diversas vezes, Bolsonaro já manifestou a intenção de ampliar o número de ministros conservadores no STF e de nomear alguém "terrivelmente evangélico" para o cargo.

"O projeto é o sonho dos autoritários, pois facilita o impeachment de ministros do STF de forma absurda. Como sabemos, Bolsonaro quer ter mais indicações. É um projeto claro de vingança ao STF e me parece claramente inconstitucional",disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também integrante da CCJ.

Para a deputada, o projeto tenta facilitar o impeachment de ministros do STF por um pretexto "patético" de usurpação das funções do Legislativo. "Essa é uma clara tentativa sistemática da extrema-direita de atacar as liberdades democráticas da Constituição de 1988, tentativas que são amplamente rejeitadas pela maioria do povo brasileira", afirmou a deputada.

"Não à toa Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enalteceu a ação do governo de extrema-direita de El Salvador de destituir a Suprema Corte. Por hora, eles não têm força social para isso, mas buscam criar atalhos como esse projeto. É importante mostrar para a sociedade qual o intuito de Bolsonaro e da extrema-direita para enterrar qualquer possibilidade desse absurdo ter sequência na Câmara dos Deputados", acrescentou a parlamentar do PSOL.

No Twitter, a deputada Chris Tonietto lamentou a derrota e publicou o placar de votação, que ela chamou de "placar da vergonha". "Eis o placar da vergonha! Por apenas 1 voto, meu parecer ao PL 4754/16 foi rejeitado na CCJ. Eis os nomes dos deputados que votaram pela subserviência aos mandos e desmandos do STF. Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional."

Na emenda da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), uma das lideranças da bancada evangélica, afirma que sua intenção é evitar o "ativismo judiciário". Ele afirma que a legislação não trata o Judiciário com o mesmo rigor que atribui ao presidente da República e aos ministros do Estado ao definir crimes de responsabilidade.

"Este ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso. Não existem atualmente, por outro lado, normas jurídicas que estabeleçam como, diante desta eventualidade, esta casa poderia zelar pela preservação de suas competências", diz o deputado.

O projeto foi apresentado em 2016, ficou anos parado na Casa e chegou a ser arquivado, mas ressuscitou pelas mãos da presidente da comissão, Bia Kicis(PSL-DF), alvo de inquérito do STF por suspeita de estar por trás da organização de atos antidemocráticos em 2020. Antes mesmo de assumir o comando da CCJ ela já havia manifestado essa intenção ao Estadão/Broadcast.

Em negociação para retornar ao PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018, o presidente Jair Bolsonaro colocou o fim de abril como prazo para definir seu futuro político. "Já estou atrasado. Não tenho outro partido, espero que esse mês eu resolva", afirmou o presidente nessa segunda-feira (19), em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

O chefe do Poder Executivo tem falado desde o segundo semestre do ano passado que conversa com integrantes do PSL para voltar a ser um deles, mas também negocia com outras legendas. No mês passado ele afirmou que estava "namorando" um partido para ser "dono".

"Abril está bom (como prazo para definir). O duro foi quando eu me candidatei (em 2018), que eu acertei em fevereiro, março (do ano da eleição), em cima da hora", disse o presidente.

Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019 após desavenças com o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). O principal motivo foi o controle do cofre da legenda, que se tornou uma superpotência partidária ao eleger 54 deputados, quatro senadores e três governadores na esteira do bolsonarismo. Com isso, a ex-sigla do presidente deve ter a maior fatia dos recursos públicos destinados a partidos políticos neste ano, de R$ 103,2 milhões.

O Estadão ouviu de membros da cúpula do PSL que, para voltar à legenda, o presidente cobrou um "alinhamento ideológico" e a expulsão de deputados que têm feito críticas mais fortes a ele, como Júnior Bozzella (PSL-SP), Julian Lemos (PSL-PB), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO).

Integrantes do PSL afirmam que as conversas para o retorno ao partido pelo qual se elegeu presidente em 2018 estão na fase de aprofundamento e que Bolsonaro "namora" o partido. Para o chefe do Executivo, é importante ter uma legenda com um bom tempo de televisão e acesso à verba partidária e eleitoral, até mesmo para poder fazer frente a uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de reeleição de Bolsonaro também visa o comando de diretórios estaduais do partido no Nordeste. Hoje há rivais do presidente em estados nordestinos, como os deputados Julian Lemos (PSL-PB) e Heitor Freire (PSL-CE), que coordenam os diretórios partidários de seus Estados. Também é o objetivo de Bolsonaro retomar o comando do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo, que antes do racha eram chefiados respectivamente pelo senador Flávio Bolsonaro, hoje no Republicanos, e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente.

A ponte entre Bolsonaro e o PSL é feita pelo advogado Antonio Rueda, vice-presidente nacional da sigla e coordenador do diretório do Distrito Federal. A última vez que Rueda e Bolsonaro conversaram foi há um mês, quando o presidente reforçou a vontade de voltar ao partido e foi discutido um panorama geral sobre o cenário político brasileiro.

O vice-presidente do PSL tenta conciliar a vontade de Bolsonaro com a da ala do partido que é crítica a ele. O Estadão apurou que as divergências são tratadas por Rueda com naturalidade e que a tarefa dele tem sido conversar para resolver os atritos e abrir caminho para a filiação.

O divórcio com a legenda começou em outubro de 2019, quando Bolsonaro disse para um apoiador "esquecer" o PSL e foi desencadeada a crise que culminou no racha do partido e na consequente saída do presidente da República da legenda.

Ato contínuo à decisão, bolsonaristas articularam a criação de uma nova legenda, que seria batizada de Aliança Pelo Brasil. No entanto, a criação da sigla tem patinado e os articuladores têm enfrentado dificuldades para reunirem as assinaturas necessárias para conseguir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Aliança [pelo Brasil]? Quase... Muito pequena a chance de sair. Já estou atrasado, já, não tenho outro partido, espero que esse mês eu resolva", declarou o presidente nesta segunda.

Aliados. Deputados aliados de Bolsonaro no PSL acreditam que é possível que o presidente volte ao partido. "Tudo é possível, mas ainda não está decidido", declarou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais fervorosas apoiadoras bolsonaristas.

Luiz Lima (PSL-RJ) segue a mesma linha e crê em um retorno do presidente. "Vejo uma enorme possibilidade, sempre lutei por isso e não tenho dúvida que é a melhor escolha".

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) concorda com a ideia de Bolsonaro de expulsar os membros do PSL que têm sido críticos ao presidente.

"Há possibilidade de reatar, possibilidade real. As conversas estão nesse sentido, mas há um impasse que é a questão dos traíras. Existe ali uns oito ou dez no máximo que têm que sair do partido para que a gente possa restabelecer o PSL como o partido do presidente. Eu acredito que deva avançar. Eles sabem que mais importante para o PSL é a vinda do presidente do que ficar um bando de íngua que não ajuda em nada, não contribui com nada", afirmou Jordy.

O Twitter colocou um alerta de publicação enganosa em uma postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No conteúdo, publicado nessa segunda-feira (12), o parlamentar disse que lockdown era o oposto do distanciamento social.

Mesmo com a informação falsa, que desestimula as normas de enfrentamento à Covid-19 preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a plataforma não excluiu o post com a justificativa de que a opinião do deputado "pode ser do interesse público".

^{Reprodução/Twitter}

O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Com a decisão desta sexta-feira, 26, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias. Sua vice, Daniela Reinehr, assume interinamente a função.

Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos. Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.

A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.

De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".

Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.

A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. "O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

No Instagram, Moisés reafirmou a "crença na Justiça" e disse que não há causa para o impeachment. "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia", disse o governador.

Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado "com tranquilidade e responsabilidade" de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.

"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu Daniela Reinehr.

Procurado, o governador não quis se manifestar.

Operação O2

Sobre o processo de aquisição dos respiradores, depoimentos de envolvidos prestados ao Ministério Público de Santa Catarina mostram a pressão feita pela empresa Veigamed para que o negócio fosse feito.

Entre os investigados na Operação O2 - que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.

O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da Veigamed, e a servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a primeira proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.

Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na próxima terça-feira (9) para discutir e votar os pareceres relativos a dois processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ): um relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) — fruto da Representação 17/19 — e outro pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) — oriundo da Representação 3/21.

O relatório de Alexandre Leite foi lido na semana passada.

A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.

O deputado também responde a processo por quebra de decoro parlamentar por ofensas e possíveis ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, e por fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar permitindo, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção no Judiciário.

Nesta terça (2), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que presidia os trabalhos, fez a leitura de sete novos pedidos de abertura de processo contra Daniel Silveira (REPs 3/21 a 9/21). O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino FIlho (DEM-MA), pediu que seis deles, apresentados por partidos de esquerda e pelo Podemos, sejam apensados ao original, pois também tratam das ofensas ao STF e da apologia ao AI-5.

Para o outro (REP 8/21), Cezinha de Madureira sorteou a lista tríplice de deputados que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Juscelino Filho deverá escolher um deles para relatar a representação de Rede, Psol e PSB, que pede a perda de mandato do deputado por ameaçar manifestantes contrários ao governo Bolsonaro em vídeo.

Nova denúncia

Uma complementação de voto levada pelo deputado Alexandre Leite gerou reação. O deputado comentou sobre uma nova denúncia, de que Daniel Silveira teria gravado outras reuniões.

“Conforme noticiado pela mídia, o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) afirmou que o representado reiteradamente gravou de forma clandestina conversas com parlamentares desta Casa, com o intuito de autopromoção. O deputado Laterça afirmou que o representado chegou ao absurdo de gravar clandestinamente o presidente da República. Portanto, requeiro a juntada das notícias citadas nas notas de rodapé da presente complementação de voto ao processo sob exame.”

A deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que substituiu o próprio Daniel Silveira num cargo de suplente no Conselho de Ética, criticou a complementação de voto.

“Foi trazido um fato que impossibilita a ampla defesa irrestrita do advogado e, principalmente, do deputado, que nem aqui se encontra. É extremamente séria essa acusação do deputado Felício, que deveria ter sido levada no tempo contemporâneo a Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, sob pena de ele estar prevaricando. E não ser colocada nesse momento, pegando todo mundo de calças curtas”, disse.

O deputado Cezinha de Madureira explicou que as regras do conselho determinam que o voto seja mantido em segredo, lacrado, até a hora da leitura. Se a maioria do colegiado optar pelo prosseguimento do processo, o deputado ainda apresentará sua defesa, inclusive com a possibilidade de arrolar testemunhas.

Major Fabiana pediu vista ao processo, o que adiou a votação do relatório preliminar.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Felício Laterça (PSL) publicou um vídeo em sua conta do Instagram afirmando que o deputado Daniel Silveira (PSL), preso após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gravou - sem permissão - conversas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns outros parlamentares dentro da Câmara dos Deputados. 

Laterça aponta que conheceu Daniel em janeiro de 2019. Na ocasião, Silveira teria afirmado as gravações. “Ele me revelou que já havia feito algumas gravações, ele tinha esse mau hábito. Acabou gravando conversa de parlamentares, dentro do ambiente da Câmara, se valendo disso para se promover. Ele disse pra mim que também tinha gravado o presidente da República”, diz o deputado. 

Felício Laterça espera que, depois que os celulares de Daniel Silveira foram apreendidos, as gravações sejam reveladas. “Quem sabe não será revelado com a apreensão dos seus celulares? Vamos ver se descobre as gravações das conversas dele com o nosso presidente da República”, acentua.

Depois de votar por manter a prisão de Daniel, Laterça assegura que vai votar para que o deputado tenha o seu mandato cassado. “Estamos tirando um bandido de circulação”, pontua.

Confira o vídeo

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se pronunciou sobre a prisão do também parlamentar Daniel Silveira (PSL-SP) e informou que, nesta quinta-feira (18), votará pela libertação do aliado.

Nessa quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado federal, detido em flagrante por determinação do ministro do STF, Alexandre Moraes. A expectativa é que, nesta quinta, a Câmara analisará no plenário a situação de Daniel. O voto dos deputados é aberto e são necessários 257 votos para manter ou reverter a prisão.

Em post no Twitter, Eduardo defendeu Daniel: “Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação do Dep. Fed. Daniel Silveira em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”.

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De acordo com a Constituição Federal, membros do Congresso Nacional não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável. O artigo alega que os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se resolva sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso por ter divulgado vídeo em que defende o AI-5 e ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O parlamentar também é investigado em dois inquéritos dos quais Moraes é relator: um apura atos antidemocráticos e o outro a proliferação de fake news. O ministro determinou ainda que o Youtube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazenasse cópia do material.

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), usou o Twitter, nesta quarta-feira (17), para afirmar que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é "protegido" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e deve ser "vergonhosamente" solto em breve.

Silveira foi preso em flagrante na noite dessa terça-feira (16) após ter publicado um vídeo em que faz apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais severo da ditadura militar, e incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Ao analisar o assunto, que tem repercutido entre os políticos do país, Ciro fez um alerta ao povo brasileiro.

"Que o nosso povo não se decepcione novamente: O bandido Daniel Silveira é poderoso e protegido do Bolsonaro . Deve ser solto vergonhosamente talvez hoje ainda . Que o STF entenda sua grave missão institucional como guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito", escreveu o pedetista. 

Por se tratar de um deputado federal, a prisão em flagrante de Daniel Silveira para ter seguimento deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal (CF). O plenário do STF também deve tratar do assunto nesta quarta-feira.