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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

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As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que uma parcela dos autores dos ataques de vandalismo na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, também fazem parte de um acampamento que se alojou em frente ao Quartel General do Exército. Ainda segundo ele, a permanência deles no QG será reavaliada.

"Parte desses manifestantes, a gente não pode garantir que são todos que estejam lá porque alguns podem residir inclusive na cidade e em outros locais, mas parte realmente estava no QG, no acampamento, e participaram desses atos. Quem for ali identificado será responsabilizado", declarou Danilo.

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Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do atual governo tem acampado no local e em outros prédios vinculados aos militares em diversas cidades do País. Sem aceitar a vitória do petista, apoiadores radicais do atual presidente insistem em pedir um golpe das Forças Armadas para impedir que Lula assuma o governo.

"A questão da manutenção ou não do acampamento vai ser reavaliada", declarou o secretário em entrevista coletiva ao lado do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, e do delegado Andrei Passos, coordenador da equipe de segurança de Lula e futuro chefe da Polícia Federal.

Apesar da sinalização de que o acampamento pode ser desmontado, Júlio Danilo admite que a ação das polícias do DF tem uma limitação: "Esse acampamento se encontra em uma área militar, sob jurisdição militar, e todo ato de atuação e intervenção tem que ser em coordenação com as Forças Armadas, no caso lá o Comando do Exército". Danilo afirmou que os militares "têm colaborado e têm tentado organizar".

Os apoiadores de Bolsonaro incendiaram ônibus, carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, no mesmo dia em que o presidente eleito foi diplomado.

A Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que precisou restringir o trânsito na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e em outras vias da região central. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que deu ordem para prender todos os autores de atos de violência, mas até o momento nenhuma prisão foi divulgada. Em nota, a Secretaria disse que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos" e que, "para redução dos danos e para evitar uma escalada ainda maior dos ânimos, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão dos manifestantes".

A pasta afirmou ainda que o policiamento na área central da cidade e nas proximidades do hotel onde Lula está hospedado foram reforçados e que "toda área central da capital segue monitorada pela segurança pública, com apoio de câmeras de videomonitoramento e do serviço de inteligência".

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso às 6h desta terça-feira (22). Há menos de duas semanas para o fim do seu mandato, visto que não conseguiu ser reeleito, o pastor é investigado por instituir o 'QG da propina' no setor turístico da cidade. No esquema, empresários precisavam pagar para conseguir contratos com a RioTur.

Também foram presos o empresário Rafael Alves, apontado como suposto operador do QG e irmão do ex-presidente da RioTur; Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella; e o ex-vereador e ex-delegado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos) é procurado pela Polícia Civil, que ainda não o encontrou nos endereços indicados.

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Após o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Crivella foi encaminhado à Cidade da Polícia, na Zona Norte. Já os demais envolvidos vão primeiro para a delegacia Fazendária, no mesmo complexo policial.

O inquérito do MP-RJ indica que Rafael Alves recebia cheques de empresários para facilitar acordos com a RioTur e articulava o pagamento de dívidas do município. As investigações iniciaram em 2019, quando o doleiro Sérgio Mizrahy aceitou a delação premiada e informou que um escritório da Prefeitura era conhecido como 'QG da Propina'.

Sem admitir a participação do prefeito, Mizrahy também revelou que, embora não tivesse cargo oficial, Rafael Alves conquistou a confiança de Crivella ao ajudá-lo com a captação de recursos para a campanha vitoriosa de 2016. Após a eleição, o prefeito pôs o irmão do empresário na presidência da RioTur, o que deu início ao suposto esquema de propina.

O exército do Sudão mobilizou tropas nesta segunda-feira (8) ao redor de seu quartel-general em Cartum, onde milhares de manifestantes estão reunidos há três dias para pedir a renúncia do presidente Omar al Bashir.

Desde o início dos protestos no Sudão em 19 de dezembro, o exército não participou na repressão, que foi liderada pelo influente serviço de inteligência (NISS) e da polícia antidistúrbio.

Nesta segunda-feira, os soldados estabeleceram barricadas nas ruas próximas ao complexo militar para evitar a aproximação de veículos.

Algumas horas antes, veículos com integrantes do NISS e da polícia antidistúrbio foram posicionados nas proximidades do QG.

Uma testemunha afirmou que as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo contra os manifestantes.

Também foram ouvidos tiros, mas não foi possível determinar a origem dos disparos.

"As forças de segurança do regime tentam dispersar o protesto pela força", afirmou a Aliança para a Mudança e a Liberdade em um comunicado.

Milhares de homens e mulheres estão reunidos desde sábado no local, na maior manifestação desde o início do movimento em dezembro.

Os organizadores dos protestos pediram a adesão dos moradores da capital e seus arredores. No sábado anunciaram o desejo de que o exército "se posicione ao lado do povo".

As manifestações começaram em 19 de dezembro, motivadas pela decisão do governo de triplicar o preço do pão em um país afetado pela crise econômica.

Rapidamente se tornaram um movimento contra Bashir, que em 22 de fevereiro decretou estado de emergência durante um ano em todo o país para tentar conter os protestos.

As manifestações voltaram a ganhar força em 6 de abril, data que recorda a revolta de 1985 que derrubou o regime do presidente Jaafar al Nimeiri.

O candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), inaugura, neste sábado (2), às 10h, o comitê central da campanha na Zona Sul do Recife. O "QG" do petebista servirá para distribuição de materiais, concentração da militância e eventos internos. Além de ser palco para alguns atos de mobilização da militância.

Armando inaugura o comitê quase um mês depois de ter colocado a campanha nas ruas e adotar estratégias "mais limpas" para a visualização de placas, bandeiras e cavaletes nas principais avenidas da capital pernambucana. 

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Na última quarta-feira (30), um levantamento do Ibope apontou que o petebista lidera a disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. Armando apareceu com 43% dos votos, enquanto o principal adversário, Paulo Câmara (PSB), configurou 11% das intenções de voto. 

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