O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, no plenário 11, para instaurar dez novos processos por quebra de decoro parlamentar e sortear a lista tríplice para a escolha dos relatores. Também será feito o sorteio de substitutos para listas tríplices definidas na semana passada em que sorteados pediram a retirada do nome. 

Será feito novo sorteio para os seguintes processos: Representação 1/22, do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O partido acusa o deputado de quebra de decoro por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 2019, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Foram sorteados os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Dra. Vanda Milani (Pros-AC).  Mota solicitou a retirada de seu nome.   

 Representação 3/22, do PT, em desfavor da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). O partido acusa a deputada de quebra de decoro por posts feitos em redes sociais que supostamente atingiriam a honra de senador da legenda. Foram sorteados os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Mota solicitou a retirada de seu nome.   

 Representação 9/22, do Psol e PT, em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). As legendas acusam o parlamentar de quebra de decoro por posts em redes sociais que também ofenderiam deputadas da CCJ. Foram sorteados os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Pinheirinho (PP-MG). Ramos solicitou a retirada de seu nome. 

Novos processos Confira os processos por quebra de decoro que serão instalados hoje:  Representação 10/22, do PT, em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).

Representação 11/22, do PT, em desfavor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O partido acusa o parlamentar de comentar e curtir postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP). Representação 12/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O partido acusa a parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP). Representação 13/22, do PTB, em desfavor da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O partido acusa a parlamentar de fazer apologia ao regime comunista em postagem em rede social.

Representação 14/22, do  PTB, em desfavor da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O partido acusa a deputada de manifestar-se em rede social com discurso de ódio contra a estátua de Pedro Álvares Cabral, no Rio de Janeiro.

Representação 15/22, da Rede, em desfavor do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ser flagrado pela Polícia Federal portando uma grande quantidade de dinheiro vivo que, segundo a PF, teria relação com corrupção.

Representação 16/22, do PT, em desfavor do deputado Heitor Freire (União-CE).

O deputado é acusado pelo partido de constranger a direção e o corpo docente de escola em Brasília para a retirada de trabalhos escolares de mural que tratavam de violência policial. Representação 17/22, do PT, em desfavor da deputada Bia Kicis (PL-DF).

O partido acusa a deputada de vazar dados de pessoais de médicos que se manifestaram a favor da vacinação de crianças contra a Covid-19. Representação 18/22, do PP, e representação 19/22 (apensada), do PT, em desfavor do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O deputado é acusado pelo partido de apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil. Representação 20/22, do PCdoB,

Representação 21/22 (apensada), do PT, e Representação 22/22 (apensada), do PSol, e Rede, em desfavor do Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o deputado de debochar, em rede social de tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura.

Nesta segunda-feira (07), o vereador Dilson Batista (Avante) protocolou uma representação na Câmara dos Vereadores do Recife contra a vereadora Liana Cirne (PT). Batista acusa a petista de quebra de decoro parlamentar e de cometer práticas incompatíveis com o seu mandato.

As acusações referem-se à participação de Liana nas manifestações do dia 29 de maio, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Centro do Recife. O requerimento de Dilson Batista aponta que Liana participou do protesto contrariando o decreto do Governo de Pernambuco, que proíbe a promoção de aglomerações no Estado.

O vereador destaca que a petista, ao exibir a sua carteira funcional para a viatura da Polícia Militar, cometeu abuso de autoridade. 

"Todo abuso de autoridade deve ser combatido. Também é papel do vereador fiscalizar os excessos cometidos pelos seus colegas de parlamento, além disso, a Polícia Militar de Pernambuco, que se destaca nacionalmente no cumprimento da sua missão, precisa ser respeitada”, explicou o vereador Dilson Batista.

No manifesto do dia 29 de maio, Liana foi atacada por um policial militar com spray de pimenta no rosto ao tentar evitar que a PM continuasse as ações truculentas contra os manifestantes que protestavam de forma pacífica.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar um jornalista no último domingo (23). Para o parlamentar, o presidente cometeu crimes de responsabilidade, ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e feriu o Código Penal. 

“Quando o presidente ameaça abertamente um trabalhador que está a exercer seu labor e indagá-lo a respeito de algo que o país inteiro quer saber, é uma postura absolutamente condenável”, afirma Danilo Cabral, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa. Ele lembra que os ataques, as agressões e as tentativas de intimidação por parte do presidente à imprensa são recorrentes. Segundo dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em 2019, por exemplo, a cada três dias Bolsonaro fez um ataque a jornalistas e veículos de imprensa. 

A notícia-crime trata sobre a resposta de Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo, que lhe perguntou: "Presidente, por que a sua esposa recebeu R$ 89 mil do Fabrício Queiroz?”. Ele fazia referência a uma reportagem publicada pela revista Crusoé, onde há a informação de que o ex-assessor do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, repassaram R$ 89 mil para a conta de Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2016. Em resposta, Bolsonaro disse: "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá”.

Segundo Danilo, essa agressão atenta contra o livre exercício da profissão de jornalista, bem como  à liberdade de informação. A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, entre os direitos e garantias fundamentais a liberdade de pensamento, o livre exercício das profissões e o direito à informação.  Adicione-se o disposto no Art. 220, que protege a liberdade de informação, assim como veda qualquer restrição sobre os veículos responsáveis pela divulgação.

O deputado aponta que o presidente também descumpriu a  Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, estabelece como crime contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, em seu artigo 9º. E feriu o Código Penal, no art.147, pois a ameaça praticada pode ser tipificada como crime, com pena de um a seis meses de detenção, ou multa.

*Da assessoria de imprensa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz afirmou que não considera quebra de decoro as falas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre seu pai, Fernando Santa Cruz. A quebra de decoro poderia enquadrar o presidente em crime de responsabilidade, de acordo com a legislação. 

“Se houve quebra de decoro, sinceramente não acho. Acho que é parte desse processo de polarização e de ódio da sociedade, que leva as pessoas a fazerem afirmações impensáveis. Uma coisa era a fala dele como deputado segmentado do Rio de Janeiro. Ele tem que se convencer que hoje ele é presidente de todos os brasileiros. O que eu e minha família vivemos essa semana é fruto da força da palavra do presidente”, disse o líder da OAB em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura. 

Recentemente, ao reclamar da participação da OAB na investigação sobre o ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que contaria, se Felipe quisesse, a verdade sobre como o pai dele, Fernando, desapareceu na época da ditadura militar. E, depois, chegou a dizer que o militantes estudantil havia sido morto por colegas da Ação Popular (AP), grupo do qual fazia parte.

A versão de Bolsonaro não é igual ao que diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que aponta o Estado como culpado pela morte de Fernando Santa Cruz. Ao declarar o episódio como encerrado, Bolsonaro também disse que não houve quebra de decoro nas próprias falas. A postura do presidente foi questionada por opositores e, inclusive, aliados, chegando a ser apontada de quebra de decoro.

“Não acredito que o presidente tenha dito uma só palavra verdadeira quando falou do meu pai. Ele usa um episódio de prerrogativas. Ataca a memória do meu pai, muda uma versão. Anos antes ele disse que meu pai tinha saído para beber, o que era mais agressivo ainda. E agora faz uma versão agressiva para atingir a minha vida e a dos meus parentes. É algo que taxei de cruel e reafirmo. Mas deve ser colocado à luz dos acontecimentos atuais. A reabertura de uma discussão já superada pelo país. Não acredito que o presidente vá dizer nada de novo. Ele não cumpre aquilo que disse, que me contaria o que aconteceu ao meu pai”, observou Felipe. 

O presidente da OAB disse também que a declaração de Bolsonaro foi “o verdadeiro linchamento de um menino que morreu aos 26 anos de idade”. “Se o presidente não responder, vamos estudar, como família e cidadãos, que medidas vamos adotar”, contou. 

Felipe Santa Cruz disse que não queria inflamar a discussão levando-a para a cena política e pontuou ter se arrependido de ter chamado o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de “chefe de quadrilha”. Neste momento, o filho de Fernando também ponderou: “o presidente pode se retratar e, se sincero, para mim basta”.

 O clima acirrado entre oposição e governo tem baseado e inflamado os discursos dos deputados e senadores no Congresso Nacional nos últimos meses. Vez ou outra é possível ver os parlamentares extrapolando nas alfinetadas e desagradando seus opositores, mas até que ponto eles podem falar o que querem no plenário das Casas legislativas e nas comissões? 

O artigo 53 da Constituição Federal (CF) garante a chamada “imunidade parlamentar” para que os detentores de mandato possam falar de acordo com as suas convicções e ideologias sem serem incriminados judicialmente por isso, mesmo que as posturas sejam expostas fora do Congresso Nacional.

Entretanto, nem tudo passa despercebido. Isso porque, os regimentos internos da Câmara e do Senado preveem punições específicas para quem, ao se exaltar demais, quebra o decoro, que versa sobre a conduta parlamentar. As penas vão desde advertência até perda do mandato e as denúncias são avaliadas pelos Conselhos de Ética de cada Casa, a partir dos regimentos internos.

Em regra geral, a CF diz, no seu artigo 55, que “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Entre outras atitudes, ferem o decoro parlamentar o uso de expressões que configuram crime contra a honra, o recebimento de vantagens indevidas, a divulgação de fatos que aconteceram em reuniões com o sigilo pré-estabelecido e o abuso de poder.

As punições acontecem?

Na última legislatura (2015-2018), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi acionado 27 vezes por quebra de decoro, mas apenas dois parlamentares foram punidos: Eduardo Cunha (MDB), que perdeu o mandato, e Jean Wyllys (PSOL), que foi advertido com uma “censura por escrito”. Os demais casos foram arquivados no dia 31 de janeiro deste ano, quando iniciou uma nova legislatura.

Em 2016, Cunha perdeu o mandato por quebrar o decoro ao mentir durante depoimento na CPI da Petrobras. Na ocasião, ele negou ser titular de contas no exterior. O ex-presidente da Câmara perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos. Eduardo Cunha segue preso, desde aquele ano, por condenações na Lava Jato. 

Já Jean Wyllys foi punido em abril de 2017. Wyllys foi advertido por ter cuspido no então deputado federal Jair Bolsonaro durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. 

Atualmente, o Conselho de Ética da Câmara tem três representações por quebra de decoro em análise e uma arquivada. Elas apuram acusações ou agressões (verbais e físicas) de parlamentares. Um recente episódio que deve virar representação no Conselho de Ética, foi o discurso do deputado Glauber Braga (PSOL) que chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de "ladrão" durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça. O PSL já afirmou que pretende acionar contra Glauber por quebra de decoro. 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (11), os pareceres preliminares dos processos instaurados contra os deputados deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado é o de Jean, acusado de quebrar o decoro ao criticar os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos” em publicação nas redes sociais. 

No texto comenta o massacre de gays em boate de Orlando (EUA), o psolista criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.

Bolsonaro

O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Bolsonaro. O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere que a denúncia seja aceita e que Bolsonaro seja processado por quebra de decoro.

Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril. Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar, uma delas contra a própria ex-presidente.

Laerte Bessa

O processo do PT contra o deputado Bessa é o último. Ele é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas contra o partido, a ex-presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

Após a Câmara dos Deputados cassar o seu mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que foi vítima de uma perseguição política, empreendida pelo PT, após ele ter acatado o pedido que deu o início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele já avisou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O peemedebista deixou o plenário sob gritos de "Fora, Cunha". O placar folgado - eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para a cassação se concretizar - já era esperado. O próprio Cunha já sabia que o resultado seria esse. "No início da sessão, já se sabia que eu seria cassado", disse ele, em coletiva aos jornalistas.

"Eu cometi muitos erros, sim. Eu errei, errei muitas vezes. Mas não foram os meus erros que levaram à minha cassação. O que causou a minha cassação é a política. Eu estou sendo vítima de uma vingança política", disparou ele, que também negou que vá fazer acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, agora que foi cassado. "Quem faz delação é criminoso. Eu não são criminoso". 

Mais cedo, o ex-presidente da Câmara criticou a data marcada para essa votação, depois do impeachment e semanas antes das eleições municipais. Ele acredita que o resultado seria diferente se a deliberação fosse realizada após as eleições de outubro. “Marcar essa votação às vésperas do pleito eleitoral é querer tornar isso num circo” disse ele durante a sessão.

Durante a defesa em plenário, Cunha acusou o PT de articular as acusações, as buscas e as preensões contra ele, por vingança pelo impeachment. “É o preço que eu estou pagando por ter ajudado o Brasil a se ver livre do PT”. “O que o PT quer é um troféu para dizer [que o impeachment] é golpe. Para dizer: olha, aquele que aceitou o pedido está sendo cassado”, disparou.

O deputado cassado disse ainda que pretende escrever um livro com detalhes sobre o processo de impeachment, especialmente sobre os bastidores. Cunha, que ainda procura uma editora para fazer o lançamento, espera “ganhar um bom dinheiro” com a venda dos volumes.

Eduardo Cunha é o sétimo parlamentar a ter o mandato cassado, desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001. Ele ficará inelegível até 2026.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na semana passada, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece".

O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu indicações ao Planalto de que, se os três petistas que integram o Conselho de Ética da Casa votarem pela abertura do processo por quebra de decoro, ele vai retaliar e dar prosseguimento a pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Diante disso, o governo intensificou a pressão sobre os petistas, apesar de, oficialmente, alegar que não irá interferir nos votos dos deputados.

O Conselho de Ética se reúne nesta terça-feira, 1, para decidir se instaura ou não o processo contra Cunha. Os deputados petistas Valmir Prascidelli (SP), Zé Geraldo (PA) e Léo de Brito (AC), representantes do partido no colegiado, têm alegado ao Planalto que enfrentam dificuldades em suas bases para votar a favor do peemedebista. Mas vão rediscutir o posicionamento pela manhã, antes da sessão.

Se os petistas atenderem ao pedido de Cunha, ele já informou a interlocutores da presidente que segura o impeachment. "Está nas mãos deles. Tudo depende do comportamento do PT", teria dito Cunha, segundo interlocutores da presidente.

Aliados do presidente da Câmara dizem que ele tem garantidos até agora nove dos 11 votos de que precisa no Conselho de Ética. Os três votos do PT são, portanto, considerados fundamentais para ele se livrar do processo de cassação.

Após ter seu nome envolvido em mais um esquema de suposto recebimento de propina, Cunha decidiu ontem prorrogar duas CPIs que constrangem o governo, a do BNDES e a dos Fundos de Pensão. Cunha disse a aliados que definirá hoje o prazo para prorrogação das comissões.

'Conspiração'

Ontem, o peemedebista almoçou com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Mais uma vez, se queixou do que classifica como uma "armação" do Planalto e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. O presidente da Câmara se referia a papéis recolhidos pelos investigadores da Procuradoria-Geral da República que apontariam suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao deputado, para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco BTG Pactual, de André Esteves.

O banqueiro foi preso na quarta-feira passada por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Cunha, que nega ter recebido vantagens indevidas, disse que suas emendas foram contrárias aos interesses do banco e apresentou a Temer, durante o almoço, os documentos em sua defesa. Ele chamou essa nova denúncia contra ele de "conspiração", que teria o "dedo do governo" e, nesse caso, considera que, além de Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teria responsabilidades no episódio.

De acordo com o material colhido pelos investigadores da Lava Jato, depois que "tudo deu certo", Cunha e o banqueiro, entre outros, participaram de um jantar de comemoração. O objetivo descrito no texto da MP era enquadrar as instituições em regras internacionais mais rígidas e prepará-las para enfrentar a crise econômica de 2008. Colaborou Daiene Cardoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.