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TSE estuda punir mudança na declaração de raça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para "cor preta ou parda". A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano.

Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.

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Minuta

"No caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial", diz a minuta do tribunal.

Em 2022, levantamento do Estadão mostrou que um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição daquele ano. Em 2018, eles haviam se autodeclarado brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) deveria ser proporcional, além da divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. A determinação da Corte já valeu para as eleições daquele ano.

Sugestões

As audiências públicas promovidas pelo TSE estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro e serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia. Outros temas também serão debatidos com o objetivo de melhorar as regras para eleições municipais de 2024.

O TSE vai recolher, até amanhã, sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger a disputa deste ano - o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e a segunda etapa de votação, onde houver, será realizada no dia 27 do mesmo mês.

Temas

As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que está disponível no site do TSE. Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, ilícitos eleitorais, entre outros assuntos.

Para a disputa de outubro deste ano, uma das questões centrais é o uso de inteligência artificial (IA) no pleito. A preocupação da Justiça Eleitoral é com a adoção da tecnologia para espalhar desinformação durante a campanha.

No último dia 5, o TSE divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre a IA nas propagandas eleitorais. O texto veda o uso de conteúdo "fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" com potencial de desequilibrar o pleito. Mesmo assim, especialistas dizem que o desafio será fiscalizar e punir o uso indevido da tecnologia em perfis de campanha não oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ELEIÇÕES/TSE/CANDIDATOS/RAÇA/AUTODECLARAÇÃO/REGULAMENTAÇÃO
Pardos são maioria no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Predominantes no País pela primeira vez, de acordo com o Censo de 2022, os pardos são maioria da população nas regiões Norte (67,2%), Nordeste (59,6%) e Centro-Oeste (52,4%). Já a população autodeclarada branca ainda predomina no Sudeste e Sul, informou nesta sexta-feira (22) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Sudeste, região com a maior densidade demográfica do País, os brancos são 49,9%, ante 38,7% de pardos, 10,6% de pretos, 0,7% de amarelos e 0,1% de indígenas, aponta o Censo de 2022.

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Especificamente em São Paulo, o Estado mais populoso do País, 57,8% dos habitantes se disseram brancos, 33% pardos, 8% negros, 1,2% amarelos e 0,1% indígenas.

Esse padrão se intensifica na região Sul, onde os brancos têm parcela ainda maior da população, 72,6%, ante 21,7% de pardos, 5% de negros, 0,4% de amarelos e 0,3% de indígenas. Entre os Estados, o maior porcentual de autodeclarados brancos do País está no Rio Grande do Sul, 78,4% da população, seguido de Santa Catarina (76,3%) e Paraná (64,6%).

Norte, Nordeste e Centro-Oeste

As outras três grandes regiões do País têm perfil de cor e raça bem diferente, mostrou o IBGE.

Espécie de espelho invertido do Sul, o Norte acusou 67,2% de pardos e a menor proporção de população branca entre as cinco regiões, 20,7%. Com relação a outras cores ou raças, 8,8% se disseram pretos e 3,1% indígenas, na maior proporção do País para esse último grupo. Amarelos fecham a lista com 0,2% da população da região Norte.

Quanto aos indígenas, o Norte tem três Estados com os porcentuais mais expressivos do País para essa cor ou raça: Roraima, com 14,1% de indígenas, Amazonas, com 7,7% e Acre, com 3,5%. O Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, repete a proporção de 3,5% de indígenas.

No Nordeste, o grupo mais populoso são os pardos (59,6%), seguido de brancos (26,7%), e pretos, cujos 13% são o maior porcentual entre regiões para essa cor ou raça. Indígenas no Nordeste somam 0,6% da população e, amarelos, 0,1%. A Bahia é, isolado, o Estado com o maior porcentual de autodeclarados pretos, 22,4%, seguido por unidades de outras regiões, como Rio de Janeiro (16,2%) e Tocantins (13,2%).

No Centro-Oeste, para além da maioria de pardos (52,4%), 37% são brancos, 9,1% são negros, 1% se disse indígena e 0,4% amarelo.

Escala municipal

O gerente de Territórios Tradicionais do Censo 2022, Fernando Damasco, assinala como um diferencial da pesquisa o detalhamento a nível municipal, o qual levantamentos recorrentes sobre população não conseguem reproduzir. Isso permite, por exemplo, localizar no território as maiores concentrações dos grupos menos numerosos, caso dos amarelos e indígenas, mas, também, das pessoas pretas.

Enquanto os pardos predominam em 3,24 mil municípios e os brancos em outros 2,28 mil, os indígenas têm a maior parcela da população em 33 municípios e, as pessoas pretas, em nove.

Segundo Damasco, os indígenas estão mais concentrados nas faixas de fronteira da região Norte, ao norte de Roraima, nas áreas do alto rio Negro e do alto rio Solimões. Mas, também, no sudoeste do Pará e áreas do Maranhão e Tocantins, Mato Grosso, e cone sul do Mato Grosso do Sul. O município de Uiramutã, em Roraima, é o que tem a maior proporção de indígenas, 96,6%, seguido de Santa Isabel do Rio Negro (96,2%) e São Gabriel da Cachoeira (93,2%), ambos no Amazonas.

Pessoas pretas, por sua vez, predominam em nove municípios do País, todos no Nordeste, sendo a maior parte na região do Recôncavo Baiano, além de pontos do Maranhão. Serrano do Maranhão é o município com a maior proporção de pretos do País, 58,5% da população, seguido de Antônio Cardoso (55,1%) e Ouriçangas (52,8%), ambos na Bahia.

Amarelos não predominam em nenhum município brasileiro, mas têm alta concentração em São Paulo, Curitiba e Londrina, sendo a maior proporção em Assaí (11,5%), no Paraná, com o município de Bastos (10,3%) na cola.

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Estudantes aprovam primeiro dia de provas do Enem

Os candidatos que saíram cedo do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, neste domingo (5), garantiram que a prova foi tranquila. A exigência interpretativa e os textos extensos continuaram na edição deste ano, mas as temáticas atuais teriam ajudado nas questões de Linguagens e Ciências Humanas. 

Os estudantes comemoraram a ausência do vocabulário rebuscado de anos anteriores e se depararam com abordagens contemporâneas, como as pautas de gênero e raciais. A atualidade presente nas questões foi um ponto positivo para os participantes, que deixaram os locais de aplicação às 15h30. 

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"Eu achei a prova bem tranquila, ela só tava um pouco cansativa pela quantidade de textos. Em questão de conteúdo, essa [foi] mais atualizada, puxando assuntos mais atuais e a maioria [das questões] remete àquilo que agente tá vivendo em sociedade atualmente", comentou o estudante de Engenharia Eletrônica Samuel Elias, de 23 anos, que quer migrar para o curso de Análise de Desenvolvimento.

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A prova vai até às 19h e conta com 90 questões de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação. No próximo domingo (12), os estudantes encaram mais 90 questões de matemática e Ciências da Natureza. A prova será aplicada das 13h30 às 18h30. Confira a cobertura completa do Enem 2023 no www.vaicairnoenem.com. 

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OAB-PE realiza evento sobre cota racial nas universidades

 Para comemorar o mês dedicado a Consciência Negra, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco irá realizar, na próxima quarta-feira (30), às 14h, um evento para debater sobre Cotas Raciais no Ensino Universitário como Meio Regulatório de Inclusão Social.

O evento, que será realizado na Plenária da OAB-PE, contará com palestras ministradas pela presidente da Comissão de Educação Jurícia, Emília Queiroz, pela presidente da Comissão de Igualdade Racial, Débora Gonçalves, e pela presidente da Comissão de Relações Estudantis, Ste Vilela.

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cotas, universidades, raça
UFPE abriga 12º Congresso de Pesquisadores Negros

Do dia 11 ao dia 16 de setembro, acontecerá na Concha Acústica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Copene). O evento irá reunir intelectuais, professores, pesquisadores, e estudantes de diversas instituições acadêmicas de todas as regiões do Brasil e da América Latina.

O Copene contará com apresentações artísticas e shows de artistas como Jorge Riba + Isaar e convidados: Maciel Salú, Bione, Orun Santana, Valdir Afonjah, Gabi do Carmo e Odalita Alves. O evento será realizado de forma remota, mas também terá atividades presenciais. Sessões temáticas, mesas redondas, minicursos e oficinas serão realizadas virtualmente.

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O encontro do Fórum Nacional de Articulação de Psicólogos/as Negros/as e Pesquisadores/as (ANPSINEP), a reunião do Fórum Nacional de Professores/as Africanos/as no Brasil e o Fórum de Educação Básica serão presenciais.

As apresentações culturais serão abertas ao público, gratuitas e presenciais.

Na quarta-feira (14), às 18h30, haverá a apresentação do Afoxé Oyá Alaxé, em sua sede no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, no centro de Recife. Nesse mesmo local, no dia 15, às 19h, o Grupo Bongar faz seu show com a participação de Pirão Bateu, Xambá das Yabás e Afoxé Oyá Alaxé.

O encerramento, no dia 16, fica por conta do Afoxé Alafin Oyó, que fará uma apresentação às 16h em sua sede, no bairro do Carmo, em Olinda.

Não é necessário se inscrever no evento para curtir as apresentações.

O congresso é uma iniciativa da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as. Realizado de dois em dois anos, esta edição do Copene conta com a correalização do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs) e da rede de universidades pernambucanas composta pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Instituto Federal do Sertão Pernambucano - IF Sertão.

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Por Joice Silva, com informações de assessoria

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Em 4 anos, Hamilton Mourão mudou 'raça', nome e partido

Além do partido, o general Hamilton Mourão mudou de 'raça' e até o próprio nome na urna. Atualmente no Republicanos, em 2018, o vice-presidente se apresentava como indígena quando registrou a candidatura pelo PRTB. Quatros anos depois, ele diz ser branco para a disputa ao Senado.

De 2018 para cá, a vida de Mourão mudou drasticamente. Pelo menos é o que aponta seu registro junto à Justiça Eleitoral. Nascido em Porto Alegre, o vice de Bolsonaro era apresentado nas urnas como general Mourão. Em 2022, ele decidiu retirar a patente militar como estratégia de campanha.

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Em relação aos bens declarados, desde que ingressou no Planalto, o postulante ao Congresso obteve a evolução patrimonial de aproximadamente 176%. Em 2022, Mourão declarou ter R$ 1,1 milhão. Em 2018, ele informou que seu patrimônio era de R$ 414 mil.

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Racismo é o preconceito mais visto no ambiente de trabalho

Em pesquisa realizada pela iO Diversidade e do Instituto Locomotiva mostra como o racismo estrutural está presente no mercado de trabalho. De acordo com o levantamento, sete em cada 10 trabalhadores apontam que conhecem alguém que sofreu discriminação ou passou por situação humilhante no ambiente corporativo.

Nesse contexto, 72% afirmam que os episódios foram motivados pela raça ou cor da pele da vítima. Para os entrevistados, pessoas negras estão entre as que têm menos oportunidades de emprego.

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“O Brasil é o segundo país com a maior população negra do planeta, atrás apenas da Nigéria. E esta população representa mais da metade do total de brasileiros. A ausência dessa proporcionalidade nos mais diversos dados sobre nosso mercado de trabalho é um dos efeitos categóricos do chamado racismo estrutural”, aponta Luiz Gustavo Lo-Buono, diretor da iO Diversidade.

Além disso, os dados recolhidos mostram que 67% dos trabalhadores negros ganham até um salário mínimo. Os não negros, 33%. No que se refere a cargos de liderança, a pesquisa expõe que não negros somam 69% contra 31% profissionais negros.

Outro público, de acordo com as pessoas ouvidas pelo levantamento, que é vítima de ações discriminatórias são os idosos, apontados por 81% dos entrevistados.

A consulta foi realizada entre os dias 23 e 30 de março de 2022 com pessoas a partir dos 18 anos. Ao todo, contou com 2.029 entrevistas por telefone.

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Mulher negra chefiará procuradoria-geral de SP pela 1ª vez

 O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, realizou a nomeação da primeira mulher negra a comandar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última segunda-feira (25). Inês dos Santos Coimbra ingressou na procuradoria em 2004 e atua na carreira judicial há 18 anos, tendo experiências em áreas como regularização fundiária e imobiliário, habitação popular, concessões e PPPs. Desde de 2018, era chefe da assessoria jurídica do gabinete da PGE.

Aos 44 anos de idade, Inês Coimbra é mestre em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professora do curso de especialização em direito administrativo da instituição. Com a nomeação, a PGE segue sob o comando feminino, que desde de janeiro de 2019 estava sob a liderança de Maria Lia Pinto Porto Corona, que também já foi chefe da procuradoria fiscal e subprocuradora geral da área tributária.

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Camargo diz que Fundação também representa "negro de bem"

Como anunciado pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, a marca da instituição vai ser alterada por fazer alusão ao machado de Xangô. Nesta quinta-feira (26), o gestor informou sobre o novo edital com a imagem de uma lâmpada – símbolo de boa ideia - saindo de uma cabeça branca.

Com inscrições abertas desde a terça (17), Camargo novamente adotou uma postura controversa para reforçar o concurso que vai remover o símbolo candomblecista da fundação destinada à preservação da cultura afro-brasileira.

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Apesar da imagem de divulgação possuir as tradicionais cores do Brasil, o gestor optou em compartilhar a versão do material com a cabeça branca em seu perfil no Twitter.

Ele escreveu que público-alvo da instituição "não se restringe a povos de terreiro. Há também pequenos produtores de cultura, comunidades quilombolas, além do cidadão negro de bem".

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 O projeto vencedor será premiado com R$ 20.000 e o informe do edital destaca que o concurso segue a laicidade do Estado e busca por mais democracia.

Autodeclarado "antivitimista e inimigo do politicamente correto", o presidente da Fundação Palmares acrescentou em uma publicação seguinte que "a expressão afro-brasileiros não faz sentido", pois somos "apenas brasileiros"; e continuou: "Afrodescendente consegue ser pior ainda!".

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CNJ quer investigar juíza que condenou baseada na raça

Depois que a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, associou um homem negro a uma grupo criminoso em "razão de sua raça" e o condenou a 14 anos de prisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que a conduta da magistrada seja investigada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, foi quem instaurou o ofício pedindo providências sobre os fatos narrados. Em um trecho da sentença em que a juíza condena Nathan Vieira da Paz, de 42 anos, ela escreveu: "Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente".

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Ao abrir o processo contra Inês, o ministro corregedor externou o seu "estarrecimento e inconformismo" com o teor da sentença proferida pela magistrada. "Não se pode tolerar, de nenhuma forma e de quem quer que seja, que a raça ou a cor da pele de uma pessoa seja motivo de valoração negativa ou influencie presunções sobre sua conduta e sua personalidade, tampouco que fundamente juízo condenatório ou maior repressão penal”, avalia Humberto Martins.

Assim, o corregedor nacional decidiu instaurar o pedido de providências considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura. A Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná tem um prazo de até 30 dias para comunicar o resultado da apuração à Corregedoria Nacional de Justiça.

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Termo 'raça' na Constituição alemã gera polêmica

O termo "raça" cabe na Constituição de um país? Na Alemanha, o debate voltou a ser alimentado pela mobilização antirracista nos Estados Unidos e no mundo após a morte de George Floyd.

Os ecologistas, a segunda força política do país em intenções de voto, foram os primeiros esta semana a sugerir uma modificação da lei fundamental de 8 de maio de 1949, a fundação da Alemanha democrática com um conteúdo marcado para se opor radicalmente às perseguições dos nazistas contra as minorias.

"É hora de esquecer o racismo, todos juntos", proclamou o líder dos Verdes, Robert Habeck, em um texto publicado no jornal de esquerda Tageszeitung.

"Um forte sinal nesse sentido seria remover o termo 'raça' da lei fundamental", propôs, após numerosos protestos contra a discriminação após a morte de George Floyd.

Este homem negro de 46 anos, que morreu em 25 de maio em Minneapolis pelas mãos da polícia durante sua prisão, tornou-se um símbolo desse movimento global.

A passagem questionada da Constituição alemã é o artigo 3, segundo o qual "ninguém deve ser discriminado ou privilegiado por causa de seu sexo, ascendência, raça, língua, pátria, origem, crenças, opiniões religiosas ou políticas".

Para os ecologistas, "não há 'raças'. Existem seres humanos". E a Magna Carta, escrita no período pós-guerra, está impregnada de uma tendência racial dos seres humanos, herdeira do século XIX e hoje obsoleta.

A demanda, apresentada há alguns anos pela esquerda, ganhou força em fevereiro, após o ataque racista em Hanau, quando um alemão matou nove pessoas de origem estrangeira.

Os Verdes receberam o apoio da formação de esquerda radical Die Linke, do Partido Liberal FDP (direita) e também dos social-democratas (SPD), parceiros minoritários na coalizão do governo com os conservadores de Angela Merkel.

O influente diretor do Escritório Federal contra a Discriminação, Bernhard Franke, também pede sua exclusão e sugere substituí-lo por "discriminação racial" ou "atribuição racial", como já aconteceu em parte nos estados federais.

- Conter o racismo na prática

Até agora, à margem da questão, os conservadores da chanceler parecem evoluir nesse sentido.

O ministro do Interior, Horst Seehofer, um bávaro conhecido por suas posições muito conservadoras, disse estar "aberto a discussões".

"Não vou me interpor" ante uma possível mudança, disse ele na quarta-feira, opinando, porém, que se tratava de um debate teórico, quando o mais importante é "conter o racismo na prática".

Por sua vez, o ministério da Justiça, nas mãos dos social-democratas, defendeu o termo no contexto do pós-guerra.

"Claramente, não indica a existência de diferentes raças humanas ou qualquer aceitação a esse respeito, os pais e mães da lei fundamental estavam especialmente preocupados em enviar um sinal claro contra o viés racial" que existia sob o nacional-socialismo, justificou na quarta-feira um de seus porta-vozes, Stéphanie Krüger.

Segundo o seu ministério, o termo "raça" é também o "ponto de partida linguístico do termo racismo, contra o qual também queremos lutar".

Nesse debate, o jornal conservador Die Welt zombou: "Agora, alguns alemães fizeram um progresso tão maravilhoso que acham que a palavra 'raça' é insuportável (...) Mas não levam seus filhos para a escola onde há árabes e turcos, mas para um lugar onde encontram os mesmos que eles. É exatamente isso que precisa mudar".

O caminho para uma reforma constitucional é longo e requer maioria de dois terços do Parlamento.

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Ação social acaba em briga de torcidas, confira o vídeo

O que devia ser uma boa ação em prol de pessoas em situação de rua, acabou em pancadaria na noite dessa quinta-feira (15). Testemunhas afirmaram que torcedores do Flamengo realizavam uma distribuição de alimentos aos desabrigados, quando vascaínos iniciaram o ataque na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ninguém foi preso.

Nas imagens é possível identificar o embate, com pessoas arremessando objetos e portando pedaços de madeira. Houve muita correria na praça e policiais foram acionados para dispersar os torcedores. Mesmo com a confusão, não há registro de feridos ou detidos, de acordo com o G1.

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Pardos são maioria nas inscrições do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa segunda-feira (1°), dados consolidados referentes à edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por meio de uma sinopse, o órgão detalha o desempenho dos estudantes por região, divisão de participantes por sexo, disciplinas com maiores notas por localidade, número de inscritos por raça/cor, entre outros diversos recortes.

De acordo com a sinopse, dos 5.513.747 de inscritos no Enem 2018, a maioria (2.561.318) se declarou da cor parda. Confira, a seguir, os dados por completo:

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Parda: 2.561.318

Branca: 1.981.657

Preta: 698.694

Amarela: 123.611

Indígena: 34.033

Não declarada: 114434

O levantamento ainda traz recortes de cor/raça por região e Estado. O Nordeste, por exemplo, somou 1.812.239 de estudantes inscritos. A maioria, 1.052.143 candidatos, se declarou da cor parda. Confira sinopse inteira.

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Enem 2018, pardos, parda, cor, raça, prova, dados, Inep
"Racismo é coisa rara”: o mito da democracia racial

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Que a violência urbana atinge todos os corpos, isso é notório. Mas qual a principal cor dessas vidas assassinadas cotidianamente? De acordo com vários levantamentos de institutos brasileiros, o corpo negro é o mais atingido por essa violência cotidiana, desde antes da proclamação da República do Brasil. É também por isso que - não por acaso -, o mês de maio é tido como um dos meses mais importantes para os negros que (ainda) lutam pela total inclusão social e contra a institucionalização do racismo no país.

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Foi no dia 13 de maio de 1888 que a escravidão foi abolida no Brasil. Mas, até os dias atuais, essa população sente na pele os resquícios dos 338 anos da escravidão no Brasil, questionando essa “falsa democracia racial”, como revela o comunicador e influenciador digital Ad Junior.

É durante o mês de maio, época em que se ecoa a “liberdade dos negros”, que o movimento alerta para as discussões de que não houve uma verdadeira ressocialização do negro e que a alforria não veio seguida da reparação necessária. O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami Júnior, acentua que há muito tempo o movimento negro faz a denúncia do mito da democracia racial.

“Antes dessa denúncia, se acreditava piamente que aqui não existia nada (racismo) e que os negros que podiam reclamar eram os tais ressentidos. Eu vejo como uma vitória o desfazimento do mito da democracia racial”, aponta Adami. O advogado assevera que há parcelas da população que acreditam piamente nesse “mito da democracia racial”.

Esse apontamento do Humberto Adami se solidifica quando observado que os negros, mesmo sendo maioria da população brasileira (55,6%), são os que mais enfrentam dificuldades para sobreviver no Brasil. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a porcentagem de negros em situação de pobreza e extrema pobreza dobrou no país em cinco anos.

“É óbvio que legalmente a lei (Áurea) acabou com a escravidão, mas não dizia em nenhum momento em ofertar a liberdade. Ela acabou com o regime de escravos, ou seja, o modo de produção escravocrata. Entretanto ela não acaba com o modo de produção da emancipação, que é a inclusão do negro no modo de produção assalariado. Nós não fomos incluídos. O país optou por incluir no modo de produção assalariado uma força de trabalho de imigrantes, que não vieram para o Brasil em condição de escravo”, acentua Roque Ferreira, um dos coordenadores do Movimento Negro Socialista.

O movimento avalia que a abolição foi importante, mas faz a seguinte interrogação: “Qual é a situação do negro no pós-abolição”. Roque aponta que aos negros não foi dada nenhuma condição objetiva e material para que ele pudesse se enquadrar no novo sistema pós-abolição. “Naquele momento éramos constituídos inimigos do Estado, que permanece até os dias atuais”, diz.

Por integrar um movimento socialista, Roque fala que a partir do momento em que se desenvolve o sistema de apropriação do capital e o sistema de exploração, dentro desse contexto do sistema capitalista o negro é o setor mais explorado enquanto força de trabalho, "sofrendo toda a violência do racismo estrutural do Estado".

O Movimento Negro Socialista não se associa às convições políticas que alguns setores do movimento negro defendem - como as políticas de reparação social baseadas no critério do racialismo. “Nós entendemos que a maneira do estado pagar essas reparações seria a de ofertar condições de igualdade para todos. Mas como vivemos num sistema capitalista, isso seria uma utopia não realizada. O sistema não vai dar igualdade econômica para todos e, tão pouco, igualdade racial. O racismo é um dos pilares que sustentam o sistema capitalista e de exploração de classes”, justifica Roque Ferreira.

Em consonância com a realidade política do Brasil, Humberto Adami avalia que a discussão do racismo e inclusão social dos negros deveria ser uma pauta suprapartidária. “Todos deveriam estar apoiando a inclusão e o empoderamento. Mas o que se ver é o contrário, é a negação do racismo dizendo que não precisa (da inclusão) porque são todos iguais e aqui (no Brasil) não tem racismo”, pontua o advogado. 

Mesmo o presidente da república afirmando em entrevistas que "racismo é coisa rara no Brasil", o que se vê é que a cada dia a segregação racial se assevera, aprofundando a desigualdade social no país.

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A 'fome' dos jogadores do Sport ganha moral com Guto

O Sport tem no elenco jogadores que não apresentaram grandes desempenhos em 2018. Exemplos disso são Brocador, que no próprio Leão foi rebaixado para a Segunda Divisão do Brasileiro, e o atacante Luan, que fez poucos gols com a camisa do América-MG no ano anterior. Questionado sobre se esse panorama motiva os atletas a darem a volta por cima em 2019, o técnico Guto Ferreira exaltou, na verdade, o termo “fome”, em uma alusão à raça, vontade e cooperação que os atletas demonstram em campo.

“O cara é consciente do que fez ele perder e o que pode fazer ele ganhar, seguido de oportunidade, e o mais importante: a gente usa a palavra fome. Fome quer dizer ‘eu quero’ e nós não estamos medindo esforços para conseguir o que queremos. Só repito um tipo de trabalho para dar certo: aquele que tem jogadores com fome, que procuram fazer algo importante”, destacou o treinador do Sport.

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Ainda em sua análise, Guto enalteceu a forma como os atletas se ajudam no gramado, além da vontade demonstrada em prol do clube leonino. “Eles querem, porque querem fazer história para que através disso eles firmem a carreira, decolem e façam o Sport grande. Esse é o primeiro caminho para que a gente construa uma equipe vencedora e forte. São eles que se cobram e conseguem, temos algo que se chama cooperação. Você vê Ezequiel vir dar bote, você vê Hernane vir aqui atrás”, enalteceu o comandante rubro-negro após a vitória por 4x0 contra o Petrolina pelo Campeonato Pernambucano.

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Raça e gênero perderão obrigatoriedade em livros didáticos

O edital do ano de 2020 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que estabelece as normas para os livros didáticos entregues às escolas públicas, foi alterado pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia 2 deste mês. Com as alterações, temáticas raciais, rurais e em combate à violência contra a mulher foram suprimidos do documento. Além disso, o conteúdo escolar deixa de ter impedimento para ser usado como meio de publicidade para difundir marcas, produtos ou serviços comerciais.

Com as alterações, o novo edital do PNLD suprimiu o trecho que afirma o compromisso da pasta com a temática de não-violência contra a mulher. O parágrafo, encontrado até o PNLD de 2019, explicitava a exclusão do programa de obras didáticas que desconsiderassem o debate de temáticas “acerca dos compromissos contemporâneos de superação de toda forma de violência”. No novo edital, os únicos trechos que citam o nome “mulher” são para afirmar que as obras devem promover a imagem positiva da figura feminina e ter “expressiva quantidade de autoras mulheres”.

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Edital do PNLD 2019

Edital PNLD 2020

Além disso, o novo PNLD também desconsidera os povos do campo em seu edital. Enquanto os documentos referentes aos anos anteriores salientavam a exclusão de obras que promovessem negativamente a imagem povos do campo, o versão para o ano de 2020 não toca no assunto. Questões relacionadas a homo e transfobia também foram retiradas do documento. O edital do PNLD 2019 salientava que seriam excluídas as obras que abordassem “temática de gênero segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia”. O novo edital quando afirma que as obras devem estar livres de estereótipos e preconceitos.

O novo sistema ainda exclui o trecho que aborda a retratação adequada da “diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Ao longo dos anos, o PNLD se tornou rígido na escolha dos livros escolares e foi bastante elogiado por especialistas em educação, por incluir temáticas sociais e ser exigente na parte acadêmica, como em erros e impressões.

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Com raça, mas sem futebol, Náutico leva 4 dentro de casa

O time bem que tentou, mas a raça demonstrada pelo elenco do Náutico na noite deste sábado (5) não foi capaz de levar o time à vitória contra o Confiança na Arena de Pernambuco. Goleado por 4 a 2, o Timbu viu seus torcedores deixarem a arquibancada antes dos 20 minutos do segundo tempo e afundou ainda mais na classificação da Série C. O Confiança, por outro lado, garantiu, com a vitória, a liderança do grupo.

O primeiro tempo foi morno. A primeira chegada com algum perigo foi aos 23 minutos, numa cabeçada defendida pelo goleiro do Dragão, Genivaldo. Mas o lance não foi um bom prenúncio para o Timbu: na jogada seguinte, o Confiança encaixou um contra-ataque fulminante, que pegou a defesa alvirrubra totalmente fragilizada. Após o cruzamento, a bola sobrou redonda para Leo Ceará, que chutou forte e rasteiro para abrir o marcador na Arena de Pernambuco.

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O Confiança seguiu dominando, enquanto o Náutico não apresentava nenhuma variação tática que surpreendesse o adversário. Sempre tentando pelos lados, mas deixando seus pontas isolados, sem opção de passe, as únicas chegadas do time alvirrubro eram em bolas paradas. O Timbu saiu para o vestiário sob vaias de torcedores.

No segundo tempo, outro jogo

O Náutico voltou ao segundo tempo com muito mais vontade, mas ainda sem efetividade tática. Com o Confiança mais recuado, o alvirrubro passou a ter mais posse de bola. A mudança de postura deu resultado: aos 6 minutos, Robinho marcou de cabeça, empatando o placar.

Mas o alívio só durou 3 minutos. Depois de uma bela defesa de Bruno e uma bola na trave, Leo Ceará apareceu novamente e deixou seu segundo tento da partida, colocando o Confiança na frente novamente.

O Náutico seguiu pressionando e até bola na trave meteu, mas quem marcou novamente foi o Dragão. Num gol sem querer, Ângelo tentou cruzar e acabou enconbrindo o goleiro alvirrubro. 3 a 1. Com o time pernambucano ainda tentando assimilar o golpe, um novo contra-ataque do time sergipano pegou novamente a defesa desarrumada e decretou a goleada. Confiança 4 x 1.

Com menos de 20 minutos jogados no segundo tempo, torcedores alvirrubros já deixavam a Arena de Pernambuco.

Apesar do placar largo a seu favor, quem pareceu ficar nervoso foi o time do Confiança. Iago foi expulso por agressão. Na sequência, Ângelo recebeu o segundo amarelo e acabou também expulso. O jogo ficou parado por conta da confusão que se seguiu. Após consultar o assistente, o árbitro decidiu expulsar também Lelê, do Náutico, por agressão.

Com um a mais em campo, o Náutico conseguiu diminuir com um belo gol de Robinho. 4 a 2. Numa tentativa atabalhoada de aproveitar um rebote após uma bela defesa de Genivaldo, o zagueiro Breno Calixto entrou para a lista de expulsos da partida.

Nem os 8 minutos de acréscimo foram o suficiente para o lanterna da Série C reverter o placar. Com o resultado, o Náutico segue sem vencer no Brasileiro.

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Comissão aprova pena maior para injúria por questão sexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a análise da Câmara dos Deputados caso não receba recurso para votação no Plenário da Casa Alta.

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.

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Ao justificar a proposta, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou.

Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. “Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.

*Agência Senado

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Maioria dos candidatos do Enem em PE teve isenção de taxa

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira (27), o perfil dos candidatos inscritos na edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com os dados do instituto, foram confirmadas 6.731.203 inscrições em todo o país, das quais 48,2% foram isentas do pagamento da taxa de inscrição por se encaixar em critérios sociais definidos pela Lei 12.799/2013 ou pelo Decreto 6.135/2007, enquanto 22,1% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o ensino médio na rede pública. Ao todo, 29,7% são pagantes.

Em Pernambuco, 60,3% dos candidatos receberam isenção por se encaixar nos critérios definidos por lei, enquanto 18,5% obtiveram gratuidade automática e  21,3% são pagantes. Ao todo,  371.615 pernambucanos estão inscritos no Enem e farão provas em 79 municípios do Estado, o que significa 5,5% do número total do país. O município com maior número de candidatos é a capital Recife, com 87.783 participantes, enquanto Fernando de Noronha teve o menor número, com 60 inscritos. 

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O número de participantes em Pernambuco teve uma queda de 16,9% em relação a 2016, segundo o Inep, em razão de o exame ter deixado de fornecer a certificação de conclusão do ensino médio. No que diz respeito à escolaridade, 67,5% já concluiu o ensino médio, enquanto 21,8% são concluintse e 10,1% são treineiros.

O percentual de alunos que já terminaram os estudos é refletido no perfil de faixa etária dos participantes pernambucanos, que é composto em sua maioria por jovens adultos que têm entre 21 e 30 anos de idade (119.326), seguidos pelos que têm de 31 a 59 anos (53.469), enquanto 84.736 participantes estão abaixo dos 18 anos de idade. A maior parte dos participantes, cerca de 59% do total, é composto por mulheres e 41% são homens, enquanto no país inteiro 58,6% são mulheres e 41,4% são homens.

Já no que diz respeito ao atendimento especial, em Pernambuco 1.623 foram aprovados enquanto no Brasil são 35.653 solicitações atendidas. Segundo o levantamento do Inep, “os recursos mais solicitados foram sala de fácil acesso (8.758), tempo adicional (8.584), auxílio para leitura (4.902), auxílio para transcrição (4.611) e prova ampliada (4.117). Também serão oferecidos 16.898 Atendimentos Específicos: 46,9% para lactantes; 34,7% para Outra Condição Específica”.

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Desigualdades raciais e de gênero se mantêm no país

As desigualdades raciais, de gênero e sociais continuam altas no país. A constatação é do relatório do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), divulgado esta segunda-feira (28). Os dados indicam que as mulheres negras estão em desvantagem em relação a outros grupos.

Carla Lima é a primeira da família a concluir o ensino superior. Ela, assim como muitas mulheres negras, considera que ainda tem que trabalhar a mais para provar a competência e se manter na profissão que escolheu."Esse acúmulo de trabalho, essa [necessidade] de mostrar eficiência, e dizer: 'eu cheguei lá por mérito', isso é muito dolorido", afirma a advogada. "Tem o quanto abandonamos de nossa vida pessoal, social e afetiva", destacou, sugerindo que nem todas as pessoas tem oportunidades iguais.

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O relatório elaborado pelo Grupo de Estudos Disciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA), do IESP, mostra que, apesar do desenvolvimento econômico dos últimos anos, as desigualdades não diminuíram e dificultam a vida dos brasileiros. O documento analisou os números de 2011 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, pessoas pretas e pardas (chamadas negras pelo próprio IBGE), quando somadas, são maioria entre os brasileiros, 55% da população. No entanto, em relação aos rendimentos desse grupo, à escolaridade e às classes sociais, estão  em desvantagem quando comparadas às pessoas brancas, no topo dos indicadores.

As mulheres negras, em geral, estão sempre nos mais baixos patamares. O rendimento delas era o menor da pesquisa, R$ 800, enquanto as mulheres brancas obtinham, por mês, R$ 1.496. Já homens brancos alcançaram quase o dobro do rendimento médio das pretas e pardas, R$ 1.559.

No quesito educação, as desigualdades permanecem, mostrando que o caso da advogada Carla Lima é exceção. O estudo do GEMAA afirma que entre as raças, não há mobilidade social. Ou seja, é muito difícil para uma pessoa negra ascender socialmente e melhorar de vida ou se manter lá.

"Pretos e pardos que nascem, ou melhor, que estão no alto, que têm os melhores empregos, têm mais dificuldade de manter esse status social, tendem a cair mais do que os brancos que nascem nessa condição", explicou o cientista político João Feres Júnior, que é coordenador do GEMAA e do levantamento com base na PNAD. Ele também afirmou que os negros que nascem pobres têm mais dificuldade de subir para as ocupações mais altas ou médias do que os brancos que nascem pobres.

A pesquisa alerta que, em tempos de crise, a tendência é que as desigualdades se aprofundem, como é o caso do desemprego. A falta de trabalho já atinge de maneira mais severa a população preta, depois a parda e, por fim, a branca. "A tendência histórica em sociedades marcadas pela desigualdade, como a nossa, é de as elites perderem menos em tempos de crise e ganharem mais em tempos de bonança", conclui o documento, defendendo a manutenção de políticas públicas específicas para negros.

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