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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso para pedir a retomada das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas. Após a investigação ter provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, a acusação quer esclarecer questionamentos que possam prejudicar o reinício do caso. 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) havia rejeitado a denúncia contra o senador em maio deste ano. A decisão motivou o recurso da Procuradoria-geral de Justiça, que pede a retomada das investigações contra Flávio e outras 16 pessoas. O grupo é suspeito de cometer os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

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A posição do TJPE foi entendida pela defesa do congressista como caso encerrado. Contudo, na ocasião, foi indicado que possíveis desdobramentos seriam respondidos com medidas judiciais cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira, 16, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas (desvio de salário de assessores). Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.

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A decisão do tribunal de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado".

"O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz Luciana.

Nova denúncia

O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao TJ que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição ao Órgão Especial do TJ-RJ, o pedido tem como um dos motivos a anulação das provas que embasam a atual denúncia. A medida foi tomada pela 5ª Turma do STJ. O procurador salienta, no entanto, que não há eventual prejuízo ao "reinício das investigações".

Na petição ao TJ-RJ, o procurador-geral de Justiça afirmou que "não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos".

A decisão de pedir a nulidade do processo foi tomada após o STJ aceitar, por quatro votos a um, pedido feito pela defesa de Flávio para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas".

Entre as provas utilizadas para embasar a denúncia do MP-RJ, estão a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro, buscas e apreensões e as prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. A decisão do STJ esvaziou a denúncia, oferecida em outubro de 2020 ao Órgão Especial do TJ do Rio.

De acordo com a maioria dos ministros do STJ, um juiz de primeira instância não era competente para julgar o caso de Flávio, uma vez que ele mantinha o foro privilegiado ao deixar o cargo de deputado estadual para assumir o cargo de senador após as eleições de 2018.

O MP do Rio recorreu no fim do ano passado ao STF para que fosse declarada a inexistência de foro para Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, durante o período da denúncia e para que o caso voltasse para a primeira instância. O Supremo, no entanto, manteve, por três votos a um, o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação.

O caso, no entanto, não retorna à estaca zero. A 5ª Turma manteve na investigação os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf. Com a decisão do Órgão Especial, os promotores poderão pedir novas quebras de sigilo com base nos dados de movimentações atípicas indicadas pelo Coaf.

Os documentos revelaram, por exemplo, 48 depósitos de R$ 2 mil em espécie na conta do senador, efetuados em postos de autoatendimento da agência bancária que fica na antiga sede da Alerj, e a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão por Queiroz.

Na denúncia anulada pelo TJ nesta segunda-feira, Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas foram acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita pelo então procurador-geral, Eduardo Gussem. O senador é apontado como o líder da organização criminosa e Queiroz, como o operador do esquema.

Conta de Queiroz

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Dentre eles constam como favorecidos a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função - Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil", diz o documento do Coaf.

Ao longo de um ano, o Coaf encontrou ainda cerca de R$ 320 mil em saque na conta mantida pelo motorista do filho de Bolsonaro. Desse total, R$159 mil foram sacados numa agência bancária no Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj, na Praça Quinze, no centro do Rio.

Os técnicos do órgão também receberam informações sobre transações consideradas pelo órgão como suspeitas após janeiro de 2017. Segundo o Coaf, entre fevereiro e abril do ano passado, o banco informou a ocorrência de dez transações "fracionadas" no valor total de R$ 49 mil que poderiam configurar uma "possível tentativa de burla aos controles".

O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o novo secretário nacional do Consumidor (Senacon). Rodrigo Roca foi nomeado ao cargo ligado ao Ministério da Justiça nesta quarta-feira (9).

Na lista de defensores do filho do presidente Bolsonaro no processo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Roca já teve o nome publicado no Diário Oficial da União.

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Uma das missões atribuídas ao advogado seria atuar contra a exigência de passaporte vacinal e do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimento comerciais em todo o território.

Escolhido pelo Planalto, ele vai elaborar, coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria mobilizado uma equipe de cinco servidores da Receita Federal que, durante quatro meses, tiveram que apurar acusações do filho do presidente no caso das “rachadinhas”, o que sugere uma espécie de aparelhamento da máquina pública em função dos interesses do investigado. As informações são do jornal Folha de São Paulo, desta terça-feira (22), com base em documentos inéditos obtidos pela reportagem. O caso investiga o desvio de salários de assessores no gabinete do parlamentar. 

O senador alegou que seus dados foram acessados por uma ‘senha secreta’ e repassados de forma irregular ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O filho “zero um” presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou o suposto esquema das rachadinhas. A apuração não foi confirmada pela Receita, mas obtida através de uma investigação interna da reportagem. 

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Ainda de acordo com a Folha, as 181 páginas do processo mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração, que foi objeto de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. 

Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração "com a máxima urgência" para identificação de "nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação" de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas. 

A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das rachadinhas contra o filho do presidente e ex-assessores. 

Na petição, Flávio afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país", entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio. 

Apuração durou cerca de 180 dias 

O pedido de Flávio ficou dois meses sem análise do então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. A análise da solicitação só foi realizada em 23 de outubro, no mesmo dia em que uma reportagem revelou um encontro de Flávio com o presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso. 

Após 180 dias de apuração, as acusações de que uma ‘senha secreta’ teria sido usada para que ele fosse ‘perseguido’, bem como a ilegalidade no repasse das informações ao Coaf foram descartadas pela investigação. 

“Não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito”, diz um trecho da conclusão do processo. Meses depois, Flávio conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça as decisões tomadas contra ele em primeira instância.  

Amigo de Jair Bolsonaro, a quem assessorou na campanha presidencial de 2018, Waldyr Ferraz, o "Jacaré", tornou-se a quarta pessoa próxima a gabinetes da família a citar a existência de um esquema de rachadinha (desvio de salários) envolvendo ex-funcionários do presidente ou de seus filhos. A suposta apropriação de parte dos salários de assessores pelos políticos foi revelada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em reportagem do Estadão em dezembro 2018.

Waldyr afirmou à revista Veja que a advogada Ana Cristina Valle, segunda ex-mulher do presidente, comandou o esquema para desviar vencimentos dos assessores do ex-marido, então deputado federal, do senador Flávio Bolsonaro (à época, deputado estadual) e do vereador Carlos Bolsonaro. Cobrado pelo presidente a dar explicações, "Jacaré" negou ter testemunhado crimes e disse ter certeza que a família Bolsonaro não sabia de nada.

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Apesar da tentativa de isentar o amigo, as declarações do ex-assessor incomodaram Bolsonaro, que escalou Flávio para rebater a publicação e tentar reduzir danos. O filho mais velho do presidente gravou um vídeo pouco antes de embarcar para o velório da avó, Olinda Bonturi Bolsonaro, em qual leu uma nota na qual Jacaré diz que suas declarações foram deturpadas pela publicação.

Jacaré participou de todas as campanhas de Bolsonaro - eles se conhecem desde o tempo em que o hoje presidente era vereador. Ele fica sabendo quando Bolsonaro vem ao Rio antes mesmo de agenda oficial do presidente ser divulgada.

Segundo Veja, Jacaré descreveu o suposto esquema que Ana operaria. Com poder para fazer uma cota de contratações dos gabinetes, nessa versão ela recolhia documentos de algumas pessoas, abria contas bancárias e lhes dava uma pequena parte do salário, ficando com o restante. Muitas vezes, os assessores seriam fantasmas. Bolsonaro, segundo essa narrativa, de nada saberia. Só teria descoberto, de acordo com Waldyr, quando o Estadão revelou a investigação já aberta. Waldyr também não participaria do esquema. O Ministério Público do Rio, porém, suspeita que o esquema beneficiava os parlamentares. Há um processo sobre o caso, envolvendo Flávio, e uma investigação sobre Carlos. O presidente não está sob investigação e, no exercício do mandato, não pode ser investigado por fatos anteriores a ele.

"Ela fez (a rachadinha) nos três gabinetes", disse Waldyr, segundo a Veja. "Em Brasília (na Câmara dos Deputados), aqui no Flávio (na Assembleia Legislativa do Rio) e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. É isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava? Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que você vai explicar? Ele está administrando. Não tem muito o que fazer."

Ainda segundo a Veja, Bolsonaro, quando soube do esquema, ficou "desesperado".

"O cara foi traído", afirmou Jacaré, segundo a revista. "Ela começou tudo. Bolsonaro nunca esteve ligado em nada dessas coisas. O cara (não) tinha visão do que estava acontecendo por trás no gabinete. Às vezes o chefe de gabinete faz merda, o próprio deputado não sabe. Mesmo o deputado vagabundo não sabe, só vem a saber depois."

Negativa

Ao Estadão/Broadcast, porém, depois de ter recebido o telefonema de Bolsonaro nesta quinta (20), Waldyr negou conhecer qualquer esquema nos gabinetes da família.

"Tudo o que eu disse à jornalista da Veja eu li nos jornais, não é nada que eu tenha visto. Eu vivi lá dentro e nunca vi esses esquemas de rachadinha", afirmou. Segundo ele, o presidente estava irritado ao telefone e disse que ele não deveria ter falado nada. "Comigo nunca aconteceu (rachadinha) e tenho certeza que nem ele (Bolsonaro) e nem os filhos sabiam de nada. Nem sempre o que acontece nos gabinetes os deputados ou vereadores ficam sabendo".

Quando o Estadão/Broadcast perguntou a Waldyr se ele tinha dito à repórter da Veja que, ao falar de Ana, citava noticiário de jornais, ele teve dificuldades para responder. Não há, nas gravações divulgadas no site da revista, menção, por "Jacaré", a noticiário da imprensa como fonte das informações sobre a rachadinha.

Queiroz

Outra ex-assessora que revelou a existência do suposto esquema foi Luiza Souza Paes. Segundo o jornal O Globo revelou em novembro de 2020, Luiza contou ao Ministério Público do Rio que repassava quase tudo o que recebia para Fabrício Queiroz, motorista do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, nomeado seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio. Luiza também era assessora, mas admitiu que não trabalhava. Foi a primeira vez que um ex-funcionário admitiu que era uma "fantasma" - apenas um CPF usado para, supostamente, sangrar os cofres públicos.

Luiza disse aos promotores que era obrigada a repassar mais de 90% dos seus salários para Queiroz. Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor de 2011 a 2017. A ex-assessora contou que se envolveu nos desvios aos 19 anos, enquanto ainda cursava a faculdade de Estatística.

Com Flávio, Queiroz e mais quatorze pessoas, Luiza foi denunciada à Justiça. Os crimes são peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. O processo teve provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Uma irmã de Ana Cristina, Andréa Valle, em áudios que lhe foram atribuídos e foram publicados pelo site UOL, também citou o suposto esquema de desvio de salários de assessores. O caso teria ocorrido no gabinete do próprio Jair Bolsonaro, quando era deputado federal. Um irmão de Ana e Andréa, André, teria sido exonerado porque se recusava a repassar uma parte do salário ao suposto esquema.

Outro que citou o suposto esquema de desvio de parte dos salário que recebia como assessor parlamentar foi Marcelo Luiz Nogueira dos Santos. Ele contou ao site Metrópoles em setembro de 2021 que, por quatorze anos, trabalhou para a família Bolsonaro. Marcelo disse que "devolveu" 80% do que recebeu no gabinete de Flávio - uns R$ 340 mil, acumulados ao longo de quatro anos.

O Estadão não localizou Ana Valle para se manifestar sobre a reportagem. À Veja, ela negou ser "mentora da rachadinha" e também ter tido qualquer participação no suposto esquema.

Em publicação nas redes sociais, Waldyr afirmou: "Informo que jamais presenciei ou soube de algo que tenha havido rachadinha (sic) em qualquer gabinete dos Bolsonaros". O senador reclamou que "os ataques não param", mesmo em um "momento difícil". Na madrugada desta sexta, 21, Olinda Bolsonaro, mãe do presidente, morreu aos 94 anos. Flávio costuma atribuir as acusações a "perseguição política" de adversários do pai.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Waldir Ferraz, detalhou à revista Veja um suposto esquema de rachadinhas liderado pela advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do mandatário. A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (21), inclui no esquema criminoso os gabinetes do próprio presidente, e dos seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (Patriota), à época, deputado federal. Ferraz é amigo de Bolsonaro há cerca de 30 anos, sendo aliado também de Luciano Hang e o responsável pela campanha presidencial de 2018.

“Ela fez nos três gabinetes. Em Brasília (na Câmara dos Deputados), aqui no Flávio (na Assembleia Legislativa do Rio) e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. É isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava? Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que você vai explicar? Ele está administrando. Não tem muito o que fazer”, contou.

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De acordo com o ex-assessor, o papel de Ana Cristina era contratar pessoas que concordavam e ainda se sentiam beneficiadas mesmo precisando devolver parte do salário. A rachadinha consiste no recolhimento de parte dos salários dos funcionários dos gabinetes, prática enquadrada como peculato. Ela recolhia documentos de algumas pessoas, abria contas bancárias em nome delas e retirava parte dos salários.

“Ela é muito perigosa. É uma mulher que quer dinheiro a todo custo. Às vezes, ela vai ao cercadinho, frequenta o cercadinho. É uma forma de chantagem. A gente nem toca nesse assunto pra não deixar o cara (Bolsonaro) de cabeça quente”, disse Waldir.

Ele ressaltou que Bolsonaro e os filhos não sabiam dos esquemas montados pela ex-mulher. “Ele, quando soube, ficou desesperado, era uma fria. O cara foi traído. Ela começou tudo. Bolsonaro nunca esteve ligado em nada dessas coisas. O cara tinha visão do que estava acontecendo por trás no gabinete. Às vezes o chefe de gabinete faz merda, o próprio deputado não sabe. Mesmo o deputado vagabundo não sabe, só vem a saber depois”, continuou.

Segundo o ex-assessor, Ana Cristina exige dinheiro e outras vantagens para não contar o que sabe. De acordo com ele, ela teria ido algumas vezes ao cercadinho do Palácio da Alvorada para ser vista por Bolsonaro, como uma forma de pressioná-lo.

À Veja, Ana Cristina negou que tenha comandado esquemas de rachadinha, que chantageie Bolsonaro e disse que as acusações partem de inimigos que querem atingir Flávio e Carlos. “Se eu tiver que falar com o presidente, acha que eu vou para o cercadinho para todo mundo ficar vendo, para jornalista ficar vendo? Sou discreta”, afirmou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decide na tarde desta terça-feira, 30, os rumos da investigação sobre as rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O colegiado vai debater dois processos relacionados ao caso - um recurso do Ministério Público fluminense contra decisão que garantiu foro privilegiado ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e ainda um pedido da defesa do parlamentar para que as apurações sejam arquivadas.

O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques - indicado por Bolsonaro à corte - após permanecer um ano na fila para julgamento e ser retirado de pauta quatro vezes. A análise do caso foi marcada depois de uma série de revesses para a investigação Superior Tribunal de Justiça, entre elas a indicação do ministro João Otávio Noronha indicar que o caso só poderá avançar se o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentar nova denúncia contra os investigados.

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Flávio Bolsonaro é acusado dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, juntamente com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. Na denúncia apresentada à Justiça fluminense em novembro de 2020, o Ministério Público apontou que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos de doze 'funcionários fantasmas'.

O processo, no entanto, está praticamente parado desde que o Tribunal de Justiça do Rio garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Foi contra tal decisão que o Ministério Público se insurgiu e acionou o Supremo Tribunal Federal. No entanto, enquanto o caso não era analisado pela corte máxima, os advogados do filho '01' de Bolsonaro usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então, culminando na série de revesses sofridos pela Procuradoria fluminense no STJ.

Em uma das decisões mais sensíveis para as apurações, o Superior Tribunal de Justiça chegou a anular todas as decisões de primeira instância no âmbito da investigação. O entendimento provocou reação entre integrantes do Ministério Público, que classificaram a decisão como 'equivocada'. Na ocasião, o procurador regional Douglas Fischer chegou a indicar que o STJ 'invocou uma decisão que não decidiu o que ele disse que decidiu'.

A indicação faz referência ao tema que será enfrentado pela Segunda Turma nesta terça-feira, uma das brechas deixadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao mesmo. A ponta solta em questão diz respeito ao chamado mandato cruzado, sendo que, em maio, o STF já enfrentou uma das possibilidades ligadas a ele. Na ocasião, a corte máxima decidiu que deputados federais que viraram senadores - ou o contrário - mantêm a prerrogativa de foro privilegiado.

À época, o Estadão mostrou que a defesa de Flávio Bolsonaro usaria a decisão para tentar garantir o foro privilegiado do filho do presidente da República nas investigações sobre as "rachadinhas" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A situação de Flávio, no entanto, é diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (24) que a ação penal das "rachadinhas", envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, só poderá avançar caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente nova denúncia contra os investigados, e não se ampare em provas anuladas pela Corte.

No início do mês, a Quinta Turma do STJ havia anulado todas as provas reunidas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana contra o senador no caso.

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Na decisão, Noronha afirma que ficou convencido "de que houve, de fato, afronta ao acórdão prolatado pela Quinta Turma do STJ". "Em verdade, as imputações de condutas delituosas aos denunciados se apoiam, integralmente, em informações que derivam, direta ou indiretamente, das provas anuladas por esta Corte", escreveu.

A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada em outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a tramitação do processo sob o mesmo argumento de que provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.

"Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas", afirmou Noronha na decisão de ontem. O ministro escreveu que a denúncia apresenta prints de tela dos extratos bancários, análise de fluxo financeiro dos investigados, dentre outras provas oriundas da quebra de sigilo bancário dos denunciados - o STJ também anulou a possibilidade de uso desses elementos.

"Ora, se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados foi restaurado, não há como se admitir que a acusação prossiga com base em peça que o viola pela sua mera leitura."

Origem

O caso teve início com identificação de movimentação financeira atípica na conta de Queiroz pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação está parada há mais de um ano na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar em qual foro o filho do presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado.

As defesas de Flávio e Queiroz não foram localizadas pela reportagem até a conclusão da reportagem.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Corte deve julgar, ainda neste ano, o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das 'rachadinhas'. O ministro sinalizou aos colegas que quer levar para julgamento da Segunda Turma, nas próximas semanas, o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro especial concedido para Flávio no caso Queiroz. As informações são do jornal O Globo desta tarde (11).

Ainda de acordo com a reportagem, para integrantes do órgão carioca, é importante que haja a definição do foro do senador para que os promotores possam dar andamento ao caso. A investigação regrediu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, dia 27ª Vara Criminal do Rio.

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O magistrado determinou medidas como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador do esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete do senador no tempo em que ele foi deputado estadual.

O tema chegou a ser pautado em setembro, mas foi retirado. A Segunda Turma vai analisar um recurso apresentado pelo MP do Rio que tenta derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que garantiu foro especial a Flavio, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

Após a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular todas as decisões de primeira instância sobre as "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o Ministério Público do Rio ainda estuda os próximos passos para tentar reverter a situação. Para o professor da UFRJ Salo de Carvalho, no entanto, novas provas teriam de ser produzidas a partir de agora.

"Seria imprescindível a produção de novas provas ou a renovação dos elementos probatórios anteriormente obtidos para que tenha justa causa para a ação penal", disse Carvalho. Isso porque, na prática, a decisão do STJ esvazia a denúncia oferecida contra o senador por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

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DEPOIMENTOS

"No caso da prova testemunhal, a renovação é mais simples se comparada com as que envolvem perícia, busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática", afirmou Carvalho. "Mesmo que se considere que o depoimento seja, em tese, válido, isto é, que não está viciado pela incompetência do juízo, seria recomendável a repetição do ato na nova investigação".

Ontem, Flávio voltou a dizer que é alvo de "perseguição". "A perseguição promovida por alguns poucos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro chega ao fim."

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comemorou a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou, nessa terça-feira (9), todas as decisões de primeira instância tomadas pela Justiça nas investigações do caso das rachadinhas.

Flávio afirmou que a alegada perseguição de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra ele, para "tentar atingir o presidente Bolsonaro", chegou ao fim com o resultado do julgamento.

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"Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, justiça finalmente foi feita. A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Bolsonaro, chega ao fim", declarou o senador em publicação no Twitter.

Flávio também trouxe um trecho da Bíblia constantemente usado pelo pai e presidente da República. "E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará", citou ao finalizar a postagem com o versículo 32 do capítulo 8 do Evangelho de João.

A Quinta Turma do STJ atendeu a um pedido apresentado pela defesa do senador para anular a investigação das rachadinhas. Os ministros analisaram um agravo contra a decisão do colegiado que negou, em março, pedidos para invalidar todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância.

No julgamento, o colegiado definiu que não é possível aproveitar provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância. Na prática, a decisão desidrata quase toda a denúncia oferecida pelo MP-RJ contra o senador. Com isso, a investigação volta à estaca zero.

O MP-RJ afirmou na noite dessa terça que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão da Corte para "analisar as providências cabíveis".

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou nota nesta sexta-feira (29) em que diz ser vítima de “uma campanha difamatória sem precedentes”. No texto, ele lembrou que há algumas semanas, por meio de outro comunicado à imprensa, disse que “não aceitaria ser ameaçado, intimidado e tampouco chantageado”. Ao reafirmar o posicionamento, o senador relatou que tem recebido “todo tipo de aviso, enviado por pessoas desconhecidas, que dizem ter informações sobre uma orquestração de denúncias mentirosas” contra ele.

--> Ex-assessoras denunciam Alcolumbre por ‘rachadinha’

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Alcolumbre disse que foi “surpreendido com uma denúncia que aponta supostas contratações de funcionários fantasmas e até mesmo o repudiável confisco de salários”. “Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora”, disse acrescentando que tomará providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos.

A nota é uma resposta a uma reportagem publicada na mais recente edição da revista Veja. Nela, o parlamentar, que atualmente é presidente da principal comissão do Senado, a de Constituição e Justiça ( CCJ), é acusado de um esquema de rachadinhas, avaliado em R$ 2 milhões. A prática foi denunciada por seis ex-funcionárias do senador e teria acontecido entre janeiro de 2016 e março deste ano, inclusive durante o período em que Alcolumbre ocupou a presidência do Senado.

Ainda segundo a reportagem, seis mulheres foram contratadas nesse esquema como assessoras do parlamentar em Brasília com salários entre R$ 4mil e R$ 14 mil, além de benefícios e verbas rescisórias. Elas teriam sido orientadas a abrir uma conta e entregar os cartões e as senhas. O saque integral dos valores acontecia logo após o pagamento em um caixa eletrônico localizado a 200 metros do gabinete do senador.

“Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade. É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado Federal”, diz Davi Alcolumbre em outro trecho da nota.

Seis moradoras da periferia do Distrito Federal denunciaram que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual chefe da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), montou um esquema de ‘rachadinhas’ em seu gabinete. A informação foi divulgada pela Revista Veja. Segundo a publicação, elas foram contratadas como assessoras, com salários entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas eram obrigadas a devolver a maior parte da quantia e nunca chegaram a trabalhar com o ex-presidente do Senado.

No já conhecido esquema de desvio de recursos públicos sustentado por diversos políticos, as contratadas eram pessoas humildes, que precisavam abrir conta no banco, entregar a senha e o cartão a uma pessoa ligada ao senador e, na maioria das vezes, ganhavam menos de um salário mínimo sem sequer ir ao Congresso, apontou a Veja.

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Nem os benefícios, nem as verbas rescisórias eram repassadas a elas no esquema que desviou, de acordo com a publicação, pelo menos R$ 2 milhões entre janeiro de 2016 e março de 2021.

Cada senador pode gastar R$ 280 mil por mês com seus assessores para auxiliar nas atividades do mandato. As escolhidas para qualificar o gabinete de Alcolumbre foram uma diarista, uma estudante, uma desempregada e três donas de casa. Todas sem curso superior ou alguma experiência legislativa.

Elas admitem que toparam participar do esquema, porém se sentem envergonhadas pelo período ligado ao senador. A única exigência para trabalho era que não contasse sobre a contratação a ninguém, nem frequentasse o gabinete, apenas para deixar os documentos necessários.

Sem receber até mesmo a gratificação natalina, embora ocupassem cargos de assessor sênior e júnior, uma das funcionárias fantasma chegou a ser solicitada a recrutar mais cinco mulheres, preferencialmente com filhos pequenos, já que o valor da bolsa para cada criança em fase pré-escolar é de R$ 830.

Demitidas sem aviso prévio no fim da gravidez, após perder os R$ 800 mensais, três contratadas movem um processo contra Davi Alcolumbre por ter o contrato interrompido na gestação e requerendo seus direitos trabalhistas.

O senador afirmou à reportagem que não se lembra das funcionárias e garantiu que ninguém estava autorizado a ficar com os respectivos salários. Ele pontuou que a contratações eram de responsabilidade do então chefe de gabinete, Paulo Boudens, que foi exonerado em 2020.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirmou ter "indícios suficientes" de que houve desvio de dinheiro público e ação de organização criminosa no gabinete do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal O Globo.

Segundo a publicação, a afirmação consta de pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador. O documento foi encaminhado à Justiça do Rio meses atrás e atendido em 24 de maio. Segundo o jornal, o MP-RJ apontou que "no presente caso, restam indícios suficientes da prática dos crimes de peculato materializados no esquema das 'rachadinhas' e de organização criminosa". A organização criminosa se caracterizaria pela existência de uma "divisão de tarefas" no gabinete, "caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde 2001 por diversos assessores nomeados pelo parlamentar (Carlos)".

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Ao jornal O Globo a defesa de Carlos não quis se manifestar.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira (14) o processo que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das "rachadinhas". O caso havia sido listado para discussão pelo presidente da 2ª Turma, ministro Kassio Nunes Marques, no último dia 1º. Caberá ao magistrado inserir o processo novamente no calendário de julgamento.

O primeiro adiamento do caso se deu no dia 31 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Um dia antes, o advogado Rodrigo Roca disse que estaria 'impossibilitado' de comparecer na sessão e pediu que a análise fosse transferida para a próxima reunião da Segunda Turma.

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No aguardado julgamento, a Segunda Turma do STF vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância. Tal decisão foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos "mandatos cruzados", usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de "pontas soltas" da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

O Ministério do Rio argumenta que Flávio não tem direito a foro privilegiado, porque concluiu o seu mandato em 2018, mesmo ano em que a investigação foi aberta. Na eleição daquele ano, Flávio foi eleito senador, mas os procuradores alegam que o foro adquirido no atual mandato, portanto, não deveria ter validade sob as apurações que miram práticas adotadas por ele quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários, muitos deles fantasmas, que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio durante os mandatos como deputado estadual.

Um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, declarou ao portal Metrópoles e ao UOL que, durante o período no qual trabalhou no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário.

Além da quantia, Nogueira afirmou que entregava também uma porcentagem similar ao 13°, das férias, vale-alimentação e ainda restituição do imposto de renda. Segundo ele, a ex-esposa do presidente Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, advogada, era a pessoa responsável por receber o dinheiro vivo. O esquema teria acontecido entre 2003 e 2007.

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Até 2004, por exemplo, o salário bruto do assessor chegava a R$ 1.791,79. A partir de um reajuste realizado em 2005, passou a ser R$ 4.253,69 e no ano seguinte alcançou a marca de R$ 4.466,37. No total, estima-se que Marcelo Luiz tenha recebido cerca de R$ 382,805 da Alerj, em valores corrigidos pela inflação da época.

Ao UOL, Nogueira informou que não era funcionário fantasma e que desempenhava funções no gabinete, a exemplo de atendimentos aos eleitores e outros trabalhos manuais. Desde o início, segundo a entrevista, a proposta de trabalho feita por Ana Cristina, que o conheceu através do intermédio de um namorado dele, deixava claro que o objetivo era devolver a maior parte do salário registrado em seu contracheque.

No mesmo período, Ana Cristina atuava também como chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio. Em entrevista, Nogueira afirmou que as mesmas condições foram impostas a funcionários de Carlos. “Tudo a mesma coisa”, disse ao UOL.

No mês de maio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos, Ana Cristina e outros 25 assessores apontados como participantes do esquema de “rachadinhas”.

O sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

Os saques feitos por Nogueira, no entanto, aparecem na quebra de sigilo bancário autorizada no âmbito das investigações de Flávio Bolsonaro. Só em 2007, conforme a jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, o assessor realizou pelo menos 13 saques de mais de R$ 1 mil. As transações ocorriam dias após a data de pagamento da Alerj.

O relato feito por Marcelo Nogueira é semelhante ao processo que envolve Luiza Sousa Paes, outra ex-assessora de Flávio, nomeada em 2011. Em um acordo de colaboração firmado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no ano passado, Luiza disse que ficava com R$ 700 dos quase R$ 5 mil que recebia na suposta função.

A principal diferença, neste caso, é que Paes admitiu não ter trabalhado no gabinete oficialmente, sendo assim uma “funcionária fantasma”. Segundo ela, a quantia era entregue nas mãos de Fabrício Queiroz, apontado pela Justiça do Rio como um dos operadores do esquema. Esse é um dos principais elementos contra o atual senador na investigação sobre o gabinete dele.

As compras dos Bolsonaro

Ainda de acordo com as declarações do ex-assessor Marcelo Nogueira, que morou durante os últimos 5 anos com Ana Cristina, em Resende, no Sul do Rio de Janeiro, a ex-mulher de Bolsonaro era a principal responsável pelas compras realizadas pelo casal.

“Ela que comprava isso tudo. Tudo quem fazia era ela. Tudo quem comprava era ela. Ele mesmo nunca se envolveu muito. Ela tomava conta de tudo”, disse Nogueira ao UOL. No fim do casamento, Ana Cristina e Jair Bolsonaro acumulavam 14 imóveis, dos quais cinco foram comprados em dinheiro vivo, segundo o portal.

Marcelo Nogueira e Ana Cristina se desentenderam quando, segundo ele, a advogada o convidou para ir trabalhar em Brasília e não pagou os valores combinados anteriormente.  Nogueira considera ainda que Ana Cristina foi “praticamente” racista com ele. “Ela me viu como o quê? Só porque eu era preto”.

Ele afirmou ainda que pretende ingressar com uma ação na Justiça por danos morais contra a ex-mulher de Bolsonaro. Na semana passada, Ana Cristina se mudou para uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF).

Através de nota enviada ao UOL, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que “o parlamentar desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex-servidores da Alerj ou possíveis acertos financeiros que eventualmente tenham sido firmados entre esses profissionais”.

 

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, reagiu no Twitter, na manhã desta quarta-feira, 1, à quebra de seus sigilos fiscal e bancário pela Justiça. A medida judicial foi decretada em 24 de maio. Com mandato na Câmara Municipal do Rio desde 2001, mas influente no governo e nas redes sociais do pai, Carlos é suspeito de "rachadinha". Trata-se da apropriação ilegal de parte ou de todo o salário de servidores nomeados em cargos em seu gabinete. Carlos atacou "perdedores frustrados", sem nominá-los, mas não apresentou explicações para refutar as acusações de crime.

"Na falta de fatos novos, requentam os velhos que obviamente não chegaram a lugar nenhum e trocam a embalagem para empurrar adiante a narrativa", escreveu. "Aos perdedores, frustrados por não ser o que sempre foram, restou apenas manipular e mentir. É o que mais acusam e o que mais fazem!"

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Na terça-feira, 31, a Globonews informou que a Justiça do Rio havia quebrado os sigilos fiscal e bancário do vereador, informação posteriormente confirmada pelo Estadão. A medida fora autorizada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio.

Carlos Bolsonaro é investigado desde julho de 2019 pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ). As suspeitas são de "rachadinha" e contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. Além dele, outras 26 pessoas e sete empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela mesma ordem judicial. Um dos indícios sob investigação foi a compra pelo vereador, em 2003, em dinheiro vivo de um apartamento por R$ 150 mil (R$ 370 mil em dinheiro atual).

O irmão mais velho de Carlos, o hoje senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) também é investigado por "rachadinha". Ele foi denunciado pelo MP do Rio, com outros réus, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato (quando funcionário desvia verba pública) e apropriação indébita. Sua defesa alega inocência e aponta supostas nulidades das provas obtidas. O senador, que responde por fatos que teriam ocorrido quando era deputado estadual, afirma ser alvo de perseguição política que teria por objetivo atingir seu pai.

A Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado na investigação que apura suspeitas de 'rachadinha' e contratação de funcionários 'fantasmas' em seu gabinete na Câmara Municipal.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio no dia 24 de maio, mas só veio a público nesta terça-feira (31). A quebra também atinge outras 26 pessoas e empresas.

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A investigação envolvendo Carlos Bolsonaro teve início a partir de uma reportagem publicada pela revista Época mostrar que duas funcionárias nomeadas como assessoras parlamentares afirmaram nunca ter trabalhado no gabinete do vereador.

A apuração foi iniciada sob responsabilidade do então procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, mas desceu para primeira instância depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vereadores não têm direito a foro especial. Desde então, passou a correr na 3ª Promotoria de Investigação Penal.

A informação sobre quebra de sigilo foi revelada pela Globonews e confirmada pelo Estadão. A apuração corre em sigilo. Carlos é vereador no Rio de Janeiro desde 2001. Foi eleito aos 17 anos, ajudado pela força eleitoral do sobrenome do pai e está no sexto mandato. Ao longo desses mais de 20 anos, fez compras de bens de alto valor pagando com dinheiro em espécie.

Em 2003, o vereador pagou R$ 150 mil (cerca de R$ 370 mil em valor atual) em dinheiro vivo ao comprar um apartamento na Tijuca (zona norte), como revelou com exclusividade o Estadão em setembro do ano passado. O episódio foi citado pelo MP ao pedir a quebra de sigilo do vereador.

O Estadão também revelou, em junho de 2019, que dois ex-funcionários ligados a Fabrício Queiroz empregados no gabinete do vereador nunca emitiram crachá funcional ou registraram entrada como visitantes na Câmara Municipal. Queiroz é pivô da investigação que colocou o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), irmão de Carlos, no centro de um suposto esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.

COM A PALAVRA, O VEREADOR CARLOS BOLSONARO

A reportagem tentou ouvir o vereador ou algum representante seu, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO

"O inquérito que apura a contratação de supostos funcionários fantasmas e da prática de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, que, em razão do sigilo decretado, não fornecerá outras informações."

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento na Segunda Turma, previsto para começar nesta terça-feira, 31, sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das "rachadinhas". O colegiado vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a prerrogativa.

Relator do caso, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Ontem o advogado Rodrigo Roca disse que estaria ‘impossibilitado’ de comparecer na sessão e pediu que a análise fosse transferida para a próxima reunião da Segunda Turma. Como as sessões têm sido quinzenais, o julgamento deve passar para o próximo dia 14.

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O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra Flávio, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão que lhe garantiu foro privilegiado na investigação das "rachadinhas". O processo está na pauta desta terça-feira (31).

Em ofício encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o advogado Rodrigo Roca diz que está 'impossibilitado' de comparecer na sessão e pede que a análise seja transferida para a próxima reunião do colegiado. Como as sessões da Segunda Turma têm sido quinzenais, caso o pedido seja aceito, o julgamento será jogado para o próximo dia 14.

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A data foi definida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, na semana passada. O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra Flávio, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.

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