Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 220 mil novas urnas eletrônicas. Até o momento, mais de 175 mil unidades, cerca de 80% do total, já estão prontas e foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A expectativa, segundo a Justiça Eleitoral, é que a produção dos novos equipamentos seja concluída até o mês que vem.

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades.

Dentre as novidades deste ano, destaca-se o processador mais potente, que torna a urna 18 vezes mais rápida que a edição de 2015, por exemplo. Os novos modelos substituirão as versões de 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao fim do ciclo de vida útil. Estes equipamentos têm prazo de durabilidade de 10 anos, ou seis eleições consecutivas.

A Positivo Tecnologia, empresa que venceu a licitação realizada em 2021, está fazendo a produção por lote. Em maio de 2023, a organização produziu 246 novas urnas. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos. A partir de outubro, o ritmo de produção subiu para 38.929 urnas e em novembro foi para 48.434. Já em dezembro, foram terminados 36.037 novos equipamentos.

Fabricação supervisionada

Uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE) acompanha todo o processo de montagem da urna. O grupo supervisiona ainda os testes que os equipamentos são submetidos ainda no galpão da empresa, em Ilhéus, interior da Bahia.

Quando aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, e são embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, há ainda uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

Ao menos 160 presos por participação nos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília, no domingo (8), receberam algum tipo de benefício financeiro do governo federal nos últimos anos. O valor repassado aos bolsonaristas inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de programas sociais e de distribuição de renda, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Bolsa Família, chega a quase R$ 900 mil (R$ 857.103,76).

Alguns dos presos que defendem golpe militar receberam dois ou mais benefícios ao mesmo tempo. É o caso de beneficiários do Auxílio Brasil, ou que já recebiam o Bolsa Família, e acumularam o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda durante a pandemia de Covid-19. São 23 casos.

De 400 presos cujos casos foram analisados pelo Estadão - o total de golpistas encarcerados já chega a 1.167 -, 150 receberam o Auxílio Emergencial e outros 10 foram beneficiados por outros tipos de repasses.

Moradora de Fortaleza, Roberta Jersyka Oliveira Brasil, de 35 anos, recebeu quatro tipos de benefícios do governo federal nos últimos anos. De agosto de 2017 a outubro de 2021, embolsou R$ 7.999,00 do Bolsa Família em pagamentos mensais de R$ 171 e R$179 mensais.

Com a reestruturação do programa de transferência de renda e mudança de nome, Roberta passou a receber os repasses do Auxílio Brasil, num total de R$ 3.266,00. Ela ainda foi beneficiária de R$ 5.344,00 do Auxílio Emergencial e R$ 11.356,07 de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Capturados

Caso semelhante é o de Vera Lucia Moraes Fernandes, de 44 anos, moradora de Marabá, no Pará. Ela recebeu R$ 39 mil do governo federal entre repasses do Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial.

Há, entre os capturados pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Distrito Federal, servidores do governo federal, militares reformados e favorecidos por bolsas e aposentadorias de órgãos da estrutura pública.

Aqueles que foram beneficiados pela política de distribuição de renda durante a pandemia receberam em média R$ 5 mil. Em outros casos, servidores e militares reformados e da ativa foram beneficiados com salários que superam os R$12 mil mensais.

É o caso do militar reformado, suboficial da reserva Marco Antonio Braga Caldas, de 49 anos. Ele recebe remuneração mensal de R$12.893,21. Ligado ao Comando da Marinha, Braga Caldas entrou para a reserva em 17 de novembro de 2021. Não é a primeira vez que o militar responde na Justiça por supostos crimes cometidos. Em 2012, ele foi acusado de violência doméstica contra a mulher. O processo corre sob sigilo.

O subtenente da reserva José Paulo Fagundes Brandão, de 59 anos, ligado ao Comando do Exército, recebe, desde 2019, R$11.697,66 por mês. Ele estava lotado no Ministério da Defesa, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa.

E há entre os presos um policial militar reformado de São Paulo. O segundo sargento Claudio Augusto Felippe, de 58 anos, está detido no Centro de Detenção Provisória II desde domingo. Ele recebe R $7,7 mil mensais do Estado de São Paulo. A Polícia Militar de São Paulo diz que ainda não há nenhuma denúncia sobre a participação de Felippe nos atos em curso na corporação.

Bolsista recebeu R$ 122 mil

Em outro caso, uma das presas, Francisca Elisete Cavalcante Farias, de 43 anos, de Marabá, no Pará, recebeu entre 2015 e 2017, R$ 122 mil por meio de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os pagamentos começaram ainda nos governos petistas, no último ano da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um ex-estagiário do Ministério da Infraestrutura ligado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também está entre os presos em Brasília. Daywydy da Silva Firmino, de 30 anos, estava acampado em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, desde novembro do ano passado.

Nas redes sociais, Firmino registrou a rotina em frente ao quartel na capital paulista e o ato golpista em Brasília. Ao registrar a ação da PM, já no fim do ato, o estagiário diz que os agentes "estão atirando contra pessoas que estão tentando tomar de volta a casa do povo". O ex-servidor público foi levado no domingo para a Academia da Polícia Federal, em Brasília, para uma triagem antes de ser preso. De lá, continuou a incitar a população a "defender o Brasil".

Aposentada do Ministério da Saúde, Odiceia Andrade Campos, de 60 anos, mora em Divinópolis, Minas Gerais, e recebe cerca de R$ 4 mil mensais desde agosto de 2015, quando aderiu a um programa de aposentadoria voluntária da pasta. Ocupou o cargo de auxiliar operacional do ministério de 2006 a 2015.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Luiz Antônio Bonat, foi comunicada por volta das 17h da decisão do relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda, feira, 8, determinou a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva e o envio dos processos contra o ex-presidente para a Justiça Federal no Distrito Federal.

"Comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa. Atenciosamente. Ministro Edson Fachin."

Fachin atendeu pedido da defesa do ex-presidente nos processos da Lava Jato, que apontou incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) e outros casos, por falta de competência.

"A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprirá a decisão do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado", informa a nota divulgada na tarde desta segunda, 8.

Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

Em decisão de 46 páginas, o relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios'. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem Lula, afirmaram que a decisão do ministro Fachin está em sintonia com o que a defesa sustenta desde 2016 sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise e processamento de quatro ações contra o ex-presidente que tramitaram naquele juízo.

Por outro lado, os advogados avaliam que a decisão de Fachin 'não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito'.

A Colômbia recebeu nesta segunda-feira seu primeiro lote de vacinas contra a covid-19, com 50 mil delas fabricadas pela Pfizer. Segundo o jornal El Tiempo, o Instituto Nacional de Cancerologia informou que na próxima quarta-feira, 17, deve ser vacinada Rocío Pérez, enfermeira-chefe de urgências que atende pacientes com o vírus, que poderá ser a primeira pessoa no país a ser imunizada. O diário El Espectador diz que o país tem acordos para receber um total de 61,5 milhões de vacinas, de diferentes empresas, com a expectativa de vacinar 35,250 milhões de pessoas, em uma nação com quase 50 milhões de habitantes.

Na União Europeia, fontes citadas pela Reuters afirmam que o bloco negocia com a Moderna para comprar mais vacinas da empresa. Já as conversas com a AstraZeneca parecem ter emperrado, após a sugestão de que a empresa entregasse doses feitas fora da Europa para compensar cortes na oferta ao bloco, disseram duas fontes da UE à agência.

Agora confirmada como a próxima diretora-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala afirmou, em entrevista à mesma agência, que é preciso evitar o "nacionalismo das vacinas", que pode retardar o progresso para conter a pandemia e prejudicar o crescimento para todos os países, ricos e pobres.

Já em Israel, autoridades caminham para relaxar mais restrições a negócios, autorizando a reabertura de hotéis e academias para as pessoas que já receberam as duas doses da vacina ou para as consideradas imunes após se recuperarem da doença, disse o governo. Quase 43% da população local já recebeu ao menos uma dose da vacina da Pfizer.

A Petrobras recebeu R$ 265,1 milhões como parte de acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras, empresas do Grupo Technip, envolvidas em irregularidades investigadas na Lava Jato.

Com essa devolução, chega a R$ 4,5 bilhões o total de dinheiro devolvido após serem firmados acordos de colaboração, leniência e repatriações. Nos últimos 12 meses, foi recuperado R$ 1,2 bilhão.

O Brasil vai receber, nesta segunda-feira (6), 10 toneladas de material de saúde doados pelos Emirados Árabes. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Defesa, a doação inclui produtos como máscaras, testes rápidos, luvas e roupas médicas.

Todos os insumos serão recebidos pela Defesa que cuidará da logística e distribuição posterior pelo Ministério da Saúde. A ação faz parte da operação Covid-19, coordenada pela Pasta. O avião dos Emirados Árabes chegará na Base Aérea de Brasília às 6h desta segunda. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta sexta, 15, que o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser feito na próxima segunda-feira (18) para quem recebeu a primeira parcela do benefício até 30 de abril. Guimarães admitiu que é possível haver filas, mas orientou os cidadãos a procurarem as agências apenas no seu dia de resgate, conforme o mês de nascimento.

"Só vai entrar na fila quem puder receber", avisou Guimarães. "Filas existirão, mas não é preciso chegar de madrugada." Segundo o presidente da Caixa, na primeira parcela, mais da metade das pessoas nas filas não tinham direito ao auxílio. O banco firmou parcerias com prefeituras para ajudar na organização do entorno das agências.

Guimarães ressaltou ainda que, na segunda parcela, não será possível fazer TED ou DOC para outra conta a partir das poupanças digitais. Segundo ele, na primeira parcela foi identificado que os beneficiários estavam transferindo os recursos para conhecidos para driblar o calendário do saque em espécie e antecipar o resgate dos recursos. "Virou o caos", afirmou.

A partir de 19 de maio, também haverá uma nova rodada de pagamentos da primeira parcela para quem teve a concessão do auxílio emergencial no mês de maio. Guimarães esclareceu ainda que não há qualquer restrição para a destinação dos recursos pelas famílias, que podem usar o dinheiro como bem entenderem. "O dinheiro é seu, e você decide como gastar ou não gastar. Isso é muito importante, não tenham receio de como gastar", garantiu o presidente da Caixa.

No pagamento da terceira parcela, Guimarães afirmou que haverá uma "novidade". Sem antecipar detalhes, o presidente da Caixa disse apenas que vem conversando com as adquirentes para trabalhar na ação.