Tópicos | Redução de Danos

O deputado Romero Albuquerque (União), junto com outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedem punição à Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), por sua ação durante o carnaval de Olinda.

Segundo Albuquerque, a iniciativa do espaço “explica o histórico de perseguição às comunidades terapêuticas”. 

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“Uma coisa é adotar medidas e políticas que enxerguem e tratem o usuário não como um criminoso, mas como um sujeito de direito, e o uso de drogas como um tema de saúde pública, outra é incentivar e facilitar o uso de entorpecentes. Não é algo que possa acontecer sem qualquer discussão”, Romero criticou.

O espaço

Entre os materiais distribuídos no local, era possível encontrar encartes com informações sobre o uso de entorpecentes, preservativos, lubrificantes, protetor solar e água. Segundo a organização da ELRD, não era permitido consumir nenhuma substância dentro do espaço, e a entrada era exclusiva para maiores de 18 anos.

A Casa era localizada na Rua 13 de Maio, no Sítio Histórico de Olinda, e funcionou do dia 18 à 21 de fevereiro. Durante o carnaval o local foi alvo de denúncias, sendo acusado de fazer apologia ao uso de drogas.

Com iniciativa coletiva da sociedade civil, a Escola Livre de Redução de Danos promove um espaço de acolhimento e informação na rua Treze de Maio, em Olinda, durante o Carnaval. O trabalho de prevenção e cuidado desenvolvido começou na Cidade Alta no último sábado (18) e segue até a próxima terça-feira (21), apenas para maiores de 18 anos de idade.

A Escola Livre de Redução de Danos conta com espaço para descanso e acolhimento para os foliões, banheiros, distribuição gratuita de água e kits de redução de danos, que contém preservativos, protetor solar, sedas e outros itens. No espaço também são disponibilizados, materiais informativos sobre os riscos e efeitos do consumo excessivo de álcool e outras substâncias.

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Priscilla Gadelha, uma das coordenadoras da Escola Livre de Redução de Danos, conta que o espaço foi bem recebido em Olinda. "Está sendo muito dinâmico, muito feliz. A gente explica que somos uma ONG, uma iniciativa da sociedade civil e as pessoas não acreditam que isso é possível. Mas, o nosso processo é que assumam essa dinâmica para qualquer evento grande quando tiver uso de drogas e as pessoas vão precisar de suporte", disse.

Além disso, Priscilla salienta que o espaço serve para informar para o uso seguro de algumas substâncias, porém, aponta que o uso não é permitido no local. "A casa é para descansar, fazer contato consigo, beber água, se alimentar", frisa.

A coordenadora explica que há pretensões para que a iniciativa se estenda para além do Carnaval. "A gente quer ocupar muito o São João , ocupar o Festival de Inverno, em Garanhuns, porque o espaço não é só da saúde, da assistência, dos direitos humanos, mas da cultura também", diz.

Com o objetivo de promover a redução de danos e prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a ONG Arco LGBTQIAP+ irá promover ações em Jaboatão de Guararapes e outros municípios da RMR durante o carnaval 2023. 

A redução de danos é uma abordagem que busca minimizar os riscos e danos associados ao uso de álcool e outras drogas, e ainda comportamentos de risco. Ela inclui atividades como a distribuição de preservativos e outros equipamentos de proteção individual, bem como orientações sobre o acesso a serviços de atendimento médico e psicológico. Além disso, a abordagem apresenta práticas de prevenção, como campanhas de conscientização, programas de educação sobre a temática, e divulgação de conteúdos educativos e informativos.

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A redução de danos ajuda a garantir que as pessoas possam aproveitar o carnaval de forma segura e saudável, sem colocar a si mesmas e aos outros em risco. Do mesmo modo, ela também ajuda a reduzir os custos associados aos cuidados de saúde e à segurança, e contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e tolerante.

Desenhada por Raul Souza e roteirizada por Neco Tabosa, a HQ Cara Caramba Cara Caraô é uma série de entrevistas que investiga como anda o consumo de substâncias lícitas e ilícitas nesses tempos de quarentena da epidemia do Covid-19. A história estréia na próxima segunda-feira (13), nas redes sociais da Escola Livre de Redução de Danos e no perfil do projeto.

Selecionada para produção no 1o Edital de Apoio Emergencial Covid-19 da Escola de Redução de Danos sediada no Recife e com cooperação de entidades internacionais que estudam a redução de danos em usuários de psicotrópicos, os autores encontraram nos recursos da linguagem dos quadrinhos para Instagram as ferramentas para preservar as identidades das entrevistadas e cruzar essas experiências de conseguir e consumir psicotrópicos em tempos de isolamento social.

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Parte da história conta como foi fazer a própria HQ via videochamada, as dificuldades para definir o visual das personagens e conseguir conexão de internet com todas elas. As pessoas contactadas vão aparecendo ao longo das publicações semanais nos perfis do Instagram e são: uma pernambucana que trabalha vendendo maconha legalizada no Canadá; uma planta ligada à alta hierarquia do candomblé, uma foca/surfista aposentada à força e o ator baiano que interpreta Jesus na Paixão de Cristo que se chapa refletindo sobre o cancelamento das sessões das peças na Semana Santa de 2020.

Com informações da assessoria

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu, através de decreto, a administração das suas contas pessoais nas redes sociais para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A medida tem gerado expectativas, uma vez que Bolsonaro não tem usado os perfis apenas para comunicações institucionais, mas também para rebater críticas e alfinetar adversários. 

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Na último sábado (5), por exemplo, ele protagonizou um a discussão no Twitter com o ex-prefeito de São Paulo e ex-adversário na disputa pelo comando do Palácio do Planalto, Fernando Haddad (PT).

Na ocasião, Haddad fez um comentário sobre a “moda do anti-intelectualismo no Brasil”, em referência a uma notícia do alemão Deutsche Welle e Bolsonaro retrucou chamando o petista de "fantoche do presidiário corrupto" e "marmita". O ex-candidato, por sua vez, justificou de onde seria a afirmativa e convidou o presidente para debater.

“Se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!", ironizou Haddad.

Bolsonaro, contudo, não é o primeiro a adotar a medida. Os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) também tinham os perfis geridos pela Secom.

Em meio às polêmicas ações do atual prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), a política de drogas no Brasil volta a ser discutida em todo o território nacional. 

Para entender, o LeiaJá buscou ouvir alguns agentes que atuam em diferentes esferas da sociedade, desde o Estado - com suas políticas de redução de danos - até estudiosos da área de psicoativos, profissionais da área de psicologia e usuários recreativos de drogas ilícitas, para suscitar a discussão sobre o tema.

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Não é possível precisar quando as substâncias psicoativas, hoje consideradas ilícitas, começaram a ser utilizadas em terras brasileiras. Entretanto, segundo uma pesquisa sobre o uso de crack realizado pela FIOCRUZ em 2013, os brasileiros já faziam uso de entorpecentes como cocaína e crack já nos anos 80 e 90. 

Mesmo com a Lei Antidrogas (11.343/06) que regula as sanções acerca do uso e do porte de drogas ilegais no país, essas substâncias continuam sendo amplamente comercializadas e utilizadas, provocando o encarceramento de traficantes, mas também de usuários. 

Segundo o artigo 28 da lei, o usuário não poderia ser mais punido com o encarceramento. O problema é que por não estar explícita a quantidade que uma pessoa pode portar - para diferenciá-la da atividade de tráfico de drogas - qualquer um que estiver com as substâncias pode ser enquadrado enquanto traficante, a depender do entendimento e interpretação do agente da lei.

Encarceramento e política de drogas

Cerca de 622 mil pessoas estão presas por tráfico de drogas no Brasil. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen),  esse número cresceu mais de 300% após a Lei Antidrogas entrar em vigor. 

O que é droga?

Segundo o antropólogo PhD. Edward MacRae, droga é uma relação entre o sujeito que faz o uso da substância e a substância em si, com todas as suas propriedades químicas. Logo, ele não acredita num “superpoder maligno” que essa ou aquela substância tenha, mas numa relação abusiva ou não entre ambos. 

Ele alerta para a forma nociva como o Brasil tem tratado a questão das drogas e de como isso só tem contribuído para a perseguição da população negra, pobre e periférica. “[Falar de combate às drogas] é um absurdo! O que está se fazendo é um combate às pessoas… é um combate a determinados setores da população” afirma.

A política proibicionista de combate às drogas sempre gerou graves consequências sobretudo nos números de pessoas presas em decorrência do crime de tráfico. Para entender como ela foi implementada no Brasil, é preciso observar o que foi feito nos EUA entre os anos de 1920 e 1933, pois o modelo de como lidar com a questão foi basicamente o mesmo.

No período em que o país proibiu o consumo do álcool através da Lei Seca (Volstead Act - 1920-1933), ao invés de coibir o uso, a medida acabou por incentivar o consumo e criar terreno fértil para o surgimento de cartéis poderosos e figuras como Al Capone.

Políticas governamentais

Algumas iniciativas que buscam caminhos alternativos ao proibicionismo têm dado certo no Brasil. Uma delas é o  Programa ATITUDE, da Secretaria Executiva de Política Sobre Drogas, que está apresentando resultados positivos em Pernambuco. “O ATITUDE começou como um projeto piloto em 2010 e tinha como recorte [de público] pessoas que não tinham moradia, estavam numa situação de muita vulnerabilidade e ameaçados de morte pelo tráfico”, revela Malu Freire, Superintendente de Atenção e Cuidado aos usuários de drogas da secretaria. 

O programa funciona com quatro modalidades de atendimento, que vão desde abrigo temporário em casas de apoio, abordagem de usuários nas ruas, internações voluntárias - em que o usuário precisa querer e autorizar - até o encaminhamento para trabalhos, cursos profissionalizantes e a ressocialização através de aluguel de casas populares. “O programa existe em Recife, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru. Cada localidade atende a uma lógica de testar acolhimento e cuidado dos usuários.

Trabalhando no projeto ATITUDE desde o início, Malu fala com a experiência de quem atua com usuários de drogas diariamente. “O que se tem hoje é uma quantidade enorme de usuários que na verdade precisam de cuidados, estão vulneráveis, sofrendo violência a todo momento principalmente na questão dos seus direitos e estão sendo presos, pela questão do uso, enquanto o tráfico, os traficantes não representam um número expressivo dentro dos presídios. Por não ter isso muito bem definido os usuários estão sendo encarcerados”.

Redução de danos

O Programa ATITUDE funciona sob a lógica de redução de danos, perspectiva que tem demonstrado ser uma alternativa para se lidar com as drogas no Brasil e em diversos lugares do mundo como Portugal e Holanda. 

“Programas como o ATITUDE tem um papel dificílimo e muito importante que é o de mostrar para a sociedade que as pessoas que usam drogas são cidadãs e precisam ter seus direitos garantidos” reflete Julia Santos, psicóloga e doutoranda da UNICAP.

A psicóloga diz que a política proibicionista só contribui para a manutenção da violência. “O tráfico de drogas mata muito mais do que o efeito da substância. O tráfico gera até a violência institucional de profissionais [que não querem] receber pessoas que usam crack, por terem preconceito. Então, de que violência estamos falando?”, questiona. 

Arquivo pessoal/ Julia Santos

A doutoranda, que trabalhou no ATITUDE nas Ruas, afirma que foi uma experiência transformadora em sua vida. “Nunca tinha visto uma pedra de crack na minha vida, nem tinha trabalhado, atendendo usuários de crack em ameaça de morte nas suas comunidades. Era tudo muito novo pra mim. Mas, de uma forma muito rápida, fui me sentindo empoderada do meu papel ali, fui me apaixonando e fui me colocando de forma mais ativa. Na segunda semana, conheci uma pedra de crack (ou algumas). Precisei passar pela minha primeira aventura em campo, pular um muro para conseguir acolher um rapaz que tinha sofrido uma tentativa de homicídio e estava muito machucado. Passei em torno de 1h conversando com ele, ouvindo sua história e construindo com ele estratégias de cuidado. Ele fumou algumas pedras de crack durante nossa conversa. E foi assim que me senti batizada e pude ver que realmente eu estava disponível para acolher pessoas que tinham prejuízos com seu uso de crack. Especialmente o social”, conta.

Uma das histórias mais tocantes que a profissional se recorda em sua trajetória, é a de uma transexual,que atendeu na Casa de Apoio. “Ela chegou com roupas masculinas, se identificando a partir do seu nome de registro. Até que outra usuária do Programa disse à ela “aqui podemos ser quem a gente é”. E, no segundo dia, Vanessa (nome fictício) apareceu lá”, relembra. 

A psicóloga é categórica ao dizer que o que os usuários de drogas, em especial o crack, precisam de acolhimento, apoio e garantias de direitos. “Pessoas que usam crack não são zumbis. Pessoas que usam crack que estão em situação de rua, sem se alimentar, tomar banho, em condições precárias de saúde e higiene. É uma questão bem importante poder resgatar junto a cada um deles sua história de vida como cidadão para além do uso prejudicial da droga e mesmo da ameaça de morte. A partir do momento que a pessoa vê que tem direitos e que precisa ser protegida, cuidada e acolhida, é possível termos mudanças bem significativas na condição de cada uma”.

Uso recreativo de drogas

A ideia de que se o usuário utiliza o crack uma única vez é o suficiente para fazê-lo tornar-se dependente é uma espécie de senso comum na sociedade. Mas será mesmo que isso é verdade? Maurício*(nome fictício), 35,  é usuário de crack de modo recreativo há mais de 10 anos e afirma que nunca teve problemas graves em sua vida por conta do uso da substância. Seu primeiro contato com as drogas ilícitas foi aos 12 anos no bairro em que morava. Quando ficou mais velho, passou a fazer uso de maconha e cocaína entre amigos e em momentos de festividade. Segundo ele, a família sabia de seus hábitos.

Maurício que é formado em História e tem mestrado na mesma área pela UFPE, afirma que o uso de drogas nunca foi um fio condutor de sua vida. “No começo, meus pais tinham medo. Temiam que eu cometesse crimes por conta desse uso, mas como eu sempre tive uma vida normal, eles ficaram mais tranquilos. Entrei na universidade aos 18 anos, fiz mestrado, trabalho, dou aula e isso [ o uso de drogas ] nunca interferiu na minha rotina” revela. 

Sobre o uso do crack, Maurício tem muita consciência das razões que levam ao uso prejudicial da substância. “Usei crack pela primeira vez misturado num cigarro de maconha. Eu tinha 20 anos na época. Depois meu uso continuou apenas de modo recreativo. Eu não me encaixo no estereótipo do usuário de crack porque sou branco, classe média e tenho ensino superior. Quando as pessoas pensam num usuário de crack não é essa imagem que vem à mente delas. O estereótipo é uma m****, porque ele afasta as pessoas da compreensão e as faz temer o usuário, que sempre será um menino magro, negro e que inspira ameaça. Tenho uma vida normal mas se estivesse em condições de precariedade, talvez meu uso dessas substâncias se tornasse bem prejudicial a mim e aos que me cercam”.

Nesta terça-feira (29), o Programa Consultório de Rua - Mais Vida promove mais o Cine Saúde, no Parque Treze de Maio, em Santo Amaro, às 20h, com a exibição de "Um pé de que? Cannabis", apresentado por Regina Casé, no Canal Futura.

O vídeo relata a história da criminalização da maconha e o "Diga aí - Redução de Danos" do Programa Pé na Rua, além da apresentação do grupo de teatro da Mais Vida. O evento é organizado pelo Programa Consultório de Rua - Mais Vida do Recife. Ao final da sessão, haverá uma reflexão feita pela equipe de redutores de danos sobre o conteúdo transmitido.

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O Consultório de Rua - Mais Vida é um programa ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife e conta com o apoio dos Centros de Apoio Psicossocial em Álcool e Outras Drogas (CAPSad).

Serviço:

Cine Saúde – "Redução de Danos"

Data: 29 de maio, terça-feira

Horário: às 20h00

Local: Parque Treze de Maio, em Santo Amaro

Informações: 3355-2811

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