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O plenário do Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida de reforma constitucional que diminui para os 18 anos a idade permitida para votar em senadores - hoje em 25 anos.

O texto ainda precisa passar por nova aprovação na Câmera, para a terceira leitura, e por uma última votação no Senado. Na aprovação de hoje, foram 125 votos favoráveis, nenhum contrário e 84 abstenções - lideradas pela sigla Itália Viva, que faz parte do governo de Giuseppe Conte.

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A abstenção da centro-direita foi provocada pelo fato dos líderes do Senado não terem incluído no texto da reforma outra alteração, que baixava a idade mínima para se candidatar ao cargo de senador dos 40 para os 25 anos.

Liderados por outro partido que compõe o governo, o de centro-esquerda Partido Democrático, os senadores optaram por mandar para plenário o mesmo texto que havia sido aprovado pela Câmara em primeira e segunda leitura no dia 31 de julho.

Atualmente, quem tem 18 anos, pode apenas votar em deputados, prefeitos e governadores, sem poder escolher seu representante no Senado. Segundo o governo, a medida visa deixar as eleições homogêneas. 

Da Ansa

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

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Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

p>A 15ª edição do Dossiê Mulher, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nesta quinta-feira (27), mostra que, em 2019, os homicídios dolosos de mulheres no estado do Rio de Janeiro apresentaram redução de 12% na comparação com o ano anterior.

Segundo o estudo, mais de um terço das mulheres vítimas desse crime no estado foram mortas dentro de uma residência e 43,8% delas morreram em decorrência do uso de arma de fogo.

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O documento analisou o perfil das 85 vítimas de feminicídio registradas no estado no ano passado. Destas, 49 tinham entre 30 anos e 59 anos e 58 eram negras (68,2%). A análise mostra que 82,4% das mortes foram cometidas por companheiros ou ex-companheiros das mulheres, 78,8% dos casos ocorreram dentro de uma residência e 32,9% dessas mulheres foram mortas com faca, facão ou canivete.

O estudo também destacou que, para 44% das vítimas, a motivação do autor foi o término do relacionamento. E, ainda, em 15 dos feminicídios, o filho ou a filha da vítima presenciou o crime.

Violência sexual

No período analisado, foram 6.662 vítimas de violência sexual. Do total de mulheres vítimas de todos os crimes relacionados à violência sexual registrados no estado em 2019, 58% tinham menos de 18 anos. Esse crescimento, no entanto, também pode significar uma maior confiança das mulheres nas instituições para denunciar os crimes, diminuindo a subnotificação, na avaliação do ISP.

As mulheres também foram a maior parte das vítimas de tentativa de estupro (91,8%) e estupro (86%). A cada dez vítimas de estupro, sete tinham até 17 anos de idade. O agravante desses casos é que 58,9% dos estupros aconteceram dentro da residência, o que evidencia a relação de proximidade entre a vítima e o agressor, de acordo com o dossiê.

As crianças de até 14 anos representaram 65,9% do total de mulheres estupradas no estado no ano passado. Mais de 44% dos estupros de vulneráveis (até 14 anos) foram praticados por pessoas conhecidas, sendo pais e padrastos os responsáveis por 18,5% dos casos.

Violência doméstica

Mais de 128 mil mulheres foram vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar no estado do Rio em 2019, 6% a mais do que em 2018. Na prática, foram 10.694 vítimas por mês.

Com exceção dos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e calúnia, as mulheres representaram mais de 50% das vítimas dos crimes apresentados no dossiê. Os crimes mais registrados por mulheres no ano de 2019 foram lesão corporal dolosa, com 41.366 vítimas, ou seja, 32,2% do total de mulheres vítimas, e ameaça (32%).

Perfil

O Dossiê Mulher apresenta também o perfil de mulheres vítimas de acordo com as cinco formas de violência relacionadas ao âmbito doméstico e familiar conforme a Lei Maria da Penha: violência física (33% das vítimas), sexual (5,2%), psicológica (32,3%), moral (24,8%) e patrimonial (4,6%).

Quanto ao perfil geral das mulheres vítimas do ano de 2019, o Dossiê apresenta que enquanto os crimes contra a vida, ou seja, aqueles relacionados à violência física, foram registrados por maioria de mulheres negras, os crimes de natureza patrimonial, moral ou sexual foram registrados por maioria de mulheres brancas.

Em relação à idade, a maior parte das vítimas tinha entre 30 e 59 anos (54,6%), Ainda 59,3% delas registraram que foram vítimas de crimes ocorridos dentro de residência e 75,2% já tinha alguma relação com seus agressores.

Segundo o ISP, três novos delitos foram incluídos no levantamento deste ano: divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia; importunação sexual; e descumprimento de medidas protetivas de urgência, vigentes a partir de 2018.

Todos os dados foram compilados pelo instituto com base nos registros de ocorrência feitos nas delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A diretora-presidente do ISP, Adriana Mendes, destacou a importância dessas estatísticas para a prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher.

“A análise e divulgação dessas informações são essenciais para o entendimento do fenômeno da violência contra a mulher no nosso estado. Esses dados auxiliam na elaboração de políticas públicas que atendam as necessidades da sociedade, fortalecendo a confiança da população nas instituições”, disse Adriana, em nota.

Patrulha Maria da Penha

O Dossiê Mulher também aborda a criação e institucionalização da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, em agosto de 2019, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar. O programa tem o objetivo, entre outras ações, de reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e familiar; atuar na fiscalização e no acompanhamento das medidas protetivas; e realizar visitas periódicas às mulheres assistidas.

De agosto a dezembro de 2019, 1.439 mulheres foram inseridas na iniciativa e os policiais fizeram 984 visitas domiciliares. Mais de 3 mil fiscalizações de medidas protetivas de urgência foram feitas e 50 agressores foram presos, segundo o levantamento.

A renovação do auxílio emergencial para a população de baixa renda poderá ter um impacto adicional de até R$ 100 bilhões. Uma das opções que entrou na mesa é reduzir o público-alvo do auxílio nas próximas parcelas até chegar ao número de beneficiários previstos para o novo Renda Brasil, o futuro programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.

O presidente Jair Bolsonaro tem ouvido lideranças políticas e quer bater o martelo sobre os valores e anunciar até terça-feira da semana que vem a prorrogação do auxílio. Os estudos estão sendo feitos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que terá até segunda-feira para apresentar os cálculos das propostas em discussão para que Bolsonaro defina as parcelas.

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De acordo com uma fonte que acompanha as negociações, há três propostas em discussão. Uma alternativa seria a edição de um decreto e uma medida provisória (MP) para oferecer mais uma parcela de R$ 600 (setembro) e duas de R$ 300 (outubro e novembro). Outra, é a edição de uma MP com mais quatro parcelas de R$ 300 (setembro a dezembro). E a terceira via seria reduzir o público-alvo do auxílio emergencial ao longo das próximas parcelas até chegar ao número previstos para o Renda Brasil.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14 milhões de famílias. A ideia é que o Renda Brasil contemple cerca de 21 milhões de famílias. Hoje, mais de 66 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial de R$ 600, criado como ajuda extra a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família para fazer frente à pandemia.

O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, num total de cinco parcelas (de abril a agosto). A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País.

Ontem, Bolsonaro afirmou que o governo busca um "meio-termo" entre os R$ 600 pagos atualmente e os R$ 200 defendidos nas últimas semanas. "Os R$ 600 pesam muito para a União. Não é dinheiro do povo porque não está guardado, é endividamento. E se o País se endivida demais, acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, R$ 600 é muito", declarou Bolsonaro. "O Paulo Guedes ou alguém falou, na Economia, em R$ 200. Eu acho que é pouco, mas dá para chegar no meio-termo e buscamos que ele (auxílio) venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o fim do ano, de modo que nós consigamos sair desta situação, e fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade."

Segundo Bolsonaro, o assunto foi tratado em um café da manhã ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada. O presidente não informou se Maia apoia a proposta.

A prorrogação do auxílio é uma forma de dar tempo ao Congresso para aprovar o Renda Brasil, programa em estudo para substituir o Bolsa Família. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. (Colaboraram Julia Lindner e Lorenna Rodrigues). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura do Recife registrou nesta quinta-feira (6), a menor quantidade de pacientes internados em leitos de UTI dos hospitais de campanha. São 133 pacientes que estão internados, 48 do Recife e 85 de outras cidades pernambucanas. No início de julho, os leitos de terapia intensiva tinham 189 pessoas em estado grave.

A prefeitura aponta que a redução do número de pacientes com síndrome respiratória aguda grave (srag) nas UTIs dos hospitais de campanha municipais e o baixo percentual de moradores do Recife são reflexo dos mais de 80 dias de tendência de queda nos indicadores da pandemia na capital pernambucana. Em julho, o Recife foi responsável por apenas 16% de todos os novos casos de Pernambuco. A cidade já chegou a ser responsável, em abril, por 54% dos casos do Estado.

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A prefeitura da cidade reforça ainda que o Recife foi a capital brasileira que proporcionalmente abriu mais leitos para pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a capital pernambucana criou 1.155 leitos durante a pandemia, ficando atrás apenas da cidade de São Paulo, que abriu 1.791 leitos. 

Levando em conta o número de habitantes, o Recife criou, proporcionalmente, cinco vezes mais leitos para sua população, já que a capital pernambucana tem 1,6 milhão de habitantes e a capital paulista tem mais de 12,2 milhões de habitantes.

*Com informações da assessoria

A proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia de coronavírus não aumentou a criminalidade violenta no Rio. Ao contrário. A região metropolitana registrou queda de 70% no número de mortes decorrentes dessas incursões nas comunidades, além de reduções significativas nos registros de crimes contra a vida (48%) e contra o patrimônio (40%). Os dados estão no estudo "Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado", do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF), divulgado nesta segunda-feira (3).

As polícias fluminenses vinham alegando que a proibição, em decorrência de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificulta o combate ao crime organizado.

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Para estimar os efeitos da proibição, o estudo comparou os números do período de um mês com a média das mesmas datas desde 2007. Segundo o relatório produzido pelos pesquisadores, 30 vidas foram salvas nas favelas por causa da decisão de Fachin. Entre as vidas poupadas, estão as de policiais, que também costumam ser vítimas em confrontos nas favelas do Rio.

A liminar favorável à interrupção das operações policiais durante a pandemia deverá ser analisada pelo STF nesta semana, quando acaba o recesso do Judiciário. Enquanto as polícias são contrárias à medida, a Defensoria Pública do Rio a defende. O órgão participa, inclusive, da divulgação do estudo da UFF, que conta ainda com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e com o auxílio da plataforma Fogo Cruzado, responsável por traçar um mapa de tiroteios na região metropolitana do Rio.

"O cruzamento dos dados de ocorrências criminais e operações policiais realizados indica que as operações policiais não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes e, pelo contrário, parecem contribuir para o seu incremento", aponta Daniel Hirata, pesquisador do GENI.

A decisão de Fachin foi tomada em 5 de junho, motivada por uma ação apresentada pelo PSB e construída em parceria com a Defensoria fluminense. Deu-se 18 dias depois do menino João Pedro, de 14 anos, ter sido morto dentro de casa durante uma operação policial em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

De lá até o mesmo dia do mês seguinte, houve redução de 78% nas operações policiais nas favelas. Apesar disso, a Polícia Militar (PM) continuou fazendo incursões consideradas urgentes, conforme prevê o entendimento de Fachin.

Uma região que tem passado por confrontos é a da Praça Seca, na zona oeste da capital, que vive um cenário de disputa entre traficantes de drogas e grupos de milicianos. Em 28 de julho, manhã seguinte a um intenso tiroteio, a PM realizou uma operação no bairro. A noite anterior tinha sido marcada por mais de três horas de tiros: a maior facção do tráfico do Rio, o Comando Vermelho, estaria tentando retomar uma favela da região, hoje dominada pela milícia.

Naquele bairro, há inclusive depoimentos que apontam para a participação de policiais militares em ações de milicianos, como forma de ajudar os grupos paramilitares na disputa com os traficantes. Isso porque, como mostrou reportagem do portal Uol, apenas 3% dos tiroteios no Rio se dão em áreas dominadas por milicianos. Ou seja, a polícia evitaria confrontar esses grupos, o que passa falsa sensação de segurança.

O estudo do grupo de pesquisadores da UFF aponta ainda para a diminuição nos registros de tiroteios no entorno de unidades de saúde. Esses números caíram 61% desde a decisão de Fachin e, se considerados só as trocas de tiros em que havia policiais, a queda é ainda maior: 82%.

Nas considerações finais do estudo, os pesquisadores explicam que seriam necessários outros levantamentos mais amplos para entender a dinâmica do crime no Rio e traçar novas correlações. No entanto, dizem, "considerando que as operações policiais ocupam o cerne das políticas de segurança pública no Rio há mais de trinta anos e que o aumento das graves violações dos direitos humanos não foram acompanhados pela oferta de segurança aos habitantes da Região Metropolitana, não surpreende que os dados da nossa pesquisa apontem para a ineficiência das operações policiais."

Esta segunda-feira é o primeiro dia útil após o fim do recesso do Judiciário. Os ministros do STF têm até terça-feira, 4, para publicar seus votos sobre o caso das favelas. Até aqui, já votaram Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, a favor da proibição das operações nas favelas durante a pandemia, e Alexandre de Moraes, o único contrário. O julgamento é virtual.

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 16, a medida provisória 932, que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, o Sistema S. Em uma derrota para o governo, deputados diminuíram o período do corte das contribuições de três para dois meses. O texto segue agora para o Senado.

O relator da medida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou o texto enviado pelo governo e determinou a redução de 50% por dois meses, abril e maio. O governo propôs originalmente a mudança para abril, maio e junho. Durante o período de redução, as contribuições das empresas ao Sistema S caem de 2,5% para 1,25%.

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"Sabemos que há diversas outras medidas já implementadas, assim como em estudo, que promoverão um alcance muito maior para aliviar graves problemas financeiros enfrentados pelas empresas em nosso País", disse Leal.

A contribuição devida pelas empresas, transportadores autônomos e empresas rodoviárias a Sesi, Sesc e Senat também ficam reduzidas em 50% nos meses de abril e maio e voltam ao normal em junho.

"Todo o Sistema S tem prestado serviços muito importantes e será uma ferramenta crucial para a retomada da economia brasileira, uma vez que ele não só capacita nossos brasileiros, como também tem uma rede estruturada em todo o Território Nacional. Desde a CNI, a CNC, a CNA, e até mesmo o Sebrae, todos têm papel relevante na nossa República", afirmou o deputado João Roma (Republicanos-BA).

Contribuição

O impasse nessa questão do período da redução fez com que a votação da MP na semana passada fosse cancelada. A sessão foi interrompida após o relator anunciar que pretendia alterar um trecho do parecer em plenário, diferentemente do que havia sido acordado pelos líderes partidários. Ele queria manter a redução da contribuição em junho só que em 25% ao invés de 50%. A mudança de última hora não agradou.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a versão original da MP. "Nesses três meses em que a medida provisória havia cortado em 50% essa contribuição, houve uma desoneração justamente para as empresas, neste momento em que as empresas estão segurando os empregos dos brasileiros", disse.

Segundo Vitor Hugo, a soma dos três meses daria R$ 2,6 bilhões. Ele, no entanto, disse que aceitou a mudança do relator e pediu apoio da Casa, em outras propostas. "Fazendo um apelo a todos os líderes, que consigamos avançar em outras pautas importantes não só para o governo, mas também importantes para o País, como, por exemplo, a MP 922", disse.

A pandemia do novo coronavírus e a paralisação de inúmeras empresas fizeram com que centenas de pessoas perdessem seus empregos ou tivessem suas rendas reduzidas.

A administradora Carolina do Vale e Souza, 40 anos, teve sua renda reduzida pela metade no mês de abril, quando passou a trabalhar três vezes por semana para a empresa da qual é contratada. No mês de maio, entrou para o regime de suspensão de contrato, onde a renda ficou em 30%. A outra parcela (de 50% e 70%) serão pagas pelo governo, ou seja, entre os meses de abril e maio, a empresa pagou apenas 50% e 30% do valor total do salário de Carolina.

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O mesmo aconteceu com João Vítor Lima, 27 anos, que atua como contador e teve seu salário reduzido em 50%. "Consegui negociar a queda do valor do aluguel pela mesma proporção", comenta. Ainda pensando em formas de renda extra, ambos expuseram que alteraram planos de serviços contratados, como aplicativos de músicas e plataformas de streaming, para os pacotes mais básicos, assim como a diminuição de serviços online. "Cortei o Spotify e continuo com a Netflix. Também reduzi as contas e planos de telefone", comenta Carolina.

Tais medidas vão ao encontro das dicas da economista Luciana Ikedo, assessora de investimentos e sócia-fundadora do escritório Ikedo Investimentos. Ela afirma a necessidade de assumir o controle das finanças e do orçamento pessoal. "Para que esse controle seja real, a pessoa deve saber realmente o que e quanto ela gasta para cada linha de despesa. Ter isso anotado, em um aplicativo ou planilha é essencial, avaliando tudo o que pode ser eliminado", comenta a especialista.

É possível adotar hábitos que possam resultar em diminuição de gastos, como reduzir o tempo de banho, desconectar aparelhos eletrônicos de fontes de energia e a redução da quantidade de água utilizada para a manutenção dos afazeres domésticos, como a limpeza das roupas e louças, podendo até ser transformado em algo divertido. "Propor que todos os moradores colaborem e deem dicas de como e onde poupar, pode até resultar que seja premiado aquele que teve a ideia mais legal ou que rendeu maiores frutos", finaliza.

A especialista abre espaço ao valer dos benefícios e sugere ceder às condições excepcionais a este momento, como por exemplo postergar as parcelas dos empréstimos junto aos grandes bancos, como financiamentos, ou dívidas mais caras (como utilização de cheques especiais ou parcelas de cartões de crédito) fazendo alongamentos dessas dívidas através de contratações de juros mais baratos.

Em situação financeira delicada, o Sport anunciou neste sábado a redução de salários no clube e demissões nas categorias de base. Os cortes atingiram a maior parte dos integrantes das comissões técnicas das equipes sub-13, sub-15, sub-17 e sub-20. O clube do Recife indicou que os profissionais poderão ser recontratados no futuro, ao fim da crise, agravada pela pandemia do novo coronavírus.

"Como é de conhecimento geral, o Sport atravessa uma crise financeira que vem sendo enfrentada diariamente por todo o Executivo e Diretoria. Esta situação foi agravada com a diminuição das receitas do clube nos últimos meses, dentre as quais: verbas de patrocínio, cotas de televisionamento e rendas dos jogos e do valor arrecadado de mensalidade dos associados", anunciou a direção do clube, em comunicado.

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O clube não revelou o número de demissões e nem o nome daqueles que foram desligados. "Diante da necessidade urgente de redução dos custos do clube, o Sport Club do Recife precisou tomar medidas drásticas, mas imprescindíveis, para se manter durante este período de quarentena e atravessar essa turbulência da forma menos danosa possível à Instituição e ao seu quadro de funcionários. Tornou-se necessária a diminuição dos custos em diversos departamento do Clube, dentre eles futebol de base e setores administrativos."

Os cortes se concentraram na base. De acordo com o clube, pesou na decisão o anúncio da Federação Pernambucana de Futebol de suspender todas as competições destas categorias até o fim do ano.

"As categorias de Base do Sport Club do Recife não acabaram, nem acabarão, e o clube continuará em busca da excelência na formação de jogadores para servirem ao seu futebol profissional, mesmo sob a nova realidade de diminuição das despesas, sem perda de qualidade."

O clube também fez corte nos salários de funcionários do clube, seguindo as determinações da Medida Provisória 936, que prevê auxílio do governo federal às empresas e entidades. A redução nos vencimentos será acompanhada na diminuição proporcional da jornada de trabalho.

O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Campos Machado (PTB), apresentou na última sexta, 17, um projeto de lei para que funcionários públicos do Estado possam doar até 10% de seus salários ao programa Tamo Junto, que - caso o texto venha a ser aprovado - ajudará a financiar a saúde pública de São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus.

A doação é voluntária, uma vez que não é possível alterar o salário de servidores públicos sem mudanças constitucionais, e inclui funcionários concursados e efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário com exceção dos servidores da Saúde e da Segurança. Os servidores que decidirem aderir terão o porcentual descontado diretamente da folha salarial e a destinação dos recursos será exclusiva para o combate à covid-19.

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Segundo Machado "o objetivo é incentivar o humanismo e a solidariedade, além de estruturar melhor e canalizar os recursos dos funcionários que desejem contribuir para as ações de saúde pública em um Programa ou Política Pública única". "Há muitos servidores que já o fazem, mas através de um programa, esse fluxo de recursos será destinado com maior agilidade e eficácia, pela secretaria Estadual de Saúde, para o combate a essa epidemia", disse Machado em nota.

O mercado financeiro reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano para menos 2,96%, contra os menos 1,96% apontados na semana passada. A informação consta do boletim Focus, com a projeção para os principais indicadores econômicos, divulgado hoje (20) pelo Banco Central. O boletim também registrou um corte na taxa básica de juros (Selic) de 2020 para 3%, ante os 3,25% da semana anterior.

As previsões do mercado para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3,10%. Já para 2022 e 2023 a previsão continua sendo de crescimento de 2,50%.

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A cotação do dólar é que a moeda deve fechar o ano em R$ 4,80, contra R$ 4,60 previstos na semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,50, contra R$ 4,47 da semana passada. Para 2022, a previsão é de que o câmbio fique em R$ 4,40 e, em 2023, em R$ 4,50.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 2,52% para 2,23%.

Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida de 3,50% para 3,40%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações e permanece em 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre 2020 em 3% ao ano. Na semana passada a previsão para o fim de 2020 era 3,25% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,5% ao ano. A previsão anterior era de 4,75% ao ano. Para o fim de 2022 e o de 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano.

Na primeira elaboração do Boletim Focus deste ano, os economistas previam um crescimento de 2,30% no PIB. Devido aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), essa é a décima semana consecutiva em que a previsão da atividade econômica brasileira é reduzida. Para o ano que vem, os principais analistas do mercado financeiro estimam que a economia irá crescer 3,10%.

Assinada sob o pretexto de preservar empregos durante a crise pandêmica, a Medida Provisória (MP) nº 936 autoriza a redução de salário e da jornada de trabalho, além da suspensão temporária do contrato por até 60 dias. Diante dos impactos no bolso do trabalhador formal, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) disponibilizou uma ferramenta virtual para o cálculo da remuneração com as mudanças.

Dependendo do acordo individual selado entre colaborador e patrão, referente a diminuição da jornada de trabalho, o salário pode ser reduzido em até 70%. Já em relação a suspensão temporária do contrato, os reflexos ficam à cargo da receita anual da empresa.

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Para saber sobre os impactos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e de quanto será seu salário, caso esteja inserido no acordo, acesse a calculadora do Dieese.

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As restrições no tráfego em rodovias brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus provocaram uma queda de 28% no número de acidentes e redução de 7% de mortes entre março e abril deste ano. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"O dado, pelo menos um efeito lateral (do novo coronavírus) que é positivo, decorre da diminuição do transporte rodoviário no âmbito das rodovias federais", afirmou Moro durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 13.

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Moro disse também que a diminuição nos casos graves foi de 23% no mesmo intervalo e o número de feridos caiu 30%. "Isso também tem um efeito salutar no sentido de diminuir a pressão do atendimento médico, inclusive em UTIs (Unidade de Atendimento Intensivo), dessas pessoas que sofrem infelizmente esses acidentes. É claro que essa queda, a causa dela não é tão alvissareira, porque o motivo principal é a diminuição do tráfego nas rodovias, mas pelo menos algo positivo desse cenário", disse em outro momento.

Houve, ainda, uma diminuição de 19% no número de roubos de carga e de 49% no número de roubos a ônibus. "A pandemia gera dificuldades logísticas aos criminosos também", comentou Moro.

O afastamento social por causa da covid-19 provocou a redução das atividades em São Paulo, reduziu o volume de carros e de pessoas em circulação nas ruas, paralisou até o aeroporto de Congonhas e derrubou os índices de ruídos na cidade. Com isso, os paulistanos passaram a conviver com sons diferentes.

De acordo com medição do volume de ruído nas ruas esvaziadas, a capital tem hoje pontos, antes reconhecidamente barulhentos, registrando 61 decibéis (dB), dez a menos do que o costume. É o caso da área do Masp, na Avenida Paulista, uma das regiões de altos índices de ruído da cidade.

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"Aqui, neste ponto perto do Masp, está dando menos 10 dBs", diz Marcos Holtz, vice-presidente da Associação Brasileira de Qualidade Acústica (ProAcústica), ao medir o impacto sonoro na manhã de quinta-feira, dia 9.

"Aqui chega a ter 71, 72 dBs, e agora temos redução de 10 dBs com a diminuição do tráfego pela quarentena", diz Holtz. Ele explicou que essa redução provoca "uma sensação de o som ter caído pela metade nas ruas".

Lembra ainda que São Paulo é uma cidade barulhenta. "Na Paulista, quando tem show, chega a dar 100 dBs." A entidade se prepara para o Dia Internacional da Conscientização Sobre o Ruído, no dia 29, e vai lançar a campanha Sons que Amo.

Moradora da região há 20 anos, Graziele do Val, que vive a uma quadra do Masp, afirmou que a região "é sempre barulhenta". Contou que são diversos tipos de ruídos juntos. "A gente convive com barulho de carros, gente, shows, obras, passeatas, tudo junto", diz. Nestes dias de isolamento da covid-19, porém, segundo ela, o som mudou. "São dias com silêncio que só tivemos aqui em duas ocasiões nos últimos anos", conta. Ela citou o dia 8 de julho de 2014, quando a seleção foi goleada por 7 a 1 pela Alemanha, e outro episódio, de maio de 2006, quando o PCC ameaçou a cidade com onda de atentados.

Outros sons

O físico Marcelo Aquilino, professor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, especialista em conforto acústico e soluções tecnológicas para a construção civil, afirma que "é notória a redução" dos sons na cidade. "Neste momento de quarentena, outros sons começam a aparecer."

Para o físico do IPT, os paulistanos começam a perceber, em suas casas, outros sons. "Ouvem o som dos pássaros, de obras, de vizinhos, diversos sons diferentes que estavam mascarados pelo tráfego", explicou. "Quando você silencia uma fonte de ruído, como está acontecendo nesses dias de afastamento social, outra passa a ser percebida", conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos últimos dias deputados apresentaram propostas de reduzir o próprio salário durante a pandemia do coronavírus.

O Projeto de Decreto Legislativo 90/20 fixa o subsídio mensal dos deputados federais e senadores em R$ 16.881,50 durante o período de emergência de saúde pública internacional relacionado ao coronavírus e suas mutações. O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, revoga o Decreto Legislativo 276/14, que hoje fixa a remuneração dos membros do Congresso Nacional em R$ 33.763,00.

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Segundo a proposta, a dotação orçamentária remanescente, decorrente da revogação do decreto, deverá ser, obrigatoriamente, repassada às ações de combate da pandemia do coronavírus.

“A redução de nosso subsídio mensal é medida justa para auxiliar as contas da nação, destinando mais recursos ao enfrentamento dessa doença que vem maculando a economia gravemente e assustando todo o mundo”, justifica o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta.

Três meses

Já o Projeto de Decreto Legislativo 93/20 altera o Decreto Legislativo 276/14 para reduzir em 50% valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por três meses “em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da pandemia do Covid-19”.

"Precisamos mostrar para o Brasil que somos parte da solução e que vamos enfrentar as consequências das medidas sanitárias unidos à população”, afirma o autor da proposta, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).

Cota parlamentar

O Projeto de Decreto Legislativo 95/20, por sua vez, determina a redução em 50% da remuneração dos parlamentares durante todo o período de suspensão ou redução das atividades do Congresso Nacional em razão de surtos, epidemias ou pandemias.

Além disso, reduz em 50% o valor total da cota destinadas ao exercício da atividade parlamentar no caso de surtos, epidemias ou pandemias. Pelo texto, esse montante será destinado ao Ministério da Saúde para a prevenção, tratamento e controle do fator gerador das doenças.

“Evidente que o Congresso Nacional deve adequar-se e equiparar-se aos demais membros da sociedade e entes do País, adotando medidas de economia e austeridade, especialmente por ocasião do surto pandêmico e da redução das atividades do Congresso Nacional", diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da proposta.

Destinação para o SUS

Já o Projeto de Decreto Legislativo 91/20 autoriza a destinação do salário de R$ 33.763,00 dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de pandemia ou declaração de estado de calamidade pública.

“Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela nesse momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, destaca o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Tramitação

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, poderão ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Gol anunciou nesta terça-feira, 24, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19) no Brasil e no mundo, que entre 28 de março e 3 de maio manterá em operação somente a malha essencial de 50 voos diários, conectando todas as capitais dos Estados brasileiros a partir do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (GRU). Com a readequação de sua malha doméstica, o tempo limite das conexões também será flexibilizado para garantir a ligação entre capitais em até 24 horas.

Em nota, a aérea informa que durante esse período estão suspensas as operações regionais e internacionais. A empresa afirma ainda que fará voos extras para atender eventuais demandas específicas em destinos regionais e internacionais.

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Desde o início da crise da covid-19, a empresa informa já ter reduzido aproximadamente 92% da oferta nos mercados domésticos e 100% nos internacionais.

Em comunicado, a Petrobras informou nesta quinta-feira (19) que o preço do gás liquefeito de cozinha (GLP) cairá 5% na refinaria a partir desta mesma data. A estatal também confirmou que a redução nos preços do óleo diesel e da gasolina em 7,5% e 12%.

No acumulado do ano, a queda dos derivados de petróleo - GLP, diesel e gasolina - é de 7,9%, 29,1% e 30,1%, respectivamente.

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De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) do dia 17, o GLP estava quase 50% acima da paridade internacional.

A tonelada do GLP era vendida por cerca de R$ 2.250,00 e custa para importação R$ 1.542,31, um sobrepreço de 45,9%. A referência usada pela agência é a do Porto de Suape, em Pernambuco, na semana de 10 a 14 de fevereiro.

No caso do botijão de 13 quilos (gás de cozinha), o preço praticado pelo produtor ou importador é de R$ 29,25, contra R$ 20,05 pela paridade internacional, também uma diferença de 45,9%.

Desse total, 40% se refere à realização da Petrobras, 19% impostos e 41% distribuição e revenda.

A ONU adotará nesta segunda-feira (9) uma declaração simplificada sobre os direitos da mulher, que busca preservar os avanços conquistados ante novas ameaças, mas que não estimula novas formas de progresso rumo à igualdade.

O tema será abordado durante a 64ª sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, que foi drasticamente encurtada de duas semanas para uma reunião de apenas uma hora devido à epidemia de coronavírus. Originalmente, o evento teria 12.000 participantes.

Mas o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu aos Estados membros que não enviem delegações a Nova York, ao mesmo tempo que cancelou debates e outros eventos relacionados com o encontro, o segundo maior do ano das Nações Unidas depois da Assembleia Geral.

O texto a ser aprovado segue a linha da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995, que buscava promover a emancipação e o progresso da mulher ao redor do mundo.

O presidente Jair Bolsonaro abriu na quarta-feira, 5, uma guerra com os Estados ao desafiar os governadores a reduzirem o ICMS sobre os combustíveis. Sem levar em consideração o quadro de rombo das contas públicas, o presidente prometeu, em troca, zerar os tributos federais. Um custo de pelo menos R$ 27,4 bilhões por ano, que obrigaria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a cortar despesas em outras áreas ou elevar a alíquota de outros tributos.

"Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?", afirmou Bolsonaro, que há meses culpa os Estados pela alta dos combustíveis nos postos de gasolina.

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De acordo com os dados da Receita Federal, do total arrecadado com tributos sobre combustíveis, 75% ficam com os governos estaduais e os outros 25% com a União. Os impostos sobre combustíveis correspondem a 14% da receita arrecadada com todos os impostos nos Estados.

A reação dos governadores foi imediata e em cadeia ao longo do dia. Os Estados defendem um diálogo "responsável" com o governo sobre o tema. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que estava em Brasília, subiu o tom e chamou de "populista e pouco responsável" o desafio do presidente. "Na base da bravata, me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil."

Para Doria, Bolsonaro não pode "jogar no colo" dos governadores a responsabilidade, pois a União tem incidência maior no preço dos combustíveis.

O preço dos combustíveis marca mais uma disputa de discursos entre Jair Bolsonaro e João Doria, possíveis adversários na disputa presidencial de 2022. "Entendimento se faz reunindo, agrupando, não se faz por WhatsApp. Eu não conheço governo por WhatsApp", provocou o governador.

Despesas.

Em evento no Rio Grande do Sul, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse que "não é razoável, sensato e lógico" o presidente querer que os Estados façam uma redução abrupta do ICMS, enquanto o governo federal impõe aos governadores despesas maiores, como o aumento no salário dos professores. "Se queremos resolver o assunto, que sentemos, conversemos para efetivamente resolvermos", disse Leite, que participou de evento em Caxias do Sul.

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, que também estava em Brasília, disse que o desafio "cria debate falso, rasteiro e superficial nas redes sociais". "Ele tem estilo de fazer política lançando cortina de fumaça. Não pode terceirizar essa responsabilidade", afirmou.

As críticas tiveram apoio também do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). "O problema é que os governos, não só o do Jair Bolsonaro, mas dos ex-presidentes da República, já zeraram os cofres dos Estados", disse. Segundo ele, todos os Estados estão quebrados: "Eu preferia tratar esse assunto de economia, com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes. Não com o presidente Bolsonaro, que desse ponto não entende", afirmou o governador do DF.

Guedes não comenta.

O ministro Paulo Guedes não quis comentar a possibilidade de redução. Ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a pasta não recebeu documento formal sobre a proposta do presidente. Ele evitou comentar o desafio feito pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A fala do presidente a ele é devido. O presidente é gestor maior do País", disse. Questionado se haveria espaço fiscal, o secretário respondeu: "É uma discussão que precisa ter um amadurecimento. O Ministério da Economia não tem documento formal sobre essa proposta."

Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.

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As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.

Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.

Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. "A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explicou.

Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.

Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.

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