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A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu nesta segunda-feira, 20, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a transferência dele do regime semiaberto para o aberto. Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento com o esquema do mensalão. Mas, de acordo com a defesa, já conquistou o direito de ir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar.

A expectativa é de que Barroso autorize a transferência, uma vez que ele atendeu a pedido semelhante de outros condenados por participação no mensalão, entre os quais, o ex-deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Antes de ir para casa, Dirceu terá de passar por uma audiência com um juiz em Brasília. Na audiência, o magistrado explicará as regras do regime aberto, entre as quais a proibição de conviver com outros condenados.

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O ex-ministro José Dirceu conseguiu reduzir o tempo na prisão porque nesse período trabalhou e estudou. Ele deu expediente no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Hoje, Dirceu conquistou o direito à progressão de regime. No entanto, o Ministério Público será consultado sobre a conveniência de ele ser transferido para casa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tem o direito de passar a cumprir em casa a pena por participação no esquema do mensalão. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, Delúbio cumpriu até agora quase 10 meses no regime semiaberto. Nesse sistema, ele pode sair durante o dia para trabalhar, mas tem de retornar à noite para dormir no estabelecimento penitenciário.

Conforme Janot, o ex-tesoureiro do PT cumpriu o tempo mínimo da pena necessário para progredir do regime semiaberto para o aberto. Em Brasília, o condenado no sistema aberto pode ficar em prisão domiciliar, uma vez que não há casa do albergado no Distrito Federal.

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O procurador disse que Delúbio tem bom comportamento carcerário. "Não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu com os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal", disse.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um despacho reconhecendo que o ex-deputado Bispo Rodrigues, também condenado por participação no mensalão, tem o direito de ir para o regime aberto. O ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Jacinto Lamas já estão nesse sistema. Em breve, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também deverá requerer o benefício.

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