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Em entrevista nesta terça-feira à Rádio CNN/Transamérica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva.

De acordo com Rodrigo Maia, a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público. “Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”, declarou.

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O presidente da Câmara disse que cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre suas decisões. “Tirando este caso, que é muito ruim e gera muita comoção da sociedade, tem milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”, contrapôs.

Rodrigo Maia lembrou que, durante as discussões na Câmara dos Deputados ou com o próprio governo, o prazo de 90 dias nunca foi um problema apresentado por ninguém. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público ontem em uma nota disse que pediu a revisão”, comentou.

Maia disse ainda que não se pode misturar esse assunto com a PEC da Segunda Instância (PEC 199/19), deve ser votada ainda neste ano. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chegou a dizer que com a aprovação da proposta "absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado, jamais aconteceriam”.

“Não há necessidade de acelerar, a proposta está bem encaminhada. O texto do [relator] deputado Fábio Trad (PSD-MS) é muito bom porque trata da segunda instância em todas as esferas, não apenas na esfera criminal”, elogiou Maia.

Apesar da suspensão do trabalho das comissões por causa da pandemia, o presidente considera possível completar o prazo mínimo de 11 sessões com a retomada dos trabalhos da comissão especial nas próximas semanas.

Reformas
O presidente da Câmara voltou a defender a agenda de reformas, dando prioridade para a regulamentação do teto de gastos, para garantir recursos a milhões de pessoas que estão fora do Bolsa Família.

Ele também afirmou que a unificação dos impostos pela reforma tributária vai dar ganho enorme ao ambiente de negócios. “O Brasil não vai crescer com investimento público. Precisa de marco regulatório e ambiente de negócios melhor”, apontou. Ele destacou que a unificação de impostos de bens e serviços não vai aumentar a carga tributária, apenas fará “ajustes em alguns setores”.

Rodrigo Maia espera que o texto da reforma tributária esteja pronto até o primeiro turno das eleições municipais para que seja votado ainda neste ano. “A reforma tributária está pronta para o Plenário da Câmara. Já cumpriu todos os prazos. Nosso problema é construir um acordo, primeiro na Câmara e depois com o governo”, explicou.

Já a reforma administrativa seria necessária para controlar as despesas públicas, que nos últimos dez anos cresceram mais do que em outros países que competem com o Brasil. “O salário médio de um advogado no Poder Executivo é o dobro da média do setor privado”, comparou. “A principal tarefa deve ser a melhoria do gasto público, a qualidade e eficiência do serviço público. Vai ajudar o crescimento da nossa economia.”

*Da Agência Câmara de Notícias

Tatá Werneck deu o que falar no Instagram depois de relembrar algumas fotos de sua viagem para as Ilhas Malvidas, feita em 2017, quando ela e Rafa Vitti assumiram que estavam se relacionando.

Em um dos cliques, Tatá foi surpreendida com o comentário de um internauta. "Está solteira?", escreveu um seguidor, usando um emoji pensativo. Tatá, então, rebateu: "Se estivesse solteira estaria postando selfie indo para a academia com a indireta: cuidando do que é meu!"

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O rapaz respondeu Tatá: "Calma o coração. Foi só uma pergunta. Não entendi o nervosismo na resposta. Beijos de luz". A atriz seguiu debatendo com o internauta: "Não é nervosismo. Eu sou uma pessoa irônica, mas não nervosa".

Por fim, o rapaz admitiu: "Só achei. Não entendi a resposta naquele nível, mas foi engraçado".

Em outra publicação, Tatá ainda se defendeu sobre as postagens antigas. "Está em crise, Tatá?", questionou a seguidora. E a esposa de Rafa Vitti respondeu: "Só tenho foto de batata doce para postar. Aí, achei minhas fotos antigas dessa viagem, mas seu comentário é bem machista e bem irritante".

Enquanto isso, Rafael Vitti aproveitou que voltou para as redes sociais para relembrar um vídeo antigo de Tatá, que aparece ainda grávida de Clara Maria. "De um tempo não tão distante.... você tinha razão, eu ia acabar postando. Um vídeo top desses tem que ser compartilhado. Foi mal aí", escreveu Rafa ao falar sobre não ter tido permissão da companheira para divulgar o momento fofo.

O ex-presidente mexicano, Ernesto Zedillo, e o ex-ministro das Relações Exteriores britânico, David Miliband, foram nomeados nesta quinta-feira (3) entre os 13 painelistas independentes encarregados de analisar a resposta mundial à pandemia de coronavírus.

O grupo, co-presidido pela ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, e pela ex-presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, tem a intenção de chegar a conclusões provisórias em novembro e um relatório completo em maio de 2021.

Ambas lideram o Painel Independente para a Preparação e Resposta a uma Pandemia (IPPR, nas siglas em inglês), encarregado de avaliar a resposta global coordenada da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a crise da covid-19.

- Crítica feroz -

Em sua última Assembleia Mundial da Saúde em maio, os Estados-membros da OMS acordaram uma resolução apresentada pela União Europeia, que pedia uma "avaliação imparcial, independente e completa (...) para revisar a experiência adquirida e as lições aprendidas com a resposta internacional de saúde à covid-19 coordenada pela OMS".

A resolução indicou que a avaliação deveria investigar "as ações da OMS e seus cronogramas relacionados à pandemia de covid-19".

Naquele momento, a OMS estava sendo atacada ferozmente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar seu país da agência da ONU, à qual acusa de falhar em sua gestão da pandemia e de ser um "fantoche da China".

O painel foi iniciado pelo chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que anunciou seu lançamento e seus presidentes em 10 de julho.

Os painelistas foram escolhidos por Clark e Sirleaf entre mais de 120 candidatos.

O painel celebrará sua primeira reunião em 17 de setembro e buscará provas de países, especialistas e da sociedade civil sobre o impacto da pandemia.

"Para honrar as mais de 25,6 milhões de pessoas que adoeceram e as mais de 850.000 que morreram devido à covid-19, não temos tempo a perder", disse Sirleaf.

O painel organizará uma sessão informativa mensal sobre a missão, fornecendo atualizações sobre o progresso.

Apresentará também um relatório intermediário na próxima reunião da Assembleia Mundial da Saúde em novembro. Seu relatório completo ocorrerá na Assembleia de maio de 2021.

- O painel -

Co-presidentes:

- Helen Clark (Nova Zelândia), ex-primeira-ministra

- Ellen Johnson Sirleaf (Libéria), ex-presidente

Painelistas:

- Mauricio Cárdenas (Colômbia), ex-ministro da Fazenda

- Aya Chebbi (Tunísia), enviada para juventude da União Africana

- Mark Dybul (Estados Unidos), ex-diretor do Global Fund

- Michel Kazatchkine (França), ex-diretor do Global Fund

- Joanne Liu (Canadá), ex-chefe de Médicos sem Fronteiras

- Precious Matsoso (África do Sul), ex-presidente do comitê de supervisão independente do programa de emergências da OMS.

- David Miliband (Reino Unido), ex-ministro das Relações Exteriores

- Thoraya Obaid (Arábia Saudita), ex-diretora executiva do Fundo de População das Nações Unidas

- Preeti Sudan (Índia), ex-ministra da Saúde

- Ernesto Zedillo (México), ex-presidente

- Zhong Nanshan (China), professor de pneumologia e editor do Journal of Thoracic Disease

Luana Piovani aproveitou a última quinta-feira (6) para publicar três fotos de seu ensaio nu para a revista Playboy que aconteceu em 2016. Mas a atriz rebateu algumas críticas, principalmente de seguidores que disseram que ela queria biscoito - ou seja, estava querendo aparecer.

Em um dos cliques, em que Luana aparece de lado, uma internauta quis dar a sua opinião sobre o bumbum da ex de Pedro Scooby e disse o seguinte: "Esse bumbum tá bemmmm maior!!! Mas linda como sempre". Outra pessoa ainda quis complementar: "Ela tem bumbum, é muito bonito, mas nessa foto ficou exagerado! Você está certa! Só se com os anos o bumbum dá uma murchada também."

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Não demorou para que a própria Luana rebatesse as duas de uma vez: "Vocês são umas loucas, eu jamais deixaria mexer na minha bunda, não tem nada de Photoshop a minha Playboy, tem é tratamento de imagem, harmonização de cores e luzes. Vocês não me conhecem mesmo ou tão com dor de ver a chulapa da minha bunda. Essa bunda é minha, ela existe, é mole, tem celulite, mas é grande, fia, e nessa posição ela se empina pra parte da frente do corpo ficar todo vertical. Engulam minha bunda e ponto. Aliás, repara na minha foto lá em Ibiza, no balanço e verão que a curva da cintura abrindo pra bunda é a mesma. Aff vocês me cansam, ainda bem que tô musa indo tomar uma piscininha".

O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, como forma de minimizar os transtornos financeiros causados pela pandemia do coronavírus, mas ainda existem 8 milhões de pessoas na fila à espera do resultado de uma análise para receber o benefício - passados 80 dias do início do programa. Outras 2 milhões dependem de reanálise pelo Ministério da Cidadania.

Os cálculos são da Rede Brasileira de Renda Básica, que critica a falta de transparência dos dados e o calendário de pagamento da terceira parcela do programa. Para a Rede, que reúne 162 organizações da sociedade civil, a estratégia do governo é "dar a sensação" de que a renda vai até dezembro, sem que seja necessário ampliar as parcelas. Isso porque o pagamento da 3.ª parcela será concluído em setembro para quem faz aniversário no último mês do ano.

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A expectativa da Rede é que governo alongue ao máximo o pagamento e que a 5.ª parcela fique, na prática, para dezembro. Até agora, o governo não explicou como será o pagamento das duas parcelas adicionais de R$ 600. A ideia é dividir o repasse dentro dos dois meses adicionais.

Segundo a diretora de relações institucionais da Rede, Paola Carvalho, os que estão na reanálise receberam a 1.ª parcela e entraram em análise novamente. Já são mais de 107 milhões de cadastros analisados, com 64,3 milhões de beneficiados (entre a 1.ª, 2.ª e 3.ª parcelas) e 43 milhões de pessoas com benefício negado. "Muitas pessoas mudaram de condição, da primeira para a segunda análise. Muitas pessoas receberam a 1.ª parcela e, depois, foram cortadas. Mas o governo não dá transparência aos números", afirmou ela.

A entidade entrou com uma representação no Ministério Público Federal solicitando medidas para assegurar os direitos das pessoas mais vulneráveis que não receberam o auxílio.

Autor de projeto para prorrogar o auxílio por mais seis meses, o deputado João Campos (PSB-PE) disse que a divisão do pagamento é ruim e pode gerar maior aglomeração nas agências bancárias. Para ele, a estratégia é um "artificio fiscal" do Ministério da Economia para ter caixa para os pagamentos.

A área econômica, no entanto, avalia que é uma medida para fazer uma transição mais suave para o fim do benefício, enquanto coloca de pé um novo programa social.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que atualmente estão em análise na Dataprev 1.572.325 cadastros realizados no aplicativo e portal da Caixa, sendo 1.364.199 do período de 17 a 30 de junho. O ministério não detalhou os números.

"Para ser elegível é necessário atender a todos requisitos da lei. Um dos problemas que podem ocorrer, por exemplo, é a situação na qual a pessoa encontra-se desempregada recentemente, mas a informação ainda não consta nas bases de dados do Governo Federal", afirma a nota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, criticou nesta terça-feira (30) intimidação das autoridades na China e Rússia no contexto da pandemia de coronavírus, assim como o fato de que os Estados Unidos neguem a realidade da crise de saúde.

Na abertura da 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, Bachelet afirmou que "no mundo inteiro a Covid-19 tem sido instrumentalizada para limitar o direito de expressão das pessoas a sua participação na tomada de decisões que afetam suas vidas".

"Na Federação da Rússia, na China, no Kosovo, na Nicarágua e em vários países vejo informações sobre ameaças e intimidação contra os jornalistas, os blogueiros e os ativistas civis, em particular a nível local, com o objetivo aparente de desestimular as críticas à resposta das autoridades contra a COVID-19", disse.

Bachelet também mencionou as severas restrições à liberdade de expressão, de associação e reunião pacífica no Egito, assim como a aplicação arbitrária e excessiva de medidas contra a pandemia em El Salvador.

"A censura e a criminalização dos discursos são suscetíveis de suprimir informações cruciais necessárias para enfrentar a pandemia", afirmou Bachelet, que pediu um combate à desinformação.

"Em Belarus, Brasil, Burundi, Nicarágua, Tanzânia e Estados Unidos, entre outros, temo que as declarações que negam a realidade do contágio do vírus e a polarização crescente das perguntas chave intensifiquem a gravidade da pandemia", afirmou.

Bachelet também reiterou o apelo a favor da suspensão de parte das sanções internacionais "para garantir que os cuidados médicos e a ajuda sejam acessíveis a todos".

Mais de 30 médicos atuantes no Ceará, integrantes do Coletivo Rebento - Médicos em Defesa da Ética, da Ciência e do SUS se manifestaram, através de um vídeo, contra as recentes falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a respeito da atuação dos profissionais no combate ao novo coronavírus. Citando alguns trechos ditos pelo gestor da República, inclusive o que ele incita a população a entrar e filmar as unidades de saúde, os agentes recitam suas insatisfações em um esquete de quatro minutos.

"Exigimos respeito como médicos e profissionais de saúde. Não mentimos, nem desprezamos os fatos, nem temos a tua boca suja a cuspir palavrões, insanidades e acusações levianas", dizem alguns trechos do vídeo. Os profissionais de saúde que participam do "recado" apontam que, além de não respeitar as vítimas da Covid-19, Bolsonaro também não deu nenhuma palavra de apoio ou agradecimento aos profissionais da área. Médicos avisam a população: "venham aos hospitais públicos. Encontrarão cansaço, faces marcadas de trabalho, mãos limpas, amor e dedicação a profissão". 

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"Se calados ficarmos, o teu governo deixará um rastro de miséria, com uma legião de desempregados e subempregados", diz outro trecho. O vídeo foi veiculado nas redes sociais do coletivo e é descrito, pelos próprios administradores da página como "uma resposta a quem pregou a invasão e filmagem de hospitais. Para exigir respeito. Para defender todas as vidas". Confira:

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, 1º, o chamou de 'covarde' ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil. Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em estados e municípios.

Em nota divulgada nesta segunda, 1º, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como 'ofensas e bravatas' do governo.

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O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de 'evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena', mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para 'promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos'.

O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de 'desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos'. No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.

A falta de alinhamento do ex-juiz da Lava Jato com a política armamentista do governo já havia sido expressa pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Em depoimento prestado à Polícia Federal, a parlamentar afirmou que o presidente Jair Bolsonaro 'não confiaria' no ex-diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, porque Moro era um 'desarmamentista'. Zambelli foi convocada a depor no âmbito do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve tentativa de interferência indevida de Bolsonaro na PF, como apontou Moro ao deixar o governo.

LEIA A ÍNTEGRA DE NOTA DE SÉRGIO MORO

Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:

1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.

2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.

3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.

Curitiba, 01 de junho de 2020.

Sergio Fernando Moro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, 1º, o chamou de "covarde" ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil. Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em Estados e municípios.

Em nota divulgada também nesta segunda, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como "ofensas e bravatas" do governo.

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O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de "evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena", mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento.

Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para "promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos".

O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de "desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos". No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.

Leia a íntegra de nota de Moro:

"Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:

1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.

2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.

3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.

Curitiba, 01 de junho de 2020.

Sergio Fernando Moro"

A Polícia Federal apreendeu o celular e o computador pessoal do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, na manhã desta quarta-feira (27) em Santa Catarina. Hang é um dos alvos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a produção de fake news e ameaças à Corte. O empresário se posicionou sobre a operação em transmissão ao vivo nas redes sociais e em nota.

 "Eu não fiz nada de errado, não atentei contra os ministros nem a alta Corte. Isso vai ser provado quando abrir meu celular", disse ele durante a transmissão feita do Centro Administrativo Havan, em Brusque-SC. 

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 Na nota, o empresário diz não ter nada a esconder. "Tudo o que falo e penso está nas minhas redes sociais e é de conhecimento público, o que ficará comprovado no decorrer do inquérito."

 "O que temos que ter nesse país é liberdade de expressão, liberdade de pensamento, falar aquilo que nós achamos para melhorar o nosso país e a vida de todos brasileiros", comentou Hang na live.

 Os mandados foram cumpridos na sede da Havan e em dois endereços residenciais do empresário. A PF cumpre mandados de busca e apreensão desde o início desta manhã.

 Além de Hang, são alvos o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro. 

Oito parlamentares são investigados, mas sem mandados de busca e apreensão. Alexandre de Moraes determinou que eles sejam ouvidos em dez dias e proibiu que suas postagens em redes sociais sejam apagadas. São os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), e os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

 Recentemente, Luciano Hang foi condenado por compartilhar fake news. Ele deverá indenizar o reitor da Unicamp em R$ 20,9 mil.

O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua página no Facebook um trecho de 21 minutos na reunião ministerial do dia 22 de abril. No trecho, constam as falas do presidente citadas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e que apontariam a tentativa de interferência do Presidente da República na Polícia Federal. O ministro pediu demissão do cargo dois dias depois da reunião.

"Reunião Ministerial de 22 de abril. Mais uma farsa desmontada; Nenhum indício de interferência na Polícia Federal", diz o post de Bolsonaro, que encerra com o versículo 32 do Evangelho de João, da Bíblia cristã: "Conhecereis a verdade a verdade vos libertará".

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Minutos depois da publicação no Facebook, Bolsonaro publicou outro slogan, agora em sua conta no Twitter: "Brasil acima de tudo!"

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A China afirmou nesta sexta-feira (8) que apoia a criação, "após o fim da pandemia", de uma comissão liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para avaliar "a resposta mundial" ao novo coronavírus.

A declaração foi feita após a forte pressão internacional, sobretudo por parte dos Estados Unidos e da Austrália, a favor de uma investigação sobre o surgimento do patógeno na China.

A revisão deverá acontecer de forma "aberta, transparente e inclusiva", disse Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores. A porta-voz afirmou que a iniciativa precisa ser validada pela Assembleia Mundial da Saúde da OMS ou seu conselho executivo, os dois principais órgãos da instituição, com sede em Genebra.

Ela também destacou um ponto importante: não se trata de uma investigação direcionada especificamente para a China, e sim de uma avaliação sobre o conjunto de países do mundo.

Nas últimas semanas, vários países, como França, Alemanha ou Reino Unido, pediram ao governo chinês que demonstre mais transparência em sua gestão da epidemia.

Outras nações, como Estados Unidos e Austrália, pediram uma investigação internacional na China sobre a origem do vírus. Pequim rejeitou os pedidos e denunciou uma "politização" da crise de saúde.

A forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro, vem tratando os jornalistas, desde o início de seu governo, tem sido motivo de revolta não só para profissionais da área como para parte da sociedade. Na última terça (5), ao mandar repórteres ‘calarem a boca’, o chefe do Executivo gerou reações imediatas. Fátima Bernardes também reagiu e abriu seu programa, Encontro, nesta quarta (6), rebatendo o presidente.

Logo no início do Encontro, Fátima, que esteve à frente de um dos telejornais mais assistidos do país, o Jornal Nacional, por pouco mais de uma década, mencionou a última fala do presidente. Muito séria, ela falou da gravidade do comportamento de Jair Bolsonaro e foi enfática: “Nós não vamos nos calar”.

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A jornalista, que vem atuando no entretenimento nos últimos anos, ainda fez questão de lembrar a missão dos profissionais do jornalismo e deixou o recado bem claro.  “Nosso compromisso é levar a informação ao público ainda que isso desagrade a alguns”. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, retomou os ataques ao seu ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, após o forte embate público dos dois na última sexta-feira. Em rede social, Bolsonaro disse, neste domingo (26), que o seu ex-ministro "mentiu" ao afirmar que o presidente estaria tentando interferir na Polícia Federal.

"Lamentavelmente o ex-ministro mentiu sobre interferência na PF. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor geral. Para mim os bons Policiais estão em todo o Brasil e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz", escreveu o presidente.

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Bolsonaro compartilhou vídeo da Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Susanna Val Moore, em que ela defende que a autonomia da PF estaria firme.

"A PF é submetida ao controle externo do ministério Público Federal. Os principais atos das investigações obrigatoriamente necessitam de ordem judicial", disse Susanna no vídeo, para, depois, emendar: "Percebemos que já existe uma autonomia, tem uma história dessa autonomia e que vai continuar. Então nós policiais federais acreditamos que a PF vai continuar trabalhando de forma independente e sem interferência."

Na última sexta-feira (20), o LeiaJá publicou uma reportagem relatando a situação de brasileiros que estão “presos” em Cabo Verde, na África, devido ao cancelamento de seus voos pela empresa aérea. Em nota enviada à nossa reportagem nesta terça (24), a Cabo Verde Airlines justificou que todos os voos comerciais foram proibidos pelo governo local e que a responsabilidade pela volta dos turistas seria agora do governo brasileiro.

“A Cabo Verde Airlines suspendeu a sua operação a partir de 18 de março de 2020 e por um período de 30 dias, na sequência da decisão do Governo de Cabo Verde de proibir voos comerciais de Portugal, outros países europeus com Covid-19 e dos EUA, Brasil, Senegal e Nigéria”, diz a nota.

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Uma questão deixou dúvidas, já que um trecho da determinação do governo “excetua desta decisão voos de carga e de cidadãos em regresso de férias ou em serviço em Cabo Verde aos países de origem”. No entanto, segundo a Cabo Verde Airlines, estão autorizados apenas vôos de repatriamento “que têm de ser determinados pelas entidades governamentais dos próprios países”.

A Cabo Verde Airlines afirma ainda que “já expressou a sua disponibilidade para operar voos de repatriamentos” e “tem estado em contato com a Embaixada do Brasil em Cabo Verde, recomendando o contato com o Governo de Cabo Verde para que estes voos de repatriamento sejam possíveis”.

Ainda segundo a empresa, “ainda não foram estipulados voos de repatriamento para o Brasil”.

Confira a nota enviada pela companhia, na íntegra:

"Ao abrigo da Lei 13.188/2015 sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, e respondendo à notícia publicada pelo jornalista Renato Feitosa, a Cabo Verde Airlines vem esclarecer o seguinte:

A Cabo Verde Airlines suspendeu a sua operação a partir de 18 de março de 2020 e por um período de 30 dias, na sequência da decisão do Governo de Cabo Verde de proibir voos comerciais de Portugal, outros países europeus com Covid-19 e dos EUA, Brasil, Senegal e Nigéria.

O Governo de Cabo Verde excetua desta decisão voos de carga e de cidadãos em regresso de férias ou em serviço em Cabo Verde aos países de origem.

A Cabo Verde Airlines lamenta a situação do grupo de 80 cidadãos brasileiros no Sal à espera de um voo de repatriamento.

Dada a proibição de voos comerciais de/para Cabo Verde de/para os países mencionados, os voos de repatriamento são da responsabilidade dos governos dos respetivos cidadãos, que poderão requerer estes voos de repatriamento a companhias aéreas terceiras.

A Cabo Verde Airlines já expressou a sua disponibilidade para operar voos de repatriamentos de forma a apoiar cidadãos no regresso aos seus países de origem.

A Cabo Verde Airlines não omitiu informação do jornalista Renato Feitosa, fornecendo-lhe inclusivamente o link para a decisão do Governo de Cabo Verde de banir conexões de voo com o país.

A Cabo Verde Airlines lamenta o tratamento dado pelo jornalista às respostas dadas às pelo VP para Sales & Marketing da CVA, Raul Andrade, e reforça, mais uma vez, a sua vontade de ajudar cidadãos estrangeiros a voltar aos seus países de origem.

A Cabo Verde Airlines lamenta que o jornalista não tenhareferido, conforme referido pelo VP para Sales & Marketing da CVA, Raul Andrade, em resposta às questões do jornalista, que a companhia aérea tem estado em contacto com a Embaixada do Brasil em Cabo Verde, recomendando o contacto com o Governo de Cabo Verde para que estes voos de repatriamento sejam possíveis.

A Cabo Verde Airlines lamenta que o jornalista não tenha referido, conforme referido pelo VP para Sales & Marketing da CVA, Raul Andrade, em resposta às questões do jornalista, que a companhia aérea mostrou disponibilidade para realizar voos humanitários, de repatriamento e de carga e outros voos especiais."

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que houve "fraude" nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde desta terça-feira (10) uma nota em que rebate as declarações e reafirma a "absoluta confiabilidade e segurança" do sistema eletrônico de votação.

Bolsonaro disse na última segunda-feira, 9, durante evento nos Estados Unidos, que houve "fraude" nas eleições presidenciais de 2018 e afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno. A fala do presidente reacendeu a estratégia de colocar em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral, um discurso utilizado pelo próprio Bolsonaro na campanha daquele ano. O presidente não apresentou provas para embasar suas declarações.

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"Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências. Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim", afirma o tribunal, em nota.

O então candidato do PSL à Presidência da República venceu as eleições no segundo turno, quando obteve 55,13% dos votos. No primeiro turno, Bolsonaro conseguiu 46,03% dos votos válidos, o que não foi suficiente para liquidar a disputa imediatamente.

"Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude", afirmou Bolsonaro na última segunda-feira, que chorou ao falar da facada que sofreu durante a campanha de 2018. O presidente, no entanto, não apresentou ou citou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala.

Um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem ficou surpreso com o teor das declarações do presidente da República e avalia que o resgate do discurso é uma forma de instigar a militância bolsonarista às vésperas das manifestações marcadas para este final de semana. Para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), as declarações são "absurdas" e não fazem "nenhum sentido".

Confira abaixo a íntegra da nota do TSE:

"Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto as suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim."

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou nessa quinta-feira (27) que a "resposta jurídica" para o compartilhamento, pelo presidente Jair Bolsonaro, de vídeos de convocação para protestos contra o Congresso "é o impeachment". "Apoiar um movimento destrutivo da democracia, evidentemente, é uma afronta à Constituição", disse o governador, que é ex-juiz federal.

Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas no dia 15 de março. A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados "conservadores e patriotas".

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"Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República", afirmou o governador do Rio, em Washington, onde participou de evento na American University. Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada".

"Quer fazer (uma manifestação) em caráter privado? Renuncie à Presidência da República e pode fazer em caráter privado. Enquanto ele for presidente, o que ele fala, o que ele faz, o que ele comunica, para quem quer que seja, é uma comunicação do presidente da República, e nós não podemos aceitar que um presidente da República, diante de um movimento destrutivo da democracia, compartilhe esse tipo de vídeo", disse Witzel.

O governador do Rio se elegeu em 2018 na esteira da onda bolsonarista. Com a possibilidade de disputarem a eleição presidencial de 2022, no entanto, os dois se distanciaram e, atualmente, são adversários políticos. Bolsonaro já acusou Witzel de manipular as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de usar a polícia do Estado e órgãos de investigação para atingi-lo. O governador disse que vai recorrer à Justiça e afirmou que o presidente é "despreparado".

Estados

Witzel ainda criticou a conduta de Bolsonaro com governadores. "Os governadores têm pedido ao presidente que ele converse com a população e com os governantes, sob pena de chegarmos a uma situação de completo descontrole, porque a população espera resultados", declarou. "Se isso não acontecer, não resolver o problema dos Estados e municípios, a economia não avançar, ele próprio vai ser colocado para fora do poder. Ou pelo voto em 2022 ou num processo de impeachment, que vai ser levado a efeito diante daquilo que ele está fazendo contra as instituições democráticas."

Para o governador, atos como os do dia 15 buscam "a desconstrução do País". "É uma sequência de desrespeitos em relação aos governadores, a membros do Congresso, e não é só ele, tem o general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que acusou o Congresso de "chantagem"). Isso não resolve o problema das pessoas. Estamos patinando desde o ano passado. Nada andou, nada avançou", disse Witzel.

Supremo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vê a possibilidade de a Corte ser questionada sobre o envio, pelo presidente Jair Bolsonaro, de vídeo que convoca manifestações contra o Congresso.

"Meu presidente (Dias Toffoli) já se pronunciou, foi a palavra da Corte, e as consequências não podemos falar porque certamente vamos ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano", afirmou Fux em Washington.

Fux disse ainda que "reverencia" a nota de Toffoli, na qual o presidente do STF afirma que o Brasil "não pode conviver com um clima de disputa permanente" e que é preciso "paz para construir o futuro". 

Luísa Sonza está mais do que preparada para lidar com os críticos de plantão, principalmente quando o assunto é a sua vida pessoal. E ao postar uma foto em seu Instagram, em que aparece curtindo muito o seu bloco de Carnaval, a cantora teve que ouvir críticas em relação à pose que escolheu, em que deixa em evidência o seu bumbum.

Uma seguidora disse: "Se dê o respeito, mulher..." Como resposta, Luísa disse: "Já tenho respeito por direito".

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E na noite da última quinta-feira (20), a cantora realizou um show em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e mostrou em seu Stories do Instagram que a fantasia escolhida foi inspirada no filme Meninas Malvadas. De uma forma mais sexy, ela fez igual a Regina George, quando cortam a camiseta dela, deixando o sutiã à mostra.

Durante participação em evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou, nesta quinta-feira (30), maior engajamento do governo na condução das reformas no Congresso, logo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito no mesmo evento que o Parlamento é que tem que dar o ritmo desse processo.

Guedes, que fez sua participação antes de Maia, disse que cabe ao Executivo encaminhar os projetos, mas que a responsabilidade de levar os textos adiante é dos parlamentares, que têm uma sensibilidade maior do que pode ser aprovado ou não. O resultado, disse o ministro, é que a classe política, representada pelas congressistas, assumiu "o comando da Economia", dando menos importância ao ministro.

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"Cabe ao Executivo encaminhar a estrutura (dos projetos). O Congresso é quem dá o ritmo. A classe política sentou no comando da economia. Não tem mais essa de superministro", disse Guedes, em evento do Centro de Lideranças Públicas (CLP).

Maia foi chamado ao palco logo após a saída de Guedes e, com o ministro já ausente, afirmou que todo o trabalho de condução das reformas não pode ficar "nas costas do Parlamento".

"A participação do governo no Parlamento é decisiva. Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo", disse o deputado. "Hoje a relação com o presidente Jair Bolsonaro é muito boa, mas é preciso organizar a narrativa".

Maia ressaltou que "o bom" é que o poder Executivo governe com maioria no Congresso, mas disse que no Brasil não tem sido assim. "E tem tido positivo", disse o presidente da Câmara, ao reconhecer que a responsabilidade do Congresso foi "colocada à prova" em meio a essa discussão de reformas e afirmar que os parlamentares "reagiram de forma positiva".

Disse também que o Parlamento recuperou o protagonismo e a responsabilidade sobre o Orçamento, "que é a peça mais importante".

Antes de encerrar sua resposta sobre o tema, lembrou que Guedes "ajudou muito" na sua recondução como presidente da Câmara e disse que a contribuição do ministro na articulação pelas reformas no Congresso seria importante. "Ele é muito bom no convencimento e seria muito bom estar com a gente nesse processo de reformas", disse.

Prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não retirou a reforma administrativa da prioridade. Segundo ele, é preciso que o Executivo dê o "pontapé" na própria reforma do funcionalismo para que o Legislativo faça a sua. Além disso, destacou que conversa com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que também envie uma proposta para o Judiciário.

Ele voltou a dizer que há "jurisprudência" dentro do Congresso para pular a passagem da PEC Emergencial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), economizando 45 dias. Isso porque, quando uma proposta vem do Senado e já existe, na Câmara, um texto em comissão especial com mesmo mérito (a PEC dos gatilhos, do deputado Pedro Paulo), é possível pular a CCJ. Na quarta, contudo, ele sinalizou que quer incluir artigos da PEC do deputado Pedro Paulo na PEC Emergencial.

"A administrativa ainda não chegou. Quando chegar vamos dar prioridade. Acho que podemos incluir na PEC mais algumas coisas para que tenhamos economia maior", disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tem visto apoio à reforma tributária que está na Casa e que aguarda o envio do texto do governo. Ele reiterou que a meta é aprovar a tributária em abril, mas brincou que não quer se comprometer e que o prazo, na verdade, é o prometido pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Um produto um tanto inusitado viralizou na internet após começar a ser comercializado na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Traficantes do local estão vendendo pacotes de maconha que trazem em sua embalagem uma foto da cantora Ludmilla. Nesta terça (14), a funkeira se manifestou contra a iniciativa através de sua assessoria de imprensa. 

A maconha com a imagem de Ludmilla, vendida a R$ 35, viralizou na internet. Segundo a jornalista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o produto foi intitulado de 'A Braba' e, supostamente, tem sido relacionado à funkeira por conta da música Verdinha, lançada recentemente. Algumas pessoas têm acusado a canção de apologia às drogas.

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Nesta terça (14), Ludmilla manifestou seu repúdio à ligação de seu nome à venda da droga ilícita. Uma nota enviada por sua assessoria de imprensa esclarece que a artista irá "adotar todas as medidas cíveis e criminais que se fizerem necessárias, de modo a repelir e responsabilizar os autores" da ação. 

Confira a nota na íntegra:

A cantora Ludmilla, através de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado José Estevam Macedo Lima, vem a público externar veemente repúdio a veiculação da imagem da cantora ao uso e comercialização de entorpecentes.  

Com efeito, a cantora tem sido alvo de uso indevido de sua imagem que constitui flagrante violação aos seus direitos da personalidade, que lhe são assegurados pelo Código Civil Brasileiro.

Por fim, a cantora esclarece que não poupará esforços para adotar todas as medidas cíveis e criminais que se fizerem necessárias, de modo a repelir e responsabilizar os autores das veiculações do conteúdo a seu respeito.

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