O presidente Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o arquipélago de Fernando de Noronha fosse federalizado. Na última quinta-feira (24), o mandatário protocolou o pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.
Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega que o Estado de Pernambuco descumpriu o "Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha", assinado em 2002 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O pedido de liminar diz que o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União” e pede que seja determinado ao Governo do Estado “o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".
##RECOMENDA##No dia anterior à solicitação, o presidente esteve em visita oficial ao estado, comparecendo a um evento militar ao lado de Anderson Ferreira e Gilson Machado. Em abril de 2021, Bolsonaro editou uma norma que afrouxa a legislação ambiental do arquipélago, permitindo construções com mais de 450 metros quadrados.
A Justiça já havia decidido que o Estado de Pernambuco tinha primazia para manter e conceder à iniciativa privada um forte de Nossa Senhora dos Remédios em Noronha, contra um pedido da União. O conflito por Noronha foi intensificado pelas recentes críticas do ministro do Turismo, Gilson Machado, à gestão estadual das ilhas. Ele é pré-candidato a senador de Pernambuco pelo PL, o mesmo partido do presidente.
