A aprovação do Marco Temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07) na Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado, não foi consenso. O que, para os que votaram a favor da matéria, é um ganho para os indígenas, na avaliação dos deputados da base do governo nada mais é do que um retrocesso aos povos originários.
A votação que, inclusive, foi acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, contrárias ao PL, recebeu bastante críticas de deputados de Pernambuco.
##RECOMENDA##A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) argumenta que a aprovação da matéria não é só de se lamentar pelos povos indígenas, mas terá impactos também no meio ambiente.
"Lamento profundamente a aprovação do Marco Temporal, uma vergonha e um retrocesso imenso na demarcação de terras indígenas no Brasil, com consequências desastrosas para todo o País. Além de um ataque direto aos direitos dos povos originários, trata-se também de uma ameaça para o meio ambiente. Isso em tempos de mudanças climáticas sem precedentes. Não é por acaso a articulação dos setores ruralistas em torno dessa pauta. O que se quer é avançar de forma desenfreada sobre territórios que os povos indígenas costumam proteger", frisou.
Arraes também alerta para um possível comprometimento da preservação da biodiversidade. "A defesa da demarcação dessas terras para além do Marco Temporal estabelecido não é apenas uma questão de justiça social, mas de conservação do meio ambiente e da biodiversidade. É questão de sobrevivência. E também da garantia do território como parte da identidade, da cultura e do modo de vida dessas populações. Desde já, me solidarizo com os povos indígenas e me comprometo a continuar na luta por seus direitos e pela preservação de suas terras ancestrais", avaliou.
O deputado Túlio Gadelha, que tem uma atuação ligada aos indígenas, também destacou em plenário que o Marco Temporal "é uma tese bizarra, que defende a alteração da política de demarcação de terras no Brasil. É uma tese que ameaça os territórios indígenas. É uma tese que ameaça populações e etnias isoladas no Brasil. É uma tese que fere princípios constitucionais". Ele alertou que existem várias inconstitucionalidades no PL e que seria necessária uma emenda constitucional para que a matéria fosse ao Congresso Nacional.
O deputado petista Carlos Veras, que também votou contra o projeto, disse que a matéria é um ataque aos direitos dos povos originários. "O PL, que não observou a necessidade de consulta prévia aos afetados, viola princípios constitucionais e tratados internacionais. A proposta ainda desconsidera todo o contexto das mudanças climáticas, flexibilizando a exploração desses territórios. A luta não acabou. Seguimos na defesa dos direitos dos povos indígenas", afirmou.
Marco Temporal
Pelo marco temporal, as demarcações de reservas indígenas devem afetar apenas terras que estavam ocupadas por essa população até a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A tese ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é questionada pelos ministros.
O julgamento que será retomado no dia 7 de junho já tem voto contrário do relator no tribunal, ministro Edson Fachin.
Na visão do ex-deputado Beto Albuquerque, o projeto não deveria ter tido alterações, mesmo assim mele acredita que a proposta é menos prejudicial do que o texto original. “Desde já, e em qualquer situação, a maioridade para os 16 anos foi um mal menor na medida em que elegeu apenas alguns casos em que isso possa ocorre”, observou, criticando em seguida. “Agora, isso é uma ilusão de ótica. É como enxugar gelo. Na realidade, o que o Brasil precisa é dar creches, é cuidar das crianças desde o início, principalmente as mais pobres. É investir em escolas em tempo integral como Eduardo fez em Pernambuco para que no contra turno elas não fiquem refém e vítimas das drogas, e dá ensino de qualidade. Esse é o caminho do país”, sugeriu.