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Réu que atacou juíza volta ao tribunal com algemas e luvas

A mesmo juíza que foi atacada por um réu em um tribunal de Las Vegas (EUA) na semana passada condenou, na segunda-feira (8) seu agressor a até quatro anos de prisão em um caso não relacionado ao ataque.

Deobra Delone Redden pulou o banco dos réus e atacou a juíza do Tribunal Distrital do Condado de Clark, Mary Kay Holthus, em sua sala de audiências na semana passada, após tentar convencer a juíza de que estava mudando em relação a seu passado violento. Ele compareceu ao tribunal algemado, com uma máscara no rosto e luvas laranjas nas mãos.

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A sentença proferida na segunda-feira foi relacionada a um ataque com um taco de beisebol a uma pessoa no ano passado. Redden estava cercado por um grupo de oficiais da prisão. Seu advogado, Caesar Almase, recusou-se a comentar do lado de fora do tribunal.

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O ataque

No ataque na semana passada, Redden teve que ser imobilizado pelos oficiais da corte e da prisão, além de membros da equipe do tribunal - incluindo alguns que foram vistos desferindo socos. Um funcionário do tribunal foi hospitalizado para tratamento de um corte sangrando na testa e um ombro deslocado.

Redden lançou-se sobre a juíza logo após pedir clemência e se descrever como "uma pessoa que nunca para de tentar fazer a coisa certa, não importa o quão difícil seja".

Quando ficou claro que Holthus iria sentenciá-lo a tempo de prisão, o oficial de justiça se moveu para algemar Redden e levá-lo sob custódia. Foi quando o acusado começou a gritar palavrões e avançou, enquanto as pessoas na plateia do tribunal começaram a gritar.

Redden saltou sobre a mesa de defesa, mergulhou sobre o banco da juíza e caiu sobre Holthus. O vídeo mostrou a juíza caindo para trás contra uma parede e uma bandeira americana caindo sobre eles. Holthus sofreu alguns ferimentos, mas voltou ao trabalho no dia seguinte. Fonte: Associated Press.

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Réu do 8/1 tenta se enforcar na Papuda e é contido

Preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro, o bolsonarista Claudinei Pego da Silva tentou se enforcar usando uma camisa no sábado, 9, no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi contido por agentes do presídio, passou por exames médicos no hospital de São Sebastião e retornou à penitenciária no mesmo dia. Segundo o diretor da Papuda, o 'réu não sofreu nenhuma lesão'.

As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal em nota nesta terça, 12. Segundo a Corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, entrou em contato com o diretor da Papuda assim que tomou conhecimento da tentativa de suicídio de Claudinei, que é réu em uma das ações criminais por participação nos atos golpistas.

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No final de novembro, Moraes manteve o decreto de prisão preventiva de Claudinei. O ministro negou um pedido da defesa em agosto. Os advogados do acusado argumentaram que não havia fatos novos que justificassem a manutenção da custódia.

Em nota, o STF afirmou que 'em nenhum momento foi apontada pela defesa questão de saúde e não há nenhum registro nos autos sobre qualquer comorbidade'.

A Corte destacou que, dos autos da ação penal a que o réu responde, é possível verificar sua 'participação ativa e o engajamento' nos atos de 8 de janeiro, 'com a conclamação para pessoas comparecerem a Brasília para os atos antidemocráticos'.

"Há ainda fotos e vídeos do réu durante a invasão da Praça dos Três Poderes, além de relatos de toda a dinâmica criminosa, com o registro, inclusive, da comemoração dos invasores durante o ato", registra o STF.

A nota do Tribunal menciona que Claudinei apresenta 'diversos registros policiais e judiciais, como posse irregular de arma de fogo, ameaça, dano, além de violência doméstica'.

Segundo o STF, tais fatos foram considerados para a manutenção da prisão preventiva de Claudinei.

As acusações a Claudinei Pego da Silva serão analisadas pelo STF em sessão virtual que tem previsão para começar no próximo dia 15. O julgamento deve durar todo o recesso judiciário, sendo finalizado somente no dia 5 de fevereiro, quando a Corte inicia os trabalhos do Ano Judiciário de 2024. O processo de Claudinei é um dos 30 que a Corte deve julgar em tal período.

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TJRJ concede medalha a réu e a acusado de rachadinha

Em uma solenidade que condecorou 41 personalidades jurídicas, empresariais e políticas, na última sexta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homenageou, com a entrega do Colar de Mérito Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Márcio Pacheco. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. 

Os dois homenageados enfrentam, atualmente, processos distintos na Justiça. Bacellar é réu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Ele integra o caso dos funcionários fantasmas da Fundação Ceperj, juntamente com o governador Cláudio Castro e outros nove aliados. 

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Enquanto isso, Pacheco é alvo de uma investigação protocolada pelo Ministério Público do Rio, sob suspeita de peculato e rachadinha, prática ilegal de captação parcial dos salários de funcionários e servidores. Os crimes teriam acontecido no gabinete dele quando ele ainda era deputado estadual na Alerj. 

O Colar do Mérito Judiciário representa a mais alta honra concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Este reconhecimento foi compartilhado entre 39 personalidades, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. 

 

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Atirador de réu que matou seu pai é preso preventivamente

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou nesta quinta-feira (30), que Cristiano Alves Terto, que atirou contra o homem que matou seu pai durante julgamento do crime, em São José do Belmonte, no Sertão do estado, na última quarta-feira (29), teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Ele passou por uma audiência de custódia no Polo de Audiências de Custódia de Serra Talhada, e foi encaminhado para a Cadeia Pública de São José do Belmonte.

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Filho de homem morto há 10 anos atira em réu no julgamento

Uma sessão do júri, realizada nesta quarta-feira (29), na Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, no Sertão do estado, foi interrompida após o réu sofrer uma tentativa de homicídio com arma de fogo pelo filho da vítima, que foi morto em 2012. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Cristiano Alves Terto atirou contra Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura, que responde como autor do crime que matou o pai do suspeito, Francisco Alves Terto.  

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O TJPE informou ainda que o atirador foi perseguido pelo Policiamento do Fórum e pela Polícia Civil, e preso em flagrante com a arma do crime. Cristiano foi autuado em flagrante e encaminhado à delegacia do município. 

Já a vítima do atentado chegou a ser encaminhada ao Hospital de São José de Belmonte, mas foi transferido para o Hospital de Serra Talhada, município também do Sertão do estado, onde se encontra sob cuidados médicos. ‎ 

Entenda o caso 

Segundo os autos do processo, o crime aconteceu em outubro de 2012, na divisa com o estado da Paraíba, quando Franciso Terto foi ferido com um tiro de arma de fogo desferido por Francisco Moura, que estava em estado de embriaguez. Eles chegaram a ter uma discussão antes, quando o acusado foi ao sítio da vítima questionar sobre um burro que teria fugido de sua propriedade. 

Após os disparos, o atirador fugiu, e a vítima foi levada para o hospital da cidade. Ele veio a óbito cerca de 18 dias depois do ocorrido, e o suspeito virou acusado. 

 

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Brasil é réu na Corte por negar cirurgia a mulher trans

O Brasil vai responder como réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanospor recusar cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans de Campinas, interior de São Paulo.

Entre 1997 e 2001, a cabeleireira Luiza Melinho tentou, sem êxito, realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao buscar assistência médica na unidade de saúde, ela foi diagnosticada com depressão e ‘transtorno de identidade sexual’. O sofrimento também motivou uma tentativa de suicídio. Com um ano de acompanhamento, em 1998, ela foi submetida a uma intervenção inicial, com a expectativa de completar os procedimentos. No entanto, mesmo após passar pelo programa de adequação sexual, em 2001, a cirurgia foi cancelada de última hora, o que agravou o estado de depressão da cabeleireira.

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"Eu estava me tratando em todas as especialidades, endócrino, psiquiatria, gineco, psicologia, otorrino. Então houve essa negação, o que para mim foi devastador. Eu vi o mundo desabando", relata Luiza.

Entre os anos de 2002 e 2008, com a ajuda do advogado Thiago Cremasco, o caso foi parar na Justiça, mas o tratamento foi negado por, pelo menos, três vezes. Diante da impossibilidade de cuidado adequado, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria, em 2005.

Eduardo Baker, advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, entidade que também passou a defender Luiza Melinho, explica que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos com obrigações que incluem o direito à saúde.

"Especificamente em relação às pessoas trans, esse direito a saúde também inclui a cirurgia de afirmação de gênero, eventuais procedimentos envolvidos. Todo esse processo de transição será contemplado no direito a saúde", explica o advogado.

O caso Luiza Melinho passou a tramitar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. Em decisão recente, a Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. O advogado da Justiça Global explica as possíveis sanções ao Brasil em caso de condenação.  

"A gente espera que essa reparação inclua também uma reformulação da politica de saúde em relação a pessoas trans para que essa cirurgia, não só a cirurgia, mas todo complexo de procedimentos médicos, esteja contemplado de uma maneira célere, previsível, transparente. Que esse protocolo esteja acessível a todo mundo, que uma pessoa que entre nessa fila tenha noção de quando vai poder passar por determinado procedimento", defende Baker.

Para Luiza Melinho, após mais de duas décadas desde o início das tentativas de reafirmação de gênero pelo SUS, ainda é difícil lidar com a exposição da sua história, a primeira relacionada aos direitos de pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconhece que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física. A pasta afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

 

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Caso Aldeia: Danilo Paes é absolvido por morte do pai

Após dois dias de julgamento, Danilo Paes foi absolvido pelo conselho de sentença, formado pela juíza e sete jurados sorteados em júri popular. Ele era acusado de participar do assassinato do próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, morto em maio de 2018, em um condomínio de luxo em aldeia, bairro de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (25), contrariando a previsão de que o julgamento seria de três a quatro dias.

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As teses

Na tese de argumentação defendida pela acusação, o MPPE pediu absolvição entendendo que não há provas suficientes para condenar, porque a própria reprodução simulada dos fatos traz dúvidas para a formação de sua convicção.

O assistente de acusação, Carlos André Dantas, por outro lado defendeu a participação de Danilo Paes de acordo com os laudos periciais e depoimento das testemunhas. Na argumentação, ele apontou, dentre a motivação para a participação do réu no crime, a personalidade de Danilo Paes, que ele considera “impulsiva e instável”, e ainda a manipulação psicológica da mãe, Jussara Rodrigues, para a conquista de bens materiais.

A defesa defendeu a inocência de Danilo Paes também embasada nos laudos periciais e na oitiva das testemunhas, afirmando que Jussara Rodrigues teria condições de autoria exclusiva do crime. Apontaram ainda o posicionamento do promotor Leandro Guedes que citou a falta de provas para condenar o réu.

Caso

Segundo a denúncia, na madrugada de 31 de maio de 2018, no condomínio Torquato de Castro I, Km 13 da Estrada de Aldeia, 153, em Camaragibe, o médico Denirson Paes da Silva foi assassinado por esganadura. Teve o corpo esquartejado e ocultado em uma cacimba.

Em novembro de 2019, Jussara Rodrigues, esposa de Denirson, recebeu a pena de 19 anos, oito meses e 46 dias de reclusão por homicídio e ocultação de cadáver.

A primeira posição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) argumentava que Danilo Paes teria auxiliado a mãe no crime. Ele havia sido acusado de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

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Caso Aldeia: Danilo Paes vai a júri pela morte do pai

Começa nesta terça-feira (24) o julgamento de Danilo Paes, acusado de ter assassinado o próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, em maio de 2018, no condomínio de luxo onde moravam, em Aldeia, bairro do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O réu irá a júri popular no Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, no centro de Camaragibe. O julgamento tem previsão de se prolongar por cerca de três a quatro dias, com a confirmação do veredito ao final de todos os ritos. 

Nesta segunda-feira (23), familiares do Denirson estiveram presentes no Fórum de Camaragibe, juntamente com o advogado assistente de acusação, Carlos André Dantas, que sustenta a convicção de que Danilo será, de fato, condenado. “A expectativa é grande. Nós não temos nenhuma dúvida da participação deste acusado no cometimento desse crime”, afirmou. 

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O que diz a acusação 

De acordo com Dantas, foram feitas perícias no telefone de Danilo, onde encontraram mensagens do filho chamando o próprio pai de ‘lixo’, na semana anterior ao crime. O advogado ainda exemplifica que a perícia encontrou marcas de sangue no cômodo do acusado, levantando a suspeita de sua participação no crime. 

O jurista ainda aponta as contradições identificadas durantes os depoimentos prestados por Danilo. “A própria perícia comprova, e isso foi desvendado e esclarecido em audiência, que no momento do crime ele se encontrava acordado. Até mesmo por conta das contradições que existiram na fala dele desde o início desse inquérito”, relatou o advogado. 

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O caso será julgado pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o Ministério Público do estado (MPPE) sustenta a denúncia de que o filho mais velho, Danilo, teria ajudado sua mãe, Jussara Rodrigues da Silva, esposa de Denirson, a matar, esquartejar e jogar o corpo de Denirson em uma cacimba localizada no terreno da casa onde morava a família. 

A denúncia acusa Danilo de homicídio triplamente qualificado, tendo como qualificadores: motivo torpe; com emprego de meio cruel; e cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. O réu também é acusado de ocultação do corpo da vítima. 

Jussara chegou a ser julgada e condenada, no dia 5 de novembro de 2019, a 19 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Danilo foi preso ainda em 2018, por seis meses, mas foi liberado em dezembro daquele ano. Desde então, ele vem respondendo ao caso em liberdade. 

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Entenda as etapas do julgamento 

Segundo o TJPE, o julgamento de Danilo Paes será realizado na seguinte ordem: 

A sessão do júri terá início com a seleção de sete jurados entre 25 voluntários convocados; 

Em seguida, ocorrerá o depoimento de cinco testemunhas de acusação indicadas pelo MPPE e depoimentos de cinco testemunhas de defesa indicados pelos advogados do réu; 

Concluída essa fase, o réu será interrogado em plenário; 

Depois disso, teremos a fase de debates entre a acusação e a defesa: Primeiro o MPPE expõe sua tese em 1h30. Depois a Defesa apresenta sua tese no mesmo período; 

Se houver réplica do Ministério e tréplica da Defesa, ambos têm mais 1 hora para falar no plenário; 

Encerrada a fase de debate, a magistrada se reunirá com o conselho de sentença, formado pelos sete jurados, em uma sala secreta, para decidir se o réu é culpado ou inocente das acusações; 

Em seguida, a juíza voltará para o plenário para ler a sentença. 

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Thiago Brennand vira réu por calúnia, injúria e difamação

O empresário Thiago Brennand virou réu em mais uma ação penal, agora contra a advogada e ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur. Ela representa as primeiras mulheres que denunciaram o empresário.

Brennand vai responder por calúnia, injúria e difamação por ter publicado vídeos nas redes sociais com ataques à advogada em outubro do ano passado. Ela foi chamada de ‘bandida’, ‘maloqueira’ e ‘canalha’. O empresário foi citado no dia 2 de outubro no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, onde está preso preventivamente.

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A queixa-crime foi recebida pelo juiz Israel Salu, da 2.ª Vara de Porto Feliz, em São Paulo, que abriu prazo para a defesa e o Ministério Público se manifestarem. A advogada já informou que não tem interesse em fazer acordo. Ela pede uma indenização de R$ 400 mil.

É o segundo revés do empresário neste mês. Ele foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro. Brennand responde a uma série de processos por abuso sexual, ameaça, lesão corporal, corrupção de menores, sequestro e cárcere privado.

As denúncias vieram a público depois que ele agrediu a modelo Helena Gomes em uma academia na zona sul de São Paulo. Outros relatos surgiram em série após o episódio. O empresário chegou a passar quase um mês foragido nos Emirados Árabes, com o nome da lista de difusão vermelha da Interpol, antes de ser preso.

A reportagem busca contato com a defesa do empresário. O espaço está aberto para manifestação.

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Padre Airton Freire se torna réu da Justiça

O padre Airton Freire, acusado de violência sexual, se tornou réu após a Justiça aceitar as denúncias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que haviam sido recebidas pela Vara Única da Comarca de Buíque. As informações foram confirmadas nesta segunda-feira (7). 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou por meio de nota que “os processos de apuração dos crimes contra a dignidade sexual devem correr integralmente em segredo de justiça, preservando-se a intimidade da própria vítima.” 

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Entenda o caso 

Em maio deste ano, uma mulher acusou o padre de ter sido o mandante do estupro do qual foi vítima, durante um retiro espiritual em agosto de 2022. Após sua denúncia, outras vítimas se pronunciaram, entre elas um homem. Dos cinco inquéritos abertos para investigar o caso, dois foram concluídos, resultando na prisão do padre e no mandado contra outros três funcionários, Jailson Leonardo da Silva, Landelino Rodrigues da Costa Filho e outro homem cujo nome não foi divulgado pela polícia. Landelino foi preso no final de julho. 

Além do padre Airton, os três funcionários também são mencionados pela Justiça, considerados réus nos casos.

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Igor Cariús vira réu de novo na Operação Penalidade Máxima

O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual, e tornou novamente réus todos sete jogadores e sete pessoas envolvidas no esquema de manipulação no futebol brasileiro.

Os atletas acusados são Alef Manga, do Coritiba; o meia Dadá Belmonte, do América-MG; e mais quatro profissionais que estão sem clube: Jesus Trindade, ex-Coritiba; Pedrinho, ex-Athletico; Sidcley, ex-Cuiabá; e Thonny Anderson, ex-Coritiba.

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Igor Cariús atleta do Sport Club do Recife foi absolvido em julgamento pelo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, porém teve defesa rejeitada pelo juiz.

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STF torna Otoni de Paula réu por difamação contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.

A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter "rabo preso" com escritórios de advocacia.

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Prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado são criminosas e atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar. "Imunidade não é impunidade", disse o ministro Edson Fachin ao votar.

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Coronel que xingou Forças Armadas vira réu por injúria

O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni virou réu por injúria na Justiça Militar. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) foi aceita na terça-feira, 13. O militar ficou conhecido por gravar, com camisa verde e amarela, vídeos repletos de xingamentos e ofensas à cúpula das Forças Armadas durante o ataque golpista do 8 de Janeiro. Como a acusação considera que o crime foi praticado de forma agravada e continuada, ele pode ser condenado a até dois anos de prisão.

Na ocasião, Testoni atuava como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foi exonerado dois dias depois de comparecer à cena dos ataques contra os prédios públicos.

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O ato que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações de vandalismo e tentativa de golpe de Estado, na Praça dos Três Poderes. O Estadão identificou dezenas de golpistas e mostrou que a violência foi premeditada.

"Forças Armadas filhas da p... Bando de generais filhos da p... Vanguardeiros de m... Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p... Alto Comando do c.... Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m... Vão tudo tomar no c...", esbravejou o coronel após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher.

A denúncia contra o coronel, obtida pelo Estadão, leva em conta declarações dele gravadas em dois vídeos e enviadas em grupos de WhatsApp do qual também participavam outros oficiais. Entre eles, três superiores hierárquicos diretamente citados pelo militar: os generais de divisão Carlos Duarte Pontual de Lemos, Cristiano Pinto Sampaio e Pedro Celso Coelho Montenegro.

Em um segundo vídeo, Testoni diz ter "vergonha" de ser militar e prossegue os ataques. "Os filhos da p... da nossa força devem estar com o c... tomando whisky em casa agora no domingo", disse, no vídeo. Manda agora aqui, ô Pontual, manda a PE (Polícia Especial). Montenegro, manda o BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) dar porrada na gente aqui. Que p... de vanguardeira é essa? Familiar militar o c... Vocês são tudo filha da p... mesmo. P... Vai tudo tomar no c....", afirmou.

O inquérito do Comando Militar do Planalto foi concluído em janeiro e encaminhado ao Ministério Público Militar. O órgão ofereceu a denúncia em 12 de maio à Justiça. Ela foi recebida em 13 de junho, quando o coronel passou a ser considerado réu no caso.

Os três advogados relacionados por Adriano Testoni na ação penal foram procurados por meio dos telefones que informam à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como funcionais, mas não responderam. Em depoimento ao Ministério Público, o coronel confirmou ter feito os xingamentos, mas justificou a agressão alegando circunstâncias das "ações repressivas do policiamento" durante o ataque.

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Lira aprova projeto para beneficiar condenados

A Câmara aprovou, a toque de caixa, um projeto que favorece políticos condenados e investigados na Lava Jato e em outras operações no País. A proposta absolve os réus quando há empate em decisões do Judiciário envolvendo processos penais, uma realidade frequente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e por líderes do Centrão como uma forma de o grupo se antecipar à próxima composição do Supremo, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, e foi apelidada de "Lei Cristiano Zanin", em referência ao advogado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer indicar para a vaga. Para virar lei, o projeto dependerá agora do Senado e do petista.

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A expectativa é de que o placar no Supremo, em processos da Lava Jato, fique empatado com a saída de Lewandowski e com a impossibilidade de Zanin - se integrar à Corte - participar dos julgamentos, pois ele trabalhou na operação como advogado e não poderia ser juiz das ações.

Na prática, políticos poderão ficar livres da prisão ou de uma condenação quando houver empate em julgamentos do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais da segunda instância. A tese é defendida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que, na segunda-feira, 20, determinou o trancamento de três ações de improbidade administrativa que atingiam Lira no bojo da extinta Lava Jato. O decano ainda derrubou todos os bloqueios de bens decretados contra Lira no âmbito dos processos.

Mudança

A mudança poderá alterar o resultado de condenações já proferidas no passado e provocar uma onda de revisões nos tribunais. A regra de o empate favorecer o réu foi alterada em 2021 pelo Supremo, por decisão do então presidente da Corte, Luiz Fux, e passou a valer apenas para habeas corpus, quando o acusado está preso e pede a liberdade. Com o projeto de Lira, porém, valerá para todos os julgamentos.

A votação desta quarta, 22, foi simbólica, ou seja, sem mostrar o nome dos parlamentares favoráveis e contrários. Nenhum líder se manifestou contra. O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) discutiu com o relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). "O deputado 'Dellagnol' representa aqui aquele pensamento punitivista do Ministério Público", disse Elmar, no plenário. Dallagnol quis rebater, mas Lira não deu a palavra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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QG da Propina: Crivella vira réu em processo

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos), tornou-se réu no processo que ficou conhecido como QG da Propina. A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público, dando segmento ao processo que chegou a passar dois anos parados até ser encaminhado para a Justiça Eleitoral.

Crivella e mais 25 pessoas vão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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A defesa de Marcelo Crivella afirmou que "não há nenhuma prova contra o ex-prefeito que justificasse um processo criminal. Sendo assim, a defesa acredita que o arquivamento deve ser mantido”.

 

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Caso Beatriz: audiência de Marcelo é retomada nesta quinta

Nesta quinta-feira (15), a audiência de instrução de Marcelo da Silva será retomada. Ele é acusado de matar Beatriz Angélica, na época com 7 anos, dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em dezembro de 2015. A sessão deve definir se o réu será levado a júri popular. 

A audiência começou no dia 22 de novembro, com o testemunho da mãe da vítima, Lucinha Mota, e de seis testemunhas de acusação. Ela deveria ser concluída no dia seguinte, com o depoimento de Marcelo depois da oitiva de duas pessoas apresentadas pelo Ministério Público e oito pela defesa. 

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Na ocasião, o advogado do réu solicitou a dispensa depois de duas pessoas não serem ouvidas. Uma foi dispensada e a outra não foi localizada.

Marcelo já estava preso por outro crime quando foi apontado como responsável pela morte de Beatriz, em janeiro deste ano. Ele chegou a confessar a autoria, mas depois escreveu uma carta se dizendo inocente e apontando que havia sido pressionado a confessar o assassinato. 

A mãe de Beatriz Angélica foi às redes sociais no início da manhã para cobrar celeridade do Judiciário na ação penal. 

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Ex-secretário do Rio vira réu por obstruir Justiça

A Justiça do  Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, que virou réu por obstrução do Judiciário. A decisão é do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, que determinou também que Turnowski não exerça qualquer função pública e até mesmo acesse lugares vinculados à Polícia Civil.

Turnowski é acusado de atrapalhar investigações sobre uma organização criminosa que agia na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio, e exigia propinas de lojistas.

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De acordo com o Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, o esquema era comandado pelo delegado Maurício Demétrio Alves, ex-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, que atualmente está à disposição da Justiça, com prisão preventiva decretada.

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro deste ano, em casa e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Turnowski. Para o ministro, a prisão preventiva não tinha fundamentação que apontasse, especificamente, a atuação de Turnowski na organização criminosa.

Já o juiz Bruno Rulière considerou, em sua decisão, que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influencia as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição. “O recebimento de informações sigilosas lhe permitiu inviabilizar parcialmente o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão, desfazendo-se de prova extremamente relevante, o dispositivo telefônico por ele utilizado”, destacou Rulière.

O juiz determinou ainda aplicação de medida de proibição de contato, por qualquer via, de Allan Turnowski com qualquer autoridade que exerça alto cargo na administração da Polícia Civil. De acordo com Rulière, tal providência se justifica porque existem indícios de que “a posição de poder e prestígio de que desfruta o denunciado dentro de sua corporação pode ser utilizada, de alguma forma, para interferir negativamente na regular instrução do processo”.

Pela decisão, Turnowski é obrigado a manter endereço residencial atualizado nos autos do processo e não pode manter contato com os demais denunciados e testemunhas. O descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá resultar na expedição de decreto prisional, advertiu o juiz.

Defesa

A defesa do ex-secretário diz que a "inócua denúncia apresentada em seu desfavor foi recebida meses atrás, se estranhando que esse tema seja agora requentado". Em nota, assinada  pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, chama a decisão de arbitrária e diz que já existe habeas corpus e outros recursos - ainda não julgados - visando o reconhecimento de sua nulidade absoluta, "seja pelos abusos cometidos, incompetência e ou a absoluta falta de justa causa para sua continuidade". 

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Deputado vira réu por crime de violência de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Wellington de Souza Moura (Republicanos) por crime de violência de gênero contra a também deputada estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim (PSOL). 

Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 18 de maio deste ano, o deputado, fazendo uso do microfone, assediou, constrangeu e humilhou, com palavras, a deputada Mônica Cristina Seixas Bonfim, dizendo que colocaria um cabresto em sua boca.

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Segundo a denúncia apresentada pelo MP Eleitoral, em junho, a declaração tinha a finalidade de impedir e dificultar o desempenho do mandato eletivo, praticando conduta descrita no Código Eleitoral pelo artigo 326-B. Além disso, a fala demonstrava menosprezo e discriminação à sua condição de mulher.

Em sua manifestação, o MP Eleitoral defende que o livre exercício da representação parlamentar se faça sem que ocorram ameaças, coações, assédios, constrangimentos e humilhações.

Após a edição da Lei nº 14.192/2021 é a primeira denúncia oficial para o tipo penal de violência política de gênero em São Paulo. “A atividade parlamentar da mulher não pode ser limitada de maneira alguma, e a nova lei já está sendo bem aplicada na Justiça Eleitoral”, declara a procuradora regional Eleitoral de São Paulo, Paula Bajer.

*Da assessoria de imprensa

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Diretor da PRF se torna réu por improbidade

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, se tornou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz da 8ª Vara federal do Rio, Jose Arthur Diniz Borges, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que defende que Vasques fez uso indevido do cargo em benefício eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial deste ano.

O MPF pediu o afastamento imediato de Vasques de suas funções à frente da PRF por 90 dias. Na decisão, o magistrado do Rio torna o diretor-geral réu e determina que ele seja ouvido no prazo de 30 dias antes de decidir pelo afastamento ou não.

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"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação. Com o advento da Lei nº 14.230/21, deixou de existir a fase prévia de notificações, com posterior decisão de recebimento da inicial, passando-se à imediata citação do réu", decidiu.

De acordo com o MPF, Silvinei fez uso da imagem da instituição "com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro".

"Entre os meses de agosto e outubro do corrente ano de 2022, o requerido, participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevista em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade diretor-geral da PRF e usando da imagem da instituição, com vontade livre e consciente de promover efetivas manifestações, por vezes veladas e outras ostensivas, de apreço ao atual Presidente da República e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro, com o fim de obter proveito de natureza político-partidária, inequivocamente demonstrado no pedido explícito de voto as vésperas do segundo turno da eleição presidencial", diz o MPF no pedido de afastamento.

Atuação dolosa

O MPF entende que Silvinei Vasques atuou de forma dolosa, quando há a intenção de violar os deveres funcionais do cargo de diretor-geral da PRF. "A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais", diz o pedido.

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José Dumont vira réu por armazenar pornografia infantil

O ator José Dumont, de 72 anos, virou réu na sexta-feira (23) após a Justiça do Rio aceitar denúncia do Ministério Público acusando o ator de adquirir, possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Dumont foi preso em flagrante no último dia 15 e, no dia seguinte, teve a prisão convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) informou, em nota, que a denúncia do Ministério Público do Rio foi aceita pela juíza Gisele Guida de Faria, da Primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veca). O ator é acusado de armazenar arquivos contendo cenas de pornografia infantil tanto no computador pessoal quanto no celular.

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A investigação do caso é feita pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e está sob sigilo. Conforme informações da polícia, o ator teria se envolvido com um adolescente de 12 anos - o que configuraria estupro de vulnerável -, a quem ofereceu ajuda financeira. Os policiais começaram a investigar e, ao fazer uma busca e apreensão na casa do ator, na zona sul do Rio, encontraram, no último dia 15, imagens e vídeos de sexo protagonizados por crianças, o que justificou a prisão.

Como mostrou o Estadão, Dumont também é investigado por supostas relações sexuais com crianças e adolescentes na Paraíba, seu Estado natal. O caso foi denunciado em 2009, mas a investigação, que tramita em sigilo, não avançou. As tentativas de ouvir o ator foram frustradas. Após sua prisão no Rio, essa providência deve ser tentada novamente. A reportagem não localizou a defesa de Dumont.

Carreira

Dumont atuou em diversas novelas da TV Globo e da extinta Manchete, além de filmes e peças de teatro. Seu papel mais recente na Globo foi como o coronel Eudoro Mendes em Nos Tempos do Imperador, novela veiculada em 2021. A emissora informou nesta quinta que excluiu o ator de Todas as Flores, que ainda vai estrear na Globoplay.

"Diante dos fatos noticiados, a Globo tomou a decisão de retirá-lo da novela", afirmou a emissora, em nota divulgada na última semana. "A suspeição de pedofilia é grave. Nenhum comportamento abusivo e criminoso é tolerado pela empresa, ainda que ocorra na vida pessoal dos contratados e de terceiros que com ela tenham qualquer relação."

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