Tópicos | reunião fechada

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante  (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.

O depoimento de Torres estava marcado para esta quinta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e deu a opção de ele comparecer ou não. Diante disso, a defesa do acusado pediu que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia.

##RECOMENDA##

A reunião reservada está marcada para a manhã do dia 16 de março, apenas com a presença dos membros da CPI. Chico Vigilante destacou que Torres tem o direito de não querer se expor, mas que a comissão precisa ouvi-lo.

"Ele disse que tem muito a falar, que quer falar. E nós queremos que ele fale. Portanto, nós estamos apresentando um requerimento colocando todas as condições para que ele venha, sem a exposição, ele tem direito de não expor a imagem dele, mas nós não queremos a imagem, queremos a fala dele", disse o deputado. 

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) votou a favor do pedido, mas destacou que os depoimentos fechados não podem se tornar rotina nas CPIs porque são assuntos de interesse de toda a sociedade.

"Eu acho que a comissão parlamentar de inquérito cumpre um papel fundamental de trazer também transparência para a sociedade dos fatos ocorridos tanto no dia 12 de dezembro quanto no dia 8 de janeiro. então é fundamental que esse caso, que é um caso fundamental para esta Câmara, seja exceção", disse Fábio Felix.

Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário, que também foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, nega as acusações.

Na sessão da manhã desta quinta, a Câmara Legislativa também aprovou a convocação de outras autoridades para depor na CPI, como a coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cintia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF.

A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93 e 36 apensadas) tenta novamente votar o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) nesta quarta-feira (17), às 14h30. A votação deverá ser fechada, sem acesso do público. A análise da proposta no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

"Nós deixamos a reunião aberta hoje [na quarta-feira passada] para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito. A próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa", avisou o presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), na semana passada.

##RECOMENDA##

O relator apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC ) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições, para que a população confirme ou não a mudança na Constituição. Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.

 

 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não descarta a possibilidade de a reunião para ouvir o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ser fechada ao público e à imprensa. A intenção é evitar que o executivo fique em silêncio, já que ele tem o direito constitucional de ficar calado para não produzir provas contra si. O depoimento está marcado para 14h30 desta quarta-feira (17).

"A sessão vai começar aberta e, no seu curso, pode se transformar numa sessão secreta mediante a provocação dos parlamentares e acordo com o depoente", explicou o presidente, em entrevista à TV Senado.

##RECOMENDA##

Ainda segundo Vital do Rêgo, o possível silêncio de Paulo Roberto é estratégia da defesa e precisa ser respeitado. "Ele tem garantia constitucional de não se incriminar. Nós vamos provocar para que ele tenha com a CPI a mesma colaboração que está tendo com o Ministério Público e com a Polícia Federal", afirmou.

Regras

Apesar da possibilidade de o depoimento ser tomado em reunião fechada, um esquema especial de segurança está sendo montado no Senado para ouvir o ex-diretor. No plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, reservado para a reunião, só cabem 60 pessoas.

Quem ficar de fora vai poder acompanhar a audiência em telões instalados em outras três salas. Uma delas (sala 6) será exclusiva para jornalistas e as outras duas (salas 3 e 7) para o público em geral.

O acesso à ala Nilo Coelho vai ser controlado pela Polícia do Senado e será restrito a servidores, senadores, deputados e à imprensa credenciada. Cada parlamentar poderá contar com um assessor parlamentar.

CPI do Senado

Este será o segundo depoimento de Paulo Roberto Costa no Congresso. Em junho, antes da delação premiada, ele esteve na CPI do Senado e negou a participação em desvios de dinheiro da Petrobras. Ele se disse injustiçado, acusou a imprensa de “publicar dados sem fundamento” e disse que não sabia que Alberto Youssef era doleiro.

À CPI, Paulo Roberto Costa admitiu também que, embora não tivesse formalizado um contrato, prestou um serviço de consultoria ao doleiro e recebeu como pagamento um carro no valor de R$ 250 mil, mais R$ 50 mil pela blindagem.

No dia seguinte do depoimento aos senadores, o ex-diretor da Petrobras foi novamente preso, depois que o Ministério Público descobriu que ele mantinha US$ 23 milhões em contas no exterior.

Delação premiada

Costa continua preso no Paraná e fez acordo de delação premiada em que teria citado autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja da semana passada.

Na segunda-feira, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, autorizou Paulo Roberto a deixar a prisão para depor no Congresso. Ele não deverá ser algemado e poderá contar com assistência de advogado durante o depoimento.

*Com informações da Agência Câmara

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando