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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 2, para que mais 12 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.

Outros 30 acusados já foram sentenciados pela Corte máxima em razão da intentona que devastou a Praça dos Três Poderes em Brasília.

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Os pareceres foram depositados em julgamentos que ocorrem no plenário virtual do STF, em sessão que teve início nesta sexta-feira, 2, e tem previsão de terminar somente no dia 9. Até o momento, só Moraes, relator, se manifestou sobre as ações penais.

O ministro propõe a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto também estabelece que os acusados sejam sentenciados a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor total de R$ 30 milhões, de forma solidária - o valor será dividido entre todos os condenados pelo 8 de janeiro.

Os réus são os seguintes:

- Clayton Costa Candido Nunes - 17 anos de prisão;

- Tiago Mendes Romualdo - 14 anos de prisão;

- Watlila Socrates Soares do Nascimento - 14 anos de prisão.

- Leonardo Silva Alves Grangeiro - 14 anos de prisão;

- Marcelo Cano - 17 anos de prisão

- Jorge Luiz dos Santos - 17 anos de prisão;

- Juvenal Alves Correa de Albuquerque - 17 anos de prisão;

- Gabriel Lucas Lott Pereira - 12 anos de prisão;

- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior - 17 anos de prisão

- Lucivaldo Pereira de Castro - 12 anos de prisão;

- Marcos dos Santos Rabelo - 12 anos de prisão;

- Manoel Messias Pereira Machado - 14 anos de prisão.

Os dois sócios do Grupo Santos, os irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, e outras 24 pessoas se tornaram réus na Justiça Federal por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema investigado na Operação Background envolve dívidas e sonegação que acumulam cifras bilionárias.

Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça Federal das cinco apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado da operação deflagrada em 2021. O inquérito apurou que os irmãos eram os articulavam quantias oriundas de sonegação fiscal e trabalhista entre empresas paralelas e do próprio conglomerado econômico, que atua nas áreas de produção de cimento, celulose, agronegócio, comunicação e logística.

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De acordo com o MPF, o esquema também contava com familiares e funcionários de confiança das empresas. Na maior parte das vezes, eles cediam as contas bancárias para servir de laranjas. Foram abertas centenas de contas bancárias em vários bancos e com diferentes titulares para dar uma aparência de legalidade às transações e dificultar o rastreamento. Os crimes teriam ocorrido entre 2014 e 2019 para tentar dissimular a origem ilícita das transferências sem lastro negocial. Porém, há indícios da prática criminosa desde 2009.

“Por meio de uma ciranda financeira, ocorria a transferência de patrimônio para empresas que possuíam um menor passivo tributário e/ou trabalhista”, resumiu a procuradora da República Silvia Regina Lopes.

As principais empresas do Grupo João Santos deixavam de recolher impostos e pagar verbas trabalhistas, destacou o MPF. Para escapar das cobranças e evitar que as contas fossem bloqueadas, o patrimônio era transferido para filiais de fachada, criadas com os mesmos endereços e sócios "laranja". As empresas falsas acumularam um aumento vultuoso de patrimônio. Algumas delas passou a movimentar 320 vezes mais que o ano anterior.

LeiaJá também: Trabalhadores protestam contra o Grupo João Santos

A investigação constatou que o grupo acumulou cerca de R$ 60,5 milhões em dívidas trabalhistas, além de bilhões em débitos tributários. Em 2023, o Grupo João Santos chegou a firmar acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas. Desse total, R$ 270 milhões seriam referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente há mais de 10 anos.

O MPF apresentou outras quatro denúncias à Justiça Federal. As investigações envolveram ações de busca e apreensão em endereços das empresas e de seus sócios em São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Amazonas e Pará, além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.

O Supremo Tribunal Federal deu mais de 6,2 mil decisões sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que completam um ano nesta segunda-feira. Foram recebidas 1345 denúncias sobre crimes cometidos durante a intentona antidemocrática, com a condenação de 30 réus por crimes mais graves e a homologação de 38 acordos de não persecução penal.

A Corte máxima já agendou uma bateria de julgamentos para os primeiros três meses do ano, quando vai decidir o destino de 146 investigados.

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As informações constam de relatório divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que se debruçam sobre os crimes do dia 8 de janeiro. O documento distribuído neste domingo, 7, detalha todas as ações tomadas pelo STF, mês a mês, para responsabilização daqueles que são acusados de participarem, incentivarem e planejarem a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes.

Para os meses de fevereiro, março e abril - primeiro trimestre do STF após o recesso judiciário - estão previstas dez sessões de julgamento para análise de ações penais abertas na esteira do 8 de janeiro. Elas ocorrerão todas as semanas, no plenário virtual da Corte. Serão analisados 15 casos por leva.

O relatório mostra a atuação do STF em fases: em um primeiro momento, Moraes emitiu despachos para desmobilizar os golpistas, determinando a dissolução do acampamento montado em frente o QG do Exército em Brasília e a proibição de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

Ainda em janeiro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro abriu quatro inquéritos para apurar a intentona golpista. Ao todo, 1397 pessoas foram presas em flagrante. Para as audiências de custódia foram mobilizados 29 juízes do Tribunal de Justiça do DF e mais 43 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Das prisões, 938 foram convertidas em regime preventivo - sem data para acabar.

Os meses subsequentes foram marcados por liberações de investigados, com a imposição de medidas cautelares e o prosseguimento das investigações, com a abertura da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal.

A 23ª fase da Operação Lesa Pátria foi deflagrada na manhã desta segunda, 8, quando o avanço dos radicais completa um ano, no rastro de financiadores e fomentadores.

Em abril de 2023 o STF recebeu as primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República. Em julho, foram realizadas as audiências de instrução dos processos.

Já em setembro saíram as primeiras condenações de investigados, com penas duras, de até 17 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira, 22, sete bolsonaristas que estavam presos preventivamente por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A decisão beneficia Jaime Junkes, Wellington Luiz Firmino, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e outros três réus em uma ação que corre em segredo de justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia dado parecer favorável às liberdades provisórias, entre agosto e outubro.

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As preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de comparecimento semanal no fórum, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Moraes afirmou que, com a conclusão da fase de investigação, as prisões não são mais necessárias. Todos foram denunciados e aguardam julgamento.

"No presente momento, com as diversas diligências já realizadas pela Polícia Federal e o efetivo encerramento da instrução criminal, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, como bem salientado pela PGR, não aponta razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", escreveu o ministro.

Morte na Papuda

As prisões foram revogadas dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante banho de sol no Complexo da Papuda.

Cleriston foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa alertou para a "saúde debilitada", por sequelas da covid-19 e anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

Investigação

Na segunda, 20, depois de informado sobre a morte do bolsonarista na Papuda, Moraes pediu informações da administração do presídio, inclusive cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos recebidos por Cleriston na Papuda.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lamentou a morte e afirmou que, "ao que tudo indica", Cleriston faleceu por causas naturais.

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", disse a pasta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59.

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A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como presidente da República essas prisões não teriam acontecido. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (12), em ato em defesa da vida em Chapecó, Santa Catarina.

Bolsonaro começou a falar do tema ao tratar do caso de uma apoiadora que o recebeu no local usando tornozeleira eletrônica, medida restritiva alternativa à prisão aplicada à maioria dos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

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"Me cortou o coração quando uma senhora de 40 e poucos anos me mostrou o seu tornozelo. Uma tornozeleira eletrônica. Algo que realmente nos choca. Pela violência, pela maldade como trataram essas pessoas", afirmou.

O ex-presidente disse que "alguns erraram ao invadir prédios públicos", mas completou que "as penas estão longe do que foi apresentado" contra eles.

"Nós devemos, se queremos viver democracia, respeitar a lei, respeitar o devido processo legal, individualizar a conduta de cada um e não no atacado. Ao querer fazer Justiça cometer uma grande injustiça com nosso país", afirmou.

Ex-presidente diz que se estivesse no cargo ainda não deixaria que isso acontecesse

O ex-presidente ainda disse que, se estivesse no cargo "isso não teria acontecido". Em razão da separação dos Poderes no Brasil, porém, o julgamento e a condenação dos réus cabe ao Judiciário e não ao Executivo.

"(Queria) dizer a vocês que se eu continuasse na Presidência podem ter certeza que isso tudo não teria acontecido". afirmou Bolsonaro, completando que espera que "isso seja desfeito brevemente e que essas pessoas estejam livres da tornozeleira, bem como as que foram condenadas até 17 anos de cadeia fiquem livres dessa pena também".

No evento, que também contou com a presença do governador Jorginho Mello, Bolsonaro prestou solidariedade à população de Santa Catarina que enfrenta a tragédia das chuvas, assim como a Israel, em razão dos ataques terroristas do Hamas.

Julgamentos começaram em setembro e prosseguem no STF

O STF começou em setembro a julgar os primeiros réus dos ataques do dia 8 de janeiro. Os primeiros três condenados foram Matheus Lima de Carvalho Lázaro, Aécio Lúcio Costa Pereira e Thiago de Assis Mathar. Os dois primeiros pegaram 17 anos de prisão, enquanto o último foi sentenciado a 14 anos. Esses casos foram decididos no plenário físico da Corte. Entre os crimes a eles imputados estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável, e deterioração de patrimônio tombado.

Além deles, outros três acusados foram condenados em julgamento no plenário virtual, a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Outros dois julgamentos, com maioria pela condenação, foram suspensos e enviados ao plenário físico, após destaque apresentado pelo ministro André Mendonça. Atualmente, mais seis casos estão sendo analisados pela Corte.

A maioria dos denunciados por participação no 8 de janeiro podem fechar acordo de não persecução com Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, 1.125 denunciados têm direito ao acordo. Para isso, precisam confessar os crimes e se comprometer com o pagamento de multas, além de prestar serviços à comunidade, deixar de usar redes sociais e ainda participar de um curso sobre democracia. Com isso, seus processos ficariam suspensos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento foi encerrado às 23h59 da segunda-feira (2) no plenário virtual. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.

Os réus são João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek. Eles foram acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

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As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus e as penas impostas pelo STF a cada um:

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Condenado a 12 anos de reclusão e absolvido pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado;

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Condenado a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. Condenado a 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes.

Votos

As sentenças foram propostas pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e seguidas integralmente por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram pelas condenações, mas divergiram na dosimetria, propondo penas menores.

O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Davis Baek e pela condenação de João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos a dois anos e seis meses.

Julgamentos

Outras duas ações penais haviam sido pautadas nesta segunda leva de julgamentos dos réus do dia 8 de janeiro. O ministro André Mendonça, no entanto, pediu que elas sejam decididas no plenário físico. A maioria já estava formada a favor das condenações, mas a votação precisará ser reiniciada.

"Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena", justificou o ministro.

O julgamento virtual havia sido escolhido como alternativa para desafogar a pauta do plenário físico e cessar o palanque dos advogados defesa.

Ao todo, são 1.345 bolsonaristas no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas.

O STF convocou sessões extraordinárias e levou dois dias, a partir do dia 13, com reuniões pela manhã e durante a tarde, para julgar no plenário físico os três primeiros denunciados - Aécio Lúcio Costa, Tiago Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a segunda leva de julgamentos dos bolsonaristas réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Mendonça pediu para levar ao plenário físico as ações penais contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. O ministro também pediu mais tempo para analisar os processos que atingem Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.

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Os julgamentos estavam em curso no plenário virtual do STF. A maioria já estava formada para condenar os réus a penas de até 17 anos.

Veja quem são os réus e as penas que haviam sido aprovadas pela maioria do STF para cada um:

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes;

- Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. A maioria havia votado por uma pena de 12 anos de reclusão e defendeu a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (1º) para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco magistrados da Corte apresentaram seus votos para confirmar a prisão dos acusados em cinco ações penais diferentes - todas sob a relatoria de Moraes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os cinco processos começaram a ser julgados pelo plenário virtual do Supremo na última terça-feira (26). A previsão é que os ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux votem até esta segunda-feira (2).

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Rosa Weber apresentou seu voto antes de deixar o Supremo. A ministra, que estava ocupando a presidência do STF, aposentou-se neste sábado (30). O novo presidente da Corte é Luís Roberto Barroso.

A acusação contra este grupo segue a mesma linha que levou à condenação dos três primeiros réus do 8 de janeiro, em punição inédita por golpe de Estado. Tanto os três condenados quanto esses cinco acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Moraes defendeu penas que vão de 12 a 17 anos, além da indenização de R$ 30 milhões a ser paga por todos os condenados. Em quatro dos casos, o ministro acolheu a denúncia da PGR integralmente. Em outro processo, Moraes defendeu absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado por falta de provas.

Veja quem são os réus e como votaram os ministros para cada um:

Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Moraes sugeriu uma pena de 12 anos de reclusão e acolheu a argumentação da defesa pela absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado. Zanin seguiu a mesma linha e votou por uma pena de 10 anos em regime fechado.

Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin acolheu a condenação, mas votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. Ele fazia parte da primeira remessa de julgamentos, mas não chegou a ser julgado no plenário físico. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 15 anos, sendo 13 anos e seis meses em regime fechado.

Audiências

 

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais. Giffoni confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes, mas alegou que acreditava ser um protesto pacífico e que seu objetivo era "fazer um estudo do comportamento humano coletivo". Ele foi preso durante a invasão ao Senado.

Nilma negou ter participado de atos de vandalismo ou danificado qualquer bem na Praça dos Três Poderes. Ela alegou que chegou a arrumar cadeiras que estavam fora do lugar.

Jupira estava acampada no QG do Exército desde dezembro. Ela contou que ficou sabendo da mobilização pelas redes sociais e viajou de Minas ao Distrito Federal. A dona de casa alegou ainda que "estava na inocência" e foi sendo "empurrada" pela multidão até o Senado. A PF também encontrou material genético dela em uma garrafa deixada no Palácio do Planalto.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Davis Baek afirmou que viajou para conhecer Brasília e aproveitou a viagem para "defender pautas que todo o cidadão de bem deveria defender em uma democracia". Ele negou que os rojões fossem dele e afirmou que pegou as munições das bombas de gás no chão como "souvenir" e "lembrança do evento". "Eu tenho mania de colecionar coisa", declarou. Os canivetes, segundo o depoimento, estavam em uma mochila de camping que já estava pronta. "Não lembrava, se não eu teria tirado. De forma alguma eu iria usar", disse.

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira, 22, mostrou ainda que cerca de 49% dos réus nesses processos disseram ser usuários ou dependentes químicos.

O estudo "Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas" analisou processos nos tribunais estaduais e na Justiça Federal, que tiveram sentença em 2019 cujos dados estão na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também traçou um perfil dos processados por tráfico: jovens, não brancos, e de baixa escolaridade. A pesquisa revela ainda que no caso de prisões em flagrante, em geral, os detidos foram pegos com baixas quantidades de droga e têm menor escolaridade.

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Se considerar os processos da Justiça Estadual, 73,6% dos réus tinham menos de 30 anos, 68,4% cursaram no máximo até o ensino fundamental e 68,7% não eram brancos. O padrão é semelhante na Justiça Federal, mas os porcentuais caem um pouco: 42,5% tinham até 30 anos, 28,3% tinham cursado até o fundamental e 68,1% não brancos.

"A cada ano, a Lei de Drogas (de 2006) tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e social desta parcela significativa da população brasileira", afirmou a secretária nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado.

A imensa maioria dos processados por tráfico analisados pela pesquisa ficou presa por algum período devido à acusação. Na Justiça Estadual, cerca 92% foram para o cárcere. Já na Federal, o porcentual foi de 84%. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, com cerca de 800 mil detentos.

Baixas quantidades

Os dados mostram que nos processos que tramitam nos tribunais estaduais de Justiça a quantidade média de droga portada pelos réus era de 85g de maconha e 24 g de cocaína. Esses processos constituem a maior parte dos dados analisados e, em geral, são fruto de abordagens mais frequentes e em flagrante. De acordo com a análise, apenas 16% das prisões eram baseadas em investigações prévias.

A pesquisa mostra que a qualificação das investigações culmina em prisões de pessoas com porte de quantidades mais significativas de droga. No caso dos processos tramitando nos tribunais regionais federais, onde 44% dos casos têm uma investigação por trás, a quantidade média de droga sob posse do réu era de 14,5 kg de cannabis e 6,6 kg de cocaína.

" Vemos que a Justiça Estadual foca em perfil de pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de envolvidos no pequeno varejo dessas substâncias ou até mesmo em usuários classificados como traficante de forma equivocada", explicou a secretária Marta Machado.

Entre os réus da Justiça Estadual, a pesquisa mostra que cerca de 41% foram alvo de busca em suas casas sem mandado judicial, contrariando a lei.

Discussão no Supremo

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização (Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber). Zanin foi o único que votou contra a descriminalização do porte para usuários e defendeu que caberia ao STF apenas fixar parâmetros para diferenciar porte para consumo e para tráfico.

A discussão a respeito desses parâmetros é um dos principais pontos levantados no julgamento na Corte. É consenso que deve haver um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante, mas os magistrados divergem em relação a que quantidade seria essa. O julgamento do tema foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar a questão.

Em reação ao STF, na semana passada o Senado formulou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar crime o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cabe ao Congresso legislar sobre o tema.

"Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara e Senado. Nós definimos as leis do País, esse é um poder e dever que deve ser reconhecido por todos demais Poderes e demais instituições. Em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o seio se não da unanimidade, mas da maioria do Senado, e imagino ser da Câmara, em relação a isso", disse Pacheco.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não bateram o martelo sobre qual caminho seguir para julgar os réus do 8 de Janeiro. O tribunal ficará superlotado de processos se os julgamentos forem mantidos no plenário e outros temas relevantes precisarão ser sacrificados. Ao todo, são 1.345 bolsonaristas no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas, em Brasília.

O Supremo convocou sessões extraordinárias e os 11 ministros levaram dois dias, com reuniões pela manhã e durante a tarde, para julgar os três primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados foram condenados a penas que chegam a 17 anos de reclusão.

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O número de ações que resultaram das invasões das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro não tem precedentes. Não se compara, por exemplo, ao caso do mensalão, que é considerado por analistas o ponto de virada que consolidou a centralidade das atribuições criminais do Supremo. O julgamento do mensalão - esquema de compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto - consumiu 69 sessões. Eram 38 réus.

As opções na mesa agora são manter os julgamentos do 8 de Janeiro no plenário da Corte, o que comprometerá a pauta do tribunal, mesmo que as ações sejam intercaladas com outros processos, ou alterar novamente o regimento interno para devolver às Turmas a atribuição para julgar ações criminais.

Na avaliação de ministros, esta alternativa ganha força. Principalmente entre uma corrente do Supremo que defende respostas céleres ao caso dos extremistas, mas considera que o tribunal não pode negligenciar a pauta e sua vocação constitucional. No entanto, se os julgamentos forem movidos para as Turmas, os réus poderão recorrer ao plenário contra eventuais condenações. Nesse caso, o desfecho dos processos tende a ser mais lento, atrasando o cumprimento das penas.

Virtual

Há, ainda, a opção de julgar as ações no plenário virtual. A estratégia foi usada pelo Supremo para analisar as denúncias oferecidas pela PGR, o que permitiu que a Corte concluísse em quatro meses a etapa de recebimento das acusações formais. O debate, no entanto, fica engessado, já que não há reunião entre os ministros, que apenas registram os votos na plataforma online.

O plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para cessar o "palanque" dos advogados de defesa, já que nessa modalidade as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio. Os defensores protagonizaram ataques aos ministros e ao Poder Judiciário na semana passada, durante as sessões de julgamentos dos primeiros réus dos atos golpistas.

Contra

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, é contra os julgamentos na modalidade virtual. A avaliação é a de que a defesa fica prejudicada, porque não há garantia de que os argumentos dos advogados são considerados. Uma comissão da OAB elaborou, na esteira dos julgamentos do 8 de Janeiro, projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, se aposenta no fim do mês. Se os ministros não chegarem a um consenso antes disso, o destino dos processos do 8 de Janeiro pode ser definido já na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no próximo dia 28.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram uma discussão acalorada no segundo dia de julgamento, nesta sexta-feira (15), dos réus da invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. O debate aconteceu durante a sessão que julgava a conduta de Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso por ter participado dos atos de vandalismo na capital federal. 

Na sua fala, Mendonça relativizou os acontecimentos do dia 8 de janeiro, defendendo que, enquanto foi ministro da Justiça, no governo Bolsonaro, esteve a postos para evitar que qualquer intercorrência como essa acontecesse, como as manifestações do 7 de setembro em anos anteriores. “Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipa à disposição. Seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. Eu não consigo entender, e também carece de resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido. Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e segurança que deve haver lá”, afirmou o ministro, se dirigindo ao ministro Gilmar Mendes. 

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Moraes o interrompe afirmando que também já foi ministro da Justiça, no governo Temer, e sabe as condutas corretas que devem ser tomadas, e contextualiza o cenário atual, em que oficiais das forças armadas estão presos por envolvimento nos atos golpistas em questão. “As investigações demonstram claramente o porquê houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM estão presos, exatamente porque desde o final das eleições, se comunicavam por ‘zap’, dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a polícia militar não reagir”, ponderou o magistrado. 

“Eu também fui ministro da Justiça, e sabemos, sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a força nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, continuou. 

Mendonça, no entanto, rebate: “Não em relação aos prédios federais”, e Moraes prossegue “não em relação à Praça dos Três Poderes”. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes eleva o tom da voz e reage às falas de André Mendonça. 

“É um absurdo. Com todo o respeito, Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que antecedeu vossa excelência fugiu pros Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo e foi preso, e agora vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma ‘conspiração’ do governo contra o próprio governo?! Tenha dó! Tenha dó”, indagou Moraes. 

Mendonça não contra-argumentou à fala do ministro, apenas finalizou pedindo: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência”. 

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Condenação 

Aécio Pereira foi condenado em primeira instância a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, além de uma multa calculada em cerca de R$ 44 mil. 

 

A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e colocou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) no banco dos réus por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira.

O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, servidores do órgão e empresários também vão responder ao processo por corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa, facilitação de contrabando, organização criminosa e falsidade ideológica.

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A decisão é do juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Federal Criminal do Pará, que citou indícios do pagamento propinas em troca de "atos administrativos com teor favorável a interesses privados" e a exoneração de servidores empenhados no combate de crimes ambientais.

Ricardo Salles usou as redes sociais para criticar a atuação do MPF. "Tenho certeza que a seriedade e imparcialidade do Judiciário demonstrarão a falácia ali contida", escreveu o ex-ministro.

A denúncia oferecida pela Procuradoria da República em Altamira, no Pará, afirma que a cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a direção do Ibama manipularam pareceres normativos para beneficiar um conjunto de madeireiras que tiveram cargas apreendidas no exterior.

"Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira", diz um trecho da denúncia, que tem 206 páginas.

A Procuradoria em Altamira afirma ainda que Ricardo Salles ocupava "posição de liderança" no esquema e teve "papel preponderante" nos supostos crimes.

"Aqueles (servidores) que patrocinaram os interesses ilegítimos das empresas que exportaram madeira nativa sem autorização do Ibama foram promovidos por Ricardo Salles, assim como aqueles que contrariam os interesses foram exonerados", segue o Ministério Público.

Ricardo Salles chegou defender, em uma reunião ministerial a portas fechadas, que o governo Bolsonaro deveria passar a "boiada" na legislação ambiental durante a pandemia.

Defesas

A reportagem do Estadão busca contato com o deputado Ricardo Salles e com Eduardo Bim. O espaço está aberto para manifestação do ex-ministro e do ex-presidente do Ibama.

As ações penais de seis réus presos por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro foram liberadas para julgamento pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi definida em sessão nesta segunda-feira (28). Esses seis casos são os primeiros de 1.395 que ainda devem ser apreciados pela Corte. A previsão é que os 250 primeiros casos, considerados mais graves, sejam julgados ainda este ano. 

A data dos julgamentos será definida pela presidente do Supremo, Rosa Weber. Marques é apenas o revisor das ações, nesse caso. Cabe ao revisor analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e depois liberar os processos para julgamento. 

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Entre os réus que serão julgados estão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues, apontados como executores dos atos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação pelos crimes de associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. 

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR sustenta que os atos golpistas foram planejados com antecedência, com claro propósito de tomada do poder. Segundo o órgão, "os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos" de fatos "encadeados de forma sucessiva". 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar "pegar o Xandão", o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.

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Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a uma das últimas levas de denúncias em análise no STF. Até o momento, o tribunal aceitou 1.365 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os julgamentos sobre o recebimento das denúncias têm acontecido em bloco, semanalmente no plenário virtual, em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos ataques do dia 8 de janeiro. Os placares se repetem: apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques vêm votando contra o recebimento das acusações, por entenderem que os extremistas deveriam estar sendo processados na primeira instância da Justiça Federal.

O recebimento da denúncia dá início às ações penais. Com a abertura dos processos, os denunciados passam a réus e recebem um prazo para apresentar suas defesas e provas. Uma eventual condenação é passível de recurso no próprio STF.

Os ministros devem começar a julgar em setembro os primeiros réus. O gabinete de Moraes trabalhou sem pausa no recesso do Judiciário para concluir a instrução dos processos e liberar os casos para julgamento. O STF planeja julgar primeiro quem responde por crimes considerados mais graves.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta segunda-feira (14), para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar 'pegar o Xandão', o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.

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Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ocorre no plenário virtual do tribunal. Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para debater os processos, apenas registram os votos na plataforma online. A votação fica aberta até a próxima sexta.

Esta é a uma das últimas levas de denúncias em análise no STF. Até o momento, o tribunal aceitou 1.295 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os julgamentos das denúncias têm acontecido em bloco, semanalmente, em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos ataques do dia 8 de janeiro.

Os placares se repetem: apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques vêm votando contra o recebimento das acusações.

O recebimento da denúncia dá início às ações penais. Com a abertura dos processos, os denunciados passam a réus e recebem um prazo para apresentar suas defesas e provas. Uma eventual condenação é passível de recurso no próprio STF.

Os ministros devem começar a julgar em setembro os primeiros réus. O gabinete de Moraes trabalhou sem pausa no recesso do Judiciário para concluir a instrução dos processos e liberar os casos para julgamento.

O STF planeja julgar primeiro quem responde por crimes considerados mais graves.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.

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Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão. 

 Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até as 23h59 de hoje. 

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (23), o julgamento de mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

A Corte vai analisar o oitavo bloco de investigados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

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Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Gilmar Mendes, proferiram votos para tornar réus os acusados. 

Entre os investigados estão Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão. Marcelo Fernandes Lima, acusado de furtar uma réplica da Constituição, STF, a Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança. 

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até segunda-feira (26). 

Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela PGR. 

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pelo menos 250 réus, acusados de crimes mais graves relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro, serão julgados em até seis meses. A fala foi feita em evento promovido pela revista piauí na manhã desta terça-feira, 13, em Brasília.

O Supremo já abriu mais de mil ações penais envolvendo supostos executores materiais dos crimes, autores intelectuais e instigadores dos atos.

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Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra 1.187 acusados de envolvimento nos atos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.

A Corte analisa as denúncias em blocos desde o final de abril. Dos 1.406 que seguiram presos após as audiências de custódia, permanecem na prisão 152 homens e 64 mulheres.

No mesmo evento, Moraes também defendeu o diálogo entre ministros da Corte e o presidente da República. "A conversa institucional, a conversa republicana, faz parte e, eu diria, é um dever institucional. Os poderes têm que conversar", afirmou.

No final de maio, Moraes e o ministro Gilmar Mendes participaram de um churrasco oferecido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para receber a sétima leva de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais 70 bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar os extremistas réus.

Moraes defendeu que os radicais tentaram "destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

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O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o Tribunal sequer deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.

Ao manter o caso sob sua tutela, o STF busca uniformizar as ações, o que seria impossível se o processo fosse desmembrado na primeira instância.

As denúncias envolvem bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que o acampamento virou um ponto de organização e apoio para os atos golpistas.

Em seu voto, Nunes Marques rebateu e disse que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo. "Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação", escreveu.

O Supremo Tribunal Federal já colocou 1.175 radicais no banco dos réus por suspeita de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez todas as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do Tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.

Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece no plenário virtual. O Tribunal decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto, o que agiliza as decisões.

Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.

As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.

Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. Bolsonaro é um dos investigados.

A análise das denúncias do 8 de janeiro no STF:

- 1º julgamento (18 a 24 de abril): 100 denúncias recebidas;

- 2º julgamento (25 de abril a 2 de maio): 200 denúncias recebidas;

- 3º julgamento (3 a 8 de maio): 250 denúncias recebidas;

- 4º julgamento (9 a 15 de maio): 245 denúncias recebidas;

- 5º julgamento (16 a 22 de maio): 249 denúncias recebidas;

- 6º julgamento (23 a 29 de maio): 131 denúncias recebidas.

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