O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. 

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Identidade

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. 

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.  

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

A carteira de identidade em Santa Catarina passa adotar um novo modelo a partir do dia 8 novembro. O número do registro geral (RG) será o mesmo do CPF. Quem já tiver o RG, o número continua valendo, mas quem for emitir a primeira via já não vai contar com um número separado do RG.

No Brasil, cada unidade da federação pode emitir o número de sua identidade. Isso significa que uma pessoa pode ter 27 números diferentes de RG.

Com a unificação do RG com o número do CPF, especialistas acreditam que fica mais fácil evitar fraudes, uma vez que a tecnologia une a biometria, que é única, com um número de identificação nacional, que no caso seria o CPF.

O perito do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) Giovani Eduardo Adriano acredita que o documento unificado será mais confiável.

“É um documento mais confiável, um documento menos suscetível a fraudes. Só no vazamento de informações nos últimos meses da Receita Federal com o banco de dados do IGP aqui de Santa Catarina, nós conseguimos derrubar mais de 160 mil CPFs que poderiam ser duplicados ou ser utilizados para fraudes”.

A unificação, pioneira no Brasil, começou a ganhar forma a partir de 2019, quando um convênio permitiu acesso do IGP ao banco de dados da Receita Federal e a Receita acesso ao banco de dados do estado de Santa Catarina.

Outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul também caminham para adotar um único número de identificação.

Em função da quarentena decretada pelo Governo de Pernambuco, de 16 a 31 de maio, em cinco municípios (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Instituto Tavares Buril (IITB), alterou o sistema de atendimento ao público que precisa da Carteira de Identidade para obter auxílio emergencial liberado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).  O atendimento, a partir da próxima segunda-feira (18), deverá ser agendado pelo site www.iitb.pe.gov.br para uma das quatros escolas estaduais - duas no Centro, uma na Zona  Norte e outra na Zona Sul do Recife – que emitem, durante a pandemia, as Carteiras de Identidade.

O objetivo é evitar, ao máximo, a aglomeração de pessoas nas escolas, fazendo com que compareçam apenas na data e horário pré-agendados para a solicitação de nova via do documento de identificação. “A pessoa deve imprimir a informação do agendamento para poder transitar nos municípios em quarentena no dia marcado. Essa medida vai contribuir para reduzir o número de pessoas nas ruas”, explica o diretor do IITB, Pablo de Carvalho.

A ação de emissão de Carteiras de Identidade é voltada exclusivamente para os pernambucanos que necessitam do auxílio emergencial. Foi formada uma parceria entre as  entre as secretarias estaduais de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes (SEE) que, desde a última segunda-feira (11/05), ampliou e descentralizou as emissões de Registros Gerais (RGs). Além da Escola Estadual Sizenando Silveira, em Santo Amaro, no Centro do Recife, o serviço passou a ser oferecido de segunda à sexta-feira,  das 8h às 17h, nas escolas Escola Técnica Estadual Dom Bosco (Casa Amarela), EREM Santos Dumont (Boa Viagem) e Ginásio Pernambucano (Cruz Cabugá). Ao todo, existe a possibilidade de 1.200 Carteiras de Identidade produzidas a cada dia.

ORIENTAÇÕES PRÉVIAS - Para ser atendida dentro de uma dessas escolas, é necessário que a pessoa leve a certidão de nascimento ou certidão de casamento (documento original) e a taxa (DAE) de R$ 23,35 paga. O boleto para pagamento é emitido no site www.iitb.pe.gov.br. Após a coleta de dados, em uma estação digital, o documento é entregue em três dias úteis.

Há uma triagem na porta de cada escola para que somente sejam atendidas as pessoas que tenham documentação para comprovar a urgência. Entre os documentos que devem ser apresentados nesses casos estão rescisão de contrato de trabalho, declaração da Caixa, inscrição no auxílio emergencial (pode ser uma captura de tela de celular ou computador) e extrato de FGTS. Os funcionários do IITB envolvidos na ação estão devidamente preparados com equipamentos de proteção individual para atender à população, evitando o risco da propagação do novo coronavírus.

 Site do IITB – www.iitb.pe.gov.br

 Locais de atendimento para  emissão de RG: 

Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira (Av. Jornalista Mário Melo, s/n, Santo Amaro – Recife/PE)

Escola Técnica Estadual Dom Bosco (Estrada do Arraial, 3208, Casa Amarela – Recife/PE)

Escola de Referência em Ensino Médio Santos Dumont (Av. Barão de Souza Leão, 792, Boa Viagem – Recife/PE)

Ginásio Pernambucano da Cabugá (Av. Cruz Cabugá, 269 - Santo Amaro, Recife – PE

O Instituto de Identificação Tavares Buril faz (IITB) montou 10 cabines na Escola Estadual Sizenando Silveira, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, para atender exclusivamente às pessoas que precisam solicitar a carteira de identidade para receber o auxílio emergencial.

Para conseguir fazer a solicitação, as pessoas precisam levar a certidão de casamento ou nascimento original. Para a primeira via, não precisa pagar a taxa, para as demais pessoas existe uma taxa de R$ 23,35, que deve ser paga antes - sendo necessário levar o comprovante de pagamento na hora que for solicitar o documento.

Depois de três dias úteis, a pessoa pode retirar o RG no próprio local que solicitou. "A gente observou que existe uma demanda muito grande e por isso estamos expandindo. Hoje estamos mandando um plano para o governo para que possamos expandir e criar pelo menos mais três estruturas iguais a essa, em outras escolas espalhadas pela cidade", aponta Pablo de Carvalho, diretor do IITB.

Para quem é do interior de Pernambuco, Pablo informa que os 227 postos de identificação que existem no interior do Estado foram reativados exclusivamente para atender as pessoas que precisam regularizar a sua documentação para ter acesso aos auxílios do governo durante essa pandemia.

Uma criança, de 8 anos, adotou o nome social na carteira de identidade. Agora, com o apoio dos pais, o menor passou a se identificar oficialmente com nome masculino - antes era chamado por nome feminino -. O registro aconteceu em Pindamonhangaba, São Paulo, que passou a emitir a nova cédula no dia 20 de agosto.

R. F., mãe, revelou ao G1 que o pedido para a alteração do nome partiu do filho, assim que soube da permissão. Há quatro anos, de acordo com R, ele se identifica como masculino, usando o nome social na escola e entre as pessoas mais próximas. 

De acordo com o Poupatempo, local onde aconteceu o registro, o menor é a primeira criança transgênero a adotar o nome social no Registro Geral na cidade de Pindamonhangaba. 

"Agora quando eu for médico, por exemplo, vou ser chamado pelo meu nome, pelo que sou", disse o garoto ao site. O registro dele viralizou nas redes na última quarta-feira (28), quando a própria mãe compartilhou o fato em sua conta do Facebook. De lá pra cá, a publicação já soma mais de 10 mil reações e quase 3 mil compartilhamentos.

"Ele foi o pioneiro em Pinda, foi a primeira pessoa a requerer seu nome social, obrigada meu Deus (sic)", reagiu R. F. 

Para conferir a postagem da mãe no Facebook, clique aqui

O Projeto Guri, administrado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, está com quase 6 mil vagas remanescentes para cursos gratuitos de instrumentos musicais, canto coral, luteria e iniciação musical, divididas em 11 polos. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de agosto.

Para os interessados, é necessário ter entre 6 e 18 anos incompletos e comparecer diretamente ao polo em que deseja estudar, acompanhado pelo responsável, com os seguintes documentos, certidão de nascimento ou RG do aluno (original e cópia), comprovante de matrícula escolar e/ou declaração de frequência escolar, RG do responsável (original e cópia) e apresentação do comprovante de endereço para consulta.

O início das aulas ocorrem de acordo com a data de matrícula de cada aluno. Para mais informações, acesse o www.projetoguri.org.br/matriculas.

Confira abaixo o número de vagas em cada polo:

Regional Araçatuba: São 426 vagas disponíveis nos polos: Alto Alegre, Andradina, Avanhandava, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Castilho, Clementina, General Salgado, Guaraçai, Guzolândia, Jales, Lavínia, Luiziânia, Murutinga do Sul, Nova Canaã Paulista, Nova Luzitânia, Pereira Barreto, Piacatu, Regional Araçatuba, Rubiacea, Santa Fé do Sul, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci e Valparaiso.

Regional Itapeva: São 290 vagas disponíveis nos polos: Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Fartura, Guapiara, Itaberá, Itaí, Itaporanga, Nova Campina, Piraju, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Sarutaia, Taquarituba, Taquarivaí e Tejupá.

Regional Jundiaí: São 664 vagas disponíveis nos polos: Aguaí, Águas de Lindoia – Prefeitura, Atibaia, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas – AEDHA, Elias Fausto, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Indaiatuba, Iracemápolis, Monte Mor, Nelson Mandela – Campinas, Nova Odessa, Pedreira, Piracaia, Piracicaba, Rafard – Prefeitura, Regional Jundiaí, Santa Barbara D’oeste, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Serra Negra, Sumaré e Vinhedo.

Regional Marília: São 470 vagas disponíveis nos polos: Arco-Íris, Assis, Bastos, Bauru, Cândido Mota, Echaporã, Herculândia, Ibirarema, Lins, Maracaí, Ocauçu, Oriente, Ourinhos, Palmital, Parapuã, Pompeia, Promissão, Quatá, Rinópolis, Sabino, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, Tupã e Vera Cruz.

Regional Presidente Prudente: São 829 vagas disponíveis nos polos: Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Emilianópolis, Indiana, Inúbia Paulista, João Ramalho, Junqueirópolis, Lar Francisco Franco – Rancharia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Regional Presidente Prudente, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Expedito, Tacibá, Tarabai, Teodoro Sampaio/Pontal do Paranapanema e Tupi Paulista.

Regional Ribeirão Preto: São 256 vagas disponíveis nos polos: ACIF – Franca, Batatais, Dumont, Igarapava, IORM Guaira, Ituverava, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Orlândia, Pitangueiras, Regional Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, Sertãozinho, Terra Roxa e Viradouro.

Regional São Carlos: São 720 vagas disponíveis nos polos: Araraquara, Bariri, Barra Bonita, Boa Esperança do Sul, Caconde, Cordeirópolis, Dois Córregos, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itápolis, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Nova Europa, Pederneiras, Pirassununga, Porto Ferreira, Regional Jaú, Regional São Carlos, Rincão, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tabatinga, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Regional São José do Rio Preto: São 598 vagas disponíveis nos polos: Altair, Bálsamo, Barretos, Cosmorama, Fernandópolis, Ibirá, Icem, Ipigua, José Bonifácio, Mirassol, Nipoã, Nova Granada, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Paulo de Faria, Potirendaba, Regional São José do Rio Preto, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, Tanabi, Ubarana, Urupês e Votuporanga.

Regional São José dos Campos: São 343 vagas disponíveis nos polos: Aparecida, Areias, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Distrito de Moreira César, FUNDACC – Caraguatatuba, Guaratinguetá, Ilhabela, Lagoinha, Lorena, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Regional São José dos Campos, Roseira, São Francisco Xavier, São José do Barreiro, São José dos Campos, Silveiras, Taubaté e Ubatuba-Prefeitura.

Regional São Paulo: São 311 vagas disponíveis nos polos: Ilha Comprida, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Regional Santos, Registro, São Vicente, Sete Barras e Santos Zona Noroeste.

Regional Sorocaba: São 718 vagas disponíveis nos polos: Araçoiaba da Serra, Avaré, Botucatu, Capela do Alto, Cerquilho, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itatinga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Regional Sorocaba, Salto, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Tietê e Votorantim.

Um homem de 73 anos de idade não conseguiu atendimento médico na rede pública por não possuir documento de identidade. O caso aconteceu em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Nascido em Lagoa Bonita, distrito que pertence ao munícipio de Cordisburgo, em Minas Gerais, o agricultor nunca havia sido registrado. Após ação da Defensoria Pública, o trabalhador rural conseguiu atendimento para seu problema de saúde e, posteriormente, ser identificado legalmente.

Com a ajuda de uma psicóloga e uma assistente social, oficiais interrogaram vizinhos e conhecidos, para saber a idade e origem do agricultor. Morador da região metropolitana há muitos anos, sem contato com familiares e analfabeto, o homem apresenta problemas de memória, o que dificultou ainda mais o trabalho dos profissionais da Defensoria. Ao descobrir a cidade de origem, o defensor público Anderson Almeida da Silva enviou uma solicitação de segunda via do registro do nascimento ao tabelionato e descobriu que ele nunca havia sido registrado.

Diante da situação, o Ministério Público (MP) determinou que não havia a necessidade de apresentação de provas e expediu uma ordem para que o agricultor pudesse ser registrado. No relatório, o MP declara que ele “não pode exercer seus direitos de cidadão por não ter posse de seu registro legal”, e pediu urgência na expedição dos documentos de identificação.

As pessoas que precisam emitir carteiras de identidade precisam realizar o agendamento online, no entanto, alguns relatos de que a população está enfrentando dificuldades foram registrados pela equipe do LeiaJá. 

A escolha da data não é possível ser realizada no momento da marcação. Em nota, a Secretaria de Defesa Social explicou o processo de preenchimento das vagas diárias. “De acordo com o Instituto Tavares Buril – IITB as vagas são disponibilizadas diariamente, para serem atendidas nos oito dias próximos. Todavia, devido a grande procura, principalmente nesse período de férias, esses agendamentos são ocupados rapidamente”. Sobre a falta de vagas, o órgão informou que das vagas disponíveis, ainda existe em torno de 20 a 30% de desistências, ficando uma lacuna, ocupada por cidadãos que ficam nos expressos em uma fila de espera. Apesar do mês ser um dos mais procurados, o órgão aponta que o sistema oferece vagas disponíveis até ao meio dia.

Em relação ao problema de escolha da data apresentado no site de agendamento, foi informado que o aprimoramento desse sistema está sendo feito e a contratação de atendentes está sendo realizada com a finalidade de atender um maior quantitativo de pessoas. 

Alternativas 

O Projeto Resgatando Cidadania oferece a emissão de carteiras de identidade em locais da Região Metropolitana do Recife e outras cidades do estado. A expectativa é emitir 450 RGs. 

No próximo sábado (9) as equipes estarão nos seguintes locais:

RECIFE – SAN MARTIN

Data: 08/07 das 8h às 12h

Local: Associação dos Moradores de San Martin

Endereço:  Rua Pedro Melo, nº 848, San Martin, Recife

Serviços: Emissão de 50 carteiras de identidades de forma gratuita

LINHA DO TIRO

Data: 08/07 das 8h às 12h

Local: Auditório da Upinha. Dra Fernanda Wanderley

Endereço:  Uriel de Holanda, s/n – Linha do Tiro

Serviços: Emissão de 50 carteiras de identidades de forma gratuita

UR 5

Data: 09/07 das 8h às 12h

Local: Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro

Endereço:  Rua Felipe dos Santos, s/n UR 5 COHAB

Ponto Referência:  Terminal de ônibus UR 5 COHAB

Serviços: Emissão de 200 carteiras de identidades de forma gratuita

DERBY

Data: 09/07 das 8h às 12h

Local: Colégio da Polícia Militar

Endereço:  Rua Henrique Dias

Serviços: Emissão de 50 carteiras de identidades de forma gratuita

LAGOA DO CARRO

Data: 09/07 das 8h às 12h

Local: Loteamento José Fernando Lobo

Endereço:  Rua 6, Nº81

Ponto Referência:  Casa de Mário Sargento

Serviços: Emissão de 100 carteiras de identidades de forma gratuita